BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1263 • 30 de outubro de 2019
ATOS OFICIAIS
ATO DA MESA
ATO Nº. 15/2019 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo: PROGRAMA 7005
AÇÃO 1078
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 44905100
TOTAL
VALOR 1.500.000,00 1.500.000,00
Art. 2º Ficam anuladas para cobertura da suplementação de que trata o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMA
AÇÃO
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR
7005
2257
33903000
150.000,00
7005
2257
33903400
200.000,00
7005
2253
33903900
100.000,00
7005
2257
33903900
200.000,00
7005
1077
44905200
250.000,00
7005
1079
44905200
600.000,00
TOTAL
1.500.000,00
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de outubro de 2019. A MESA DA CÂMARA
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 647/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sr. Doutor Antônio Roque Citadini que informe sobre a existência de consulta formulada sobre o Instituto de Previdência do Município de Taubaté.
Of. GP nº 2387/2019 Em conformidade com os termos do Ofício nº 0425/2019, de 3 de abril de 2019, encaminho cópia do despacho e de fls. 09/12 do expediente. Antonio Roque Citadini Presidente Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1719/2019 Au-
tor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.° Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste informação sobre a proibição da acumulação de cargos de servidores e professores da Unitau, conforme Recomendação do Ministério Público nº 3/2019. Of. nº 27619 Para atender à recomendação nº 03/2019 da Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, a Universidade de Taubaté está realizando um longo trabalho, em razão da demanda da recomendação em questão. Após apuradas as informações, será possível a confecção do relatório com os dados requeridos pelo ilustre Vereador Douglas Carbonne. Diante do longo trabalho a ser realizado, solicitamos um prazo maior que o previsto no Inciso XII, do Art. 9º, da Lei Orgânica do Município, para que a Universidade apresente resposta a essa Casa de Leis. Ressaltamos que a Promotoria de Justiça Cível de Taubaté concedeu o prazo de 90 (noventa) dias para que esta Universidade adote as providências da recomendação nº 03/2019, visto que este trabalho demanda um longo tempo. Reitora Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Of. R nº 353/2019 Encaminhamos, anexo, o relatório de atribuição de aulas, referente ao semestre letivo 2019/2, apresentando as informações relativas à carga horária de todos os professores da Universidade de Taubaté, em aulas e demais atividades, no âmbito da graduação e pós-graduação. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Requerimento N° 2358/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer
ATOS OFICIAIS ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que notifique proprietário de terreno do bairro Campos Elíseos, para que proceda à limpeza e manutenção. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário do referido terreno com urgência. Prefeito Municipal Requerimento N° 2359/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que notifique o proprietário de terreno localizado no Bairro Esplanada Santa Helena para limpeza, conforme especifica. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário do referido terreno com urgência. Prefeito Municipal Requerimento N° 2360/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que preste informação sobre os processos nº 51664/2018 e nº 53667/2019. Of. nº 951/2019 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos para apuração dos fatos junto à Divisão de Fiscalização de Posturas. Sendo, assim, quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela unidade. Prefeito Municipal
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ximo ao nº 5602 da citada estrada. Prefeito Municipal Requerimento N° 2362/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que instale uma academia ao ar livre, na área verde do Bairro Belém. Of. nº 951/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de locais a serem contemplados e, havendo disponibilidade de recursos financeiros será programada sua execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 2363/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria competente que tome providências quanto ao surto de carrapatos na Praça Nilo Maurício Indiani, bairro Cecap. Of. nº 951/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2364/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretária de Meio Ambiente que preste informação sobre o plano de arborização municipal conforme Lei Complementar nº 412/2012.
Requerimento N° 2361/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine á Secretaria de Mobilidade Urbana que instale um semáforo em frente à escola municipal Professor Drº Ramon de Oliveira Ortiz.
Of. nº 951/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Meio Ambiente desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 951/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Estrada do Barreiro está passando por obras de alargamento, implantação de passeio público e ciclofaixas e após término a sinalização viária será implantada; Contudo, será avaliada a necessidade de implantação de semáforo pró-
Requerimento N° 2365/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na Rua Saturnino Pereira de Castro próximo aos nº 437 e 587 – Jardim Continental.
