BL 1264

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1264 • 1 de novembro de 2019

INCLUSÃO

Guaranastock

Empresas contratadas pelo município deverão comprovar compromissos com aprendizes e deficientes 3

Crédito

LOA

Luto

Abertura de crédito de R$ 1,8 milhão para Unitau é aprovada 2

Começam audiências para discussão do Orçamento 2020 9

Morre ex-vereador, deputado estadual e federal, Ary Kara 11

SESSÃO

Abertura de crédito de R$ 1,8 milhão para Unitau é confirmada por vereadores O projeto de lei ordinária nº 83/2019, de autoria do prefeito, foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Taubaté dia 29, confirmando a autorização para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1,8 milhão para a Universidade de Taubaté. O projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

Os valores serão reduzidos de recursos próprios da Reitoria, que seriam utilizados para aporte para cobertura de déficit atuarial e des-

pesas com terceirização, e reforçarão as ações de equipamentos e material permanente (R$ 350 mil na Pró-Reitoria de Graduação e R$ 250 mil na Pró-Reitoria de Extensão), além de R$ 650 mil em obras e instalações na Pró-Reitoria de Administração e R$ 400 mil para cumprimento de precatórios judiciais.

Também foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei ordinária nº 90/2019, de autoria do prefeito, que concede revisão de 3,75% nos venci-

mentos dos servidores e professores da Universidade de Taubaté e Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi.

A terceira proposta que teve a aprovação confirmada em segunda votação é o projeto de lei ordinária nº 57/2019, de autoria dos vereadores Orestes Vanone (PV) e Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina Praça de Esportes Esportista Heitor Evangelista, da Sociedade Esportiva Parque Urupês, o espaço esportivo do bairro, na rua Campinas.

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Sancionada lei que define critérios de priorização de beneficiários de programas habitacionais

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Entrou em vigência no dia 25 a Lei nº 5.510, de autoria do prefeito, que estabelece critérios para priorização de beneficiários em programas habitacionais.

Entre os critérios definidos estão: famílias que residam no município

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há cinco anos ou mais, estado de vulnerabilidade social e família constituída.

No mínimo 10% das unidades habitacionais deverão ser destinadas às classes de policiais militares e civis, agentes de segurança penitenciária e ligados à Secretaria Municipal de Segurança.

O processo seletivo irá priorizar os candidatos que se encontram no maior número de critérios nacionais e municipais. As unidades habitacionais remanescentes serão destinadas às demais famílias interessadas que preencham os requisitos da lei.

As leis municipais estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

SESSÃO

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Empresas contratadas pelo município deverão comprovar compromissos com aprendizes e deficientes Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 29 o projeto de lei ordinária nº 149/2018, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que obriga as empresas que contratam com o poder público municipal a divulgarem documentos comprobatórios de que cumprem o preenchimento de vagas destinadas a pessoas com deficiência e o decreto federal que obriga a emGuaranastock

pregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo e 15% no máximo dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

A proposta inclui ainda o decreto federal relacionado aos direitos do lactente, da criança e do adolescente.

Foi aprovada com emenda da Comis-

são de Justiça altera a menção a um decreto.

Plano de carreira Por falta de parecer a uma emenda, não foi apreciado pelo Plenário, durante a sessão projeto de lei complementar nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que faz alterações no plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal.

Foi promulgada no dia 22 a Lei nº 5.506, de autoria do vereador Orestes Vanone (PV), que obriga farmácias e drogarias privadas a disporem, na sala privativa de atendimento, de

maca ou poltrona reclinável para aplicação de medicação injetável e recuperação do cliente.

O descumprimento da lei acarretará sanções que vão de advertência a multa de duas UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), algo em torno de R$ 390. Os estabelecimentos terão 60 dias, contados da data de publicação da lei, para se adequarem. O prazo termina em 23 de dezembro.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté.

Lei obriga farmácias a manterem maca ou poltrona para aplicar injeção

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SESSÃO Camila Tarso

Plenário na 116ª sessão

Câmara derruba vetos sobre fraldário que favorece pai e permissão para desembarque fora do ponto Projetos haviam sido aprovados pelos vereadores, mas foram vetados pelo chefe do Executivo e serão promulgados pelo presidente da Casa

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Na sessão dia 29, os vereadores de Taubaté derrubaram vetos do prefeito a propostas dos parlamentares.

Com isso, as proposições devem ser promulgadas pelo presidente da Casa, Boanerge (PTB).

O primeiro é o projeto de lei ordinária nº 14/2019, dos vereadores Rodson Lima Bobi (PV) e Loreny (Cidadania), sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários para que os pais possam utilizá-los.

O projeto obriga a construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos com circulação de grande número de pessoas, tais como shoppings, restaurantes e lanchonetes. O fraldário deverá ser em um ambiente

reservado e dispor de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização de mãos.

