Boletim Legislativo nº 1256

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1256 • 13 de setembro de 2019

PREVIDÊNCIA

Divulgação

Revisão do plano de amortização previdenciária é aprovada

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Emprego

Jovem

Transporte

Doação de área e adequação salarial de dentistas 3

Câmara realiza reunião do Parlamento Jovem

CPI apresenta relatório; texto deverá ser votado 6

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SESSÃO

Revisão do plano de amortização previdenciária é aprovada pela Câmara de Taubaté Guarana Stock

A Câmara de Taubaté aprovou dia 10 o projeto de lei complementar nº 5/2019, do prefeito, sobre revisão do plano de amortização do déficit atuarial do IPMT (Instituto de Previdência do Município), instituído pela Lei Complementar nº 404, de 14 de fevereiro de 2017.

A proposta teve aval em duas votações, com duas emendas da Comissão de Justiça para adequação textual.

Houve pedido de adiamento da votação pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV), mas o pedido foi rejeitado pelo

Plenário.

Na mensagem da proposta, o prefeito afirma que, “após estudos realizados pela Secretaria de Administração e Finanças, inclusive com o apoio da Universidade de Taubaté, e diante do cenário que atinge todas as esferas governamentais, sendo, inclusive, objeto de discussão pelo Congresso Nacional um novo Regime de Previdência Social, o município viu-se obrigado a reavaliar a proposta de capitalização do IPMT”.

A Lei nº 404 define valores de re-

Entrou em vigência no dia 10 a Lei nº 5501, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que abre créditos adicionais de R$ 361 mil no orçamento municipal.

Esse valor corresponde a emendas parlamentares ao orçamento de 2019 que não puderam ser cumpridas pela Prefeitura por algum impedimento técnico. Ao orçamento de 2019, cada veredor teve direito a apresentar emendas até o limite de R$ 688.450,

sendo que 50% desse valor foi destinado à área da saúde.

De acordo com o texto da lei, os créditos serão abertos em favor de diversas Secretarias, “a fim de atender novas despesas substitutas das indicadas pelos vereadores autores de emendas individuais com impedimentos insuperáveis”.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet,

passes previdenciários da Prefeitura, Unitau, Câmara e do próprio Instituto, para amortização do déficit atuarial de 2015 a 2048. A proposta diminui os repasses a partir de 2019, definindo-os até 2053. Para exemplificar, a previsão total de repasses para 2019 era de R$ 28 milhões, e o novo projeto baixa para R$ 16 milhões; para 2020, de R$ 37 milhões para R$ 18 milhões, e de 2021, de R$ 45 milhões para R$ 19 milhões.

O projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

Emendas impositivas com impedimento tornam-se créditos especiais

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Guarana Stock

SESSÃO

Doação de área e adequação salarial de dentistas seguem para sanção

Julia Carvalho

Plenário durante a sessão do dia 10 Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, dia 10, o projeto de lei ordinária nº 18/2018, de autoria do prefeito, que doa área de terreno à empresa de peças Thyssenkrupp Automata. Com isso, o projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

A área fica na esquina da rua Nelson Magalhães com a avenida João

Oswaldo Cardoso, no Piracangaguá, no total de 16.762,72 m². A empresa prevê a geração de 128 empregos diretos, com investimento de R$ 33 milhões.

ESF Também segue para sanção do Executivo, após aval dos parlamentares em segunda votação, o projeto de lei complementar nº 11/2019, do

prefeito, estabelece referência salarial 58 para os dentistas do PSF (Programa de Saúde da Família).

Trata-se da almejada adequação salarial requerida pelos dentistas da Estratégia de Saúde da Família, nos moldes atingidos pelos médicos do PSF, que pela Lei Complementar Municipal nº 331/2013 obtiveram aumento da referência salarial.

Tal pleito baseia-se no fato de que, ao dobrarem sua jornada de trabalho, eles fazem jus à percepção da remuneração equivalente às horas trabalhadas, justificou o prefeito, na mensagem da proposta.

