BL 1284 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1284 • 20 de fevereiro de 2020

QUEDA NA ARRECADAÇÃO

Guaranastock

Prestação de contas de 2019 mostra arrecadação 10% menor que esperado; números são demonstrados em audiência 10 e 11

Sessão

CPI

Homenagem

Primeira mulher eleita vereadora batiza rua no Continental 9

Oitiva da CPI da Essencial é adiada e aguarda nova data 8

Câmara comemora dia do esportista e do atleta amador 12

ESPECIAL

“Avanço da doença de Alzheimer pode ser contindo com tratamento” Neurologista Karolina César fala sobre a mal de Alzheimer, doença que é tema da campanha “Fevereiro roxo”, com foco na prevenção e orientação. Fevereiro roxo é uma campanha que chama atenção para a prevenção da doença de Alzheimer, do lúpus e da fibromialgia. Sobre a primeira, que afeta cerca de 1, 3 milhão de brasileiros, a médica neurologista Karolina César, participou do programa TV Câmara Entrevista gravado no dia 14. Confira os principais trechos da conversa. Perda de memória costuma ser o primeiro sintoma que leva o paciente ao seu consultório com suspeita da doença de Alzheimer?

Sim, a perda de memória para fatos recentes ser o primeiro sinal mais comum da doença de Alzheimer. O problema é que a maioria das pessoas acredita que a idade pode ser sempre uma desculpinha para o esquecimento, considerando que aquele esquecimento é normal da idade e, enfim, as pessoas às vezes esperam três, quatro anos do início dos sintomas para procurar um auxílio médico e normalmente vão quando o sintoma ultrapassou o déficit de memória, por exemplo, quando a pessoa se perde numa rua que conhece o caminho usualmente. Quando só fica no início da doença, que é só esquecimento para fatos recentes, por exemplo, esquecer de dar um recado, esquecer panela no fogo, vai ao supermercado comprar 10 produtos e lembra de dois, não procuram o médico, mas isso é um sinal de alerta para o possível início da doença. Em qual idade o esquecimento deve ser preocupante?

Esquecimento deve ser preocupante sempre, em qualquer faixa etária, porque se um jovem tem esquecimento significa que ele pode estar

depressivo, ansioso ou com algum déficit de atenção, pode estar com alguma alteração hormonal, alguma alteração de vitamina, por exemplo. Nunca deve ser encarado com normalidade. A gente não tem muito consenso na literatura internacional do que é uma memória normal para cada faixa etária, o que é fato é que, com o envelhecimento, as pessoas têm uma velocidade de processamento de informação reduzida, mas mesmo assim, no limite entre o que é normal do envelhecimento, na dúvida, sempre tem que fazer uma avaliação melhor, não só de memória, mas de planejamento de a ação de execução de tarefas, de sequenciamento de atividade, que é o que a gente chama de avaliação cognitiva. Então, entre os mais de 1,3 milhão de brasileiros diagnosticados com a doença, a maioria é de idosos?

São mais de 1,3 milhão de brasileiros relatados em tratamento medicamentoso para a doença de Alzheimer, mas a gente acha que esse número é muito maior porque às vezes não têm diagnóstico às vezes as pessoas não procuram auxílio médico e acabam não diagnosticando. Em sua maioria, esses diagnosticados são idosos. A doença de Alzheimer é uma doença degenerativa, irreversível, a pessoa vai perdendo neurônio em algumas regiões específicas. De uma forma geral, o envelhecimento normal causa perda de neurônios de uma forma homogênea em todo cérebro, e a doença de Alzheimer e outras doenças degenerativas provocam uma perda mais acentuada em algumas regiões do que outras regiões, e essa perda acontece por um depósito agressivo de duas proteínas na doença de Azheimer, e a

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

primeira região atingida é da memória recente. Como é o tratamento?

Essa doença não tem cura mas o tratamento é capaz de estacionar e fazer com que que ela avance com menos velocidade. São aproximadamente 120 medicações novas em testes e pesquisas em ensaios clínicos para a doença de Alzheimer, mas ainda nada que efetivamente consiga neutralizar a ação dessas proteínas e impeça então essa perda de neurônios. A gente tem três medicamentos que estimulam uma substância no cérebro que se chama acetilcolina, que na doença de Alzheimer fica em déficit, e se a gente trata com essa substância, o indivíduo tem um retardo na evolução da doença. Tem um teste que a gente usa para monitoramento do estado mental. Um paciente com tratamento, a gente espera que piore um a dois pontos ao ano, e sem o tratamento, essa piora pode ser maior que cinco pontos. Então, apesar de não ter cura, o tratamento garante melhor qualidade de vida e diminui alterações comportamentais. Além das medicações, há outras medidas ou terapias que ajudam nesse controle da doença?

