BL 1262 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1262 • 25 de outubro de 2019

ORÇAMENTO

Guaranastock

Câmara realiza audiências públicas para debater proposta do orçamento do ano que vem; uma delas será na Gurilândia 3

Unitau

Cidadania

Exposição

Aprovado crédito de R$ 1,8 milhão para Universidade 4

Parlamento Jovem realiza 1ª sessão ordinária 9

Exposição “Não se Cale” relata violência contra mulher 10

CPI

CPI dos postes de energia tem alteração na composição

Guaranastock

A composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Câmara de Taubaté para apurar irregularidades quanto à utilização dos postes de energia elétrica instalados nas regiões urbana e rural foi alterada. Por meio do Ato da Presidência nº 9/2019, publicado no Boletim Legislativo dia 18, ficou definida a nova composição. O vereador Jessé Silva (SD) continua na presidência da Comissão, já que é autor do requerimento que pediu a abertura da CPI. Também permanecem João Henrique Dentinho

(PV), Vivi da Rádio (PSC) e Douglas Carbonne (PCdoB). No lugar de Rodson Lima Bobi (PV), entra a vereadora Gorete (DEM). Graça (PSD) e Nunes Coelho (Republicanos) são suplentes. O requerimento para instauração da CPI foi subscrito por Carbonne, Gorete, Graça, João Henrique Dentinho, Rodson Lima Bobi, Nunes Coelho e Vivi da Rádio. No documento, os vereadores enumeram as irregularidades apresentadas pelos munícipes, tais como reclamação quanto à poluição visual com o excesso de fios; fios soltos

ou emaranhados nos postes; postes instalados em leitos carroçáveis, trazendo riscos à circulação de veículos, ou sendo utilizados para propaganda de lojas; postes em má conservação, oferecendo risco de queda; cabos de empresas não autorizadas instalados nos postes, falta de fiscalização da EDP nos postes sob sua responsabilidade; e luminárias em péssimo estado de conservação. A CPI foi instituída por ato publicado no Boletim Legislativo dia 27 de setembro e tem prazo para a conclusão dos trabalhos de 180 dias, prorrogáveis até o final da legislatura.

A Câmara de Taubaté constitui uma comissão de estudos para acompanhar a troca de lâmpadas no município por lâmpadas de LED, proporcionada pela aprovação da Lei nº 5.492, de 25 de junho de 2019. Por meio do Ato da Presidência nº 10, publicado no Boletim Legislativo nº 1261, ficou definido que a comissão será composta por Douglas Carbonne (PCdoB), autor do requerimento que pede a abertura da comissão, Diego Fonseca (PSDB), Nunes Coelho (Republicanos), Guará Filho (PL) e Rodson Lima Bobi (PV). O requerimento que pediu a abertura da comissão foi subscrito foi Jessé Silva (SD), Alexandre Villela (PTB), Guará Filho, Neneca Luiz Henrique

(PDT), Nunes Coelho, Vivi da Rádio (PSC), João Henrique Dentinho (PV), Rodrigo Luis Digão e Diego Fonseca, do PSDB, e Boanerge (PTB). A Lei nº 5.492, publicada em junho, autoriza o Poder Executivo a fazer empréstimo de até R$ 29,5 milhões da linha de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento, do Banco Central, para substituir luminárias com lâmpadas de vapor de sódio e outros tipos por luminárias de tecnologia LED e adquirir equipamentos e veículos voltados ao atendimento do serviço de iluminação pública. De acordo com o Regimento Interno, o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório será o final da legislatura, em 2020.

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Comissão da Câmara de Taubaté vai acompanhar troca de lâmpadas por LED

Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

AUDIÊNCIA

Série de audiências para debate do Orçamento de 2020 começa dia 31 A série de audiências promovidas pela Comissão de Finanças da Câmara de Taubaté para debate da Lei Orçamentária Anual de 2020 começa quinta-feira, 31, às 19h, no Plenário do Legislativo, com apresentação de números pela Prefeitura. A segunda audiência acontece na sexta-feira, 1º, às 14h, também com explanação do Executivo, que termina a apresentação das metas do ano que vem na terceira audiência, quarta-feira, 6, às 9h. Câmara, Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias encerram a série de audiências públicas sobre o Orçamento

quarta-feira, 6, às 14h. Além das audiências que serão realizadas no Plenário, haverá um debate com a população sobre o projeto de lei na Escola Municipal Vereador Mário Monteiro dos Santos, na Gurilândia. O evento ocorrerá na quinta-feira, 7, a partir das 19h, e foi solicitado pela Comissão de Finanças por meio do requerimento 2587/2019, aprovado pelo Plenário. A proposta do Orçamento de 2020, o projeto de lei ordinária nº 81/2019, prevê arrecadação de R$ 1,7 bilhão no ano que vem, considerando também as receitas do Instituto de Previdência do Município, Universidade de

Taubaté e fundações. Para a Câmara Municipal, deverão ser destinados R$ 35,9 milhões. Das secretarias municipais, o maior montante vai para Educação, R$ 369,5 milhões; Saúde, R$ 305 milhões, e Serviços Públicos, R$ 152 milhões. Instituto de Previdência tem despesa prevista de R$ 171 milhões, e Unitau, R$ 239 milhões. O projeto está disponível para consulta no site da Câmara, na seção Processo Legislativo, e as audiências serão transmitidas pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site e mídias sociais, exceto o evento que será realizado na Escola Mário Monteiro.

