BL 1272

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1272 • 4 de dezembro de 2019

TAUBATÉ 374 ANOS Celebração do aniversário da cidade na Câmara tem homenagens a estudantes e destaque para entrega de comendas Jacques Félix; reportagem especial evidencia taubateanos como protagonistas na construção desta história.

Imprensa CMT

ESPECIAL Crédito Imprensa CMT, 2015

2|

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

374 anos de gente como você que acredita numa cidade melhor e faz de cada dia um novo começo Na campanha de aniversário de Taubaté, neste ano, a Câmara Municipal quer parabenizar você, taubateano.

Taubaté completa 374 anos de elevação à categoria de vila com muita história para contar, e essa história é feita por gente como você, que acredita numa cidade melhor e faz de cada dia um novo começo.

A publicação “Câmara de Taubaté – história e processo legislativo”, de 2009, lembra que os taubateanos estão ligados ao desenvolvimento do país. “Nos registros de obras e documentações históricas, Taubaté era conhecida como a porta de entrada à aventura em busca de riquezas além da serra da Mantiqueira. Aqui as comitivas pernoitavam, desenhavam caminhos e se abasteciam de alimentos para prosseguimento das caminhadas”, diz o texto, para, em seguida, mencionar o capitão-mor Jacques Félix.

“Conhecendo esta região do Vale do Paraíba há muito tempo, Jacques Félix pediu à Condessa de Vimieiro, Mariana de Souza da Guerra, algumas terras entre Pindamonhangaba e Tremembé para morar com a família. A condessa era donatária de muitas terras, das quais faziam parte os sertões do Paraíba.”

Oficialmente, o povoamento do Vale do Paraíba teve início a partir de 1628, e Jacques Félix e seus filhos figuram entre os primeiros povoadores da região. Taubaté nascia como povoação de São Francisco das Chagas, nas proximidades de uma aldeia de índios guaianases. Essa aldeia ficava nas proximidades do atual Mercado Municipal.

Foi no dia 5 de dezembro de 1645, por autoriza-

ção do capitão-mor governador, Antônio Barbosa de Aguiar, que foi elevada em vila a povoação de São Francisco das Chagas, fundada por Jacques Félix. Muitas famílias vindas de outras vilas ou povoações se juntaram aos primeiros povoadores para desenvolver o povoamento taubateano.

Algumas dessas famílias transbordaram as fronteiras da cidade e a tornaram nacionalmente conhecida – exemplos famosos, dos quais é possível apontar o escritor Monteiro Lobato como expoente dessa constelação.

A cidade passou pelos ciclos do ouro e do café, se industrializou, criou um centro universitário e está vislumbrando o futuro na economia criativa e no empreendedorismo, e tudo isso passa pelas mãos do cidadão comum, aquele que diariamente acorda e move sua força de trabalho para que tudo isso aconteça.

Por esse motivo, na campanha de aniversário de Taubaté, neste ano, a Câmara de Taubaté quer parabenizar você, taubateano. “374 anos de gente como você que acredita numa cidade melhor e faz de cada dia um novo começo” é a mensagem de agradecimento que deixamos para todos aqueles que estão em busca de um futuro melhor e acreditam que com persistência, garra e esperança é possível alcançar a transformação.

Parabéns, Taubaté! Parabéns, cidadão! Que o sucesso nos acompanhe!

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|3

ESPECIAL

Heros Vieira é reconhecido por trabalho em entidade assistencial Foi do vereador Jessé Silva (SD) a inciativa de homenagear, com a comenda Jacques Félix, Heros José Vieira, em reconhecimento aos trabalhos prestados por ele em prol do município, seja em entidade assistencial, na propagação do evangelho ou na construção de moradias populares.

Heros nasceu em Itapetininga (SP) em 1951. Aos 18 anos se transferiu para Taubaté, para cursar Engenharia Civil.

Iniciou sua carreira profissional em 1972, como estagiário de obras; após, trabalhou no projeto da Ferrovia do Aço de Barra do Piraí (RJ) a Jeceaba (MG), mas retornou a Taubaté em 1976, dedicando-se ao ramo da construção, sendo sócio da Construtora Banenge, cuja produção chegou a mais de 500 unidades.

O homenageado foi fundador da creche ABC (Associação Beneficente Cristã), no bairro Areão, entidade sem fins lucrativos criada em 1976 e mantida por doações. Além disso, Heros é fundador da Igreja Metodista Wesleyana, na Vila São Geraldo, e em 1986 fundou a Igreja Comunidade Cristã na cidade, entidade da qual foi presidente por 26 anos.

Em 1987, ingressou na CDHU (Companhia do Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e participou da construção de mais de 40.000 unidades habitacionais. Hoje é gerente regional da companhia no Vale do Paraíba.

Fernanda Maria

Jogador Jurão torna-se comendador Fernanda Maria

4|

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

Jurandir Carlos foi indicado pelo vereador Boanerge (PTB) para receber a comenda Jacques Félix, maior homenagem entregue pelo Poder Legislativo.

Conhecido como Jurão, foi jogador de futebol e defendeu o time da Vila São Geraldo. “Existem jogadores que nascem para brilhar, mas dentro dessa vertente, há jogadores que jogam muito desde criancinha e há os que precisam provar que são bons – e Jurão começou neste grupo”, diz o texto do decreto legislativo.

Nascido em 1º de setembro de 1951 na Vila São Geraldo, Jurão tinha, desde criança, o futebol como diversão preferida.