Tem outras coisas não medicamentosas que podem ser feitas que também a gente tem que valorizar, porque às vezes as pessoas vinculam só o comprimido, mas tem mudança comportamental de dieta para uma alimentação mais saudável, atividade física também entra nesse grupo - a atividade física regular, pelo menos três vezes por semana. E a gente pode fazer o que chamamos de treino cognitivo, com

ESPECIAL Reprodução TV Câmara

Fernanda Maria e Karolina César psicólogas especializadas na área de neuropsicologia, que fazem um treino para o paciente para executar as tarefas no dia a dia para ter menos dificuldade com as limitações que ele tem, como exercícios de memória. É importante também fazer fono, fisioterapia. Então, o tratamento para a doença de Alzheimer deve ser sempre multidisciplinar. A doença de Alzheimer traz impacto também para a rotina da família do paciente. Qual a recomendação para quem cuida de alguém com essa doença e como a postura da família contribui para que o paciente tenha maior aceitação ao tratamento?

O cuidador, que pode ser filho, cônjuge, filha, nora, às vezes não tem nem grau de parentesco, em primeiro passo, tem que conhecer a doença, porque, por exemplo, quando começam as perguntas repetidas várias vezes ao dia, na terceira ou quarta vez, a pessoa perde a paciência. Então, o preparo psicológico e emocional é muito importante. Tem que rpeparar o ambiente da casa para as alterações que venham a surgir. Precisa, em primeiro lugar, paciência, segundo lugar, paciência, e em terceiro lugar, paciência. Então, se tem um dia que o cuida-

dor não está bem, é melhor nem ficar tanto junto naquele momento antes de dar uma reposta atravessada. Uma das coisas que a gente chama atenção é para que não se responda ao paciente ‘eu já respondi, eu já disse você não lembra?’. A gente não precisa lembrar ao paciente a todo momento que a memória dele está ruim. O nosso papel é tentar confortar. Com uma criança a gente tem paciente de responder dez vezes a mesma coisa. Por que com idosos a gente não pode ter? A gente precisa mudar o conceito porque antigamente a expectativa de vida era menor, e hoje é muito comum encontrar pessoas com mais de 90 anos de idade. A primeira coisa que eu sempre falo pra o cuidador de um doente de Alzheimer é procurar um apoio psicológico, saber que vai errar, porque é humano, mas tem que ter muita paciência. Hoje a gente tem grupos de apoio, em Taubaté tem a Associação Brasileira de Alzheimer (Abraz), que tem reuniões para cuidadores uma vez por mês. Como é a evolução da doença?

Em média, são cerca de dez anos entre o início dos sintomas até o paciente ficar acamado, ou não andar mais, usar fraldas, às vezes se alimentar por sonda. Não significa que chega

dez anos, vai morrer. Pode ficar nas condições, usando fralda, não interagindo com as pessoas. Usualmente o óbito decorre de alguma infecção, de outra coisa e não diretamente da doença. Mas a doença fica dois a três anos com déficit de memória para fatos recentes, começa a ter desorientação temporal, depois desorientação espacial, não reconhece lugares, ruas. No segundo ano da doença, pode ter alteração de linguagem, começam a ter pausas no discurso, até o ponto de não conseguir construir uma frase. A depressão pode acompanhar a doença porque paciente percebe a dificuldade que está tendo. A evolução varia com idade de início. Quando acomete, em casos mais raros, antes dos 65 anos de idade, a evolução é pior do que quando começa com idade mais avançada. Qual mensagem a senhora deixa no mês da prevenção da doença?A A gente pode mudar 25% dos fatores de risco, e isso é importante. Cuidar de pressão alta, diabetes, hipertensão, não fumar, consumir álcool em quantidades leves, fazer atividades físicas, estimular a leitura é um jeito de prevenir não só essa, mas outras doenças. Assista: youtu.be/O7vpghrzO3o

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 126ª sessão ordinária, em 18 de fevereiro

Gorete A vereadora Gorete (DEM) subiu à tribuna para falar sobre uma reunião com o prefeito Ortiz Junior (PSDB), o secretário de Mobilidade, Luiz Guilherme, e os comerciantes do Mercado Municipal sobre as dificuldades do trânsito próximo ao estabelecimento. - Hoje, quem vem pela avenida Desembargador, se quiser retornar, tem que ir quase lá perto da Associação. Desde que houve essa alteração há essa solicitação de vários feiran-

tes, comerciantes, donos de estacionamento, papelarias, enfim. Já está pronto o croqui para poder haver uma pequena alteração que vai ser de grande significado e vai facilitar muito a vida do taubateano. Palestra Madre Cecília A parlamentar parabenizou a Escola Madre Cecília pela palestra “Transformando vidas através da libras”, ministrada pelo Professor Alexandre Elias.