A Câmara de Taubaté derrubou veto do prefeito ao projeto de lei ordinária nº 126/2018, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV), sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gorduras para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizado por empresa certificada e credenciada. O veto foi votado na sessão dia 22.

De acordo com a mensagem do prefeito, havia ilegalidade e inconstitucionalidade no projeto, uma vez que o assunto não seria de interesse local, portanto, o município não poderia legislar sobre o tema. A proposta define que estabelecimentos gastronômicos, como bares, restaurantes e similares, ficam obrigados a afixar o certificado de garantia do serviço de coleta de óleo e

gorduras expedido por empresas ou cooperativas certificadas e credenciadas. O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa correspondente a cinco UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), valor equivalente a R$ 973. Com a derrubada do veto, o projeto deve ser promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB).

Vereadores rejeitam veto a projeto que exige comprovação de coleta de óleo

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Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

SESSÃO

Julia Carvalho

Plenário durante a sessão dia 22

Câmara aprova crédito de R$ 1,8 mi para Unitau e reajuste para servidor da Universidade A Câmara de Taubaté aprovou a abertura de crédito suplementar para a Universidade de Taubaté no valor de R$ 1,8 milhão, prevista no projeto de lei ordinária nº 83/2019, de autoria do prefeito, incluído na pauta da sessão dia 22 a pedido do líder do governo na Casa, vereador Douglas Carbonne (PCdoB). Os valores serão reduzidos de recursos próprios da Reitoria, que seriam utilizados para aporte para cobertura de déficit atuarial e despesas com terceirização, e reforçarão as ações de equipamentos e material permanente (R$ 350 mil na Pró-Reitoria de Graduação e R$ 250 mil na Pró-Reitoria de Extensão), além de R$ 650 mil em obras e instalações na

Pró-Reitoria de Administração e R$ 400 mil para cumprimento de precatórios judiciais. Segundo a justificativa apresentada pela reitora Nara Lucia Perondi Fortes, “os saldos de investimentos estão insuficientes para atender às inúmeras solicitações de investimentos, sendo necessário o ajuste no orçamento para dar continuidade aos projetos de novas obras e manutenção dos prédios, tais como melhoria na iluminação externa, adequações elétricas e civis em salas de aula”, entre outras necessidades. Duas emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional foram aprovadas com a proposta, que deverá passar por segunda vota-

Foi sancionada no dia 18 de outubro a Lei Complementar nº 448, de autoria do prefeito, que altera o número de cargos de professor da rede municipal, estabelecendo 576 vagas para professor de educação infantil e 575 para professor I. O projeto também altera a necessidade de requisitos mínimos de habilitação de ingresso para os cargos de professor, considerando que foi extinta a formação por meio do curso nor-

mal de magistério e foi estabelecido o curso superior de Pedagogia. As novas habilitações serão exigíveis para as investiduras que ocorrerem em razão da aprovação do candidato em concurso público realizado após a publicação da lei. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet: www.camarataubate.sp.gov.br. Acompanhe as novidades também pelas mídias sociais.

ção para ser encaminhada à sanção do prefeito. Revisão anual Também foi aprovado em primeira votação o projeto de lei ordinária nº 90/2019, que concede revisão de 3,75% nos vencimentos dos servidores e professores da Universidade de Taubaté e Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. A proposta, de autoria do prefeito, foi incluída na pauta a pedido de Carbonne. O reajuste é retroativo a 1º de outubro e se estende a servidores inativos e pensionistas. Duas emendas da Comissão de Justiça para adequação textual foram aprovadas com a proposta, que depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.

Sancionada alteração do número de professores

Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

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REGRA

Utilização do prédio da Câmara de Taubaté é regulamentada por Ato A Câmara de Taubaté regulamentou a utilização do prédio do Legislativo por meio do Ato da Mesa nº 14, publicado no Boletim Legislativo dia 18, substituindo as regras que haviam sido determinadas pelo Ato da Mesa nº 4, de 2016. É autorizada a utilização do prédio para reuniões com finalidade cívica, cultural, educacional, assistencial ou governamental e vedada a cobrança para a participação nestes eventos. A autorização para o uso do prédio não abrange a utilização de telefones, computadores, máquinas reprográficas, equipamentos audiovisuais, veículos e outros materiais de utilização exclusiva a serviço da Câmara, salvo mediante autorização expressa do Presidente. Durante as sessões e audiências, o acesso ao Plenário é restrito a vereadores, servidores da Câmara e profissionais da imprensa credenciados junto à Diretoria de Comunicação da Casa.

