BL 1282 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1282 • 14 de fevereiro de 2020

BALANÇO

Guaranastock

Trabalho executado pela Prefeitura de Taubaté em 2019 será debatido em audiências a partir do dia 17 10

Entrevista

Sessão

Bolsa de estudo

Coronavírus: “Existe risco se a gente não fizer nada”, avalia especialista 2

Câmara aprova projetos para nomear ruas e escola e adia votação de taxa 10 e 11

Câmara de Taubaté avalia andamento do Simube em audiência pública 11

ENTREVISTA SESSÃO

Coronavírus: “Existe risco se a gente não fizer nada”, avalia especialista Infectologista e professora explica os cuidados para se evitar a epidemia da doença, mas pondera que o vírus é menos transmissível do que outros, por exemplo, como do sarampo, que fica mais de uma hora em suspensão O coronavírus surgiu na China, vitimou fatalmente mais de 500 pessoas no mundo, e está registrado em 11 países. Para tirar dúvidas sobre o panorama mundial e brasileiro, a médica infectologista e professora da Universidade de Taubaté (Unitau), Bianca Lucarevschi, participou do programa TV Câmara Entrevista gravado no dia 7. O que é o coronavírus? É um vírus já muito antigo né causador do resfriado comum. Só que esses vírus respiratórios sofrem mutações. Em 2002 teve um novo coronavírus que causou a síndrome respiratória aguda grave também na China, depois em 2012 teve uma nova mutação que foi no Oriente Mé-

dio, também causando muita pneumonia com a óbito e agora tem essa cepa de vírus que é uma qualidade de vírus com essa maior agressividade, que rapidamente leva a pneumonia e óbito.

Qual o panorama da China por causa do coronavírus? Os vírus que causam os resfriados comuns não dão tanto comprometimento pulmonar. De repente, começaram a aparecer muitos casos que rapidamente pegaram pulmão e o paciente faleceu e houve muita disseminação muito rápida e aí a Vigilância Epidemiológica da China ficou alerta e as autoridades sanitárias alertaram a Organização Mundial da Saúde e começou a ter todo esse

Câmara Municipal de Taubaté, 14.fevereiro.2020 • Nº 1282

cuidado. As pessoas que moram na cidade de Wuhan ou nos arredores começaram a ficar restritas em casa começaram a usar máscara, a Vigilância Sanitária da China tomou o cuidado de evitar que essas pessoas saíam para outro lugar para evitar transmitir esse vírus para os outros lugares e começou a controlar também quem entra. Os brasileiros que estão lá estão sendo trazidos de volta para cá. Um brasileiro que esteja lá, como não se tem certeza se ele pegou coronavírus, ele vem e vai ficar de quarentena, isolado, até passar o período de incubação que é de no máximo 15 dias.

Quais são os sintomas? Os sintomas são do resfriado co-

ENTREVISTA Juliana Viturino

Fernanda Maria e Bianca Lucarevschi mum e esse coronavírus tem essa particularidade nessa cepa, de que ele muito rapidamente pega não só o resfriado o que é a parte do nariz, da garganta raspando, tosse, mas ele pega também o pulmão que dá pneumonia viral que é o que leva à dificuldade respiratória e à morte. Esse vírus tem causado também insuficiência renal e, em alguns casos, diarreia. Enfim, de qualquer forma, os sintomas não podem ser ignorados. No Brasil há casos confirmados? Aqui no Brasil a gente tem apenas casos suspeitos, ainda não teve nenhum caso confirmado. Por exemplo, se eu tiver hoje tosse, diarreia, febre, outro sintoma importante e eu não tive contato com ninguém com coronavírus, não fui para a China, então não tem como ser esse vírus. Caso suspeito é o caso que tem febre, os sintomas respiratórios e contato com alguém confirmado que teve o coronavírus ou contato com alguém que veio da China. E para pessoas que tenham viagem marcada para um desses países que têm caso confirmado do coronavírus, qual o procedimento indicado? Se a gente for para os Estados Unidos agora, por exemplo, a gente pensa assim: os casos que foram confirmados nos Estados Unidos

foram de pessoas que foram para a China e depois foram para os Estados Unidos, levaram esse vírus, tiveram contato. Lá nos Estados Unidos, esses pacientes vão ficar em quarentena. Os pacientes ficam isolados, só tendo contato com a equipe médica. Então, embora tenham casos, não está havendo uma epidemia. Como está o procedimento das autoridades sanitárias brasileiras em relação à prevenção? Existe um plano de ação da Vigilância Epidemiológica, caso qualquer paciente chegue com um problema respiratório e que tem esse histórico de ter estado na China, esse paciente já fica isolado, não precisa ser no hospital internado, mas mesmo que fique em casa, não pode sair, é como se fosse um isolamento domiciliar, que é pra evitar a disseminação.

