BL 1257

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1257 • 20 de setembro de 2019

Aprovado Projeto que amplia professores na educação infantil 2

Sessão Nova referência salarial para dentistas da ESF 2

ADI Publicação da lista de medicamentos deverá ser cumprida 5

PROTEÇÃO

Projeto Guardiã Maria da Penha deverá ser instituído em Taubaté 3 Guarana Stock

SESSÃO

Aprovado projeto que amplia professores na educação infantil Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 17 o projeto de lei complementar nº 3/2019, de autoria do prefeito, que altera o número de cargos de professor da rede municipal, estabelecendo 576 vagas para professor de educação infantil (atualmente são 400) e 575 para professor I (atualmente são 751).

De acordo com a mensagem da proposta, a Secretaria de Educação vem ampliando o atendimento na educação infantil, com a construção de nove unidades, além da reativação de salas de aula, e essa ampliação gerou novas convocações de professor.

Contudo, o número de cargos estabelecidos para professor I está além da necessidade da administração, não tendo proporcionalidade com os cargos de professor da educação infantil.

“Considerando que a base salarial é a mesma e inexiste impacto orçamentário, se faz necessária a adequação do número de cargos previstos para professor de educação infantil e professor I”, justifica o prefeito na mensagem.

O projeto também altera a necessidade de requisitos mínimos de habilitação de ingresso para os cargos de professor, considerando que foi extinta a formação por meio do curso nor-

Camila Tarso

Plenário durante a sessão dia 17 mal de magistério e foi estabelecido o curso superior de Pedagogia.

Emenda da Comissão de Justiça faz adequação textual, e emenda da vereadora Graça (PSD) define que serão exigidas as novas habilitações somente para investiduras que ocorrerem em razão de concurso realiza-

do após a publicação da lei, para que a aprovação do projeto não prejudique servidores pela imposição do curso superior de Pedagogia. Ambas foram aprovadas com o projeto, que depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Nova referência salarial para dentista da ESF torna-se lei

Guarana Stock

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Câmara Municipal de Taubaté, 20.setembro.2019 • Nº 1257

Foi sancionada no dia 16 a Lei Complementar nº 446, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que altera a referência salarial para dentista ESF (Estratégia de Saúde da Família).

A lei estabelece que a categoria será enquadrada na referência 58, assim como os médicos do PSF (Programa Saúde da Família).

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

SESSÃO

Projeto Guardiã Maria da Penha deverá ser instituído em Taubaté O projeto Guardiã Maria da Penha, voltado à proteção de mulheres em situação de violência em Taubaté, deverá ser instituído, com a aprovação do projeto de lei ordinária nº 30/2019, de autoria do prefeito, pela Câmara Municipal. A proposta foi incluída em regime de urgência na pauta da sessão dia 17 a pedido da vereadora Vivi da Rádio (PSC).

O projeto deverá ser realizado por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal, de forma articulada com a Secretaria de Inclusão Social e com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Entre as diretrizes estão a prevenção e o combate à violência, monitoramento das normas que garantem a proteção das mulheres, acolhimento humanizado e orientação às mulheres em situação de violência. A atuação abrangerá desde a identificação e seleção de casos a serem atendidos até realização de estudos e diagnósticos para aperfeiçoamento de políticas públicas de segurança, passando por visitas domiciliares e encaminhamen-

Imprensa PMT

Integrantes da Guarda Municipal durante capacitação do projeto Guardiã Maria da Penha

to de vítimas para serviços da rede de atendimento.

Três emendas para adequação textual, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), foram aprovadas com o projeto, que depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do Executivo.

CPI do Transporte Incluído na Ordem do Dia a pedido de João Henrique Dentinho (PV), o projeto de resolução 8/2019, referente ao relatório CPI do Transporte, não chegou a ser discutido em decorrência de pedido de vista de Rodrigo Luis Digão (PSDB).

ber a comenda Jacques Félix, diante da aprovação do projeto de decreto legislativo nº 15/2019, de autoria do

vereador Boanerge dos Santos (PTB), que teve aval da Câmara Municipal dia 17.

