BL 1281

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1281 • 7 de fevereiro de 2020

A VOLTA DO RECESSO

Julia Carvalho

Confira como foi a votação dos projetos e o pronunciamento dos vereadores na Tribuna

Entrevista

Eleição

“Com a vida não se brinca”, diz diretor da Defesa Civil 2

2º secretário, Dentinho é novo integrante da Mesa

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ENTREVISTA

Diretor da Defesa Civil defende excesso de cuidado as chuvas: “Com a vida não se brinca” Nesta entrevista concedida à TV Câmara Taubaté, responsável pela Defesa Civil fala sobre os desafios para a proteção do cidadão durante época crítica de chuvas As chuvas de verão têm causado estragos em várias cidades do Brasil, como nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo. Taubaté também está sofrendo efeitos das chuvas e para falar sobre esse assunto, o TV Câmara Entrevista gravado dia 31 contou com a participação do diretor do Departamento de Defesa Civil de Taubaté, Carlos Alberto da Silva Júnior.

Quais são as principais as principais consequências das chuvas aqui em Taubaté?

Podemos dizer que Taubaté, mesmo com algumas condições climáticas não favoráveis, é sim uma cidade boa de morar, uma cidade um pouco mais tranquila em questão de eventos relacionados às chuvas. Mas nós temos algumas áreas de risco mapeadas, que a gente sempre faz monitoramento. Desmoronamento, enchentes, transbordamento de córregos e rios são as partes mais críticas.

A Prefeitura instituiu uma Operação Verão desde o mês de Dezembro. Como que funciona?

Levamos ao conhecimento do prefeito e mostramos para ele a necessidade que Taubaté tinha em ter um decreto, assumindo uma responsabilidade junto com as secretarias da Prefeitura, unificando todas as secretarias em caso de desastre imediato. A partir daí, a Defesa Civil, em caso de necessidade de agir, tem o respaldo de todas as secretarias da Prefeitura.

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Quais foram os as ocorrências mais graves que foram registradas até agora?

Uma ocorrência mais grave que nós atendemos tem aproximadamente uns 30 a 40 dias, na Chácara

Flórida, em que tivemos que interditar duas residências construídas de forma irregular, sem a devida autorização, o que realmente colocava em risco a vida das pessoas ali.

São 18 pontos mapeados aqui em Taubaté. Que tipos de riscos oferecem? Quais os principais?

Quando a gente fala áreas críticas mapeadas, não é só deslizamento, não é só desmoronamento, há córregos, rios, pontos de enchentes considerados também. O Jardim Santa Teresa é um dos locais em que está sendo construído o parque linear, o que vai ajudar muito por conta da canalização do córrego. No Parque três Marias, na parte de baixo, nós temos muito problema de enchente nas casas, e com a construção da bacia de contenção, até o presente momento nós não tivemos nenhuma ocorrência grave de enchente, de formação de espelho d’água na parte baixa onde se formava.

Quais os pontos mais críticos de alagamentos, aqui nas regiões centrais e também nas periféricas?

Aqui, na Avenida do Povo, é um ponto, onde há um córrego subterrâneo e, quando tem evasão de água na parte alta, a pressão é muito alta embaixo e não comporta o escoamento. As bocas de lobo não têm o limite necessário para fazer o escoamento da chuva que cai naquele local, fora o que vem da parte alta da cidade. Por isso, está sendo construída outra bacia de contenção no Baronesa, o que vai melhorar de 95% a 100 % o problema.

A Defesa Civil tem um serviço que informa para o cidadão quando há risco de chuva. Como

Câmara Municipal de Taubaté, 7.fevereiro.2020 • Nº 1281

funciona? É através do SMS no telefone número 40199. Na caixa de texto você coloca o CEP da sua residência. É totalmente gratuito e você recebe uma mensagem de confirmação. A partir daquele CEP registrado, você recebe informações da Defesa Civil através da previsão meteorológica.

Em relação a quedas de raios.

Há muita incidência Taubaté?

Quais cuidados as pessoas devem tomar?

Até agora nós não tivemos nenhuma ocorrência nesse sentido, mas tem que se considerar. Primeiro passo: sair de perto das janelas, desligar os eletrodomésticos, imediatamente, das tomadas. Não utilizar aparelhos eletrônicos ligados na rede, seja telefone de fio ou sem.

Dentro de casa é o local mais seguro que existe. Você tem toda a proteção de sua residência. Caso você esteja fora, dentro de um veículo, estacione o veículo em um local seguro e fique dentro até a chuva diminuir ou, caso esteja a pé, procure um local coberto que dê segurança, como shoppings, lojas ou farmácias, e aguarde até a chuva diminuir. Em hipótese alguma, permaneça em um campo de futebol. Campo aberto é mais propício de se cair raios. Nunca se abrigue debaixo de árvores, que também é um local muito perigoso, com altas frequências de raios caindo em árvores e eletrocutando pessoas.

E piscina e praia?

Em hipótese alguma. Em caso de raios e tempestades, saia da água, procure o abrigo mais próximo e aguarde dentro dele. Em caso de piscinas, mesmo em sua residência ou clubes, saia da água. É o que eu

ENTREVISTA sempre falo: vamos pecar pelo excesso do que pela falta. Então, toda vez que se perceber um trovãozinho saia imediatamente [da água]. Não dê margem ao perigo.

Existem muitos pontos de risco de queda de árvore ou de galhos em Taubaté? Como a Prefeitura previne isso?