Como é a transmissão? É respiratória, pela fala, tosse, espirro. Então, espirra, aquela mão contaminada aperta a mão de outra pessoa, pego aqui no copo aí você pega no mesmo, transmite. Mas é um vírus muito menos transmissível do que outros, por exemplo, como do sarampo, que fica mais de uma hora em suspensão. O coronavírus rapidamente precipita. Por exemplo, aqui no estúdio, eu contaminaria você (refere-se à apresentadora),

mas não o câmera.

Caso haja a confirmação de caso no Brasil, qual é a orientação? Se houver alguma confirmação de um caso aqui no Brasi, vamos supor que seja no estado de Minas Gerais, esse paciente vai estar isolado até que ele não esteja mais transmitindo esse vírus. Quem teve contato com esse paciente vai ser rastreado para impedir que isso continue transmitindo. A gente aqui em Taubaté fica tranquilo.

Existe um risco de epidemia global? Existe um risco se a gente não fizer nada. É um risco os casos de coronavírus irem viajando e não ter um cuidado de fazer o isolamento desse paciente.Imagine se a Vigilância Epidemiológica da China não tivesse dado o alerta e tivesse continuando ter as viagens? Vale ressaltar, então, a questão da prevenção. A prevenção é algo que deveria ser constante. Se o coronavírus não entrar no Brasil e a gente passar por essa epidemia, só o fato de as pessoas lavarem mais as mãos, usarem mais álcool gel e evitarem ficar em ambiente fechado, vai proteger de um monte de outras viroses. Essas medidas devem ser tomadas durante todo o ano, em todas as estações.

Câmara Municipal de Taubaté, 14.fevereiro.2020 • Nº 1282

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 125ª sessão ordinária, em 11 de fevereiro

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) falou sobre a prioridade de fiscalização na dedetização das escolas, principalmente no bairro Santa Tereza, devido a animais peçonhentos. - Foi feita uma licitação. Precisa tomar cuidado com a questão de escorpião das unidades. Então fica aqui a nossa colocação para o secretário Macaé (Cláudio Brazão, Educação), que possa dar atenção nesse sentido. Conversei com a diretora da unidade,

é uma imensa preocupação das diretoras. Luta pelos animais O vereador repudiou os maus-tratos sofridos por um cão encontrado no Parque São Luiz. Ele agradeceu a Guarda Municipal Ambiental e o CCZ pelo apoio no resgate e auxílio ao animal. Educação O parlamentar declarou estar do lado dos professores na questão dos problemas com o processo seletivo.

Gorete A vereadora Gorete (DEM) falou sobre a licitação que dará ao Centro Dia a oportunidade de assumir o prédio onde funcionava a antiga Ametra. - Tivemos uma reunião com a secretária do Centro Dia e com o secretário da ADV-Vale, ficamos muito felizes por saber que foi feita a licitação, e está para iniciar a reforma desse prédio, para que comece a funcionar. Quando fomos até lá em julho, isso era só uma ideia que agora está se

tornando realidade. Via Dutra A vereadora reforçou a sua reivindicação de transformar a passarela da Fonte Imaculada em viaduto para desafogar o trânsito dos dois lados. IML Taubaté A vereadora relembrou a conquista da recuperação do IML da cidade e declarou que não concordava que os moradores de Taubaté precisassem utilizar o IML de Pindamonhangaba.

Graça

A vereadora Graça (PSD) falou sobre a Escola Municipal do Trabalho do Jardim Gurilândia, a última unidade a ser revitalizada. Entre as reformas estão a colocação de novos pisos, pintura interna e externa, troca da parte elétrica e hidráulica, novos banheiros feminino e masculino, alterações na cozinha, na secretaria e nas áreas comuns. - Ela [a escola] está se reconstruindo. Além da reforma, foram construí-

das mais salas que terão mais cursos a serem oferecidos para a população da região da Gurilândia. Também contará com aparelhos novos, de ar-condicionado e novos equipamentos para salão de cabeleireiro. Gestão do Executivo A vereadora parabenizou o trabalho do prefeito e do vice-prefeito pela construção das Escolas Municipais do Trabalho, que trazem benefícios à população do município.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 125ª sessão ordinária, em 11 de fevereiro

Guará Filho O vereador Guará Filho (PL) lamentou as consequências das chuvas para os moradores de São Paulo e Minas Gerais e comentou que Taubaté também foi surpreendida pelo alto volume de água, mas os danos só não foram piores por causa dos piscinões. - Temos alguns índices que demonstram que o volume de chuvas foi parecido com o de São Paulo. O piscinão realmente solucionou o problema das ruas, não só isso, o do Jar-

dim Ana Rosa, Jardim do Sol, porque a construção fez com que não houvesse enchente nos outros bairros. Ele afirmou que a Prefeitura já iniciou projetos para solucionar outros pontos de enchente, como a drenagem na região do Campos Elíseos e a inauguração do piscinão da Baronesa. Segurança Pública Guará destacou a queda do indicador de criminalidade em Taubaté no comparativo de 2018 e 2019.

