BL 1285

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1285 • 28 de fevereiro de 2020

Audiência Saúde recebeu 28,75% do orçamento de Taubaté em 2019 Pág. 9

Entrevista Nutrição funcional: a dieta baseada no indivíduo Pág. 2

Arquivado Criação de taxa da Vigilância Sanitária é rejeitada Pág. 10

Guaranastock

MAIS CUIDADO

Câmara aprova criação de 30 cargos de cuidadores para ampliar atendimento de idosos e pessoas com deficiência Pág. 11

ENTREVISTA

Nutrição funcional: a dieta baseada no indivíduo Novo olhar para uma alimentação ideal tem em seus pilares a individualidade bioquímica, o tratamento centrado no paciente e a biodisponibilidade dos nutrientes.

Petterson Vitoriano

Fernanda Maria e Michele Gilaberte Nesse bate-papo a nutricionista Michelle Gilaberte mostra que a nutrição passou a ser estudada sob o prisma da promoção da saúde e qualidade de vida. Assim, o conceito de nutrição funcional começou a ser difundido e cada vez mais utilizado no planejamento de um verdadeiro hábito de vida.

2|

Vamos começar pela definição: nutrição funcional. Qual a diferença da nutrição funcional para a nutrição convencional?

A nutrição funcional é relativamente nova, ela está no Brasil há cerca de 20 anos. Antes disso, a gente praticava uma manutenção convencional que era pautada nas doenças, então, tinha dieta para diabetes ou

para hipertensão, e hoje, com a introdução da nutrição funcional, a gente tem dieta baseada no indivíduo. Não faço mais uma dieta para diabetes, eu faço uma dieta pra diabetes no indivíduo. Assim que a gente vê a nutrição funcional: é uma ciência integrativa.

Ela vê todos os sistemas do seu corpo de forma integrada, de forma única e diferente em cada organismo. Cada organismo é único, a gente chama de Individualidade Bioquímica, é a partir daí que a gente começa a ver a nutrição funcional.

A nutrição funcional seria para todos os momentos da vida?

A nutrição funcional trabalha com a promoção da saúde e a prevenção de doenças ou, no caso quando a do-

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

ença já está estabelecida, com o seu tratamento. O principal objeto de trabalho do nutricionista é o alimento, e a partir dos nutrientes do alimento a gente vai direcionar para determinado objetivo.

A gente tem ouvido falar nas redes sociais, internet e programas de televisão sobre a preocupação com a alimentação. A população está mais consciente ou o problema com o peso é que está levando as pessoas nessa busca?

Na verdade, as duas coisas. A gente teve, no Brasil e no mundo, um processo que a gente chama de transição epidemiológica. Antigamente era maior o número de doenças infecciosas, mas elas saíram de cena,

ENTREVISTA e entraram as doenças crônicas não transmissíveis, que vêm aumentando ao longo dos anos, e a busca pela nutrição vem não só como forma de emagrecimento, mas também como forma de controle e tratamento dessas doenças. Muitas pesquisas vêm sendo feitas constantemente, relacionando os hábitos alimentares com o surgimento dessas doenças. Eu acho que isso desperta nas pessoas esse grande interesse pela busca da nutrição, nesse momento, não só pelo emagrecimento.

Quais são os números dessa realidade no Brasil?

Saiu uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde no ano passado, em todas as capitais e o Distrito Federal, falando que nos últimos 13 anos houve aumento de 67% da obesidade.

Hoje, a população, pelo dado dessa pesquisa, se encontra 50% acima do peso, e houve aumento da obesidade um pouquinho maior em mulheres do que em homens. Eu acredito que a busca também seja até esse controle de peso associado também à mudança do padrão alimentar. A gente pode condenar a industrialização, mas a partir da industrialização foi vendida bastante praticidade. Hoje, você não sai de seu quarto para comer uma comida, você consegue pedir pelo celular, você não se movimenta mais na busca pelo alimento, e o alimento industrializado vem com maior conteúdo de sódio, maior conteúdo de gordura saturada, e isso vão informando o seu organismo, que é o que a obesidade. É uma doença inflamatória, e é uma doença em nível mundial, já é considerada uma epidemia.

Os alimentos são o próprio remédio pra isso?

Exatamente. O alimento é o remédio para doenças e um promotor da saúde.

Você estava me falando sobre os pilares da nutrição funcional.

Ela tem cinco pilares, cinco princípios. O primeiro é a individualidade bioquímica, é você ver cada organismo como único. Cada um tem a sua constituição genética, têm os seus fatores associados, ambientais, emocionais, atividade física, tem gene favorável do desenvolvimento determinada doença ou não. A partir dela, temos o segundo pilar que é o tratamento

centrado no paciente. A nutrição convencional fazia muito a dieta baseada na doença, e a nutrição funcional vai fazer centrada no paciente. Uma das coisas mais importantes da nutrição funcional é ouvir o paciente: na primeira consulta, quando você tem o primeiro contato com o paciente, você vai fazer uma anamnese, não dura menos de uma hora e meia porque a gente vai ter que conversar para saber toda a história familiar do paciente, toda a história individual desse paciente, quais são os fatores de vida dele que podem estar influenciando nos sintomas e sinais que ele oferece que está aparecendo no organismo dele. É uma anamnese muito bem detalhada que vai me dar todo o histórico desse paciente para começar a conduzir a conduta nutricional. A partir dela, vou começar a montar um planejamento alimentar para aquela pessoa, independentemente se você for só por emagrecimento, por exemplo. Para fazer esse pilar, a gente usa um sistema chamado Antecedente Gatilho e Mediador. O que são os gatilhos? É tudo que inicia um processo.

