BL 1260

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1260 • 11 de outubro de 2019

EMPREGO

Doação de área aprovada pela Câmara deverá gerar cerca de 40 oportunidades 2 ESTUDANTE

Parlamento Jovem realiza reunião das comissões 5 AUDIÊNCIA

Inovação é uma questão de sobrevivência, afirma especialista em negócios 4 SESSÃO

GuaranaStock

Critérios sobre beneficiários em programas habitacionais seguem para sanção 3

SESSÃO

Doação de terreno ao Depósito Cardoso é aprovada pela Câmara de Taubaté A Câmara de Taubaté aprovou, em primeira votação dia 8, o projeto de lei ordinária nº 141/2018, de autoria do prefeito, que autoriza doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso Comercial.

São 22 mil metros quadrados na avenida Eurico Ambrogi Santos, 1331, no Piracangaguá. A empresa faz comércio atacadista e varejista, importa e exporta materiais de construção, faz ensacamento de areia e pedregulho, industrialização e fabricação de gabinetes em madeira para banheiros.

Prevê a geração de 40 empregos diretos, com investimento de cerca de R$ 5 milhões.

Emendas da Comissão de Justiça que fazem adequações textuais foram aprovadas com o documento,

que deve passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do Executivo.

A votação do projeto de lei ordinária nº 9/2019, de autoria da vere-

Na quarta-feira, 2, os alunos da Escola Senac do curso de aprendizagem de bens, comércio e turismo, visitaram a Câmara de Taubaté, por meio do programa “Escola vai à Câmara”.

Durante o passeio, eles conheceram

a estrutura da Casa e tiraram dúvidas sobre o Legislativo com a vereadora Loreny (Cidadania).

A professora Miriam Ambrogi falou sobre a intenção em trazer os alunos para saber mais sobre a vida políti-

adora Loreny (Cidadania), sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados em Taubaté, foi adiada por pedido de vista de João Henrique Dentinho (PV).

Guarana Stock

Alunos do Senac visitam Câmara de Taubaté

Heloisa Costa

Vereadora Loreny com professores e alunos

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ca. “A proposta é uma reflexão sobre a participação social de cada um no exercício da cidadania, estimulando-os a transformarem os ambientes, o contexto onde vivem, iniciando pela atuação junto à comunidade e ampliando isso por meio do voto, ou seja, uma inserção na política nacional“, explicou.

Fabrício Feliciano, que é estudante do 1º módulo de Administração, contou sobre sua experiência durante a visita. “Foi conhecer o espaço que a gente não tinha acesso, que não conhecia, e saber que a gente já tinha acesso e não sabia disso; não tínhamos conhecimento de que poderia vir aqui, perguntar alguma coisa, esclarecer alguma coisa que está acontecendo no bairro ou na escola ou próximo da gente. Eu não tinha esse conhecimento, acho que muitos não tinham”, afirmou.

Para agendar a visita da sua escola basta entrar em contato com o Cerimonial da Câmara pelo telefone 36259501.

SESSÃO

Critérios sobre beneficiários em programas habitacionais seguem para sanção Os vereadores aprovaram em segunda votação, dia 8, e segue para sanção do chefe do Executivo, o projeto de lei ordinária nº 140/2018, de autoria do prefeito, que estabelece os requisitos e critérios municipais de seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais.

A proposta define critérios para seleção e priorização de beneficiários dos programas habitacionais, entre eles: famílias que residam no município há pelo menos cinco anos; estado de vulnerabilidade social; e família constituída.

Terão prioridade os idosos e as pessoas com deficiência que residam no município há mais de cinco anos (5% das unidades), ao menos 10% das unidades deverão ser destinadas às classes de policiais militares e civis, agentes de segurança e agentes ligados à Secretaria Municipal de Segurança.

Emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional foram aprovadas com o documento, assim como emenda do vereador Orestes Vanone (PV), que amplia de 5% para 10% o limite das unidades destinadas aos idosos e pessoas com deficiência.

Também teve aprovação confirmada em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 38/2018, de autoria

do prefeito, que diminui de 15 para 12 o número de bolsistas do balé da cidade e aumenta de R$ 1.200 para R$ 1.500 o valor da bolsa.

O terceiro documento em segunda votação que teve aval do Plenário, projeto de lei ordinária nº 55/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), inclui no calendário municipal de eventos a Bienal de Artes Visuais “Oswaldo Goeldi”.