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (SD) chamou atenção para os esportes menos conhecidos na cidade e parabenizou a equipe de karatê de Taubaté, que ocupa o segundo lugar no ranking nacional e irá representar a cidade no Campeonato Mundial no Japão. - Tenho a alegria de dizer que pude contribuir com emendas para que esse casal e mais alguns atletas de sua equipe pudessem representar Taubaté no Japão.

Condomínio Cyrela O parlamentar anunciou que, após a discussão do ofício 2.430 na Câmara, os proprietários de terrenos no condomínio Cyrela estão liberados para construir seus imóveis. The Send O vereador parabenizou o The Send, evento religioso que envolveu jovens de todo o país, em três estádios simultaneamente: Morumbi, Allianz Parque e Mané Garrincha.

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PV) relatou a reunião realizada com o secretário Alexandre Magno (Serviços Públicos). A pauta considerou questões que envolvem os bairros Vila Aparecida, Marlene Miranda, Vila São José e Chácara Silvestre. - A gente cobrou o córrego na Chácara Silvestre e debatemos também sobre o abandono do Clube da Ford, inclusive já temos a resposta de que ele já está sendo limpo.

Pamo Jaraguá O vereador falou sobre a realização de uma emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para reforma no Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) do Jardim Jaraguá. Segurança no Sedes Dentinho solicitou a instalação de câmeras de segurança do COI no Parque do Sedes, além do reforço da Guarda Municipal no local para a proteção dos munícipes. Câmara Municipal de Taubaté, 14.fevereiro.2020 • Nº 1282

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 125ª sessão ordinária, em 11 de fevereiro

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) subiu à tribuna para parabenizar o vídeo do prefeito em defesa dos interesses do município na audiência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tratou da renovação do contrato da Nova Dutra em 2021. Por outro lado, criticou a falta de investimentos nos acessos da rodovia. - Nossos acessos são vergonhosos, por exemplo, o acesso da Rodoviária Nova, da Leroy Merlin, é feio, não

está à altura de Taubaté, uma cidade importante. Ademais, é inseguro. Os acessos são perigosos, e os acessos são mais fáceis de serem modificados do que as pontes, túneis e viadutos. Diminuição da criminalidade O parlamentar comentou a diminuição nos índices de criminalidade na cidade e parabenizou a Secretaria de Segurança pelo resultado. Destacou o uso da tecnologia das câmeras do COI.

Nunes Coelho O vereador Nunes Coelho (Republicanos) convidou a população para o ‘’Comunidade Empreendedora”, evento que aconteceu dia 13 na praça da Vila Aparecida. Realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o encontro buscou dar oportunidade para os empreendedores. Setores como Balcão de Empregos, Banco do Povo, Vigilância Sanitária, Procon, Escola do Trabalho, Sala do Empreendedor e Saúde

estiveram presentes. - Contra fatos não há argumentos, o Desenvolvimento Econômico da nossa cidade aumentou o emprego mais do que todas as cidades da nossa região. Estacionamento O parlamentar lamentou a falta de lugares para estacionar veículos na rua São Luiz do Paraitinga, na Vila IAPI, e sugeriu a implantação de um estacionamento com vagas a 45º.

Rodrigo Luis Digão

O vereador Rodrigo Luis Digão comentou a quantidade de multas aplicadas após a implantação do sistema de zona azul em Taubaté. Ressaltou que essas penas aplicadas prejudicam os munícipes, já que nem sempre o sistema funciona, e afirmou que o município de Taubaté arrecadou, só com a zona azul, mais de R$ 1,5 milhão. - Essa é a famosa fábrica de multas de Taubaté. O sistema é ineficaz, pe-

nalizador, prejudicando a população, porque muitos parquímetros não funcionam. Logo após 18h não é possível regularizar a situação e acaba penalizando a população de forma geral. Radares O vereador criticou os radares instalados na cidade, “que aplicam multas diariamente, mas muitos estão mal sinalizados ou escondidos”. Para o parlamentar, sobra penalização e falta campanha educativa.

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 125ª sessão ordinária, em 11 de fevereiro

Rodson Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PV) comentou as enchentes no Parque Três Marias e afirmou que as bacias de contenção amenizaram o acúmulo de água. Porém, apontou falhas dos engenheiros responsáveis pela obra na rua Odete Pereira Braga, onde faltou a interligação até o chamado “piscinão”. Segundo Bobi, a Prefeitura confirmou que a região será reparada após o período de chuvas. - Vimos, nos últimos anos, mora-

dores com água até o peito, perdendo seus bens, e agora só vimos um espelho da água nas ruas. Estamos cobrando a Prefeitura para que seja concluída a obra do Três Marias. Zona azul O vereador afirmou que tentou fazer um projeto de lei para garantir a gratuidade de dez minutos na zona azul, mas a Procuradoria da Câmara entendeu que esse projeto não deve partir do Legislativo.