E o que são os mediadores? Tudo que perpetua esse processo. Isso leva ao terceiro pilar, que é a biodisponibilidade dos nutrientes, ou seja, observar o equilíbrio desse nutriente dentro do organismo.

Nesse momento da consulta, que vai se identificar essas questões, há necessidade de um pedido de exame de sangue para investigação?

Não é a principal ferramenta da gente, mas sim, um nutricionista pode pedir exames que estejam associados à conduta alimentar. Não é qualquer tipo de exame que a gente pode trabalhar. A gente consegue identificar mediante a aplicação de um questionário de rastreamento metabólico, é um questionário que a gente aplica durante a consulta que foi desenvolvida pela nutrição funcional americana, que depois foi trazida ao Brasil. A partir deste questionário eu tenho todas as informações sobre o que esta acontecendo com você recentemente, porque isso também pode mudar. Precisamos do cuidado quando vamos suplementar, porque a principal ferramenta no nutricionista é o alimento, mas também podemos trabalhar com o suplemento. Quando a gente faz fórmulas magistrais para implementar vitaminas e minerais,

tenho que saber para quem que estou fazendo essa prescrição, porque se esse medicamento não favorece o meio de absorção estarei perdendo nutrientes. Vamos para o quarto pilar, que é a meta da nutrição funcional. E o que é isso? É oferecer formas químicas para suas células reagirem ao meio que você está inserido. O último pilar da nutrição funcional é a teia das interconexões metabólicas.

Você chega a encaminhar a pessoa para outros profissionais dentro dessa abordagem ampla sobre a saúde?

O nutricionista não faz diagnóstico de doença. O que a gente vai lançar mão são hipóteses, diante de tudo o que está me falando. Então, em parceria com o médico, a gente encaminha o paciente. Só que existem algumas pessoas que têm necessidades um pouco além do que você consegue suprir naquele momento, dependendo do desequilíbrio que elas tenham.

A atividade física anda de mão dada nesse processo todo?

Sim, é todo um conjunto, e ela é essencial e deve ser feita de forma regular. Uma atividade física tem que ser praticada, pelo menos, de três a quatro vezes por semana, por uma hora no mínimo, que não comprometa as suas funções, integridade física e com acompanhamento de um profissional da área. A nutrição atua junto com a atividade física fornecendo nutrientes para que você possa desempenhar um bom trabalho, que você não tenha lesões por repetição, para que seu organismo esteja preparado para receber aquele impacto.

Qual é a sua opinião a respeito dessas dietas que entram em moda?

A nutrição é uma ciência viva, e a nutrição funcional só tem 20 anos no Brasil. Sempre que surge alguma coisa, vai se estudar sobre essa coisa e aí surgem os trabalhos científicos, condenando ou não. Tem diversos tipos de estratégias que a gente faz, e são coisas pontuais. A gente pode trabalhar com a low carb, mas você não vai ser para sempre uma pessoa low carb, às vezes só durante um período.

Assista à entrevista no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube: http://youtu.be/-eWwGW8blxQ

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|3

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 127ª sessão ordinária, em 27 de fevereiro

Graça A vereadora Graça (PSD) exibiu um vídeo em que o secretário de Saúde, João Ebram Neto, explica o recadastramento dos munícipes no posto de saúde do Jardim Continental. A parlamentar desmentiu os boatos de que o local seria fechado.

- As pessoas podem ficar tranquilas, porque não vai acontecer nada de negativo no postinho. Os munícipes precisam levar o CPF e outros documentos para fazer o recadastramento. Na

realidade, foi um comentário de quem não sabia o que estava acontecendo.

Embraer A vereadora falou sobre a Embraer em Taubaté, que irá produzir trens de pouso para aviões da Boeing e trará oportunidades de emprego.

Campanhas Graça reforçou a campanha de conscientização nas escolas contra o desafio da rasteira, que viralizou nas redes sociais, e a “Xô Mosquito”.

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (SD) comentou as emendas impositivas de sua autoria que foram apresentadas ao Executivo. É o caso do Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) do bairro Estoril, que recebeu verba para a compra e instalação de ar-condicionado na unidade.

- Acredito que a emenda impositiva é uma forma muito importante de estarmos aplicando em algumas regiões, como na saúde e no esporte.

É uma coisa que ajuda muito, até mesmo o Executivo, a direcionar a verba pública. O Pamo será equipado com ar-condicionado para o conforto da população, e estamos aqui para destinar verbas nesse sentido, para a melhor qualidade de vida da população.

Praça O parlamentar falou sobre a emenda feita para a construção de uma praça ao final da rua Luiz Carlos Geia, para entretenimento dos moradores.

João Henrique Dentinho

4|

O vereador João Henrique Dentinho (PV) comentou a série de audiências de metas fiscais para prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2019. Na educação, ele cobrou a reforma de duas salas e uma quadra da Escola Cônego, além de mudanças na lista da fila de espera.

- Hoje os munícipes têm direito a escolher três escolas. Se uma vaga sai e ele não aceita, ele é retirado da lista de espera. A gente pediu que

mudasse este sistema.

Saúde O vereador comentou sobre a lei de transparência dos remédios, que ainda não entrou em vigor, e cobrou o prontuário eletrônico – um sistema integrado entre as unidades de saúde.

Demais secretarias Dentinho listou outros questionamentos que envolvem temas como Fundo Municipal de Cultura e canalização da avenida Desembargador.

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 127ª sessão ordinária, em 27 de fevereiro

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) reforçou a necessidade de se apontar irregularidades da gestão pública, especialmente na área da saúde. Ele comparou a realidade política com a Campanha da Fraternidade, cujo tema, “Fraternidade e vida: dom e compromisso”, se resume a “empatia”.

- Sou pago para fazer as críticas à gestão que eu não vejo funcionar.