Julia Carvalho

Plenário durante a sessão dia 8

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AUDIÊNCIA

Inovação é uma questão de sobrevivência, afirma especialista em negócios A inovação foi apontada pelo presidente da Abmen (Associação Brasileira dos Mentores de Negócios), Eduardo Nogueira, como questão de sobrevivência, e o empreendedorismo como uma das saídas para a crise do trabalho. A reflexão foi feita em audiência sobre inovação e desenvolvimento econômico, realizada na Câmara de Taubaté dia 9, por iniciativa do vereador João Vidal (PSB), que conduziu os trabalhos.

“Trabalhadores jovens e maduros estão sendo engolidos pela tecnologia. Esta cidade não é diferente de nenhuma grande capital. O impacto vai da agricultura à tecnologia aeroespacial”, afirmou Nogueira, que destacou o papel do poder municipal neste contexto.

“A municipalidade deve ser força motriz na inovação, estimular empreendedorismo em escolas, criar legislação que favoreça a inovação e incentivos fiscais para atração e manutenção de empresas, criar fundo de apoio à inovação, propon-

do pesquisas e transformar o movimento empreendedor em política de Estado”, pontuou.

Diretora da Fatec, Cristina Ares Elisei afirmou que o Centro Paula Souza “tem na veia a inovação”. Lembrou que as Fatecs são implantadas de acordo com o arranjo produtivo da região onde estão inseridas, mas buscam o que é inovador nos locais onde estão. Defendeu a criação de uma rede envolvendo setores público e privado para criar o ambiente para inovação e empreendedorismo.

Coordenador de Apoio à Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e professor da Universidade de Taubaté e do Inova-CPS, Paulo Quintairos falou sobre a necessidade de formação de profissionais pensando no mercado do futuro, sob o risco de formação de mão de obra para atuar em funções em extinção.

Afirmou que a Unitau tem estimulado pesquisas com aplicabilidade e defendeu a atuação em parceria en-

tre empresas e universidades.

Diretor do Senai, Fernando Gonçalves afirmou que a instituição trabalha focada no empreendedorismo visando à indústria 4.0 e a criação de novas empresas na área tecnológica.

Enumerou cursos e iniciativas que incentivam a inovação e aproximam o Senai da comunidade e dos empreendedores.

Membro da Startups do Vale, Rodrigo Saad refletiu que, quanto mais se avançam os estudos, mais é evidenciada a necessidade de atuação em comunidade, e menos em unidade. Afirmou ser necessária a mudança de cultura e, para isso, a quebra de muros e construção de pontes.

Participantes fizeram questionamentos e colaborações com o debate sobre temas como incentivo fiscal, educação financeira e empreendedora e gestão. A vereadora Loreny (Cidadania) participou da audiência, e o vídeo está disponível no canal da TV Câmara no Youtube: https://youtu.be/t-lC-92YVJk. Fernanda Maria

Cristina Elisei, Paulo Quintairos, Eduardo Nogueira, João Vidal, Rodrigo Saad e Fernando Gonçalves

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ESTUDANTE

Parlamento Jovem realiza reunião das comissões Camila Tarso

Jovens vereadores em reunião Na quinta-feira, 10, os estudantes que participam do projeto Parlamento Jovem se reuniram no Espaço Rodson Lima Silva para discutir assuntos das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e de Políticas Públicas, além dos projetos de lei criados.

O diretor legislativo, Ismael Guimarães da Silva, debateu com jovens parlamentares sobre os projetos cria-

dos e verificou a constitucionalidade dos documentos.

Aluna da Escola Integral Amador Bueno da Veiga, Lara Barbosa Soares considerou que a tarde foi de muito aprendizado. “Eu nunca tive muito conhecimento sobre política, mas foi bem legal o debate que tivemos, porque eu não sabia que alguns projetos que eu tive ideia eram inconstitucio-

nais e aprendi como são selecionados os projetos que vão para o Plenário.”

O próximo encontro será para votação das leis criadas – a primeira sessão ordinária, que ocorre na sexta-feira, 18, às 14h. Além da sessão, há dois encontros do Parlamento Jovem no cronograma de atividades.

A sessão será transmitida pela TV Câmara Taubaté.

Espaço Georgina de Albuquerque recebe mostra Técnica e Estilo

O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe a exposição “25ª Técnica e estilo – Arte para unir e mudar o mundo”, uma mostra de professores e ex-professores da Escola de Artes Maestro Fêgo Camargo.

A mostra, que pode ser visitada até sexta-feira, 18, é composta por obras de 21 artistas plásticos que utilizam, em sua maioria, a técnica de óleo sobre tela.

O Espaço Georgina de Albuquerque fica na Câmara de Taubaté, localizada na Avenida Walter Thaumaturgo, 208, Centro.

