BL 1290 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1290 • 20 de março de 2020

AGOSTO LILÁS

Guaranastock

Para incentivar denúncia de violência doméstica contra mulher, Plenário aprova inclusão de Agosto Lilás no calendário de eventos Pág. 9

Sessão

2ª votação

Entrevista

Câmara aprova denominações de bens públicos, como ESF e campo Pág. 8

Câmara aprova dia do diretor escolar; projeto de lei segue para sanção Pág. 9

Médica especialista em saúde pública tira dúvidas sobre coronavírus Pág. 2

ESPECIAL

TV Câmara Responde: médica esclarece as principais dúvidas sobre o coronavírus As dúvidas em relação à pandemia do coronavírus são muitas. Para ajudar a esclarecer as principais questões, a médica especialista em Saúde Pública, Stella Zôllner, respondeu perguntas do TV Câmara Responde. Confira! Como é feito o diagnóstico da doença? É feito pelo diagnóstico clínico de suposição ou pela história epidemiológica, ou seja, se a pessoa teve contato com alguém infectado pelo coronavírus, ou se a pessoa veio de um lugar que tenha um surto muito grande, associado a um quadro clínico com tosse, febre, dor no corpo e mal-estar, testa-se se para o coronavírus.

Como e quando usar máscaras? Pode ser qualquer modelo? Quem usa máscara é o doente com suspeita, que vai ao serviço de saúde com máscara cirúrgica comum, e o médico e enfermeiro que vão atender.

Como funciona o período de quarentena? O indivíduo que está doente, com o covid-19, mas não é uma situação grave, deve ficar em isolamento domiciliar, e será determinado entre 7 e 14 dias, de acordo com o protocolo do Ministério da Saúde. É necessário obedecer a esse isolamento, quem está doente ou que está com suspeita. É para ficar em casa e sem receber visitas, somente ir ao médico se necessário.

Como é a transmissão da doença? É uma doença de transmissão respiratória, que acontece quando a pessoa doente tosse ou espirra e emite uma série de secreções no ar que pode estar na direção de outra pessoa que não esta doente e então adquire. Outra via de transmissão é através de objetos contaminados por uma pessoa que tossiu ou espirrou, por isso é muito falado sobre a higienização.

Como se prevenir da doença? Evitando aglomerações e ficando em casa, principalmente crianças, idosos e gestantes.

Como tossir e espirrar de forma correta? Se eu espirrar ou tossir eu tenho que fazê-lo utilizando um lenço de papel e evitando estar na direção de alguém. Após descartar o lenço, deve-se imediatamente fazer a lavagem das mãos.

Encomendas vindas da China podem chegar contaminadas? Difícil. O vírus já morreu até chegar aqui.

Existe algum tratamento para o coronavírus depois de diagnosticado? Não existe remédio, comprovadamente, que dê conta do coronavírus. O que nós temos é o tratamento de base, quando a pessoa não está em estado grave, que pode ficar isolado em casa se hidratando, repousando e tomando algo para febre, desde que não seja ibuprofeno. Se o estado for grave, a hospitalização e os cuidados hospitalares de suporte, em estados ainda mais graves, a UTI. Existe vacina contra a doença? Não existe vacina contra doença, isso vai demorar no mínimo um ano e meio. A vacina que temos é contra a Influenza, a vacina contra gripe, se o indivíduo tiver sintomas gripais e estiver imunizado contra gripe, é mais fácil de diagnosticar o covid- 19. Idosos devem evitar sair nos próximos meses?

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

Próximos meses, ótima expressão que você utilizou visto que a coisa não vai ser assim essa semana só ou duas semanas, vai ser uma curva de aumento de casos, e essa diminuição que nós estamos fazendo hoje, fechando precocemente as escolas, evitando aglomerações e pedindo para os idosos ficaram em casa é uma tentativa de que essa curva não seja um pico muito alto como ocorreu na China, porque senão quebra o sistema de saúde que vai ter que dar conta de tudo que já acontece normalmente e mais os doentes de coronavírus.

O Brasil corre risco de epidemia? O Brasil certamente terá uma epidemia, com certeza o Brasil será um dos países acometidos, porque é uma pandemia. O Brasil já começa a ter uma força de transmissão interna, antes eram casos só importados, de pessoas que foram para fora.

O clima no Brasil pode ajudar a combater o novo coronavírus? Estamos transitando para o outono-inverno, que é a época de transmissão ativa mais forte das doenças respiratórias, então não é esse conforto todo não. Nós não estamos indo para o verão, nós estamos saindo do verão. É preciso ter responsabilidade, higiene ambiental e corporal, educação ao tossir espirrar e todas obedecer o Ministério da Saúde.

O coronavírus é mais letal que o H1N1? Alguma estatística aponta que sim, que a letalidade para o H1N1 foi inferior naquela epidemia de 2009, que já foi assustadora.

ESPECIAL O que é o coronavírus? A gente conhece mais ou menos sete coronavírus que provocam doenças em humanos, dentre eles o vírus da Sars, que em 2003 fez um estrago no mundo inteiro e agora mais recentemente descrito na China o vírus que é o novo coronavírus, chamada covid-19.

O que pode ser considerado um caso suspeito? É alguém que teve contato com um paciente de covid-19 e que apresenta os sintomas. O histórico de viagem internacional até 14 dias após, já que incubação, período que o vírus fica no corpo mas não manifesta a doença, é de 2 a 14 dias. Aproveito para dizer que existe uma coisa chamada pessoa assintomática, a pessoa que pega o vírus e não tem sintomas evidentes. Ela também é uma fonte de transmissão, porém menos eficiente.