Câmara Municipal de Taubaté, 30.outubro.2019 • Nº 1263
Of. nº 957/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Saturnino Pereira de Castro, Continental para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2366/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido. Of. nº 957/2019 Oficiaremos à Empresa de Correios e Telégrafos o presente requerimento para conhecimento e adoção das providências cabíveis quanto à implantação de serviço de correio no local indicado. Prefeito Municipal Requerimento N° 2367/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Obras que providencie a manutenção do banheiro feminino do Parque do Itaim. Of. nº 957/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2368/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que realize um estudo sobre melhorias no transito no Viaduto que dá acesso ao Alto do São Pedro, Alto do Cristo e adjacências. Of. nº 957/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos, sendo que já tem previsão de implantação de melhorias viárias no entorno do viaduto que dá acesso ao Alto de São Pedro, Alto do Cristo e
ATOS OFICIAIS adjacências. Prefeito Municipal Requerimento N° 2369/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre emenda impositiva. Of. nº 983/2019 Em resposta ao presente Requerimento, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2370/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer providências sobre o acúmulo de água em vias no Bairro Vila São José. Of. nº 953/2019 A Secretaria de Obras informa que as deficiências de escoamento de águas pluviais apontadas no presente requerimento serão analisadas, a fim de propor alternativas para eliminação dos problemas. Prefeito Municipal Requerimento N° 2371/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer implantação de calçamento no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Gurilândia. Of. nº 983/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2372/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Re-
quer um estudo para implantação de locais apropriados para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos na região Central da Cidade. Of. nº 983/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a região central de Taubaté já possui os locais apropriados para embarque/desembarque e os mesmos estão sinalizados com a placa R-6A. Os motoristas de aplicativos devem se orientar pela sinalização com a placa R-6A (Proibido Estacionar), que permite a PARADA (imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessário para efetuar embarque ou desembarque de passageiros) e proíbe o ESTACIONAMENTO (imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros). Prefeito Municipal Requerimento N° 2373/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que coloque uma cerca de ouriço na Creche EMEI Cecilia Mattos Pereira – São Gonçalo. Of. nº 957/2019 A Secretaria de Educação informa que incluiu no cronograma de manutenções de setembro/outubro, a instalação de concertina no muro de divisa entre a quadra poliesportiva e a EMEI Cecilia Mattos Pereira no Bairro do São Gonçalo. Prefeito Municipal Requerimento N° 2374/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a cessão da área verde pertencente ao Programa Es-
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518
porte e Juventude - PEEJ à creche municipal Profa. Alice Klier Monteiro – Continental e a comunidade. Of. nº 957/2019 O presente requerimento foi encaminhado às unidades competentes desta Municipalidade quanto à viabilidade do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 2375/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal designe a Secretaria competente para que coloque cobertura na rampa que dá acesso a quadra da EMEIEIEF Prof.ª Ana Silvia Paolicchi Ferro – Continental. Of. nº 957/2019 A Secretaria de Educação informa que aguarda disponibilidade de verba orçamentária para execução da cobertura na rampa interna na EMEI Profa. Ana Silvia Paolicchi Ferro. Prefeito Municipal Requerimento N° 2376/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa nos informar quanto à possibilidade de um estudo para liberação de estacionamento nos horários de entrada e saída da Escola Progressão. Of. nº 956/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram implementadas placas de regulamentação com horário permitindo o embarque e desembarque de alunos na frente da Escola Progressão na Avenida Itália. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).
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ATOS OFICIAIS Sessão TÍTULO Texto
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA 2020
A Comissão de Finanças e Orçamento convida todos e todas para as Audiências Públicas que realizará para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2020 e contarão com a presença de autoridades, representantes das entidades e da população.
31 DE OUTUBRO DE 2019, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H PREFEITURA MUNICIPAL
1º DE NOVEMBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA, ÀS 14H PREFEITURA MUNICIPAL
06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H PREFEITURA MUNICIPAL
6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H CÂMARA MUNICIPAL, IPMT, UNITAU E SUAS FUNDAÇÕES E EPTS
LOCAL:
AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 – CENTRO
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A PRESENÇA DA POPULAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS Câmara Municipal de Taubaté, 30.outubro.2019 • Nº 1263