BL 1267

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1267 • 14 de novembro de 2019

LOA 2020

Encerrada série de audiências sobre Orçamento do ano 9 que vem

CPI Secretária de Finanças é ouvida pela CPI que investiga Essencial Medicina 3

Habitação Audiência debate projeto que doa lotes para casas no São Gonçalo 7

Guaranastock

PRIORIDADE DE ASSENTO Idosos, pessoas com deficiência e gestantes deverão ter 50% dos assentos reservados em rodoviárias e pontos de ônibus 2

CAPA

Taubaté deverá ter reserva de assentos preferenciais em rodoviárias e pontos de ônibus Imprensa CMT

Rodoviária Velha, na região central

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A Câmara de Taubaté aprovou, em primeira votação, dia 12, o projeto de lei ordinária nº 52/2019, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que obriga a reserva de assentos preferenciais aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, em terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus no município.

Os assentos deverão ser identificados e deverão corresponder a 50% dos bancos disponíveis, situados em locais de fácil acesso aos serviços de

transporte e à circulação de pessoas, e não importarão em isolamento, discriminação ou constrangimento para qualquer um dos seus usuários.

Três emendas da Comissão de Justiça que promovem correção redacional foram aprovadas com a proposta, que depende de segunda votação para ser encaminhada à sanção do Executivo.

Adiados A discussão e votação do projeto de lei ordinária nº 95/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Luis Digão (PSDB) e Neneca Luiz Henri-

Câmara Municipal de Taubaté, 14.novembro.2019 • Nº 1267

que (PDT), sobre a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde de Taubaté, não foi realizada, diante da apresentação de emenda pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que demanda análise pela Comissão de Justiça antes de ser apreciada pelo Plenário.

A pedido do autor Diego Fonseca (PSDB), foi retirado o projeto de lei ordinária nº 67/2019, que denomina praça Stephanie Karoline da Silva Geovanini.

CPI

CPI da Essencial colhe depoimento da secretária de Finanças A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação do Grupo Essencial Medicina ouviu a secretária de Finanças, Odila Sanches, em reunião na Câmara dia 11.

A presidente da CPI, Gorete (DEM), que pediu a abertura da investigação, questionou a secretária sobre a responsabilidade da aferição dos serviços prestados, e a partir daí Odila explicou o procedimento entre a prestação de serviços e o pagamento, pela Prefeitura, à empresa.

Segundo a secretária, a empresa apresenta a nota fiscal para a Secretaria de Saúde, e uma equipe técnica avalia o serviço prestado. Havendo inconsistência de informações, o processo é devolvido para a empresa, para que as correções sejam efetuadas. Assim, ocasionalmente, são “perdidos” um ou dois dias, o que atrasa o pagamento à empresa.

Questionada se em algum momento houve dificuldade financeira na Prefeitura que justificasse atraso de repasse para a Essencial, Odila negou,

Gregório Peretta

Douglas Carbonne, Gorete, Vivi da Rádio e Rodson Lima Bobi dizendo que, apesar das dificuldades financeiras e consequente necessidade de reprogramação orçamentária, a Saúde nunca foi afetada. No entanto, a secretária se dispôs a convidar a empresa para uma reunião com objetivo de verificar o motivo do atraso dos salários. A CPI foi aberta para apurar atrasos nos pagamentos dos salários de médicos que prestam serviço para

a empresa. A Essencial atua em unidades de urgência e emergência da rede municipal. O valor total do contrato é de R$ 39,9 milhões.

Participaram da oitiva os vereadores Douglas Carbonne (PCdoB), Rodson Lima Bobi (PV) e Vivi da Rádio (PSC), integrantes da CPI, além de João Vidal (PSB), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Loreny (Cidadania).

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VISITA

Alunos da Dinâmica visitam Câmara Na quarta-feira, 13, os alunos do 3º ano do ensino fundamental da Escola Dinâmica visitaram a sede do Legislativo taubateano por meio do programa “Escola vai à Câmara”.