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (PSC) falou sobre a sua visita ao Sítio São João com o secretário de Obras, João Bibiano, para verificar o que poderia ser feito na região para evitar problemas com alagamentos. - Estivemos lá a pedido dos moradores, para que seja feita uma galeria, e estamos fazendo o estudo do local. Centro POP A vereadora comentou na tribuna sobre a contribuição de uma emenda

de R$ 15 mil para o aluguel do novo prédio do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua. A inauguração do local aconteceu neste mês. Atraso no pagamento Segundo a vereadora, uma reunião entre o prefeito e os funcionários do Samu esclareceu o problema dos atrasos no pagamento, que envolve a disparidade no dia de pagamento de cada cidade que compõe o consórcio do Samu.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) falou sobre os requerimentos protocolados por ele nesta semana. Para o Jardim Santa Tereza ele pediu melhorias das sarjetas das ruas Anardino Pereira Lima e Lourival Marcondes - a reclamação é da falta de escoamento das águas da chuva. Ainda na rua Anardino, solicitou faixa elevada para pedestres e cobrou solução para a alta velocidade dos veículos. - Reiterei o pedido feito em agosto

do ano passado, para inibir o excesso de velocidade garantindo a segurança dos pedestres. Acho que o problema só irá ser solucionado ali quando houver um acontecimento muito grave. Demais solicitações Para o Bonfim, o vereador solicitou a manutenção de iluminação e corte da vegetação na praça José Brunini. Para o Cecap, a implantação de braço de iluminação pública e poda das árvores na avenida João Ramalho. Câmara Municipal de Taubaté, 14.fevereiro.2020 • Nº 1282

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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 125ª sessão ordinária, em 11 de fevereiro

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) falou sobre os números da segurança pública apresentados pela Prefeitura. Segundo ele, a melhoria dos indicadores é fruto de um trabalho que envolveu várias áreas ao longo de sete anos. - É lógico que temos que enaltecer as forças de segurança na nossa cidade: a Guarda Municipal, as Polícias Militar e Civil, mas eu queria dizer que a segurança pública não é feita só com homens e armas, mas com inteligência

também. (...) É iluminação pública, é escola no período integral, é a limpeza pública, é o estímulo à cultura... Cavalaria O vereador relembrou a chegada do Batalhão da Polícia Militar (BPM-I) do Estado de São Paulo na cidade, que trouxe consigo várias especialidades, e afirmou que até o fim de março Taubaté irá contar com a Cavalaria de Campos do Jordão, que terá sede no 5º BPM-I.

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) falou sobre uma reunião realizada com o secretário de Obras, João Bibiano, durante a qual trataram da reforma de boca de lobo no Estoril e aumento do número de lombadas. - Fizemos uma emenda impositiva de aproximadamente R$ 16 mil para compra de massa asfáltica. Aí a Secretaria de Obras, junto com a Secretaria de Mobilidade, vai conseguir fazer algumas lombadas em algumas regiões.

Projeto social O vereador parabenizou o serviço oferecido pelo barbeiro Oseias, que oferece corte gratuito toda segunda-feira no Parque Aeroporto. Escola Santa Catarina Diego apontou problemas no trânsito durante a entrada e saída das crianças na Escola Pref. Álvaro Marcondes de Mattos, conhecida como Santa Catarina. Ele pediu solução, como mão única na rua.

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ESTÚDIO

Programação da TV Câmara aborda cidadania, atividade parlamentar, finanças e saúde Cidadania e saúde foram temas abordados pela TV Câmara Taubaté em programas gravados ao longo da semana, além das prestações de contas de mandato dos vereadores. No Espaço Comunitário, o jornalista Lucas Levin conversou com o gestor do Instituto Gotas de Cidadania, Fernando Santos, sobre o trabalho desenvolvido na instituição, que foca na inclusão por meio do esporte. A gravação foi realizada dia 7. Ao longo da semana, os vereadores Bilili de Angelis (PSDB), Rodson Lima Bobi (PV), Jessé Silva (SD), João Henrique Dentinho (PV), Douglas Carbonne (PCdoB) e João Vidal (PSB) falaram sobre as ações de mandato com a jornalista Tânia Vinhas, no Fiscalização Pública. Dia 14, o especialista em Administração Financeira, Álvaro Alexandre Canineo, fez esclarecimentos sobre Imposto de Renda no Você Entrevista, e a médica neurologista, Karolina César falou sobre a doença

Juliana Viturino

Gravação do Você Entrevista com Álvaro Alexandre Canineo de Alzheimer com a jornalista Fernanda Maria, no TV Câmara Entrevista. Os programas são reexibidos du-

rante a semana na programação da TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net e ficam disponíveis no Youtube e nas mídias sociais.