Guará Filho O vereador Guará Filho (PL) utilizou sua fala na tribuna para ressaltar a gestão do Executivo. De acordo com os dados da empresa Macroplan, que acompanha o avanço dos municípios no Brasil, Taubaté cresceu 11 posições no ranking de qualidade de vida nos últimos dez anos. - Estamos falando de melhoria na saúde, na educação, na segurança, no saneamento básico e na sustentabilidade. Do ano passado para este ano,

Taubaté subiu cinco posições. Subiu em um ranking desses, ficando à frente de São Bernardo do Campo, Mogi das Cruzes, Santo André e São Paulo - capital. Futuro do Emprego O vereador anunciou que Taubaté ganhará mais dois Hubs de Inovação em Tecnologia (HITTs) na área de saúde e segurança cibernética, que irão receber fabricantes de renome, como a HP.

Jessé Silva

O vereador Jessé Silva (SD) comentou sobre a visita feita à zona rural, nos bairros Registro e Santa Luzia Rural, que foram prejudicados pelas chuvas intensas dos últimos dias. O vereador protocolou um requerimento que solicita a realização de obras nas estradas . - É de extrema importância e prioridade a discussão do requerimento para a melhoria desses bairros, porque é usado frequentemente pelo

transporte escolar e também pelos moradores. Visita ao Batalhão Jessé comentou sobre a sua visita ao Batalhão da Polícia Militar. A convite do coronel Gobbo, ele pôde verificar as melhorias realizadas no local, como a nova baia para a futura cavalaria. O parlamentar reforçou que os aperfeiçoamentos serão de extrema importância para a segurança dos moradores da cidade.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 126ª sessão ordinária, em 18 de fevereiro

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PV) ressaltou a importância da campanha “Todos Contra a Dengue”. - Em contato com a Secretaria de Saúde, vimos números absurdos. Mais de 50% das residências não deixam os agentes de saúde entrar em suas casas. Não falta gestão pública, pois é feita a fiscalização, e a multa é aplicada. Os agentes andam em grupo, todos uniformizados, com crachá. É um trabalho em conjunto com a po-

pulação. Nós, munícipes, temos que fazer nosso trabalho e deixar os agentes entrar nas casas. Emendas impositivas Dentinho listou emendas impositivas de sua autoria que contaram com o apoio de outros vereadores. Houve compras de motos, que podem ajudar na fiscalização dos agentes da Prefeitura, e verba destinada à compra de barracas para comerciantes da praça Dom Epaminondas.

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) comentou a multiplicação das reclamações referentes à zona azul. - Se a pessoa vai marcar seu estacionamento no parquímetro a 400 metros da vaga correspondente, ele tem que ter um prazo mínimo para poder fazer o registro do estacionamento. Irei notificar a Prefeitura sobre essa preocupação acerca das distorções dessa política de zona azul que tem gerado bastante polêmica e

insatisfação dos contribuintes Segurança O parlamentar cobrou mais rondas policiais nas UPAs 24 horas. Ele conversou com o secretário de Segurança e aguarda melhorias para a segurança dos servidores. Dengue Vidal sugeriu que os bairros sejam previamente informados do cronograma de visita dos agentes de fiscalização contra a dengue.

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) relatou a denúncia de um munícipe sobre o atendimento negado a uma idosa na UPA Santa Helena. - Uma senhora ficou até 4h na UPA, aguardando atendimento, porque a médica se negou, uma vez que o cidadão se manifestou contra a demora. Aí, por picuinha, a médica decidiu não atender aquela paciente idosa. Ele tem provas, gravações e boletim de ocorrência dessa situação.

Manutenção das escolas Loreny falou sobre a falta de água na Escola Frei Arthur Salvatti - Sítio I, causada por um defeito na bomba. A escola precisou comprar o equipamento com verba própria. Ela também apontou a falta de ar-condicionado na Escola do Trabalho da Estiva. Renova BR A parlamentar contou sobre a experiência de palestrar na Renova BR, primeira escola de formação política. Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 126ª sessão ordinária, em 18 de fevereiro

Nunes Coelho O vereador Nunes Coelho (Republicanos) discursou sobre o requerimento que pede a construção de praça e área de esporte e lazer no terreno localizado atrás da Escola Prof.ª Docelina Silva de Campos Coelho, no Jardim Santa Tereza. - Pedimos que fosse feita uma área de lazer, com quadras, uma academia. Santa Tereza é um bairro que é cercado por indústrias da nossa região. A Prefeitura poderia, através dessas

empresas, com uma parceria, utilizar aquela área para aquelas pessoas. Naquela região não tem lugar nenhum para que elas possam ter lazer. Comunidade Empreendedora O parlamentar aproveitou para falar do projeto ‘’Comunidade Empreendedora’’, evento que aconteceu na Vila Aparecida e auxiliou as pessoas que desejam iniciar um negócio próprio ou desenvolver a empresa que já possuem.