Os cidadãos que desejarem assistir às sessões, audiências e solenidades nas galerias do Plenário deverão permanecer em silêncio, podendo manifestar apoio ou desaprovação ao que acontece ou se discute no Plenário de forma respeitosa e moderada. É vedado no Plenário e em suas galerias fumar, consumir bebidas alcoólicas e alimentos, ingressar e permanecer vestindo trajes de banho, roupas inadequadas e sem camisa, pôr os pés no encosto das cadeiras, agredir física ou verbalmente os servidores da Câmara, vereadores, servidores públicos no exercício de sua função e os demais cidadãos; uso de palavrões, gritos de incentivos à apologia de crime, preconceituosos e ofensivos; perturbar, por quaisquer meios, inclusive através de gritos e apupos, o andamento das sessões, audiências e solenidades. O documento proíbe também aos cidadãos portar faixas e cartazes com apologia ao crime ou criminoso,

preconceituosos e ofensivos; armas brancas ou de fogo; apitos, megafone, instrumentos musicais e aparelhos sonoros; qualquer objeto que coloque em risco a integridade física dos munícipes, servidores e vereadores. A produção de imagens no interior de gabinetes e de qualquer outra área interna da Câmara Municipal, salvo a galeria, só poderá ser realizada mediante autorização prévia por escrito, emitida pelos respectivos responsáveis. Para o atendimento nos gabinetes, o munícipe deverá indicar na recepção o parlamentar a ser visitado, a fim de que o crachá de identificação, bem como o registro de atendimento em sistema próprio, corresponda ao gabinete indicado, sendo vedado o acesso sem gabinete definido. O desrespeito às normas do ato autoriza a requisição de apoio policial para a retirada dos transgressores do prédio da Câmara e, se o caso, lavratura de boletim de ocorrência.

Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

LEI

Projeto Guardiã Maria da Penha torna-se lei

a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres; monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e a responsabilização dos autores de violências contra elas; e promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres, em situação de violência, por guardas previamente capacitados.

Os vereadores aprovaram em segunda votação, dia 22, o projeto de lei ordinária nº 43/2019, de autoria do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT), que institui procedimento para aplicação de penalidades disciplinares a alunos da rede municipal que cometam faltas graves. Com isso, o documento segue para sanção do Executivo. São consideradas faltas graves agressão física a alunos, professores e funcionários; uso ou tráfico de drogas ilícitas nas dependências da escola; destruição ou danificação da unidade de ensino ou de bem dos professores; atos de violência sexual; e envolvimento com o crime organizado. Além disso, o projeto define uma lista de atos de indisciplina que poderão ser caracterizados como graves, no caso de reincidência, tais como: atrapalhar o andamento da aula ou atividades escolares; agressão verbal ou virtual a colegas, professores ou funcionários; uso de álcool ou cigarros nas dependências da escola; danificação da unidade de ensino; ofensa

à bandeira, ao hino, às armas e ao selo nacional ou municipal. De acordo com o projeto a aplicação da sanção disciplinar se dará após processo administrativo, com ampla defesa e contraditório, e as seguintes

medidas poderão ser tomadas: aconselhamento; notificação; advertência; convocação do responsável; suspensão das aulas por um ou dois dias; assinatura do termo de compromisso pelo responsável e aluno.

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Foi sancionada no dia 17 a Lei 5.505, de autoria do prefeito, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha no município, voltado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal. São diretrizes do Projeto Guardiã Maria da Penha: prevenir e combater

De acordo com a lei, caberá à Secretaria de Inclusão Social definir as diretrizes para o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, e o projeto poderá promover a articulação de suas ações com outras políticas desenvolvidas em âmbito federal, estadual e municipal. Para a execução do Guardiã Maria da Penha poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação, ajustes ou instrumentos congêneres com o Ministério Público, órgãos e entidades da administração pública municipal, dos estados, Distrito Federal e de outros municípios, bem com consórcios públicos e entidades privadas. Para conhecer o inteiro teor dessa e de outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Projeto que institui penalidades a alunos por faltas graves segue para sanção

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Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA 2020

A Comissão de Finanças e Orçamento convida todos e todas para as Audiências Públicas que realizará para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2020 e contarão com a presença de autoridades, representantes das entidades e da população.