Deve ser instalado em locais reservados, próximos aos banheiros, e de livre acesso aos usuários de ambos os sexos. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino.

Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses a partir da publicação da lei para adaptar as suas instalações. O descumprimento da norma acarretará a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 973.

O outro veto rejeitado pelo Plenário refere-se ao projeto de lei ordinária nº 18/2019, de autoria do verea-

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dor Rodrigo Luis Digão (PSDB), sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais.

De acordo com o projeto de lei, o usuário com deficiência ou mobilidade reduzida que utiliza o transporte coletivo urbano de passageiros poderá optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, respeitado o itinerário original da linha e a legislação de trânsito.

O descumprimento da norma sujeita a empresa concessionária a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 10 mil. A obrigatoriedade passa a valer depois de 60 dias da publicação da lei.

LEI

Agora é lei: sancionada doação de terreno ao Depósito Cardoso Guaranastock

Foi sancionada dia 25 a Lei nº 5.508, de autoria do prefeito, que autoriza a doação de área de terreno à empresa Depósito Cardoso Comercial. A área fica na avenida Eurico Ambrogi Santos, no Piracangaguá, e totaliza 22.242,68 m².

A empresa vende materiais de

construção no atacado e varejo, além de ensacar areia e pedregulho e industrializar gabinetes em madeira para banheiros.

A empresa deverá manter as atividades pelo período mínimo de dez anos. Caso venha a ser decretada a quebra ou a falência da empresa, e

ainda não tenha decorrido o prazo de dez anos, será executada a reversão do imóvel doado ao patrimônio público municipal.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Alterações no Balé da Cidade entram em vigência Entrou em vigência no dia 25 a Lei nº 5509, de autoria do prefeito, que altera as regras da bolsa Balé da Cidade.

Com a mudança, serão contemplados com a Bolsa Balé da Cidade 12 candidatos, e cada um receberá bolsa de R$ 1,5 mil.

Segundo o secretário de Cultura, a alteração gera valorização e consequentemente maior procura de profissionais para compor o corpo do Balé, e a coordenação do Balé julga que 12 bolsistas é mais que suficiente para compor um elenco completo de seis casais e realizar trabalhos com excelência Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

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LEI Divulgação

Bienal de Artes Visuais Oswaldo Goeldi entra no calendário de eventos Evento visa ao incentivo da produção de arte na cidade Entrou em vigência no dia 25 a Lei nº 5.507, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que inclui no calendário municipal de eventos a Bienal de Artes Visuais

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Oswaldo Goeldi.

A Bienal é realizada a cada dois anos, na segunda quinzena do mês de outubro. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta das

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dotações orçamentárias próprias.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA 2020

A Comissão de Finanças e Orçamento convida todos e todas para as Audiências Públicas que realizará para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária para 2020 e contarão com a presença de autoridades, representantes das entidades e da população.

31 DE OUTUBRO DE 2019, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H PREFEITURA MUNICIPAL

6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H CÂMARA MUNICIPAL, IPMT, UNITAU E SUAS FUNDAÇÕES E EPTS

6 DE NOVEMBRO DE 2019, QUARTA-FEIRA, ÀS 9H PREFEITURA MUNICIPAL

8 DE NOVEMBRO DE 2019, SEXTA-FEIRA, ÀS 14H PREFEITURA MUNICIPAL

LOCAL:

AV. PROF. WALTER THAUMATURGO, 208 – CENTRO

A PRESENÇA DA POPULAÇÃO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS INSTITUIÇÕES EM GERAL É IMPRESCINDÍVEL PARA O ÊXITO DO EVENTO. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 81/2019 PODE SER CONSULTADO NO SITE WWW.CAMARATAUBATE.SP.GOV.BR, OPÇÃO “PROCESSO LEGISLATIVO”.

AUDIÊNCIA

Secretarias municipais apresentam números de 2020 na primeira audiência do Orçamento Fernanda Maria

João Ebram, Alexandre Magno, Renata Lanziloti, Loreny, Paulo Fortes e Márcio Carneiro A série de audiências sobre o projeto do Orçamento de 2020 começou quinta-feira, 31, com explanações de secretarias da Prefeitura. Os debates sobre a proposta têm iniciativa da Comissão de Finanças da Câmara de Taubaté, presidida pela vereadora Loreny (Cidadania).

João Vidal (PSB) e Rodrigo Luis Digão (PSDB) participaram da primeira reunião, além dos secretários de Administração e Finanças, Odila Sanches; de Saúde, João Ebram Neto; de Meio Ambiente, Paulo Fortes; de Serviços Públicos, Alexandre Magno; e de Turismo e Cultura, Márcio Carneiro.

Para a Secretaria de Administração e Finanças serão destinados R$ 61,3 milhões; para Saúde, R$ 305 milhões; Meio Ambiente, R$ 3,1 milhões; Serviços Públicos, R$ 152 milhões e para a Secretaria de Turismo e Cultura, R$ 13,1 milhões.