Na visita, as crianças conheceram as dependências da Casa e foram recebidas pela vereadora Loreny (Cidadania) no Plenário.

A professora Camila Cembranelli Stadtlober explicou que o tema “município” tem sido muito utilizado na matéria que os alunos estão estudando no 3º ano. “Eu achei pertinente que eles tivessem esse contato, porque é diferente aprender só na prática”, disse.

Foi a primeira vez que o aluno Rian

Rebello Canineo Oliveira visitou a Câmara. “Eu não sabia que tinha 19 vereadores, que tinha o Plenário – eu achava que tinha só na Prefeitura – e na Câmara eu conheci os vereadores que foram presidentes”, disse.

Para agendar sua visita entre em contato com o Cerimonial da Câmara pelo telefone 3625-9501.

Juliana Viturino

Vereadora Loreny com alunos e professoras

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SESSÃO Gregório Peretta

Plenário durante a sessão do dia 12

Projeto por informações sobre ressarcimento em conta de água depende de sanção Os vereadores de Taubaté confirmaram a aprovação, em segunda votação, dia 12, do projeto de lei ordinária nº 36/2019, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PV), sobre a obrigatoriedade da concessionária responsável pela exploração do serviço de abastecimento de água e esgoto em informar em conta os procedimentos para ressarcimento ao consumidor.

A proposta, que depende agora da sanção do chefe do Executivo para entrar em vigência, obriga a concessionária responsável pelo serviço de água e esgoto a destacar, na conta mensal, as informações do serviço de atendimento ao cliente, além dos procedimentos para ressarcimento quando o consumidor for lesado pelos maus serviços prestados.

De acordo com o projeto, cabe ao consumidor lesado protocolar reclamação dos serviços através do SAC, e a concessionária poderá ressarcir o consumidor por meio de desconto nas faturas. O descumprimento da lei poderá acarretar à con-

cessionária multa de R$ 19 mil, a ser aplicada pelos setores competentes da Prefeitura.

Corrida Foi derrubado pelo Plenário o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 45/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que inclui no calendário municipal de eventos a

corrida do Sindicato dos Contabilistas, realizada anualmente em abril.

Haviam sido vetados os artigos que atribuem à Prefeitura a responsabilidade de apoiar o evento e destinar despesas para a execução da lei.

Com isso, os artigos vetados deverão ser promulgados pelo presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB).

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LEI

Estabelecimentos deverão oferecer fraldários

Guaranastock

Entrou em vigência em 5 de novembro a Lei nº 5.512, de autoria dos vereadores Rodson Lima Bobi (PV) e Loreny (Cidadania), que obriga a construção ou adaptação de fraldários em estabelecimentos com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, tais como shoppings, restaurantes, lanchonetes e bares acima de 100m².

O fraldário deverá ser instalado

próximo aos banheiros, em ambiente reservado, que disponha de bancada para troca de fraldas, lavatório e equipamento para a higienização e secagem das mãos, em condições suficientes para a realização higiênica e segura da troca de fraldas.

Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado dentro dos banheiros feminino e masculino. Os estabelecimentos te-

rão prazo de seis meses a partir da publicação da lei para adaptar suas instalações – o prazo terminará em 5 de maio de 2020. O descumprimento da lei acarretará sanções que vão de advertência a multa de até R$ 973, dependendo do tamanho do estabelecimento.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.

Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida poderão descer fora do ponto

Imprensa CMT

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Passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam o transporte coletivo em Taubaté poderão optar pelo local mais acessível para o seu embarque e desembarque, respeitado o itinerário original da linha e a legislação de trânsito.

Essa facilidade está prevista na Lei nº 5.513, de autoria do vereador Ro-

drigo Luis Digão (PSDB), promulgada pela Presidência da Câmara em 5 de novembro. No entanto, como a norma entrará em vigor 60 dias após a publicação, seus efeitos passarão a valer a partir de 6 de janeiro de 2020.

Na impossibilidade de parada no local indicado pelo usuário por proibição estabelecida na legislação de

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trânsito o condutor deverá observar o local mais próximo, desde que garantida a segurança dos usuários do sistema viário.