Jurão nasceu na Vila São Geraldo em 1951. Foi atleta de destaque no futebol amador, tendo passado por times como Tatuí e das fábricas onde trabalhou, como a Mecânica Pesada e a Ford; no Corinthinha de Pindamonhangaba, Taubaté e Vila São Geraldo, time do qual foi o jogador mais importante da história, o atleta que mais jogou com a camisa do time e pelo qual dirigiu o time juvenil.

Emendas da Comissão de Justiça, que promovem correção redacional, foram aprovadas com o texto.

A entrega da comenda será realizada na solenidade do dia da cidade, em dezembro.

Atleta do futebol amador Jurão deverá receber comenda Jacques Félix

Arquivo pessoal

Jurandir Carlos dos Santos O atleta do futebol amador de Taubaté, Jurandir Carlos dos Santos, conhecido como Jurão, deverá rece-

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SESSÃO

Escritor, assistente social, servidor e médico receberão título de cidadania A Câmara de Taubaté aprovou quatro projetos que concedem título de cidadania na sessão dia 17. O projeto de decreto legislativo nº 13/2019 tem autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV) e concede o título ao escritor Dimas Oliveira Junior.

Criado na cidade desde a década de 1970, Dimas trabalhou no jornal A Tribuna, escreveu e lançou livros como “Magdalena Guisard – Uma luz dos céus de Taubaté” e “Mulheres de Taubaté, pioneirismo e sensibilidade”, transformados em documentários audiovisuais. Atua como voluntário no Museu da Imagem e Som de Taubaté e se dedica à biografia revisada de Magdalena Querido Guisard, à reedição de “Mulheres de Taubaté” e à produção de um filme sobre Félix Guisard.

O projeto de decreto legislativo nº 12/2019, da vereadora Loreny (Cidadania) concede o título à assistente social Vanda Aparecida Varzea Cursino. Formada pela Universidade de Taubaté, Vanda lecionou na instituição até 1997, quando se aposentou. Atuou no Juizado de Menores, Comarca de Taubaté, foi diretora da divisão técnica do Consórcio da Promoção Social do Vale do Paraíba. Desde 1973, está na diretoria do Serviço de Proteção à Criança e no Banco de Leite Humano.

Imprensa CMT

Servidor público municipal por mais de 50 anos, José Benedito Crispim de Campos, conhecido como José Passarelli, é agraciado pelo título de cidadania pelo projeto de decreto legislativo nº 11/2019, de Guará Filho (PL). Em, 1955, ingressou como funcionário público na Prefeitura como porteiro e se aposentou como chefe de serviço após 34 anos de serviços prestados. Quatro anos após a aposentadoria, em 1993, voltou a trabalhar na Prefeitura pelo regime CLT e ficou mais 20 anos no serviço público municipal.

Por iniciativa dos vereadores

Boanerge (PTB) e Bilili de Angelis (PSDB), o projeto de decreto legislativo nº 14/2019 concede o título ao médico Antônio Leônidas Coelho. Por 31 anos, esteve à frente dos Departamentos de Medicina, Enfermagem, Biologia e Odontologia da Unitau, instituição na qual se formou. Também trabalhou na Irmandade de Misericórdia e em um laboratório particular.

Os projetos foram aprovados com emendas da Comissão de Justiça para adequação textual, exceto o de número 11. A entrega dos títulos será realizada em solenidade em novembro.

Lei estabelece multa para quem mantiver lixeira irregular Foi sancionada no dia 16 a Lei Complementar nº 445, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que inclui, no Código de Ordenação Espacial de Taubaté, multa de 5 a 20 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), valores que vão de R$ 973 a R$ 3.893 por lixeira irregular instalada em casas e comércios.

De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991, é vedada a colocação, fora do alinhamento dos imóveis, de

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lixeiras, “exceto as de formato circular, com diâmetro máximo de 0,8m, sinalizadas em sua circunferência máxima com no mínimo três apoios”.