Todas as pastas registram aumento em relação à previsão do Orçamento de 2019, que está vigente: Administração e Finanças, R$ 59,8 milhões; Saúde, R$ 294 milhões; Meio Ambiente R$ 2,9 milhões; Serviços Públicos, R$ 130 milhões; Turismo e Cultura, R$ 13 milhões.

Munícipes fizeram considerações.

Em relação à saúde, sobre investimentos para aquisição e manutenção de próteses e órteses, para resolução de espera por consultas e exames, e em segurança nas unidades de saúde.

Sobre meio ambiente, por recursos para tratamento de árvores centenárias e para preservação do rio Una. Para o secretário de Serviços Municipais, houve questionamento a respeito da intenção de ampliação vertical do camelódromo, sobre a possibilidade de utilização de energia solar para iluminação pública, sobre a licitação para a troca de lâmpadas e podas de árvores. Em relação ao turismo, foi pontuada a necessidade de cumprimento do Plano Diretor de Turismo e de qualificação de mão de obra para atuar no setor.

Também houve cobranças em relação ao reajuste salarial dos servidores e sobre o cumprimento das metas fiscais para 2019. Secretária de Finanças, Odila Sanches afirmou que, de 2019 a 2020, o acréscimo no orçamento foi de 2,26%, embora a inflação no período seja estimada entre 4% e 6,5%. “Temos recursos de financiamento ou de repasses do Governo Federal; no caso, em 2020, será

de financiamento do CAF, senão, o orçamento teria ficado no mesmo valor ou até menor do que o de 2018. Não está aumentando, pelo contrário, está diminuindo o valor”, justificou a secretária.

Próximas audiências Em virtude do falecimento do ex-vereador Ary Kara José, velado na Casa, foi cancelada a audiência que seria realizada na tarde de sexta-feira, 1º. O evento foi remarcado para dia 8, às 14h.

Com isso, a segunda audiência para explanação das secretarias municipais será quarta-feira, 6, às 9h.

Câmara, Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e fundações universitárias se apresentam quarta-feira, às 14h.

Essas audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Taubaté.

Além disso, haverá um debate com a população sobre o orçamento na Escola Municipal Vereador Mário Monteiro dos Santos, na Gurilândia, quinta-feira, 7, a partir das 18h.

A proposta do Orçamento de 2020, projeto de lei ordinária nº 81/2019, está disponível para consulta no site da Câmara, na seção Processo Legislativo.

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SOLENIDADE

Fernanda Maria

Vereadores, homenageados e autoridades

Funcionário público e comerciário têm atuação enaltecida pela Câmara de Taubaté Em solenidade, trabalhadores do setor público e do comércio foram homenageados A Câmara de Taubaté celebrou o dias do funcionário público e do comerciário com solenidade quarta-feira, 30 de outubro, presidida pela vereadora Gorete (DEM) e com a participação de Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania.

Representando a Prefeitura, foi homenageada a servidora Cinthia Moura Santos, atuante na Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social; do Instituto de Previdência, Jairo José Reis Oliveira; da Câmara, Joel Dias Ribeiro Junior, e da Universidade de

Taubaté, Paulo Roberto da Silva Rego.

Em caráter especial, foi homenageado o ex-vereador e ex-servidor do Legislativo, Jair Gomes de Toledo, por serviços prestados aos cidadãos de Taubaté em diferentes esferas; ora no exercício da vereança, ora no assessoramento parlamentar.

Pelo dia do comerciário, foram homenageados Elaine Cristina Pereira de Barros, prestadora de serviços; Marcos Roberto Gonçalves, do comércio atacadista; Regina Aparecida Monteiro, do comércio varejista, e

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Roselaine Peixoto, do comércio farmacêutico.

A solenidade contou com a participação do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Carlos Dionísio de Morais, do vice-presidente do IPMT (Instituto de Previdência do Município), João Luiz Gomes, e da secretária de Inclusão Social, Andréa Gonçalves.

O vídeo está disponível no canal da TV Câmara no Youtube e pode ser acessado pelo endereço: youtu.be/ SvBB8EpG6PE.

LUTO

Morre ex-vereador, deputado estadual e federal Ary Kara Imprensa CMT

Ary Kara em solenidade na Câmara em 2011 Morreu no dia 1º de novembro, às 6h30, o ex-vereador, deputado estadual e federal Ary Kara José. Ele estava internado no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo, e se tratava de um câncer.

O velório será realizado no saguão da Câmara de Taubaté a partir das 15h de sexta-feira, 1. Em virtude disso, será cancelada a audiência sobre a Lei Orçamentária 2020 que seria realizada no Plenário. O evento está remarcado para dia 8, às 14h. Sábado, 2, às 9h, será realizada missa de corpo presente e, em seguida, o enterro, no cemitério do Convento Santa Clara.