Lincoln Santiago

Exposição Técnica e Estilo Câmara Municipal de Taubaté, 11.outubro.2019 • Nº 1260

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ATOS OFICIAIS Sessão 114ª SESSÃO ORDINÁRIA – 15.10.2019 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos n.ºs 2602, 2614, 2615, 2616, 2620, 2622, 2623, 2625, 2640, 2643, 2644, 2647/2019 e discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que dispõe sobre a obrigatoriedade para as farmácias e drogarias privadas do Município, que administram medicamentos injetáveis, a possuírem na sala privativa de atendimento, uma maca ou poltrona reclinável para aplicação dos medicamentos e recuperação do paciente, e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 141/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso Comercial Ltda. e dá outras providências.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2019, de autoria do Vereador Neneca Luiz Henrique, que institui procedimento para aplicação de penalidades disciplinares a alunos que cometam faltas graves conforme disposto na lei.

– Há quatro emendas.

– Há parecer contrário da Comissão de Educação, Cultura e Turismo.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019, de autoria do Vereador João Vidal, que denomina Rua Pedro Américo Campos.

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ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019, de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre denominação da Avenida José Fernandes de Carvalho.

PALAVRA DOS VEREADORES Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Plenário Jaurés Guisard, 11 de outubro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/09/2019 a 30/09/2019, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 10 de Outubro de 2019.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3184/2019 MODALIDADE: Pregão nº 09/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº

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8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos nas dependências da Câmara Municipal, constituída de três pavimentos, com área construída de 3.177,10 m², com disponibilização de mão de obra, dispensers, materiais de limpeza e descartáveis.

Valor Mensal: R$ 42.699,90 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

Prazo: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3184/2019 MODALIDADE: Pregão nº 09/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: F.B. GIANICO TAUBATÉ ME. Objeto: Serviços de desinsetização, desratização e limpeza de caixa d’ água.

Valor do contrato: R$ 1.890,00 (hum mil, oitocentos e noventa reais).

Prazo: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4466/2014 MODALIDADE: Pregão nº 18/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: EDÉSIO DO NASCIMENTO TAUBATÉ ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Estimado: R$ 15.555,69 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

ATOS OFICIAIS Prazo: Até 30 dias a partir de 05 de outubro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39 – Material de Consumo – Material para manutenção de veículos e 3.3.90.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – manutenção e conservação de veículos.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5698/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 24/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Taubateana Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para realização de exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho.

Valor Total: R$ 20.213,60 (vinte mil, duzentos e treze reais e sessenta centavos).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a partir de 08 de outubro de 2019.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.50 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.

Portaria PORTARIA N.º 124/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ellen Carolina dos Santos Cursino, RG 44.321.665-4 SSP/SP e CPF/MF 229.541.978-62, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 11 de outubro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Taubaté, 11 de outubro de 2019.

A MESA DA CÂMARA

Solenidade DIA DO PROFESSOR E ENTREGA DO DIPLOMA DE EDUCADOR TAUBATEANO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Professor e para a entrega do Diploma de Educador Taubateano do Ano, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados os professores Amanda Martins do Amaral, da rede particular de ensino, Aristóteles Pereira Rangel, da rede municipal de ensino, Fernanda Fornitani Marques, da rede estadual de ensino, e a professora doutora Maria Aparecida Garcia Lopes Rossi, da Universidade de Taubaté.

Em nome do Legislativo taubateano, usará da palavra a Vereadora Graça.

DIA DO CIRURGIÃO-DENTISTA E DIA DO MÉDICO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Cirurgião-Dentista e ao Dia do Médico, a realizar-se no dia 17 de outubro de 2019, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageados os cirurgiões-dentistas Dr. Marcello Faria Regueira Alves e Dr.ª Mônica Cesar do Patrocinio, e os médicos Dr. Herculano Marcos Ferraz de Alvarenga e Dr.ª Luciana da Cruz Noia.

Em nome do Legislativo, usará da palavra o Vereador Rodrigo Luis Silva “Digão”.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2203/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informa-

ções ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de instalação de playground na área verde localizada na Rua Shiro Kiyohara, Cecap.