Rodson Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PV) falou sobre o encerramento da investigação do Ministério Público referente aos gastos dos vereadores em viagens entre 2017 e 2018. O parlamentar comentou também as críticas sofridas nas redes sociais. - Fomos inocentados, não teve crime nenhum, não tem algo que nos levasse a pagar na Justiça, não teve dolo. As pessoas que ficam acusando sobre isso, o mínimo que elas podem

fazer é voltar às redes sociais e pedir desculpas, porque não se atentaram à apuração dos fatos ou a deixar terminar o processo para criar um julgamento. Maria Fumaça Bobi falou sobre a emenda impositiva deixada para a reforma da Estação Maria Fumaça, no Parque Itaim. A locomotiva deveria voltar à cidade em dezembro de 2019, mas ainda está em Campos do Jordão.

Vivi da Rádio

A vereadora Vivi da Rádio (PSC) comentou a decisão do Ministério Público de arquivar o processo que investigava o gasto em viagens de 14 vereadores entre 2017 e 2018. - Está tudo arquivado, não tem ilegalidade. Se um funcionário tem comida na casa dele e ganha vale-refeição, isso não é imoralidade. Isso é direito, é lei. Quando o vereador viaja, você tem direito ao ressarcimento do que consome. Mas taxar a gente de

criminoso, sem ter provas? Precisa ter responsabilidade no que fala. Sedes Vivi solicitou melhorias na área de lazer do Sedes, que estava vandalizada. O problema foi resolvido. Emendas Por meio de emendas impositivas, Vivi confirmou a compra de novas motocicletas para a Prefeitura e a construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Paulista.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 126ª sessão ordinária, em 18 de fevereiro

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) afirmou ter protocolado requerimento em agosto de 2019 solicitando o deslocamento de um poste localizado no meio da rua Luiz Carlos Geia, no Estoril, e aguarda resultado. - Em dezembro, reiterei o pedido, e conforme a resposta recebida a Secretaria de Serviços Públicos encaminhou a demanda à Secretaria de Mobilidade Urbana para adoção de providências. Até o momento, nada

foi feito. O poste continua no meio da rua, proporcionando risco de colisão com veículos. Melhorias nos bairros Adauto falou sobre melhorias nos bairros Vila das Graças, Cecap, Centro, Marlene Miranda e Estoril. Por causa do volume das chuvas, ele solicitou corte e remoção de vegetação dos canteiros centrais de ruas no Jardim das Nações, Bonfim e Jardim Oásis.

Bilili de Angelis O vereador Bilili de Angelis (PSDB) recordou uma decisão do Ministério Público. Após recomendação da Vara Criminal, o MP arquivou o processo que que investigava 14 vereadores por possível improbidade administrativa. O parlamentar atribuiu motivações políticas à repercussão dada pela imprensa e afirmou que todas as medidas cabíveis serão tomadas. - Não vamos entrar com um processo, serão 14 processos. Todas as

pessoas que bateram em nós, o jornal, que me colocou em vários processos, e também não deu em nada. Pela primeira vez vou ser ouvido. Liberação de rodovia Bilili afirmou que Taubaté não será contemplada com vias marginais da via Dutra e lamentou a falta de representantes políticos que poderiam destinar verbas para a região. Para ele, as fake news atrapalharam a eleição de possíveis deputados taubateanos.

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) falou sobre o curso de direção defensiva realizado pela Polícia Militar para a capacitação da Guarda Civil Municipal. - [Quero] agradecer o sub-tenente Coutinho, ele que ministra essas aulas, juntamente com o sargento Rodrigues, que está cotidianamente capacitando a nossa Guarda Municipal, e o Dos Santos, que também participa de eventos. Temos uma gratidão imensa com a Polícia Militar, com o

que ela tem feito, na pessoa do Coronel Gobbo, que escancara as portas do batalhão para que a Guarda Civil seja capacitada. Revitalização Boanerge aproveitou para falar do requerimento que pede melhorias na praça Ivyson Carlos dos Santos, no Jardim Santa Clara. A pedido dos moradores, o parlamentar solicita serviços como poda de árvores, limpeza interna e pintura de bancos. Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 126ª sessão ordinária, em 18 de fevereiro

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) afirmou que tomará todas as medidas cabíveis, após ter sido acusado nas mídias sociais. O Ministério Público decidiu arquivar o processo que investigava 14 vereadores por gastos em viagens, e o parlamentar comentou que muitas pessoas não esperaram a decisão da Justiça para fazer suas condenações. - Um jornal fez a denúncia no Ministério Público Criminal, no Minis-

tério Público Cível, foi uma investigação que durou um ano e meio. O MP arquivou, ou seja, a denúncia é improcedente. O jornal, e algumas pessoas, páginas, enfim, em vez de esperar a Justiça ser feita, não! Já fizeram seu julgamento e nos condenaram. Fiquei nesse um ano e meio calado, só fazendo print de quem falou, de quem fez. Essas pessoas que fizeram isso vão ter que responder, a justiça será feita.

