BL 1286

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1286 • 4 de março de 2020

ATOS OFICIAIS LiCitaÇÃo

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 PROCESSO Nº 0421/2020 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de água mineral. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 17 de março de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 03 de março de 2020.

Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 112/2020.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 21/2020. (Lei Federal nº 8.666/93).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Valéria Caramel ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes.

Valor Total: R$ 1.571,50 (hum mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).

Assinatura: 02 de março de 2020.

Vigência: até o dia 30 de abril de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.23 Uniformes, tecidos e aviamentos.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

PROCESSO: nº. 4113/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 10/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda.

Objeto: Contratação de empresa especializada no setor público, que possa apoiar a gestão governamental da Câmara Municipal de Taubaté através do licenciamento de softwares.

Valor Mensal: R$ 9.869,55 (nove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 01 de março de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.16 – Locação de software.

rEQUEriMENto SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 29/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da implantação do aplicativo de entrega de medicamentos chamado “Remédio Agora” no Núcleo de Assistência Farmacêutica de Taubaté.

Of. 137/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará o corte do

mato no local.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 30/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre quais foram os critérios técnicos utilizados e estabelecidos no contrato com a empresa responsável pela implantação dos radares nas vias de nosso município.

Of. 137/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foram mantidos os locais das implantações do contrato anterior, conforme estudo técnico realizado naquela ocasião, e esclarece que os locais são definidos onde existem os maiores índices/ riscos de acidentes, bem como considerando as características da via e a proximidade com instituições de ensino, travessias, Corpo de Bombeiros, entre outras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 46/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a aplicação do Decreto Nº 14661 de 30 de Janeiro de 2020.

Of. 124/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Procuradoria-Geral do Município.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 56/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar a revitalização da quadra poliesportiva municipal localizada no bairro

ATOS OFICIAIS São Pedro.

Of. 124/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que estudará a possibilidade de incluir a revitalização na próxima ata de manutenção de espaços esportivos. Quanto à iluminação da quadra, a solicitação será encaminhada ao Setor de Iluminação Pública, da Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 61/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre fórmulas que substitui os leites.

Of. 131/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 69/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a manutenção da UBS do bairro Água Quente.

Of. 125/2020 A Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que já foi providenciado o reparo e a colocação de telas para proteção de pombos, e as reformas nos prédios da saúde são realizadas por seu setor de manutenção, conforme necessidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 78/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que informe sobre as ferramentas públicas de assistência social.

Of. 125/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 79/2020 Autor: Loreny - Requer informações do

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Exmo. Sr. Prefeito sobre regularização fundiária.

Of. 112/2020 O Departamento de Habitação esclarece que, no tocante aos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, praticamente todos já foram devidamente regularizados por meio da regularização fundiária, restando apenas o Condomínio denominado Shalom. O Departamento de Habitação enaltece que, diante da necessidade de adequação dos instrumentos capazes de viabilizar tal procedimento, em virtude do advento de novas e inovadoras legislações que tratam o assunto, a Municipalidade vem atualizando os cadastros sociais das famílias que moram nesses Conjuntos, elaborando instrumentos particulares que possibilitarão a titulação, onde os beneficiários que recebem os imóveis deverão cumprir e respeitar algumas obrigações, tais como: de zelar pelo imóvel, não alugar, vender, ceder, etc. Atualmente encontra-se mais de mil contratos assinados pelos titulares dos imóveis e posteriormente após assinatura do Sr. Prefeito, os mesmos serão levados a Registro para encerramento do processo de titulação, com a efetiva averbação junto dos títulos de propriedade junto do Registro de Imóveis local, constando os respectivos titulares de tal direito.

Prefeito Municipal Requerimento N° 80/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer à secretaria competente instale uma câmera do COI na praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Aparecida, localizada entre a avenida Dr. César Costa, na Vila Aparecida e as Ruas Idalina Monteclaro Cezar Mattos Gomes e Martin Luther King, no Jardim Mourisco.

Of. 116/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõem o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou mudadas de local, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com índices criminais da secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias

Câmara Municipal de Taubaté, 4.março.2020 • Nº 1286

ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, ornando o local de interesse da Segurança Pública; III. O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Informamos, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública Municipal salienta que a solicitação será inserida em seu banco de dados e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 81/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer à secretaria competente retire o palco coberto da na praça Nossa Senhora Aparecida, na Vila Aparecida, localizada entre a avenida Dr. César Costa, na Vila Aparecida e as Ruas Idalina Monteclaro Cezar Mattos Gomes e Martin Luther King, no Jardim Mourisco.

Of. 116/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará consulta junto à Secretaria de Segurança Pública quanto à necessidade de remoção. A secretaria de Segurança Pública esclarece que conforme já informado pelo próprio vereador no citado Requerimento, a guarda Civil Municipal já realiza diariamente patrulhamento ostensivo e preventivo no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 82/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de limpeza do terreno situado ao lado da EMEI Maria Pereira Santiago, situada no bairro São Gonçalo.

Of. 134/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido terreno já foi limpo. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da travessia de pedestres na EMEI Maria Pereira Santiago.

Prefeito Municipal Requerimento N° 83/2020 Autor:

ATOS OFICIAIS Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre as condições de conservação do centro esportivo municipal localizado na Rua Expedicionário Benedito de Moura, localizado no bairro Chácaras Reunidas Brasil.

Of. 114/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será inserida em sua programação a implantação de iluminação pública (ornamental) para o local, sem previsão e de acordo com os recursos financeiros. As lixeiras somente são instaladas em locais onde há varrição. A solicitação dos demais serviços será encaminhada as unidades competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 84/2020 Autor: Boanerge - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de instalar na rotatória existente na estrada do Pinhão, entre as ruas Irmãos Albernaz e Nestor Barbosa de Brito um marco e/ou uma estátua em homenagem a Sra. Joana Martins Castilho D’Alessandro – “Dona Joaninha”.

Of. 123/2020 Segundo informa a Secretaria de Turismo e Cultura, embora muito pertinente a solicitação, no Plano Plurianual de 2020, não há previsão de dotação orçamentária que possa dar cobertura a referida despesa.

Informamos, ainda, que a Secretaria de Mobilidade Urbana nada tem a opor quanto à implantação da referida estátua, desde que a mesma não interfira na visibilidade dos motoristas que utilizam o sistema viário no local.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 85/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que realize um estudo sobre melhorias no transito no Viaduto que dá acesso ao Alto do São Pedro, Alto do Cristo e adjacências.

Of. 133/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi protocolada junto à ANTT as solicitações do Município de Taubaté para implantação de melhorias nos acessos e transposições da Rodovia Presidente Dutra para serem contemplados no novo contrato de concessão entre elas, a duplicação do Viaduto do Alto São Pedro. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que participou das Audiências Públicas em São Paulo e São José dos Campos, representando o Município de Taubaté, inclusive com a presença do Exmo. Sr. Prefeito.

Prefeito Municipal

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. 133/2020 A Secretaria de Planejamento informa que efetuará estudos da área em questão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 87/2020 Autor: João Vidal - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre alterações no cronograma de coleta de lixo no município de Taubaté.

Of. 128/2020 O Requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde quaisquer informações poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal

Portaria PORTARIA N.º 29/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, ao seguinte servidor: NOME

CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

Fabio Paulo Elias Muniz

Motorista Legislativo

V‐B

VI‐B

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de março de 2020.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

Requerimento N° 86/2020 Autor: Graça - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo.

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

A MESA DA CÂMARA

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (PSDB) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PL), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PV) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

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