Tenho falado que tem faltado ao secretário a empatia, a capacidade de

se colocar no lugar do outro e fazer o que gostaria que fosse feito por ele. A saúde de Taubaté, representada pelo secretário, não têm empatia pelas pessoas. Se ele quiser saber eu falo pontualmente, eu tenho nome, telefone e endereço [dos pacientes].

Casos reais De três pacientes mencionados por ele, dois não conseguem pegar medicamentos de uso contínuo, e outra está há meses à espera de especialista.

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) relatou na tribuna que precisou do serviço público de saúde por estar com dengue e afirmou que o serviço só funciona com a presença e a fiscalização de um vereador.

- Eu registrei e está anotado, mesmo com dor e com febre, enquanto eu estava na UPA Central, no dia 16 de fevereiro, o Thiago foi chamado às 17h59, depois o Rodolfo às 18h, a Denise às 18h02. Por que funciona

quando a gente tem alguém dentro do serviço público fiscalizando e acompanhando? É má gestão.

Carnaval A vereadora parabenizou a escola de samba Mocidade Alegre, da Vila das Graças, pela vitória no Carnaval.

Reforço escolar Loreny lembrou que a escola de reforço escolar Futuramente está com inscrições abertas para treinamento para as Olimpíadas de Matemática.

Neneca Luiz Henrique O vereador Neneca Luiz Henrique (PDT) falou sobre o carnaval da cidade e parabenizou a campeã Mocidade Alegre, da Vila das Graças.

- Há dificuldade em fazer carnaval, é muito difícil. Mas a felicidade que você encontra na avenida, com uma hora de desfile, acho que é muito emocionante. Então, mesmo com a dificuldade, temos que parabenizar as quatro escolas.

Secretaria de Cultura

O parlamentar aproveitou para parabenizar o secretário de Cultura, Márcio Carneiro, que conseguiu fazer um espetáculo com a avenida lotada, em apenas um dia de desfile.

Esporte Neneca lembrou que os campeonatos amadores de futebol e de vôlei acontecem em maio e ressaltou o trabalho da diretoria do Esporte Clube Taubaté. Para ele, o time tem chances de ir longe no campeonato estadual.

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|5

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 127ª sessão ordinária, em 27 de fevereiro

Orestes Vanone O vereador Orestes Vanone (PV) questionou o motivo de o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) não ter sido inaugurado em 2019.

- Tem dinheiro? O estado tem. Tem recurso? Taubaté tem. Deixaram para inaugurar o AME em 2020, talvez em agosto ou setembro, por causa da eleição. Mas nesse período tem gente morrendo, tem criança morrendo por falta de atendimento. Por que não inauguraram o AME no ano passado?

É estratégia política, e não concordo.

Mobilidade Urbana Vanone afirmou que irá visitar o Sítio Tangará, no São Gonçalo, para saber a real condição das casas que sofreram com o excesso de chuvas.

Saúde Por pedido de munícipes, o vereador enviou um requerimento que solicita prazo de até oito horas para o paciente receber a comunicação de agendamento de consultas médicas.

Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (PSDB) comentou sobre a situação da cozinha do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (H-Mut). Ele apontou a ausência da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para esclarecer dúvidas.

- É um absurdo isso. A gente convoca a representante da SPDM, Ana Marta, mas até agora ela não veio. O cheiro insuportável da cozinha continua o mesmo. A câmara fria está podre. Mas

a gente continua aqui lutando.

CPI Digão reafirmou a necessidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, além de investigação sobre as multas e radares.

Mobilidade Urbana Digão lembrou o caso de uma carreta que fez uma curva errada na rotatória do Belém e “travou” o trânsito da cidade. Ele culpou a Secretaria de Mobilidade Urbana por omissão.

Rodson Lima Bobi

6|

O vereador Rodson Lima Bobi (PV) falou de fiscalizações feitas na implantação das luzes de LED no Parque Três Marias. Ele apresentou algumas fotos de ruas e avenidas iluminadas da região, mas apontou problemas.

- Quando votamos esse projeto, sabíamos e entendíamos que traria uma economia para o município e uma iluminação melhor para as ruas.

Começou a ser feito pelos bairros da parte alta da cidade, começando

pela Chácara Silvestre, e a gente tem acompanhado as trocas, estamos de perto fiscalizando. Mas, andando por alguns lugares, percebi que há postes apagados em ruas no Parque Três Marias. Estamos cobrando porque vai ter que fazer um retrabalho.

Pedidos não atendidos O vereador aproveitou para falar do caso de uma carreta abandonada há três anos na rua José Luís Vilalta, no Parque Três Marias.

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 127ª sessão ordinária, em 27 de fevereiro

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (PSC) comentou sobre a falta de médicos especialistas no Hospital Regional.

Ela relatou o caso de uma mulher que precisava de atendimento ginecológico e foi internada no Regional, mas a direção teria solicitado ajuda ao Hospital Municipal Universitário de Taubaté (H-Mut), já que não havia nenhum médico especialista disponível.

- Fiz contato com o Dr. João Ebram,

com a Dra. Rosa, e não obtive resposta. Foram responder só no final da tarde - se fosse uma emergência a gente já tinha perdido o paciente.

Quero deixar minha tristeza, eu passei isso para o prefeito e espero que eles estejam acompanhando. A gente trata com carinho, com respeito, mostra as coisas boas da cidade, mas quando a gente precisa socorrer um munícipe que está apavorado, é assim que a gente é tratado.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) ressaltou a importância da função da Estratégia Saúde da Família (ESF) em situações de epidemia e afirmou que o monitoramento da saúde não só previne agravos, como também impede a disseminação de contágio e doenças.

