BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1291 • 25 de março de 2020
ATOS OFICIAIS SESSÃO
64ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 26.3.2020 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 26 de março de 2020, às 10h, para deliberação da seguinte matéria: ITEM 1 Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.513.316,00 (dois milhões, quinhentos e treze mil, trezentos e dezesseis reais) e dá outras providências (remanejamento de emendas impositivas para combate ao Coronavírus COVID-19). Plenário Jaurés Guisard, 25 de março de 2020. Vereador Boanerge Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 210/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a urbanização da área existente entre as Ruas Francisca de Freitas Cortez e Euzébio Vilalta, no bairro São Gonçalo. Of. nº 230/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Área de Projetos Institucionais, da Secretaria de Planejamento desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 211/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que contemple a parte alta (Estoril – Belém) com uma Sede do Centro de Convivência do Idoso. Of. nº 230/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 212/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Mario Lucio Tavares de Mattos - bairro Estoril. Of. nº 230/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 213/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos nas Ruas do bairro Bosque da Saúde. Of. nº 230/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 214/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de cobertura nos pontos de ônibus do bairro Estoril. Of. nº 230/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana
informa que serão analisadas por sua equipe, as dimensões das calçadas no Bairro Estoril, que devem possuir 2,50m de largura e 4,00m de comprimento, para viabilizar a instalação do abrigo de concreto. Prefeito Municipal Requerimento N° 215/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre ação da Secretaria da Saúde para possível enfrentamento do novo coronavírus. Of. nº 232/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os estabelecimentos prestados pela Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 216/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à secretária competente que seja realizada mais sinalização para embarque e desembarque em frente na Rodoviária Nova. Of. nº 224/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as vagas para embarque e desembarque de passageiros, de frente ao Terminal Rodoviário Intermunicipal (Rodoviária Nova) é objeto de estudos e coloca-se à disposição para eventuais esclarecimentos. Prefeito Municipal Requerimento N° 217/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar ao setor competente o calçamento em frente a EMEIEF Vereadora Judith Mazela Moura no bairro Vila Caetano (Pi-
ATOS OFICIAIS nheirinho). Of. nº 224/2020 A Secretaria de Obras informa que quantificará e orçará os serviços solicitados para inclusão em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 218/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feito o recapeamento na Rua Projetada 2 no bairro Vila Bela. Of. nº 224/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local, a fim de avaliar e propor solução para o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 219/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza no Bairro Santa Tereza. Of. nº 224/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 220/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza no Bairro Marlene Miranda. Of. nº 224/2020 A Secretaria de Serviços públicos informa que o serviço já foi executado. Prefeito Municipal Requerimento N° 221/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da Câmera do COI no bairro Portal da Mantiqueira. Of. nº 224/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro
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de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou mudá-las de local, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tomando o local de interesse da Segurança Pública; III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmara ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública informa, ainda, que a solicitação será inserida em seu banco de dados e que em momento oportuno poderá ser atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 222/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal se existe algum projeto de escoamento de águas pluviais buscando resolver o problema de enchentes que ainda afetam a Rua Odete Pereira Braga, no Bairro Parque Três Marias. Of. nº 233/2020 A Secretaria de Obras informa que já elaborou o projeto de desvio das águas pluviais que provocam enchentes na rua Odete Pereira Braga, para a Bacia de Amortecimento de Águas Pluviais do Parque Três Marias e está viabilizando recursos orçamentários para sua execução. Prefeito Municipal Requerimento N° 223/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma completa da EMEI José Alfredo Lopes Vieira, no Bairro Cecap. Of. nº 233/2020 Segundo informa a Divisão de Obras e Manutenção do Patrimônio Escolar da Secretaria de Educação, a EMEI José Alfredo Lopes Vieira teve ampliação de uma sala de aula e sanitários destinada ao atendimento de crianças de berçário finalizada em 2019, e durante esse período ocor-
Câmara Municipal de Taubaté, 25.março.2020 • Nº 1291
reram algumas manutenções. Tendo em vista a necessidade de novas intervenções, há previsão de executar nova manutenção predial na unidade escolar no primeiro semestre deste ano. Prefeito Municipal Requerimento N° 224/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria de Educação que atenda ás solicitações dos pais de alunos da escola Emílio Amadei Beringhs Of. nº 226/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Coordenação Pedagógica da Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 225/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a abertura de uma sala para Berçário na Escola Joana D’arc. Of. nº 226/2020 Segundo informa a Secretaria de Educação consoante verificação junto à unidade escolar, constatou-se a falta de estrutura física necessária para receber crianças de berçário, as quais possuem necessidades diferentes das maiores. A Secretaria coloca-se à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Prefeito Municipal Requerimento N° 226/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão que tome providência quanto à venda de imóveis populares. Of. nº 226/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 227/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria de Educação que atenda
ATOS OFICIAIS ás solicitações dos pais de alunos da escola Ernesto de Oliveira Filho. Of. nº 226/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação, estando aquela Unidade à disposição para dirimir outras dúvidas. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 228/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretária competente que reformule o trajeto da linha de ônibus do bairro rural Mato Dentro, para que este passe pelo bairro Pouso Frio. Of. nº 226/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Bairro Pouso Frio é atendido pela linha 41 e não é possível, no momento, estender a linha 40 – Mato Dentro até a região do Pouso Frio. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana solicita o contato das pessoas que moram no Pouso Frio e que estudam no período noturno na região central, para que possa avaliar tal demanda e as melhorias na linha 41. Prefeito Municipal Requerimento N° 229/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre o fechamento do 4º Distrito Policial, localizado no Cecap. Of. nº 226/2020 A Secretaria de Segurança Pública informa não ter conhecimento sobre o caso, sendo competência da Secretaria de Segurança Pública do Estado para prestar os esclarecimentos. Prefeito Municipal
Requerimento N° 230/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria Competente que tome providência junto ao Instituto Excelência pelas ocorrências do Concurso nº 013/2019.
Of. nº 229/2020 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos. Prefeito Municipal
Of. nº 226/2020 O Departamento de Administração informa que não foram constatadas irregularidades que dariam causa a suspensão administrativa. Todas as regras do Edital foram cumpridas. Prefeito Municipal
Requerimento N° 234/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Escolas de unidade infantil.
Requerimento N° 231/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que notifique com URGÊNCIA o proprietário do terreno localizado no bairro Vila São José. Of. nº 226/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário do referido terreno. Prefeito Municipal Requerimento N° 232/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que tome providências quanto ao enxame de abelhas no bairro Independência. Of. nº 226/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil desta Municipalidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 233/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre terrenos particulares.
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
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Of. nº 229/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 235/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Regionalização das Unidades de Saúde. Of. nº 229/2020 Segundo informa a Dr.ª Ana Paula B. Moraes, da Coordenação da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, o processo de regionalização do atendimento à população foi uma decisão administrativa necessária que considerou a capacidade de atendimento de cada unidade, assim como a facilidade de acesso do ponto de vista geográfico. Contudo, ao longo dos anos, tal processo sofreu algumas adaptações quando se mostrou necessário. No momento, em virtude do novo modelo de financiamento do Ministério da Saúde, para a Atenção Básica e do Recadastramento (que está acontecendo em nível nacional), serão necessárias novas adequações em algumas áreas. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PV) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PTB), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (PCdoB), Jessé da Silva (SD), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (PV), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (PSC).
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