31 DE OUTUBRO DE 2019, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H PREFEITURA MUNICIPAL

1º DE NOVEMBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA, ÀS 14H PREFEITURA MUNICIPAL

06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H PREFEITURA MUNICIPAL

6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H CÂMARA MUNICIPAL, IPMT, UNITAU E SUAS FUNDAÇÕES E EPTS

LOCAL:

AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 – CENTRO

A PRESENÇA DA POPULAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES EM GERAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DO EVENTO.

SESSÃO

Arquivo pessoal

Heitor Evangelista (direita) com Luiz Gustavo, que jogou na Seleção Brasileira

Praça de esportes no Parque Urupês deverá se chamar Esportista Heitor Evangelista A praça de esportes da rua Campinas, no Parque Urupês, deverá se chamar Esportista Heitor Evangelista, da Sociedade Esportiva Parque Urupês, com a aprovação do projeto de lei ordinária nº 57/2019. A proposta, de autoria dos vereadores Orestes Vanone (PV) e Douglas Carbonne (PCdoB), teve aval em primeira votação dia 22 e deve passar por segunda votação para ser encaminhada à sanção.

Heitor Evangelista (Lavras, 1956 - Taubaté, 2019) foi presidente da Sociedade Esportiva Parque Urupês e trabalhou por 13 anos no Esporte Clube Taubaté como responsável pela lavanderia e manutenção do estádio. Segunda votação Foram aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito os projetos de lei ordinária nº 46/2019, do vereador João Vidal

(PSB), que denomina rua Pedro Américo Campos, e nº 47/2019, de autoria do prefeito, que denomina avenida José Fernandes de Carvalho. O projeto de lei complementar nº 1/2018, de autoria do prefeito, que insere, nas taxas cobradas pela Vigilância Sanitária, a taxa de emissão de laudo técnico de avaliação, teve a discussão adiada por cinco sessões a pedido de Douglas Carbonne.

Funcionário público e comerciário receberão homenagens em solenidade dia 30

A Câmara de Taubaté celebra as datas comemorativas do funcionário público e do comerciário com solenidade na quarta-feira, dia 30 de outubro, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard. Serão homenageados os servidores públicos municipais Cinthia Moura Santos (Prefeitura de Taubaté),

Jairo José Reis Oliveira (Instituto de Previdência do Município), Joel Ribeiro Dias Junior (Câmara Municipal) e Paulo Roberto da Silva Rego (Universidade de Taubaté). Representando os comerciários, receberão as homenagens Elaine Cristina Pereira de Barros (prestadora de serviços), Marcos Roberto Gon-

Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

çalves (comércio atacadista), Regina Aparecida Monteiro (comércio varejista) e Roselaine Peixoto (comércio farmacêutico). A vereadora Maria Gorete (DEM) será a oradora da noite e a solenidade será transmitida pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site e redes sociais.

ESTUDANTE

Oito projetos são votados em primeira sessão do Parlamento Jovem Os vereadores eleitos para o Parlamento Jovem da Câmara de Taubaté se reuniram para a primeira sessão no dia 21 de outubro, durante a qual foram votadas oito proposituras criadas pelos estudantes e debatidas nas jovens comissões. Dos oito projetos apenas um foi rejeitado, apesar de três terem recebido parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. Foram aprovados os seguintes projetos: criação da campanha de incentivo à doação de alimentos sem valor comercial, de autoria da estudante Ana Beatriz Lima de baixo Martins; campanha de apoio à saúde mental, de Francesco Biagioni Russo Moysés; campanha educativa a respeito da Julia Carvalho

evasão escolar, de Gabriel da Silva Ramos; isenção tributária para escolas que oferecem cursos pré-vestibular a jovens de baixa renda, de Luís Felipe Prado de Gouvea Campos; e as campanhas de inclusão social, de Yasmin Cristine de Barros. Os projetos que receberam parecer contrário da Comissão de Finanças, mas tiveram o parecer rejeitado e foram aprovados em seguida, foram: incentivo educacional e isenção tributária para política de coleta seletiva de lixo, do estudante Matheus José Cardoso de Sá Vieira; isenção tributária para incentivo ao uso de energia solar, de Sophia Leonardi Dias Pimentel. O projeto que foi rejeitado, do estudante Felipe dos Santos Araújo, tinha

intuito de conceder isenção tributária para empresas que financiem entidades ligadas à causa animal. O jovem plenário acatou o parecer contrário da Comissão de Finanças. A sessão foi presidida pelo jovem vereador João Luís Mendonça de Toledo, do Colégio Jardim das Nações, auxiliado pela vice-presidente Yasmin Cristine de Barros, da Escola Amador Bueno da Veiga, e pelo secretário Matheus José Cardoso de Sá Vieira, do Colégio Tableau. Os jovens vereadores retornam à Câmara em novembro, quando deverão participar das audiências públicas relacionadas ao orçamento municipal, e em dezembro, para a última sessão ordinária.