Of. nº 859/2019 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2204/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à poça de água localizada ao lado do muro da EMEF Profª Docelina Silva de Campos Coelho, no Jardim Santa Tereza, motivo do Requerimento n° 1.375 de 10/05/2019.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já consta de sua programação e será executado nos próximos 60 (sessenta) dias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2205/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à manutenção de sinalização vertical na Rua Vicente Ribeiro de Alvarenga, em Quiririm.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada a manutenção da sinalização vertical na Rua Vicente Ribeiro de Alvarenga, em Quiririm.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2206/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de recapeamento na Rua Antonio da Silva Lobo, a partir do n° 855, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para

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ATOS OFICIAIS ser executado dentro das disponibilidades orçamentárias destinadas a essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2207/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua João Batista Canavezi, em frente ao n° 9, em Quiririm.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2208/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Dr. Granadeiro Guimarães, em Quiririm.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2209/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de recapeamento na Rua Vicente Ribeiro de Alvarenga, em Quiririm.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser executado de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários destinados a essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2210/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes

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da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua José Magalhães Bastos, em frente ao n° 255, em Quiririm.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2211/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de faixa de elevada de pedestres, na Rua Anardino Pereira Lima, em frente ao n° 1.635, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 875/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria ao local, foi verificado que não é possível a implantação de travessia elevada, pois não foi identificado ponto com fluxo intenso de pedestres. Contudo, serão realizados estudos na Rua Anardino Pereira Lima, no Bairro Jardim Santa Tereza para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e, após será incluída em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2212/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que instale uma câmera de monitoramento do COI nas imediações do Mercato Della Colônia Agrícola de Quiririm.

Of. nº 883/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, ais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências;

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II. O Comando da Cia de Polícia local e Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Contudo, a solicitação será inserida no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, que em momento oportuno poderá ser atendidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2213/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Quiririm e região, bem como solicite o reforço da Atividade Delegada.

Of. nº 883/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Distrito de Quiririm, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2214/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo para proibir o estacionamento de caminhões na Praça Jabuticabeira.

Of. nº 877/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para avaliar a necessidade de implantação de placas proibindo o estacionamento de caminhões na Praça Marta de Miranda Del Rei, localizada no final da Rua Cacilda Becker e, após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2215/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Segurança que reforce a segurança no bairro Vila São José.

ATOS OFICIAIS Of. nº 877/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Bairro Vila São José, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2216/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que preste informação sobre compras sustentáveis.

Of. nº 877/2019 Segundo informa o Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras não foram identificados nos últimos 12 (doze) meses requisições que indicassem ser relacionadas a compras sustentáveis, entretanto, encaminhamos a presente solicitação à unidade responsável para as providências cabíveis e viabilidade de atendimento de tal solicitação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2217/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão que preste informação sobre a lista de espera do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”.

Of. nº 877/2019 Segundo informa o Diretor do Departamento de Habitação, Gerson Muhlbauer Junior, existem cerca de 103 indicados aptos que aguardam a oportunidade em serem atendidos nos Empreendimentos do PMCMV. Com relação aos que possuem cadastro e aguardam o surgimento de

um novo Empreendimento do PMCMV para participarem, há cerca de 2015 inscritos, lembrando que suas listas são dinâmicas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2218/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Esportes e Lazer que instale uma rede de vôlei na quadra poliesportiva do Parque Sedes.

Of. nº 877/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que o fornecimento da rede de vôlei para o local indicado já está sendo providenciado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2219/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Desenvolvimento e Inovação que preste informação sobre programas de geração de empregos existentes no município.

Of. nº 877/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2220/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Educação que preste informação sobre a fila de espera por vagas nas escolas da rede municipal.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Of. nº 877/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2221/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Meio Ambiente que preste informação sobre o projeto do Hospital Veterinário Público do município.

Of. nº 877/2019 Segundo esclarece o Secretário de Meio Ambiente, Eng. Agr. Paulo Fortes Neto, por falta de dotação orçamentária não foi possível contemplar o projeto do Hospital Veterinário Público no ano de 2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2222/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria de obras que proceda ao recapeamento da Avenida José Teófilo da Cruz.

Of. nº 877/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2223/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Planejamento que preste informação sobre a proteção e a valorização de áreas verdes do município.

Of. nº 877/2019

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Meio Ambiente informa que realizou vistoria, monitoramento e plantio de árvores nas áreas verdes do Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2224/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Saúde que preste informação sobre a marcação de exames.

Of. nº 877/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, da Secretaria de Saúde, esses exames são de responsabilidade do Governo do Estado e, com a assunção do HMUT serão otimizados os exames de tomografia, para agilizar esses diagnósticos e os exames de ressonância serão realizados no AME (Ambulatório Médico de Especialidade).

Prefeito Municipal Requerimento N° 2225/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Serviços Públicos que preste informação sobre a coleta seletiva realizada no primeiro semestre de 2019.

Of. nº 877/2019 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde as informações solicitadas poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2226/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria de Cultura e Turismo que preste informação sobre a oferta de cursos.