O que torna o sabão eficiente contra o coronavírus? O sabão vai limpar e tirar aqueles resíduos e será altamente eficiente, e pode ser qualquer sabão. Se depois de lavar, você quiser caprichar, você passa um pouquinho de álcool gel.

Quais cuidados deve tomar quem usa transporte público? Se você tiver opção, use uma bike, se você for maior de 60 anos trabalhe em casa. Quem ainda vai usar o transporte público e tocou em corrimões, em apoios, nós vamos ter que usar o álcool gel, já carregar ali o álcool gel para passar na mão, e o pessoal dos ônibus está sendo instruído a fazer higienização mais intensa dos veículos e deixar as janelas abertas.

Quais pessoas estão classificadas como grupo de risco? Principalmente os maiores de 60 anos, a experiência chinesa e a experiência italiana de ver as mortes ocorrerem é muito maior a partir dos 60 anos de idade. Antes dos 60 anos, a mortalidade na China é mais ou menos entre 3% das pessoas que adoeceram. Quais são os sintomas e quando devo procurar um médico? Os sintomas podem variar um pouco, podem até serem muito leves, podem parecer com resfriado comum e podem ser mais severos. Entre eles

TV Câmara Taubaté

Forma correta de lavar as mãos está entre as principais orientações no combate ao vírus elencadas pela médica estão tosse, febre, espirros, moleza, aquela falta de ânimo. Quando que você procura o hospital? Se além dos sintomas gripais que eu já descrevi você tiver falta de ar, você vai procurar o hospital, se você tiver somente os sintomas gripais, o direcionamento do Ministério da Saúde é para ir para a Unidade Básica de Saúde e consultórios médicos.

Qual é a letalidade do coronavírus? Nos estudos da China e da maioria dos países, tem corrido por conta de 3% dos doentes. Nas faixas etárias mais suscetíveis a partir dos 60 anos começa a 8% chega a 15% por volta de 80 anos. Qual é a maneira ideal de lavar as mãos? O ideal tirando os adornos, aliás, unhas curtas não pintadas, porquê é mais fácil de higienizar uma mão simplificada, lava com jato de água e sabão, esfregando todos os cantinhos, esfregando entre os dedos bem caprichado. Enxaguei? Lavo de novo com água e sabão, e se eu tiver uma pia de acionamento por pedal, ótimo, não vou tocar de novo. Nos controles da pia mecânica eu vou pegar o papel toalha enxugar a mão e depois com papel toalha eu fecho a torneira. Qual é a orientação para quem tem viagens marcadas para lugares com epidemia? Não ir. Se você não tem uma situação absolutamente premente, não faça viagem internacional agora. Você pode ficar preso no país estrangeiro, país estrangeiro não é igual ao país da

gente. Viagem de recreio, de lazer, fica para depois.

Qual é a relação entre o coronavírus e os animais silvestres? A relação dos coronavírus de uma forma geral é com alguns animais, eles primeiro estão nos animais e daí passa para os seres humanos. Então a gente tem o histórico, por exemplo, do vírus da Sars em 2003 que veio dos morcegos para os humanos. Não está estabelecido firmemente qual animal passou o vírus covid-19 para os humanos, porém alguma suspeita que tenha sido algum animal daquele mercado do de frutos do mar onde houve os primeiros casos na China.

Quão preocupados estão os especialistas diante do coronavírus no Brasil? Muito preocupados, mas o Brasil tem feito coisas muito corretas, nosso Ministério da Saúde tem sido de uma firmeza e de uma clareza muito grande, colocando inclusive estratégias que podem mudar de acordo com a mudança da epidemia, lembrando que nós estamos começando. Vai subir bastante (o número de casos) para depois começar a descer. Quais são orientações em relação aos restaurantes? Talvez privilegiar restaurantes com áreas externas, que tem o serviço de entrega, ter higiene muito boa dentro da manipulação de alimentos pessoal do restaurante, usar corretamente a máscara cobrindo o nariz e a boca, e depois de algum tempo, quando ela ficar úmida, tem que trocar, que é máscara descartável.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 130ª sessão ordinária, em 17 de março

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PV) falou sobre a preocupação com a chegada do covid-19 no município. - Nós não podemos criar pânico, mas temos que nos preparar para não chegar onde a Itália chegou. Acho que a Itália não valorizou tanto a problemática. E uma coisa que me preocupa muito é a alta do desemprego que teremos. Vejo uma recessão mundial muito grande vindo. Quem pode que-

brar? É o pequeno empresário. Escola vai à Câmara O vereador falou sobre os estudantes que visitaram a Câmara nesta semana. Destacou a relevância da participação de jovens na política. Eventos Dentinho falou sobre a 2ª Copa Futsal Ozanam, organizada pelos vicentinos na Vila São José, e convidou as crianças a participarem da CCA - Conferência de Crianças e Adolescentes.

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) falou sobre a conscientização da população na situação de pandemia do covid-19, mas também fez um apelo sobre a epidemia de dengue em Taubaté. - Na minha opinião, o poder público está enfrentando com muita timidez, com muita fraqueza, esse problema de criadouro de dengue. Eu tenho, no meu gabinete, reclamações de pessoas que já denunciaram locais que têm visíveis criadouros de dengue e

até hoje as equipes da Prefeitura não chegaram até lá. Taubaté já contabiliza duas vítimas oficiais. Falta de leitos O vereador alertou que o país pode sofrer um grau de letalidade ainda maior, diante dos vírus que circulam em nosso território. Segundo dados, 75% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS, mas menos da metade dos leitos de UTI disponíveis pertencem ao sistema.