Parlamento Jovem durante sessão ordinária dia 21 Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

EXPOSIÇÃO Julia Carvalho

Exposição traz imagens impactantes sobre a violência contra mulher

Câmara de Taubaté recebe exposição dedicada ao combate da violência contra a mulher O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe até o dia 1º de novembro a exposição fotográfica “Não se cale”, desenvolvida por alunos do 3º ano do ensino médio da Escola Sesi Taubaté. Fruto de uma de uma matéria transdisciplinar que busca realizar projetos com estudantes, a exposição fotográfica é o resultado final de estudos acerca do tema “Direito e violência”. Carlos Eduardo Rodrigues, professor e orientador das ações desenvolvidas pela turma, explica que den-

tro deste tema, os alunos decidiram transmitir a conscientização a respeito da violência contra a mulher, pois algumas estudantes da sala já passaram por tal situação ou a presenciaram em seu cotidiano. “Ao longo do ano fizemos vários debates sobre a violência enfrentada pelas mulheres, recebemos psicólogos, agentes de segurança pública e assistentes sociais para que fosse mostrada esta dura realidade, e desenvolvemos este projeto inclusivo para trazer à tona uma temática que tem a necessidade de ser discutida”,

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ressalta o professor. A exposição é apenas um dos vários resultados dos desdobramentos de todo o projeto de estudo, que visa desenvolver o senso crítico, laços de afetividade e compreender os grupos que são vítimas de violência e exclusão. O horário de visitação é das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Espaço Georgina fica no saguão da Câmara de Taubaté, localizada na aavenida Professor Walter Taumaturgo (conhecida como Avenida do Povo), 208.

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ATOS OFICIAIS Sessão 116ª SESSÃO ORDINÁRIA – 29.10.2019 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Continuação da deliberação dos Requerimentos nos 2726, 2731, 2744, 2745 e 2750/2019, da Indicação nº 70/2019 e das Moções nos 76, 77, 78 e 79/2019. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi e da Vereadora Loreny, que dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, conforme especifica. ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2019, de autoria dos Vereadores Orestes Vanone e Douglas Carbonne, que denomina Praça de Esportes “esportista Heitor Evangelista”, da Sociedade Esportiva Parque Urupês. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 83/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$1.820.000,00.

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 90/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores técnico-administrativos e docentes da Universidade de Taubaté e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o acesso às informações referentes ao cumprimento, pelas empresas contratadas pelos órgãos públicos municipais, das leis e decretos federais que tratam das cotas para aprendizes e pessoas com deficiência. – Há uma emenda. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que altera as Leis Complementares nº 401, de 22 de dezembro de 2016, e nº 402, de 29 de dezembro de 2016, para dispor sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté e sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras. – Há doze emendas aptas para deliberação. – Há quatro emendas pendentes de parecer. PALAVRA DOS VEREADORES Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Plenário Jaurés Guisard, 25 de outubro de 2019.

ITEM 5

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Vereador Boanerge Presidente

Lei LEI Nº 5.506, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019 Autoria: Vereador Orestes Vanone Obriga farmácias e drogarias privadas a disporem, na sala privativa de atendimento, de maca ou poltrona reclinável para aplicação de medicação injetável e recuperação do cliente. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Fica estabelecido que as farmácias e drogarias privadas do município de Taubaté, que administram medicamentos injetáveis, deverão possuir, na sala privativa de atendimento, uma maca ou poltrona reclinável para aplicação dos medicamentos e recuperação do paciente. Art. 2º O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções: I - advertência; II - multa de duas Unidades Fiscais do Município de Taubaté. Parágrafo único. Em caso de reincidência, a multa será dobrada. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias, contados da data de publicação desta Lei, para adequação às suas disposições. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 22 de outubro de 2019. Vereador Boanerge Presidente

Licitação PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019 PROCESSO Nº 4166/2019 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté. A cópia do edital poderá ser consultada

ATOS OFICIAIS gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 12 de novembro de 2019, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 24 de outubro de 2019. Vereador Boanerge dos Santos Presidente EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO: nº. 3026/2019 Conveniada: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Convenente: CONLIFE – ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA. Objeto: Fornecimento de cartão aos servidores da conveniada para a utilização na rede credenciada. Valor: sem ônus ao erário. Prazo: 12 (doze) meses a partir de 09 de outubro de 2019.