Até então, o fiscal só tinha a possibilidade de notificar o proprietário do imóvel, sem poder aplicar nenhuma sanção.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

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Guarana Stock

LEI

Publicação da lista de medicamentos deverá ser cumprida

Guarana Stock

A publicação no site da Prefeitura da lista de medicamentos existentes na rede municipal deverá ser realizada em Taubaté. A determinação prevista na Lei nº 5.423, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), fica mantida por decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante de Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo prefeito.

A lei determina que seja publicada a lista dos medicamentos em falta e os locais onde encontrá-los. A Prefeitura

argumentava, ao alegar inconstitucionalidade, que a regra instituída pela lei se refere à matéria sobre a qual cabe ao Executivo legislar, argumento que não foi aceito pelo TJ. O argumento do Executivo sobre ausência de indicação de fonte de custeio também não foi aceito pelo Tribunal, que entendeu que a divulgação das informações não geraria significativo impacto financeiro nas despesas públicas.

Apesar de a lei ter sido mantida, dois parágrafos do artigo 1º tiveram

inconstitucionalidade declarada pelo TJ: um deles incumbe o responsável pela farmácia e centro de saúde comunicar a Secretaria de Saúde a falta de medicamento; outro permite ao munícipe fazer esse comunicado à Ouvidora. Tais parágrafos afrontam o princípio da separação dos poderes, no entendimento do Tribunal, e foram eliminados da lei.

Esta e outras leis municipais estão disponíveis no site da Câmara de Taubaté, na seção Legislação.

Revisão do Plano de Amortização do IPMT é sancionada Divulgação

Foi sancionada no dia 16 a Lei Complementar nº 447, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que revisa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do IPMT (Instituto de Previdência de Taubaté).

A lei fixa os valores de amortização repassados ao IPMT pela Prefeitura, Câmara, Universidade de Taubaté e pelo próprio Instituto nos próximos 34 anos. Essa amortização é relativa ao equacionamento do déficit atuarial do Instituto e foi estabelecida pela Lei Complementar nº 355, de 2014.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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SOLENIDADE

Homenagens marcam dia de luta da pessoa com deficiência na Câmara Fernanda Maria

Vereadora Vivi da Rádio com homenageados

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A psicóloga Shirley Aparecida Rocha Menezes e a educadora Maria Aparecida Chagas Gati receberam homenagens pelo protagonismo na atuação pela causa no dia de luta da pessoa com deficiência, realizado pela Câmara de Taubaté dia 13. A solenidade teve como presidente e oradora a vereadora Vivi da Rádio (PSC).

Shirley Aparecida nasceu com osteogenese imperfeita, conhecida como “ossos de vidro”. A primeira experiência dela com preconceito foi aos sete anos, quando foi rejeitada na escola regular por não andar. Ingressou na escola aos 11 anos e cinco meses de idade. Em 2003, concluiu o ensino médio, com muita alegria, e passou a sonhar com a graduação.

Prestou vestibular para Psicologia em 2005 e, no ano seguinte, iniciou a faculdade, formando-se em 2011.

Dentro da Universidade de Taubaté, militou por melhorias no atendimento a pessoas com deficiência.

Especializou em Psicologia Familiar Sistêmica e se aprofundou na compreensão emocional e psíquica da pessoa com deficiência e famílias. Atua como psicóloga clínica.

Nos agradecimentos, Shirley fez menção especial aos seus pais, pelo

incentivo no seu crescimento profissional e pessoal. “Sei que não vou experienciar todas as possibilidades que uma pessoa com deficiência pode ter na vida, sem limitação, sem preconceito, mas confio que os filhos do meu sobrinho vão conviver com deficiência como uma coisa natural. Os deficientes vão estar onde quiserem.”