Agenda da semana tem CPI, dia do esportista e audiências

A agenda da semana da Câmara de Taubaté começa com a sessão terça-feira, 18, às 16h, contará com oitiva da CPI da Essencial, que apura a atuação da prestadora de serviços médicos, além de contar com solenidade e audiências públicas. Quinta-feira, 20, às 14h, a CPI deverá ouvir o representante da Essencial, Mauro Hamilton Bignardi, e os secretários Odila Sanches e João Ebram Neto, responsáveis pelas pastas de Administração e de Saúde. Ainda na quinta, às 19h, será realizada solenidade comemorativa ao dia do esportista e do atleta amador, com homenagens a Alessandro Rodrigo da Silva, Elísio Ferreira Couto Júnior, Mario Luiz Dias, Maria da

Juliana Viturino

Glória Pires Candançan, Benedicto Pires de Moura Neto, Luis Benício Agostinho, Paulo Sérgio Pereira Portes e Rômulo Soler Brito da Silva e a dupla de atletismo Carlos Eduardo de Brito e Vinicius dos Santos de Brito. A saudação oficial em nome

do Legislativo será feira pelos vereadores Jessé Silva (SD) e Neneca Luiz Henrique (PDT). Todos os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais.

Câmara Municipal de Taubaté, 14.fevereiro.2020 • Nº 1282

SESSÃO

Câmara aprova projetos para nomear ruas e escola Três projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Taubaté no dia 11 e denominam escola e ruas da cidade. O vereador Boanerge (PTB) apresentou projeto que batiza a rua Projetada Sete, no Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto, com o nome do subtenente do Corpo de Bombeiros José Carlos Faria. O projeto de lei nº 82/2019 depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência. Da mesma forma, foi aprovada em primeira votação o projeto de lei nº 109/2019, de autoria do prefeito, que denomina Padre Pedro Lopes a escola localizada na rua Sumio Shibata, no Jardim América, em homenagem ao padre taubateano da Paróquia São José Operário (1951-2014). Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei nº 95/2019, de

Juliana Almeida

Plenário durante a sessão autoria do prefeito, que dá nome à estrada localizada no bairro Ribeirão das Almas em homenagem à la-

vradora e pecuarista Luzia Rosa Marioto. A proposta segue para sanção do prefeito.

Guaraná Stock

Trabalho executado pela Prefeitura de Taubaté em 2019 será debatido em audiências Na semana de 17 a 21 de fevereiro, os trabalhos executados pela Prefeitura de Taubaté no final de 2019 serão discutidos em audiências públicas na Câmara, com a participação de vereadores e dos cidadãos. Durante as manhãs, serão debatidas as metas fiscais, ou seja, como foi usado o dinheiro público durante o 3º quadrimestre de 2019 e, por

extensão, o encerramento financeiro anual do município. Serão quatro audiências, todas às 9h: na segunda-feira, 17, representantes do Instituto de Previdência do Município, da Universidade de Taubaté e das Fundações Universitárias irão prestar contas de suas ações. Na quarta, quinta e sexta-feira será a vez das Secretarias Municipais.

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Além dessas audiências, a Câmara receberá, ainda, a prestação de contas das ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde durante o último quadrimestre de 2019, em audiência pública na noite de sexta-feira, 21, a partir das 19h. Os eventos têm transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo para celular e mídias sociais. Participe!

SESSÃO

Câmara de Taubaté avalia andamento do Simube em audiência Lincoln Santiago

Simone Palhares, Douglas Carbonne e Máyra Cecília Dellú O número de inscritos diminuiu, mas é certo que os membros do Conselho Municipal do Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube) terão trabalho para analisar as 776 fichas de inscrição de estudantes interessados no benefício. Em comparação a 2019, quando 1.057 inscrições foram apresentadas, o número é menor, contudo, a “avalição é criteriosa”, como explicou a presidente do Conselho, Simone Palhares, durante audiência na Câmara de Taubaté dia 12. “Até o dia 20 as instituições de ensino deverão enviar a documentação do aluno, são 776 fichas para

a gente olhar de forma criteriosa, e a estimativa é de que isso aconteça em 30 dias. Depois haverá a publicação da primeira fase dos aptos, em seguida, há 48 horas para recursos e, após isso, teremos o resultado final”, explicou Simone, estimando em maio o prazo para assinatura do contrato com os contemplados. O Simube reservou R$ 2,279 milhões em recursos para novas bolsas, mas o Conselho ainda não decidiu como será feita a distribuição desse recurso – em 2019, por exemplo, todos os inscritos tiveram bolsa de 50%, medida que por um lado contemplou a totalidade dos inte-

ressados, porém, deixou de favorecer os mais carentes com incentivos maiores. Na direção dos trabalhos, o vereador Douglas Carbonne (PCdoB) sugeriu a criação da “bolsa medicina”. Segundo o vereador, trata-se de uma modalidade exclusiva para interessados neste curso, que custa em torno de R$ 7 mil mensais. “Hoje em dia, vários alunos saem da nossa rede municipal e passam em Medicina, e eles têm direito de concorrer à bolsa”, pontuou. A TV Câmara Taubaté disponibiliza o vídeo em seu canal no Youtube: https://youtu.be/ZSFfV5ao-n4.