O descumprimento da lei sujeitará a empresa a penalidades que vão de advertência a multa de R$ 10,7 mil, aplicada em dobro caso de reincidência.

AUDIÊNCIA

Audiência promove debate sobre projeto de moradias populares no São Gonçalo Audiência pública realizada na Câmara de Taubaté na segunda-feira, 11, promoveu esclarecimentos sobre o projeto de lei nº 91/2019, referente à doação de lotes no São Gonçalo para construção de até 640 moradias populares. Integrante da Comissão de Justiça, que solicitou a reunião, Nunes Coelho (Republicanos) presidiu os trabalhos.

A explanação sobre o projeto de lei foi feita pelo diretor de Habitação, Gerson Muhlbauer. Entre os detalhamentos sobre o loteamento, que ficará na avenida Álvaro Marcondes de Mattos, ele citou que as moradias serão casas térreas de dois quartos, no total 140m², podendo ser expandidas em um quarto e varanda.

Muhlbauer acrescentou que as obras de infraestrutura deverão ficar a cargo da construtora.

Os candidatos devem atender os seguintes critérios de priorização: renda até seis salários mínimos, residentes em Taubaté há cinco anos ou mais, com família constituída, nunca ter possuído imóvel de interesse social, ter inscrição junto ao Cadastro Único. Poderão ser destinadas até 10% para policiais militares e civis, agentes de segurança penitenciária e da Secretaria Municipal de Segurança. Terão prioridade idosos e pessoas com deficiência até o limite de 5% e 7% das unidades.

Os lotes ficarão isentos dos seguintes tributos: taxas referentes à aprovação de projetos, expedição de alvarás, habite-se, taxas de expediente, protocolos e demais taxas que incidam sobre a documentação técnica e legal das construções habitacionais, IPTU no período de construção das

unidades, estendendo-se a 12 meses da emissão do habite-se; imposto sobre serviços prestados no local das obras ou relacionados a esta durante o período de construção das unidades. As doações ficam isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

Os vereadores Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne (PCdoB), Gorete (DEM), Jessé Silva (SD), João Vidal (PSB) e Vivi da Rádio (PSC) participaram da audiência, assim como o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Carlos Dionísio de Morais, e o presidente do Conselho Municipal de Segurança, Danielison Alves.

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, https://youtu.be/ HbxNpfV05wo.

Fernanda Maria

Gerson Muhlbauer, Nunes Coelho e Carlos Dionísio Câmara Municipal de Taubaté, 14.novembro.2019 • Nº 1267

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AGENDA

Semana terá celebração ao dia da consciência negra e entrega de títulos de cidadania Cerimônias serão transmitidas pela TV Câmara Taubaté; todos os títulos de cidadania aprovados no ano têm entrega em solenidade única A Câmara de Taubaté comemora o dia nacional da consciência negra com solenidade na quarta-feira, 20, às 19h, no Plenário Jaurés Guisard.

Serão homenageados com diploma de honra ao mérito Maria Helena de Carvalho da Silva Cerqueira e Luiz Antonio Lopes Neto, o “Mestre Luizinho”.

Em nome do Legislativo, usará da palavra a vereadora Loreny (Cidadania).

Na quinta-feira, 21, a partir das 19h30, serão entregues 13 títulos de cidadania taubateana em sessão solene. Serão homenageados o educador físico André Felipe Bartelega Pereira e o empresário Nelson Próspero, por iniciativa do vereador João Henrique

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Dentinho (PV), o médico Antonio Leonidas Coelho, por iniciativa dos vereadores Boanerge (PTB) e Bilili de Angelis (PSDB), o escritor Dimas de Oliveira Junior, por iniciativa do vereador Rodson Lima Bobi (PV), o enxadrista Henrique Costa Mecking “Mequinho” e a assistente social Vanda Aparecida Varzea Cursino, por iniciativa da vereadora Loreny, o músico e professor João Morais da Silva, por iniciativa da vereadora Gorete (DEM), o servidor municipal José Benedito Crispim de Campos “José Passarelli”, por iniciativa do vereador Guará Filho (PL), o diretor técnico-administrativo da Emca José Fernando de Lacerda