- A visita dos agentes comunitários de saúde é uma das medidas mais eficazes para evitar contaminações. Até quando vamos esperar acontecer algo

para depois nos precavermos? Vamos nos unir e fazer com que a Prefeitura de Taubaté invista na prevenção das epidemias e cuide do nosso povo.

Requerimentos O vereador solicitou a manutenção dos canteiros da avenida Monte Castelo e a remoção da vegetação nas praças Marta de Miranda Del Rey, José Benedicto Janeiro e George Isa Hanna.

Ele agradeceu aos agentes públicos e militares por ajudar no carnaval.

Gorete A vereadora Gorete (DEM) falou sobre a audiência pública de metas fiscais e de realizações da área da saúde durante o terceiro quadrimestre do ano. A parlamentar relatou ter feito uma visita ao Hospital Municipal Universitário de Taubaté (H-Mut) e disse não ter constatado nenhuma irregularidade, apesar das reclamações. Segundo a vereadora, a administração do hospital tem realizado reformas e

se esforçado para atender melhor a população. Ela ainda apresentou um vídeo no qual o secretário de Saúde, João Ebram Neto, fala sobre planos, metas e melhorias no Hospital Universitário.

- Eu fico muito feliz, eu fui uma das pessoas a ir às ruas para pegar a assinatura do taubateano para realizar essas melhorias, e hoje fico muito feliz com esse compromisso. A gente vê a evolução desse hospital.

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|7

8|

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

AUDIÊNCIA

Saúde recebeu 28,75% do orçamento de Taubaté em 2019

Fernanda Maria

João Ebram Neto, Graça e Danielison Alves O setor de Saúde recebeu R$ 192 milhões em 2019, o que representa 28,75% do total do orçamento de Taubaté no ano, conforme demonstrado em prestação de contas das ações do terceiro quadrimestre da pasta, realizada na Câmara Municipal sexta-feira, 21.

A audiência foi conduzida pela vereadora Graça (PSD), presidente da Comissão de Saúde da Casa, e contou com a participação de Gorete (DEM), do secretário de Saúde, João Ebram Neto, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus), Danie-

lison Alves.

A prestação de contas demonstrou números dos atendimentos em diferentes setores da saúde, como por exemplo, a Ouvidoria, que dos 2,5 mil atendimentos realizados no quadrimestre, teve 92% de percentual de conclusão; Postos de Atendimento Médico e Odontológico (Pamos), que realizaram 433 mil atendimentos; exames laboratoriais, com 457 mil registros; 6,5 milhões de medicamentos distribuídos, 157 mil atendimentos em urgência e emergência e, no Hospital Municipal Universitário de

Taubaté (H-Mut), 121 mil atendimentos ambulatoriais e 2.951 altas hospitalares.

O responsável pelo Comus registrou vistoria feita no H-Mut, manifestando satisfação com a situação encontrada. “Sabemos que há muito a se fazer, mas a diretoria do Comus ficou contente em ver o que a Prefeitura está fazendo no H-Mut”.

O secretário de Saúde respondeu questionamentos de munícipes e da vereadora Gorete. O vídeo da audiência está disponível no Youtube: https://youtu.be/JjmrfQEXDy0.

A Câmara de Taubaté realiza a 17ª Conferência Temática Anual sobre a Campanha da Fraternidade na segunda-feira, 2, às 19h. Será debatido o tema “Fraternidade e vida: dom e compromisso”, proposto pela Campanha deste ano. Em nome do Legisla-

tivo usará da palavra o vereador João Henrique Dentinho (PV).

Na quinta-feira, 5, às 19h, a Câmara promove solenidade comemorativa ao dia internacional da mulher. Serão homenageadas Ana Horvath, Marina Gheler Suzano, Marina Miranda

Beringhs e Treyce Priscylla Pacheco.

A saudação oficial será apresentada pela vereadora Vivi da Rádio (PSC).

Participe desses eventos no Plenário ou assista à transmissão pela TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, site, aplicativo ou mídias sociais.

Semana terá Campanha da Fraternidade e dia da mulher

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|9

SESSÃO

Projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção Três projetos de lei que foram aprovados em segunda votação dia 27 pelos vereadores de Taubaté seguem para sanção do prefeito.

O primeiro deles é o projeto de lei nº 77/2019, de autoria da vereadora Graça (PSD), que batiza o campo de futebol localizado na rua Três, da Chácara Belo Horizonte, com o nome do fundador do time de futebol do São Gonçalo, José Silva “Manaia”.

Em seguida, foi aprovado o projeto de lei nº 89/2019, de autoria do prefeito, que denomina avenida Arnosan Ramos Caiado a avenida Um do loteamento Parque Dom Pedro I. Por último, segue para sanção o projeto de lei nº 119/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que denomina rua Vereadora Judith Mazella de Moura a rua Nove, no Jardim Continental 2.

Julia Carvalho

Vereadores Dentinho, Vivi, Boanerge e Digão são assessorados por consultor

Criação de taxa da Vigilância Sanitária é rejeitada pela Câmara de Taubaté Os vereadores rejeitaram a criação de taxa de Vigilância Sanitária proposta pela Prefeitura. Com isso, o projeto de lei complementar nº 1/2018 será arquivado.

A proposta criaria a taxa de emissão de Laudo Técnico de Avaliação, e o valor poderia variar de R$ 367 a R$

919 de acordo com a metragem do estabelecimento.

A Comissão de Finanças da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto, apontando que os preços propostos em Taubaté estavam acima do valor praticado em outros municípios. Este parecer foi aprovado pelo

Julia Carvalho

10| Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

Plenário durante a sessão do dia 27, resultando no arquivamento do projeto de lei.

O parecer da Comissão de Finanças recebeu 15 votos favoráveis. No entendimento dos vereadores, o atual cenário econômico e empresarial não é favorável à criação de taxas.