Pedagoga, Maria Aparecida iniciou a carreira aos 17 anos na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), instituição da qual foi vice-diretora. Foi responsável pela primeira sala especial em parceria com a Escola Anchieta num espaço cedido para atender meninos de ruas que apresentavam distúrbios de aprendizagem e déficit cognitivo, com residência na antiga Guarda Mirim. Atuou em salas especiais da rede estadual e como orientadora educacional e pedagógica nos Colégios Idesa e Objetivo. Em 1991, ingressou por concurso na rede municipal de ensino e assumiu uma sala especial para adultos no Lar Escola Santa Verônica. Foi a primeira diretora da Escola Madre Cecília, coordenadora da educação infantil na rede municipal. Em 2000 retornou à direção do Madre Cecília e, em 2002, junto com outros especialis-

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tas, organizou as salas especiais que a Prefeitura assumira com escolas da rede estadual, criando o projeto Integra/Ativa. Aposentou-se em 2010 e, em 2013, a pedido do prefeito, voltou à direção do Madre Cecília, onde permaneceu até 2015.

Ao agradecer a homenagem, Maria Aparecida destacou a gratidão aos alunos, adolescentes com quem conviveu e que “a ajudaram a ser uma pessoa melhor”, aos familiares “que acreditaram no trabalho”, e profissionais que a ajudaram a acreditar na importância de lutar pelos direitos.

Participaram da solenidade a diretora executiva do Instituto Handy Libras, Flávia Andrade Marques, a supervisora do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) Taubaté, Mônica Marcele de Oliveira, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joffre Neto, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Aguinaldo Dátola Silva, o gestor do programa Esporte para Todos, Fernando Vale, e a responsável pela área de educação para a pessoa com deficiência da Secretaria Municipal de Educação, Suellen Patareli Miragaia.

O vídeo da solenidade está no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

COMISSÃO

Comissão de Estudos sobre Hitt é instituída na Câmara de Taubaté Guarana Stock

A Câmara de Taubaté instituiu a Comissão de Estudos para acompanhar a implantação de desenvolvimento do Hitt (Hub de Inovação e Tecnologia de Taubaté), por meio do Ato da Presidência nº 7/2019, publicado no Boletim Legislativo nº 1256,

dia 13.

A Comissão será presidida por Guará Filho (PL), autor do requerimento que pede a criação, e terá como integrantes Boanerge (PTB), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Jessé Silva (SD).

O requerimento de Guará pela instituição da Comissão foi aprovado na sessão do dia 10. O prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório, de acordo com o Ato da Presidência, será até o final da legislatura, em 2020.

O final de setembro será marcado por uma semana cheia de eventos na Câmara de Taubaté.

Haverá quatro audiências de metas fiscais: dias 25 (9h e 14h) e 26 (9h), com prestação de contas das secretarias municipais; e dia 27 (9h), com as informações da Universidade de Taubaté, fundações universitárias e IPMT. Na quarta-feira, 25, a partir das 19h, haverá audiência pública para

debater o tema “Futuro do emprego”. A audiência foi solicitada pela vereadora Loreny (Cidadania) com objetivo de discutir as perspectivas de trabalho perante as tendências mundiais.

Na quinta-feira, 26, também a partir das 19h, a Câmara realiza solenidade comemorativa ao dia da Bíblia.

O livro será tema de debate entre oradores das comunidades católica, espírita e evangélica, além da sauda-

ção oficial apresentada pelo vereador Adauto da Farmácia (Cidadania).

A semana se encerra com audiência pública relativa às ações da saúde durante o segundo quadrimestre, que será realizada sexta-feira, 27, às 19h.

Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais. Você é nosso convidado a participar diretamente no Plenário!

Audiências trazem prestação de contas fiscais, saúde e futuro do emprego e solenidade dedicada à Bíblia

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EXPOSIÇÃO

Câmara de Taubaté recebe exposição dedicada à semana do trânsito

Camila Tarso

Detalhe da exposição Durante a Semana Nacional do Trânsito, o Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe, entre os dias 17 e 26, a exposição “Trânsito e arte”, desenvolvido por alunos da rede municipal com apoio do Detran (Departamento de Trânsito).

Superintendente regional do Detran, Eduardo Gomes, explicou que o órgão agiu junto aos municípios do Vale do Paraíba com objetivo de de-

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senvolver ações voltadas para educação no trânsito. “Visamos conscientizar desde as crianças até os adultos sobre a importância de respeitar as leis de trânsito”.