Trabalhou na Mecânica Pesada e defendeu o time que levava o nome da empresa entre 1971 e 1975. Em um único campeonato chegou a fazer 32 gols.

Na Ford, trabalhou por 22 anos e jogou pelo time da empresa até 1978, antes de se transferir para o Corinthinha de Pindamonhangaba, em 1979. Vestiu a camisa do Esporte Clube Taubaté, juntamente com outros atletas amadores, quando da disputa do Campeonato “Integração do Vale”.

Em 1983, Jurão começou a jogar pela Vila São Geraldo, seu time de coração. Foi o atleta que mais jogou com a camisa do time, o que fez mais gols e que disputou mais campeonatos (11); foi artilheiro da 1° Divisão em várias oportunidades; atualmente disputa o campeonato de veteranos e dirigiu o time juvenil juntamente com o Celinho, levando a equipe ao vice-campeonato do ano de 1997.

ESPECIAL

Aniversário de Taubaté tem sessão solene com comendas e homenagens a estudantes Fernanda Maria

Douglas Carbone na tribuna; Boanerge preside Mesa A Câmara Taubaté realizou sessão solene na segunda-feira, 2, em comemoração aos 374 anos da elevação do povoado de Taubaté à categoria de vila, com entregas de comendas Jacques Félix e homenagens a alunos da rede municipal.

O presidente Boanerge (PTB) conduziu a cerimônia, e o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) foi o orador da noite. Em seu discurso, Carbonne mencionou personalidades da terra, tais como Cid Moreira, Hebe Camargo e Monteiro Lobato.

O vereador lembrou que Taubaté é conhecida por ser terra do pastel e do

caldo de cana no Mercado Municipal, da feira da Breganha, dos carrinhos de lanche na praça Santa Terezinha, da colônia italiana do Quiririm, da Avenida do Povo e de tantas outras características que compõem o jeito taubateano de ser.

Durante a cerimônia, foram entregues homenagens para os estudantes da rede municipal: o formando do 9º ano da Escola Municipal Professora Marisa Lapido Barbosa, Matheus Carvalho Andrade Franklin e a formanda do 3º ano da Escola Municipal Professor José Ezequiel de Souza, Lívia Valério Brunácio.

Carbonne, Loreny, Lívia Valério Brunácio com pais e Dentinho

Em seguida, por iniciativa do vereador Jessé Silva (SD), recebeu a comenda Jacques Félix o gerente regional da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Heros José Vieira; e por iniciativa de Boanerge, o esportista Jurandir Carlos dos Santos tornou-se comendador.

A sessão solene contou com a apresentação da Camerata Zajdenbaum, sob a regência do maestro Denis Pinheiro e o vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube: https://youtu.be/8biQRezPuCA.

Loreny, Carbonne, Matheus Carvalho com mãe e vereador Dentinho Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|5

AUDIÊNCIA

Conselhos municipais vão propor data em calendário oficial para encontro anual Após a terceira audiência anual consecutiva sobre conselhos municipais, que foi realizada sexta-feira, 29, na Câmara de Taubaté, representantes dos conselhos deverão elaborar uma proposta de iniciativa popular para pedir a inclusão no calendário oficial de um encontro anual para debater suas questões e prestar contas dos trabalhos que realizam.

A sugestão da elaboração do documento partiu da vereadora Loreny (Cidadania), de quem foi a iniciativa das audiências realizadas em 2017, 2018 e neste ano, para que fique assegurado no calendário oficial o encontro no qual conselheiros debatam questões do dia a dia de trabalho, coloquem dificuldades, recebam sugestões da população e encaminhem demandas.

Presidente do Conselho de Assistência Social, Damares Ingrid afirmou que, em um ano de desmonte de políticas públicas, a Conferência Municipal de Assistência Social foi um instrumento de luta e resistência.

Frisou a aproximação do Conselho com a população, com reuniões descentralizadas no Centro de Referência de Assistência Social, a atuação de conselheiros em orientações junto a organizações da sociedade civil e registrou a atuação no acompanhamento do Plano Municipal da Assistência

Social e Fundo Municipal do setor.

Dos Direitos da Criança e do Adolescente, o presidente do conselho, Maurício Leonel, afirmou que, embora as reuniões sejam quinzenais, muitas extraordinárias foram realizadas diante da demanda de trabalho. Registrou que, por meio do edital Funcade (Fundação Colaboradora ao Desenvolvimento da Comunidade), foram repassados R$ 540 mil oriundos de doações por meio do Imposto de Renda para 12 entidades de Taubaté. Ressaltou o desafio da realização da eleição para novos conselheiros tutelares e afirmou que o processo foi “digno e transparente”.

Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a presidente Shirley Menezes citou que foram realizadas 27 palestras em escolas, na ABC Transportes, Escola Madre Cecília e destacou a criação de uma comissão que fiscalizou estabelecimentos comerciais sobre o quesito acessibilidade, que constatou poucos com condições satisfatórias. Abordou, inclusive, que o local onde são realizadas as reuniões do conselho não se enquadra nas condições de acolhida para a pessoa com deficiência. Cobrou que o conselho seja consultado na elaboração de projetos de lei atinentes às pessoas com deficiência.

Presidente do Conselho de Turis-

mo, Solange Barbosa enfatizou a realização da 1ª Conferência Municipal de Turismo, salientando a participação popular e a ausência dos Poderes Executivo e Legislativo no evento, que teve investimento de R$ 4 mil em emendas parlamentares de Loreny e do vereador João Henrique Dentinho (PV). A Conferência gerou a 1ª Carta do Turismo. Solange acrescentou que o Conselho está pleiteando atualização de leis sobre sua composição e sobre o Fundo de Turismo.

