BL 1295 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1295 • 22 de abril de 2020

ATOS OFICIAIS

Ato Da MeSa

ATO DA MESA Nº 06/2020 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERANDO que a Medida Provisória nº 927/2020 permite que a Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) seja mantida até o encerramento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), e que os processos eleitorais em curso sejam suspensos; RESOLVE, Art. 1º Suspender o processo eleitoral para a renovação da CIPA, pelo prazo em que durarem os efeitos da Portaria n° 36/2020; Art. 2º Prorrogar os mandatos dos componentes da atual gestão da CIPA, constituída pela Portaria nº 53/2019, retificada pela Portaria nº 63/2019, até que se ultime o processo eleitoral e o treinamento dos novos membros; Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA

PoRtaRia PORTARIA N.º 45/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO o anúncio de prorrogação da quarentena pelas autoridades estadual e municipal, RESOLVE: Prorrogar os efeitos da Portaria nº 36/2020 até o dia 10 de maio de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 46/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Jade Antunes Simões Magalhães, RG 47.935.020-6 SSP/SP e CPF/MF 397.187.148-80, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 47/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Simone Aparecida Guilherme, RG 33.905.622-8 SSP/SP e CPF/ MF 303.379.068-23, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-

PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 20 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA

ReQUeRiMento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 305/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de cascalhamento na Rua Domingos Caetano dos Santos, bairro Granja Bela Vista. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a solicitação na programação do Setor Rural, após atendimento das demandas de possível isolamento na zona rural. Prefeito Municipal Requerimento N° 306/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o prédio no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Planejamento informa que referido prédio pertence à municipalidade e há projeto de reforma para tal. Prefeito Municipal Requerimento N° 307/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de Instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Cecap IV. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Serviços Públicos

ATOS OFICIAIS informa que as solicitações serão inseridas no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 308/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de Instalação de Academia ao Ar Livre no bairro do Novo Horizonte. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 309/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de construção de um PEV - Ponto De Entrega Voluntária – no Jardim Baronesa, em um terreno localizado na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus. Of. nº 268/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará estudos a respeito do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 310/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Rua Granadeiro Guimarães – Quiririm. Of. n° 270/2020 A Secretaria de Obras informa que nessa via há necessidades de obras de drenagem e requalificação no subleito (melhorias para suportar o tráfego pesado), e, portanto, o simples recapeamento não será a solução adequada, considerando essas necessidades. Após avaliação por meio de ensaios de solo, terá início a elaboração do projeto do perfil geométrico, quantificação e, posteriormente, o aguardo de dotação orçamentária para realização. Paliativamente, será realizada operação tapa-buraco na via. Prefeito Municipal

Requerimento N° 311/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido.

eventos estão suspensas por 30 dias, de acordo com o Decreto n° 14.689, de 16 de março de 2020, que “decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do município em razão do risco de pandemia do novo covid-19”. Prefeito Municipal

Of. n° 270/2020 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para conhecimento da solicitação. Prefeito Municipal

Requerimento N° 315/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no Bairro Vila das Graças.

Requerimento N° 312/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo para resolução de problemas contra enchentes no bairro Baraceia. Of. n° 265/2020 A Secretaria de Obras informa que após avaliação, elaborará os projetos e incluirá em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 313/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito avaliação estrutural na escola EMEIEF Cônego Benedito Augusto Corrêa, Bairro Granjas Rurais Reunidas São Judas Tadeu. Of. n° 265/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 314/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto os artesãos do Sítio do Pica Pau Amarelo. Of. n° 265/2020 O secretário de Turismo e Cultura informa que as feiras de artes e artesanato são administradas pela Comissão de Feiras de Arte e que todos os artesãos e expositores interessados deverão se cadastrar conforme a Lei n° 5.477, de 9 de abril de 2019, e Resolução CFAAT 1, de 28 de agosto de 2019. O secretário informa, ainda, que as atividades nos museus e