Denominações A Câmara de Taubaté aprovou, também em segunda votação, o projeto de lei ordinária nº 40/2019, do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina ruas José Pires da Silva, Lúcia Aparida de Jesus e Peninha as atuais ruas Projetada 1, Projetada 2 e Projetada 3, do Conjunto Habitacional Sítio Tangará.

Sancionada lei que veda nomeação de condenados pela “Maria da Penha”

Entrou em vigência no dia 10 a Lei nº 5.500, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2016 – chamada Lei Maria da Penha.

A proibição abrange todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória até a reabilitação criminal, dos condenados pela prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Guarana Stock

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JOVEM

Câmara realiza primeira reunião do Parlamento Jovem Juliana Viturino

Jovens parlamentares com vereadores Bobi e Loreny A Câmara de Taubaté recebeu na sexta-feira, 6, os 13 estudantes de ensino médio que participam do programa Parlamento Jovem.

Os jovens parlamentares apresentaram seus projetos de lei no Plenário, foram orientados pelo diretor Legislativo, Ismael Guimarães, e pelos vereadores Loreny (Cidadania) e Rodson Lima Bobi (PV). Em seguida,

os estudantes foram caminhados para os gabinetes dos vereadores que irão auxiliá-los a desenvolver os projetos e ensinar sobre atividades políticas.

O Parlamento Jovem visa incentivar a participação dos jovens no cenário político, por meio da simulação da atividade parlamentar. Participam do programa as escolas Amador Bueno da Veiga, Dr. Alfredo José Balbi, Mon-

teiro Lobato, Madre Cecília e os colégios Jardim das Nações, Max e Tableau. Há também uma participante que teve candidatura independente.

Durante a visita aos gabinetes, os jovens falaram sobre seus projetos com seus respectivos vereadores padrinhos. O próximo encontro para elaboração de novas atividades politicas será realizado dia 10 de outubro.

As ações tomadas pela Prefeitura de Taubaté entre maio e agosto deste ano serão esclarecidas em audiência pública na Câmara a partir do dia 25.

A audiência é coordenada pela Comissão Especial de Fiscalização Financeira da Câmara, presidida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB) e integrada por Alexandre Villela (PTB), Guará Filho (PL), João Henrique Dentinho (PV) e Loreny

(Cidadania).

As Secretarias Municipais irão apresentar suas ações em três horários: na quarta-feira, 25, às 9h e às 14h; na quinta-feira, 26, às 9h.

Na sexta-feira, 27, a partir das 9h, será a prestação de contas do IPMT (Instituto de Previdência do Município), Universidade de Taubaté e fundações universitárias.

As ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante o segun-

do quadrimestre do ano serão tema de audiência na sexta-feira, 27, às 19h.

A audiência é coordenada pela Comissão de Saúde da Casa, presidida pela vereadora Graça (PSD) e que tem como integrantes Bilili de Angelis (PSDB) e Gorete (DEM).

Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

Prefeitura presta esclarecimentos sobre metas fiscais a partir do dia 25

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SOLENIDADE

Pastores são homenageados em cerimônia na Câmara de Taubaté Lincoln Santiago

João Evangelista, José Adimar, André Moreira, Adauto da Farmácia, Antonio Sávio Sendretti, Vivi da Rádio, Nunes Coelho, Edson José e Josimar Alves A Câmara de Taubaté celebrou o dia do obreiro evangélico na quinta-feira, 12, em solenidade presidida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC). O discurso oficial foi apresentado pelo vereador Nunes Coelho (Republicanos), que homenageou pessoas dedicadas a espalhar o evangelho.

Edson José Machado é obreiro de 2003. Ele chegou à Igreja Universal do Reino de Deus em 2001 e fez parte dos Grupos Jovem, Presídio e Resgate e atualmente é coordenador da evangelização de Taubaté e região.