Antes das chuvas de verão, é feito um estudo pela Secretaria do Meio Ambiente, que aponta algumas árvores em que existe a necessidade de podas. Porque quando você faz a poda, diminuindo parte da copa, você diminui o atrito com o vento, o que, obviamente, diminuiu a consequência de queda ou de rompimento de galhos. Então, quando há necessidade, existe uma vistoria da Defesa Civil, mandamos para a Secretaria do Meio Ambiente, pedimos a devida autorização, a partir dai, o setor de podas vem e faz o serviço.

Isso é para a segurança das pessoas.

Hoje, as pessoas invertem um pouco o rumo da vida. Parece que coloca o animal, a árvore, à frente da vida do

ser humano. Isso é muito perigoso.

Quando há uma situação de alagamento em uma rua ou transbordamento de um rio, é muito comum vermos cenas de crianças nadando nas águas do alagamento.

Quais são os riscos desta prática?

Em Taubaté, é muito comum as pessoas fazem o ligamento da água, o escoamento do telhado, juntamente com o esgoto. A evasão de água da caixa de esgoto é muito menor. Então, conforme mais pressão ela tem, ela volta para dentro das casas, porque ela não tem para onde escoar. E volta com tudo, com dejetos, fezes, com tudo que foi para a caixa de esgoto. Esse contato com a água de alagamento pode causar inúmeras doenças, entre elas a leptospirose. É muito importante que as pessoas não façam contato, que evitem ao máximo. Se tiver que passar por essa água, que seja com uma bota.

O que mais é competência da Defesa Civil? Em quais ocasiões o cidadão pode acioná-la?

A Defesa Civil nada mais é que o braço do Corpo de Bombeiros.

Então, em caso de emergência, nós somos acionados por causa de fogo em mata, incêndio em residência, vistoria em casas, como casas com trincas, caso em que o cidadão pode acionar a Defesa Civil, que a gente desloca uma equipe para ir até o local, checar se há, realmente, perigo iminente a vida, para então tomarem-se as providências cabíveis. Também fazemos remoções de abelhas, nós somos uma das únicas bases da Defesa Civil do estado de São Paulo que faz esse tipo de trabalho, com os nossos agentes sendo todos capacitados e treinados para realizar esse tipo de evento. Temos uma equipe de 16 pessoas e trabalhamos 24 horas por dia, sempre com o mínimo de quatro agentes à disposição, seja de dia ou de noite.

Havendo necessidade, qualquer que seja a hora, 199, a Defesa Civil vai estar pronta para atender.

Assista à entrevista no Youtube: youtu.be/sPvVC4eAjHc

Lincoln Santiago

Fernada Maria e Carlos Alberto Câmara Municipal de Taubaté, 7.fevereiro.2020 • Nº 1281

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 124ª sessão ordinária, em 4 de fevereiro

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) pediu a revisão de alguns pontos da zona azul e comentou sobre radares escondidos e ruas mal sinalizadas pela cidade.

- Em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central, em frente à Universidade de Taubaté, na praça Santa Terezinha... São questões, secretário Guilherme [Luiz Guilherme Perez], que o senhor poderia fazer uma revisão. Está aí: a

zona azul em frente à UPA Central, para quem ainda não teve a chance de ir lá, fique atento, pois tem que pagar a zona azul também. Sobre os radares, um é na avenida Charles Schnneider, que é bem escondido, esse daí todo mundo já conhece, e tem também, agora, na avenida Timbó. Sobre a sinalização, desde o ano passado estamos falando a respeito de sinalização, e há ruas que não veem sinalização há quatro anos.

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) falou sobre as mudanças do Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube) e sobre o aumento da bolsa estágio para os estudantes.

- Gostaria de trazer um dado público e vou reforçar o pedido para o presidente desta Casa, que é a publicação dos atendimentos da Câmara Municipal pelos vereadores. Estávamos em recesso, mas meu gabinete atendeu 478 pessoas durante

o recesso. Convido a todos, teremos uma audiência pública para falar sobre o Simube aqui nesta Casa, para discutir algumas mudanças que ocorreram. Tivemos várias reuniões, nesse mês de janeiro, e a gente está trazendo algumas delas, como a reunião com o pró-reitor de Finanças e a pró-reitora Estudantil para falar sobre a bolsa estágio, para que a gente possa aumentar os valores repassados aos alunos.

Gorete

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Em sua palavra na tribuna, a vereadora Gorete (DEM) comentou sobre uma homenagem a Judith Mazella de Moura, primeira vereadora eleita por voto direto em Taubaté.

- Eu dei entrada, nesta Casa, num projeto de lei que denomina rua Judith Mazella de Moura. Já tem uma sala nesta Casa com o nome dela. No dia 3 [de fevereiro] ela completaria 100 anos, e sou fã dela, pela mulher que ela sempre foi, guerreira, cora-

josa, que teve coragem de se expor como vereadora, trabalhar tanto tempo, numa época em que o vereador não tinha recurso nenhum. Por algumas vezes ela pediu companhia para vir à Câmara, mesmo idosa ela queria acompanhar algumas sessões, e a gente passava para pegá-la, ela participava, dava sugestões, e é uma mulher que não pode jamais cair no esquecimento do povo taubateano.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 124ª sessão ordinária, em 4 de fevereiro

Guará Filho O vereador Guará Filho (PL) comemorou a construção de marginais na rodovia Presidente Dutra entre Taubaté e São José dos Campos, anunciada como obrigação da empresa que assumir a concessão a partir de 2021.

