BL 1265 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1265 • 8 de novembro de 2019

CONSUMIDOR

Lincoln Santiago

Conta de água deverá detalhar procedimento de ressarcimento 2

Exposição

Audiência

Solenidade

Espaço Georgina recebe mostra “Espaço em branco” 3

Orçamento 2020 é debatido em série de audiências 4

Câmara realiza homenagem ao Mercado Municipal 6

SESSÃO

Conta de água deverá detalhar procedimento de ressarcimento A concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto deverá destacar, na conta mensal, as informações do serviço de atendimento ao cliente, além dos procedimentos para ressarcimento quando o consumidor for lesado pelos maus serviços prestados em Taubaté. A determinação está prevista no projeto de lei ordinária nº 36/2019, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), aprovado em primeira votação no dia 5. O documento deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhado à sanção do prefeito. De acordo com o projeto, cabe ao consumidor lesado protocolar reclamação dos serviços através do SAC, e a concessionária poderá ressarcir o consumidor por meio de desconto nas faturas. O descumprimento da lei poderá acarretar à concessionária multa de R$ 19 mil, a ser aplicada pelos setores competentes da Prefeitura.

Adiados A votação do projeto de lei complementar nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o Plano de Carreira dos servidores da Casa, foi adiada por duas sessões a pedido da autora. Também foi adiada, por pedido de vista de Douglas Carbonne

(PCdoB), a votação do projeto de lei nº 95/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Neneca Luiz Henrique (PDT), que prevê a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde.

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Comprovação de descarte correto de óleo é lei

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Câmara Municipal de Taubaté, 8.novembro.2019 • Nº 1265

Estabelecimentos comerciais que trabalham com óleo e gordura animais e vegetais para fritura de alimentos em Taubaté deverão afixar certificado de coleta realizado por empresa certificada e credenciada. É o que determina a Lei nº 5.511, de 30 de outubro de 2019, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV), promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, Boanerge (PTB). O descumprimento da regra gera multa correspondente a cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté, o que atualmente representa R$ 973,35, valor que é duplicado em caso de reincidência. A lei está em vigor desde a data da publicação e está disponível para consulta no site da Câmara, seção Legislação.

SESSÃO

Projeto que define divulgação de cumprimento de regras trabalhistas segue para sanção

Heloisa Costa

Vereadores no Plenário durante 117ª sessão

A Câmara de Taubaté confirmou, em segunda votação dia 5, a aprovação do projeto de lei ordinária nº 149/2018, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), sobre o acesso às informações referentes ao cumprimento, pelas empresas contratadas pelos órgãos públicos municipais, das leis e decretos federais que tratam das cotas para aprendizes e pessoas com deficiência. A proposta obriga as empresas que contratam com o poder público municipal a divulgarem documentos comprobatórios de que cumprem o preenchimento de vagas destinadas a pessoas com deficiência, o decreto federal relacionado aos direitos do lactente, da criança e do adolescente e o decreto que obriga a empregar e matricular nos cursos dos serviços nacionais de aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5% no mínimo e 15% no máximo dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. O projeto segue para sanção do chefe do Executivo.

Espaço Georgina recebe mostra “Espaço em branco” O Espaço Cultural Georgina de Albuquerque recebe até o dia 14 a exposição “Espaço em branco”, do professor e artista Washington Oliveira. Formado em Artes Visuais e Pedagogia e pós-graduado em História da Arte, Tom Oliveira já expôs na Câmara de Taubaté em outras ocasiões e agora traz uma mostra divida em três partes – “Poética do artista”, na qual retrata lembranças da infância em Minas Gerais; “Conhecer e contextualizar”, sobre o estudo e formação; “Abstração, uso de cor, gestualidade e liberdade”, na qual se livra de conceitos.

A exposição pode ser visitada das 8h às 12h e das 13h às 17h no Espaço Cultural Georgina de Albuquerque, Gabriela Abreu

localizado na Câmara de Taubaté, na avenida Walter Thaumaturgo, 208, Jardim das Nações.

Câmara Municipal de Taubaté, 8.novembro.2019 • Nº 1265

AUDIÊNCIA

Secretarias, Câmara, Unitau e fundações continuam apresentação de números do Orçamento 2020 As secretarias da Prefeitura de Taubaté, Câmara Municipal, Universidade de Taubaté e fundações universitárias apresentaram seus números do Orçamento de 2020 em audiências realizadas na manhã e tarde de quarta-feira, 6. A vereadora Vivi da Rádio (PSC) presidiu os trabalhos de manhã, e os vereadores João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, e Loreny (Cidadania) participaram do debate, que teve apresentações de secretarias municipais. A Secretaria de Inclusão Social detalhou como serão empregados os R$ 38 milhões que deverão ser destinados a ela, assim como a de Inovação, dos R$ 2,8 milhões que deverá receber; a de Planejamento, que tem previsão de R$ 8 milhões; Segurança, R$ 27,9 milhões; e de Mobilidade Urbana, R$ 20,8 milhões. No orçamento de 2019, que está em vigência, foram previstos R$ 40 milhões para Inclusão Social; R$ 2,2 milhões para Inovação; R$ 8,4 milhões para Planejamento; R$ 28,3 milhões para Segurança; R$ 24 milhões para Mobilidade Urbana. Participaram da audiência os secretários de Administração e Finan-