José Adimar Lopes estuda Teologia

desde 1977 e obteve bacharelado em 1981 pela Faculdade Evangélica de Teologia. Foi nomeado superintendente do distrito de Taubaté da Igreja Wesleyana em 1996 e atua até hoje.

Josimar Alves da Silva é pastor da Igreja Sarça Ardente desde 1985. Há 30 anos desenvolve trabalho espiritual junto aos detentos do presídio de Tremembé.

O pastor João Evangelista de Souza integrou a tropa do Batalhão Suez em missão na Faixa de Gaza, na fronteira entre Israel e Palestina, motivo pelo qual foi condecorado na época.

André Moreira Júnior conheceu o evangelho em 1955 e passou a divulgá-lo em quatro estados nos quais morou: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Atualmente congrega na Igreja Assembleia de Deus, na Estiva. Além de Nunes Coelho e Vivi, usaram a palavra para saudar os homenageados o vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) e o presidente do Conselho de Pastores de Taubaté, pastor Antônio Sávio Sendretti.

Assista à solenidade no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube: https://youtu.be/drz_2Zy4i9g

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SESSÃO

CPI dos Transportes apresenta relatório; texto deverá ser votado Imprensa CMT

Vivi da Rádio, Dentinho, Guará Filho, Graça e Jessé

Foi lido no expediente da sessão do dia 10 o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos transportes, instituída pelo Ato da Presidência nº 1/2018. O relatório foi apresentado por meio do projeto de resolução 8/2019, que precisa ser votado pelo Plenário para que tenha vigência.

Criada para investigar a atuação da ABC Transportes, concessionária do serviço de transporte coletivo de passageiros, a CPI recomenda à Pre-

feitura de Taubaté a não renovação do contrato com a empresa, que se encerrará em 2024. Desta forma, a Comissão espera barrar a possibilidade de prorrogação do contrato por dez anos.

Além disso, a Comissão recomenda à Prefeitura a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, “especialmente, nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, de modo a estabelecer valores

condizentes com o valor contratual e com o desconforto causado pela empresa a toda a população”; ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários, especialmente nos bairros e horários de maior índice populacional.

A CPI orienta a Prefeitura a dar ampla divulgação ao processo licitatório, “que deverá ter início antes do encerramento do contrato em vigor, para que todas as etapas possam ser cumpridas, inclusive, precedido de estudo que comprove, tecnicamente, se Taubaté necessita ou suporta contrato com mais de uma empresa de transporte público de passageiros, a fim de elucidar qualquer indicativo de monopólio, atendendo assim, os anseios da população, que pede pelo fim do atual monopólio”.

Se aprovado, o relatório da CPI será encaminhado ao Ministério Público, para que possa analisar as providências de sua competência.

Presidida pelo vereador Guará Filho (PL), a CPI tem como membros João Henrique Dentinho (PV), que é o relator, Graça (PSD), Jessé da Silva (SD) e Vivi da Rádio (PSC).

Servidores participam de palestra sobre Administração 4.0

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Na era da “internet das coisas”, é preciso estar atualizado para acompanhar a evolução da tecnologia, dos produtos e dos próprios meios de produção. Afinal, a tendência é de que “as coisas” passem a fazer mais pela gente.

Quer um exemplo? Uma geladeira que pode inspecionar os produtos que estão armazenados em seu interior e, por meio da internet, sinalizar para você se está faltando algum alimento em casa.

Essa era em que a internet é usada para conectar pessoas e coisas recebeu o nome de “Indústria 4.0”, e esse conceito tem sido ampliado para os vários ramos do conhecimento, entre eles, o acadêmico.

Exemplo disso vem sendo feito pela Faculdade Anhanguera, que le-

Lincoln Santiago

vou aos funcionários da Câmara de Taubaté os conceitos de “Administração 4.0 e administração financeira”, em uma palestra no dia 11 ministrada pelo professor Edner Roberto Castro Silva com base no que é lecionado em sala de aula.