SESSÃO Guaranastock

Criação de cargos na Prefeitura tem aprovação da Câmara A criação de 30 cargos de cuidador e de um cargo de engenheiro de segurança de trabalho para a Prefeitura de Taubaté foi aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária no dia 27.

O projeto de lei complementar nº 19/2019, de autoria do prefeito, que trata do assunto depende de segun-

da votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Segundo a justificativa apresentada pelo prefeito, a medida é necessária para suprir a demanda da Secretaria de Inclusão Social e da unidade especializada da Segurança e Medicina do Trabalho.

Com os novos cargos de cuidador,

o objetivo é atender à necessidade de implantação do programa Residência Inclusiva e ampliação do Centro Madre Cecília, para atendimento de pessoas com deficiência intelectual e comorbidades psiquiátricas.

Com o texto foram aprovadas duas emendas da Comissão de Justiça para correção redacional.

Adiada votação de projeto para denúncia de maus tratos Durante a sessão do dia 27, os vereadores de Taubaté adiaram a votação do projeto de lei nº 94/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela (PTB), que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e pet shops a denunciarem indícios de maus tratos nos animais atendidos.

O pedido de adiamento foi feito pelo autor da proposta, sob a alegação de que a vereadora Loreny (Cidadania) apresentaria emenda

Guaranastock

ao projeto de lei. De acordo com a justificativa apresentada junto ao texto, o objetivo da medida é melhorar e ampliar a fiscalização de maus tratos contra os animais.

Também foi adiada a votação do projeto de lei nº 43/2018, de autoria da vereadora Graça (PSD), que institui o dia do diretor de escola municipal. A autora pediu prazo de duas sessões para que a proposta retorne à pauta.

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|11

ATOS OFICIAIS Sessão 128ª SESSÃO ORDINÁRIA – 3.3.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 236, de 21 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município (cria cargos de Cuidador e Engenheiro de Segurança do Trabalho).

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 94/2019, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que obriga as clínicas veterinárias, consultórios e petshops a denunciarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

– Há duas emendas.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Estrada Evaristo Presotto.

ITEM 4 Discussão e votação única do Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019, de autoria do Vereador Bilili de Angelis, que dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras higiênicas para profissionais dos setores de barbearia, salões de beleza, estética, depilador, maquiador, e os demais profissionais da área da beleza.

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao

Senhor Osnei Bueno de Camargo.

PALAVRA DOS VEREADORES Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Plenário Jaurés Guisard, 28 de fevereiro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Ato ATO DA MESA Nº 04/2020 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS RESOLVE, Art. 1º Ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias do Poder Legislativo: PROGRAMA: 7005 – Legislativo e Cidadania AÇÃO: 2257 – Atividades Legislativas 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas 3.3.90.34.00 – Outras Desp. Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização: 200.000,00 PROGRAMA: 7005 – Legislativo e Cidadania AÇÃO: 2257 – Atividades Legislativas 3.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES 3.3.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.91.00.00 – Aplicação Direta Decorrente de Operação Intraorçamentária 3.3.91.97.00 – Aporte para Cober-

12| Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

tura do Déficit Atuarial do RPPS: 150.000,00 PROGRAMA: 7005 – Legislativo e Cidadania AÇÃO: 1078 – Ampliação do Prédio do Legislativo 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações: 800.000,00 PROGRAMA: 7005 – Legislativo e Cidadania AÇÃO: 1077 – Informação das Atividades Legislativas Através da TV Câmara 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente: 350.000,00 PROGRAMA: 7005 – Legislativo e Cidadania AÇÃO: 1079 – Atividades Legislativas 4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente: 200.000,00 Total da Anulação: 1.700.000,00 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 27 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2020 PROCESSO Nº 0319/2020 AQUISIÇÃO DE PAPÉIS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de papéis. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 12 de março de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope

ATOS OFICIAIS de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 27 de fevereiro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

bens e valores: Descrição - Valor Veículo HR-V – Marca Honda – Ano 2015/2016 - R$ 69.961,00 Apartamento no município de Taubaté, financiado pela Caixa - R$ 430.000,00 Taubaté, 24 de janeiro de 2020.

Maria Adriana Pedrosa

Conferência 17ª CONFERÊNCIA TEMÁTICA ANUAL SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a 17ª Conferência Temática Anual sobre a Campanha da Fraternidade, a ser realizada no dia 2 de março de 2020, segunda-feira, às 19h00, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade, será debatido o tema “Fraternidade e Vida: Dom e Compromisso”.

Em nome do Legislativo usará da palavra o Vereador João Henrique Dentinho.

Declaração de bens

Solenidade DIA INTERNACIONAL DA MULHER O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, Vereador Boanerge dos Santos, convida para a solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 5 de março de 2020, quinta-feira, às 19 horas, no Plenário “Jaurés Guisard”.

Na oportunidade serão homenageadas as senhoras Ana Horvath, Marina Gheler Suzano, Marina Miranda Beringhs e Treyce Priscylla Pacheco.

Para a saudação oficial, em nome do Legislativo, usará da palavra a Vereadora Vivi da Rádio.

Requerimento

DECLARAÇÃO Maria Adriana Pedrosa, portadora do RG n° 19.485.232-5 e CPF nº 138.417.418-43, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus

SÚMULA E RESPOSTA Requerimento nº 3101/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a finalização da boca de lobo inacabada no Bairro Alto São Pedro.

Of. nº 1385/2019 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Requerimento nº 3102/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, fiscalização em um estabelecimento comercial no Bairro Santa Luzia.

Of. nº 1385/2019 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento nº 3103/2019 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, revisão dos pontos de paradas de ônibus no Bairro Parque Ipanema.

