BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1278 • 24 de janeiro de 2020
ATOS OFICIAIS PoRtaRia
PORTARIA N.º 09/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a responsabilidade funcional apurada no âmbito da sindicância instaurada pela Portaria nº 114/2019; RESOLVE: I – Declarar encerrada a sindicância instaurada pela Portaria nº 114/2019; II – Remeter os autos ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, para apostilamento; e III – Remeter os autos à Prefeitura Municipal, para a cobrança da dívida. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 23 de janeiro de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 10/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 80, de 27 de abril de 2016, que nomeou a servidora Maria Adriana Pedrosa para o cargo de Chefe da Secretaria, redenominado como Secretário por intermédio da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 22 de outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2020. A MESA DA CÂMARA
PORTARIA N.º 11/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Reconduzir as servidoras Jackeline Rigueti e Maria Adriana Pedrosa ao cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX, nos termos do artigo 99 da Lei Complementar nº 1, de 1990, e da sentença proferida nos autos do processo nº 100476890.2018.8.26.0625, em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Taubaté. Art. 2º Adequar a remuneração das servidoras de que trata o art. 1º, inclusive em relação às vantagens pecuniárias de qualquer natureza, à remuneração do cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de janeiro de 2020. A MESA DA CÂMARA
ReQUeRiMento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2954/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte, remoção de vegetação e manutenção no campo de futebol, localizado na Rua Tulipa, na Chácara Flórida. Of. nº 1274/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida
em sua programação. Prefeito Municipal
Requerimento N° 2955/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas de pedestres e pinturas das lombadas localizadas nos entornos do Hospital Regional de Taubaté. Of. nº 1282/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização das travessias na Avenida Tiradentes, próxima ao Hospital Regional e da lombada na Rua Carlos Rizzini. Contudo, será encaminhado memorando à Secretaria de Obras, solicitando a execução das rampas de acessibilidade na Rua Portugal, cruzamento com a Rua Uruguai. Prefeito Municipal Requerimento N° 2956/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas de pedestres e lombadas localizadas nos entornos da Rua Francisco Simões Corrêa de Araújo, no bairro Belém. Of. nº 1282/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação, a revitalização das travessias na Rua Francisco Simões Corrêa de Araújo e próximo à Creche Municipal Maud Sá de Miranda. Prefeito Municipal Requerimento N° 2957/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das faixas