- Quero remeter a uma bandeira que utilizei na campanha de 2016 como vereador, que são as marginais da rodovia Presidente Dutra. Quem acompanha meu mandato sabe da

minha luta, fui muitas vezes ao Ministério dos Transportes, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Ministério delimitava todo esse investimento para a concessionária, e com grata surpresa a gente recebe a notícia de que Taubaté foi inclusa nesse investimento para a construção das marginais, uma conquista do nosso mandato.

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (SD) aproveitou a sua fala na tribuna para comentar o projeto de iluminação das ruas, que vai dos bairros ao centro.

- Eu queria agradecer ao Poder Executivo, que atendeu pedido nosso, através de requerimento, para que a instalação das lâmpadas de LED começasse dos bairros para o centro.

São as comunidades mais vulneráveis que precisam dessa segurança, e eu

me atentei a isso, apresentei requerimento, que foi aprovado por todos os vereadores, e já começaram as instalações na Chácara Silvestre. É um pedido desta Casa, da preocupação de quem conhece a periferia, como alguns vereadores que sabem da dificuldade que é para as comunidades enfrentarem a violência numa iluminação pública de péssima qualidade.

A segurança pública agradece.

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PV) cobrou um posicionamento da empresa EcoTaubaté sobre a diminuição de três para dois dias de coleta semanal de lixo na zona rural.

- Tínhamos apresentado um requerimento cobrando uma posição da EcoTaubaté à respeito da diminuição de três dias para dois dias, apenas, de coleta semanal. Fomos visitar a área rural, e os representantes da EcoTaubaté explicaram

que, com a diminuição, foram colocados contêineres. Algumas pessoas que moram na região falaram: “olha, ainda não melhorou”. Ainda estamos acompanhando, e quero que a população seja bem atendida na coleta de lixo, não importa que seja no Centro, na zona rural, o trabalho deve ser feito. Eu quis entender e ver se a logística dos contêineres vai servir também como uma coleta antecipada.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 124ª sessão ordinária, em 4 de fevereiro

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) comentou sobre o pedido de divulgação da lista de medicamentos que estão em falta para a população.

- Os medicamentos têm sido um grande problema: demora a entrega, faltam medicamentos, e eu quero reforçar: existe uma lei tem que obriga a divulgação da lista de medicamento em falta. Tenho falado bastante da falta de medicamento, as minhas redes sociais também

atraem esse tipo de reclamação, e é muito simples para a Prefeitura dedicar um funcionário para publicar na internet qual é o medicamento que não tem, para que a pessoa não tenha que sair lá do Jardim Santa Tereza, vir aqui e ver que não tem o medicamento. É simples, basta um pouquinho de boa vontade para evitar que as pessoas, que já não têm dinheiro para o medicamento, gastem com sua locomoção.

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) falou sobre o seu desempenho relacionado à fiscalização do governo ao longo dos três anos de mandato.

- A gente tem que fiscalizar o Poder Executivo, principalmente por instrumentos assim, como o Tribunal de Contas, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Vejam o tempo que pode levar: minha primeira ação, há três anos, tinha a ver com o Imposto sobre a Propriedade Pre-

dial e Territorial Urbana (IPTU). Eu questionei o aumento do IPTU, porque foi acima da inflação, e pela lei seria necessário pedir autorização da Câmara Municipal. Resultado: três anos depois, na semana passada, tivemos o resultado desta ação, e não foi procedente. O juiz não escreveu em momento algum que eu estava errada, mas reconheceu que eu estava tentando defender o interesse coletivo.

Rodrigo Luis Digão

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O vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) comentou a situação do Hospital Municipal Universitário (H-Mut). Segundo ele, há problemas na estrutura e na cozinha.

- Antes do recesso tivemos várias situações, por exemplo, a cozinha tinha um cheiro de esgoto absurdo.

Estivemos, na presença dos funcionários do setor administrativo, em uma visita lá, e o cheiro da cozinha era absurdo. A Associação Paulista

para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) percebeu esse problema, tentou resolver e iniciou-se a obra abrindo a cozinha, mas continuou fazendo o atendimento e cozinhando no mesmo espaço. Depois de alguns dias interditaram, viram que não tinha condições e interditaram a cozinha. Ficou uma semana, mais ou menos, sem funcionamento da cozinha, e voltaram a fazer o atendimento.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 124ª sessão ordinária, em 4 de fevereiro

Rodson de Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PV) registrou a fiscalização que realizou na implantação de lâmpadas de LED no bairro Chácara Silvestre. Ele integra a comissão de estudos instituída pela Câmara de Taubaté para acompanhar a substituição das lâmpadas do município por modelos de LED, mais econômicos e eficientes.

- Nós votamos, aqui nesta Casa de leis, a implantação do LED, e eu fui fiscalizar durante a implantação, e

fui também à noite para ver como é que estava. A Chácara Silvestre é um bairro afastado, na periferia, para o qual sempre a população solicitou melhorias. Lá teve asfalto novo, agora a implantação de LED. Por fazer parte da comissão que vai acompanhar a implantação do LED na cidade, fui verificar se verdadeiramente resolveria o problema. E a diferença é clara.

A rua fica bem mais clara, traz mais segurança.

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (PSC) falou sobre a implantação do projeto social para idosos na Vila das Graças.

O Projeto Conviver visa à integração do idoso na sociedade e na promoção da mudança da imagem cultural do envelhecimento, por meio de atividades culturais, recreativas e físicas.