Nunes Coelho

O vereador Nunes Coelho (Republicanos) falou sobre a preparação da Prefeitura para a chegada do coronavírus e aproveitou para lembrar a importância do combate à dengue. - Quero parabenizar o prefeito, que deu uma coletiva junto com o secretário de Saúde, com a diretora e a coordenadora desse programa, para se precaver, para enfrentar este mal. Mas não pode esquecer o outro grupo, que cuida do combate à dengue.

De repente, você concentra tudo no coronavírus e se esquece do mosquito. Que a equipe da prevenção contra o mosquito continue seu trabalho. Melhorias O parlamentar ressaltou o requerimento de sua autoria que solicita a reinstalação do abrigo de ponto de ônibus na estrada do Barreiro. O abrigo foi retirado para a colocação da nova pavimentação asfáltica e os moradores ficaram sem proteção.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 130ª sessão ordinária, em 17 de março

Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) falou sobre a prevenção ao coronavírus. - É um problema que se estendeu para o mundo inteiro e no Brasil não é diferente, então nós temos que tentar coibir o crescimento e realmente divulgar isso da melhor forma possível. Muita gente está imaginando que isso aí é um simples resfriado, às vezes não está dando a importância necessária que essa infestação pode oca-

sionar aqui no nosso país. No último final de semana, mais de 400 pessoas morreram na Itália. Saúde pública O parlamentar afirmou que o poder público tem tomado as atitudes possíveis, mas que as repartições públicas, principalmente Pronto-Socorro e Unidades Básicas de Saúde, precisam intensificar as campanhas educativas com informações e oferecer produtos de higiene básica.

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (PSC) falou sobre a pandemia do coronavírus. - Eu quero dar uma pincelada na minha preocupação sobre o coronavírus e os funcionários do Samu - se estão preparados, se já estão com os equipamentos apropriados. Colocar uma pequena máscara com aquele macacão, aquela bota, inclusive no estado em que se encontra, não vai proteger o funcionário.

ABC Transportes A vereadora afirmou que a ABC garantiu higienização dos ônibus, álcool em gel para a população e luvas para funcionários. Saúde Vivi investigou o caso da demora no atendimento de uma senhora na UPA Santa Helena e afirmou que a enfermeira esperou o local lotar para começar a triagem.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) discorreu sobre o requerimento que solicita a manutenção do poço artesiano do Jardim Santa Tereza. - É um local próximo à escola e tive informações de munícipes da região que esse poço está aberto há mais de 50 anos. Será que de repente já não temos foco do mosquito da dengue neste local? É uma área aberta, cheia de mato. Sem contar

que é uma área da Prefeitura. Demandas O parlamentar comentou alguns requerimentos de sua autoria, como a solicitação de poda de árvore na avenida João Ramalho, no Novo Horizonte, e também a sinalização de faixa de pedestres. Ele também requereu abrigo em ponto de ônibus no bairro Santa Tereza e solicitou providências para o escoamento de águas pluviais da região. Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 130ª sessão ordinária, em 17 de março

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) avisou o prefeito que a Câmara de Taubaté irá ajudar no combate ao novo coronavírus. - Ontem eu estive falando com o prefeito e ofereci a ele R$ 1 milhão aqui da Câmara Municipal para retornar para o município. Eu tenho em caixa, já de imediato, R$ 500 mil que eu posso destinar. O restante vai levar um pouco mais de tempo para gente levantar, mas de imediato eu

já vou destinar aos cofres do município para que seja empregado na saúde, na compra de ambulância. A hora é de união. Apoio O vereador ressaltou que outros vereadores também irão rever as emendas impositivas ao orçamento. Apesar de terem destino certo, em situação de emergência existe a possibilidade de revertê-las para a saúde dos cidadãos.

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (PCdoB) esclareceu boatos em relação ao covid-19 e os animais de estimação. - Fiquem tranquilos, o cachorro, o gato, o passarinho não vão passar a doença para você. Programas Ambientais O parlamentar registrou a importância da inclusão de programas ambientais dentro dos projetos de políticas públicas, como o caso da criação de um hospital veterinário na cidade.

Dengue Carbonne afirmou que faltam cuidados preventivos em relação à dengue, já que há entulho nas ruas. Bolsas de estudo De acordo com informações do vice-presidente do Simube, as visitas das assistentes sociais estão suspensas e, segundo a lei, nenhum aluno receberá bolsa enquanto não houver as visitas. O vereador afirmou que irá tentar reverter a situação.

Gorete

A vereadora Gorete (DEM) utilizou a tribuna para analisar a situação dos feirantes do Mercado Municipal diante do coronavírus. - Como será agora a vida destas pessoas que trabalham todos os dias e, se não trabalharem, não ganham? E, se continuarem, o risco é iminente. Telha A vereadora anunciou a colocação da telha que faltava no Mercadão e agradeceu Diretor do Departamento

de Desenvolvimento Econômico, Paulo Salinas. Trânsito Gorete contou que esteve com o secretário de Mobilidade Urbana para tratar do retorno na avenida Desembargador. Limpeza A parlamentar comentou sobre a limpeza dos terrenos do bairro Imaculada, mas afirmou que faltam recursos como caçambas de lixo.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 130ª sessão ordinária, em 17 de março

Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) utilizou a tribuna para comentar o combate ao coronavírus no município. - Conversei com o prefeito e ele está seguindo todas as recomendações da Secretaria de Saúde do Estado e também do Ministério da Saúde. Eu quero colocar à disposição os R$ 700 mil que eu tenho de emendas impositivas. Elas já estão sinalizadas, mas, em caso de urgência e emergência, estão liberadas para serem investidas

na contratação de médicos, enfermeiros. A situação é de união. O parlamentar falou sobre algumas medidas a serem tomadas pela Prefeitura. Algumas UBSs serão referências no atendimento dos casos menos graves e o H-Mut receberá novos leitos. Um call center irá tirar dúvidas. Troca de partido O vereador contou que agora faz parte do PSDB. O evento de filiação aconteceu em São Paulo.