ças, Odila Sanches; de Mobilidade, Luiz Guilherme Perez; de Inclusão Social, Andréa Gonçalves; os diretores de Planejamento, Débora Andrade; e de Segurança, Marcus Querido, e o gestor do Grupo de Expansão Industrial, Armando Adurens Neto. Munícipes fizeram questionamentos sobre a necessidade de detalhamento nas apresentações; investimento em reformas no estacionamento na Escola Municipal Madre Cecília, para solucionar problemas de alagamento e acessibilidade de pedestres; investimento com o COI, por melhorias no transporte público e zona azul. Tarde À tarde, a presidência dos trabalhos ficou a cargo dos vereadores Loreny e Guará Filho (PL), além da participação de Vivi da Rádio. A Câmara apresentou o planejamento da destinação dos R$ 35,9 milhões previstos para o ano; Instituto de Previdência do Município, R$ 171 milhões; e Universidade de Taubaté, R$ 239 milhões. Também foi feita a explanação das fundações da Unitau: Funcabes (Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau), que prevê despesa

de R$ 16,2 milhões; Fust (Fundação Universitária de Taubaté), R$ 52,2 milhões; Funac (Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação), R$ 70 mil; e Fapeti (Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação), R$ 1,7 milhão. Munícipes fizeram indagações sobre a queda na arrecadação; vendas de imóveis de posse da Unitau; R$ 16 milhões destinados à manutenção dos departamentos, com água, luz, vigilância e terceirizadas; e planos de criação de um novo campus. Foi comentado sobre a criação e número de bolsas para alunos filhos de docentes e servidores, assim como a falta da previsão de reajuste para os servidores. A série de audiências sobre o projeto do Orçamento de 2020 continua na quinta-feira, 7, a partir das 18h, na Escola Municipal Vereador Mário Monteiro dos Santos, na Gurilândia, e se encerrará na sexta-feira, 8, 14h, na Câmara, com as secretarias municipais. A proposta do Orçamento de 2020, projeto de lei ordinária nº 81/2019, está disponível para consulta no site da Câmara, na seção Processo Legislativo.

Fernanda Maria

Débora Andrade, Renata Lanziloti, Vivi da Rádio, Luiz Guilherme Perez, Armando Adures e Marcus Querido

Câmara Municipal de Taubaté, 8.novembro.2019 • Nº 1265

AUDIÊNCIA

Escola da Gurilândia sedia audiência externa sobre Orçamento 2020

Fernanda Maria

Vereadora Loreny apresenta à população números da LOA 2020 A realização de audiência pública junto à população faz parte do calendário de debates sobre o projeto da Lei Orçamentária de 2020, promovidos pela Câmara, e a sede do encontro externo foi a Escola Municipal Vereador Mário Monteiro dos Santos, na Gurilândia, na noite de quinta-feira, 7. A reunião foi conduzida pela vereadora Loreny (Cidadania), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, e contou com a participação do vereador Douglas Carbonne (PCdoB). O foco da explanação foi a destinação orçamentária da administração direta, que prevê receita de R$ 1,2 bilhão, dividida entre as secretarias municipais. Os munícipes fizeram questionamentos sobre transparência e fiscalização do orçamento municipal, sobre a utilização dos recursos pela Câmara, sobre investimentos previstos em limpeza pública, entre outros, e definiram prioridades para destinação orçamentária, entre elas, contratação de médicos, aumento da frota do transporte público e concorrência para a empresa que presta esse serviço, sugestões que deverão ser consi-

deradas na apresentação de emendas pela Comissão de Justiça. A audiência externa fez parte de uma série de cinco encontros para apresentação e debate dos números do orçamento, quatro deles na Câ-

mara, entre os dias 31 de outubro e 8 de novembro, com a participação de representantes das secretarias da Prefeitura, Câmara, Instituto de Previdência, Universidade de Taubaté e suas fundações.

Semana terá audiência sobre doação de lotes e CPI da Essencial Dois eventos serão realizados pela Câmara na próxima semana. Na segunda-feira, dia 11, a partir das 19h, será realizada audiência para debater o projeto de lei nº 91/2019, que dispõe sobre a doação de lotes municipais localizados no loteamento “Taubaté F”, isenção por tempo determinado de IPTU e de outros tributos municipais com finalidade de implantação do loteamento de interesse social. A audiência foi solicitada pela Comissão de Justiça e Redação. Durante a tarde, às 15h, será realizada oitiva da CPI (Comissão Par-

lamentar de Inquérito) da Essencial Medicina com a secretária de Administração, Odila Sanches. A CPI foi instituída para apurar a atuação do Grupo Essencial Medicina Integrada na prestação de serviços profissionais especializados de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento e Pronto-Socorro Infantil. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