- Tivemos uma reunião com a Secretaria de Inclusão Social para a implantação do Projeto Conviver na

Vila das Graças, juntamente com o Carlos, o padre Fred, a gente mora ao lado, e eles solicitaram que montássemos um Projeto Conviver. Nós estamos num bairro com muitos idosos e implantaremos o projeto para que esses idosos também possam participar junto à comunidade da Vila das Graças, onde eu moro. É mais uma briga, mais uma luta desta vereadora.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) listou os requerimentos de sua autoria que pedem melhorias de vias públicas nos bairros Novo Horizonte, Cecap e outros.

- Nos meses de setembro e novembro do ano passado, solicitei a instalação de tela de proteção na torre da caixa d’água do Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) do Quiririm. As repostas divergem. Na primeira reposta, o

setor responsável pela manutenção estava ciente, e a colocação da tela de proteção estaria sendo providenciada. Já na segunda resposta, o Pamo de Quiririm estava em processo de emissão de reserva financeira.

A caixa d’água foi instalada no início do ano passado, e há uma passagem sem proteção, sendo o local propício para focos de insetos e criadouros de animais. São meses sem nenhuma solução.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 124ª sessão ordinária, em 4 de fevereiro

Bilili de Angelis O vereador Bilili de Angelis (PSDB) registrou o pedido de iluminação nos pontos de ônibus e nas propriedades da zona rural. Falou sobre reunião que participou com o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, e representantes dos produtores de leite, sobre incentivos fiscais.

- Tenho requerimento de dois anos atrás pedindo braços de luz

para iluminar todos os pontos de ônibus da zona rural e entradas das propriedades naquela região.

Quando o prefeito respondeu o requerimento um ano atrás, ele disse que havia viabilidade de ser colocado. Tive uma reunião sábado, 1º, e foram decididos vários problemas, inclusive esses. Sobre a reunião com o secretário, fui representando os produtores rurais de Taubaté, foi muito produtiva.

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) falou sobre projeto de sua autoria, que pedia a instituição, no âmbito do município, de uma carteirinha de identificação da pessoa com autismo. Ele pediu a retirada do projeto de lei após aprovação da Lei Federal nº 13.977, no início do ano, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Popularmente conhecida como Lei Ro-

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meo Mion, homenageia o filho do apresentador de TV Marcos Mion, Romeo, que tem transtorno do espectro autista.

- Em razão da Lei Federal aprovada em 8 de janeiro de 2020, nosso projeto de lei ordinária torna-se sem efeito. Então pedimos a retirada do nosso projeto, uma vez que a lei maior já assegura isso que pedíamos ao município em favor da criança com transtorno do autismo.

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TRIBUNA

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SESSÃO

Julia Carvalho

Vereador Dentinho, eleito 2º secretário

Dentinho é novo integrante da Mesa No retorno das sessões da Câmara de Taubaté após o recesso, dia 4, houve a eleição do novo membro da Mesa.

O vereador João Henrique Dentinho (PV) foi eleito por unanimidade 2º secretário da Mesa.

Ele substituirá o vereador Orestes Vanone (PV), que renunciou ao cargo por motivos particulares.

Aos secretários cabem funções como a chamada dos vereadores, a leitura de atas e a inscrição de oradores. Não há acréscimo no subsídio

pelo desempenho dessas tarefas.

Além de Dentinho, a Mesa é composta pelo presidente Boanerge (PTB), 1º vice-presidente Neneca Luiz Henrique (PDT), 2ª vice-presidente Loreny (Cidadania) e o 1º secretário Rodrigo Luis Digão (PSDB).

Pecuarista Luzia Marioto terá nome eternizado em estrada Julia Carvalho

Plenário durante a sessão do dia 4

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A lavradora e pecuarista Luzia Rosa Marioto, que morreu em 2015, terá seu nome eternizado em Taubaté: uma estrada no bairro Ribeirão das Almas, onde Luzia morou grande parte da vida, será batizada com o nome dela.

Essa denominação de rua foi concedida com a aprovação, pela Câmara de Taubaté, do projeto de lei nº 95/2019, de autoria do prefeito, no dia 4. Para que se torne lei, o projeto precisa ser aprovado novamente pelo Plenário e sancionado pelo prefeito.

SESSÃO

Projetos são retirados da pauta Uma proposta foi arquivada e outra foi adiada por quatro sessões

Julia Carvalho

Galeria e Plenário durante a sessão do dia 4 Dois projetos de lei que estavam previstos para serem votados no dia 4, pela Câmara de Taubaté, foram retirados da pauta.

O primeiro deles, projeto de lei complementar 8/2018, de autoria

do vereador Jessé Silva (SD), tinha a intenção de regulamentar o uso de caçambas no município, mas o autor afirmou que existe decreto que trata do assunto e pediu o arquivamento da proposta.

O segundo é o projeto de lei ordinária 43/2018, da vereadora Graça (PSD), e tem intenção de criar o dia do diretor de escola municipal. A vereadora pediu o adiamento da votação por quatro sessões.

Na TV Câmara, infectologista esclarece dúvidas sobre coronavírus

A infectologista e professora da Universidade de Taubaté, Bianca Rezende Lucarevschi, participou do TV Câmara Entrevista para falar sobre o coronavírus, doença que já vitimou fatalmente centenas de pessoas na China e tem gerado alarde a nível internacional.

- Não há motivo para alarde aqui, ainda, porque o vírus não está circulando no Brasil; não há casos confirmados - afirmou a médica, que reforçou a importância da prevenção.

- Usar álcool gel, lavar as mãos, ter cuidado na hora de tossir e espirrar, não ficar muito em ambientes fechados, vai proteger de um monte de outras viroses respiratórias.