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (SD) falou sobre as medidas tomadas pela Prefeitura em relação ao alerta e ao pedido de ajuda feito pela cidade italiana de San Giovanni a Piro, que sofre com a pandemia do coronavírus. - Hoje, essa cidade que tem muitos taubateanos pediu socorro a nós. Encaminhei o e-mail ao prefeito e ele falou: ‘avisa que nós estamos nos preparando, porque [o covid-19] vai chegar em nossa cidade e nós temos que

nos precaver’. Infelizmente não podemos mandar ajuda de e utensílios, porque a nossa cidade hoje se prepara para enfrentar essa guerra. Saúde Jessé anunciou a chegada de verba federal de R$ 120 mil, a ser utilizada na ESF do bairro Paiol. Visitas O vereador falou sobre a visita a uma família de serralheiros e a alguns comércios na comunidade do Estoril.

Impacto econômico do coronavírus é tema do TV Câmara Entrevista No TV Câmara Entrevista gravado quinta-feira, 19, o economista Edson Trajano, da Universidade de Taubaté, falou sobre os impactos econômicos do isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus, defendendo que a saúde pública é prioridade em relação a questões econômicas, diante da gravidade do problema.

Trajano falou sobre as ações do governo no combate à crise econômica que está sendo gerada pela pandemia e deu orientações à população sobre como agir para fazer a sua parte neste contexto. Coronavírus também é o tema do TV Câmara Responde, que traz a médica especialista em saúde pública, Stella Zöllner, esclarecendo dúvidas

sobre a pandemia. O programa Fiscalização Pública, também gravado na quinta-feira, contou com a participação do vereador Bilili de Angelis (PSDB) prestando contas das ações de seu mandato. Os programas terão reapresentações na programação da TV Câmara de Taubaté, canal 4, e estão disponíveis no canal no Youtube.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova denominações de bens públicos Julia Carvalho

Vereadores no Plenário durante 130ª sessão Quatro projetos de lei foram aprovados em primeira votação pelos vereadores de Taubaté na sessão do dia 17 com objetivo de atribuir nome de ruas, escola e campo de futebol. Todos precisam passar por segunda votação e sanção do prefeito para que se tornem leis. O primeiro deles é o projeto de lei nº 147/2018, de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB), que denomina Dionizio Langanke o terceiro acesso à direita após a Igreja dos Remédios da estrada Particular dos Remédios, em homenagem ao funcionário da Estrada de Ferro Central do Brasil responsável pela manutenção de trilhos. Dionizio nasceu em Ariranha

(SP) em 1924 e morreu em Taubaté, onde viveu grande parte de sua vida, em 1963. O segundo é o projeto de lei nº 108/2019, de autoria do prefeito, que denomina Laércio Antônio Soares dos Santos o Programa Esporte, Ensino e Juventude (PEEJ) III do Parque Planalto, em homenagem ao professor e vice-diretor das Escolas Anita Ribas de Andrade, Prof. João Baptista Ortiz Monteiro e Dr. Quirino, nascido em Caraguatatuba em 1957 e falecido em Taubaté no ano de 2016. O terceiro projeto é o de número 117/2019 e tem autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC). A proposta denomina Gumercindo Campos de Castro

“Corinho” o campo de futebol localizado na rua Professor Alberto Lopes Filho, no Bonfim, em homenagem ao treinador do time da Sociedade Esportiva Abaeté de 1982 a 2007, que zelou, com recursos próprios, pelo campo do Bonfim. Nasceu em Pindamonhangaba em 1954 e morreu em Taubaté em 2017. Por último, foi aprovado o projeto de lei nº 4/2020, de autoria do prefeito, que denomina Carlos Adolpho Leonardo a Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Chácara Ingrid, em homenagem ao farmacêutico nascido na Alemanha no século XIX que foi precursor na venda de produtos homeopáticos em Taubaté.

Vereadores mantêm veto sobre nome de escola

Na sessão do dia 17, os vereadores de Taubaté mantiveram o veto sobre o projeto de lei nº 64/2019, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que denominaria Prof.ª Tânia Regina Camargo Campos Garcez a Escola do Trabalho localizada no Jardim Santa Tereza. A mensagem de veto aponta que não foram adicionadas notas bioCâmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

Guaranastock

gráficas ao projeto de lei, conforme determina a legislação. Com a aprovação do veto, o projeto segue para arquivo. “Peço que mantenham o veto porque eu protocolei um novo projeto de lei, sanando o vício apontado pelo prefeito”, disse o vereador Digão, no momento em que a proposta foi submetida à votação.

