BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1275 • 20 de dezembro de 2019
NOVO SIMUBE Sistema Municipal de Bolsas de Estudo deverá ter novas regras, com aprovação da Câmara de Taubaté 2
Lei Sancionada abertura de crédito indicada por emenda parlamentar 3 Guaranastock
SESSÃO Fernanda Maria
Plenário durante a sessão extraordinária
Simube deverá ter novas regras, com aprovação da Câmara de Taubaté
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Com aprovação do projeto de lei complementar nº 29/2019, de autoria do prefeito, o Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos) deverá ter novas regras. O projeto foi aprovado em duas votações na quinta-feira, 19, e depende de sanção do prefeito. Entre as mudanças das regras, o projeto corrige omissões e atualiza conceitos, tais como limite da renda familiar do candidato do Simube. Estabelece a não incidência de multas, juros e correção monetária referente às mensalidades devidas pelo Simube retroativas a fevereiro de cada exercí-
cio da concessão da bolsa. Prevê a comprovação de renda familiar igual ou inferior a oito salários mínimos. Tal alteração foi baseada no teto da renda familiar anual do Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, R$ 99.999. Remove a limitação de financiamentos estudantis, anteriormente limitados ao Fies, visto que existem outros benefícios de bolsa de estudo atualmente. Nas hipóteses de reprovação, trancamento, abandono ou desistência, a bolsa será cancelada. O projeto estipula prazo para ressarcimento das parcelas nos casos de
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trancamento, reprovação, abandono ou desistência, e multa de 2% no caso de falha do ressarcimento. Inclui o valor do gás na lista de despesas essenciais da família, visto o impacto significativo deste gasto na renda familiar das famílias com maior vulnerabilidade. Cinco emendas parlamentares foram aprovadas, duas da Comissão de Justiça promovem alteração textual, e três da Comissão de Educação – entre elas, correção redacional, a possibilidade de comprovação de renda informal e de nova chance para aluno ser avaliado pelo conselho do Simube.
LEI
Sancionada abertura de crédito indicada por emenda parlamentar para CCI Entrou em vigência no dia 20 a Lei nº 5.527, de autoria do prefeito Ortiz Junior (PSDB), que ajusta ao orçamento uma emenda parlamentar indicada pelo vereador Rodson Lima Bobi (PV). A emenda previa, inicialmente, que R$ 100 mil fossem utilizados para a construção de Centro de Convivência do Idoso. Na impossibilidade de ser usada com essa finalidade, foi necessário anular a emenda e apresentar uma nova função para esses recursos. Assim, o dinheiro será investido na manutenção predial do Centro de Convivência do Idoso do Parque Três Marias, de acordo com nova programação estabelecida pela Prefeitura. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br/legislacao.
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ATOS OFICIAIS Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 5936/2019 – Fornecimento de água e coleta de esgoto. Ante os documentos juntados aos autos do processo em epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP). Publique-se. Taubaté, 20 de dezembro de 2019. Vereador Boanerge Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2019 PROCESSO Nº 5546/2019 CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e adjudico o objeto desta licitação à Associação Santa Casa Saúde de São José dos Campos, no valor total de R$ 1.755.696,00. Publique-se. Taubaté, 20 de dezembro de 2019. Vereador Boanerge Presidente
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2882/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça Marta de Miranda de El-Rei, localizada no bairro Independência. Of. nº 1240/2019 a) Iluminação b) Calçadas e acessibilidade c) Lixeiras e limpeza d) Árvores Quanto aos itens “a” a “d”, a Secretaria de Serviços Públicos informa o local será inserido no rol de praças a serem revitalizadas, sem previsão para execução e de acordo com re-
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cursos financeiros. Será efetuada limpeza, roçada e podas se necessário for e manutenção da iluminação. e) Quadra poliesportiva A Secretaria de Esportes e Lazer informa que estudará possibilidade de incluir a referida quadra na próxima ata de manutenção e revitalização de espaços esportivos. Prefeito Municipal Requerimento N° 2883/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente para que substitua a placa orientativa existente na academia de ginastica do bairro Cidade Jardim. Of. nº 1239/2019 A solicitação foi encaminhada à unidade competente desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2884/2019 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa nos informa quanto a possibilidade de implantação de veículos elétricos para a GCM Taubaté. Of. nº 1238/2019 O requerimento foi encaminhado ao Departamento de Frota Patrimonial, responsável pela gestão dos veículos, para conhecimento da sugestão ora apresentada. Prefeito Municipal Requerimento N° 2885/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de que seja feito o agendamento por lista de espera para Alergista e Gastroenterologista na Policlínica Infantil , conforme é feito com os demais especialistas. Of. nº 1264/2019 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, a mesma esclarece que com esse formato de agendamento para essas especialidades, foi observado que ocorrem menos absentismo e perdas das consultas. A regulação de vagas está em constante avaliação dos
