BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1268 • 20 de novembro de 2019
ATOS OFICIAIS Ldo
ATA DA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2020. A Audiência pode ser assistida na íntegra em https://youtu.be/CrSBDTxOJDA. Às 19h30 do dia 31 de outubro de 2019, sob a presidência da Vereadora Loreny, teve início a primeira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. A presidente convidou as autoridades para compor a Mesa dos Trabalhos, a saber: Srª. Renata Lanziloti, Gerente da Área de Orçamento, representando a Secretaria de Administração e Finanças, Dr. João Ebram Neto, Secretário de Saúde, Sr. Alexandre Magno Borges, Secretário de Serviços Públicos, Sr. Márcio Roberto Carneiro, Secretário de Turismo e Cultura e Prof. Dr. Paulo Fortes Neto, Secretário de Meio Ambiente. Com a Mesa completa, a presidente foi registrando, durante a audiência, a presença da Srª. Odila Maria Sanches, Secretária de Administração e Finanças, dos vereadores João Vidal e Rodrigo Luis Digão, dos assessores parlamentares Cyntia de Oliveira Antunes, Fátima dos Santos Prado, Sarah Aparecida Godoy da Silva, Itamar de Jesus Alves Monteiro e Andréa de Souza, representando respectivamente os vereadores João Henrique Dentinho, Orestes Vanone, Vivi da Rádio, Boanerge e Gorete. A presença dos vereadores e dos demais presentes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata. Em seguida, o presidente informou as normas de andamento da audiên-
cia, conforme o regulamento previamente publicado. Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LOA 2020, foram chamados na sequência os representantes da Secretaria de Administração e Finanças, Saúde, Meio Ambiente, Serviços Públicos e Turismo e Cultura. Todos os materiais exibidos na audiência estão anexados a esta ata. Durante as apresentações, os vereadores João Vidal, Rodrigo Luis Digão presidente da audiência fizeram suas considerações e questionamentos que foram respondidos pelos representantes das secretarias. A presidente da audiência abriu espaço, ainda, para considerações e questionamentos dos representantes dos conselhos municipais e munícipes presentes. Os primeiros questionamentos foram sobre a Secretaria de Saúde. O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Joffre Neto, informou que o Hospital Universitário foi uma reivindicação da comunidade de Taubaté e que ele é um financiamento tripatirte: município, estado e união. Questionou sobre o recurso do Governo do Estado que só repassou para o Hospital Universitário 5 milhões em janeiro, 5 milhões em fevereiro 5 milhões em março e 7,4 milhões em abril. Por ser final do mês de outubro sem recurso do governo estadual, o que poderia estar levando o não pagamento dos médicos, o não pagamento de enfermeiros, a precarização e sobre a garantia que o secretário poderia oferecer para Câmara que não vai acontecer o ano que vem novamente. Ele também questionou sobre o não cumprimento da legislação, no qual a secretaria de saúde não deu a oportunidade do conselho em participar do processo orçamentário. Ele gostaria do fornecimento de órteses e próteses
para os cidadãos taubateanos. Não gostaria que o munícipe entrasse na justiça para que o administrador cumpra o papel dele. Por fim, fez um apelo a Câmara Municipal para que insira a emenda de 1 milhão de reais do Conselho Municipal de saúde no orçamento da dispensação de órteses e próteses. O vereador João Vidal comentou sobre o aumento no orçamento da saúde de Taubaté em 2018, que foi de 248 milhões para 300 milhões, em 2019. Em 2020, a previsão é de 305 milhões. Aumentou em ¼ a saúde de Taubaté e o povo sente que não tem investimento. Ele imagina que esse dinheiro, de acordo com as peças orçamentárias apresentadas, está indo para o HMUT. O povo tão pouco viu a facilidade de internação de vaga. É uma responsabilidade do governo compartilhado com o Estado, mas 75 milhões do dinheiro do povo está dedicado ao hospital municipal. No seu primeiro questionamento, disse que esse recurso não sutil efeito e o que está sentindo são um caos administrativo dentro do hospital. Ninguém assina embaixo a decisão da prefeitura assumir o HMUT e a melhoria para o munícipe não mudou. O segundo questionamento foi sobre medicamento. Taubaté só tem um local para distribuição no município e desorganização nas senhas distribuídas. Solicita também que sejam distribuídos nas Upas e espalhadas em pontos estratégicos da cidade. O número de receitas atendidas em 2019 era de 470 mil receitas. Em 2020, aumentaram 471 mil receitas, de acordo com informação apresentada pela pasta. Só que o orçamento diminuiu. O vereador gostaria de saber como atender mais receitas com menos orçamento. Ele questionou também sobre as suas emendas junto coma vereadora Loreny, em torno de 700 mil reais, para aquisição de