ESPECIAL SESSÃO Guaranastock

Plenário aprova inclusão de Agosto Lilás no calendário de eventos A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 17 o projeto de lei nº 71/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que inclui no calendário oficial de eventos o Agosto Lilás, para estabelecer o mês de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher, divulgar a Lei Maria da Penha e incen-

tivar denúncias por parte das vítimas. Na justificativa do projeto, a vereadora afirma que a cada ano mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vereadora aponta para o crescimento de casos e para o fato de que muitas vítimas não denunciam os criminosos, motivadas por falta de

Foi aprovado em segunda votação pela Câmara de Taubaté dia 17 o projeto de lei nº 43/2018, de autoria da vereadora Graça (PSD), que institui no calendário oficial de eventos do município a comemoração anual do dia do diretor da escola municipal, no dia 18 de outubro.

A justificativa anexa à proposta exprime que “o dia do diretor de escola é um marco para o reconhecimento desse personagem insubstituível e fundamental para a estrutura de toda escola”. A propositura segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

autonomia financeira, dependência emocional, medo, vergonha e até desconhecimento da lei. A campanha Agosto Lilás já acontece em vários municípios brasileiros e foi criada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, promulgada em 7 de agosto de 2006. Para que se torne lei, o projeto depende de segunda votação no Plenário e sanção do prefeito.

Câmara aprova dia do diretor escolar Guaranastock

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

LEI

Lei regulamenta empreendimentos de interesse social Entrou em vigência no dia 18 a Lei nº 5.541, de autoria do prefeito, que disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo para empreendimentos de habitação de interesse social. A lei estabelece zonas especiais de interesse social (ZEIS), tais como áreas caracterizadas pela presença de favelas, loteamentos irregulares ou lotes subutilizados, e aquelas que não poderão ser incluídas nessa classificação, por exemplo, que apresentem risco à saúde, ocupadas por vegeta-

ção remanescente de Mata Atlântica ou inseridas na zona de desenvolvimento econômico. Entre outras regras, a lei define que a unidade habitacional de interesse social deverá possuir área construída mínima de 42 metros quadrados para empreendimentos horizontais e 45 metros quadrados para empreendimentos verticais ou horizontais em bloco, além de estabelecer a criação de bairros planejados que reúnam áreas residenciais, comerciais e em-

presariais. Também foi criada a Comissão Especial de Aprovação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social, subordinada às Secretarias de Planejamento e de Inclusão Social, com responsabilidade de analisar e aprovar os projetos destinados a essa finalidade. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br.

Imprensa CMT

Conjunto Benedito Capeleto em foto de 2015

10| Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

ESPECIAL LEI

Máscaras higiênicas serão obrigatórias para prestadores de serviço de beleza em Taubaté Foi promulgada pelo presidente da Câmara de Taubaté, Boanerge (PTB), dia 10, a Lei nº 5.536, de autoria do vereador Bilili de Angelis (PSDB), que obriga o uso de máscaras higiênicas na prestação de serviços de embelezamento e higiene pessoal. As máscaras devem seguir padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e o descumprimento da regra gera multa de três Unidades Fiscais do Município de Taubaté, o que corresponde atualmente a R$ 598,92. Os estabelecimentos também ficam obrigados a afixarem placa em local visível informando sobre a lei, que entrará em vigor 90 dias após a data da promulgação.

Guaranastock

Lei estabelece novos cargos de cuidador e de engenheiro de segurança do trabalho Guaranastock

Foi sancionada no dia 17 a Lei Complementar nº 452, de autoria do prefeito, que cria cargos de cuidador e de engenheiro de segurança do trabalho no quadro de servidores municipais.

De acordo com a lei, serão acrescentados 30 cargos de cuidador e um cargo de engenheiro de segurança do trabalho, todos de provimento efetivo, ou seja, só podem ser preenchidos por concurso público.

A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 18 e entrou em vigência com a publicação. Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

|11

ATENDIMENTO

12| Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

ESPECIAL PANDEMIA

Câmara de Taubaté suspende atendimento a partir de segunda-feira, 23 Considerando a necessidade de intensificar as ações de prevenção, controle e contenção do risco de contaminação pelo novo coronavírus, a Câmara de Taubaté irá suspender o atendimento presencial ao público externo, resguardando o atendimento remoto por telefone, e-mail ou videoconferência a partir de segunda-feira, 23, e se estendem até 8 de abril. Portaria publicada no Boletim Legislativo dia 20 estabelece outras medidas, tais como a suspensão do uso da Tribuna Livre de forma presencial e a adoção do regime de teletrabalho, de acordo com a disponibilidade dos setores, cabendo às chefias o controle de frequência. Os servidores poderão ser convocados para atuarem de forma presencial nas sessões ordinárias ou extraordinárias, e os estagiários foram dispensados até o dia 8 de abril. Outras medidas adotadas pela Câmara incluem a suspensão das viagens para fora do município, exceto para atendimento de demanda inadiável, e limitação da ida de servidores aos Correios. Os servidores que forem diagnosticados como caso suspeito ou tiver diagnóstico positivo do covid-19 deverão permanecer afastados até a alta médica, e aqueles que incorrerem em quaisquer outras doenças devem permanecer afastados enquanto estiverem em tratamento, devendo apresentar o atestado posteriormente. Imprensa CMT

Vereadores de Taubaté destinam R$ 2,6 milhões em emendas para combate ao coronavírus Guaranastock

Os vereadores de Taubaté irão destinar à Prefeitura R$ 2,6 milhões referentes a emendas impositivas ao Orçamento de 2020 para a prevenção, controle e contenção da disseminação do vírus covid-19, por meio de reforço orçamentário ao atendimento de urgência e emergência e para aquisição de medicamentos e insumos para essa finalidade. O montante se refere a emendas que originalmente foram destinadas a ações no setor de Saúde, mas, por impedimentos técnicos, não poderiam ser cumpridas. Diante da urgência da pandemia do novo vírus,

os parlamentares decidiram a destinação ao combate. “É um momento de união de esforços. O que pudemos fazer para somar nessa batalha, faremos. A destinação desta verba é uma medida fundamental. A situação requer muito investimento financeiro”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB). A nova indicação para uso deste montante será registrada ao prefeito por meio de ofício, para que com publicação de Decreto, seja oficializada a destinação ao combate da doença.