“Até 2025 essa tecnologia vai romper muitos padrões, e quem não se adaptar a isso vai estar fora do jogo”, disse o professor, ao explicar que o termo 4.0 representa a quarta revo-

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lução industrial (as outras três foram a adoção da mecanização, a produção em massa e o início da era da internet).

Se tudo parece ficção científica, basta lembrar que, há algum tempo, fazer videochamada era coisa de cinema, e o telefone era artigo de luxo, disponível para poucos. A internet mudou não só a forma como as pessoas se comunicam, mas, cada vez mais, a forma como vivem.

SESSÃO

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ATOS OFICIAIS Sessão 110ª SESSÃO ORDINÁRIA – 17.9.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Moisés Luciano Pereira dos Santos Assunto: Transporte Público Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos n.ºs 2369, 2371, 2372 e 2402/2019, da Moção nº 73/2019 e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências (Estatuto do Magistério Público do Município).

– Há duas emendas.

ITEM 2 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2019, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Dimas Oliveira Junior.

– Há duas emendas.

ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019, de autoria da Vereadora Loreny, que concede Título de Cidadã Taubateana à senhora Vanda Aparecida Varzea Cursino.

– Há uma emenda.

ITEM 4 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2019, de autoria do Vereador Guará Filho, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Senhor José Benedito Crispim de Cam-

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pos – “Sr. José Passarelli”.

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2019, de autoria dos Vereadores Boanerge e Bilili de Angelis, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Dr. Antônio Leônidas Coelho.

– Há duas emendas.

ITEM 6 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2019, de autoria do Vereador Boanerge, que concede a Comenda Jacques Félix ao Senhor Jurandir Carlos dos Santos.

– Há duas emendas.

PALAVRA DOS VEREADORES Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL

critor é o Vereador Guará Filho. § 1º A Comissão prevista no “caput” tem como fim Acompanhar a Implantação e Desenvolvimento do HIT – “HUB de Inovação e Tecnologia de Taubaté”. § 2º A Comissão, respeitado o disposto nos §§ 2º e 3º, do art. 62 do Regimento Interno, será composta pelos seguintes membros: I – Vereador Guará Filho, que presidirá a Comissão; II – Vereador Boanerge dos Santos; III – Vereador Neneca Luiz Henrique; IV – Vereador Jessé Silva; Art. 2º O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório, observado o § 4º do art. 62 do Regimento Interno, será até o final da atual legislatura.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 12 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Compras AVISO

Plenário Jaurés Guisard, 13 de setembro de 2019.

Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/08/2019 a 31/08/2019, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 09 de Setembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Ato

Licitação

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 7/2019

EXTRATO DE CONTRATO

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das atribuições conferidas no inc. XI, § 1º, do art. 25 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Constituir Comissão Especial de Estudos, em razão da aprovação do Requerimento nº 2340/2019, na 109ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2019, cujo primeiro subs-

PROCESSO: nº. 3492/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 116/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SAS ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços técnico especializado para elaboração

Câmara Municipal de Taubaté, 13.setembro.2019 • Nº 1256

ATOS OFICIAIS de atualização do projeto executivo de engenharia relativo ao sistema de combate a incêndio.

Valor Total: R$ 30.450,00 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Prazo: 30 dias a partir de 06 de setembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4234/2019 – “Processo e Técnica Legislativa Municipal”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art.

25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SGP SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. Publique-se.

Taubaté, 10 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4466/2014 MODALIDADE: Pregão nº 18/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: EDÉSIO DO NASCIMENTO TAUBATÉ ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva

dos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Estimado: R$ 15.555,69 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Prazo: Até 30 dias a partir de 05 de setembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39 – Material de Consumo – Material para manutenção de veículos e 3.3.90.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – manutenção e conservação de veículos.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2406/2014 MODALIDADE: Pregão nº 10/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos nas dependências da Câmara Municipal, constituída de três pavimentos, com área construída de 3.177,10 m², com disponibilização de mão de obra, dispensers, materiais de limpeza e descartáveis.

Valor Mensal: R$ 49.356,11 (quarenta nove mil trezentos e cinquenta seis reais e onze centavos).