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Machado, por iniciativa da vereadora Graça (PSD), o governador de distrito do Lions Clube, Juventino Figueira Borges, por iniciativa da vereadora Vivi da Rádio (PSC), o advogado Luiz Homero da Silva, por iniciativa do vereador Orestes Vanone (PV), o levantador do Vôlei Taubaté Raphael Vieira de Oliveira, por iniciativa do vereador Jessé Silva (SD), o bispo da Igreja Fonte de Vida Valdomiro Furtado de Andrade, por iniciativa do vereador Diego Fonseca (PSDB).

As cerimônias serão transmitidas pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais. Participe!

LOA Camila Tarso

Enrique Cimaschi, Thiago Hoffman, Eduardo Cursino, Vivi, Jayme Faria, Renato Almeida, João Bibiano e Marcus Querido

Audiências da LOA se encerram com números das secretarias municipais Na última audiência pública promovida pela Câmara de Taubaté para discutir a peça orçamentária de 2020, realizada na sexta-feira, 8, foi detalhada a forma como serão utilizados os recursos para as pastas de Segurança, Governo, Esportes, Obras, Educação e Procuradoria. A audiência foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC) e contou com participação de Rodson Lima Bobi (PV).

A expectativa é de queda em três pastas: a de Segurança terá R$ 27,9 milhões de recursos, valor inferior aos atuais R$ 28,6 milhões estipulados para 2019. Esportes, vai recuar de R$ 23,8 milhões, em 2019, para R$ 19,7 milhões em 2020. Obras, cai de R$ 127,5 milhões para R$ 111 milhões.

As demais pastas cujas apresentações ocorreram no dia 8 esperam aumentar seus recursos no ano que vem. A Secretaria de Governo fixou despesas de R$ 23 milhões, enquanto em 2019 teve R$ 22,9 milhões.

Educação deverá atingir R$ 369,5 milhões, e em 2019 teve R$ 360 milhões à disposição. A Procuradoria Ju-

rídica terá R$ 8,9 milhões, enquanto em 2019 teve R$ 8,6 milhões.

Cinco audiências foram realizadaspela Câmara entre os dias 31 de outubro e 8 de novembro no Plenário da Câmara e na Escola Municipal Vereador Mário Monteiro com o objetivo de discutir com a população como será usado o orçamento público municipal de 2020.

A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020, o projeto de lei nº 81/2019, prevê arrecadação de R$ 1,7 bilhão para o ano que vem, considerando as receitas do Instituto de Previdência do Município, Universidade de Taubaté e fundações.

O projeto de lei entra em fase de emendas parlamentares para, depois, ser levado à votação no Plenário.

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ATOS OFICIAIS Sessão 119ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19.11.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Aguinaldo Dátola Silva Assunto: Parada de ônibus para desembarque de pessoas com deficiência Orador: Dr. André Girardi Vieira Assunto: Aquisição de aparelho para biópsia Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos nos 2870, 2871, 2874, 2876, 2885, 2887, 2901 e 2902/2019 e das Moções nos 83, 84 e 85/2019.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais aos idosos, às gestantes, às lactantes, às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou acompanhadas por crianças de colo, junto aos terminais rodoviários, estações e pontos de parada de ônibus no município.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que altera as Leis Complementares nº 401, de 22 de dezembro de 2016, e nº 402, de 29 de dezembro de 2016, para dispor sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté e sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras.

– Há 18 emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras higiênicas para profissionais

dos setores de barbearia, salões de beleza, estética, depilador, maquiador, e os demais profissionais da área da beleza.

– Há um substitutivo.

ITEM 4 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3/2019, de autoria do Vereador Boanerge e demais Vereadores, que altera a redação do art. 179 e revoga o art. 147 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, dispondo sobre a regulamentação dos conselhos municipais.

