BL 1278 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1278 • 24 de janeiro de 2020

ATOS OFICIAIS PoRtaRia

PORTARIA N.º 09/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a responsabilidade funcional apurada no âmbito da sindicância instaurada pela Portaria nº 114/2019; RESOLVE: I – Declarar encerrada a sindicância instaurada pela Portaria nº 114/2019; II – Remeter os autos ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, para apostilamento; e III – Remeter os autos à Prefeitura Municipal, para a cobrança da dívida. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 23 de janeiro de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 10/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 80, de 27 de abril de 2016, que nomeou a servidora Maria Adriana Pedrosa para o cargo de Chefe da Secretaria, redenominado como Secretário por intermédio da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 22 de outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2020. A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 11/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Reconduzir as servidoras Jackeline Rigueti e Maria Adriana Pedrosa ao cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX, nos termos do artigo 99 da Lei Complementar nº 1, de 1990, e da sentença proferida nos autos do processo nº 100476890.2018.8.26.0625, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté. Art. 2º Adequar a remuneração das servidoras de que trata o art. 1º, inclusive em relação às vantagens pecuniárias de qualquer natureza, à remuneração do cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2020. A MESA DA CÂMARA

ReQUeRiMento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2954/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte, remoção de vegetação e manutenção no campo de futebol, localizado na Rua Tulipa, na Chácara Flórida. Of. nº 1274/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida

em sua programação. Prefeito Municipal

Requerimento N° 2955/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas de pedestres e pinturas das lombadas localizadas nos entornos do Hospital Regional de Taubaté. Of. nº 1282/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização das travessias na Avenida Tiradentes, próxima ao Hospital Regional e da lombada na Rua Carlos Rizzini. Contudo, será encaminhado memorando à Secretaria de Obras, solicitando a execução das rampas de acessibilidade na Rua Portugal, cruzamento com a Rua Uruguai. Prefeito Municipal Requerimento N° 2956/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas de pedestres e lombadas localizadas nos entornos da Rua Francisco Simões Corrêa de Araújo, no bairro Belém. Of. nº 1282/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação, a revitalização das travessias na Rua Francisco Simões Corrêa de Araújo e próximo à Creche Municipal Maud Sá de Miranda. Prefeito Municipal Requerimento N° 2957/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas

ATOS OFICIAIS de pedestres e rampas de acessibilidade localizadas nos entornos da Praça Cel. Vitoriano no Centro. Of. nº 1282/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local é seguro para a revitalização da travessia, por esse motivo foi realizada a fresa – apagamento da sinalização viária, para não induzir os pedestres a utilizarem o local. Prefeito Municipal Requerimento N° 2958/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da Praça Antonio Cadorini Pecuarista, localizada no bairro Belém. Of. nº 1282/2019 a) Iluminação: A Secretaria de Serviços Públicos efetuará as podas, a fim de sanar o problema apontado. b) Calçadas: A Secretaria de Serviços Públicos informa que há a necessidade de recursos financeiros para tal demanda. c) Lixeiras e limpeza: A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza é feita com frequência e papelarias só podem ser instaladas com a praça inserida no plano de varrição, não contemplado no momento. d) Árvores: A Secretaria de Serviços Públicos efetuará as podas. e) Brinquedos: A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a situação dos brinquedos e verificará junto à FAC a recuperação dos mesmos. f) Acessibilidade: A Secretaria de Serviços Públicos informa que há a necessidade de recursos financeiros para tal demanda. Prefeito Municipal Requerimento N° 2959/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que tome as medidas cabíveis quanto a demolição das duas casas existentes na área do campo de futebol da Cidade Jardim. Of. nº 1281/2019 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso apontado. A Secretaria de Segurança Pública

Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas nas proximidades do local, por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 2960/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências que visem melhorar a Segurança no interior do Auditório do Sedes. Of. nº 1280/2019 O presente Requerimento foi encaminhado à Secretaria de Educação para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 2961/2019 Autor: Bilili de Angelis - Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito , que determine ao Departamento competente, para proceder a instalação de boca de lobo na R. João Batista Antônio dos Santos, Residencial Paraíso, Bairro do Belém. Of. nº 1280/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de propor solução para o caso. Prefeito Municipal Requerimento N° 2962/2019 Autor: Bilili de Angelis - Solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito , que determine ao Departamento competente, providências urgentes quanto à limpeza externa e preservação do antigo Prédio do Tesourinho, atual sede do PROCON. Of. nº 1280/2019 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local em conjunto com a Secretaria de Planejamento adotará solução para o caso. Prefeito Municipal Requerimento N° 2963/2019 Autor: Boanerge - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei visando à regularização de edificações com anistia de multas. Of. nº 1276/2019