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SOLENIDADE

Câmara de Taubaté realiza homenagem ao Mercado Municipal Heloisa Costa

Vereadora Gorete com homenageados e familiares Na sessão de terça-feira, 5, a Câmara de Taubaté realizou solenidade comemorativa ao dia do Mercado Municipal. A vereadora Gorete (DEM) usou a palavra em nome do Legislativo, comentando sobre a tradição do Mercado desde 1841, além de

seus aspectos culturais e socioeconômicos. O primeiro homenageado foi o feirante Roberto Frugoli, que começou a trabalhar na horta de seu pai com apenas cinco anos de idade para ajudar na plantação de hortaliças e no trato do gado. Produtor e feirante há

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50 anos em Taubaté, sempre atuou no Mercado Municipal, sustentando assim, sua família. Frugoli agradeceu à Câmara pela homenagem. “Quero agradecer aos vereadores, principalmente à vereadora Gorete, que junto de sua mãe realizou ações pelo Mercadão em mais de 50 anos de trabalho.” O segundo homenageado foi o comerciante Edilson Lima Diniz. Pernambucano, veio com 20 anos para São Paulo em busca de uma vida melhor. Ao passar por Taubaté, se apaixonou pela cidade e decidiu morar e trabalhar com vendas. Em 1999, decidiu estabelecer um comércio, a Casa do Norte, que retrata os armazéns das regiões Norte e Nordeste de antigamente, buscando atender às pessoas que vêm destas regiões, e que, como ele, querem consumir produtos da sua terra natal. Diniz também agradeceu ao Legislativo: “Estou muito emocionado, mas agradeço à Casa e, principalmente, à vereadora Gorete, que me convidou para estar aqui”.

LEI

Revisão de 3,75% para servidores da Unitau torna-se lei Guaranastock

Entrou em vigência no dia 8 a Lei nº 5.517, de autoria do prefeito, que revisa o salário dos servidores da Universidade de Taubaté e Escola de

Aplicação Dr. Alfredo José Balbi em 3,75%.O reajuste é retroativo a 1º de outubro e se estende a servidores inativos e pensionistas.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Autorização de crédito adicional para Unitau é sancionada

Entrou em vigência dia 8 a Lei nº 5.516, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,8 milhão para a Universidade de Taubaté. Os valores serão reduzidos de recursos próprios da Reitoria, que seriam utilizados para aporte para cobertura de déficit atuarial e despesas com terceirização, e reforçarão as ações de equipamentos e material permanente (R$ 350 mil na Pró-Reitoria de Graduação e R$ 250 mil na Pró-Reitoria de Extensão), além de R$ 650 mil em obras e instalações na Pró-Reitoria de Administração e R$ 400 mil para cumprimento de precatórios judiciais. As leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara na internet.

Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 8.novembro.2019 • Nº 1265

ATOS OFICIAIS Sessão 118ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12.11.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Moisés Luciano Pereira dos Santos Assunto: Desenvolvimento e sustentabilidade Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 45/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município de Taubaté a Corrida do Sindicato dos Contabilistas. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto sanitário em Taubaté, em informar em conta, os procedimentos para ressarcimento ao Consumidor, nos casos em que couberem. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo Luis Digão e Neneca Luiz Henrique, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde de Taubaté. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que

dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus no município. - Há três emendas. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2019, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Praça Stephanie Karoline da Silva Geovanini. PALAVRA DOS VEREADORES Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 8 de novembro de 2019. Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Ato ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 11/2019 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté no exercício das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar o prazo para a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 614/2019 e instituída pelo Ato da Presidência nº 05/2019, até o final da legislatura, em conformidade com o Requerimento nº 2801/2019, aprovado pelo Plenário em 05 de novembro de 2019, du-

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rante a 117ª Sessão Ordinária. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de novembro de 2019. Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-presidente no Exercício da Presidência

Audiência DOAÇÃO DE LOTES MUNICIPAIS Comunicamos que no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 19h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 91/2019 que dispõe sobre a doação de lotes municipais localizados no loteamento “Taubaté F”, isenção por tempo determinado de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e isenção de outros tributos municipais com o fim específico de implantação do presente loteamento de interesse social. Taubaté, 07 de novembro de 2019. Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

CPI ESSENCIAL MEDICINA Comunicamos que no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 15h00, na sede da Câmara Municipal, será realizada oitiva para apurar a atuação do Grupo Essencial Medicina Integrada S/S Ltda na prestação de serviços profissionais especializados de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Infantil, ocasião em que será colhido depoimento da Secretária de Administração e Finanças da Prefeitura de Taubaté, Odila Maria Sanches. Taubaté, 6 de novembro de 2019. Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