Ary Kara nasceu em Neves Paulista (SP) em 26 de março de 1942, filho de José Kara José e Julieta Kara José. Tem dois filhos, Ary Filho (que também foi vereador em Taubaté) e Julieta.

Concluiu o ensino médio e técnico em Química Industrial na Escola Oswaldo Cruz, de São Paulo, e formou-se em Direito pela Universidade de Taubaté. Foi presidente do Diretó-

rio Acadêmico Prof. Ulysses Guimarães. Empresário e profissional liberal, foi advogado e atuou em diversos segmentos. Presidiu o Esporte Clube Taubaté de 2009 a 2012.

A lista de títulos, homenagens, medalhas e comendas inclui a de Mérito Universitário da Unitau, diploma da Academia de Letras do Vale do Paraíba, comendas do Distrito L-16 do Lions Club de Taubaté, medalha Infante Dom Henrique – Sociedade Cultural e Condecorativa do Brasil, título de irmão benemérito da Irmandade de Misericórdia de Taubaté, diplomas de honra ao mérito do Banco de Sangue Taubaté, do Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Taubaté e do Instituto Médico-Legal do Estado de São Paulo, mérito Jurídico da Associação dos Advogados de Taubaté, Agente Policial Civil Número 1 da Associação dos Agentes Policiais Civis do Estado de São Paulo e homenagem da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Foi filiado ao MDB, PPB, PTB e PMDB. Presidiu o diretório municipal do MDB, foi líder do partido e coordenou encontros estaduais e nacionais de prefeitos e vereadores na região do Vale do Paraíba. Em 1968 candidatou-se a vereador em Taubaté pelo MDB e foi eleito com 990 votos para a 6ª Legislatura (1.2.1969 a 31.1.1973).

Foi líder de seu partido e vice-presidente em 1970. Em 1972, candidatou-se a prefeito e contribuiu para a vitória de seu partido, ao obter 7.043 votos. Foi deputado estadual de 1983 a 1991 e deputado federal de 1991 a 2003 e de 2005 a 2007 pelos partidos PMDB, PPB e PTB. Foi secretário de Assuntos Fundiários do Estado de São Paulo entre 1999 e 2003.

Foi homenageado pelo Legislativo taubateano em duas oportunidades: pelo vereador Celso José de Brum, que o concedeu título de cidadania em 1984, e pelo vereador José Francisco Saad, que em 1997 o condecorou com a comenda Jacques Felix.

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ATOS OFICIAIS Sessão 117ª SESSÃO ORDINÁRIA 5.11.2019 16 horas EXPEDIENTE Solenidade Dia do Mercado Municipal de Taubaté Tribuna Livre Orador: Ten. Cel. PM Paulo José Ribeiro da Silva Assunto: Apoio aos policiais militares aposentados Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos nos 2766, 2770, 2771, 2772, 2782, 2783, 2784, 2785, 2787, 2796, 2797, 2798 e 2799/2019 e da Moção no 80/2019.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 149/2018, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o acesso às informações referentes ao cumprimento, pelas empresas contratadas pelos órgãos públicos municipais, das leis e decretos federais que tratam das cotas para aprendizes e pessoas com deficiência.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que altera as Leis Complementares nº 401, de 22 de dezembro de 2016, e nº 402, de 29 de dezembro de 2016, para dispor sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté e sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras.

– Há dezoito emendas aptas para deliberação.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019, de autoria

do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em Taubaté, em informar em conta, os procedimentos para ressarcimento ao Consumidor, nos casos em que couberem.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo Luis Digão e Neneca Luiz Henrique, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde de Taubaté.

PALAVRA DOS VEREADORES Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Plenário Jaurés Guisard, 1º de novembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

LOA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO PRÉVIO Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT e da Universidade de Taubaté e suas Fundações para o exercício de 2020.

Avoquei a relatoria em 11 de outubro

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de 2019.

Competência Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT).

Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir um relatório prévio sobre o projeto de lei orçamentária anual (artigo 209).

Relatório O Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de autoria do Prefeito Municipal, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, estima a receita e fixa as despesas da Prefeitura e da Câmara Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, da Universidade de Taubaté-Unitau, das fundações e empresa pública por ela criadas, para o exercício financeiro de 2020 e dispõe sobre as alterações na legislação tributária.

A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 30 de setembro de 2019 e lida no expediente da 112ª Sessão Ordinária realizada no dia 1º de outubro de 2019.

Em 18 de outubro de 2019, foi ouvido o corpo de vereadores, conforme preceitua o § 1º, do artigo 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

Emendas e Audiências Ficou definida a data de 22 de novembro de 2019 como prazo final para a apresentação eletrônica das emendas pelos Vereadores, conforme modelo encaminhado. As emendas ao texto do projeto também deverão ser protocoladas eletronicamente.

Os Vereadores poderão apresentar emendas até o limite de R$ 701.408,00, observada a exigência do artigo 166, § 9º, da Constituição da República. Vale ressaltar que 50% do valor das emendas deverá ser obrigatoriamente destinado à função Saúde.