O programa, gravado na quinta-fei-

Juliana Viturino

Fernanda Maria e Bianca Lucarevschi ra, 5, abordou como o vírus surgiu e se espalhou para outras regiões, como acontece o contágio, sintomas, tratamento e cuidados preventivos, além de orientações para as pessoas

que precisam viajar para países que tenham casos confirmados da doença e como está acontecendo a repatriação dos brasileiros que estão na China.

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ATOS OFICIAIS Sessão 125ª SESSÃO ORDINÁRIA 11.2.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Continuação da deliberação dos Requerimentos nos 2, 3, 4, 5, 6, 10, 12, 13, 22, 24, 25, 29, 30, 46, 56, 61, 69, 77, 78 e 82/2020 e das Moções nos 1 e 2/2020.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 7 de fevereiro de 2020.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Estrada Luzia Rosa Marioto.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 1/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 11 de maio de 2007, que institui taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 298, de 22 de outubro de 2012.

– Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento.

– Há duas emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2019, de autoria do Vereador Boanerge, que dispõe sobre a denominação de logradouro público: Rua José Carlos Faria.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal: Unidade de Ensino Integral Padre Pedro Lopes.

PALAVRA DOS VEREADORES Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM

Vereador Boanerge

Audiência ALTERAÇÕES NO SIMUBE Comunicamos que no dia 12 de fevereiro de 2020, quarta-feira, às 18h30, na sede da Câmara Municipal, será realizada, sob coordenação do Vereador Douglas Carbonne, Audiência Pública que abordará as alterações no SIMUBE 2020.

Taubaté, 03 de fevereiro de 2020.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Mariana Pazzine da Silva, portadora do RG n° 47.727.708-1 e CPF nº 406.209.318-92, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Poupança no Banco do Brasil - R$ 2.722,78 Saldo C/C no Banco do Brasil - R$

12| Câmara Municipal de Taubaté, 7.fevereiro.2020 • Nº 1281

1.600,00 Automóvel Ford KA, ano 2012 - R $ 18.000,00 Taubaté, 7 de fevereiro de 2020.

Mariana Pazzine da Silva DECLARAÇÃO Joelson Patrick Ferreira da Costa, portador do RG 48.595.203-8 e CPF/MF 391.454.868-16, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Imóvel financiado em 360 meses, situado na Praça Jair Basílio de Souza, nº 50, Cecap I, Taubaté/SP - R$ 240.000,00 Automóvel GM Corsa Hatch, ano 2009 - R$ 18.000,00 Taubaté, 7 de fevereiro de 2020.

Joelson Patrick Ferreira da Costa

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 0080/2016 MODALIDADE: Dispensa de Licitação (Lei Federal nº 8.666, Art 24 inciso II, de 21 de junho de 1993).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva do elevador da Câmara Municipal de Taubaté.

Valor: R$ 317,70 (trezentos e dezessete reais e setenta centavos) mensais.

Prazo: 12 (doze) meses a contar de 1º de fevereiro de 2020.

Fundamento legal da prorrogação: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula décima segunda do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de

ATOS OFICIAIS Bens Imóveis.

A MESA DA CÂMARA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0227/2020 – “Gestão do Patrimônio Público”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa 3E CURSOS EIRELI. Publique-se.

Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Portaria PORTARIA N.º 14/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Luiz Felipe Moreira da Silva, RG 43.700.520-3 SSP/SP e CPF/ MF 401.159.978-65, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

PORTARIA N.º 15/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º FAZER a progressão por mérito, nos termos do o artigo 38 da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, incisos I a IV, dos servidores abaixo relacionados, conforme Processo nº 229/2020: NOME

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

Adão Machado Santana

Segurança Legislativo

IV-B

IV-C

Benedito Manoel Mendonça

Segurança Legislativo

IV-B

IV-C

Christian P. Carvalho Hailer de Oliveira

Segurança Legislativo

IV-B

IV-C

Cláudia Aparecida Agostinho da Silva

Analista Legislativo de Administração

XI-B

XI-C

Cláudio Batista Pereira da Silva

Motorista Legislativo

VII-B

VII-C

Fernanda Maria da Silva Ribeiro dos Santos

Repórter Legislativo

XI-B

XI-C

Lincoln Santiago Cambusano de Souza

Repórter Legislativo

XI-B

XI-C

Lucas Lewin

Repórter Legislativo

XI-B

XI-C

Luiz Roberto Kalil Patah

Técnico Legislativo de Comunicação

IX-B

IX-C

Maria Dione Rosa

Técnico Legislativo de Administração

VIII-B

VIII-C

Samuel Coelho Ferreira

Segurança Legislativo

IV-B

IV-C

Sebastião de Oliveira Cunha

Segurança Legislativo

IV-B

IV-C

Sérgio Antunes

Segurança Legislativo

IV-B

IV-C

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 1º de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 16/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Mariana Pazzine da Silva, RG 47.727.708-1 SSP/SP e CPF/MF 406.209.318-92, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

CARGO

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

A MESA DA CÂMARA

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS PORTARIA N.º 17/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Joelson Patrick Ferreira da Costa, RG 48.595.203-8 SSP/SP e CPF/MF 391.454.868-16, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 18/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Joelson Patrick Ferreira da Costa, RG 48.595.203-8 SSP/SP e CPF/MF 391.454.868-16, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

nete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 7 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 06 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 20/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a decisão pelo arquivamento do Processo nº 6406/2017, que trata da sindicância instaurada pela Portaria nº 37/2018, de 04 de abril de 2018; RESOLVE: I – Declarar encerrada a sindicância instaurada pela Portaria nº 37/2018, de 04 de abril de 2018; II – Remeter os autos para arquivo, conforme art. 282, inc. I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, por ausência de irregularidades e responsabilidade funcional do servidor Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 19/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Mariana Pazzine da Silva, RG 47.727.708-1 SSP/SP e CPF/MF 406.209.318-92, para exercer o cargo público de Assistente de Gabi-

Requerimento N° 3048/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente, que faça melhorias na parte externa da UBS Mais Parque Aeroporto.