Of. nº 1385/2019 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será reavaliada a disposição dos pontos de paradas de ônibus no Parque Ipanema.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação na calçada da lateral da EMIEF Marta Miranda Del Rey, na Avenida Giácomo Savi, no Residencial Novo Horizonte.

Of. 121/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 3/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|13

ATOS OFICIAIS Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção de vegetação na rotatória e no canteiro central, localizados na Avenida Francisco Alves Monteiro, na altura da EMEEEIF Madre Cecília.

Of. 121/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 4/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à notificação aos responsáveis da EE Miguel Pistilli, localizada no Cecap, para que execute o corte e remoção da vegetação da calçada.

Of. 121/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará a devida notificação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 5/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de recapeamento na Rua Professor Mário Celso de Almeida, no Parque São Cristóvão.

Of. 121/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 6/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à poda de contenção e rebaixamento de copa das árvores, localizadas na Avenida Maria Teresa de Moura, na Estiva, motivo do Requerimento de n° 3.082 de 16/12/19.

Of. 121/2020 A Secretaria de Serviços Públicos in-

forma que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 10/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as vagas reservadas a uso exclusivo de idoso pela Zona Azul.

Of. 138/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que atualmente o estacionamento rotativo dispõe de 2456 vagas para carros e 718 vagas para motocicletas. O total de vagas disponíveis no momento para pessoa idosa é 107. Está prevista a implantação de mais 16 vagas, totalizando os 5% determinados na Resolução nº 303/2008.

Prefeito Municipal Requerimento N° 12/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre manutenção e limpeza no Residencial Santo Antônio.

Of. 127/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 13/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a empresa Estapar Estacionamentos.

Of. 127/2020 O presente Requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Mobilidade Urbana onde informa que solicitará à Empresa ESTAPAR o nome dos colaboradores que prestam serviço a mesma, bem como, os pontos de circulação de cada um deles. Quaisquer esclarecimento poderão ser obtidos naquela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Requerimento N° 18/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os recursos da Cessão Onerosa.

Of. nº 109/2020

14| Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 19/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre Emenda Impositiva.

Of. nº 109/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 20/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a manutenção da pista de caminhada no Bairro Santa Tereza.

Of. nº 109/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 21/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre cestas básicas.

Of. nº 109/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 22/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza do córrego do Bairro Chácara Silvestre.

Of. 127/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 23/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção na academia ao ar livre no Bairro Granja Bela Vista.

ATOS OFICIAIS Of. nº 109/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 24/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, o retorno da Guarda Civil Municipal na entrada do Sedes.

Of. 127/2020 Segundo informa o Comandante da Guarda Civil Municipal. Rodnei Monteiro dos Santos, da Secretaria de Segurança Pública Municipal, todos os parques da cidade são atendidos pela guarda Civil, por meio de patrulhamento das equipes: 4 (quatro) rodas e 2 (duas) rodas diuturnamente.

O comandante informa, ainda, que no parque do Sedes há uma equipe escalada durante todo o horário de funcionamento do mesmo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 25/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer a informações sobre o serviço de zona azul em nossa cidade.

Of. 136/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que verificará a necessidade de instalação de mais terminais de autoatendimento, bem como a contratação de mais monitores para atender os usuários. Serão solicitadas junto a empresa concessionária do sistema de estacionamento rotativo, providências cabíveis dentro do que rege o edital e o contrato. O proprietário do veículo, caso receba uma autuação, tem direito a recurso representando a defesa e comprovante.

Prefeito Municipal Requerimento N° 26/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, providências urgentes quanto a Iluminação da Estrada Sete Voltas Of. nº 111/2020 A Secretaria de serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de locais a serem atendidos, de acor-

do com serviços a serem executados pela Concessionária de energia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 27/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, providências urgentes quanto a fechamento de um “buraco” na Estrada Sete Voltas Of. nº 109/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Rua Natanael de oliveira Vale possui sinalização vertical indicando o sentido de circulação da via, a parada obrigatória e a sinalização horizontal entrará em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 33/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a atual situação de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 106/2020 Segundo esclarece a Divisão de atenção Básica da Secretaria de Saúde, será iniciada a obra para troca da cobertura da recepção externa e colocação de telas protetoras em caixa d’água e ralos, ainda neste mês de fevereiro.

Prefeito Municipal

Of. nº 113/2020 O Departamento de habilitação esclarece que, no tocante aos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, praticamente todos já foram devidamente regularizados por meio da regularização fundiária, restando apenas o Conjunto denominado Shalom.

O Departamento de Habitação enaltece que, diante da necessidade de adequação dos instrumentos capazes de viabilizar tal procedimento, em virtude do avento de novas e inovadoras legislações que tratam o assunto, a Municipalidade vem atualizando os cadastros sociais das famílias que moram nesses Conjuntos, elaborando instrumentos particulares que possibilitarão a titulação, onde os beneficiários que recebem os imóveis deverão cumprir e respeitar algumas obrigações, tais como: de zelar pelo imóvel, não alugar, vender, ceder, etc. Atualmente encontram-se mais de mil contratados assinados pelos titulares dos imóveis e posteriormente após assinatura do Senhor Prefeito, os mesmos serão levados a Registro para encerramento do processo de titulação, com a efetiva averbação junto dos títulos de propriedade junto do Registro de Imóveis local, constando os respectivos titulares de tal direto.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 32/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça as sinalizações vertical e horizontal na esquina da Rua Natanael de Oliveira Vale com a Rua Um – Cidade Jardim.

Requerimento N° 34/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente recapeamento da Avenida Willian Ortiz e da Rua Dr. José Vitor de Moura Ramos no bairro Vila Bela.