ATOS OFICIAIS Há liberdade, entretanto, de o vereador apresentar emendas ao texto do projeto.

Será anulada para constituição de fonte de receita para as emendas parlamentares a serem restauradas, a ação 9999 - Reserva de Contingência, no valor de R$ 13.326.752,00.

Ao observar essas diretrizes, os Vereadores estarão cumprindo o que dispõem os §§ 3º, 4º e 9º do artigo 166 da Constituição da República.

Os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega antecipada, sempre eletronicamente, por questão de organização do processo e para propiciar acesso da informação à população.

Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emenda ao corpo da lei e queira dar a ela status de emenda da comissão, deverá indicar o nome dos demais componentes no momento da apresentação eletrônica. O autor principal de emenda coletiva ao corpo da lei também deverá indicar os demais subscritores no momento da elaboração.

A emenda que receber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno.

Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, este relator exime-se da atribuição a que se refere o art. 49, § 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté.

Para cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de quatro Audiências Públicas, sendo no dia 31 de outubro, às 19h, no dia 1º de

novembro de 2019, às 14h e no dia 6 de novembro de 2019, às 9h e às 14h. Solicitou ainda que houvesse o acompanhamento dos eventos pela Diretoria de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Pleiteou a divulgação das audiências nos meios de comunicação de massa e na internet, conforme disposto na alínea “c”, do inciso II do artigo 211, do Regimento e a divulgação das audiências por meio de faixas e cartazes nas proximidades de locais com grande afluxo de pessoas, conforme disposto na alínea “d”, do inciso II do artigo 211. Além das Audiências Públicas obrigatórias, esta Comissão realizará uma audiência pública externa, no bairro da Gurilândia, na escola Mario Monteiro, no dia 7 de novembro, às 18 h.

Após a data estipulada para a apresentação de emendas, esta Comissão emitirá os pareceres.

Taubaté, 1º de novembro de 2019.

Vereadora Loreny Presidente e Relatora da Comissão de Finanças e Orçamento

Audiência LOA 2020 Comunicamos que no dia 07 de novembro de 2019, quinta-feira, às 18h00, na EMIEF “Vereador Mário Monteiro dos Santos”, na Rua Heliópolis, 1.401, Gurilândia, será realizada, sob coordenação da Vereadora Loreny, Audiência Pública EXTERNA sobre a LOA 2020.

Taubaté, 30 de outubro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Lei LEI Nº 5.511, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 Autoria: Vereador Rodson Lima Bobi Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gorduras animais e vegetais para fritura de alimentos a afixarem o certificado de coleta realizado por empresa certificada e credenciada.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Os estabelecimentos gastronômicos, como bares, restaurantes e similares ficam obrigados a afixar o certificado de garantia do serviço de coleta de óleo e gorduras animais e vegetais, expedido por empresas ou cooperativas certificadas e credenciadas.

Art. 2º O descumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa correspondente a cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté – UFMT, cujo valor será duplicado em caso de reincidência.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 30 de outubro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Júlio César Zacarias da Rocha, portador do RG n° 33.431.800-2 e CPF nº 216.449.948-44, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, §

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Apartamento em São José dos Campos, Rua Mar Del Plata 1000, Jardim América - R$ 160.000,00 Terreno no condomínio Cyrela Landscape Taubaté, Quadra 20, Lote 9 - R$ 148.000,00 Poupança na Caixa Econômica Federal - R$ 42.000,00 Veiculo Volkswagem Gol, ano 2011 R$ 16.000,00 Taubaté, 25 de outubro de 2019.

Júlio César Zacarias da Rocha

Portaria PORTARIA N.º 127/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I - Instaurar, com fundamento no artigo 280 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, sindicância para apurar os fatos narrados no Processo nº 4996/2019.

II - Os servidores designados pela Portaria nº 28/2019 para comporem a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Disciplinar, na condição de SUPLENTES, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para a elaboração do relatório final.

III - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 01 de novembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA

tor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que seja verificada a possibilidade de colocação de lombadas, redutor de velocidade ou radares na Avenida Félix Guisard Filho – Bairro Belém.

Of. nº 956/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Felix Guisard Filho, Belém para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e, após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2378/2019 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de determinar a Secretaria competente que realize a implantação da “continuação” da grade de proteção na calçada do viaduto da Avenida Itália sentido Centro/ Bairro.

Of. nº 950/2019 Transcrevemos abaixo as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana: I. Informamos que no momento não dispomos de defensa metálica, dispositivo existente no local, para implantação.

II. Providenciaremos a aquisição do dispositivo citado e incluiremos em nossa programação a implantação do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2379/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que instale um abrigo de parada de ônibus em frente a Igreja Católica no Bairro Mangalot.

Of. nº 952/2019 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que será averiguada por sua equipe técnica a viabilidade de implantação de abrigo no local.