Of. nº 1368/2019 A Secretaria de Saúde informa que já estão sendo providenciada a compra de materiais pela manutenção da saúde, visando melhorias na par-

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te externa da UBS Mais Aeroporto.

A Secretaria de Segurança Pública informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no local, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3049/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente, que informe o motivo dos cancelamentos frequentes nas consultas com o Médico Geriatra na UBS Jardim Mourisco.

Of. nº 1368/2019 Segue por cópia, a informação prestada pelo coordenador da Policlínica de Especialidades, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3050/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o Cemume.

Of. nº 1371/2019 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3051/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o andamento da sindicância da compra dos equipamentos de playground.

Of. nº 1371/2019 Acerca da Sindicância ora solicitada, informamos que a Vereadora em questão poderá obter as informações correspondentes junto à Corregedoria-Geral e da Procuradoria-Geral, ambos os Município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3052/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a Guarda Municipal.

Of. nº 1371/2019 A Secretaria de Serviços informa que a abordagem lantes é realizada sempre fiscais, com permissão de

Públicos a ambupor dois avaliar a

ATOS OFICIAIS autorização para exercer a atividade, ou seja, se o mesmo possui autorização para tanto. Em casos mais graves é solicitado apoio da Guarda Civil Municipal e até da Polícia Militar, mas são exceções. Existe já uma sistemática para acionar apoio quando necessário. Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Rodnei Monteiro dos Santos.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3053/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre conjunto escolar Lopes Chaves.

Of. nº 1371/2019 A Secretaria de Planejamento informa que o imóvel é de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, sendo tombado pelo CONDEPHAAT. Ressalta-se que Secretaria de Planejamento não possui nenhuma informação referente a sua utilização, melhorias na estrutura física e eventuais recursos financeiros para viabilização de uso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3054/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre árvores em situação de risco.

Of. nº 1371/2019 A Secretaria de Meio Ambiente informa que as análises para avaliar a resistência mecânica do colo das árvores com o tomógrafo e resistógrafo já foram realizadas, porém o estudo está sendo finalizado pela empresa contratada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3055/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre região do bairro Santa Helena e Areão.

Of. nº 1371/2019 I. Quais as tratativas da Secretaria de Saúde para regularizar do sistema operacional das UPAs? II. Há um relatório de funcionamento do sistema? Solicita-se o relatório de funcionamento do sistema.

III. Qual o procedimento quando o

sistema está inoperante?

IV. Qual o motivo da Sala de Dentista na UPA Santa Helena, que está toda equipada, nunca ter sido utilizada para atendimento da população?

V. Há previsão para disponibilizar o atendimento de Dentista na UPA Santa Helena, uma vez que só há atendimento na UPA San Marino?

Quantos aos questionamentos elencados nos itens I, II, III, IV e V, a Coordenadora de Saúde Bucal, Marcia Ap. R. Chaves, informa que as Unidades de Pronto Atendimento – UPAs são estabelecimentos diferenciados como explícito em sua nomenclatura, onde são realizados atendimento de “urgências”. A realização de procedimentos imanentes ao “tratamento odontológico” propriamente dito, faz parte do escopo de ações das Unidades Básicas de Saúde – UBSs. Para atendimento de urgência/ emergência odontológica, conforme demonstra o dimensionamento das necessidades considerando-se a demanda observada, o Município possui uma equipe composta por profissionais habilitados questão está estrategicamente lotada na UPA San Marino.

Sendo assim, a Coordenadora Márcia coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

VI. Quando será realizada a manutenção da caixa d’água no PEV Santa Helena, visando à saúde dos funcionários que trabalham no local?

VII. Há possibilidade de uma ação emergencial na rampa de acesso dos veículos no PEV Santa Helena, sendo que o local apresenta sérios riscos de estrutura que pode levar a um sério acidente? Quando será realizado?

VIII. Qual a frequência de disponibilização dos EPIs, uniformes e Protetor solar para os servidores dos PEVs? Solicita-se o documento de entrega dos itens mencionados.

Quanto aos itens VI, VII e VIII, as informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Serviços Públicos.

IX. Qual o protetor solar disponibilizado para os servidores que têm contato com o sol diariamente?

As informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

X. Quando será realizada a manutenção do estacionamento da EMIEF Padre Silvino Vicente Kunz pela Secretaria de Obras? Solicita-se a data

para realização.

A Secretaria de Obras informa que os serviços serão executados quando houver disponibilidade de recursos destinados a essa atividade.

XI. Há possibilidade de disponibilizar aulas noturnas na Escola do Trabalho do bairro Areão ao menos 2 vezes por semana?

A solicitação foi encaminhada ao Secretário de Planejamento, Prof. Edson Aparecido de Oliveira, para conhecimento e das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3056/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demanda de munícipes.