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procedimentos existentes e busca e sempre a melhoria para os Munícipes. A Secretaria de Saúde informa que está disponível para realizar a alteração, se necessária. Prefeito Municipal Requerimento N° 2886/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quando será implantação de iluminação na Rua Willian Ortiz, Vila Bela. Of. nº 1243/2019 A demanda foi devidamente encaminhada à Secretaria de Serviços Públicos para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2887/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente, a colocação de placa “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS FORA DOS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO PEV” ao lado do PEV – Ponto de Entrega Voluntária, localizado na Rua Ivan da Silva Cunha, Parque São Luiz. Of. nº 1263/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já foram instaladas diversas placas em locais com PEVs e câmeras do COI, contudo, será confeccionada placa para o local solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 2888/2019 Autor: Orestes Vanone - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito para que designe à Secretaria competente vistoria técnica para avaliação e execução de recapeamento asfáltico em trecho danificado pelas obras da Galeria de Aguas Pluviais, na Rua Projetada Hum, bairro Água Quente (rua que margeia a estrada de ferro). Of. nº 1241/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já está programado e será executado em breve. Prefeito Municipal Requerimento N° 2889/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de
ATOS OFICIAIS Obras para que proceda em caráter de urgência, manutenção na rede de esgoto da EMIEF Dr. Avedis Victor Nahas, no bairro Quinta das Frutas. Of. nº 1241/2019 A Secretaria de Educação já realizou os reparos necessários no sistema de esgoto da EMEF Dr. Avedis Victor Nahas e incluiu na programação da equipe vistoria no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 2890/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize feira de Empreendedorismo no Bairro Jardim Gurilândia. Of. nº 1234/2019 Segundo informa o Secretário de Desenvolvimento e Inovação, Sr. Johnny Oliveira, a sugestão do Vereador requerente foi aceita, sendo que no dia 11/12/2019 no Bairro Gurilândia, será realizado o evento Comunidade Empreendedora. Prefeito Municipal Requerimento N° 2891/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté que esclareça a informação prestada durante Audiência Pública realizada em 27 de Março, diante da resposta do Tribunal de Contas. Of. nº 577/2019 A cópia do despacho referente ao expediente TC-153/007/15, enviada pelo TCESP em resposta à indagação de Vossa Senhoria, trata-se de “consulta” realizada pelo IPMT no ano de 2015, sob a Presidência do Dr. Sérgio Luiz do Nascimento, versando sobre
“Reclassificação de Receita”, assunto totalmente diverso ao tema aqui abordado, que, inclusive, foi “indeferida” e prontamente “remetia ao arquivo”. Portanto, a devolutiva daquela egrégia Corte nada acrescenta e nada “rechaça”, considerando sua evidente inutilidade. Para complementar, reitero que na Audiência Pública realizada nessa Casa de Leis no dia 27/03/2019, onde se enfatizou o abono concedido pela LC 318/2013, reafirmo que não houve menção de elaboração e remessa de questionamento desta Autarquia Previdenciária junto ao TCESP aludindo a matéria em discussão. Desta Maneira, resta prejudicada a exposição documental por inexistência do objeto, o que se comprova cabalmente através da análise na íntegra da gravação em vídeo referente à audiência pública supracitada, a qual se encontra alojada na rede mundial de computadores. Luiz Antonio Gobbo Presidente Requerimento N° 2892/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a manutenção das cadeiras de rodas da UPA Central. Of. nº 1234/2019 Segundo informa a Coordenação da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde, as cadeiras de rodas disponibilizadas na UPA Central, se encontram em estado de conservação adequado, por serem seminovas, já que foram adquiridas no ano corrente e quanto à menção “dos pneus vazios”, trata-se de uma ação realizada rotineiramente na unidade. Prefeito Municipal
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago
Requerimento N° 2893/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que fiscalize a devolução de animais determinada judicialmente. Of. nº 1234/2019 Segundo esclarece o Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Dr. José Antonio Santos Cardoso, quanto aos animais devolvidos ao proprietário, dos mesmos na ação realizada no Sítio Paty, localizado no Bairro do Itapecerica, cabe ao C.C.Z., tão somente o acompanhamento das ações realizadas pelas autoridades policiais legalmente constituídas (Polícia Ambiental, Polícia Civil, etc), auxiliando na confecção de laudos e demais documentos inerentes à ação, agindo sempre que acionado pelas mesmas. Prefeito Municipal Requerimento N° 2894/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que proceda à iluminação da área de lazer do Bairro Morada dos Nobres. Of. nº 1234/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2895/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Obras para que realize vistoria em imóvel no bairro Parque São Luiz. Of. nº 1234/2019
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV)
Estagiários Camila Tarso, Gabriela Abreu, Gregório Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Peretta, Heloisa Costa, Julia Carvalho, Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho Juliana Viturino (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).