Portaria PORTARIA N.º 125/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente no dia 28 de outubro de 2019, segunda-feira, dia do Funcionário Público. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-

PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 23 de outubro de 2019. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 126/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 87, de 26 de fevereiro de 2014, que nomeou o servidor Júlio César Zacarias da Rocha para o cargo de Chefe da TV Câmara, a partir de 25 de outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 25 de outubro de 2019. A MESA DA CÂMARA

Solenidade DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DIA DO COMERCIÁRIO O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Funcionário Público e ao Dia do Comerciário, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados os servidores públicos municipais: Cinthia Moura Santos (Prefeitura de Taubaté), Jairo José Reis Oliveira (I.P.M.T.), Joel Ribeiro Dias Junior (Câmara Municipal) e Paulo Roberto da Silva Rego (UNITAU); e os comerciários: Elaine Cristina Pereira de Barros

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

(prestadora de serviços), Marcos Roberto Gonçalves (comércio atacadista), Regina Aparecida Monteiro (comércio varejista) e Roselaine Peixoto (comércio farmacêutico). Em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Gorete.

Audiência REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 Data: 31/10/2019 Horário: 19h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada, prorrogáveis a critério do presidente da audiência pública. Data: 1º/11/2019 Horário: 14h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada, prorrogáveis a critério do presidente da audiência pública. Data: 6/11/2019 Horário: 9h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da UNITAU - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da UNITAU - FUNAC, Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da UNITAU - FAPETI e Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da UNITAU - EPTS poderão falar por até 10 minutos cada, pror-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS rogáveis a critério do presidente da audiência pública. Data: 6/11/2019 Horário: 14h Os representantes de Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada, prorrogáveis a critério do presidente da audiência pública. O arquivo contendo a apresentação de cada ente deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Taubaté com 2 dias de antecedência. Na explanação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Nas apresentações da Prefeitura Municipal de Taubaté solicita-se a presença do Secretário ou de servidor apto a responder integralmente pela pasta. Após a fala de cada representante dos órgãos públicos, o Conselho Municipal relacionado àquele órgão terá 5 minutos para manifestação. Cada Vereador disporá de até 5 minutos para seus questionamentos e considerações. Para resposta aos questionamentos, cada representante terá 3 minutos. Qualquer interessado poderá inscrever-se para falar. Os inscritos disporão de 3 minutos para questionamentos, sugestões e reclamações relacionados ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura. As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão esclarecidas no parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, que fará parte integrante das atas das audiências públicas.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2310/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que crie um programa para trocar as árvores da espécie Fícus por árvores próprias

para arborização urbana. Of. nº 952/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que o Plano de Arborização não recomenda o plantio de Ficus spp em áreas urbanas. Quanto à substituição será feito um estudo para avaliar a viabilidade técnico-econômico para realizar a substituição do Ficus spp. Prefeito Municipal Requerimento N° 2311/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar um estudo para a implantação de semáforo e sinalização para a travessia de pedestres na Rodovia Oswaldo Cruz, mais especificamente entre os números 615 ou 259, no Bairro Belém. Of. nº 961/2019 A secretaria de Mobilidade urbana informa que oficiará ao DER solicitando avaliação técnica e autorização para a implantação de travessia de pedestres nos locais solicitados da Rodovia Oswaldo Cruz e, caso positivo, incluirá em sua programação a execução das mesmas. Prefeito Municipal Requerimento N° 2312/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Padre Bento no bairro Parque Três Marias. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2312, 2313 e 2314 serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2313/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Sebastião Branco no bairro Parque Três Marias. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa que

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os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2312, 2313 e 2314 serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2314/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Herminia De Biasi no bairro Parque Três Marias. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2312, 2313 e 2314 serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2315/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de um semáforo na rotatória do cruzamento das Avenidas Independência, Assis Chateaubriand e a Rua Antonio Camilher Filho no bairro Independencia. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que a rotatória do cruzamento da Avenida Independência com a Avenida Assis Chateaubriand e a Rua Antonio Camilher Filho é objeto de estudos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2316/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de um semáforo na rotatória do cruzamento das Ruas Afonso Ramos da Silva, Décio Luis e a Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Eng. Milton de Alvarenga Peixoto, cruzamento com a Rua Afonso Ramos da Silva e Rua Décio Luis, Esplanada Santa Terezinha, para avaliar se é necessária a implantação de semáforo no local e após incluirá

ATOS OFICIAIS em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2317/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja realizado o recapeamento da Rua Minas Gerais no bairro Jardim dos Estados. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2317 e 2318 serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2318/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Acre no bairro Jardim dos Estados. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2317 e 2318 serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2319/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Arthur Duarte, localizada na Rua Nilson Léo no bairro Residencial Sítio Santo Antonio. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Mobilidade informa que a solicitação será inserida na programação de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2320/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de inserção de nova parada de ônibus para atender o Residencial Sitio Santo Antônio, próximo a rua Nilson Leo. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que será realizada vistoria