Of. nº 1371/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3057/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito designar à Secretaria competente estudo técnico para viabilizar ampliação do muro nos fundos da EMEI José Ortiz Monteiro Patto, localizada na Rua Alice Brandão 309 – Jardim Califórnia.

Of. nº 1373/2019 A Secretaria de Educação informa que incluiu no cronograma de janeiro de 2020, a análise e viabilidade da solicitação de alteração no muro de divisa entre a quadra poliesportiva e a EMEI José Ortiz Monteiro Patto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3058/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo para a possibilidade de ampliação do horário de atendimento de todos os PEVS do município (Ponto de Entrega Voluntária), nos sábados até as 17 horas.

Of. nº 1373/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está elaborando estudos financeiros e operacionais para tentar o funcionamento dos PEVs até às 17:00hs dos sábados, tendo em vis-

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ATOS OFICIAIS ta: dificuldades financeiras, mão de obra, equipamentos de movimentação disponíveis, etc. Havendo possibilidade o horário será ampliado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3059/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) acordado com o Ministério Público em 03/07/2019 – a vencer em 03/01/2020, em que a Prefeitura Municipal se comprometeu a instalar semáforos com contagem regressiva nos cruzamentos em que há fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho ou de parada de veículos sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal.

Of. nº 1373/2019 O Secretário de Mobilidade Urbana informa que todos os equipamentos que estiverem em funcionamento no dia 03/01/2020 estarão conforme o acordado no TAC com o Ministério Público.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3060/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal que determine à Secretaria competente que realize estudo para instalação de câmera do COI no bairro Parque São Luiz.

Of. nº 1367/2019 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia Militar e da Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública e, III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

A Secretaria de Segurança Pública Municipal salienta que a solicitação estará em seu banco de dados e que

em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3061/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à ampliação UPA da Cecap.

Of. nº 1367/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3062/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique com urgência o proprietário de terrenos e imóveis abandonados no bairro Vila São José, conforme especifica.

Of. nº 1367/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências cabíveis, a fim de atender tal demanda.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3063/2019 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que proceda à dedetização do Parcão.

Of. nº 1367/2019 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3064/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao setor competente melhorias na coleta de lixo, no Pinheirinho.

Of. nº 1374/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3065/2019 Au-

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tor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de executar o término do recapeamento asfáltico na Av. Santa Cruz do Areão, Areão.

Of. nº 1375/2019 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados já estão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados quando houver disponibilidade financeira para tal atividade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3066/2019 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr Prefeito Municipal sobre a possibilidade de manutenção do Playground e instalação de academia ao ar livre da Praça de Esportes Jandira Piscini, localizada na Rua Miguel Pistilli, bairro Cecap 1.

Of. nº 1375/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que solicitação de manutenção do playground será encaminhada à FAC. Quanto à academia ao ar livre, a Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3067/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações que possam complementar as respostas ao requerimento nº 2.899/2019 que pleiteava respostas sobre a Inclusão Escolar na Rede Municipal de Ensino.

Of. nº 1374/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelo secretário de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3068/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre o número de pontos de ônibus instalados na cidade e, destes, quantos abrigos existem.

Of. nº 1392/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, atualmente são

ATOS OFICIAIS 1.241 pontos de parada, para embarque e desembarque.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3069/2019 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que instale semáforo na saída principal do Campos Elíseos.

Of. nº 1384/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a saída do Bairro Campos Elíseos junto ao Túnel Emilio Amadei Beringhs Filho é objeto de estudos para receber semáforo e melhorias na sinalização viária. Após finalização dos projetos será solicitada à empresa vencedora da licitação a implantação do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3070/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se realizar a substituição do poste de energia elétrica danificado, situado na Avenida Dom Pedro I. Of. nº 1390/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que oficiará às concessionárias de telefonia e de energia para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3071/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, fiscalização na feira da barganha.

Of. nº 1385/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências necessárias, a fim de minimizar riscos aos pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3072/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre a Rodoviária Nova.

Of. nº 1385/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está em fase de conclusão, a publicação do Edital de Tercei-

rização do Terminal. Entretanto, tal demanda será inserida no escopo do projeto para atendimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3073/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo para implantação de sistema binário no Bairro Jardim Ana Emília.

Of. nº 1385/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar se é viável a implantação de sentido único de circulação na Rua Antônio Marcondes Vieira, Bairros Jardim Ana Emília e caso positivo, após elaboração do projeto, será incluída em sua programação a implantação da sinalização adequada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3074/2019 Autor: Graça - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras que seja feito o recapeamento da Estrada dos Remédios – Ipiranga.

Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do Bairro Santa Tereza.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3077/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação, localizada na Escola do Trabalho, do Jardim Santa Tereza.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 1388/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 3078/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à manutenção na cerca de concertina, instalada na EMEI José Dirceu de C. Carneiro, no Jardim Santa Tereza, motivo do Requerimento de n° 308 de 21/02/2019.

Requerimento N° 3075/2019 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre o não cumprimento do percentual mínimo de aplicação de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino do Município, exigido no art.