No dia 11, a Câmara de Taubaté adiou a votação do projeto de lei complementar 1/2018, de autoria do prefeito, que cria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, documento que seria emitido pela Vigilância Sanitária e cujo valor pode variar de R$ 367 a R$ 919, de acordo com a metragem do estabelecimento. O projeto de lei tem parecer contrário da Comissão de Finanças, que avaliou como altos os preços propostos. Há uma emenda do vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB), que fixa a taxa em R$ 97,33. Como há o impasse com relação ao valor, o líder do prefeito

na Câmara, vereador Douglas Carbonne (PCdoB), solicitou o

adiamento da votação da proposta por duas sessões.

Adiada votação de nova taxa de Vigilância Sanitária

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Câmara Municipal de Taubaté, 14.fevereiro.2020 • Nº 1282

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ATOS OFICIAIS Sessão 126ª SESSÃO ORDINÁRIA 18.2.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Continuação da deliberação dos Requerimentos nos 106, 108, 109, 110, 111, 116, 130, 135 e 140/2020 e das Moções nos 3 e 4/2020. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 82/2019, de autoria do Vereador Boanerge, que dispõe sobre a denominação de logradouro público: Rua José Carlos Faria. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 109/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal: Unidade de Ensino Integral Padre Pedro Lopes. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 195/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que institui a campanha “Abril Marrom – Mês de Prevenção e Combate às diversas espécies de Cegueira”, a ser celebrado anualmente no mês de Abril, e dá outras providências. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. – Há duas emendas. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2019, de autoria da Vereadora Graça, que denomina Campo de Futebol José Silva -“Manaia”, campo de futebol do bairro São Gonçalo. - Há duas emendas. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina

Avenida Arnosan Ramos Caiado. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que denomina Rua Vereadora Judith Mazella Moura. PALAVRA DOS VEREADORES Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Plenário Jaurés Guisard, 14 de fevereiro de 2020. Vereador Boanerge Presidente

Audiência METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2020, em audiência pública: • Dia 17/02/2020, segunda-feira, às 9 horas: representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté UNITAU e suas fundações. • Dias 19, 20 e 21/02/2020, respectivamente, quarta, quinta e sexta-feira, sempre às 9 horas: representantes das Secretarias Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté; Taubaté, 11 de fevereiro de 2020.

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Vereador Boanerge Presidente

SAÚDE 3º QUADRIMESTRE Comunicamos que no dia 21 de fevereiro de 2020, sexta-feira, às 19 horas, a Secretaria Municipal de Saúde estará presente nesta Casa, em audiência pública, pra expor e explicar, perante a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público da Câmara Municipal de Taubaté, as ações desenvolvidas pela Secretaria na área da saúde do município de Taubaté durante o 3º quadrimestre de 2019. Informamos que, assim que disponível, o material a ser apresentado poderá ser consultado junto ao Cerimonial. Taubaté, 11 de fevereiro de 2020. Vereador Boanerge Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/01/2020 a 31/01/2020, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Fevereiro de 2020. Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Comunicamos que no dia 20 de fevereiro de 2020, quinta-feira, às 14h00, na sede do Legislativo taubateano, será realizada oitiva para apurar a atuação do Grupo Essencial Medicina Integrada S/S Ltda, na a prestação de serviços profissionais especializado de médicos socorristas para atendimento da demanda do serviço de urgência e emergência nas Unidades de Pronto Atendimento e Pronto Socorro Infantil, ocasião em que será

ATOS OFICIAIS colhido depoimento do representante do grupo Essencial Medicina Integrada, Mauro Hamilton Bignardi e dos Secretários Municipais Odila Maria Sanches, de Administração e Finanças e João Ebram Neto, de Saúde. Taubaté, 13 de fevereiro de 2020. Vereador Boanerge Presidente

Licitação

DE TAUBATÉ Contratada: EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A. Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica (CCER e CUSD). Valor Anual Estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 25 de janeiro de 2020. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39.43 – Serviços de Energia Elétrica.