Prazo: Até 30 dias a partir de 08 de setembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

Portaria

Câmara Municipal de Taubaté, 12 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 116/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Milton Shoichi Fujihara, RG 13.328.171-1 SSP/SP e CPF/ MF 072.496.998-57, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PORTARIA N.º 115/2019

Câmara Municipal de Taubaté, 12 de setembro de 2019.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA

A MESA DA CÂMARA

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC RESOLVE: EXONERAR Milton Shoichi Fujihara, RG 13.328.171-1 SSP/SP e CPF/MF 072.496.998-57, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS PORTARIA N.º 117/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Bruno Vallilo Salles, RG 46.838.727-4 SSP/SP e CPF/MF 397.624.578-03, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 13 de setembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 12 de setembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para instalar o abrigo de concreto, a calçada deve possuir 2,50 metro de largura e 4,00 metros de comprimento e, a calçada na Av. Francisco Alves Monteiro, próximo ao nº 250, possui 1,90 metros de largura, inviabilizando, portanto, a instalação do abrigo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1985/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao reparo e manutenção no meiofio da boca de lobo, localizado na Rua Acácia, em frente ao n° 21, na Chácara Flórida.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será incluída na programação do Setor de Galerias.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1983/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção nas bocas de lobo, localizadas na altura dos n°s 17 e 53, da Praça Felício Fortunato Sávio, no CECAP.

Requerimento N° 1986/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Victorio Naldi, em frente ao n° 140, no Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 812/2019 A Secretaria Municipal de Obras informa que incluirá a solicitação na programação do Setor de Galerias se necessária à manutenção das bocas de lobo.

Prefeito Municipal

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será incluída na programação de serviços do Setor de Galerias.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1984/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus de embarque e desembarque, com cobertura e assento, na Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 250, no Parque Senhor do Bonfim.

Requerimento N° 1987/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Geraldo Rocha de Assis, em frente ao n° 112, no Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras informa que

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incluirá a solicitação na programação de serviços do Setor de Galerias de Águas Pluviais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1988/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção no piso da Praça Alfredo Barbieri, em frente ao n° 196, no CECAP. Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras informa que o paralelepípedo tem formatos irregulares, tornando-se difícil a regularização de obstáculos que a própria pedra possui. Entretanto, será incluída em sua programação uma possível melhora no nível nivelamento do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1989/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto às melhorias na sarjeta, localizada na Rua Taubaté, na altura do n° 215. em Quiririm.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras informa que solicitará ao Setor de Guias e Sarjetas a correção do caimento da sarjeta para evitar o empoçamento de água.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1990/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza na boca de lobo, localizada na Praça João Domingos Manara, em frente ao n° 98, no CECAP. Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza do local.

Quanto aos reparos necessários, a solicitação será encaminhada

ATOS OFICIAIS à Secretaria de Obras conhecimento e adoção providências cabíveis.

Prefeito Municipal

para das

Requerimento N° 1991/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, informações sobre fiscalização no comércio de linha CHILENA. Of. nº 816/2019 Segundo informa a Divisão da Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos, a solicitação será incluída em sua demanda, caso constatado algum estabelecimento comercial cometendo tal irregularidade, o qual terá as penalidades aplicadas conforme determina a legislação.

A Divisão da Fiscalização de Postura informa, ainda, que mantém um canal via telefone junto à Secretaria de Serviços Públicos para denúncias a respeito dos estabelecimentos comerciais que estejam efetuando a venda desse tipo de produto, pelo telefone 3625-5020, onde o Munícipe poderá também efetuar sua representação comercial via Setor de Protocolo da Prefeitura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1992/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça a manutenção no playground localizado na Rua Manoel Humia Duran – Cidade Jardim.

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Obras informa que já solicitou à F.A.C a manutenção dos mesmo, dentro de suas possibilidades.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1993/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança nos bairros Chácara do Visconde e Monção, bem como solicite o reforço da Atividade

Delegada.