Of. nº 877/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no portal da Câmara Requerimento N° 2227/2019 Autor: João Vidal - Requer informações

ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as vagas destinadas às pessoas com deficiência e às pessoas idosas no sistema de estacionamento rotativo do Município – Zona Azul.

Of. nº 879/2019 1) Qual o quantitativo de vagas que serão reservadas para as pessoas com deficiência na implantação do sistema de estacionamento rotativo, Zona Azul?

Serão reservadas 2% do total do número de vagas para pessoas com deficiência – Resolução 304/2008 do COTRAN. 2) Qual o quantitativo de vagas que serão reservadas para as pessoas idosas na implantação do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul?

Serão reservadas 5% do total de número de vagas para pessoas idosas – Resolução 303/2008 do COTRAN. 3) Quais critérios serão adotados para dispor as vagas destinadas às pessoas com deficiência e às pessoas idosas dentro do perímetro do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul?

As vagas especiais para pessoas com deficiência e pessoas idosas serão implantadas para uso comum nas vias da região central atendendo as demandas solicitadas por Munícipes e nos locais de interesse público.

4) Existe a previsão de uma distância máxima a ser observada, entre uma vaga e outra na disposição das vagas dentro do perímetro do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul?

Não existe previsão de distâncias entre as vagas. Serão implantadas de acordo com a necessidade avaliada pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2228/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as obras de continuação da Rua Euzébio Vilalta até a Avenida Dom Pedro I no bairro São Gonçalo.

Of. nº 883/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está contemplada para ser executada com verba do CAF – Acelera Taubaté, a ligação do Bairro São Gonçalo até a Avenida Dom Pedro I pela Rua Djalma Nogueira Minhoto, porém, não há previsão para

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o início das obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2229/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a urbanização da área existente entre as Ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo.

Of. nº 883/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará junto à Secretaria de Planejamento a possibilidade de intervenção no local e posteriormente propor melhorias para o local, porém, sem previsão, pois envolve outras secretarias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2230/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a pintura das quadras de esportes do Conjunto Urupês.

Of. nº 883/2019 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2231/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que providencie a reforma/manutenção da área de lazer do Horto Municipal de Taubaté.

Of. nº 883/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação do local e verificar possíveis implantações de melhorias, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2232/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constante e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança dentro e entorno do Cemitério Municipal.

ATOS OFICIAIS Of. nº 883/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas em torno do Cemitério Municipal, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2233/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que nos informe sobre os procedimentos que estão sendo adotados para as regularizações fundiárias de nossa cidade, bem como quantos e quais processos já fora feitos e seus critérios.

Of. nº 886/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão de contratação de mais uma empresa de ônibus para operar no Município até o vencimento do atual contrato com a ABC Transportes, que vigora até o ano de 2024 e que não prevê tal condição.

Prefeito Municipal

Of. nº 882/2019 O Departamento de Habitação desta Municipalidade informa que está trabalhando em um programa onde está sendo entregue por uma empresa contratada pela Prefeitura Municipal, que permite o cadastramento das famílias que residem em casas populares pela Prefeitura e o cruzamento de dados para que possam chegar à lista final de cada conjunto habitacional e ser entregue com segurança ao Senhor Prefeito o relatório final da titulação de cada conjunto, o que permitirá, também, a exclusão dos nomes contemplados ao déficit habitacional do Município, não permitindo a rotatividade de algumas famílias que passam de um conjunto ao outro, sem autorização do Departamento de Habitação.

Esse programa está em andamento e o Departamento de Habitação já está realizando a lista final do recadastramento das famílias beneficiadas nesse primeiro momento.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2236/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Cópia dos relatórios de manutenção e revisão dos carros da empresa ABC Transportes que são utilizados em Taubaté

Requerimento N° 2234/2019 Autor: Graça - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo.

Of. nº 883/2019 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Requerimento N° 2235/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Informação da Administração Publica sobre possibilidade de Contratação de Mais uma Empresa de Transporte Público