Câmara Municipal de Taubaté, 22.abril.2020 • Nº 1295

Of. n° 265/2020 1. Limpeza e corte do mato da rua Cardeal Arcoverde: a Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. 2. Retirada de uma carroceria de caminhão: a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o proprietário foi notificado e autuado pelos fiscais de transporte. 3. Limpeza de um terreno abandonado: a Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. 4. Limpeza geral no terreno onde fica a antiga Juta: a Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. Prefeito Municipal

Licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020 PROCESSO Nº 0108/2020 EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A INCÊNDIOS. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo critério de menor preço global, para execução de obras de combate a incêndios. O Edital pode ser consultado na Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Taubaté (SP), das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, ou obtido no portal www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. Os envelopes deverão ser entregues até às 14 horas do dia 21 de maio de 2020, quando será realizada sessão para abertura dos envelopes de habilitação. Taubaté, 22 de abril de 2020. Vereador Boanerge Presidente

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano 35.900.000,00

TOTAL DA DESPESA

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

4.849.431,00

APLICAÇÕES DIRETAS

4.849.431,00

4.4.90.00.00

4.849.431,00

5.255.569,00

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.3.90.00.00

5.255.569,00

4.4.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

25.795.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

25.795.000,00

31.050.569,00

4.0.00.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA

(1.350.000,00)

(350.000,00)

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

34.200.000,00

3.499.431,00

4.905.569,00

25.795.000,00

30.700.569,00

2.105.538,36

0,00

312.979,87

1.792.558,49

2.105.538,36

NO MÊS

EMPENHADA

2.822.266,67

ARRECADADA NO MÊS

7.094.719,43

1.000,00

1.336.403,04

5.757.316,39

7.093.719,43

ACUMULADA

8.805.600,01

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

4.989.181,07

1.000,00

1.023.423,17

3.964.757,90

4.988.181,07

5.983.333,34

34.200.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

5.983.333,34

34.200.000,00

5.983.333,34

DUODÉCIMO

34.200.000,00

1.4.1.4.01

RECEITA ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

27.105.280,57

3.498.431,00

3.569.165,96

20.037.683,61

23.606.849,57

DIFERENÇA

25.394.399,99

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS

Balancete

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL)

Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

Câmara Municipal de Taubaté, 22.abril.2020 • Nº 1295

Imprensa CMT

Sessões ordinárias voltarão a ser realizadas dia 28 Os vereadores de Taubaté se reuniram na quarta-feira, 22, e decidiram retomar a realização das sessões ordinárias. A partir de terça-feira, 28, as sessões ordinárias voltarão a ser realizadas de forma presencial e virtualmente para os vereadores que pertencem ao grupo de risco. A Galeria continuará fechada para a participação do público, que poderá acompanhar os trabalhos

legislativos por meio da TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, redes sociais Facebook e Youtube e site. A Galeria continuará fechada para a participação do público, que poderá acompanhar os trabalhos legislativos por meio da TV Câmara Taubaté, canal 4 da Net, redes sociais Facebook e Youtube e site. Com o retorno das sessões, os vereadores discutirão a situação atual da pandemia da Covid-19 no

município e, preocupados com o aumento da taxa de desemprego e a economia local, a possibilidade do retorno gradual das atividades comerciais e de serviços na cidade. Desde o dia 24 de março as sessões ordinárias foram suspensas em virtude das orientações preventivas impostas pela Organização Mundial de Saúde e Ministério da Saúde devido à pandemia da Covid-19.

Reunião discutirá flexibilização do comércio e prestadores de serviços O presidente da Câmara de Taubaté, vereador Boanerge (PTB), convidou o prefeito, os vereadores, a Associação Comercial e Industrial de Taubaté (Acit) e outras entidades a participarem de uma reunião na sede do Legislativo na sexta-feira, 24, a partir das 15h.

Durante a reunião serão discutidas e apresentadas propostas a serem tomadas para a flexibilização gradual do comércio e prestadores de serviço. “Devemos discutir propostas que venham preservar os empregos de nossos trabalhadores e o

Câmara Municipal de Taubaté, 22.abril.2020 • Nº 1295

crescimento da economia, sem perder o foco da prevenção da Covid-19, com o uso de máscaras, álcool em gel, luvas e distanciamento social”, disse o presidente da Câmara, Boanerge. A reunião será fechada para evitar aglomeração.