Prefeito Municipal

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal nos Bairros Chácara do Visconde e Monção.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1997/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Imaculada Conceição, Fonte Imaculada.

Requerimento N° 1994/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza das bocas de lobos na Rua Quatro – Fonte Imaculada.

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a limpeza solicitada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1995/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras a construção de um centro comunitário no bairro Cidade Jardim.

Of. nº 821/2019 Segundo informa o Superintendente Social, Sr. Carlos Magno Botossi Baldini, em reunião realizada em 18 de outubro de 2017, ficou acordada entre as Secretarias de Planejamento e de Obras a construção do referido centro para o ano de 2019.

Entretanto, a Secretaria de Planejamento informa que acrescentará em seu cronograma a elaboração do projeto para a referida área.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1996/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo.

Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant.

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Planejamento informa que acrescentará em seu cronograma a elaboração de projeto para as referidas áreas, solicitadas nos Requerimentos nºs 1996 e 2028.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Imaculada cruzamento com a Avenida Paulo Camilher Filho, próximo à rede de transmissão possui sinalização horizontal e vertical, incluindo tachões. Entretanto, será realizada vistoria no local, para avaliar a necessidade de reforço na sinalização e se é viável a implantação de lombada física.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1998/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Av. João Ramalho, Res. Novo Horizonte.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que encaminhou memorando à Secretaria de Obras solicitando a implantação de lombadas na Avenida João Ramalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1999/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de executar uma manutenção na Estrada Antônio de Angelis, bairro Cataguá.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Obras informa que solicitou ao setor competente a inclusão desses reparos logo que possível, na referida via.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2000/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar

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ATOS OFICIAIS a construção de um canil municipal para a GCM. Of. nº 820/2019 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Rodnei Monteiro dos Santos, no momento não há efetivo para montar uma companhia destinada aos trabalhos com cães ou mesmo local adequado para abrigar cães policiais.

O Comandante Rodnei informa, ainda, que não consta dotação orçamentária para tal projeto, valendo lembrar que a cidade de Taubaté já possui um policiamento com cães realizado pelo 5º Batalhão da Polícia Militar que são utilizados em ações específicas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2001/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre possibilidade de instalação de uma câmera do COI no bairro Jaraguá.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências.

II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Salientamos que as solicitações requeridas nos Requerimentos nº 2001 e 2002 serão inseridas no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderão ser atendidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2002/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre

possibilidade de instalação de uma câmera do COI na quadra da Av. São Pedro, bairro Alto São Pedro.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências.

II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Salientamos que as solicitações requeridas nos Requerimentos nº 2001 e 2002 serão inseridas no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderão ser atendidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2003/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à poda de manutenção, limpeza e retirada dos frutos do coqueiro, localizado na Praça de Esportes Jandira Piscini, em frente ao n° 375, no CECAP.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será projetada para o local, iluminação ornamental, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros. Quanto à academia ao ar livre, o pedido será inserido no rol de locais a serem contemplados e de acordo com recursos financeiro para implementação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2005/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao deslocamento do poste de iluminação pública, localizado na Rua Luiz Carlos Géia, no Estoril.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos consultará a Secretaria de Mobilidade Urbana para definir a ação a ser tomada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2006/2019 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza nas bocas de lobo, localizadas na Rua Padre Florêncio Luís Rodrigues, em frente aos n°s 11 e 131, no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que executará o serviço de limpeza e solicitará à Secretaria de Obras a manutenção ora requerida.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2004/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de iluminação pública, parque infantil e academia ao ar livre no Parque Ecológico Dr. José Luiz Faria Pereira, no Jardim Oasis.