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ATOS OFICIAIS Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo diretor do Departamento de Defesa. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2896/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a contratação temporária de profissionais. Of. nº 1237/2019 A Secretaria de Educação informa que as medidas a serem adotadas, caso a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada procedente, serão analisadas pelo Departamento de Administração em conjunto com a Procuradoria de Município, a fim de que o atendimento dos alunos nas Unidades Escolares continue sendo ofertado com qualidade e sem nenhum prejuízo ou interrupção. Prefeito Municipal Requerimento N° 2897/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre saúde. Of. nº 1237/2019 I. Qual o parâmetro de divisão para a regionalização das UBS e ESF? Solicita-se as informações de regionalização por rua de cada unidade de saúde. II. Há possibilidade de a Munícipe solicitar o retorno para a UBS Vila São José? Se sim, qual o procedimento? Quanto aos itens I e II, seguem por cópias, as informações prestadas pela Divisão da Atenção Básica, da Secretaria de Saúde. III. Qual a razão da falta de Carvedilol 25mg no CEMUME? Há prazo para essa regularização. Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2898/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demanda de munícipes; Of. nº 1237/2019 I. Quem é responsável pela manutenção de limpeza na praça do Bairro
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Cidade Jardim, a Prefeitura ou a EcoTaubaté? Prefeitura. II. Há cronograma para a manutenção da Academia ao Ar Livre e da Quadra do Bairro Cidade Jardim? Solicita-se o cronograma de manutenção dos equipamentos públicos? A Secretaria de Serviços Públicos informa que a manutenção é realizada pela Prefeitura de acordo com a demanda de manutenções necessárias, contudo, será verificada a possibilidade de melhorias para o local. III. Considerando que já faz 3 meses da Convocação do Secretário de Serviços Públicos e até o momento não foram encaminhados os anexos do Contrato. Solicita-se os anexos do contrato com a empresa EcoTaubaté. A Secretaria de Serviços Públicos informa em virtude de várias demandas na unidade, está providenciando o solicitado. IV. É responsabilidade da Prefeitura ou dos moradores a manutenção asfáltica da estrada particular do Paiol, próximo a ESF do Paiol? Solicita-se as informações referentes o cadastro fiscal sobre a responsabilidade de manutenção. A Secretaria de Obras informa que tem efetuado regularmente os serviços de manutenção em estradas rurais, inclusive a Estrada Municipal do Bairro do Paiol. V. Há possibilidade de incluir nos cemitérios municipais uma placa informativa sobre a Lei Federal a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997 que considera crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões? A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará a placa solicitada. Prefeito Municipal Requerimento N° 2899/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a Inclusão Escolar na Rede Municipal de Ensino. Of. nº 1242/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2900/2019 Au-
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tor: Guará Filho - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito através da Secretaria competente a disponibilização de vacina contra picada de escorpião nos PamoS e UBS do município. Of. nº 1233/2019 A gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, Fabíola Moreira de Jesus de Almeida, da Secretaria de Saúde informa que a determinação dos Pontos Estratégicos (PE) de distribuição de soros antirrábicos e antipeçonhentos, incluindo para os acidentes com escorpião, são avaliados e determinados pelo Estado – Divisão de Zoonoses/CVE/CCD/SES-SP, baseados em estudos epidemiológicos. Desta forma, a Cidade de Taubaté é definida como ponto estratégico, para 27 cidades do Vale do Paraíba, além, do próprio Município, em local com funcionamento de 24 horas, no âmbito de Urgência e Emergência (conforme Resolução SS 78/2002), situado nas dependências da UPA Central, a qual possui a infraestrutura de armazenamento, conservação e disponibilização dos respectivos soros, estão de acordo com a preconização do Estado, para que o mesmo seja utilizado em tempo hábil, com todo seu potencial de eficácia, através do Centro de Controle de Intoxicações (CCI), coordenado por profissional médico capacitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 2901/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de fiscalização nas dependências do prédio situado na Av. Amador Bueno da Veiga, 1930. Of. nº 1265/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelas Coordenadorias da Vigilância Sanitária e do Controle de Animais Sinantrópicos. Informamos, ainda, que a Secretaria de Serviços Públicos já notificou o referido estabelecimento. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2902/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de telas de proteção nas escolas de Ensino Infantil.