PALAVRA DOS VEREADORES Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Plenário Jaurés Guisard, 14 de novembro de 2019.

Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência 10ª SESSÃO SOLENE 21/11/2019 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Legislativa Solene de entrega de Títulos de Cidadania Taubateana, que será realizada em sua sede, no dia 21 de novembro de 2019, quinta-feira, às 19h30.

Serão homenageados os senhores André Felipe Bartelega Pereira, Antonio Leonidas Coelho, Dimas de Oliveira Junior, Henrique Costa Mecking “Mequinho”, João Morais da Silva, José Benedito Crispim de Campos

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“José Passarelli”, José Fernando de Lacerda Machado, Juventino Figueira Borges, Luiz Homero da Silva, Nelson Próspero, Raphael Vieira de Oliveira e Valdomiro Furtado de Andrade e a Senhora Vanda Aparecida Varzea Cursino.

Taubaté, 13 de novembro de 2019.

Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4743/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 148/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUNRISE ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para elaboração de projeto básico referente a adequação do Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas.

Valor Total: R$ 4.783,00 (quatro mil, setecentos e oitenta e três reais).

Prazo: 30 dias a partir de 06 de novembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Serviços Técnicos Profissionais.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019 PROCESSO Nº 5002/2019 AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de papéis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/ licitacoes. No dia 28 de novembro de 2019, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope

ATOS OFICIAIS de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 13 de novembro de 2019.

Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019 PROCESSO Nº 4166/2019 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Pregão deserto.

Publique-se.

Taubaté, 14 de novembro de 2019.

Vereador Neneca Luiz Henrique 1º Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Sessão solene TÍTULO DE CIDADANIA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Taubateana, ocasião em que receberão suas honrarias os agraciados: André Felipe Bartelega Pereira, por iniciativa do Ver. João Henrique Dentinho; Antonio Leonidas Coelho, por iniciativa do Ver. Boanerge e do Ver. Bilili de Angelis; Dimas de Oliveira Junior, por iniciativa do Ver. Rodson Lima Bobi; Henrique Costa Mecking “Mequinho”, por iniciativa da Verª Loreny; João Morais da Silva, por iniciativa da Verª Gorete; José Benedito Crispim de Campos

“José Passarelli”, por iniciativa do Ver. Guará Filho José Fernando de Lacerda Machado, por iniciativa da Verª Graça; Juventino Figueira Borges, por iniciativa da Verª Vivi da Rádio; Luiz Homero da Silva, por iniciativa do Ver. Orestes Vanone; Nelson Próspero, por iniciativa do Ver. João Henrique Dentinho; Raphael Vieira de Oliveira, por iniciativa do Ver. Jessé Silva; Valdomiro Furtado de Andrade, por iniciativa do Ver. Diego Fonseca; e Vanda Aparecida Varzea Cursino, por iniciativa da Verª Loreny.

Dia 21 de novembro de 2019, quinta-feira, às 19h30 Plenário “Jaurés Guisard”

Solenidade DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Nacional da Consciência Negra, a realizar-se no dia 20 de novembro de 2019, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, serão homenageados com Diploma de Honra ao Mérito a senhora Maria Helena de Carvalho da Silva Cerqueira e o senhor Luiz Antonio Lopes Neto, o “Mestre Luizinho”.

Em nome do Legislativo taubateano, usará da palavra a Vereadora Loreny.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2530/2019 Au-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

tor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o prédio público existente na Esplanada Santa Terezinha, que abrigava uma base da Polícia Militar.

Of. nº 1057/2019 O prédio será reformado e a base da Polícia Militar será reativada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2531/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os Galpões do Micro Empresário.