Requerimento N° 2007/2019 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Maria Eulália Monteiro Guisard, em frente ao n° 479, no CECAP.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras incluirá os serviços de tapa-buracos nas referidas vias, citadas nos Requerimentos nºs 2007 e 2008, portanto, o recapeamento será incluído nos próximos processos licitatórios.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2008/2019 Autor: Adauto da Farmácia Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Dúlio Sávio, em frente ao n° 130, no CECAP. Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras incluirá os serviços de tapa-buracos nas referidas vias, citadas nos Requerimentos nºs 2007 e 2008, portanto, o recapeamento será incluído nos próximos processos licitatórios.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2009/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção na boca de lobo, localizada na esquina das Avenidas Dr. Mario Banhara com a Francisco Alves Monteiro, no Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras incluirá o serviço solicitado na programação do Setor de Galerias de Águas Pluviais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2010/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública, no poste localizado em frente ao n° 60, da Rua Ezio Paccini, no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção será executada com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2011/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa da árvore, localizada na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, na altura do n° 5.302, no CECAP. Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2012/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores, localizadas na Rua Firmo Mendes Castilho.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Públicos programará a execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2013/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à vistoria do buraco, localizado na Rua Lourenço Valério Gadioli, em frente ao n° 289, em Quiririm.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras verificará a origem do buraco junto à sarjeta e, posteriormente à avaliação, programará o reparo necessário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2014/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté,

as providências necessárias, quanto à implantação de iluminação pública, na Ladeira Fernando Dias da Silva, no Estoril.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que projetará a implantação de iluminação pública no local, de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2015/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção e limpeza nas bocas de lobo, localizadas na Rua Antônia Moreira do Couto, em frente aos n°s 60 e 119, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que realizará a limpeza solicitada.

Quanto à manutenção das bocas de lobo, a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2016/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto a substituição da tampa da caixa de passagem de energia, em frente ao n° 30, na Praça João Domingos Manara, no CECAP. Of. nº 812/2019 A Secretaria de Obras incluirá o serviço solicitado em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2017/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para melhorias viárias para redução de velocidade, na altura do n° 171 da Rua dos Miosótis, no Bairro

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ATOS OFICIAIS Campos Elíseos.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua dos Miosótis, na altura do nº 171, no Bairro Campos Elíseos, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade para posterior inclusão em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2018/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de faixa elevada para pedestres na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto, na altura do n° 1.107, na Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 812/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se trata de cruzamento e, de acordo com a Resolução nº 738/2018 do CONTRAN, que regulamenta a implantação de travessia elevada, a mesma não poderá ser instalada a menos de 12 metros das esquinas.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa ainda, que o local está devidamente sinalizado e em bom estado de conservação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2019/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo de trânsito no Bairro Jardim Baronesa, para instalação de lombo faixas e redutores de velocidade.

Of. nº 815/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a implantação de travessia elevada, de acordo com a Resolução nº 738/2018, do CONTRAN, que regulamenta a implantação de travessia elevada, se faz necessário no mínimo 8 metros de extensão de guia alta em ambos os lados da via, distando no mínimo 12 metros das esquinas. As vias do Bairro Jardim Baronesa possuem em sua maioria residências que ocupam

meio lote, ficando, assim, inviável a implantação solicitada.

Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria na Avenida Itambé, no Bairro Jardim Baronesa, para avaliar a sinalização adequada para inibir o excesso de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2020/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que proceda à pintura da guia e sinalização da área escolar da Avenida Oswaldo Barbosa Guisard.

Of. nº 815/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Processo nº 61.613/2018 encontra-se naquela unidade, aguardando o interessado tomar ciência desde o dia 10/07/2019. (cópia anexa).

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que foram implantadas placas de advertência de área escolar e regulamentação de velocidade máxima permitida.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2021/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo de trânsito na Rua João Francisco da Gama, Bairro Jardim Maria Augusta, para instalação de lombo faixas e redutores de velocidade.

Of. nº 815/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua João Francisco da Gama, Jardim Maria Augusta, para avaliar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2022/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que reforce a segurança no túnel localizado no Bairro Jardim Baronesa.

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Of. nº 815/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal nas proximidades do túnel localizado no Bairro Jardim Baronesa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2023/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que proceda à iluminação do Centro Comunitário do bairro Santa Fé.