Prefeito Municipal

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2377/2019 Au-

Requerimento N° 2380/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre possibilidade de implantação de 3

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petalares com lâmpadas de LED na Praça José Ribeiro da Cunha (Aposentados), localizada na Av. Santa Cruz do Areão.

Of. nº 959/2019 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a melhoria já foi executada no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2381/2019 Autor: Vereador Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade da Prefeitura fornecer cursos de autogestão as cooperativas antes do início de suas atividades.

Of. nº 961/2019 Segundo informa o Prof. Edson Aparecido de Oliveira, a Escola do Trabalho, atualmente não possui equipe especializada para atender a demanda de curso que qualifiquem os Munícipes para abertura e manutenção de cooperativos, assim, sugere ao Nobre Vereador entrar em contato com o Sebrae, o qual oferece auxílio par abertura de micro e pequenas empresas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2382/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Zona Azul.

Of. nº 955/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo secretário de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2383/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Instrutores de Trabalho.

Of. nº 955/2019 I. Qual a razão dos profissionais de Instrutor de Trabalho não terem o adicional de 40% do ensino superior? Em qual a base legal estes profissionais se enquadram?

O Departamento de Administração informa que o cargo não faz jus ao referido adicional de nível universitário, por ser pré-requisito nível médio de escolaridade.

ATOS OFICIAIS Informamos, ainda, que segundo informa a Secretaria de Educação os Instrutores do Trabalho não fazem parte do quadro de docentes amparados pelo Lei Complementar nº 180/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Taubaté.

II. Qual o motivo dos profissionais não terem o direito ao recesso, assim, como os professores da Rede Municipal?

A Secretaria de Educação informa que a referida Lei regulamenta em seus artigos 45 e 77, o recesso escolar e o adicional de nível universitário, respectivamente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2384/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Centro Comunitário Jardim Mourisco.

Of. nº 955/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados de acordo com as disponibilidades de recursos orçamentários destinados a esta finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2385/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Mercado Municipal Of. nº 955/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está viabilizando o conserto do mesmo, sendo que já foi encaminhado ao setor competente para solucionar o problema.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2386/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre UPA San Marino.

Of. nº 955/2019 Segundo informa a Coordenadora da Rede de Urgência e Emergência, da Secretaria de Saúde – Ana Lúcia Valvano, a administração responsável pela UPAs da Prefeitura, tem ciências dos fatos e adotou todas as providências cabíveis e necessárias

para a realização da manutenção dos itens supracitados, ademais, cabe informar ainda, que a equipe de manutenção local realiza diariamente todas as manutenções preventivas e corretivas necessárias para garantir melhor eficiência da estrutura existente que deve estar adequada para a prestação de serviço efetivo à População, podendo haver inclusive demandas que fogem da alçada de resolução da equipe local e, que requerem providências mais complexas, que dependem de processos obrigatórios que cumpram todos os critérios preestabelecidos exigidos para órgãos públicos, tais como, a substituição do vidro da porta da recepção, como também, a aquisição das peças para a adequação das portas, ressaltando-se que ambos se encontram em processo de compra.

Sendo o que se apresenta, a referida Coordenadoria coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2387/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Avenida José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha ciclo viária na região urbana onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida José Vicente de Barros, no Bairro Parque São Luís; na Rua Padre Fischer, no Bairro Parque São Luís; na Avenida dos Bombeiros, no Bairro Jardim Garcez e na Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, no Bairro Esplanada Santa Terezinha, serão realizadas vistorias nos locais e, caso seja viável, serão desenvolvidos os projetos e incluídos em sua programação a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2388/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a

implantação de ciclovia na Rua Padre Fischer no bairro Parque São Luís.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha ciclo viária na região urbana onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida José Vicente de Barros, no Bairro Parque São Luís; na Rua Padre Fischer, no Bairro Parque São Luís; na Avenida dos Bombeiros, no Bairro Jardim Garcez e na Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, no Bairro Esplanada Santa Terezinha, serão realizadas vistorias nos locais e, caso seja viável, serão desenvolvidos os projetos e incluídos em sua programação a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2389/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Avenida dos Bombeiros no bairro Jardim Garcez.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha ciclo viária na região urbana onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida José Vicente de Barros, no Bairro Parque São Luís; na Rua Padre Fischer, no Bairro Parque São Luís; na Avenida dos Bombeiros, no Bairro Jardim Garcez e na Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, no Bairro Esplanada Santa Terezinha, serão realizadas vistorias nos locais e, caso seja viável, serão desenvolvidos os projetos e incluídos em sua programação a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2390/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto no bairro Espla-

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ATOS OFICIAIS nada Santa Terezinha.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha ciclo viária na região urbana onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida José Vicente de Barros, no Bairro Parque São Luís; na Rua Padre Fischer, no Bairro Parque São Luís; na Avenida dos Bombeiros, no Bairro Jardim Garcez e na Avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, no Bairro Esplanada Santa Terezinha, serão realizadas vistorias nos locais e, caso seja viável, serão desenvolvidos os projetos e incluídos em sua programação a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2391/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à instalação da iluminação pública na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2392/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à construção de PEV na parte alta do bairro São Gonçalo.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já se encontra em estudos tal implantação, com previsão para 2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2393/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de aumentar o muro da EMEI Prof.