Of. nº 113/2020

Of. nº 107/2020

Requerimento N° 28/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, providências urgentes quanto a fechamento de um “buraco” na Estrada do Sobradinho Of. nº 109/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 31/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas no PAMO de Quiririm, quanto à instalação de tela de proteção na torre da caixa de água, motivo dos Requerimentos de n°s 2.417 de 12/09/2019 e 2.920 de 19/11/2019.

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|15

ATOS OFICIAIS A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

tente a pintura da faixa de pedestre Avenida Prefeito Moacyr Freire e a continuação da Avenida Major Joaquim Moreira Patto no bairro Granja Daniel e Monção.

Requerimento N° 35/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade a manutenção da calçada e a construção do muro do terreno enorme em frente do nº 1.050 da Avenida Joaquim Ferreira da Silva no bairro Parque Três Marias.

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a implantação das travessias de pedestres na Avenida Prefeito Moacyr Freire.

Prefeito Municipal

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que identificará a propriedade da área e adotará as providências.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 39/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de cinco braços de luz na Rua Tucano próximo ao nº 890 do bairro Chácara Ingrid.

Requerimento N° 36/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua João Ramalho no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o endereço será inserido no rol de locais a serem contemplados, de acordo com projeto e de recursos financeiros.

Prefeito Municipal

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Avenida João Ramalho para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na citada avenida incluindo em sua programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 37/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretário competente a pintura da faixa de pedestre na Avenida João Ramalho em frente aos Condomínios no bairro Novo Horizonte.

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação a implantação das travessias de pedestres na Avenida João Ramalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 38/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretário compe-

Requerimento N° 40/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de academia ao ar livre e playground na Praça Evaristo Manfredini no bairro Jardim Paulista.

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 41/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feita a pavimentação na Rua João Gigli no bairro Jardim das Bandeiras.

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados estão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados no exercício de 2020.

Prefeito Municipal

16| Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

Requerimento N° 42/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que realize a manutenção com urgência de uma cratera que abriu de um lado da Avenida José Ortiz da Rocha, no bairro Canuto Borges.

Of. nº 107/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados estão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados no exercício de 2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 43/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de radar na Av. Emilio Winther próximo ao Hotel Continental Inn – Jardim das Nações.

Of. nº 113/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não dispõe de equipamento para implantação de radar na Rua Emílio Winther próximo ao Hotel Continental. Esclarece ainda que em sua programação a implantação de foco de pedestres na travessia próxima ao cruzamento da citada rua com a Avenida Monte catelo para garantir a segurança dos usuários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 44/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Esportes para que coloque aparelhos de ginástica no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 113/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 45/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constante e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança na

ATOS OFICIAIS área de lazer do Sedes - Sistema Educacional de Desenvolvimento Social.

Of. nº 113/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Sedes, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 47/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça melhorias nas estradas rurais do Município.

Of. nº 113/2020 A secretaria de obras informa que os serviços de manutenção das estradas rurais são executados continuamente em toda malha viária rural.

O período de chuvas intensas e intermitentes tem provocado erosões e surgimento de buracos que serão recuperados brevemente, melhorando as condições de circulação para os usuários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 48/2020 Autor: Graça - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo.

Of. nº 113/2020 Segundo informa a Secretaria de Planejamento a solicitação será inserida em seu cronograma para elaboração de projeto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 49/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a manutenção no complexo cicloviário do município.

Of. nº 113/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as ciclovias e ciclofaixas do Município estão recebendo de maneira gradativa a revitalização e manutenção da sinalização horizontal.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 50/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de uma cobertura no ponto de ônibus localizado na Av. Independência (em frente ao Condomínio Parque dos Príncipes).

Of. nº 113/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será realizada análise por sua equipe técnica na Avenida Independência, em frente ao Condomínio Parque dos Príncipes, onde serão avaliadas as dimensões da calçada que deve possuir no mínimo 2,50m de largura e 4,00m de comprimento para instalação de abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 51/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de manutenção, em caráter de urgência, na Estrada Francisco Soares Lousada, bairro Sete Voltas.

Of. nº 115/2020 A Secretária de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 52/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de manutenção na Estrada do Barreiro, trecho que compreende o depósito de construção Markift até a transposição da ponte da Rodovia Carvalho Pinto (SP70), uma extensão de 2,5 km (dois quilômetros e meio, aproximadamente).

Of. nº 115/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. O referido trecho da estrada encontra-se em obras que vai alargar a pista, instalar calçadas e ciclovias, melhorando as condições de circulação para seus usuários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 53/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informa-

ções ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar ao setor competente a possibilidade de implantação de iluminação pública na área de lazer do Residencial Arco Íris, Jardim Garcez.

Of. nº 115/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 54/2020 Autor: Orestes Vanone - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para possibilidade de estudo do setor competente, para implantação de ampliação da tela de proteção na quadra de futebol society, no Parque Municipal Eng. César Augusto Costalonga Varejão, Jardim das Nações.

Of. nº 115/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 55/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de estudo técnico para manutenção e reforma na calçada ao redor do Campo de Futebol do Mourisco.

Of. nº 115/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 57/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de limpeza das calçadas e conservação dos bueiros situadas na Rua Embaixador José Carlos de Macedo Soares, no bairro Chácara Santa Luzia.

Of. 114/2020 As Secretarias de Serviços Públicos e de Obras informam que a solicitação será inserida em suas programações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 58/2020 Autor:

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|17

ATOS OFICIAIS Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação das ruas e praças do bairro Chácaras Flórida.

Of. 114/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 59/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre multas.

Of. 112/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 60/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre servidores municipais.

Of. 112/2020 O Departamento de Administração informa que todas as referências salariais são determinadas por Leis Complementares, não fica clara a expressão “Qual a política adotada para adequar os salários dos servidores”.