ATOS OFICIAIS Lei LEI Nº 5.512, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoria: Vereador Rodson Lima Bobi e Vereadora Loreny Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Esta Lei obriga a construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, conforme especifica. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, são considerados estabelecimentos com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas: I - shopping centers e similares; II - restaurantes, lanchonetes e bares acima de 100m². Art. 2º O fraldário deverá ser instalado próximo aos banheiros, em ambiente reservado, que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização e secagem das mãos, em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas. Parágrafo único. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino. Art. 3º O fraldário será de livre acesso a usuários de todos os sexos. Art. 4º Os estabelecimentos mencionados no art. 1º terão o prazo de seis meses a partir da publicação desta Lei para adaptar suas instalações. Art. 5º O descumprimento desta Lei acarretará as seguintes sanções: I - na primeira ocorrência, advertência; II - a partir da segunda ocorrência, multa de: a) uma Unidade Fiscal do Município de Taubaté, para estabelecimentos com área a partir de 100m², até 200m²; b) duas Unidades Fiscais do Município de Taubaté para estabelecimen-

tos com área superior a 200m², até 300m²; c) cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté, para estabelecimentos com área superior a 300m². Parágrafo único. A partir da terceira ocorrência, a multa será dobrada e atingido o teto de dez ocorrências, o estabelecimento privado poderá sofrer suspensão de seu funcionamento pelo período de dez dias. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de novembro de 2019. Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência LEI Nº 5.513, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoria: Vereador Rodrigo Luis Digão Dispõe sobre a permissão para embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos e das paradas oficiais. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo a seguinte Lei, nos termos do § 2º do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Taubaté: Art. 1º Os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam o transporte coletivo urbano de passageiros poderão optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, respeitado o itinerário original da linha e a legislação de trânsito. Art. 2º Na impossibilidade de parada no local indicado pelo usuário por proibição estabelecida na legislação de trânsito deverá ser observado pelo condutor do veículo de transporte coletivo o local mais próximo, desde que garantida a segurança de todos os usuários do sistema viário. Art. 3º O descumprimento ao previsto no art. 1º desta Lei sujeita a empresa concessionária às seguintes penalidades: I - advertência na primeira ocorrência; II - multa de cinquenta e cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté - UFMT. Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa no caso de reincidência no período de doze meses da infração

anterior. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber. Art. 6º Esta Lei entra em vigor sessenta dias após a sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de novembro de 2019. Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Portaria PORTARIA N.º 128/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Danielle de Carvalho Ribeiro, RG 32.664.913-X SSP/SP e CPF/ MF 220.438.838-60, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar II - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 08 de novembro de 2019. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2431/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que a linha de ônibus que passa no Bairro Caieiras, entre no bairro Mangalot três vezes ao dia. Of. nº 982/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizado estudo técnico junto à empresa concessionária para avaliar a demanda e a viabilidade técnica em relação à solicita-

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ATOS OFICIAIS ção de estender a linha 39 – Caieiras até a região do Mangalot. Prefeito Municipal

tor: João Henrique Dentinho - Requer melhorias na Praça de Esportes – Maria de Lourdes Gomes de Toledo, no Bairro Parque Santo Antônio.

Requerimento N° 2432/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, providências necessárias, quanto à implantação de sinalização viária adequada e colocação de placas de trânsito nas travessas do Bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 983/2019 A solicitação será encaminhada à Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal

Of. nº 982/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que algumas vias do Parque Aeroporto receberam melhorias viárias com verba do Acelera Taubaté. Será realizada vistoria no local para avaliar a necessidade de reforço na sinalização e após será incluída em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2433/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer cópia do contrato firmado entre o IPMT e a empresa CONAM – Consultoria em Administração Municipal. Of. nº 983/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações contidas no Ofício nº 467/2019, subscrito pelo Sr. Luiz Antonio Gobbo, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – IPMT. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2434/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer um estudo para implantação de travessia segura para pedestres na Avenida Charles Schneider. Of. nº 983/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Carlos Pedroso da Silveira, SP-62 está em obra de recuperação do pavimento e a sinalização viária será requalificada, contudo, avaliará se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres. Prefeito Municipal Requerimento N° 2435/2019 Au-

Requerimento N° 2436/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer reforma nas duas quadras de vôlei de areia no Sedes. Of. nº 983/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que incluirá as referidas quadras na próxima ata de manutenção e revitalização de espaços esportivos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2437/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre a fiscalização da Lei n° 5383/2017. (Linha Chilena). Of. nº 1035/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em parceria com a Secretaria de Segurança Pública Municipal embargou esse evento, contudo, será dada atenção nas solicitações de eventos dessa natureza evitando riscos às pessoas. Informamos, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que quando da denúncia de prática de ilícitos será intensificada rondas pelo local, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 2438/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre a interrupção de água no Bairro Jaraguá e adjacentes no dia 14/09/2019 . Of. nº 1035/2019 A Secretaria de Obras informa que irá diligenciar junto à SABESP, a fim de obter informações a respeito. Prefeito Municipal Requerimento N° 2439/2019 Au-

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tor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Maria Augusta, bem como solicite o reforço da Atividade Delegada. Of. nº 986/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Bairro Maria Augusta, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 2440/2019 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de determinar a Secretaria competente que realize a implantação de cobertura e piso na parada de ônibus, situado Avenida Avedis Victor Nahas e Avenida Expedicionário Bento Nogueira de Moura, ambas no Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 979/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, será analisada por sua equipe as dimensões das calçadas na Avenida Avedis Victor Nahas e Avenida Expedicionário Bento Nogueira de Moura (Portal da Mantiqueira), que devem possuir 2.50m de largura e 4,00m de cumprimento, para viabilizar a instalação do abrigo de concreto. Prefeito Municipal Requerimento N° 2441/2019 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao Departamento competente que forneça informações sobre a atual situação dos imóveis dos Empreendimentos da Prefeitura Municipal de Taubaté em parceria com o Governo Federal. Of. nº 980/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Diretora do Departamento de Habitação, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Prefeitura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 2442/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a urbanização da área existente entre as Ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo.

