BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1283 • 19 de fevereiro de 2020
ATOS OFICIAIS licitaÇÃo
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2020 PROCESSO Nº 0281/2020 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de Taubaté. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 10 de março de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 18 de fevereiro de 2020. Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 162/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 14/2020 (Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA (COMEVAP)
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de leite. Valor Total: R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). Prazo: a partir de 18 de fevereiro de 2020 até o dia 31 de dezembro de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.07 – Gêneros de Alimentação. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: nº. 0126/2019 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ENGDTP & Multimídia Comércio e Prestação de Serviços de Informática Ltda. Objeto: Aquisição de softwares Adobe. Valor Total: R$ 35.352,50 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) Prazo: 12 (doze) meses a partir de 19 de fevereiro de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 163/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 15/2020 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: J. A. R. Ferreira Junior Taubaté ME Objeto: Aquisição de materiais para homenagens Valor total: R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais). Vigência: de 18 de fevereiro de 2020
até 31 de dezembro de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.15 – Materiais para festividades e homenagens. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 163/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 15/2020 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Letraplac Comunicação Visual e Representações Ltda. Objeto: Aquisição de materiais para homenagens Valor total: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais). Vigência: de 18 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.15 – Materiais para festividades e homenagens.
PoRtaRia PORTARIA N.º 25/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Retificar o Art. 2º da Portaria nº 11, de 24 de janeiro de 2020, que reconduziu as servidoras Jackeline Righeti e Maria Adriana Pedrosa ao cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX, conforme segue: Onde se lê: “Art. 2º Adequar a remuneração das servidoras de que trata o art. 1º, inclusive em relação às vantagens pecuniárias de qualquer natureza, à remuneração do cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX.”
ATOS OFICIAIS Leia-se: “Art. 2º Adequar a remuneração das servidoras de que trata o art. 1º, inclusive em relação às vantagens pecuniárias de qualquer natureza, à remuneração do cargo efetivo de Operador Legislativo de PABX, padrão V-B, nos termos do processo nº 137, de 24 de janeiro de 2020.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 22 de outubro de 2019. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de fevereiro de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 26/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º Retificar a Portaria nº 21/2020, que trata da progressão por qualificação da servidora Maria Adriana Pedrosa, ocupante do cargo de Operador Legislativo de PABX, para corrigir os padrões de vencimento conforme abaixo: NOME
Maria Adriana Pedrosa
CARGO
Operador Legislativo de PABX
PADRÃO ATUAL
NOVO PADRÃO
V-B
VI-B
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 07 de fevereiro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de fevereiro de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 27/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: I – Declarar facultativo o ponto na Câmara Municipal de Taubaté nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira de Carnaval. II – Suspender o expediente no dia 26 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 18 de fevereiro de 2020. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 3099/2019 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre licença prêmio. Of. nº 1393/2019 I. No valor recebido em Maio/2019, qual foi o valor pago referente à licença prêmio? Solicita-se o extrato do pagamento. II. Em resposta ao Requerimento 2256/2019, informa que os processos em pecúnia e os quitados encontram-se no site da Prefeitura, porém a listagem não é clara e não
2|
foi identificado o nome da Secretaria de Finanças, sendo assim, solicita-se o detalhamento real das quitações e da espera para licença prêmio no Município. III. Em resposta ao Requerimento 2256/2019, foi solicitada para retirar as informações na Secretaria responsável, sendo a este instrumento um documento oficial a ser utilizado pelo legislativo e podendo recorrer a justiça por falta de informações, reitero a pergunta. Quantos Profissionais se aposentaram em 2016, 2017, 2018 e 2019? Solicita-se o detalhamento por secretaria. I e II – A Sra. Odila Sanches se aposentou e recebeu as verbas
Câmara Municipal de Taubaté, 19.fevereiro.2020 • Nº 1283
indenizatórias devidas consoante legislação em vigor, inclusive as diferenças devolvidas pela servidora no que tange à licença prêmio. III – A espera para licença prêmio está no sítio eletrônico da Municipalidade. Os profissionais aposentados nos anos em curso consta das publicações no jornal de publicação oficial, bem como no sítio eletrônico da Municipalidade, bastando uma simples pesquisa no período apontado. As verbas recebidas foram divulgadas no sítio eletrônico da Municipalidade, e todos, sem exceção, receberam suas licenças em pecúnia já vencidas e não gozadas. Prefeito Municipal
ATOS OFICIAIS
Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51
32.875.067,98 3.024.932,02 3.024.932,02 35.900.000,00
4.848.431,00 1.000,00 1.000,00 4.849.431,00
4.848.431,00 1.000,00 1.000,00 -
35.900.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS
TOTAL DA DESPESA
4.4.90.00.00
VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01
4.849.431,00
INVESTIMENTOS 4.4.00.00.00
4.849.431,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.0.00.00.00
5.255.569,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.00.00
5.255.569,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00
25.795.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.00.00
4.849.431,00
-
4.849.431,00
4.848.431,00 1.000,00 1.000,00 4.849.431,00
4.692.746,14 562.822,86 562.822,86 5.255.569,00
4.692.746,14 562.822,86 562.822,86 -
5.255.569,00
23.333.890,84 2.461.109,16 2.461.109,16 25.795.000,00
23.333.890,84 2.461.109,16 2.461.109,16 25.795.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.00.00.00
31.050.569,00 DESPESAS CORRENTES 3.0.00.00.00
-
25.795.000,00
28.026.636,98 3.023.932,02 3.023.932,02 -
ACUMULADA NO MÊS
EMPENHADA FIXADA
SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
CÓDIGO
GERAL
ESPECIFICAÇÃO
ANTERIOR
DESPESA
ATUALIZADA
ANTERIOR
0,00 35.900.000,00
TOTAL DA RECEITA
35.900.000,00
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate
31.050.569,00
DIFERENÇA
32.908.333,33 2.991.666,67 2.991.666,67
32.908.333,33 2.991.666,67 35.900.000,00 DUODÉCIMO 1.4.1.4.01
2.991.666,67
32.908.333,33 2.991.666,67 2.991.666,67 TRANSF FINANC RECEBIDAS 1.4.1.4.00
ANTERIOR ESTIMADA CÓDIGO GERAL
ESPECIFICAÇÃO
RECEITA
BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2020
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
ARRECADADA NO MÊS
ACUMULADA
DIFERENÇA
Balancete
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).
Câmara Municipal de Taubaté, 19.fevereiro.2020 • Nº 1283
|3
ATOS OFICIAIS
4|
Câmara Municipal de Taubaté, 19.fevereiro.2020 • Nº 1283