Conselheira de Assistência Social, Adriana Aguilar pediu apoio em relação à tentativa de extinção do serviço social dentro da Previdência Social por meio de uma Medida Provisória.

Ela esclareceu que a população precisa de apoio para acesso a informações, o que é feito pelo serviço social, que esclarece usuários sobre direitos e como exercê-los.

Morador da Chácara Silvestre, Osmar Ernesto frisou que turismo e cultura devem ser considerados como fonte de geração de recursos pelo município.

A audiência contou ainda com a participação de representantes dos Conselhos de Proteção e Bem-Estar Animal e de Cultura. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube: https://youtu. be/7TEtjIXaUdU. Fernanda Maria

Solange Barbosa, Damares Ingrid, Loreny, Shirley Menezes e Maurício Leonel

6|

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

ESTUDANTE

Parlamento Jovem encerra 2019 com entrega de certificados Será na segunda-feira, 9, a partir das 18h30, a entrega do reconhecimento aos estudantes que participaram da 1ª edição do Parlamento Jovem, programa criado pela Câmara de Taubaté para proporcionar ao jovem a experiência do Legislativo.

Os jovens vereadores e os assessores que passaram por essa jornada irão receber o certificado de participação para, em seguida, falar sobre a experiência adquirida durante o semestre.

Nesse período, eles participaram de treinamento sobre o Poder Legislativo, de sessões e audiências no Plenário e puderam apresentar, dis-

Imprensa CMT

Parlamento Jovem em sessão de outubro cutir e votar projetos de lei criados em conjunto.

Você é nosso convidado a participar desse evento no Plenário da Câ-

mara ou assistir à transmissão pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, site, aplicativo para celular ou mídias sociais.

Sipat da Câmara de Taubaté tem programação voltada à saúde mental Imprensa CMT - dez. 2018

Palestra da Sipat em 2018

A Câmara de Taubaté promove, entre os dias 9 e 13, a 11ª Sipat (Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), com uma programação de palestras predominantemente voltada a questões da saúde mental e emocional.

O primeiro dia de atividades tem ação de saúde com aferição de pressão arterial e glicemia das 9h às 12h, e as palestras acontecem entre os dias 11 e 13. Às 14h de quarta-feira, 11, a médica psiquiatra Márcia Gonçalves fala sobre doenças mentais em evidência na atualidade, como depressão, transtornos de ansiedade, estresse e síndrome de Burnout.

Quinta-feira, 12, às 9h, o mentor e treinador em desenvolvimento organizacional Adriano Couto trata do tema Crenças Limitantes, o desenvolvimento do pensamento inovador e a fuga do status quo. No encerramento, dia 13, às 9h, a psicóloga Claudia Fabiana de Jesus fala sobre inteligência emocional.

A Sipat tem como público-alvo os funcionários do Legislativo, mas é aberta ao público geral. As palestras são realizadas no Plenário.

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|7

SESSÃO Guaranastock

Processo legislativo para novo Regimento tem aprovação confirmada pelos vereadores

8|

Os vereadores de Taubaté confirmaram dia 3 a aprovação, em segunda votação, do projeto de resolução nº 9/2019, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que estabelece o ritual para a tramitação do projeto do novo Regimento Interno.

De acordo com a proposta, o rito para elaboração documento começa com a apresentação, pela Comissão de Justiça, do projeto do novo Regimento. Após sua tramitação, o projeto será encaminhado pelo presidente para a Comissão Especial de Revisão e Sistematização do Regimento Interno, composta de cinco vereadores eleitos em Plenário.

A Comissão Especial poderá realizar debates, consultas públicas, audiências e reuniões. As competências e atribuições da Comissão Especial encerram-se na data da promulgação do novo Regimento Interno.

Na segunda votação, foram rejeitados incisos que se referem à apresentação de emendas ao projeto do novo Regimento. O projeto nº 9 deverá, como próximo passo, ser promulgado pela Presidência da Casa.

Denominações Também foram confirmadas em

segunda votação as aprovações dos projetos de lei números 87/2019 e 88/2019, de autoria do prefeito, que

denominam avenidas Nivaldo Bonafé Fortes e Nelson Rechdan. Ambos seguem para sanção do Executivo.

Uso obrigatório de máscaras em procedimentos de beleza segue para sanção Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação dia 3 o projeto de lei nº 23/2019, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), sobre o uso obrigatório de máscaras higiênicas para profissionais dos setores de beleza. Com isso, o documento segue para sanção do Executivo.

Há prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos. O descumprimento da regra acarretará multa de R$ 584.

Conselhos Deverá ser promulgada pela Mesa da Câmara, após aprovação em segunda votação, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 3/2019, de au-

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

toria do vereador Boanerge (PTB), subscrita por demais vereadores, que altera a Lei Orgânica, dispondo que a regulamentação dos conselhos municipais será por meio de lei ordinária.

A proposta altera artigo que elenca quais seriam os conselhos municipais, retirando estas especificações, tendo em vista que em virtude da dinâmica legal e técnica outros conselhos precisaram ser criados.

Por isso a determinação de que a existência dos conselhos será estabelecida por lei ordinária, ou seja, na qual competência, organização e composição serão definidas.

SESSÃO

Doação de lotes para 640 moradias populares é aprovada pela Câmara A doação de 640 lotes no São Gonçalo para construção de até 640 moradias populares, prevista no projeto de lei nº 91/2019, de autoria do prefeito, foi aprovada pela Câmara de Taubaté dia 3. A proposta foi incluída na pauta e aprovada em duas votações com a convocação de sessão extraordinária.