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

|13

ATOS OFICIAIS Cipa COMUNICADO Em conformidade com as medidas de prevenção ao coronavírus adotadas pela Câmara de Taubaté, informamos que a eleição para a gestão 2020/2021 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes será SUSPENSA pela Comissão Eleitoral da CIPA por tempo indeterminado. A Comissão agendará nova data para a eleição após a normalização das atividades da Casa. Taubaté, 19 de março de 2020. Vereador Boanerge Presidente

NICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Andre Ricardo Chiacherini, RG 42.555.965-8 SSP/SP e CPF/MF 346.098.278-08, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 16 de março de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de março de 2020. A MESA DA CÂMARA

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0158/2020. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 17/2020. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUPPORTIER SYSTENS – SISTEMA E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva de cercas e alarmes, e monitoramento 24 horas com viatura de apoio. Valor Total: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais). Prazo: 12 meses a partir de 16 de março de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.77 – Vigilância ostensiva monitorada. PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2020 PROCESSO Nº 0421/2020 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME E EPP Pregão deserto. Publique-se. Taubaté, 19 de março de 2020.

PORTARIA N.º 35/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1007965-24.2016.8.26.0625; RESOLVE: I. Tornar nula a Portaria nº 25/2016, de 18 de janeiro de 2016, publicada no Boletim Legislativo de 22 de Janeiro de 2016, que aposentou a servidora RAQUEL GOMES DE FREITAS. II. Reintegrar, em caráter DEFINITIVO, a servidora RAQUEL GOMES DE FREITAS, RG nº 12.450.028-6 SSP/SP, CPF nº 977.581.678-53, no cargo público efetivo de CONSULTOR LEGISLATIVO, reconhecendo-lhe todos os consectários legais de progressões de cargo, vencimentos e contagem de tempo. III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de março de 2020. A MESA DA CÂMARA

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 34/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU-

PORTARIA N.º 36/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as ações de prevenção, controle e contenção do risco de

14| Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

contaminação pelo novo coronavírus, causador do COVID-19 e a necessidade de complementar e ampliar as medidas estabelecidas na Portaria nº 33/2020, de 16 de março de 2020, em relação ao público interno e externo do Legislativo, RESOLVE: Art. 1º Suspender o atendimento presencial ao público externo, resguardando o atendimento remoto (telefone, e-mail, vídeo conferência, etc). Art. 2º Suspender o uso da Tribuna Livre de forma presencial. Art. 3º Possibilitar aos Diretores a adoção do regime de teletrabalho, verificada a possibilidade em cada setor, cabendo às chefias imediatas o controle, adequação e regime de frequência. Parágrafo único. Fica resguardada a possibilidade de convocação de servidores para atuarem de forma presencial nas sessões ordinárias ou extraordinárias. Art. 4º Dispensar os estagiários da presença para cumprimento da jornada contratual durante a vigência dessa portaria. Art. 5º Suspender as viagens em carros oficiais, para fora do município de Taubaté, exceto para atendimento de demanda inadiável de outros órgãos oficiais. Art. 6º Limitar em uma vez por semana, no máximo, a ida de servidores ao correio para postagem de correspondências, se houver necessidade, bem como outros locais no município de Taubaté, exceto para atendimento de demanda inadiável de outros órgãos oficiais. Art. 7º Determinar que os servidores que forem diagnosticados como caso suspeito ou tiver diagnóstico positivo do COVID-19 permaneçam afastados até a alta médica. Art. 8º Determinar que os servidores que incorrerem em quaisquer outras doenças permaneçam afastados enquanto estiverem em tratamento, devendo apresentar o atestado posteriormente. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos no período de 23 de março de 2020 a 08 de abril de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de março de 2020. A MESA DA CÂMARA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 165/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que seja implantado placa de orientação no PEV no Bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 227/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 167/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre os parquímetros instalados em Taubaté. Of. nº 227/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 168/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza de boca de lobo. Of. nº 161/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 169/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, redutor de velocidade no Parque Três Marias. Of. nº 161/2020

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que encaminhará memorando à Secretaria de Obras de duas lombadas na Avenida Prof. Gentil de Camargo. Prefeito Municipal Requerimento N° 170/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a revitalização do Horto Municipal Of. nº 227/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que há necessidade de recursos financeiros para realização de revitalização plena do parque. Atualmente são realizadas manutenções preventivas e corretivas, porém, infelizmente, há muito vandalismo. Prefeito Municipal Requerimento N° 171/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, notificação em terreno vazio com lixo. Of. nº 161/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o respectivo proprietário. Prefeito Municipal

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Requerimento N° 173/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Qual data acontecerá o retorno da “Maria Fumaça” ao Parque do Itaim, quando será colocada em funcionamento e a disposição da população? Of. nº 233/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelo gestor do Parque Municipal do Vale do Itaim. Prefeito Municipal Anexo disponível para consulta no site Requerimento N° 174/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações sobre a realização de estudos para a construção de uma bacia de amortecimento de águas pluviais na região do Bairro Chácara Silvestre, para sanar problemas com enchentes na Rua Manuel Siqueira de Matos, no Bairro Residencial Sítio Santo Antônio.