Rubens Duarte no bairro Bonfim.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com sua equipe de

manutenções realizou intervenções necessárias para sanar os problemas das invasões e providenciar material para aumento do muro e instalação de concertina na EMEI. Prefeito Municipal Requerimento N° 2394/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da CÂMERA DO COI na Praça Diamantina Mendes de Almeida no bairro Terra Nova.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instalados, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III. O Munícipe deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Contudo, a solicitação será inserida no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e, que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2395/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de arrumar a iluminação da Praça José Brunini, bairro Bonfim.

Of. nº 949/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2396/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre as áreas verdes localizadas no perímetro urbano de nosso Município.

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Of. nº 954/2019 Vossa Senhoria deve consultar os planos municipais de arborização urbana, de conservação da mata atlântica, de saneamento e de resíduos sólidos. As respostas estão disponíveis nesses importantes estatutos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2397/2019 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem a limpeza e a construção de calçadas no passeio nas Ruas Pasqua Scalzoto Pastorelli e Rua Jocundo Pastorelli próximo a Faculdade de Fisioterapia bairro Chácara Pastorelli.

Of. nº 958/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que identificará a responsabilidade de execução dos serviços e adotará as devidas providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2398/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Rua José Francisco da Silva, ao lado da Escola do Trabalho, no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 958/2019 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Obras e de Esportes e Lazer para verificarem a possibilidade das providências necessárias para a reforma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2399/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudo do prolongamento da Rua Rachel Kother Resnichenco até a Rua Expedicionário Benedito de Moura.

Of. nº 962/2019 - Há possibilidade de prolongamento da rua citada através do terreno existente?

Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, existe projeto para a ligação da Rua Expedicionário Benedito de Moura com a Rua Pedro

ATOS OFICIAIS Pereira de Barros, porém, não há previsão da implantação da mesma.

- Há possibilidade de, em caso do prolongamento, a troca do itinerário do transporte coletivo naquela região?

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível avaliar a possibilidade de mudança do itinerário do transporte coletivo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2400/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revitalização asfáltica na Rua Coronel Hélio Franco, bairro Jardim Ana Rosa.

Of. nº 962/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2401/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Informações sobre proibição de estacionar no Colégio Progressão da Av. Itália.

Of. nº 960/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana foram implantadas placas de regulamentação com horário, permitindo o embarque e desembarque de alunos na frente da Escola Progressão na Avenida Itália.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2402/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o cumprimento do cronograma da construção da sede da empresa donatária Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda na Área Industrial do Vale do Piracangaguá II, Bairro Piracangaguá, Quiririm.

Of. nº 988/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2403/2019 Au-

tor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos no sentido da instalação de bancos na área verde da escola Sedes - Sistema Educacional de Desenvolvimento Social.

Of. nº 988/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que solicitação será inserida em sua programação, sem previsão e de acordo com disponibilidade de receita.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2404/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria Competente que preste esclarecimento sobre a locação de veículos para o Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 981/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2405/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que preste informação sobre imóveis desocupados.

Of. nº 981/2019 O requerimento foi encaminhado as unidades competentes, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2406/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda á instalação de uma lombofaixa na Rua Maria Aparecida Francisca de Jesus, Jardim América.

Of. nº 981/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não será possível a implantação de travessia elevada no local, pois não foi identificado fluxo intenso de pedestres: Será realizada vistoria na Rua Maria Aparecida

Francisca de Jesus, no Bairro Jardim América para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2407/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda á sinalização vertical e horizontal do cruzamento da Avenida Vila Velha com as Ruas Diogo de Vasconcelos e José Ricardo, no bairro Recanto dos Coqueirais.

Of. nº 981/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Vila Velha, cruzamento com a Rua José Ricardo e Rua Diogo de Vasconcelos, no Bairro Recanto dos Coqueirais recebeu requalificação do pavimento e sinalização viária com verba do Acelera Taubaté, contudo, será realizada vistoria no local para avaliar a necessidade de reforço na sinalização e após será incluída em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2408/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda á sinalização de uma faixa de pedestres em frente á Escola de Educação Infantil Professor Fábio Moura, no bairro Terra Nova.

Of. nº 981/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Brasilina Moreira dos Santos recebeu requalificação do pavimento e sinalização viária com verba do Acelera Taubaté, contudo, será realizada vistoria no local para avaliar a necessidade de reforço na sinalização de área escolar e após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2409/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda á sinalização de uma

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ATOS OFICIAIS faixa de pedestres em frente á Escola de Educação Infantil Professor Walther de Oliveira, Parque Três Marias.