Requerimento N° 2445/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Itabaiana no bairro Parque Urupês.

Of. nº 986/2019 A Secretaria de Planejamento informa que efetuará levantamento se há projetos desenvolvidos na área em questão, caso negativo acrescentará em sue cronograma para elaboração. Prefeito Municipal

Of. nº 978/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Itabaiana, no Bairro Parque Urupês para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança do pedestre e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2443/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Obras que coloque concreto no espaço onde está a academia de ginástica da Cidade Jardim, Rua Manoel Humia Duran. Of. nº 986/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido, de acordo com disponibilidade de material. Prefeito Municipal Requerimento N° 2444/2019 Autor: Graça -ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que coloque semáforo no lugar da rotatória entre as Ruas José Vicente de Barros e José Olegário de Barros – Vila Nossa Senhora das Graça -s. Of. nº 986/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da Avenida José Vicente de Barros com a Rua José Olegário de Barros e Rua Padre Fischer é objeto de estudo para implantação de semáforo. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2446/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a faixa de pedestre entre a Rua Frei Marino Sansone e Avenida José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Frei Marino Sansone e Avenida josé Vicente de Barros, Parque São Luis para avaliar se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2447/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja realizado sinalização de faixa de pedestre entre a Rua Benedito de Castro e Avenida José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis. Of. nº 978/2019

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Benedito de Castro e Avenida José Vicente de Barros, Parque São Luis para avaliar se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2448/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Avenida Dr. José Getúlio Monteiro no bairro Jardim Resende. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliando a malha cicloviária na região urbana onde os estudos apontam um grande número de ciclistas e, o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida Dr. José Getúlio Monteiro, no Bairro Jardim Resende, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local e, caso seja viável, será desenvolvido o projeto e incluído em sua programação a implantação da sinalização adequada. Prefeito Municipal Requerimento N° 2449/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade que seja realizada a implantação de ciclovia na Rua José Felipe Cursino de Moura no bairro Vila Aparecida. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está ampliada a malha cicloviária na região urbana onde os

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS estudos apontam um grande número de ciclistas e, o investimento inclui em demarcação com pintura viária e implantação de tachões. No caso da Avenida José Felipe Cursino de Moura, no Bairro Vila Aparecida, a Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria no local e, caso seja viável, será desenvolvido o projeto e incluído em sua programação a implantação da sinalização adequada. Prefeito Municipal Requerimento N° 2450/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da iluminação pública na Estrada Municipal do Mangalo Próximo ao nº 616, ET 515525 no bairro Mangalo. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação, sem previsão, e caso necessário oba da EDPSP. Prefeito Municipal Requerimento N° 2451/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de braço de luz no final da Rua Carlos Drumond da Costa no bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2452/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Antonio Philadelpho Pinto no bairro Estiva. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2453/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretaria competente que

seja realizada a sinalização horizontal e vertical dispondo vagas para pessoas com deficiência na Rua Jacques Félix no bairro Centro. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Jacques Felix, no Centro será contemplada com o estacionamento rotativo e as vagas para pessoas com deficiência serão implantadas pela empresa responsável pela concessão do sistema, de acordo com a Resolução nº 304/2008. Prefeito Municipal Requerimento N° 2454/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretária competente que seja realizada a sinalização horizontal e vertical dispondo vagas para pessoas com deficiência na Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos no bairro Jardim das Nações. Of. nº 978/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existem vagas para pessoas com deficiência na Rua Dr. Benedito Cursino dos Santos. Informa, ainda, que a citada via será contemplada com o estacionamento rotativo e toda sinalização será reavaliada pela empresa responsável pela concessão do sistema. Prefeito Municipal Requerimento N° 2455/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre organizações sociais. Of. nº 985/2019 I. Qual o procedimento para solicitação de isenção do alvará de funcionamentos de organizações que prestam serviços para o Município? II. Quais os critérios para isenção de alvará das organizações sociais no Município? Consultar a legislação disponível que trata da matéria. III. Quantas e quais são as organizações que atualmente são oferecidas as isenções de alvará de funcionamento no Município? Solicita-se a relação de todas elas. A informação está disponível no sítio eletrônico da Municipalidade.

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Prefeito Municipal Requerimento N° 2456/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre concurso público. Of. nº 985/2019 I. Há previsão de chamamento público do concurso realizado em 2015 ainda esse ano? Se sim, quais os cargos serão chamados? II. Quais os cargos do concurso realizado ainda não foram totalmente preenchidos conforme o edital? Há razão de não ser chamado até o momento? Haverá se necessário ao serviço público. Prefeito Municipal Requerimento N° 2457/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre saúde e prevenção ao suicídio. Of. nº 985/2019 I. Quais as ações e programas para a saúde, prevenção e combate a depressão? São muitas ações. Vossa Senhoria pode acompanha-las pelo sítio eletrônico da Municipalidade. II. Há dados de suicídio no Município? Solicita-se os dados registrados em Taubaté em 2017, 2018 e 2019. Sim. Estão disponíveis na Vigilância Epidemiológica do Município. Prefeito Municipal Requerimento N° 2458/2019 Autor: Gorete - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar as Secretarias competentes que viabilizem os reparos necessários da calçada da Rua São José, em frente ao número 87 no Centro. Of. nº 987/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário para realização do conserto com urgência. Prefeito Municipal Requerimento N° 2459/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a revitalização

ATOS OFICIAIS da Praça Nossa Senha das Graça -s, localizada no bairro Vila das Graças.

cos do Parque Doutor Barbosa de Oliveira.