A exposição traz trabalhos criados pelos estudantes de período integral da Escola Municipal Padre Silvino Vicente Kunz, alunos do Atendimento Educacional Especializado da Escola Sargento Everton Vendramel e da Es-

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cola Madre Cecília.

O horário de visitação é das 8h às 12 e das 13h às 17h. O Espaço Georgina fica no saguão da Câmara de Taubaté, localizada na Avenida do Povo.

A Semana Nacional do Trânsito é realizada entre os dias 18 e 28 em todo o país, com objetivo de conscientizar motoristas, ciclistas e pedestres para ações que transformem o trânsito em um ambiente seguro.

AÇÃO

Câmara de Taubaté abre representação criminal contra autores de calúnia A Câmara de Taubaté apresentou à Promotoria de Justiça duas representações criminais contra pessoas que publicaram textos caluniosos por meio da mídia social Facebook.

Na sessão do dia 17, o presidente Boanerge (PTB) havia dito que “não iria tolerar desrespeito à instituição”.

“Nos próximos dias a Câmara representará criminalmente dois cidadãos que denegriram a imagem da nossa Casa de Leis. Escrever que a Câmara é ‘uma verdadeira organização criminosa’, ‘covil de lobos’ e por aí afora, não vou permitir, porque sei dos valores que temos nesta Casa. São 373 anos de história que merecem respeito. A internet não é terra sem lei”, disse Boanerge.

A calúnia é um crime contra a honra previsto no artigo 138 do Código Penal e significa imputar falsamente a alguém um fato definido como crime. Neste caso, o causador da ofensa pode ser penalizado com detenção de seis meses a dois anos e multa.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, para que se configure o crime de calúnia, é preciso que seja narrado

Guarana Stock

publicamente um fato criminoso. “Um exemplo seria expor, na internet, o nome e foto de uma pessoa como autor de um homicídio, sem ter provas disso”, exemplifica o CNJ. As representações argumentam que o ataque macula a honra objetiva do presidente da Câmara por passar à população a imagem de que estaria comandando uma organização criminosa.

“Se o representado estava inconformado com alguma atitude da Presidência da Câmara ou se dispunha de qualquer informação que pudesse comprovar mácula à legitimidade do

processo administrativo, deveria ter se valido dos meios oferecidos pelo ordenamento jurídico – o peticionamento à própria Câmara, ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas.

Contudo, fez justamente aquilo que não poderia ter feito: caluniou um agente público pelo exercício regular de suas atribuições”, diz trecho de uma das representações.

Após ter recebido as representações criminais, a Promotoria abrirá investigação e poderá chamar os autores das frases para serem ouvidos, podendo resultar em uma ação penal contra ambos.

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ATOS OFICIAIS Sessão 111ª SESSÃO ORDINÁRIA – 24.9.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Lucas Augusto Medeiros de Souza Assunto: Serviços Públicos Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos n.ºs 2422, 2429, 2437 e 2438/2019 e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 180, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências (ampliação do número de cargos do Estatuto do Magistério Público do Município).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha e dá outras providências.

ITEM 3 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 8/2019, que aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Ato da Presidência nº 1/2018, destinada a investigar e apurar a atuação da empresa ABC Transportes Coletivos, concessionária dos serviços de transporte coletivo de passageiros no município de Taubaté.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 140/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece os requisitos e critérios municipais de seleção e priorização de beneficiários

dos programas habitacionais instituídos no Município.

– Há quatro emendas.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os dispositivos da Lei nº 5.117, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Balé da Cidade de Taubaté, institui a Bolsa Balé da Cidade e dá outras providências.

– Há duas emendas.