Of. nº 886/2019 O presente requerimento foi encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana onde quaisquer informações poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2238/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação da iluminação pública na Estrada Municipal passando a Faculdade de Agronomia até a Estrada que vai para o Dom Carmelo.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que incluirá a localidade no rol de endereços a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2239/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de Semáforo de Pedestres e/ ou Lombo Faixa em frente da Escola EMEI Profª. Claudia Maria Labinas Roncon Saud situada na Rua Manoel Rodrigues no bairro Portal da Mantiqueira.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o entorno da EMEI Profa. Claudia Maria Labinas Roncon Saud consta de sua programação para receber a sinalização adequada de área escolar.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2240/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Monsenhor Miguel Martins no bairro Vila Marly.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2241/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a implantação do Projeto Quadra Viva na Quadra de Esportes da Rua Luiz Claudio de Oliveira no bairro Esplanada Santa Teresinha.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a quadra em questão trata-se de um local sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, e o Projeto Quadra Viva não existe mais, sendo que o Programa Comum-Unidade em Ação já está implantado no Bairro Esplanada Santa Terezinha, por meio do Projeto Vida Ativa, com atividades de ginástica e pilates, atendendo diretamente o público adulto e idoso no Centro Comunitário do bairro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2242/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de Semáforo de Pedestres e/ ou Lombo Faixa na Estrada do Barreiro próximo a Padaria Pani House e Academia Fox no bairro São Gonçalo.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Estrada do Barreiro

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ATOS OFICIAIS está passando por obras de alargamento e implantação de passeio público e ciclofaixas e, após o termino das obras a sinalização viária será implantada.

Entretanto, será avaliada a necessidade de implantação de semáforo no cruzamento com a Avenida Miguel Garcia Velho e Rua José Penna Florençano.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2243/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de academia ao ar livre e playground na área verde situada na Rua Geraldo Ferreira ao lado do número 55 no Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de endereços s serem implantados os equipamentos, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2244/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de inserção de nova parada de ônibus para atender o bairro do Novo Horizonte entre a Avenida Francisco Alves Monteiro e a Rua Nerina Padovani Squarcina, onde já existe um recuo.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada vistoria técnica no local, para avaliar a viabilidade de instalar o abrigo de concreto.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 2245/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a manutenção com urgência do guarda corpo localizado no túnel Emilio Amadei Beringhs Filho que dá acesso ao bairro Campos Elíseos.

Of. nº 876/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana

informa que providenciará junto à Secretaria de Obras, a manutenção do gradil no Túnel Emílio Amei Beringhs Filhos, Campos Elíseos.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 2246/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de interceder junto a empresa Sabesp a fim de realizar o prolongamento de rede de esgoto na Rua José Magalhães Bastos no bairro Quiririm.

Of. nº 876/2019 As Secretarias de Obras e de Serviços Públicos oficiarão à empresa concessionária, para conhecimento e parecer quanto ao solicitado no presente requerimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2247/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para a possibilidade de estudo técnico para implantação de redutor de velocidade de tráfego de veículos, (lombada, lombo faixa ou radar) na Av. Santa Cruz do Areão, no trecho a partir da Praça YONEZAWA até o cruzamento com Av. Jose Vicente de Barros, bairro do Areão.

Of. nº 885/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Santa Cruz do Areão, trecho entre a Praça Yonezawa até o cruzamento com a Avenida José Vicente de Barros para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e, após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeitura Municipal Requerimento N° 2248/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para a possibilidade de vistoria técnica e providências, na canaleta de águas pluviais, no cruzamento das Avenidas Dr. Pereira Barbosa com José Vicente de Barros, Areão.

Of. nº 885/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em

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sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2249/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer pintura de faixas de estacionamento no Bairro Jaraguá.

Of. nº 923/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que incluirá em sua programação a sinalização para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2250/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre prédio abandonado no Bairro Vila São José.

Of. nº 923/2019 As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Planejamento e à Divisão de Cadastro Fiscal desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2251/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria de Mobilidade Urbana para que seja viabilizado estudos para execução de intervenções na Rua José Canineo Filho, no bairro Fonte Imaculada, visando melhorias nas condições de segurança do trânsito do local.

Of. nº 884/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua José Canineo Filho, Bairro Fonte Imaculada para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e, após será incluída em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2252/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a trocas de iluminação da passarela, no bairro Imaculada Conceição.

Of. nº 884/2019 A Secretaria de Serviços Públicos in-

ATOS OFICIAIS forma que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2253/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no sistema viário nos cruzamentos: Avenida Cinderela, Manuela Afonso Câmara e Avenida Narizinho bairro Gurilandia visando melhorias nas condições de segurança do local.

Of. nº 884/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Cinderela e a Rua Narizinho receberão requalificação do pavimento com verba do CAF e, que a sinalização viária será executada pela empresa terceirizada responsável pela execução de obras.

Será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização viária adequada a fim de coibir os excessos de velocidade no cruzamento das citadas vias com a Rua Manoel Affonso Câmara Vieira.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2254/2019 Autor: Loreny - Requer informações do

Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre mototaxistas.

Of. nº 881/2019 Quanto aos questionamentos acima elencados, encaminhamos por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2255/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre coleta seletiva.