Of. nº 987/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de áreas a serem revitalizadas, de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal

Of. nº 1037/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação, sem previsão e de acordo com disponibilidade de material. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2460/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias Competentes que sejam realizados estudos no sentido de se implantar linha de ônibus que atenda ao bairro Chácara Dallas. Of. nº 987/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que já foi realizada vistoria da equipe técnica no Bairro Chácara Dallas em conjunto com a Associação de Bairro e, no momento não é possível fazer o atendimento dentro do bairro com o transporte público, algumas ruas são estreitas, sem asfalto e com inclinação elevada, sendo necessário primeiro que sejam feitas melhorias de infraestrutura para posterior atendimento do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 2461/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria de Mobilidade Urbana para que seja viabilizado estudos para execução de intervenções na Rua Cardeal Arcoverde, no bairro Vila das Graças, visando melhorias nas condições de segurança do trânsito do local. Of. nº 987/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Cardeal Arco Verde, no Bairro Vila das Graças para avaliar o reforço e revitalização da sinalização adequada para o local, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2462/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de reforma dos ban-

Requerimento N° 2464/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o processo de “titulação” do direito real de propriedade aos ocupantes dos lotes contemplados nos processos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Of. nº 1036/2019 Quanto aos apontamentos acima elencados cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Diretor do Departamento de Habitação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2465/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os procedimentos, prazos e taxas de competência da Secretaria de Planejamento de nosso Município. Of. nº 1036/2019 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Gestora da Área de Planejamento desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2466/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à execução de sinalização de faixas de travessia de pedestres na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, em frente ao acesso ao Cecap I e próximo à esquina com a Rua João Botossi, no Cecap. Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Carlos Pedro-

so da Silveira, SP-62 está em obra de recuperação do pavimento e a sinalização viária será requalificada. Contudo, será avaliado se o local é seguro para realização da travessia de pedestres. Prefeito Municipal Requerimento N° 2467/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Eduardo Nozelli, em frente ao n° 417, no Bonfim. Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2468/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Avenida Dr. Avedis Victor Nahas, em frente ao n° 258, no Portal da Mantiqueira. Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2469/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Carlos Augusto Campos Ferreira, em frente ao n° 20, em Quiririm. Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2470/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

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ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Avenida Libero Indiani, em frente ao n° 340, em Quiririm.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria para avaliar a necessidade de retificação da sinalização na Rua Pica Pau, nº 386. Prefeito Municipal

Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2474/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à vistoria e execução de manutenção no viaduto, localizado na Avenida Charles Schnneider.

Requerimento N° 2471/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à manutenção no poste de sinalização vertical na Rua Major Dr. Waldemar Furquim, na altura do n° 384, Jardim Santa Tereza. Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será providenciada a manutenção da sinalização vertical na Rua Major Dr. Waldemar Furquim, nº 384. Prefeito Municipal Requerimento N° 2472/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua José da Conceição, em frente aos n°s 22 e 61, no Jardim Marlene Miranda. Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2473/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à implantação de sinalização vertical PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR, na Rua Pica-Pau, na altura do n° 386, na Chácara do Visconde. Of. nº 1029/2019

Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que já dispõe do laudo de vistoria da referida obra de arte e programará a contratação dos serviços manutenções necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2475/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de contenção da erosão e recomposição do asfalto, em frente ao n° 20, da Rua Dr. Maurício Rodrigues Teixeira, no Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 1043/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido parque está contemplado com melhorias. Informamos, ainda, que se encontra em fase final processo licitatório, que após assinatura e emissão de Ordem de Serviço, vários parques serão revitalizados. Prefeito Municipal Requerimento N° 2478/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a atual gestão do Hospital Universitário e sobre a nota de repúdio da Associação Paulista de Medicina – Regional de Taubaté. Of. nº 1036/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2479/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que substitua as placas denominativas das Ruas do bairro São Gonçalo.

Of. nº 1029/2019 A Secretaria de Obras informa que a obra indicada será incluída em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 1040/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que encaminhará ao setor de confecção de placas, a relação das ruas do Bairro São Gonçalo, e após incluirá em sua programação a implantação das mesmas. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2476/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que proceda ao recapeamento da malha asfáltica da Avenida Cinderela

Requerimento N° 2480/2019 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de patrulhamento da guarda da municipal ao redor da Praça José Carlos Pereira, Estiva.