Of. nº 1057/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade, no que se refere as indagações acima formuladas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2532/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à retirada de tronco, localizado no canteiro central da Rua João Apolinário, antiga Rua Nove, no Jardim Marlene Miranda.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço, sem previsão, pois trata-se de um serviço complexo que exige apoio de outras secretarias e utilização de equipamentos específicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2533/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 14.novembro.2019 • Nº 1267

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ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Girassol, em frente ao n° 9, na Chácara Flórida.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2534/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública, no poste localizado em frente ao n° 49, na Rua Cinco, no Jardim Marlene Miranda.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção será realizada nos locais apontados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2535/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública, no poste localizado em frente ao n° 262, na Rua Oscar Ferreira, no Jardim Marlene Miranda.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção será realizada nos locais apontados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2536/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento em frente ao n° 242, na Praça José Luiz Costa Ferreira, no Bairro Vista Alegre.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos

em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

em sua programação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2537/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto a substituição da tampa da caixa de passagem de energia, na altura do n° 342, na Rua Miguel Pistilli, no Cecap.

Requerimento N° 2541/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na esquina da Rua Natanael de Oliveira Vale com a Rua Um – Cidade Jardim.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2538/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento, em frente ao n° 607, na Rua Tulipa, na Chácara Flórida.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2539/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção da tampa da boca de lobo, localizada na Rua Tulipa, na altura do n° 611, na Chácara Flórida.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Of. nº 1059/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Natanel de Oliveira Vale é uma via com sentido único de circulação e possui placa de sinalização de parada obrigatória no cruzamento com a Rua Um. Entretanto, será incluída em sua programação a sinalização horizontal de “PARE”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2542/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza da área publica localizada na Rua Cosme Nery da Silva (próximo ao nº 358) - Continental.

Of. nº 1059/2019 A Secretaria de Serviços Públicos esclarece que foi passado trator roçadeira no local, no dia 8/10/2019.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2543/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à implantação de sinalização vertical adequada de área escolar e de embarque e desembarque de vans escolares, na altura do n° 317, da Rua Miguel Pistilli, no Cecap.

Requerimento N° 2540/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer conserto em calçada no Bairro Vila IAPI.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a necessidade de reforço na sinalização de área escola na Rua Miguel Pistilli, Cecap e, após, incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal

Of. nº 1056/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação foi inserida

Requerimento N° 2544/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

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ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à vistoria e execução de manutenção no viaduto Edvaldo Cabral de Vasconcellos, localizado na Avenida Itália.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção do referido viaduto já estão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados de acordo com as disponibilidades orçamentárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2545/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores as providências necessárias, quanto à substituição por nova placa de denominação de via pública, na Avenida Arnaldo Felipe Sbruzzi, na altura do n° 77, na Chácara Flórida.

Of. nº 1052/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que encaminhará ao setor de confecção de placas, as informações da Avenida Arnaldo Felipe Sbruzzi, e após incluirá em sua programação, a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2546/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a manutenção no playground localizado na Praça Santa Terezinha.

Of. nº 1059/2019 A solicitação foi encaminhada às Secretarias de Obras e de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2547/2019 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutores de velocidade na Av. Professora Marisa Lapido – Novo Horizonte.

Of. nº 1059/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana

informa que realizará vistoria na Avenida Professor Marisa Lapido, Novo Horizonte para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e garantir a segurança na via em questão, após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2548/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre prédio abandonado no Bairro Vila São José.

Of. nº 1056/2019 A solicitação foi devidamente encaminhada à Secretaria de Planejamento, onde quaisquer informações poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2549/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre o cadastramento de artesãos de Taubaté.

Of. nº 1056/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura acerca do assunto.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2550/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer informações sobre Zona Azul em Taubaté.

Of. nº 1056/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2551/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer providências para o fechamento de um terreno na Vila Aparecida.

Of. nº 1056/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que apurará a propriedade do imóvel. Sendo particular, efetuará notificação para que o local seja cercado, sendo pública, programará o serviço a ser executado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2552/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre fechamento de acesso da Rua Eduardo Teixeira com a Avenida Bandeirante.