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Comunicamos que no dia 25 de setembro de 2019, quarta-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação da Vereadora Loreny, Audiência Pública sobre o Futuro do Emprego.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Taubaté SAÚDE 2º QUADRIMESTRE

de

Vereador Boanerge Presidente

Audiência METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019, em audiência pública: Dia 25/09/2019, quarta-feira, às 09 e às 14 horas: representantes das Secretarias Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté; Dia 26/09/2019, quinta-feira, às 09 horas: representantes das Secretarias

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Vereador Boanerge dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Taubaté FUTURO DO EMPREGO

PALAVRA DOS VEREADORES João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD Plenário Jaurés Guisard, setembro de 2019.

Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté; Dia 27/09/2019, sexta-feira, às 09 horas: representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté UNITAU e suas fundações.

Comunicamos que no dia 27 de setembro de 2019, sexta-feira, às 19 horas, a Secretaria Municipal de Saúde estará presente nesta Casa, em audiência pública, pra expor e explicar, perante a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público da Câmara Municipal de Taubaté, as ações desenvolvidas pela Secretaria na área da saúde do município de Taubaté durante o 2º quadrimestre de 2019.

Informamos que, assim que disponível, o material a ser apresentado poderá ser consultado junto ao Cerimonial.

Taubaté, 9 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PROCESSO Nº 3184/2019 SERVIÇOS DE LIMPEZA, FAXINA E CONSERVAÇÃO PREDIAL SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO,

ATOS OFICIAIS DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D´ÁGUA Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e adjudico os objetos desta licitação, lote de nº 01, no valor total de R$ 512.398,80, ao fornecedor Milclean Comércio e Serviços Ltda.; e lote de nº 02, no valor total de R$ 1.890,00, ao fornecedor F.B. Gianico Taubaté.

Publique-se.

Taubaté, 18 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4224/2019 – “Licença de driver FlexODBC”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa DA BUSINESS SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Publique-se.

Taubaté, 18 de setembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3490/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 119/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: DELTA MAIS ENGENHARIA LTDA EPP

Objeto: Contratação de serviços técnico especializado para elaboração de projeto executivo de engenharia relativo à reforma do telhado do corredor dos gabinetes dos vereadores (01 ao 13) e prédio do arquivo central, sala multiuso vereador Rodson Lima Silva e sala bacharel Celso Carlos dos Santos.

Valor Total: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Prazo: 30 dias a partir de 13 de setembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Solenidade

EXTRATO DE CONTRATO

DIA DA BÍBLIA

PROCESSO: nº. 3909/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 121/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SAITO & NOGAI LTDA ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção de aparelhos de tratamento de água, conforme especificado.

Valor Total: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais).

Prazo: 12 meses a partir de 17 de setembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.20 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de bens imóveis de outras naturezas.

O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia da Bíblia, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, oradores especialmente convidados das Comunidades Católica, Espírita e Evangélica discorrerão sobre a Bíblia Sagrada.

A saudação oficial será feita pelo Vereador Adauto da Farmácia.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 4467/2019 – Assinatura do periódico: “Solução em Direito Administrativo e Municipal”.

Ante os documentos juntados aos

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art.

25, com o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa SGP SOLUÇÕES EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. Publique-se.

Taubaté, 19 de setembro de 2019.

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2036/2019 Autor: Gorete Reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a construção de PEVs, na região do bairro do Barreiro.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 20.setembro.2019 • Nº 1257

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ATOS OFICIAIS Of. nº 822/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará estudo técnico quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2037/2019 Autor: Gorete Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a limpeza e o fechamento de uma área para conter o depósito de lixo e de entulho, no bairro do Barreiro, conforme especifica.

Of. nº 822/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará à Empresa CTEEP. Prefeito Municipal Requerimento N° 2038/2019 Autor: Gorete Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria competente que seja viabilizado estudos visando a adoção de medidas para conter o excesso de velocidade na Rua Mario Lucio Tavares de Matos, no Residencial Estoril.

Of. nº 822/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Mário Lúcio Tavares de Matos, Residencial Estoril, para avaliar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2039/2019 Autor: Diego Fonseca Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que tome providências quanto aos galpões da Prefeitura Municipal de Taubaté, cedidos para Micro e Pequenos Empresários.