Of. nº 1033/2019 A Secretaria de Obras informa que a obra indicada será incluída em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Of. nº 1037/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas em torno da praça, por meio do emprego da Atividade delegada e Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2477/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre reforma do Parque Municipal Monteiro Lobato.

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Requerimento N° 2481/2019 Au-

ATOS OFICIAIS tor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça localizada na Av. João Ramalho, bairro Cecap II. Of. nº 1041/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a iluminação da referida praça será incluída em sua programação para reparo. Quanto à limpeza, a SESP informa que a mesma é feita com frequência. No local não foi instalada lixeira por não contemplar o plano de varrição. Relativamente à poda das árvores, a Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços. No que se refere à manutenção dos brinquedos, a solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2482/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça Santa Rita, localizada no bairro Vila das Graças. Of. nº 1041/2019 Seguem abaixo as informações prestadas pela Secretaria de Serviços Públicos: a) Iluminação: Os reparos serão realizados. b) Calçadas e acessibilidade: Será inserida no rol de praças a serem revitalizadas, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. c) Lixeiras e limpeza: O local não possui lixeiras, pois não está contemplada no plano de varrição. d) Árvores: A poda será programada. e) Aparelhos de academia ao ar livre: A solicitação será encaminhada a Secretaria de Esportes e Lazer para conhecimento e adoção das providências cabíveis. f) Bancos: Serão inseridos para reforma em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2483/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutores

de velocidade na Rua Afonso Pedro – São Gonçalo. Of. nº 1040/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Afonso Pedro, São Gonçalo para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança na via em questão, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2484/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na Rua José Geraldo Rodrigues do Prado – São Gonçalo. Of. nº 1040/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua José Geraldo Rodrigues do Prado, São Gonçalo para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança na via em questão, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2485/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na Rua José Geraldo Rodrigues do Prado – São Gonçalo. Of. nº 1040/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua José Geraldo Rodrigues do Prado, São Gonçalo para avaliar a sinalização horizontal e vertical adequada, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2486/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que implante um ponto de ônibus na Rua José Álvaro Giovanelli – São Gonçalo. Of. nº 1040/2019

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua José Álvaro Giovanelli não é itinerário da linha 10 – São Gonçalo. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que a Rua Orlando Ferreira da Silva, próximo a Rua José Álvaro Giovanelli é trajeto da linha 19 – São Gonçalo, e sua equipe técnica avaliará a dimensão da calçada, que devem possuir 2,50m de largura e 4,00m de comprimento, para viabilizar a instalação do abrigo de concreto. Prefeito Municipal Requerimento N° 2487/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na Rua Francisca de Freitas Cortes – São Gonçalo. Of. nº 1040/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Francisca de Freitas Cortes, São Gonçalo para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança na via em questão, após incluirá em sua programação a implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 2488/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade da prefeitura fornecer cursos de autogestão as cooperativas antes do início de suas atividades. Of. nº 1044/2019 Temos a informar que o presente Requerimentos foi encaminhado à Secretaria de Planejamento para conhecimento e adoção das providências que se fizerem necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 2489/2019 Autor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito o asfaltamento da Rua João Francisco Peixoto Filho, no bairro do Barreiro. Of. nº 1031/2019 Segundo informa a Secretaria de Obras, a obra indicada será incluída em sua programação de trabalho.

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 2490/2019 Autor: Boanerge - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de determinar a Secretaria competente que viabilize um local para atender as necessidades da realização das aulas práticas com motocicletas das Auto Escolas. Of. nº 1032/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, tal solicitação é objeto de análise. Prefeito Municipal Requerimento N° 2491/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Doutor José Ortiz Patto, frente ao nº 212, Residencial Sítio Santo Antônio. Of. nº 1045/2019 A Secretaria de Turismo e Cultua informa que realizará vistoria na Avenida Dr. José Ortiz Patto, nº 212, Residencial Sítio Santo Antônio para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança na via em questão, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2492/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção na Estrada Rio das Antas, no bairro Rio das Antas. Of. nº 1045/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2493/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de adequação das calçadas e instalação de área de lazer infantil na Praça Monsenhor Silva Barros, centro de Taubaté. Of. nº 1045/2019

A Secretaria de Serviços Públicos informa que será inserida em sua programação a adequação das calçadas. Quanto à área de lazer há a necessidade de recursos financeiros, não disponível no momento. Prefeito Municipal Requerimento N° 2494/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito para a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Barreto Leme, frente ao nº 123, bairro Vila São Geraldo. Of. nº 1045/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Francisco Barreto Leme, Vila São Geraldo para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança na via em questão, após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2495/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de conclusão do asfalto em pequeno trecho (300 m) da Estrada da Itapecerica, no bairro Marlene Miranda. Of. nº 1042/2019 A Secretaria de Obras informa que a obra solicitada será incluída em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Prefeito Municipal Requerimento N° 2497/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que informe quantas vagas existe mensal para as pacientes que necessitam de cirurgia de retirada do útero no HMUT. Of. nº 1034/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, o Ofício nº 290/2019 com os esclarecimentos prestados pela Diretoria Técnica do Hospital Municipal Universitário de Taubaté, Dra. Ana Marta Nicodemo. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2498/2019 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar obras para instalação de boca de lobo no final da Rua Evandro Milantoni – Esplanada Independência. Of. nº 1034/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2499/2019 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que rebaixe o muro e reforme o piso da Quadra Poliesportiva localizada na Praça Sebastião José – Vila São Jorge.