ATOS OFICIAIS Of. nº 1265/2019 A Secretaria de Educação informa que está no aguardo da finalização de orçamento e trâmite interno junto à empresa terceirizada para a instalação de telas mosquiteiro nas salas de berçário. Prefeito Municipal
mações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Padre Rubens Bonafé, Rua Pedro Marioto, Rua Capitão Adolfo Monteiro e Rua Prof.ª Dinorá Pereira Ramos Brito no bairro Parque Aeroporto.
Requerimento N° 2903/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Av. Voluntário Benedito Sérgio, próximo ao nº2701, bairro Res. Santa Izabel.
Of. nº 1232/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é objeto de estudos e após a finalização do projeto incluíra em sua programação a implantação da sinalização. Prefeito Municipal
Of. nº 1244/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Voluntário Benedito Sérgio para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Após, incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal
Requerimento N° 2907/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de abrigo de ponto de ônibus na Rua Silva Jardim em frente ao nº 366 no bairro Centro.
Requerimento N° 2904/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de executar recapeamento asfáltico na Rua Raul Ambrogi, bairro Alto São Pedro.
Of. nº 1232/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será programada a instalação de abrigo de ônibus na Rua Silva Jardim. Prefeito Municipal
Of. nº 1244/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho para ser incluído em sua programação de trabalho para ser executado dentro das disponibilidades orçamentárias. Prefeito Municipal
Requerimento N° 2908/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito que determine à secretária competente que seja realizada a sinalização horizontal e vertical dispondo vagas para pessoas com deficiência e idosas na Rua Nanci Guisard Kehier próximo ao nº 15 no bairro Centro.
Requerimento N° 2905/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar o serviço de recapeamento na Rua Augusta Moreira de Castro Guimarães no bairro Parque Aeroporto.
Of. nº 1232/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Nancy Guisard Kehier será contemplada com a implantação do estacionamento rotativo, entretanto, será solicitado à empresa responsável pela concessão, a implantação das vagas para idosos e pessoas com deficiência na via. Prefeito Municipal
Of. nº 1232/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em nossa programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2906/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer infor-
Requerimento N° 2909/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de pintura da sinalização de SOLO no cruzamento da Rua
Humaitá e a Rua Floriano Peixoto. Of. nº 1232/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização do cruzamento da Rua Humaitá com a Rua Floriano Peixoto. Prefeito Municipal Requerimento N° 2910/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade em frente do nº 2947 na Av. José Vicente de Barros no bairro Parque São Luis. Of. nº 1232/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida José Vicente de Barros para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 2912/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de academia ao ar livre na Praça localizada na Rua Miguel Pistilli no bairro Cecap I. Of. nº 1257/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o pedido será inserido no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 2913/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de sinalização e melhorias no cruzamento da Rua Joaquim Carlos da Silva com a Rua Dalisio Alves Ribeiro no bairro San Marino. Of. nº 1257/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da Rua Joaquim Carlos da Silva com a Rua Dalisio Alves Ribeiro, no San Marino, é objeto de estudos e receberá melhoria viárias a partir do dia 1º de dezembro de 2019. Prefeito Municipal
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