Of. nº 925/2019 I. Qual a atual estrutura empregada para realizar a coleta seletiva no município?

A Estrutura está prevista no contrato firmado pela concessionária com a Municipalidade.

II. Considerando que “estão previstas ações de educação ambiental como: divulgação porta a porta, participação em eventos, palestras, educação ambiental nas escolas, programa ‘selo verde’, revitalização de pontos de lixo, coleta seletiva em festas do município e campanhas nas redes sociais”. Quem fará essas ações, a Prefeitura ou a Concessionária?

Concessionária.

III. Considerando que o previsto no

anexo II do Edital da PPP, são descritas várias ações para CONCESSIONÁRIA implantar o programa de conscientização ambiental e divulgação dos serviços, que deveria ter iniciado em até 12 meses e estender durante a vigência do contrato.

Quais as razões de ainda não ter acontecido? Houve cobrança por parte da Prefeitura para execuções de conscientização uma vez que o contrato da PPP vem desde 2016?

As ações foram iniciadas há mais de 02 anos.

IV. Conforme compromisso firmado na convocação do Secretário de Serviços Públicos solicita-se os anexos descritos na clausula quarta do contrato de concessão da PPP, que ainda não foram enviadas.

V. Há possibilidade de a Administração incluir no programa de coleta seletiva ou nos PEVs, a coleta de óleos usados para destinar as cooperativas, empresas que utilizam o material para destinação adequada, colaborando para o meio ambiente?

Será estudado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2256/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre licença prêmio.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 881/2019 I. No valor recebido em Maio/2019, qual foi o valor pago referente à licença prêmio?

O Departamento de Administração informa que a Municipalidade pagou o devido por Lei. II. Quantas pessoas aguardam na fila para licença prêmio? Solicita-se levantamento das informações.

A ordem dos processos que aguardam gozo da licença prêmio em pecúnia, assim como os que foram quitados, consta para consulta pública no site www.taubate.sp.gov.br/?s+licenca+premio.

III. Quais os critérios para recebimento de verbas rescisórias nas aposentadorias?

Os critérios para recebimento da verba rescisória, são os parâmetros legais devidamente fiscalizados pelo tribunal de contas.

IV. Quantos profissionais se aposentaram em 2016, 2017, 2018 e 2019?

Solicita-se o detalhamento por secretaria.

Tais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Administração desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2257/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre demanda de munícipes.

Of. nº 881/2019 I. Quais os CIDs são considerados para cartões especiais para uso no transporte público? Quais podem ter acompanhamento?

Segundo informa a Secretaria de Saúde, atualmente os portadores de patologias que tenham direito a transporte através de cartão especial, devem levar um relatório médio, com CID (Código Internacional de Doença) à Empresa ABC, para ser triado e dar entrada ao processo.

II. Qual a quantidade de cartões especiais, sênior temos ativos atualmente?

As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Mobilidade Urbana.

III. Qual a razão dos pacientes não poderem remarcar a consulta nas UBS’s com o mesmo médico para continuidade do tratamento/ consulta? Há uma determinação do SUS para essa prática?

A Secretaria de Saúde informa que a questão do atendimento no PAMO Chácaras Reunidas, as vagas são oferecidas de acordo com a demanda.

Caso a agenda de um referido profissional já esteja cheia no mês, é oferecida vaga para o outro profissional da mesma especialidade, para que haja o atendimento o mais breve possível.

Vale ressaltar que todo o atendimento fica registrado no prontuário do paciente e que qualquer médico está habilitado para dar segmento ao tratamento do paciente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2258/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre possibilidade de solucionar os problemas viários na Rod. Oswaldo Cruz, no acesso à Vila Regedor (Padaria Figueira).

Of. nº 887/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi desenvolvido projeto de implantação de rotatória no local, projeto esse já aprovado pelo DER, fiando no aguardo da licitação da Secretaria de Obras para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2259/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Taubaté-PMUT. Of. nº 886/2019 - Quando será enviado à Câmara Municipal de Taubaté o projeto de lei para instituir o Plano de Mobilidade Urbana de Taubaté?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o projeto de lei será enviado à Câmara Municipal no mês de outubro do corrente ano.

- Quantas etapas ainda faltam para se cumprir a fase de elaboração do referido plano, antes de enviar o projeto de lei à Câmara Municipal de Taubaté?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada uma última audiência pública na Câmara Municipal no dia 23 de setembro para apresentação da minuta da Lei e do Plano de Ação.