Requerimento N° 2496/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre implantação de sanitários públicos na Central de Regulação de Vagas, localizada provisoriamente na Praça Euzébio Câmara Leal e previsão da transferência para o prédio do Tesourinho.

Of. nº 1034/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não dispõe de verba orçamentária para o atendimento da solicitação no presente momento, contudo, incluirá tal necessidade no próximo processo licitatório. Prefeito Municipal

Of. nº 1042/2019 A Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, da Secretaria de Saúde informa que o atendimento na Central de Vagas está no local por tempo determinado e encontra-se em processo de instalação e adequações em novo prédio.

Requerimento N° 2500/2019 Autor: Jessé Silva - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que abra um acesso para retorno no canteiro central da avenida General Luiz Paulo Fernandes, na altura do número 905 – Esplanada Independência.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 1034/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local para avaliar tecnicamente se é viável a abertura de retorno no canteiro central, da Avenida General da Divisa Luiz Paulo Fernandes de Almeida e, caso positivo desenvolverá projeto para ser encaminhado à Secretaria de Obras. Prefeito Municipal

informa que incluirá em sua programação a implantação do foco de pedestres na travessia da Avenida Cônego João Maria Raimundo da Silva com a Avenida Charles Scheider. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2501/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer que determine o conserto na calçada da Estrada do Pinhão.

Of. nº 1035/2019 Segundo informa o Comandante da guarda Civil Municipal, Rodnei Monteiro dos Santos, da Secretaria de Segurança Pública Municipal, a Guarda Civil, no momento, passa formação, reduzindo seu efetivo, ressaltando que todos os parques da Cidade são patrulhados por equipes de viatura 4 (quatro) rodas e 2 (duas) rodas. Salienta-se que especialmente no Parque do Sedes, a Guarda Civil mantém uma equipe que realiza PPM (Patrulhamento Preventivo Municipal) escalada diariamente. Prefeito Municipal

Of. nº 1035/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em seu programa de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2502/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer reforço de pintura de faixas de pedestres na Avenida Charles Schneider. Of. nº 1035/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Carlos Pedroso da Silveira, SP-62 está em obra de recuperação do pavimento e a sinalização viária será requalificada, entretanto, será avaliado se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres. Prefeito Municipal Requerimento N° 2503/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer que determine ao departamento competente as reformas no Sedes. Of. nº 1035/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2505/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre a falta de Guardas Municipais – GCM no Sedes.

Requerimento N° 2506/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção da entrada CEMTE – Centro Educacional Municipal Terapêutico Madre Cecília de Taubaté. Of. nº 1045/2019 A Secretaria de Educação informa que em conjunto com a equipe de manutenção, busca soluções para melhoria no acesso ao Centro Terapêutico da Escola Madre Cecília. Prefeito Municipal Requerimento N° 2507/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre receituário médico

Requerimento N° 2504/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a implantação de semáforo para pedestres na travessia próximo ao Taubaté Shopping.

Of. nº 1038/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, Fabíola M. de Jesus Almeida. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 1035/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana

Requerimento N° 2508/2019 Au-

tor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas de munícipes. Of. nº 1038/2019 I. Há possibilidades de atender o protocolo nº 50957/2019 dos moradores do bairro Cecap III? Se sim, qual o prazo para execução? Se não, qual a ação da junto aos moradores para evitar a questão vivida no local? A Secretaria de Obras informa que solicitação está sendo avaliada pelas Secretarias envolvidas. II. As obras viárias realizadas na Avenida Santa Cruz do Areão corresponde com a legislação municipal? Há fiscalização da obra? Sim, as obras estão sendo executados de acordo com o projeto aprovado e sendo fiscalizadas pela Secretaria de Obras. III. Há alguma ação prevista pela prefeitura sobre desapropriação dos terrenos na Avenida Santa Cruz do Areão, próximo ao condomínio Quintas de Santa Cruz? Se sim, qual o andamento do processo? A Secretaria de Planejamento informa que até a presente data não há desapropriação na referida área. IV. Considerando que a quadra de esportes na Rua Armando de Moura têm sido utilizada para o tráfico. Há alguma ação da Prefeitura junto à Comunidade para que a população possa utilizar a quadra e evitar o tráfico? A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas na referida quadra de esportes, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal. V. Considerando as questões de melhorias para o calçadão da Rua Coronel Jordão. Há possibilidade de fazer rampa de acesso aos pedestres e cadeirantes? A Secretaria de Obras informa que o pedido será avaliado pelas Secretarias envolvidas. VI. Qual a possibilidade de autorizar os feirantes a deixarem as barracas nos finais de semana no calçadão, como acontecia anteriormente, para ajudar e facilitar aos trabalhadores que utilizam o calçadão? A Secretaria de Serviços Públicos informa que as barracas são recolhidas por questões de segurança e para viabilizar a limpeza do local. Prefeito Municipal

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