O loteamento ficará na avenida Álvaro Marcondes de Mattos. Os candidatos devem atender os seguintes critérios: renda até seis salários mínimos, residentes em Taubaté há cinco anos ou mais, com família constituída, nunca ter possuído imóvel de interesse social e ter inscrição junto ao Cadastro Único. Poderão ser destinadas até 10% das unidades para policiais militares e civis, agentes de segurança penitenciária e da Secretaria Municipal de Segurança. Terão prioridade os idosos e pessoas com deficiência até o limite de 5% e 7% das unidades.

Os lotes ficarão isentos dos seguintes tributos: taxas referentes à aprovação de projetos, expedição de alvarás, habite-se, taxas de expediente, protocolos e demais taxas que incidam sobre a documentação técnica e legal das construções habitacionais,

Julia Carvalho

Plenário durante a sessão do dia 3 IPTU no período de construção das unidades, estendendo-se a 12 meses da emissão do habite-se; imposto sobre serviços prestados no local das obras ou relacionados a esta durante o período de construção das unidades. As doações ficam isentas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações.

Emendas da Comissão de Justiça fazem alterações como a supressão do artigo que trata das isenções de

tributos e adequações textuais; de Orestes Vanone (PV), define que o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel em seu nome ou do cônjuge; de João Henrique Dentinho (PV), define que os cadastro e seleção das famílias deverão ser realizados, exclusivamente, junto à Secretaria de Inclusão Social; e de Rodrigo Luis Digão (PSDB), revoga lei de 2013 que havia doado o terreno ao Fundo de Arrendamento Residencial.

A regulamentação do exercício de profissionais optometristas em Taubaté deverá ser definida, com aprovação do projeto de lei ordinária nº 32/2019, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos).

A proposta, aprovada em duas votações dia 3, após ser incluída na pauta, segue para sanção do Executivo, e disciplina a concessão de alvará sanitário para a instalação de gabinetes destes profissionais, determinando que depende da apresentação de cer-

tificado de conclusão de curso expedido por instituição de ensino credenciada junto à Secretaria Estadual de Ensino ou Ministério da Educação; e de comprovante de endereço do local em que o profissional pretende realizar os atendimentos.

De acordo com a justificativa do projeto, a optometria é uma ciência especializada no estudo da visão, portanto, o optometrista é um profissional da saúde, autônomo que atua na atenção primária da saúde visual.

Regulamentação do exercício da optometria é aprovada pela Câmara

Guaranastock

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|9

SESSÃO

Os vereadores aprovaram o Programa de Recuperação de Créditos Municipais promovido pelo projeto de lei complementar nº 23/2019, de autoria do prefeito. O documento, incluído na pauta do dia 3, foi aprovado em duas discussões com a convocação de sessão extraordinária.

O projeto refere-se a dívidas com a Prefeitura de natureza tributária e não tributária vencidas até 31 de dezembro de 2018. Define redução de 90% de multas e juros para pagamento único até 30 de dezembro e redução de 70% em multas e juros para pagamentos em até 12 parcelas, em acordos firmados até 30 de dezembro. Estão fora do programa multas administrativas e fiscais como de trânsito, por infrações de permissionários do transporte alternativo, por auto de infração da Vigilância Sanitária, entre outras.

Emenda do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) retira do texto a condição de que o inadimplente não tenha dívidas de 2019 para assinar o acordo sobre a dívida de 2018. Emendas que

Guaranastock

Programa de recuperação de créditos da Prefeitura tem aval

pretendiam alterar datas para fechamento de acordos para o fim de janeiro de 2020 chegaram a ser aprovadas, mas foram rejeitadas na segunda votação por questões legais referen-

tes a ano eleitoral. De Loreny (Cidadania), emenda que retirava artigos considerados “dispositivos estranhos à finalidade principal do projeto” foi rejeitada.

Tribuna Livre deverá ter novas regras em período pré-eleitoral Julia Carvalho

Munícipe Natan Ribeiro utilizou a Tribuna Livre dia 3

10| Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação dia 3 o projeto de resolução nº 10/2019, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que estabelece critério para utilização da Tribuna Livre em período pré-eleitoral. O documento deverá passar por segunda discussão e votação antes da promulgação pela Presidência.

De acordo com a proposta, no período de seis meses que antecedem as eleições municipais não haverá inscrição para a utilização da Tribuna Livre, exceto por representantes dos Conselhos Municipais, de entidades e de associações.

A proposta define que qualquer pessoa citada na Tribuna Livre terá direito à resposta, sendo que, no caso de o citado ser munícipe, a utilização da palavra será na sessão ordinária seguinte, por até cinco minutos; sendo vereador, este poderá realizar o direito de resposta na mesma sessão ordinária, imediatamente após a fala da Tribuna Livre, por até cinco minutos. A proposta revoga inciso que encaminha automaticamente à Secretaria da Câmara o pedido de informação do usuário da Tribuna Livre.

SESSÃO

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|11

ATOS OFICIAIS Sessão 122ª SESSÃO ORDINÁRIA 10.12.2019 16 horas EXPEDIENTE Tribuna Livre Orador: Renan Rodolfo Alves Assunto: Segurança no bairro do Pinheirinho Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2019, de autoria do Vereador Boanerge, que acrescenta e altera dispositivos à Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, para estabelecer critério para utilização da Tribuna Livre em período pré-eleitoral e esclarecer o exercício do direito de resposta.