212 da Constituição Federal.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Educação informa que junto a equipe de manutenção realizará os reparos ou se necessário a troca na concertina localizada no muro de divisa entre a EMEI José Dirceu de Castro Carneiro, Jardim Santa Tereza e o ESF. Prefeito Municipal

Of. nº 1386/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 3076/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação, localizada no

Requerimento N° 3079/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à revitalização da quadra localizada na Rua Antonio Silva Lobo, no Jardim Santa Tereza, motivo do Requerimento de n° 1.511 de 09/11/2018.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que foi feita uma pequena recuperação na pintura da referida quadra, em conjunto com a Comunidade, em forma de mutirão sendo

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ATOS OFICIAIS que para o próximo ano será estudada a possibilidade de uma reforma mais apurada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3080/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à implantação de iluminação pública, na Ladeira Fernando Dias da Silva, no Estoril, motivo dos Requerimentos de n°s 2.014 de 31/07/2019 e 2.711 de 21/10/2019.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3081/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto ao deslocamento do poste de iluminação pública, localizado na Rua Luiz Carlos Géia, no Estoril, motivo do Requerimento n° 2005 de 02/08/2019.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tal demanda foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3082/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores, localizadas na Avenida Maria Teresa de Moura, na Estiva.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3083/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura

Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de instalação de banheiros químicos nas feiras livres Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará e estudará a possibilidade de atendimento ao pleito, pois envolve logística, material de higiene e limpeza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3084/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à disponibilidade de balanças no Mercado Municipal, exclusivas para controle de peso dos produtos pelo consumidor.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3085/2019 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção, corte e remoção de vegetação no parque infantil, localizado na Rua Professora Carmem Marina Dotta, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 1381/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará a limpeza solicitada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3086/2019 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido.

Of. nº 1388/2019 Informamos que oficiamos à Agência dos Correios para conhecimento e manifestação quanto ao solicitado

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no presente requerimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3087/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Avenida Vila Rica no bairro Estiva.

Of. nº 1382/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Avenida Vila Rica, Bairro Estiva para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade, após incluirá em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3088/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento da Rua Antonio Ântico no bairro Parque Três Marias.

Of. nº 1382/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3089/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a sinalização e as melhorias necessárias na Rua Vicente Torres no bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 1382/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Vicente Torres, no Bairro Chácara Silvestre recebeu requalificação do pavimento com verba do CAF – Acelera Taubaté e toda sinalização viária da citada está sendo implantada pela empresa responsável pela obra.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3090/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o serviço de recapeamento na Rua

ATOS OFICIAIS João Manoel Ramiro no bairro Residencial Sítio Santo Antônio.

Of. nº 1382/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3091/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza da Praça Dos Companheiros localizada na Rua da Liberdade no bairro Jardim Ana Rosa.

Of. nº 1382/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3092/2019 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza da Praça do bairro Jardim dos Estados.

Of. nº 1382/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3093/2019 Autor: Boanerge dos Santos, Adauto da Farmácia, Alexandre Villela, Bilili de Angelis, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Gorete, Graça, Guará Filho, Jessé Silva, João Henrique Dentinho, João Vidal, Loreny, Neneca Luiz Henrique, Nunes Coelho, Orestes Vanone, Rodrigo Luis Digão, Rodson Lima Bobi, Vivi da Rádio - Requer do Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de determinar as Secretarias (de Segurança, de Saúde, de Mobilidade Urbana, de Obras e de Educação) para uma ação conjunta no Bairro do Pinheirinho.

Of. nº 1383/2019 Temos a informar que: Mais horários de ônibus: A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que

serão avaliadas melhorias podem ser implantadas com relação ao aumento dos horários de atendimento do transporte público no Bairro Pinheirinho.

Manta asfáltica: A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção das vias de acesso e circulação da região são executados normalmente e serão intensificados agora no período de chuvas.

Posto de Saúde (falta dos médicos): A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que será verificada junto à ARH, sendo que a Médica da referida unidade de saúde estava em licença médica.

Escola Municipal: A Secretaria de Educação informa que a EMEIEF Ver. Judith Mazella Moura não dispõe de salas suficientes para atendimento aos alunos do Ensino Fundamental II, sendo assim necessária a locomoção dos mesmos à escola mais próxima no perímetro urbano.

Quadra coberta: A Secretaria de Educação informa que a cobertura da referida quadra aguarda disponibilidade de verba orçamentária para execução.

Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada: O presente requerimento foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3094/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a falta de sinalização e visibilidade de diversos locais onde estão implantados radares fixos em nossa cidade.

Of. nº 1391/2019 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a sinalização de regulamentação de velocidade nas vias que possuem radar estão sendo revisadas e implantadas, caso necessário. Entretanto, será solicitada à Secretaria de Serviços Públicos a poda das árvores onde as mesmas estiverem atrapalhando a visibilidade do equipamento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3095/2019 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao

Departamento competente proceder à limpeza e conservação da Praça George Isa Hanna Khuriyeh, Bairro Jaboticabeiras; Of. nº 1387/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3096/2019 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de limpeza do terreno situado ao lado da EMEI Professora Maria de Lourdes Pereira Quintanilha, situada no bairro Jardim Paulista.

Of. nº 1390/2019 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento do proprietário do referido terreno para adoção de providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3097/2019 Autor: Gorete - REITERA o requerimento de nº 2173/2019, para requerer informações sobre a possibilidade de determinar que a Secretaria competente viabilize estudos para a execução de intervenções no cruzamento entre a Rua José Vicente de Barros, Avenida Dr. José Olegário de Barros e Rua Padre Ficher visando melhorias nas condições de segurança do local.

Of. nº 1390/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da Avenida José Olegário de Barros, Avenida José Vicente de Barros e Rua Fischer, no Bairro Vila das Graças é objeto de estudos para receber semáforo e melhorias na sinalização viária. Após finalização dos projetos, será solicitada à empresa vencedora da licitação a implantação do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3098/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre TCTAU. Of. nº 1393/2019 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal

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