Of. nº 814/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 2040/2019 Autor: Douglas Carbonne Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento quanto às castrações realizadas na clínica veterinária “Carinho Animal”, a qual logrou êxito na licitação realizada pelo COMPBEA através do FUBEM. Of. nº 815/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2041/2019 Autor: Rodson Lima Bobi Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidades de realizar obras de captação de águas pluviais na Rua Belmiro Luís Cardoso, no Bairro Esplanada Independência.

Of. nº 825/2019 A Secretaria de Obras informa que solicitará estudo técnico para elaboração de projeto de drenagens para a referida via. Após levantamento dos custos, os serviços serão incluídos em sua programação de serviços e disponibilidade financeira para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2042/2019 Autor: Rodson Lima Bobi Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar a obras de manutenção do telhado do Mercado Municipal.

Of. nº 825/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa já efetuou levantamento quanto às necessidades do local, porém, depende de disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2043/2019 Autor: Rodson Lima Bobi Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de

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realizar a finalização das obras da rotatória localizada na entrada do Bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 825/2019 A Secretaria de Obras informa que devido à manutenção de galerias de águas pluviais e serviços da SABESP, as mesmas foram finalizadas e solicitará a reimplantação das guias e sarjetas no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2044/2019 Autor: Rodson Lima Bobi Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da implantação de algum tipo de redutor de velocidade na Estrada Municipal Dr. José Luiz Cembranelli, no Bairro Parque Três Marias.

Of. nº 825/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Estrada Municipal Dr. José Luiz Cembranelli, no Parque Três Marias, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e, após incluir em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2045/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a instalação de tacha refletiva (olho de gato) e as devidas melhorias entre à Estação Ferroviária e o Parque Dr. Barbosa de Oliveira no bairro Centro.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que avaliará a necessidade de implantação de tachas na referida praça e, caso positivo incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2046/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Avenida Marechal Arthur da Costa e Silva, no bairro Jabuticabeiras.

ATOS OFICIAIS Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha cicloviária na região urbana, onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e, o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões.

No caso da Rua Marechal Arthur da Costa e Silva será realizada vistoria no local e, após desenvolvimento do projeto, a Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2047/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de REDUTOR DE VELOCIDADE (Lombada, Semáforo de Pedestres ou Lombo Faixa) próximo do nº 1906 da Avenida Mal Arthur da Costa e Silva, no bairro Jabuticabeiras.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria na Rua Marechal Arthur da Costa e Silva, próximo ao nº 1906, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2048/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações sobre a instalação de redutor de velocidade em frente ao nº 2947, na Av. José Vicente de Barros.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada tecnicamente a possibilidade de implantação de lombada no local e, caso seja viável, será solicitada à Secretaria de Obras a sua execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2049/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a sinalização de PARE

Horizontal e Vertical no cruzamento da Rua Benedito de Castro com a Av. José Vicente de Barros no bairro Pq. São Luis.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que implantará a sinalização adequada para o cruzamento da Rua Benedito de Castro com a Avenida José Vicente de Barros, no Parque São Luís.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2050/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a sinalização de PARE Horizontal e Vertical no cruzamento da Avenida José Vicente de Barros com a Rua Frei Marino Sansoni no bairro Parque São Luis.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que implantará a sinalização adequada para o cruzamento da Avenida José Vicente de Barros com a Rua Frei Marino Sansoni, no Parque São Luís.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2051/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a sinalização de PARE Horizontal e Vertical no cruzamento da Avenida José Vicente de Barros com a Travessa Amadeu R. da Costa no bairro Parque São Luis.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que implantará a sinalização adequada para o cruzamento da Avenida José Vicente de Barros com a Travessa Amadeu R. de Costa, no Parque São Luís.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2052/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Euclides Ribeiro com a Rua Enseada no bairro Residencial San Marino.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria na Rua Euclides Ribeiro, cruzamento com a Rua Enseada para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2053/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de Academia ao ar Livre na área verde ao lado do SAMU situada na Rua Antonio Giovanelli no bairro Cecap 4.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Serviços Públicos incluirá a solicitação no rol de locais a serem contemplados e havendo disponibilidade de recursos financeiros será estudada a possibilidade de atendimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2054/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a limpeza na área verde situada na Rua Antonio Giovanelli no bairro Cecap 4.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2055/2019 Autor: Alexandre Villela Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade a manutenção da calçada e a construção do muro do terreno enorme em frente do nº 1.060 da Avenida Joaquim Ferreira da Silva no bairro Parque Três Marias.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário do referido terreno.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2056/2019 Au-