- Existe um Plano de Mobilidade Ur-

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bana instituído em nosso Município, que esteja sendo revisado?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa o Plano de Mobilidade Urbana foi instituído em 2015 com a definição das ações imediatas a serem implantadas no sistema de trânsito e de transporte público municipal. Está sendo revisado no sentido de definir as ações a serem implantadas a curto, médio e longo prazo, instituindo assim a política pública para a mobilidade urbana para os próximos 10 anos.

- Se positivo, qual o número da lei que o instituiu?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não houve a publicação de lei municipal naquela ocasião.

- O contrato celebrado, em 12/12/2018, por meio do Proc.

Adm. 32.650/18 entre Prefeitura Municipal de Taubaté e a Empresa TC Urbes Arquitetura e Urbanismo Ltda, no valor de R$ 72.654,40 (setenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), pelo prazo de 180 dias, foi cumprido em sua integralidade?

- Se negativo, o que falta para a empresa contratada cumprir com o contrato celebrado?

O contrato vem sendo cumprido na íntegra e haverá prorrogação de prazo de mais 60 dias, tendo em vista que o mesmo foi aditado com incremento de serviços não previstos inicialmente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2260/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de recapeamento da Rua Monsenhor Victor Ribeiro Mazzei, Estiva.

Of. nº 880/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2261/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sobre a possibilidade de revitalização da Quadra de Esportes localizada na Rua Luiz Claudio de Oliveira, 80 Esplanada 2.

ATOS OFICIAIS Of. nº 880/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que tomou conhecimento do assunto e encaminhou tal demanda à Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Públicos, visando sanar os problemas estruturais apresentados por meio da administração direta, visto que para o corrente ano não dispõe de previsão orçamentária.

Quanta à revitalização a SEEL irá incluir na próxima Ata de manutenção de espaços esportivos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2262/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre marcações de exames e cirurgias médicas.

Of. nº 886/2019 Segundo informa a Secretaria de Saúde desta Municipalidade quantos aos apontamentos acima citados, esclarece que os profissionais médicos são responsáveis pela anamnese, exame físico, diagnóstico e avaliação das necessidades dos indivíduos e realiza ação de prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o atendimento da Atenção Primária, até o transplante de órgãos e garante acesso integral, universal e gratuito para toda à População do país.

A criação do SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios.

A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2263/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer intensificação de fiscalização em caminhões a serviço da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 923/2019 A Secretaria de Obras informa que adotará as providências necessárias para evitar ocorrências semelhantes a que foi denunciada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2264/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente quanto a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre bem como a manutenção da praça e do parquinho ao lado da quadra do Postinho Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 882/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não há previsão para a instalação de academia, pois há a necessidade de recursos financeiros.

Quanto à reforma do parquinho a solicitação será encaminhado à Secretaria de Obras para adoção das providências cabíveis.

No que se refere à manutenção, a Secretaria de Serviço Públicos efetuará levantamento das necessidades do local e orçar e, havendo recursos os serviços serão realizados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2265/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de fazer o calçamento na Travessa Belmiro Bartazar, bairro Vila Nogueira.

Of. nº 887/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2266/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal quanto a resposta do Requerimento 2350/2017, sobre a possibilidade de instalar semáforos na rotatória da Av. Dr. José Olegário de Barros e Rua José Vicente de Barros.

Of. nº 930/2019 A Secretaria de Obras informa que para a implantação do semáforo no cruzamento da Rua Dr. José Olegário de Barros com a Rua José Vicente de Barros e Rua Padre Fischer, será necessário à alteração do sentido de circulação de uma das vias do citado cruzamento. Para isso a Secretaria de

Mobilidade Urbana realizará estudos para que a implantação das mudanças seja eficaz, não causando transtornos aos moradores e usuários do local.

A implantação somente será possível após a finalização da licitação para contratação da empresa para instalação dos semáforos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2267/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja feita a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Nelson Meireles com a Rua Boanerge -s no bairro Parque Ipanem Of. nº 876/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos técnicos para avaliar a necessidade de implantação de semáforo na Avenida Nelson Meirelles, cruzamento com a Rua José Boanerges, Parque Ipanema.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2268/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito designe a Secretaria de Serviços Públicos para que melhore a iluminação na Praça Júlio Marcondes Salgado (em frente ao batalhão) – Independência Of. nº 927/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local tem previsão para revitalização, porém, há a necessidade de recursos financeiros, contudo, o local será vistoriado para averiguar a situação e manutenir se houver lâmpadas apagadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2269/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos com o objeto de implantar o Ensino Médio na Região do Distrito de Quiririm.

Of. nº 929/2019 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenação Pedagógica do Ensino Fundamental e Médio, da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

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