ITEM 2 2ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2019, de autoria do Vereador Boanerge e de outros Vereadores, que dá nova redação a dispositivos da Lei Orgânica do Município de Taubaté para adequar o prazo de promulgação ou veto das leis às normas do processo legislativo constitucional.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2019, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Palco Hebe Camargo.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Escola Municipal do Trabalho “Prof.ª Tânia Regina Camargo Campos Garcez”.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 81/2019, de autoria

do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício de 2020.

– Há 548 emendas impositivas.

PALAVRA DOS VEREADORES Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Plenário Jaurés Guisard, 4 de dezembro de 2019.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4466/2014 MODALIDADE: Pregão nº 18/2014 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: EDÉSIO DO NASCIMENTO TAUBATÉ ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos integrantes da frota da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor Estimado: R$ 15.555,69 (quinze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e nove centavos).

Prazo: Até 30 dias a partir de 04 de novembro de 2019.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.39 – Material de Consumo – Material para manutenção de veículos e 3.3.90.39.19 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – manutenção

12| Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

e conservação de veículos.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2019 PROCESSO Nº 5002/2019 AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 12/2019, face aos procedimentos administrativos adotados e ao interesse público.

Taubaté, 04 de dezembro de 2019.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Portaria PORTARIA N.º 134/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara Municipal de Taubaté no dia 06 de dezembro de 2019, sexta-feira.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de dezembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 135/2019 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: DESIGNAR Júlio César Zacarias da Rocha, RG 33.431.800-2 SSP/SP e CPF/MF 216.449.948-44, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo de Comunicação, para exercer a função de confiança de Diretor de Comunicação, Padrão IX da Tabela B do Anexo VII da Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, a partir de 4 de dezembro de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de dezembro de 2019.

A MESA DA CÂMARA

ATOS OFICIAIS Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2779/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção na Praça Nosso Senhor do Bonfim, no Bairro Bonfim.

Of. nº 1200/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação com prioridade. Quanto à instalação de câmera do COI próximo à portaria da entrada do clube, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas – COI, necessitam de alguns requisitos para serem instaladas, tais como: I. os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado, apresentando várias ocorrências; II. o Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública; e III. o município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. Salienta-se que a solicitação será inserida no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública Municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida. No que diz respeito a segurança do local, a Secretaria de Segurança Pública informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas em torno da Praça Nosso Senhor do Bonfim, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2780/2019 Au-

tor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, recapeamento do asfalto da Avenida Salvador, no Bairro Bonfim.

Of. nº 1200/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2781/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção no viaduto da Rua Dino Bueno.

Of. nº 1200/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação, visto que há processo licitatório de antipichação e de LED em andamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2782/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências sobre excesso de velocidade no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na rua José Pedro da Cunha, cruzamento com a rua Barão de Jambeiro, para avaliar a necessidade de implantação de semáforo. Caso positivo, será incluída em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2783/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção no túnel para pedestres que dá acesso ao bairro Santa Luzia.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2784/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza no córrego do Bairro Ana Rosa.

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2785/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção no Pamo da Vila São Geraldo.

Of. nº 1218/2019 Segundo esclarece a Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde, a unidade de saúde ESF Vila São Geraldo conta com cobertura em sua área externa, onde os pacientes aguardam ser chamados para passar em consulta. Com relação às vacinas, há nos arredores da unidade outros postos com atendimento vacinal, como por exemplo: ESF Jaraguá e o Pamo/ESF Vila Marli. O munícipe daquela região pode procura qualquer unidade de saúde para realizar esse procedimento, pois não é regionalizado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2786/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre o andamento do proje-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)

Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|13

ATOS OFICIAIS to Natal dos Sonhos em Taubaté.

Of. nº 1200/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo secretário de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2787/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, manutenção na iluminação do Parque Monteiro Lobato e seu entorno.

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção da iluminação no parque é feita com frequência, contudo, será executado novamente o serviço, se necessário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2788/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na Praça Djalma Vaz Situada na Rua Sebastião Justino de Faria no Jardim Garcez.

Of. nº 1198/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a serem contemplados, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidade de recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2789/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Julio Tarcílio Gomes do Nascimento no bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1198/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2790/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja

realizada a pavimentação da Estrada Municipal do Pinheirinho no bairro Pinheirinho.

Of. nº 1198/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2791/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretária competente que seja realizada a sinalização horizontal e vertical dispondo de vagas escolares e faixa de pedestre em frente EMEF Prof. Antonio Carlos Ribas Branco localizada na Rua Bolívar Querido Guisard no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 1198/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Bolívar Querido Guisard, e na EMEF Prof. Antonio Carlos Ribas Branco, para avaliar a sinalização de área escolar adequada para o local. Após, incluirá em sua programação, a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2792/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretária competente que seja realizada a sinalização horizontal e vertical dispondo de vagas escolares e faixa de pedestre em frente à EMEF Vereador Pedro Grandchamp na Rua Bolívar Querido Guisard no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 1198/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Bolívar Querido Guisard, e na EMEF Vereador Pedro Grandchamp, para avaliar a sinalização de área escolar adequada para o local.

Após, incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2793/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretária competente que seja realizado o nivelamento da

14| Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

sarjeta na Avenida Itambé próximo ao nº 201 do bairro Santa Luzia.