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) se encontrou com o prefeito para uma reunião em que solicitou a reabertura do processo seletivo dos professores eventuais. - Prefeito, muito obrigado, os professores vão ser contratados no novo processo seletivo que começou ontem. São dois mil professores que ficaram fora do processo seletivo. O mais importante é o aluno receber a aula, receber o conteúdo programáti-

co e pedagógico. Esporte Carbonne falou sobre os recursos públicos que são destinados há três anos ao Tênis de Mesa de Taubaté, equipe premiada nacionalmente. Habitação O parlamentar destacou a abertura das inscrições do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que acontece no prédio da CTI. O projeto vai beneficiar 640 famílias.

Oitiva da CPI da Essencial é adiada

Foi adiada a reunião marcada para dia 20 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação da prestadora de serviços Essencial Medicina. Os vereadores pretendiam ouvir o representante da empresa, Mauro Hamilton Bignardi, e os secretários Odila Sanches (Finanças) e João Ebram Neto (Saúde), mas a agenda da secretária impossibilitou o encontro.

Imprensa CMT

Oitiva da CPI da Essencial em novembro de 2019

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

Ainda não foi definida nova data para a reunião. A CPI foi criada em 2019 por meio do Requerimento 504/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM).

SESSÃO Imprensa CMT

Judith Mazella de Moura em foto de 2005

Primeira mulher eleita vereadora em Taubaté batiza rua no Continental A primeira mulher eleita vereadora em Taubaté terá seu nome eternizado em uma rua no Jardim Continental 2. Judith Mazella Moura tem um extenso currículo, mas é possível dizer que ela foi jornalista, advogada, esposa, mãe e, numa época em que a mulher tinha pouca participação política, ela conseguiu se eleger vereadora em Taubaté em 1964. A denominação da rua tem origem no projeto de lei nº 119/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que foi aprovado pela Câmara de Taubaté em

primeira votação no dia 18. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. Durante a sessão, outros projetos que batizam ruas e locais públicos foram analisados pelos vereadores. Um exemplo é o projeto de lei 77/2019, de autoria da vereadora Graça (PSD), que nomina Campo de Futebol José Silva “Manaia” o campo do São Gonçalo, em homenagem ao presidente e fundador do time de futebol do bairro. Outra proposta aprovada é o projeto de lei nº 89/2019, de autoria do

prefeito, que denomina avenida Arnosan Ramos Caiado, no Parque Dom Pedro I, em homenagem ao engenheiro e gerente-geral da Ford. Em segunda votação foram aprovados dois projetos que seguem para sanção do prefeito: 82/2019, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que denomina José Carlos Faria a rua Projetada Sete, no Conjunto Habitacional Milton de Alvarenga Peixoto, e 109/2019, de autoria do prefeito, que nomina Padre Pedro Lopes a escola localizada no Jardim América.

Adiada votação do “Abril marrom”

O projeto de lei que criaria a campanha “Abril marrom” em Taubaté teve a votação adiada a pedido do autor da proposta, vereador Jessé Silva (SD). A ideia é estimular uma campanha de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, porém, como há entendimento da Comissão de Finanças de que a proposta cria despesas ao Poder Executivo, Jessé optou por adiar a votação e estudar alterações no projeto original. O projeto de lei 195/2017 estava

Petterson Vitoriano

Mesa e Plenário durante 126ª sessão na pauta da sessão da Câmara de Taubaté do dia 18 e deverá ser re-

tomado depois de 15 sessões, por solicitação do autor.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

AUDIÊNCIA

IPMT, Unitau e fundações abrem série de prestação de contas de 2019 O Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), a Universidade de Taubaté (Unitau) e as fundações universitárias abriram, na manhã de segunda-feira, 17, a série de audiências que serão realizadas pela Câmara Municipal esta semana para prestações de contas do terceiro quadrimestre de 2019, que representam o fechamento financeiro do ano. A audiência foi presidida pelo vereador João Henrique Dentinho (PV), que integra a Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e começou com a demonstração de que o IPMT cumpriu 78% da receita prevista para 2019, que era de R$ 171,7 milhões, e 92% da despesa, estimada no mesmo valor da receita. Na sequência, a explanação da Unitau mostrou que dos R$ 216,9 milhões em receitas previstos para o ano passado, R$ 198,8 milhões foram cumpridos, o que representa 91,65%, e dos R$ 210 milhões em despesas, foram realizadas 83,84%. A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac), com receita prevista de R$ 70

Juliana Viturino

Francisco de Assis, Diogo Derrico, Natallyne Colosimo, Dentinho, Silvia Martins, Isnard de Albuquerque, Marlene Santiago e Luiz Carlos Laureano mil, realizou R$ 65 mil em 2019, ou seja, 90,5%; e cumpriu 80,8% da despesa prevista de R$ 86 mil. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) realizou 97,98% da receita prevista para o ano, que era de R$ 1,71 milhão, e 92,95% da despesa estimada de R$ 1,73 milhão. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) tinha receita prevista de R$ 9,1 milhões e realizou R$ 8,4 milhões, ou seja, 92,34%. Da despesa prevista, de R$ 15 milhões, foram realizados 91%.