técnica no local para avaliar a viabilidade de instalação de ponto de embarque e desembarque próximo a Rua Nilson Léo. Prefeito Municipal Requerimento N° 2321/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a construção de uma lombofaixa na Rua Doutor João Baptista Ortiz Monteiro próximo ao nº 545 no bairro Bonfim. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local ao se enquadra nas normas técnicas para implantação de travessia elevada, trata-se de esquina e a norma técnica exige que seja implantada no mínimo a 12 metros do alinhamento. Contudo, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria na Rua Dr. João Batista Ortiz Monteiro para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre, após será incluída em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2322/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Portugal no bairro Jardim das Nações. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2323/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito a manutenção na calçada da Rua Isauri Villela Agostinho no bairro do Registro. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Obras informa efetuará vistoria no local, avaliação e adoção de eventuais providências visando solucionar o problema apontado. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2324/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de um semáforo para pedestre na Rua Doutor João Baptista Ortiz Monteiro em frente ao nº 519 no bairro Bonfim. Of. nº 919/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2325/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretária Competente que viabilizem a revitalização e manutenção e instalação de Playground na Praça Maria Euthália Campos – Jardim Julieta. Of. nº 928/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2326/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a Secretária Competente que viabilizem a revitalização e manutenção e instalação de pelatares, banco e lixeiras, na praça da Rua 09 – bairro Marlene Miranda. Of. nº 928/2019 Quanto à iluminação a Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento das necessidades do local para substituição das lâmpadas e, programará a revitalização da iluminação. As demais necessidades serão inseridas na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2327/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem estudos visando a instalação de lixeiras subterrâneas nas imediações do Shopping Popular, no Mercado Municipal.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 928/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já houve tentativa de implantação, porém, o solo não contempla tal equipamento, contudo, será instalado em outra localidade do Centro. Prefeito Municipal Requerimento N° 2328/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre HMUT. Of. nº 925/2019 Quanto aos itens I, III e IV seguem, por cópia, as informações prestadas pela Diretora Técnica Dra. Ana Marta Nicodemo – SPDM – H.MUT. No que se refere ao item II, seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexos disponíveis no site da Câmara Requerimento N° 2329/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre o bairro Piratininga. Of. nº 925/2019 I. Quais as providências para aumentar as variedades da merenda para os alunos? O cardápio atual atende uma nutrição adequada por meio da alimentação saudável. II. Solicita-se o envio do cardápio programado de merendas para as unidades de ensino Infantil, Fundamental e médio. Está publicado no sítio eletrônico da Prefeitura. III. Qual a possibilidade de implantar o prontuário eletrônico nas unidades de saúde do município? Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, a implantação de prontuário eletrônico é um dos objetivos desta Administração. O funcionamento efetivo do modelo de prontuário eletrônico nas unidades de Atenção Básica está em processo de implantação. Houve aquisição de computadores para as unidades e, gradativamente está sendo realizado o treinamento de todos os funcionários para uso do sistema. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2330/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre condomínio Sérgio Luchiari.

tor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal o envio a esta Casa de Leis o Projeto de Anistia de juros e multas.

Of. nº 925/2019 I. De quem é a responsabilidade pela obra na rede de esgoto do condomínio Sérgio Luchiari, da Prefeitura ou da construtora? Construtora. II. Qual a previsão para continuar as obras na rede de esgoto no condomínio Sérgio Luchiari, uma vez que as obras não foram construídas? Obras em andamento. Prefeito Municipal

Of. nº 952/2019 A Secretaria de Administração e Finanças informa que está estudando a viabilidade do referido projeto. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2331/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a implantação de uma escola cívico-militar em nosso Município. Of. nº 954/2019 Vossa Senhoria deve consultar Decreto Federal expedido pela Presidência da República que versa sobre a matéria. Prefeito Municipal Requerimento N° 2332/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria Competente que preste esclarecimento sobre os valores de implantação do canil e gatil nos presídio de Tremembé. Of. nº 921/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde e pela Procuradoria Geral do Município de Taubaté. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2333/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre as ações referentes ao Setembro Amarelo em Taubaté. Of. nº 953/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2334/2019 Au-

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Requerimento N° 2335/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer recapeamento da Estrada Municipal João Gadioli. Of. nº 929/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, avaliar e incluir a obra em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2336/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer que providencie iluminação da Praça José Brunini. Of. nº 929/2019 - Vossa excelência o Sr. Prefeito Municipal Dr. José Bernardo Ortiz Monteiro Junior irá determinar ao setor competente que realiza melhorias urgentes no que diz respeito ao sistema de iluminação da Praça José Brumini no Bairro do Bonfim? Já foram realizadas inúmeras vezes. - Há possibilidade da instalação de uma câmera do COI na Praça José Brunini no Bonfim? - Se positivo, quando o serviço será realizado no bairro? A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