Of. nº 1198/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação e trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2794/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que tome providências quanto a revitalização do Parque Municipal Engenheiro César Augusto Costalongo Varejão Of. nº 1199/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido parque será revitalizado, após certame licitatório.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2795/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre a falta de funcionários no Pamo do bairro Santa Izabel.

Of. nº 1199/2019 Segundo informa a Dra. Adriana Cabett dos Santos, da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, a referida unidade conta com uma equipe de ESF completa, com Médico Generalista, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agentes Comunitários de Saúde e um Auxiliar de Limpeza e, atendimento odontológico, psicológico e ginecológico com apoio. No caso de férias, que é quinzenal, para qualquer um dos referidos servidores, quando há a necessidade de cumprimento de agenda, há remanejamento de servidores de outra Unidade para prestar apoio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2796/2019 Autor: Loreny - Requer ao Egrégio Plenário autorização para a realização da Audiência Pública sobre o funcionamento dos Conselhos Municipais a ser presidida pela vereadora Loreny.

Requerimento N° 2797/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Cemume.

ATOS OFICIAIS Of. nº 1222/2019 Em anexo, seguem os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde, acerca do ao indagado através do Requerimento nº 2.797/2019.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2798/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações sobre situação de professores na Rede Municipal de Educação de Taubaté Of. nº 1226/2019 - Os Celetistas contratados para o cargo de professor, estão sem o depósito nas suas contas vinculadas do FGTS? - Se positivo, desde quando isso vem ocorrendo?

- Qual a legislação que a municipalidade está se respaldando para não realizar os depósitos nas contas vinculadas dos Celetistas junto à Caixa Econômica Federal?

Seguem em anexo, as informações prestadas pela Procuradoria Trabalhista desta Municipalidade, acerca dos três itens acima mencionados.

- E quanto ao Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Taubaté, o que está se fazendo para implantá-lo e qual o motivo de toda essa demora e falta de respostas aos nossos agentes educadores?

A Secretaria de Educação informa que o Plano de Carreira do Magistério faz parte do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos enviado a essa E. Casa de Leis.

- Há estudos de se adequar, como os outros municípios de nossa região, criando os cargos de Diretor/ Vice Diretor/coordenador por meio de concurso público e não mais por indicação?

A Secretaria de Educação informa que o Município respeita a legislação. Referene às Funções de Confiança do Quadro do Magistério, portanto, não existe cargo para funções de Diretor, Vice Diretor e Professor Coordenador, mas sim a progressão na carreira para os servidores efetivos, por meio das funções gratificadas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 2799/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o atraso no pagamento dos médicos contratados pela empresa SPDM que administra o “H-MUT” Hospital Municipal Universitário de Taubaté.

Of. nº 1222/2019 - O Atraso no pagamento dos médicos e enfermeiros que prestam serviço no H-MUT Hospital Municipal Universitário de Taubaté, está atrasado por falta de repasse da Prefeitura para empresa SPDM que administra o mesmo?

- O Atraso no pagamento dos médicos e enfermeiros que prestam serviços no H-MUT Hospital Municipal Universitário de Taubaté, está atrasado por responsabilidade da empresa SPDM? - Está Havendo alguma questão burocrática referente ao contrato que está justificando os recorrentes atrasos?

Quanto aos questionamentos mencionados nos itens contidos no Requerimento nº 2799, informamos que a Secretaria de Saúde não recebeu nenhuma reclamação sobre eventuais atrasos nos pagamentos dos salários de médicos e enfermeiros, mas que, no entanto, aquela Secretaria questionará a Entidade Gestora a respeito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2801/2019 Autor: Gorete - Requerer a prorrogação da comissão Parlamentar de Inquérito para instaurar e apurar a atuação do Grupo Essencial Medicina Integrada S/S Ltda, para a prestação de serviços profissionais especializado de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência, na Unidade de Pronto Atendimento e Pronto Infantil, aberta através do requerimento nº 614/2019.

Requerimento N° 2802/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação da Rua Bolívar Querido Guisard, no bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 1224/2019 A Secretaria de Obras informa que

serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Bolívar Querido Guisard para avaliar se a via em questão está com o pavimento em condições de receber sinalização. Caso positivo, será incluída em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2803/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas de pedestres localizadas nos entornos da Praça Júlio Marcondes Salgado em frente ao 5º BPM-I. Of. nº 1224/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização das travessias de pedestres no entorno da Praça Júlio Marcondes Salgado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2804/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas de pedestres e sinalização das vias do Largo do Santana.

Of. nº 1224/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação a revitalização das travessias de pedestres nas vias do entorno do Largo do Santana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2805/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a falta de pintura de faixa de pedestres localizada na Rua Benedita Semiramis do Couto.

Of. nº 1224/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a Rua Benedita Semiramis do Couto recebeu requalificação do pavimento com verbas do Acelera Taubaté e a sinalização viária será implantada pela empresa responsável pela obra.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|15

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 2806/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a aplicação de multas de trânsito neste Município desde janeiro de 2017.

Of. nº 1219/2019 As informações indagadas no presente Requerimento pelo Ver. em questão, no que se referem aos itens I ao III, poderão ser obtidas no Site da Prefeitura Municipal de Taubaté, https://www.taubate.sp.gov.br, conforme preconiza a Lei Municipal nº 5.083, de 24 de setembro de 22015.

No que se refere ao item IV do respectivo Requerimento, a Secretária de Administração e Finanças esclarece que: “Os valores arrecadados com multas de trânsito devem ser aplicados segundo às disposições da Resolução CONTRAM Nº 638, DE 30/11/2019, nos seguintes itens: sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito”.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2807/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a fila de espera por médico urologista e realização de exames urológicos.