Of. nº 815/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará o solicitado e havendo disponibilidade de materiais executará o serviço com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2024/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que forneça transporte aos pacientes de radioterapia atendidos na cidade de Guaratinguetá.

Of. nº 815/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, a Portaria SAS nº 55, de 24 de fevereiro de 1999 delimita algumas regras para a sua concessão, tais como a distância mínima de 50km, tipo de atendimento, dentre outros.

Lembrando que o Município de Taubaté já oferta o transporte para os tratamentos realizados fora do domicílio para os pacientes em tratamento pelo SUS. Prefeito Municipal Requerimento N° 2025/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste esclarecimento sobre a existência programas de educação ambiental no município.

Of. nº 815/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Meio Ambiente desta Municipalidade.

Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2026/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que crie um Programa de Recuperação de Crédito aqueles que possuem débitos junto ao SIMUBE. Of. nº 815/2019 A respeito do assunto ora abordado, as Secretarias competentes farão estudos verificando quanto a viabilidade ou não de implantar referido Programa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2027/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que solicite à Nova Dutra e ao Ministério do Transporte que instale uma passarela na saída 107 da Rodovia Presidente Dutra Of. nº 815/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que oficiará à CCR Nova Dutra solicitando a construção de uma passarela na altura do quilômetro 107 da Rodovia Presidente Dutra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2028/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Continental.

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Planejamento informa que acrescentará em seu cronograma a elaboração de projeto para as referidas áreas, solicitadas nos Requerimentos nºs 1996 e 2028.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2029/2019 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que notifique o proprietário a fazer a limpeza do terreno localizado na esquina da Rua Astério Braga

com a Av. Rodolfo Moreira de Almeida Jr – Pq. Três Marias.

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o respectivo proprietário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2030/2019 Autor: Graça Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito designe a Secretaria de Serviços Públicos para que melhore a iluminação em frente a Igreja São Judas - Baronesa.

Of. nº 821/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará as necessidades do local e disponibilidade de materiais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2031/2019 Autor: Douglas Carbonne Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que crie uma ciclovia no bairro Residencial San Marino.

Of. nº 815/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha cicloviária na região urbana, onde estudos apontam um grande número de ciclistas e, o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que está desenvolvendo projetos e implantando as ciclofaixas interligando os principais bairros para motivar o Taubateano a utilizar o modal bicicleta como meio de transporte.

Quanto às vias do Bairro San Marino, a Secretaria de Mobilidade Urbana efetuará avaliação técnica.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2032/2019 Autor: Douglas Carbonne Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que proceda ao recapeamento da malha asfáltica do bairro Água Quente.

Of. nº 815/2019 A Secretaria de Obras informa que a referida via será recapeada pela empresa vencedora da licitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2033/2019 Autor: Diego Fonseca Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal para que tome as providências necessárias, visando solucionar os problemas enfrentados pelos usuários de ônibus da linha 8 que cumpre o itinerário entre O Bairro Parque Aeroporto X Terminal Rodoviário (Rodoviária Velha).

Of. nº 814/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a linha 08 – Parque Aeroporto é radial e não é possível que a mesma volte a ser diametral.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2034/2019 Autor: Vivi da Rádio Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de executar recapeamento asfáltico na Av. Cinderela, bairro Gurilândia.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Obras informa que a Avenida Cinderela foi avaliada por meio de sondagens e ensaios tecnológicos e foi constatada uma necessidade especial quanto a atual pavimentação existente e foi concluída que um simples recapeamento não será a solução para durabilidade do mesmo.

Portanto, está sendo avaliados os custos e, posteriormente, será incluído em processo licitatório para tal demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2035/2019 Autor: Gorete Reitera o Requerimento nº 2307/2017, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, para a construção de calçadas e mureta em área de seu domínio nas margens da Rua Paulo Camilher Florençano, no bairro Residencial Colinas.

Of. nº 822/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará a referida empresa.

Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Sessão TÍTULO Texto

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