Of. nº 1062/2019 A Secretaria de Planejamento informa que a solicitação de fechamento foi um pedido por requerimento pelo Conselho de Segurança de Taubaté, contudo, será agendada reunião com os Munícipes (representantes) para análises novamente do assunto em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2553/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Sr. Prefeito que determine ao Conselho do SIMUBE que passe a exigir o histórico escolar do candidato.

Of. nº 1054/2019 A Presidente do Conselho do Sistema Municipal de Bolsas de Estudos - C.A.F.M.B.E., desta Municipalidade informa que as solicitações, no momento da elaboração do edital para as bolsas de estudos do SIMUBE, referente ao exercício de 2020, atenderá todas as exigências da Lei Complementar nº 334, de 12 de fevereiro de 2014 e levará ao Conselho do SIMUBE para deliberação os apontamentos e sugestões constantes nos requerimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2554/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Sr. Prefeito que determine ao Conselho do SIMUBE que considere os cursos semestrais na aplicação das penalidades por reprova em mais de três matérias.

Of. nº 1054/2019 A Presidente do Conselho do Sistema Municipal de Bolsas de Estudos – C.A.F.M.B.E. informa que as solicitações, no momento da elaboração do edital para as bolsas de estudos do SIMUBE, referente ao exercício de 2020, atenderá todas as exigências da Lei Complementar nº 334, de 12 de fevereiro de 2014 e levará ao Conselho do SIMUBE para deliberação os apontamentos e sugestões constantes nos requerimentos.

Prefeito Municipal

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 2555/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Sr. Prefeito que determine ao Conselho do SIMUBE que considere facultativa a apresentação de certidão do cartório eleitoral pelo candidato, conforme especifica.

Of. nº 1054/2019 A Presidente do Conselho do Sistema Municipal de Bolsas de Estudos – C.A.F.M.B.E., desta Municipalidade informa que as solicitações, no momento da elaboração do edital para as bolsas de estudos do SIMUBE, referente ao exercício de 2020, atenderá todas as exigências da Lei Complementar nº 334, de 12 de fevereiro de 2014 e levará ao Conselho do SIMUBE para deliberação os apontamentos e sugestões constantes nos requerimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2556/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 60031/2019.

Of. nº 1054/2019 Encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2557/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o concurso de Agente de Saúde de 2015.

Of. nº 1054/2019 O Departamento de Administração informa que a área de abrangência que consta no Edital é indicada pela Secretaria de Saúde, que segue as diretrizes do Ministério Público. Em que pese às alegações, entende-se não ser possível “retificar” o Edital de 2015, considerando o concurso ter sido homologado há mais de três anos. Segue por cópia o Edital do Concurso Público nº 1/2015.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2558/2019 Au-

tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança que reforce a segurança no Cidade de Deus.

Of. nº 1054/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou ao Comando da 5ª Cia de Polícia Civil Municipal (G.C.M.), solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais e a ronda da Guarda Civil Municipal, conforme cópia anexa.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2559/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança que reforce a segurança no bairro Vista Alegre aos finais de semana.

Of. nº 1054/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou ao Comando da 1ª Cia de Polícia e a Guarda Civil Municipal (G.C.M.), solicitando que sejam intensificadas as rondas policiais e a ronda da Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2560/2019 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimentos nº 730/2019 e nº 1371/2019 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria competente, que sinalize a Rua Olegário Mariano, no bairro Chácara do Visconde, conforme especifica.

Of. nº 1054/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vagas para carga e descarga nos locais solicitados foram avaliadas e a empresa responsável pela concessão do estacionamento rotativo implantou a sinalização adequada nos locais viáveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2562/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria Competente que preste esclarecimento sobre os cargos do Centro de Controle de Zoonoses.

Of. nº 1054/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Centro de Controle de Zoonoses.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2563/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a poda das árvores localizadas na Rua João Paduan, no Parque Paduan.

Of. nº 1054/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2564/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o número de loteamentos existentes na cidade.

Of. nº 1054/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que consta de sua programação a implantação de vaga especial para PCD na Rua Olegário Mariano e, após a implantação da sinalização, será encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando a execução da rampa de acessibilidade.