A Fundação Universitária (Fust) superou a receita de R$ 38,3 milhões estimada para 2019, realizando R$ 42 milhões, ou seja, 110%; e também a despesa, que estava prevista em R$ 38,9 milhões e fechou em R$ 42 milhões, um total de 108%. Dentinho falou sobre condições de acordos, chamando atenção para a exigência de valores altos na primeira parcela, destacou a otimização do uso dos prédios como medida de redução de custos e defendeu investimento maior na Funac.

Secretarias prosseguem prestação de contas

Na penúltima audiência de prestação de contas relativas a 2019, ocorrida na Câmara de Taubaté no dia 20, cinco Secretarias Municipais demonstraram o cumprimento do orçamento no final do ano. A Secretaria que atingiu o maior percentual de execução orçamentária foi a de Inovação: cumpriu os R$ 2 milhões previstos no orçamento, um percentual de 98,73%, considerando a casa dos milhares. Por outro lado, a pasta de Meio Ambiente atingiu pouco mais da metade prevista para o ano: de R$ 3 milhões estimados para as despesas da Secretaria, foi atingido somente R$ 1,7 milhão, equivalente a 55,35%. Também foram analisados os dados da Secretaria de Turismo e Cultura, que liquidou R$ 10 milhões

Juliana Almeida

João Ebram, Marco Antonio, Douglas Carbone, Márcio Carneiro, Euclides Maciel dos R$ 12 milhões previstos, índice de 81,83%; Saúde, que executou R$ 268 milhões dos R$ 306,885 milhões estimados para o ano, equivalente a 87,33%; e Segurança, que liquidou R$ 25,8 milhões dos R$ 27,9 milhões previstos, ou seja, 92,72%. A audiência foi presidida inicialmente pelo vereador Douglas Car-

10| Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

bonne (PCdoB) e, mais tarde, por Vivi da Rádio (PSC). Ela cobrou medidas dos secretários em relação à falta de medicamentos na Farmácia Popular e orientação aos pacientes que se dirigem ao local. Os secretários ainda responderam a questionamentos de Gorete (DEM) e João Henrique Dentinho (PV).

AUDIÊNCIA

Prestação de contas de 2019 mostra arrecadação 10% menor que esperado Juliana Viturino

Thiago Hoffman, Marcelo Mora, Odila Sanches, Douglas Carbonne, Andreia Gonçalves, Débora Andrade e Avelina Granado A Prefeitura de Taubaté arrecadou 91,5% da receita prevista para 2019, de R$ 1,195 bilhão, como demonstrou a secretária de Finanças e Orçamento, Odila Sanches, em audiência para prestação de contas do terceiro quadrimestre realizada na Câmara de Taubaté quarta-feira, 19. No ano passado, foi atingida arrecadação de R$ 1,094 bilhão. Conduzida pelo vereador Douglas Carbonne (PCdoB), presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a audiência é a segunda de uma série de quatro encontros na Câmara para fechamen-

to financeiro de 2019. Ao demonstrar que a receita não atingiu os 100% estimados, Odila Sanches mostrou que, para manter o equilíbrio fiscal, a Prefeitura realizou 87,5% das despesas. “Foi um ano muito difícil, é uma realidade nacional econômica. Para Taubaté, sobretudo, foi difícil. Não realizamos o total da receita devido à falta de capacidade financeira dos munícipes, médias e grandes empresas de pagar tributos.” Diante do exposto sobre o equilíbrio fiscal, Carbonne chamou atenção sobre as abordagens a respeito do orçamento feitas por agentes políticos,

cobrando responsabilidade de informação à população. A apresentação dos números da Secretaria de Educação mostrou o cumprimento de R$ 344,4 milhões de despesas, o que representa 92,6% do previsto para o ano; de Esportes e Lazer, R$ 23 milhões, ou seja, 94% do estimado; Inclusão Social, R$ 30 milhões, ou 85,7% do estimado; Planejamento, R$ 8 milhões, ou 82% do previsto para o ano. Os vereadores Gorete (DEM), João Henrique Dentinho e Rodson Lima Bobi, do PV, e Vivi da Rádio (PSC) participaram da audiência.

Na última audiência pública realizada na Câmara de Taubaté para prestação das contas de 2019, dia 21, as Secretarias de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana apresentaram o balanço dos trabalhos realizados no período. A audiência teve a direção do vereador João Henrique Dentinho (PV) e contou com a participação da vereadora Gorete (DEM). Entre as três Secretarias, a de Obras teve o menor percentual de realização orçamentária no ano: 61,29%. Ainda assim, o secretário da pasta, João Bibiano, reforçou que foram realizadas 1.333 obras no município desde 2013, além daquelas que

estão em andamento ou licitação. Do orçamento da Secretaria, inicialmente estipulado em R$ 121 milhões, foram realizados R$ 74 milhões. A Secretaria de Serviços Públicos teve 83,06% de seus projetos realizados; do orçamento de R$ 131,6 mi-

lhões que tinha disponível, realizou R$ 109 milhões. De forma semelhante, a Secretaria de Mobilidade Urbana conseguiu executar 80,86% da previsão para o ano, o que corresponde a R$ 18,5 milhões dos R$ 22 milhões estimados.