Câmara Municipal de Taubaté, 24.janeiro.2020 • Nº 1278

O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Planejamento visto ser Unidade responsável pela aprovação de projetos e aplicação de multas pela não regularização dos imóveis, sendo que tais procedimentos estão previstos na Lei Complementar nº 54/94 – Código de Obras. Entretanto, quaisquer informações sobre o assunto abordado, poderão ser obtidos junto àquela secretaria de Planejamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 2964/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente que faça a manutenção e pintura no playground localizado no bairro Paiol. Of. nº 1281/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído e sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 2965/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a limpeza da calçada da Rua Emboabas, Bairro Alto São Pedro. Of. nº 1277/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação para fiscalização e identificação da propriedade. Prefeito Municipal Requerimento N° 2966/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana que proceda á instalação de uma lombofaixa na Rua Antônio Carlos, Bairro Cidade de Deus. Of. nº 1277/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Antonio Carlos de Alvarenga Junior, Bairro Cidade de Deus, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Após, incluirá a implantação da mesma em sua programação. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 2967/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que tome providências quanto à prática ilegal de exigência do CID por parte do Smom. Of. nº 1277/2019 A Departamento de Administração informa que a Divisão de Perícia Médica obedece a legislação vigente. Prefeito Municipal Requerimento N° 2968/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que receba o abaixo assinado que clama pela implantação do Hospital Veterinário Público no município. Of. nº 1277/2019 Segundo informa a Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, Fabíola Moreira de Jesus de Almeida, no que tange a ação de responsabilidade da Secretaria de Saúde, já foi elaborado pelo Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, documento técnico: “Termo de Referência” para a implantação do serviços solicitado e já encaminhado o mesmo para a Secretaria de Meio Ambiente para as devidas providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 2969/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda a limpeza do terreno localizado a Avenida Doutor José Ortiz Patto. Of. nº 1277/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário do referido terreno.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2970/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté que esclareça a informação prestada durante Audiência Pública realizada em 27 de Março, diante da resposta do Tribunal de Contas e das reiteradas decisões do Tribunal que tem concedido o abono aos servidores. Of. nº 612/2019 Faz-se necessário, com intenção de novamente esclarecer os fatos, interpretar e responder a sequência das considerações do requerimento 2970/2019: 1) Na Audiência Pública realizada nessa Casa de Leis no dia 27/03/2019, não fiquei que encaminhei pedido de parecer ao TCE/SP, o que se comprova, categoricamente, na análise da íntegra da gravação daquele evento; 2) Sim, os servidores estão tendo que se valer de ações judiciais para ter garantido o pagamento do abono, de acordo com decisão tomada pela Comissão instituída especialmente para discutir este assunto conforme Portaria RN 336/18, de 19/09/2018, expedida pela Magnífica Reitora da Universidade de Taubaté; 3) A resposta do TCE/SP nada acrescenta e nada rechaça, pois trata-se de assunto impertinente, totalmente diverso do tema aqui abordado, daí sua inutilidade. Diante do exposto, reitero que toda sentença judicial está sendo respeitada e cumprida por este Instituto. Inclusive, vale destacar que o aposentado Sr. Claudio Torino – requerente no processo judicial encaminhado por Vossa Excelência em anexo ao requerimento 2970/2019 – está recebendo o abono salarial da

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

LC 318/2013 desde a competência de setembro/2019. Luiz Antonio Gobbo Presidente do IPMT Requerimento n° 2971/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a falta de manutenção dos banheiros do Sedes. Of. nº 1285/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação e programará melhorias no local, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no SEDES, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal. Prefeito Municipal

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0016/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 5/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ETHICUSS COMÉRCIO E SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ME. Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva para os aparelhos de arcondicionado da Câmara Municipal de Taubaté. Valor Total: R$ 7.285,00 (sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais). Prazo: 30 dias a partir de 23 de janeiro de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.17 – manutenção de máquinas e equipamentos.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: Orestes Francisco Vanone Filho (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Henrique de Moraes Ramos (PV), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 24.janeiro.2020 • Nº 1278

Câmara Municipal de Taubaté, 24.janeiro.2020 • Nº 1278 ANTERIOR

30.539.333,33

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

2.165.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

2.165.000,00

4.120.003,33

24.254.330,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

28.374.333,33

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA

(2.132.993,00)

2.307.214,56

(174.221,56)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

30.539.333,33

32.007,00

6.427.217,89

24.080.108,44

30.507.326,33

5.008.439,02

0,00

2.912.502,85

2.095.936,17

5.008.439,02

NO MÊS

EMPENHADA

2.528.370,00

ARRECADADA NO MÊS

30.503.225,06

32.007,00

6.394.820,56

24.076.397,50

30.471.218,06

ACUMULADA

30.539.333,33

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

25.494.786,04

32.007,00

3.482.317,71

21.980.461,33

25.462.779,04

28.010.963,33

30.539.333,33

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

28.010.963,33

30.539.333,33

DUODÉCIMO

28.010.963,33

1.4.1.4.01

30.539.333,33

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2019

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

36.108,27

0,00

32.397,33

3.710,94

36.108,27

DIFERENÇA

0,00

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS Balancete