Prefeito Municipal

Of. nº 1062/2019 Os bairros e loteamentos são de conhecimento públicos e notório e causa espanto que V.Sra. não os conheça como Vereador. Eles foram, inclusive descritos no Plano Diretor recentemente votado pela Câmara Municipal. Todos os loteamentos aprovados pela Municipalidade possuem iluminação e infraestrutura.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2561/2019 Autor: Douglas Carbonne - Reitera requerimento nº 1120/2019 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine vagas de carga e descarga na região central.

Requerimento N° 2565/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre nome das 162 empresas que receberam Lei autorizativa para doação de área em Taubaté e que lavraram escritura.

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ATOS OFICIAIS Of. nº 1062/2019 Todas as leis foram aprovadas pelo parlamento municipal e os ator normativos convalidados em lei estão no sítio eletrônico da Câmara Municipal. As informações do cartório são públicas, aliás, essa a razão da existência do sistema cartorial.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2566/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da reforma da Quadra da EMIEF Emílio Simonetti.

Of. nº 1063/2019 A Secretaria de Educação em conjunto com sua equipe de manutenções realizará intervenções necessárias para sanar os problemas na quadra poliesportiva na EMEF “Emílio Simonetti”, Bosque da Saúde.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2567/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalar um playground na praça Adolfo de Godoy, localizada entre Avenida Santa Luiza de Marillac e a Rua Alexandrino Corrêa Leite.

Of. nº 1064/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2568/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe ao setor competente vistoria técnica e providências de manutenção e limpeza, nas grelhas de escoamento de águas pluviais (algumas com pontas soltas e pontiagudas) nas faixas de pedestre elevadas, situadas na Av. Desembargador Paulo de Oliveira Costa e Rua Juca Esteves, centro.

Of. nº 1061/2019 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Obras, os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2569/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que feche a saída do posto desativado que da acesso à Avenida Bandeirantes, próximo ao Gás Barão.

Of. nº 1055/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é viável o fechamento da saída do posto desativado, que dá acesso à Avenida Bandeirantes, contudo, será incluída em sua programação a sinalização adequada, a fim de melhorar a segurança, sendo que há previsão de obras de requalificação viária no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2570/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que faça a demolição do prédio abandonado, na esquina da Avenida Félix Guisard Filho com a Travessa da Saudade no Belém.

Of. nº 1055/2019 A Secretaria de Planejamento informa que após manifestação da Defesa Civil Municipal adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2571/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de apresentações musicais e culturais na Praça Monsenhor Silva Barros.

Of. nº 1064/2019 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Setuc.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2572/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os métodos utilizados para a realização de fiscalização nas vans escolares e veículos da TCTAU. Of. nº 1064/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a fiscalização é realizada diariamente na região central,

nas vias de maior movimentação, conforme as demandas solicitadas através do 156 e 190 e operações conjuntas com o Detran e Polícia Militar, onde o maior objetivo é averiguar os itens que possam a vir comprometer a segurança dos passageiros no Transporte Público e das crianças no transporte escolar. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que em relação à fiscalização dos veículos do transporte escolar, tem realizado as mesmas nos veículos sem a presença das crianças. Em relação à fiscalização dos veículos do transporte complementar, a mesma é realizada nos pontos finais (bairro ou Rodoviário Velha), nos momentos que os veículos estão estacionados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2573/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça Helena Gomes da Silva, localizada na Av. Cônego Antônio Moreira da Costa, Jardim Bela Vista.

Of. nº 1060/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza, poda e avaliação do sistema elétrico serão executadas. A revitalização do piso e dos bancos será inserida no rol de praças a serem revitalizadas. O local não possui lixeiras, pois não está contemplado no plano de varrição.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2574/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a revitalização da Praça Esperanto, Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1060/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação da iluminação e programará os serviços.

Quanto à lixeira, a praça não consta no plano de varrição. A poda está programada.

A revitalização dos bancos e calçadas será inserida no rol de praças a serem revitalizadas.

Prefeito Municipal

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