Obras, Serviços Públicos e Mobilidade encerram prestação de contas de 2019

Juliana Viturino

João Bibiano, Marco Antonio, Dentinho, Alexandre Magno e Luiz Guilherme Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

|11

SOLENIDADE

Esportista e atleta amador são lembrados em solenidade Fernanda Maria

Vereadores e homenageados do dia do esportista e do atleta amador As datas comemorativas do esportista e do atleta amador foram lembradas com homenagens na Câmara de Taubaté em solenidade realizada quinta-feira, 20, presidida pela vereadora Vivi da Rádio (PSC), que teve como orador Jessé Silva (SD) e da qual participou o vereador Neneca Luiz Henrique (PDT). Os três integram a Comissão de Esportes. Neneca salientou que a comemoração na Câmara visa trazer “o merecido reconhecimento” e “dar voz e vez àqueles que são muitas vezes esquecidos”. Ressaltou o esporte como instrumento para promoção da qualidade de vida e de transformação de vidas, fato comprovado pelos exemplos dos homenageados. Jessé entregou homenagens ao

professor de educação física Elísio Ferreira Couto Júnior, conhecido como Juninho, que integra o projeto de formação de categorias de base do voleibol; ao jogador de futebol Benedicto Pires de Moura Neto; e ao maratonista Carlos Eduardo de Brito e seu filho, Vinícius dos Santos de Brito, que tem transtorno do espectro autista. Neneca destacou o paratleta Alessandro Rodrigo da Silva, integrante da Seleção Brasileira de atletismo, primeiro lugar no lançamento de disco, recorde paralímpico que perdurava há 19 anos na categoria F-11 para cegos totais nas Paraolimpíadas Brasil 2016 e recordista mundial da prova de Londres em 2017; ao diretor técnico do Taubaté Ru-

12| Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

gby, Rômulo Soler Brito da Silva, e ao professor de karatê, Paulo Sérgio Pereira Portes, que atende cerca de 150 alunos nos projetos espalhados em diferentes pontos de Taubaté. Vivi da Rádio prestou homenagens à atleta da “melhor idade”, Maria da Glória Pires Candaçan, que aos 93 anos pratica corrida de rua; ao jogador de futebol Luiz Benício Agostinho; e a Mário Luiz Dias, vice-presidente do Panathlon Club Taubaté, que foi fundador e jogador do Graça Esporte Clube e atualmente defende Taubaté nos Jogos da Terceira Idade, na modalidade vôlei adaptado. O vídeo da solenidade está disponível no canal da TV Câmara no Youtube: youtu.be/S27uGswaS2Y.

ESTÚDIO

Conheça a programação da TV Câmara Taubaté nesta semana Durante esta semana, a TV Câmara Taubaté tratou de diferentes assuntos em seus programas e contou com a prestação de contas dos vereadores. O Fiscalização Pública, apresentado pela jornalista Tânia Vinhas, contou com a participação da vereadora Graça (PSD) e do vice-prefeito Edson Oliveira, a respeito das Escolas do Trabalho. A nutricionista Michele Gilaberte abordou o tema “nutrição funcional” no programa TV Câmara Entrevista, comandado pela apresentadora Fernanda Maria. Os programas estão disponíveis no Youtube e são reexibidos durante a semana na TV Câmara Taubaté.

Petterson Vitoriano

Fernanda Maria e Michele Gilaberte

Servidores passam por capacitação sobre contratos administrativos

A Câmara de Taubaté ofereceu aos servidores municipais nos dias 20 e 21 uma capacitação relacionada à elaboração de contratos administrativos. Participaram das atividades os servidores da Câmara, Prefeitura, Instituto de Previdência do Município (IPMT) e Universidade de Taubaté (Unitau). Na quinta-feira foi aplicado o cur-

so de Contratos Administrativos, e na sexta-feira, de Gestão e Fiscalização dos Contratos Administrativos - Aspectos Jurídicos. Para essa finalidade, a Câmara contratou a 3E Cursos, e o palestrante foi o professor Rafael Roque Garofano. O curso foi sugerido pela Comissão de Contratos da Câmara de Taubaté.

Segundo José Luiz de Castro Fortes Junior, membro da comissão, trata-se de uma aula essencial para a atualização dos servidores. “Por mais que não se tenham mudanças na lei, é importante ter a opinião e análise de um profissional que tem experiência em muitos casos e pode esclarecer muitas de nossas dúvidas”, avaliou.