São matérias legais, sendo o Departamento de Administração cumpre com o que está positivo, visando o cumprimento das normas de Administração Pública com fulcro na Lei Federal nº 4.320/1964, que instituiu normas gerais do Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos Municípios e o D.F., que amparam a Lei de Introdução ás Normas de Direito Brasileiro em seus artigos 20 e seguintes do Decreto de Lei nº 4.657/1942.

A Procuradoria-Geral do Município informa que não há nenhum Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo , que estabeleça critério para adequação de referência de vencimento dos servidores municipais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 61/2020 Autor: Loreny - Requer informações do

Exmo. Sr. Prefeito sobre fórmulas que substitui os leites.

Requerimento N° 62/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demanda de munícipes.

Of. 112/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local solicitado para implantação de abrigo de ônibus é alça de acesso da Rodovia Estadual Floriano Rodrigues Pinheiro de Jurisdição do DER-SP, não sendo possível a instalação de abrigos nos locais solicitados.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará junto ao Setor competente a quem pertence o terreno.

Caso seja da Prefeitura, referida Secretaria executará o serviço. Se particular, a SESP notificará o proprietário para que realize a construção da calçada.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que detectada a irregularidade do terreno, o proprietário é notificado para regularizar a limpeza em 5 (cinco) dias e a construção de calçada e fechamento com prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa.

Quanto ao protocolo nº 7.269/2020, foram notificados 4 (quatro) proprietários, onde o prazo encontra-se em andamento (cópia anexa).

Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 63/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que realize com URGÊNCIA a limpeza da calçada da Rua José Canineo Filho, no bairro Fonte Imaculada.

Of. 108/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento do proprietário do terreno e adotará as providências com urgência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 64/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao

18| Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

Excelentíssimo Sr. Prefeito que notifique com urgência o proprietário do terreno localizado no cruzamento da Rua Dely Tabchoury e Rua Maragogipe, bairro Bonfim.

Of. 108/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará a notificação com prioridade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 65/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que proceda à retirada do poste localizado em frente a uma garagem na rua Canavieiras no Bairro Bonfim.

Of. 108/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tal tratativa deverá ser feita diretamente com a concessionária de energia – EDP Bandeirante SP. Caso o munícipe já tenha feito contato com a Concessionária em questão, como mencionado no Requerimento solicitamos que o Requerente compareça a Secretaria de Serviços Públicos com o número do respectivo protocolo para que a Secretaria possa contactar a referida empresa e verificar o que está ocorrendo com a situação apontada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 66/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que realize a pintura de “Patinhas” junto às faixas de pedestre do Parque Sedes e Parque Municipal do Bairro Jardim das Nações, sinalizando a existência do Parcão.

Of. 108/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a possibilidade de implantação da indicação solicitadas junto as travessias de pedestres do Sedes e do Parque Municipal Jardim das Nações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 67/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que realize a manutenção do Parque do Itaim.

Of. 108/2020

ATOS OFICIAIS Tal demanda será encaminhada a Secretaria de Meio Ambiente para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 68/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que cumpra a Lei Federal nº 13.935 que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas de educação básica.

Of. 108/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 70/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que proceda a notificação do proprietário do imóvel localizada a Rua Batista Cepelo, conforme especifica.

Of. 108/2020 Segue por cópia da informação prestada pelo CAS – Centro de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 71/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança Pública que intensifique as rondas preventivas no Parque Sedes.

Of. 108/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensifica as rondas ostensivas e preventivas no Sedes, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 72/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que solicite à Nova Dutra e ao Ministério do Transporte que instale uma passarela na saída 113 da Rodovia Presidente Dutra.

Of. 108/2020

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi protocolado junto à ANTT as solicitações do Município de Taubaté para implantação de melhorias nos acessos e transposições da Rodovia Presidente Dutra, para serem contempladas no novo contrato de concessão, entre elas a referida passarela. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que participou das Audiências Públicas em São Paulo e São José dos Campos, representando o Município de Taubaté, inclusive com a presença do Exmo. Sr. Prefeito Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 73/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre a falta de medicamentos.

Of. 108/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Farmacêutica Cristina Miranda Cardoso, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Informamos ainda, que segundo o Médico Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Dr. José Antônio, já está sendo viabilizada a execução das melhorias no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 76/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza dos bueiros da Rua Henriqueta Vialta Saad.

Of. 108/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará visita no local, salientando que a limpeza é feita frequentemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 77/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Egrégio Plenário autorização para realização de Audiência Pública a ser realizada pelo Vereador Douglas Carbonne - que abordará os Projetos da Universidade de Taubaté.

Portaria Requerimento N° 74/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que disponha de mais um médico clínico geral e um atendente para atender a demanda da UBS Mais do Jardim Gurilândia.

Of. 108/2020 Segundo informa a Dra. Adriana Cabett dos Santos - Médica da Família e Comunidade, da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde a UBS Mais Gurilândia dispõe de dois Médicos Clínico Geral com carga horária total de 40hs semanais e duas Recepcionistas, sendo que uma delas encontra-se cumprindo a Lei Federal de Amamentação, com dispensa de 1 (uma) hora ao dia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 75/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que realize melhorias no Centro de Controle de Zoonoses, conforme especifica.

Of. 108/2020 A Secretaria de Obras informa que

PORTARIA N.º 28/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o relatório conclusivo da Comissão de Sindicância nomeada pela Portaria nº 127/2019, de 1º de novembro de 2019, e à vista dos elementos constantes no Processo Administrativo nº 4996/2019, RESOLVE: I - Aplicar a penalidade de advertência ao servidor Heitor Camargo Barbosa, matrícula nº 1019, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Legislativo, por infringência ao disposto no inciso VI do artigo 256 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 28 de fevereiro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

Câmara Municipal de Taubaté, 28.fevereiro.2020 • Nº 1285

|19