BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1295 • 22 de abril de 2020
ATOS OFICIAIS
Ato Da MeSa
ATO DA MESA Nº 06/2020 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 927/2020 permite que a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) seja mantida até o encerramento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), e que os processos eleitorais em curso sejam suspensos; RESOLVE, Art. 1º Suspender o processo eleitoral para a renovação da CIPA, pelo prazo em que durarem os efeitos da Portaria n° 36/2020; Art. 2º Prorrogar os mandatos dos componentes da atual gestão da CIPA, constituída pela Portaria nº 53/2019, retificada pela Portaria nº 63/2019, até que se ultime o processo eleitoral e o treinamento dos novos membros; Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA
PoRtaRia PORTARIA N.º 45/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO o anúncio de prorrogação da quarentena pelas autoridades estadual e municipal, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 36/2020 até o dia 10 de maio de 2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 46/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Jade Antunes Simões Magalhães, RG 47.935.020-6 SSP/SP e CPF/MF 397.187.148-80, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 47/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Simone Aparecida Guilherme, RG 33.905.622-8 SSP/SP e CPF/ MF 303.379.068-23, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-
PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA
ReQUeRiMento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 305/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de cascalhamento na Rua Domingos Caetano dos Santos, bairro Granja Bela Vista. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a solicitação na programação do Setor Rural, após atendimento das demandas de possível isolamento na zona rural. Prefeito Municipal Requerimento N° 306/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o prédio no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Planejamento informa que referido prédio pertence à municipalidade e há projeto de reforma para tal. Prefeito Municipal Requerimento N° 307/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de Instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Cecap IV. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Serviços Públicos