Requerimento N° 172/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua José Canineo Filho próximo ao nº204, Fonte Imaculada.

Of. nº 233/2020 A Secretaria de Obras informa que implantou um dispositivo visando minimizar a ocorrência de enchentes no Residencial Sítio Santo Antônio e está aguardando melhorias nas condições climáticas para adequar esse dispositivo de forma a melhor atender às necessidades locais. Prefeito Municipal

Of. nº 157/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria na Rua José Canineo Filho para avaliar a sinalização ade-

Requerimento N° 175/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhamento ao setor competente, para possibilidade

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

quada, a fim de inibir o excesso de velocidade na citada rua e incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

|15

ATOS OFICIAIS de estudos para redução de velocidade de tráfego de veículos na Avenida General Luiz Paulo Fernandes de Almeida, no bairro Esplanada Independência. Of. nº 167/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria na Avenida General Luiz Paulo Fernandes de Almeida para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na citada avenida e incluirá na programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 176/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito encaminhamento ao setor competente para a possibilidade de restaurar a iluminação pública na quadra poliesportiva coberta, na Avenida Santa Cruz do Areão, ao lado da Escola do Trabalho prédio VIII, no bairro do Areão. Of. nº 167/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 177/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo sobre a melhora e eficiência dos contatos telefônicos realizados pela Central de Marcação de Consultas, para que o paciente não seja prejudicado.

to. A implantação do estacionamento rotativo nas proximidades da UPA Central também é uma forma de desestimular o uso de veículo particular e incentivar outros modais de transportes, como o público e a mobilidade ativa, uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587/2012. Prefeito Municipal Requerimento N° 179/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre publicidade e propaganda. Of. nº 229/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Comunicação e pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 181/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Zona Azul. Of. nº 165/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 182/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Empresas de Caçambas.

Of. nº 167/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Gestora de Assistência à Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 165/2020 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos onde quaisquer informações poderão ser obtidas. Prefeito Municipal

Requerimento N° 178/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito estudo visando à retirada do estacionamento rotativo – Zona Azul das proximidades da UPA Central.

Requerimento N° 183/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Atendimento na Unidade de Pronto Atendimento.

Of. nº 225/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que há necessidade de implantação de zona azul no local, para garantir a rotatividade e suprir a demanda por vagas de estacionamen-

Of. nº 165/2020 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

16| Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

Requerimento N° 184/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria Competente que realize um estudo visando à retirada do estacionamento rotativo – Zona Azul na Praça Santa Terezinha. Of. nº 225/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que há necessidade de implantação de zona azul no local, para garantir a rotatividade e suprir a demanda por vagas de estacionamento. A implantação do estacionamento rotativo nas proximidades da UPA Central também é uma forma de desestimular o uso de veículo particular e incentivar outros modais de transportes, como o público e a mobilidade ativa, uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei 12.587/2012. Prefeito Municipal Requerimento N° 185/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que forneça holerites aos professores eventuais. Of. nº 159/2020 O Departamento de Administração verificará à empresa responsável pelo software de processamento quanto à viabilidade do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 186/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que reconsidere a Indicação nº 57/2018, para que os professores eventuais possam ser recontratados após quarenta dias, conforme lei Estadual nº 1215/2013. Of. nº 159/2020 A Secretaria de Educação informa que, em razão do Decreto nº 14.264/2018, bem como da Declaração de Inconstitucionalidade na ADI nº 2128716-84.2018.8.26.0000, a aplicabilidade do lapso temporal, entre uma contratação e outra do mesmo docente, deve ser de 112 (doze) meses. A secretaria de Educação informa, ainda, que está impedida de atribuir aulas antes do decurso do prazo e coloca-se à disposição para os esclarecimentos necessários. Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 187/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à infestação de escorpiões no Bairro São Gonçalo. Of. nº 159/2020 Seguem por cópia os esclarecimentos prestados pela Médica Veterinária do CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexos disponíveis no site da Câmara Requerimento N° 188/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre os fatos ocorrido na UPA Santa Helena na madrugada do dia 12 de fevereiro de 2020. Of. nº 159/2020 Seguem, por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenadora da Rede de Urgência e Emergência da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 189/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique com URGÊNCIA o proprietário do terreno localizado no bairro Vista Alegre. Of. nº 159/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário do respectivo terreno. Prefeito Municipal Requerimento N° 190/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de criação de vagas de estacionamento, no entorno do Sítio do Pica-Pau. Of. nº 164/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a possibilidade de implantação de vagas de estacionamento no entorno do Sítio do Picapau Amarelo e, uma vez verificada a possibilidade e necessidade, será incluída em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 191/2020 Autor:

Rodrigo Luis Digão - Requer Informações sobre os processos licitatórios da modalidade pregão referente aos anos de 2017 e 2018. Of. nº 168/2020 Os processos estão à disposição de V.Sa. no Setor competente para vistas e extração de cópias. Prefeito Municipal Requerimento N° 192/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria Competente que realize poda de árvore na Escola Walter de Oliveira, bairro Sônia Maria. Of. nº 159/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 193/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 51789/2019. Of. nº 159/2020 A unidade competente da Secretaria de Serviços Públicos informa que apurará a situação do local. Prefeito Municipal Requerimento N° 194/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente e à Defesa Civil que realize vistoria em imóvel no bairro Hércules Masson. Of. nº 159/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 195/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a galeria de águas pluviais do bairro Comerciários II. Of. nº 170/2020