Solenidade

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 0348/2020 – “Contratos Administrativos e Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos – Aspectos Jurídicos”. Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25, II com o art. 13, VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa 3E CURSOS EIRELI. Publique-se. Taubaté, 13 de fevereiro de 2020. Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4964/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/2019 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, artigo 24, de 21 de junho de 1993). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL

DIA DO ESPORTISTA E DIA DO ATLETA AMADOR O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia do Esportista e Dia do Atleta Amador a realizar-se no dia 20 de fevereiro de 2020, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”. Na oportunidade serão homenageados, pelo Dia do Esportista, os senhores Alessandro Rodrigo da Silva, Elísio Ferreira Couto Júnior e Mario Luiz Dias; e pelo Dia do Atleta Amador, a senhora Maria da Glória Pires Candançan, a dupla de atletismo Carlos Eduardo de Brito e Vinicius dos Santos de Brito, e os senhores Benedicto Pires de Moura Neto, Luis Benício Agostinho, Paulo Sérgio Pereira Portes e Rômulo Soler Brito da Silva. Para a saudação oficial em nome do Legislativo, usarão da palavra os vereadores Jessé Silva e Neneca Luiz Henrique.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Requerimento N° 2488/2019 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de fornecer cursos de autogestão as cooperativas antes do início de suas atividades. Of. nº 1363/2019 Em complementação ao Ofício nº 1.044, de 11 de outubro de 2019, cumpre-nos informar que, segundo a coordenadora das Escolas Municipais, Sra. Sandra Prado de Carvalho Silva, a Escola do Trabalho possui o curso de Gestão de Pequenos Negócios. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Escola. Eduardo Cursino Secretário de Governo e Relações Institucionais Requerimento N° 2842/2019 Autor: João Henrique Dentinho Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal fiscalização em estabelecimento comercial. Of. nº 1362/2019 Em complementação ao Ofício nº 1.218, de 21 de novembro de 2019, cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Fiscalização de Posturas. Eduardo Cursino Secretário de Governo e Relações Institucionais Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2986/2019 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre a má gestão (Administração, Gerenciamento e Operacionalização das Atividades do Hospital Universitário de Taubaté/ UPA Infantil e Atividades Correlatas de Conservação e Manutenção de Próprios Públicos Permissiona-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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ATOS OFICIAIS dos) praticada/realizada junto ao Hospital Municipal Universitário de Taubaté-HMUT, pela organização social, qualificada pela Prefeitura Municipal de Taubaté, denominada Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina-SPDM.

Marta Nicodemo, diretora técnica da SPDM/H-Mut, para conhecimento das informações prestadas. Eduardo Cursino Secretário de Governo e Relações Institucionais Anexo disponível no site da Câmara

terminar à Secretaria competente, estudo para implantação de tabela de Basquetebol na quadra poliesportiva coberta, na Avenida Santa Cruz do Areão, ao lado da Escola do Trabalho prédio VIII, no bairro do Areão.

Of. nº 1359/2019 Em complementação ao Ofício nº 1.284, de 10 de dezembro de 2019, cumpre-nos encaminhar o Ofício nº 406/2019, subscrito pela Dr.ª Ana

Requerimento N° 3100/2019 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de de-

Of. nº 1389/2019 A Secretaria de Esportes e Lazer estudará a possibilidade de atendimento da solicitação. Prefeito Municipal

Portaria PORTARIA N.º 21/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, à seguinte servidora: NOME

Maria Adriana Pedrosa

CARGO

Operador Legislativo de PABX

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

IV‐A

V‐A

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de fevereiro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 12 de fevereiro de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 22/2020

PORTARIA N.º 23/2020

PORTARIA N.º 24/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Julio Cesar França de Oliveira, RG 28.222.457-9 SSP/SP e CPF/MF 277.677.158-41, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Adauto Silvestre Ramos, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de fevereiro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de fevereiro de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Michelle de Paula Lica Jesus, RG 44.321.671-X SSP/SP e CPF/MF 230.706.588-14, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Adauto Silvestre Ramos, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Instituir o Quadro de Estagiários da Câmara Municipal de Taubaté para atuarem nos termos da legislação vigente, em especial da Resolução nº 184/2015. Art. 2º Serão ofertadas até 39 (trinta e nove) vagas para estagiários, sendo 29 (vinte e nove) vagas para alunos do Ensino Superior e 10 (dez) vagas para alunos do Ensino Médio. Art. 3º O plano de atividades seguirá o disposto abaixo, conforme a área de atuação dos estagiários, supervisionado por profissional com formação na área de conhecimento do estudante:

WWW.CAMARATAUBATE.SP.GOV.BR

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ATOS OFICIAIS a) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Diretoria de Logística Auxiliar no recebimento e expedição de documentos; Auxiliar no registro e movimentação de processos; Auxiliar na cotação de preços de produtos e serviços; Auxiliar na elaboração de planilhas, comparativos de preços e solicitação de empenhos; Auxiliar no arquivo de processos e na manutenção da organização do arquivo. b) Estagiários de Administração de Empresas lotados no Setor de Transportes Auxiliar no recebimento e conferência de requisições e notas fiscais de combustíveis e serviços; Auxiliar na atualização de planilhas de consumo de combustível; Auxiliar na organização e arquivamento de controles de tráfego e documentos de veículos; Acompanhar a elaboração e envio de processos de multas. c) Estagiários de Administração de Empresas lotados no Almoxarifado Auxiliar na análise de níveis de estoque; Acompanhar a entrada e saída de mercadorias do estoque; Auxiliar na especificação de pedidos e baixas de estoque; Auxiliar na emissão de baixa de estoque e realização de registro no sistema; Auxiliar na elaboração de planilha de requisição de mercadorias com registro de saídas de estoque. d) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Diretoria de Recursos Humanos Auxiliar no atendimento de pessoal, anotação de pedidos e elaboração de requerimentos; Acompanhar elaboração e tramitação de processos via sistema informatizado; Auxiliar no registro de dados na ficha funcional e nas planilhas de controle; Acompanhar apuração de dados e elaboração de documentos; Auxiliar na conferência e arquivo de documentos nos prontuários. e) Estagiários de Administração de Empresas lotados na Secretaria Auxiliar no atendimento de pessoal e protocolo de documentos; Auxiliar no recebimento e expedi-

ção de documentos; Acompanhar elaboração e trâmite de processos via sistema informatizado; Auxiliar na elaboração de documentos diversos e atualização de planilhas; Auxiliar na organização de arquivos. f) Estagiários de Direito lotados na Procuradoria Legislativa Acompanhar análise de processos judiciais e administrativos, pesquisando conteúdo legal, doutrinário e jurisprudencial; Auxiliar na elaboração de minutas de pareceres, peças judiciais, ofícios, memorandos, atos normativos e administrativos; Auxiliar no cadastro, controle e movimentação de processos diversos; Auxiliar na organização da biblioteca e no registro de seu acervo; Auxiliar na realização de serviços de apoio administrativo. g) Estagiários de Direito lotados na Diretoria Legislativa Auxiliar no atendimento de pessoal e protocolo de documentos; Auxiliar na elaboração de minutas de pareceres técnicos, ofícios, atos normativos e administrativos; Auxiliar no cadastro, controle e movimentação de processos diversos via sistema informatizado; Auxiliar na organização de arquivo; Auxiliar durante as sessões ordinárias e extraordinárias. h) Estagiários de Jornalismo lotados na Diretoria de Comunicação Auxiliar na elaboração de press releases das atividades institucionais e do clipping dos órgãos de imprensa, bem como no arquivo desses documentos; Auxiliar no registro fotográfico de eventos e na edição de fotos e vídeos, bem como no arquivo desses materiais; Auxiliar na edição e captura de vídeos e na produção de programas televisivos; Participar da gravação de vídeos para multiplataformas e atualização de redes sociais; Auxiliar na elaboração de pautas, roteiros e matérias jornalísticas; Auxiliar no atendimento dos órgãos de imprensa; Participar da confecção do Boletim Legislativo; i) Estagiários de Engenharia da Computação, Ciências da Compu-

tação, Sistemas de Informação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas, lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação Auxiliar na instalação, manutenção e testes de equipamentos de informática e redes; Auxiliar na instalação, configuração e utilização de softwares e aplicativos; Auxiliar na orientação aos usuários para a utilização de equipamentos de informática e softwares. j) Estagiários do Ensino Médio lotados na Recepção Auxiliar no atendimento ao público em geral (pessoal e telefônico); Auxiliar no esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações diversas; Auxiliar no cadastro e encaminhamento de visitantes aos setores administrativos e gabinetes dos vereadores. k) Estagiários do Ensino Médio lotados na Secretaria Auxiliar no atendimento ao público em geral (pessoal e telefônico); Auxiliar no esclarecimento de dúvidas e fornecimento de informações diversas; Auxiliar no recebimento e expedição de documentos; Auxiliar na organização de arquivos. Art. 4º Os valores das bolsas ficam fixados em R$ 750,00 para estagiários do Ensino Superior e R$ 450,00 para estagiários do Ensino Médio. Art. 5º O estagiário receberá ainda auxílio-transporte no valor de R$ 105,00 por mês. Art. 6º Poderão ser prorrogados os Termos de Compromisso dos estagiários contratados dentro das vagas previstas no art. 2º, desde que atendam os requisitos necessários. Art. 7º A seleção dos estagiários se dará por processo seletivo específico, divulgado mediante edital e os estagiários serão convocados obedecendo rigorosamente à lista de classificação. Art. 8º Fica revogada a portaria nº 99/2018. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de fevereiro de 2020. A MESA DA CÂMARA

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