ATOS OFICIAIS Contudo, as solicitação contida no Requerimento será inserida no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 2337/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre as Empresas cadastradas no Município. Of. nº 929/2019 Quantos aos questionamentos acima elencados seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2338/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre os custos gerados à Prefeitura Municipal com os cuidados de cada cão e gato abrigados no Centro de Controle de Zoonoses. Of. nº 962/2019 Quantos os questionamentos acima elencados, seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2339/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar as manutenções necessárias nas geladeiras do Pamo Ana Rosa. Of. nº 926/2019 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, a geladeira em questão é de uso pessoal dos funcionários da unidade e, em contato com a Enfermeira responsável pela referida unidade foi informado que a mesma encontra-se em funcionamento, porém, apresenta um problema na borracha da porta, que será trocada oportunamente. Ressalta-se que a geladeira que con-

serva os medicamentos está em perfeito estado de conservação e funcionamento. O banheiro citado está em seu uso normal, sendo realizada manutenção sempre que necessário. Prefeito Municipal Requerimento N° 2341/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para melhorias viárias para redução de velocidade, na esquina da Rua Dinamarca com Avenida Marrocos, no Jardim das Nações. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local está sinalizado com placa de Parada Obrigatória – R1 e incluirá em sua programação a revitalização da sinalização horizontal da Rua Dinamarca cruzamento com a Rua Marrocos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2342/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à execução de sinalização de faixa de travessia de pedestres, em frente à EMEI José Dirceu de Castro Carneiro, na Rua Antonio da Silva Lobo, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Antonio da Silva Lobo recebeu recapeamento com verba do CAF e, a sinalização viária será executada pela empresa responsável pela obra, entretanto, solicitará à mesma a sinalização adequada de área escolar. Prefeito Municipal Requerimento N° 2343/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Hilda Correa de Moura, em frente ao n° 225, no Jardim Oasis.

Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2344/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Paulo Wagner de Barros Santos, em frente ao n° 190, Cecap III. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2345/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Didimo Gadioli, em frente aos n°s 257 e 275, em Quiririm. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2346/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Cinco, na lateral da Praça de Esportes Jandira Piscini, no Cecap. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2347/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que

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ATOS OFICIAIS determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Suécia, em frente ao n° 32, no Jardim das Nações. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2348/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes as providências necessárias, quanto às melhorias na sarjeta, localizada na Rua Rafael Barone, esquina com a Rua Anardino Pereira Lima, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2349/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de recapeamento na Rua Caetana Valério Pistilli, na altura dos n°s 229 e 301, em Quiririm. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2350/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes as providências necessárias, quanto à limpeza dos bueiros e instalação das grelhas de proteção, localizados na altura do n° 470, da Rua Major Dr. Waldemar Furquim, no Jardim Santa Tereza. Of. nº 948/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2351/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a Dispensa de Licitação nº 35/2019, substituição da tubulação rompida na Avenida Juca Esteves. Of. nº 954/2019 As justificativas e limites estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 e foram referendadas pelos técnicos da Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2352/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que instale academia ao ar livre, na área verde do Jardim Ana Rosa. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de locais a serem contemplados, sem previsão. Prefeito Municipal Requerimento N° 2353/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que instale uma academia ao ar livre, na área verde do Bairro Areão. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de áreas a serem contempladas, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2354/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Segurança que reforce a segurança no Areão. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Bairro Areão, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal

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Requerimento N° 2355/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente estudo para melhorar a qualidade de vida dos moradores do bairro São Gonçalo. Of. nº 951/2019 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2356/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana estudo de trânsito para instalação de lombo faixas e redutores de velocidade na Rua dos Miosótis, localizada no Campos Elíseos. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não será possível a implantação de travessia elevada no local, pois não foi identificado fluxo intenso de pedestres, contudo, será realizada vistoria na rua para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2357/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que realize estudo de trânsito para instalação de lombo faixas e redutores de velocidade na Rua Vitória Régia, localizada no Campos Elíseos. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não será possível a implantação de travessia elevada no local, pois não foi identificado fluxo intenso de pedestres. Contudo, será realizada vistoria na rua para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal

30.539.333,33

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

1.500.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

1.500.000,00

5.113.850,33

23.925.483,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

29.039.333,33

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

30.539.333,33

1.500.000,00

5.113.850,33

23.925.483,00

29.039.333,33

(31.116,75)

(131.577,62)

100.460,87

(31.116,75)

NO MÊS

EMPENHADA

2.528.370,00

ARRECADADA NO MÊS

24.018.260,32

19.360,00

3.293.785,91

20.705.114,41

23.998.900,32

ACUMULADA

22.954.223,33

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

24.049.377,07

19.360,00

3.425.363,53

20.604.653,54

24.030.017,07

20.425.853,33

30.539.333,33

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

20.425.853,33

30.539.333,33

DUODÉCIMO

20.425.853,33

1.4.1.4.01

30.539.333,33

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2019

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

6.521.073,01

1.480.640,00

1.820.064,42

3.220.368,59

5.040.433,01

DIFERENÇA

7.585.110,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 25.outubro.2019 • Nº 1262

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