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ATOS OFICIAIS tor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a limpeza na Rua Caminho das Goiabeiras no bairro Quinta das Frutas.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2057/2019 Autor: Vivi da Rádio Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de um muro ou grade de contenção no final da Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, Independência.

Of. nº 826/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, Independência, para avaliar o dispositivo adequado para proteção do barranco no final da citada via e, após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2058/2019 Autor: Alexandre Villela Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar melhorias no canteiro central em frente do nº 1860 da Avenida Independência no bairro Independência.

Of. nº 813/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que encaminhou memorando à Secretaria de Obras solicitando o levantamento da guia do canteiro central da Avenida Independência, em frente ao nº 1860, Independência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2059/2019 Autor: Orestes Vanone REITERA informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a licitação para IMPLANTAÇÃO DE PARQUE LINEAR, na área de aproximadamente 20.000 m², existente na Rua Paulo Dias Raposo, margeando com o

Córrego do Parque São Luiz.

es Filho.

Of. nº 823/2019 A Secretaria de Obras informa que o processo licitatório está em fase de encerramento, tendo empresas habilitadas ou não, aguardando recursos e contra recursos.

Prefeito Municipal

Of. nº 823/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitará à Secretaria de Obras a manutenção do guarda-corpo do Túnel Engº Ulisses de Souza Patto.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2060/2019 Autor: Orestes Vanone Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente estudo para transferência da caixa da rede elétrica da Quadra Poliesportiva (descoberta), localizada na Av. Osvaldo Barbosa Guisard, Jardim Gurilândia, para próximo do salão do campo.

Requerimento N° 2063/2019 Autor: Orestes Vanone Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de designar ao setor competente, estudo para projeto de revitalização no Parque Ecológico “Dr. José Luiz Pereira”, localizado na Rua Hilda Correa de Moura, Jardim Oásis, conforme apontamentos dos moradores em abaixo assinado.

Of. nº 823/2019 A Secretaria de Obras informa que solicitará avaliação de um Engº Eletricista para a possibilidade dessa e, conforme o caso, incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 823/2019 A Secretaria de Planejamento acrescentará em seu cronograma a elaboração do projeto para a área.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2061/2019 Autor: Orestes Vanone Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a limpeza e revitalização do lago existente no Parque Municipal Eng. Cesar Augusto Costalonga Varejão, no bairro Jardim das Nações, que se encontra sujo, com entulhos, com possibilidade de se tornar criadouro de insetos que possam comprometer a saúde dos frequentadores do local.

Of. nº 823/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já realizou a limpeza solicitada, ressaltando que o local é limpo com frequência, em virtude da ação de vândalos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2062/2019 Autor: Orestes Vanone Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de designar ao setor competente, estudo para revitalização, em caráter de urgência, na barra de proteção para pedestres e ciclistas, localizada sob o Túnel Engº Ulisses de Souza Patto (Cidadão Prestante), atrás do Estádio Joaquim de Mora-

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Requerimento N° 2064/2019 Autor: Orestes Vanone Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente estudo técnico para redução de velocidade de tráfego de veículos na Rua José Luciano Barbosa, no bairro Jardim Isabel.

Of. nº 823/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua José Luciano Barbosa, Jardim Isabel para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e, após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2065/2019 Autor: Loreny Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre construção de PEV na região do bairro São Gonçalo.

Of. nº 819/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já estudou essa possibilidade, porém, há dificuldade de disposição de terrenos da Prefeitura.

Entretanto, será avaliada novamente tal demanda.

Prefeito Municipal

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