Of. nº 1219/2019 1. Quantos e quais médicos urologistas atendem na rede pública de Saúde do município, informação o nome dos profissionais de Saúde e as receptivas unidades de Saúde em que atuam e se são contratados diretamente pela Prefeitura ou por empresa terceirizada?

R: Segundo esclarece a Secretaria de Saúde, no atual momento, temos na Policlínica de Especialidades 5 médicos urologistas, sendo todos contratados pela Prefeitura, Drs.: - Flávia Maria de Oliveira Souza - Gustavo Notari de Moraes - Leandro Vicentin Garcia - Leonardo Xavier Moreira - Paulo José Zeraick da Costa.

2. Quantos pacientes foram atendidos por médico especialista urologista em Taubaté desde janeiro de 2017, informando a relação de atendimento por mês: mês a mês?

R: Conforme esclarecimentos prestados pelo Secretário de Saúde, esses dados já foram apresentados nas au-

diências públicas.

3. Quantos pacientes encontram-se na lista de espera por consulta com médico especialista no momento em que esse Requerimento é respondido e qual o tempo médio em que um paciente aguarda do momento da consulta pelo médico clínico geral a consulta efetiva com urologista?

R: Não há lista de espera para essa especialidade.

4. Quantos pacientes estão na fila de espera para a realização de exames urológicos (rastreamento de doença com o antígeno prostático específico (PSA) no sangue, exame de toque reta e/ou outro procedimento urológico) no momento em que este Requerimento é respondido?

R: Não temos lista de espera para os exames citados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2808/2019 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre o Pregão Presencial nº 221/2019, que cuida da contratação de empresa para substituição das luminárias, existentes no parque de iluminação do Município, para luminárias com tecnologia LED. Of. nº 1219/2019 1. Qual o valor total do empréstimo contraído pela Prefeitura com a Caixa Econômica Federal para a troca das referidas luminárias? Caso o valor do empréstimo seja superior ao do serviço contrato o que será feito com o restante do dinheiro emprestado?

R: O valor do financiamento corresponde a R$ 29.500.000,00 e deverá ser destinado a financiar despesas de Capital para projetos e ações pertinentes a Instalação de Iluminação Pública e Gestão da Iluminação Pública.

2. Enviar cópia do Contrato do empréstimo assinado junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, destinados à substituição das luminárias pela tecnologia de LED. R: A cópia reprográfica poderá ser obtida junto à Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

3. A que se deve a diferença abissal entre o valor total estimado pelos serviços no edital e o valor apresen-

16| Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

tado pela proposta “vencedora”?

4. A Prefeitura acredita que a empresa “vencedora” consiga realizar todos os serviços previstos, dentro dos parâmetros de qualidade estabelecidos, pelo valor ofertado?

R: Como esclarece a Secretaria de Serviços Públicos: seria razoável aguardar a conclusão do processo licitatório, ainda em trâmite, bem como dos recursos e contrarrazões interportos, para que referidas indagações possam ser respondidas com propriedades.

5. Quantos recursos administrativos foram impetrados contra o referido Pregão após a realização da sessão pública? Todos já foram julgados?

Quantos foram deferidos e quantos foram indeferidos? Enviar cópia dos recursos e das respostas.

6. Quando a Prefeitura espera assinar o contrato com a empresa “vencedora”?

R: Quanto aos itens 5 e 6, os mesmos poderão ser verificados junto ao Departamento de Compras desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2809/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, um estudo para que os PEVs possam ser abertos nos finais de semana.

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que consta a abertura dos PEVs durante o final de semana, tanto que funcionam aos sábados das 8h às 12h. Por conta de restrições orçamentárias, ainda não funcionam aos domingos. Assim que possível tal demanda será atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2810/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a atividade delegada da Polícia Militar no Bairro do Pinherinho.

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Pinheirinho, por meio da atividade delegada e Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 2811/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre protocolo efetuado na Prefeitura Municipal.

Of. nº 1218/2019 A Divisão de Cadastro Fiscal informa que matéria ora tratada no Processo Administrativo nº 67.062/2019 será encaminhado ao Departamento de Habitação para manifestação, uma vez que a travessa está localizada em loteamento aprovado por meio de regularização fundiária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2812/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre o Bairro do Barreiro.

Of. nº 1218/2019 As informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Cadastro Fiscal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2813/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, podas de árvores próximas ao campo de futebol do Bairro do Jaraguá.

Of. nº 1218/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2814/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, informações sobre prédio abandonado no Bairro Vila São José.

Of. nº 1218/2019 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2815/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto às melhorias no Pamo/ESF Novo Horizonte.

Of. nº 1213/2019 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, foi aprovado um projeto para reforma e manutenção da Unidade ESF Novo Horizonte estando no aguardo de repasse financeiro advindo de verba federal para execução da obra.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2819/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao reparo e manutenção no meio-fio da boca de lobo, localizada em frente ao n° 331, na Rua Dr. Benedito O. Fernandes Lobo, Portal da Mantiqueira.

Requerimento N° 2816/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à árvore localizada na Rua Valério de Almeida, em frente ao n° 137, na Estiva.

Of. nº 1213/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Of. nº 1213/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências necessárias, sempre tentando preservar a espécie arbórea.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2817/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de contenção da erosão e recomposição de via pública, ao lado do n° 70, da Rua Professora Carmen Marina Dotta, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 1213/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2817 e 2818 serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2818/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito que determine, aos setores competentes, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Waldemar Bonelli, em frente ao n° 457, no Cecap.