A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já está incluído em sua programação de trabalho e será executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 196/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar o policiamento no bairro Jardim do Lago. Of. nº 170/2020 A Secretaria de Saúde informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Bairro Jardim do Lago, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada. Prefeito Municipal Requerimento N° 197/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências sobre as regras de uso da Zona Azul. Of. nº 170/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existem vagas que permitem a parada rápida por 15 minutos, contudo, será avaliada a necessidade de nova vaga desse tipo e solicita à empresa responsável pela concessão do estacionamento rotativo, à implantação das mesmas. Prefeito Municipal Requerimento N° 198/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências sobre a possibilidade de recapeamento asfáltico na Avenida Félix Guisard Filho, bairro Belém. Of. nº 170/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 199/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências sobre redutor de velocidade no cruzamento na Rua Otaviano de Moura Andrade com a Rua João Portes Del Rei, bairro Vila Albina. Of. nº 170/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

|17

ATOS OFICIAIS informa que a equipe técnica realizará vistoria no cruzamento da Rua Otaviano de Moura Andrade com a Rua João Portes Del Rei para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no citado cruzamento e incluirá na programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 200/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as condições de conservação das calçadas da Rua José Mazella localizada no bairro Loteamento Residencial Colinas. Of. nº 231/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências cabíveis quanto à limpeza e notificação dos proprietários. Prefeito Municipal Requerimento N° 201/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, para esclarecimento público, sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes os estudos necessários para a implantação de um Parque Linear numa área verde no Jardim Continental II - Bairro do Barreiro. Of. nº 231/2020 Segundo informa a Área de Projetos Institucionais Da Secretaria de Planejamento, não há até a presente data, projetos para implantação de próprios municipais na área em questão, contudo, o loteamento já contempla a implantação do Parque Linear Jardim do Lago, localizado na Rua Dez. Prefeito Municipal Requerimento N° 202/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as condições de conservação da Estrada Municipal do Barreiro. Of. nº 231/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho, para serem executados brevemente. Prefeito Municipal

Requerimento N° 203/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a sinalização das lombadas presentes na Estrada Municipal José Cândido de Oliveira. Of. nº 231/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização das lombadas na Estrada Municipal José Cândido de Oliveira entrará na sua programação para receber a revitalização. Prefeito Municipal Requerimento N° 204/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as condições de conservação das calçadas presentes no bairro Parque Três Marias. Of. nº 231/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências quanto à limpeza das guias e notificações dos proprietários. Prefeito Municipal Requerimento N° 205/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Chamamento Público 08/2019, que trata da implantação do “HUB DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DE TAUBATÉ – HITT”. Of. nº 228/2020 Segundo informa o Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, o processo encontra-se em prazo de execução do contrato, sendo entregue uma proposta para o Chamamento Público nº 8/2019, tendo como vencedora a Empresa Veja Shopping Center S/A. Demais informações poderão ser obtidas junto aquele Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 206/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção no canteiro, corte e re-

18| Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

moção da vegetação na Praça Marta de Miranda de El-Rei, na Vila Jaboticabeira. Of. nº 223/2020 A secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 207/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação nos canteiros da Avenida Monte Castelo, na Vila Jaboticabeira. Of. nº 223/2020 Quanto ao Requerimento, a Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço acima mencionado já foi executado. Prefeito Municipal Requerimento N° 208/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação na Praça José Benedicto Janeiro, na Vila Jaboticabeira. Of. nº 223/2020 Quanto ao Requerimento, a Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço acima mencionado já foi executado. Prefeito Municipal Requerimento N° 209/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao corte e remoção da vegetação na Praça George Isa Hanna Khuriyeh, na Vila Jaboticabeira. Of. nº 223/2020 Quanto ao Requerimento, a Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço acima mencionado já foi executado. Prefeito Municipal

35.900.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

4.849.431,00

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

4.849.431,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.255.569,00

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

25.795.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

25.795.000,00

31.050.569,00

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

35.900.000,00

4.849.431,00

5.255.569,00

25.795.000,00

31.050.569,00

1.964.249,05

0,00

460.600,31

1.503.648,74

1.964.249,05

NO MÊS

EMPENHADA

2.991.666,67

ARRECADADA NO MÊS

4.989.181,07

1.000,00

1.023.423,17

3.964.757,90

4.988.181,07

ACUMULADA

5.983.333,34

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

3.024.932,02

1.000,00

562.822,86

2.461.109,16

3.023.932,02

2.991.666,67

35.900.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

2.991.666,67

35.900.000,00

DUODÉCIMO

2.991.666,67

1.4.1.4.01

35.900.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

30.910.818,93

4.848.431,00

4.232.145,83

21.830.242,10

26.062.387,93

DIFERENÇA

29.916.666,66

DIFERENÇA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 20.março.2020 • Nº 1290

|19

COMUNICADO Nós, VEREADORES DE TAUBATÉ, para que possamos colaborar contra a disseminação do CORONAVÍRUS estaremos suspendendo o atendimento presencial em nosso gabinete. Permaneceremos disponíveis pelo WhatsApp, redes sociais, e-mail ou telefone através do site http://www.camarataubate.sp.gov.br/parlamentares