Of. nº 981/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a referida via recebeu requalificação do pavimento e sinalização viária com verba do Acelera Taubaté, contudo, será realizada vistoria no local para avaliar a necessidade de reforço na sinalização de área escolar e após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2410/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que tome providências quanto à manutenção do ar condicionado da UPA Central.

Of. nº 981/2019 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2411/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Cultura e Turismo que informe sobre os gastos anuais de funcionamento.

Of. nº 981/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Turismo e Cultura e de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2412/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a poda das árvores localizadas na Rua Doutor Pereira Barbosa, Areão.

Of. nº 981/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2413/2019 Au-

tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que realize a reforma dos jazigos do Cemitério Municipal.

Of. nº 981/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a reforma de jazigos é obrigação dos proprietários. Gradativamente todos estão sendo notificados para adotarem as providências necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2414/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretária de Meio Ambiente que esclareça sobre o descarte de animais mortos.

Of. nº 981/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses e da Secretaria de Meio Ambiente.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2415/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à implantação de sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na Avenida Haroldo Mattos, na altura dos n°s 840 e 1.733, no Residencial Portal da Mantiqueira.

Of. nº 977/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Haroldo de Mattos possui sinalização de regulamentação de velocidade máxima permitida e, é rota do radar móvel e será contemplada com a implantação de radar fixo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2416/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à manutenção no alambrado e na trave de futebol, localizados no

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campo ao lado da Praça Maria José Gomes de Alvarenga, no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 977/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que incluirá o referido campo na próxima ata de manutenção e revitalização de espaços esportivos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2417/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, no Pamo de Quiririm, quanto à instalação de tela de proteção na torre da caixa de água e poda de contenção e rebaixamento de copa da árvore.

Of. nº 977/2019 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que o setor responsável pela manutenção está ciente quanto ao solicitado e, a colocação de proteção na torre da caixa d’água está sendo providenciada. Quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa da árvore a Secretaria de Serviços Públicos informa que executará o serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2418/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine as providências necessárias, quanto à manutenção na tampa da caixa de passagem de energia da Praça Nelo Maurício Indiani, no Cecap.

Of. nº 977/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2419/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Orlando Pagotti, na altura do n° 410, no Jardim Oásis.

ATOS OFICIAIS Of. nº 977/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2420/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo e na guia, localizadas na Avenida Bandeirantes, em frente ao n° 1.153, no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 977/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2421/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Edital de Concorrência nº 05/2008 e seus anexos – Concessão de Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros.

Of. nº 984/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a documentação ora solicitada encontra-se disponível para vistas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2422/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer estudos urgentes para realizar ações de combate ao suicídio entre jovens.

Of. nº 1043/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Chefe de Divisão da Saúde Mental, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2423/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento competente que realize melhorias no Bairro Quinta dos Eucaliptos.

Of. nº 980/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão inclu-

ídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2424/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de um playground na quadra localizada na Alameda Nair Unger Siqueira, 505 Of. nº 989/2019 A solicitação foi encaminhada as unidades competentes desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2425/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Emilio Winther, altura do nº 1503, Jardim das Nações.

Of. nº 989/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que se trata de cruzamento semaforizado, não sendo possível a implantação de ondulação transversal no local. Entretanto, consta em sua programação a relocação da travessia de pedestres na Rua Emílio Winther próximo ao cruzamento da Rua Monte Castelo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2426/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudo sobre o telhado do local de espera do Pamo do Quiririm.

São Geraldo.

Of. nº 989/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que já realizou vistoria das árvores e enviou relatório à Secretaria de Serviços Públicos para realizar os serviços de supressão das mesmas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2428/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção na Estrada Rio das Antas.

Of. nº 989/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2429/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de restauração das estátuas existentes no Sítio do Picapau Amarelo, Chácara do Visconde.

Of. nº 1045/2019 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que preliminarmente em 2017 houve a restauração de estátuas localizadas no Sítio do Picapau Amarelo, bem como suas respectivas pinturas e a cada ano realiza manutenções nas mesmas, que por estar aberta a interação com o público se desgastam com maior rapidez. A Secretaria de Turismo e Cultura informa, ainda, que providenciará uma nova manutenção.

Prefeito Municipal

Of. nº 989/2019 A Secretaria de Saúde informa que já foi realizada avaliação do telhado na entrada do Pamo do Quiririm e encontra-se em fase de contratação empresa para a realização da troca.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2430/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que fiscalize e informe o motivo da Construtora Cyrela não estar cumprindo os prazos para liberação das obras.

Requerimento N° 2427/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre possibilidade de supressão de árvores na rua João Ponciano de Oliveira, em frente aos números 72 e 82, Vila

Of. nº 982/2019 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Planejamento onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 1.novembro.2019 • Nº 1264

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