Camila Tarso

Palestrante Rafael Roque Garofano e servidores Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

|13

ATOS OFICIAIS Sessão 127ª SESSÃO ORDINÁRIA 27.2.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Continuação da deliberação dos Requerimentos nos 165, 167, 170, 173, 174, 178, 179 e 184/2020 e da Moção no 5/2020. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2019, de autoria da Vereadora Graça, que denomina “Campo de futebol José Silva - Manaia”, campo de futebol do bairro São Gonçalo. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Avenida Arnosan Ramos Caiado. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 119/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que denomina Rua Vereadora Judith Mazella de Moura. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 1/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 163, de 11 de maio de 2007, que institui taxas em razão do exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Serviço de Vigilância Sanitária - VISA e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 298, de 22 de outubro de 2012. – Há parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento. – Há duas emendas. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, de autoria

da Vereadora Graça, que institui o Dia do Diretor de Escola Municipal, e dá outras providências. – Há uma emenda. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município (cria cargos de Cuidador e Engenheiro de Segurança do Trabalho). – Há duas emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2019, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e petshops a denunciarem indícios de maus tratos nos animais atendidos. – Há duas emendas. PALAVRA DOS VEREADORES Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Plenário Jaurés Guisard, 21 de fevereiro de 2020. Vereador Boanerge Presidente

Cipa ELEIÇÕES CIPA 2020/2021 Estão abertas as inscrições para a renovação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA gestão 2020/2021.

14| Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

Os interessados em concorrer a uma vaga na próxima gestão da CIPA deverão registrar suas candidaturas junto a um membro da CIPA até às 17h00 do próximo dia 5 de março. A lista com os candidatos que concorrerão às eleições será divulgada às 13h00 do dia 6 de março. “NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO PROCESSO ELEITORAL 5.38 Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso. 5.38.1 A empresa estabelecerá mecanismos para comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional. NORMA REGULAMENTADORA Nº 5, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO” Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0128/2020. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 12/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S.A. Objeto: Prestação de serviço de acesso a internet wi-fi pública. Valor Total: R$ 8.158,80 (oito mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 12 meses a partir de 17 de fevereiro de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.58 – Serviços de Telecomunicações.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1/2020 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o não cumprimento de emenda impositiva destinada para a capacitação das equipes envolvidas com arborização. Of. nº 110/2020 Seguem em anexo os esclarecimen-

ATOS OFICIAIS tos prestados pelas Secretarias de Administração e do Meio Ambiente. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

João Vidal - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica praticado em nosso Município.

Requerimento N° 7/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a informatização no atendimento dos postos de saúde municipais.

Of. nº 110/2020 Segundo informa a Área de Recursos Humanos, o piso salarial atual para o cargo de professor é de R$1.531,88. Para ocupantes do cargo de professor III, o adicional de 40% (quarenta por cento) de nível universitário é automático, tendo em vista que a licenciatura na área é pré-requisito para o cargo. Os ocupantes do cargo de professor de educação infantil e professor I também fazem jus ao adicional, desde que comprovem a licenciatura em Pedagogia. De acordo com a Lei Complementar nº 448/2019, os requisitos mínimos para cargos de professor de Educação Infantil e professor I, para ingressantes por meio de concurso público ou processo seletivo realizado a partir da publicação da lei é a licenciatura plena. Prefeito Municipal

Of. nº 117/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Divisão de Atenção Básica. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 8/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua Luiz de Campos, Granja Daniel. Of. nº 117/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 9/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre execução da cobertura da quadra de esportes da EMEF Doutor Quirino.

Requerimento N° 14/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre estacionamento irregular na frente do Comando de Aviação do Exército.

Of. nº 117/2020 A Divisão de Obras e Manutenção de Patrimônio Escolar informa que a quadra consta do cronograma de reforma/cobertura para o ano de 2020 e encontra-se em fase de orçamento. Prefeito Municipal

Of. nº 109/2020 A Secretaria de Mobilidade urbana informa que a Estrada dos Remédios, em frente ao Cavex é rota de fiscalização dos agentes de trânsito e que as solicitações de fiscalização podem ser realizadas através do telefone 156 ou 190. Prefeito Municipal

Requerimento N° 11/2020 Autor:

Requerimento N° 15/2020 Autor:

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, providências em relação aos dutos de água abandonados no Bairro Baronesa. Of. nº 109/2020 A Secretaria de Obras informa que as aduelas de concreto depositadas no canteiro central da avenida Escolástica Maria de Jesus serão utilizadas nas obras de implantação da bacia de amortecimento de águas pluviais do Baronesa. A Secretaria de Segurança Pública intensificará as rondas ostensivas e preventivas pelo local, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada. Prefeito Municipal Requerimento N° 16/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, providências em relação a uma árvore no Bairro do Barranco. Of. nº 109/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 17/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências em relação ao roubo dos bloquetes no Barranco. Of. nº 109/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o comandante da Guarda Civil Municipal se dirigiu até o Condomínio São José e manteve contato com o responsável. Serão intensificadas as rondas ostensivas e preventivas, por meio do emprego da Guarda Municipal. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 20.fevereiro.2020 • Nº 1284

|15