Of. nº 1213/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2817 e 2818 serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 2820/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à substituição da tampa da caixa de passagem, localizada em frente à EMEI Profª Sirley Aparecida Gonzaga Capucho, no Jardim Oásis.

Of. nº 1213/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados nos Requerimentos nºs 2819 e 2820 serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2821/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para melhorias viárias para redução de velocidade na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto, na altura do n° 1.107, na Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 1213/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a avenida Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, cruzamento com a rua Afonso Ramos da Silva é objeto de estudos para implantação de semáforo. Informa, ainda, que avaliará as melhorias necessárias para garantir maior segurança na citada avenida, após finalização dos projetos solicitará à empresa vencedora da licitação, a implantação do mesmo.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|17

ATOS OFICIAIS Ato da Mesa

BUIÇÕES LEGAIS RESOLVE,

ATO Nº. 18/2019

Art. 1º Fica suplementada a seguinte dotação orçamentária do Poder Legislativo:

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIPROGRAMA

AÇÃO

7005

2257

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 31911300

Art. 2º Ficam anuladas para cobertura da suplementação de que trata

o artigo 1º deste Ato, as seguintes dotações orçamentárias:

AÇÃO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR

7005

2255

33901400

1.978,66

7005

2257

33901400

5.000,00

7005

2255

33903300

2.189,00

7005

2257

33903300

18.088,34

7005

2257

33919700

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato, que apresenta a descrição, o cadastro e o estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté.

Câmara Municipal de Taubaté 04 de dezembro de 2019.

33919700 1.091,71 ATO 2255 Nº 19/2019 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS

Descrição

ATO Nº. 19/2019

44.000,00

PROGRAMA

7005

A MESA DA CÂMARA

VALOR 44.000,00

TOTAL

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 03 de dezembro de 2019.

15.652,29

A MESA DA CÂMARA

Cadastro

Estado

Aparelho de Som Britânia BS 239

4033

R

Ar Condicionado Hiwall Midea 18000F 220V Inverter

5304

Cadeira 4 pés 3/4 4003 R25

4732

*R Ver tabela abaixo

Cadeira 4 pés 3/4 4003 R25

4738

R

Cadeira Diretor a Gás

4187

R

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2517

R

Cadeira fixa, espuma injetada

1603

R

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6029

R

Cadeira Secretaria

6961

R

Condicionador de ar 18000 BTUs Midea MSC-18CR 220V

5128

R

No Break Power Vision UPV / II 3000 BIFX 115NT

6808

R

No Aparelho Break Station II UST1200 BI 115 SMS de Som Britânia BS

44.000,00

TOTAL

R

ATO Nº 19/2019 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS 2554 R

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

Descrição

239

Cadastro

Estado

6810

R

4033

R

Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto

5224

R

Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto

5229

R

5304

R R

Ar Condicionado Hiwall Midea 18000F 220V Inverter

Cadeira pés 3/4alto, 4003 Poltrona diretor4espaldar preta,R25 encosto em tela com apoio para cabeça, giratoria a gás, braços reguláveis, Rossi

5893

R

4732

Refiladora de papel 350mm Cadeira 4 pésRPM 3/4297 4003 R25

5667

R

4738

R

Tela de Projeção com tripé, 1,80x1,80m, Nardelli, NRT003

6423

R

Umidificador Ultra Sonico, NS, 6L

5674

R

4187

R

2517

R

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2554

R

Cadeira fixa, espuma injetada

1603

R

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6029

R

Cadeira Secretaria

6961

R

Condicionador de ar 18000 BTUs Midea MSC-18CR 220V

5128

R

No Break Power Vision UPV / II 3000 BIFX 115NT

6808

R

No Break Station II UST1200 BI 115 SMS

6810

R

Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto

5224

R

Poltrona diretor com braço giratória a gás azul/preto

5229

R

Poltrona diretor espaldar alto, preta, encosto em tela com apoio para cabeça, giratoria a gás, braços reguláveis, Rossi

5893

R

Refiladora de papel RPM 297 350mm

5667

R

Tela de Projeção com tripé, 1,80x1,80m, Nardelli, NRT003

6423

R

Umidificador Ultra Sonico, NS, 6L

5674

R

Cadeira Diretor a Gás

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

O = Antieconômico

18| Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

ª S I PAT 11

ATOS OFICIAIS

semana interna de prevenção de acidentes do trabalho

PROGRAMAÇÃO

9•DEZ 11•DEZ

ÀS 14H  PROF.ª DR.ª MÁRCIA GONÇALVES, MÉDICA PSIQUIATRA PALESTRA  DOENÇAS MENTAIS EM EVIDÊNCIA NA ATUALIDADE, COMO DEPRESSÃO, TRANSTORNOS DE ANSIEDADE,ESTRESSE E SÍNDROME DE BURNOUT.

12•DEZ

ÀS 9H  ADRIANO COUTO, MENTOR E TRAINER EM DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL PALESTRA  “CRENÇAS LIMITANTES”  O DESENVOLVIMENTO DO PENSAMENTO INOVADOR E A FUGA DO STATUS QUO.

13•DEZ

ÀS 9H  CLAUDIA FABIANA DE JESUS  PSICÓLOGA PALESTRA  INTELIGÊNCIA EMOCIONAL.

GESTÃO 2019/2020 Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272

|19

ATOS OFICIAIS

20| Câmara Municipal de Taubaté, 4.dezembro.2019 • Nº 1272