BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1296 • 24 de abril de 2020
ATOS OFICIAIS SessÃo
131ª SESSÃO ORDINÁRIA – 28.4.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2018, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que denomina Estrada Dionizio Langanke no Bairro dos Remédios. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal: Unidade de Ensino Integral Professor Laércio Antônio Soares dos Santos. ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Campo de Futebol Gumercindo Alves de Castro, localizado no
bairro Bonfim.
ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina ESF Dr. Carlos Adolpho Leonardo. ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2019, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que obriga a realização de coleta seletiva em eventos realizados no âmbito do município de Taubaté. - Há duas emendas. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que institui o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município de Taubaté. - Há duas emendas. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde veterinária de afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada. PALAVRA DOS VEREADORES João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PV Rodrigo Luis Digão, PSDB Rodson Lima Bobi, PV Vivi da Rádio, PSC Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PTB
Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, PCdoB Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PL Jessé Silva, SD João Henrique Dentinho, PV
Plenário Jaurés Guisard, 24 de abril de 2020. Vereador Boanerge Presidente
LiCitaÇÃo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 PROCESSO Nº 0306/2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DA TV CÂMARA, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A TV CÂMARA; E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CATALOGAÇÃO DE ACERVO. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de serviços de digitalização do acervo da TV Câmara, fornecimento de equipamentos para a TV Câmara e fornecimento de software de gerenciamento e catalogação de acervo, conforme termo de referência. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 20 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebi-
ATOS OFICIAIS mento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 24 de abril de 2020. Vereador Boanerge Presidente
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 305/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de cascalhamento na Rua Domingos Caetano dos Santos, bairro Granja Bela Vista. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Obras informa que incluirá a solicitação na programação do Setor Rural, após atendimento das demandas de possível isolamento na zona rural. Prefeito Municipal Requerimento N° 306/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre o prédio no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Planejamento informa que referido prédio pertence à municipalidade e há projeto de reforma para tal. Prefeito Municipal Requerimento N° 307/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de Instalação de Academia ao Ar Livre no bairro Cecap IV. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 308/2020 Au-
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tor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de Instalação de Academia ao Ar Livre no bairro do Novo Horizonte. Of. nº 272/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as solicitações serão inseridas no rol de locais a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal Requerimento N° 309/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de construção de um PEV - Ponto De Entrega Voluntária – no Jardim Baronesa, em um terreno localizado na Rua Professora Escolástica Maria de Jesus. Of. nº 268/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará estudos a respeito do pedido. Prefeito Municipal Requerimento N° 310/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Rua Granadeiro Guimarães – Quiririm. Of. n° 270/2020 A Secretaria de Obras informa que nessa via há necessidades de obras de drenagem e requalificação no subleito (melhorias para suportar o tráfego pesado), e, portanto, o simples recapeamento não será a solução adequada, considerando essas necessidades. Após avaliação por meio de ensaios de solo, terá início a elaboração do projeto do perfil geométrico, quantificação e, posteriormente, o aguardo de dotação orçamentária para realização. Paliativamente, será realizada operação tapa-buraco na via. Prefeito Municipal Requerimento N° 311/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante
Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2020 • Nº 1296
serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido. Of. n° 270/2020 Oficiaremos à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para conhecimento da solicitação. Prefeito Municipal Requerimento N° 312/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo para resolução de problemas contra enchentes no bairro Baraceia. Of. n° 265/2020 A Secretaria de Obras informa que após avaliação, elaborará os projetos e incluirá em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 313/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito avaliação estrutural na escola EMEIEF Cônego Benedito Augusto Corrêa, Bairro Granjas Rurais Reunidas São Judas Tadeu. Of. n° 265/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 314/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto os artesãos do Sítio do Pica Pau Amarelo. Of. n° 265/2020 O secretário de Turismo e Cultura informa que as feiras de artes e artesanato são administradas pela Comissão de Feiras de Arte e que todos os artesãos e expositores interessados deverão se cadastrar conforme a Lei n° 5.477, de 9 de abril de 2019, e Resolução CFAAT 1, de 28 de agosto de 2019. O secretário informa, ainda, que as atividades nos museus e eventos estão suspensas por 30 dias, de acordo com o Decreto n° 14.689, de 16 de março de 2020, que “decreta situ-
ATOS OFICIAIS ação de emergência no âmbito da saúde pública do município em razão do risco de pandemia do novo covid-19”. Prefeito Municipal Requerimento N° 315/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito melhorias no Bairro Vila das Graças. Of. n° 265/2020 1. Limpeza e corte do mato da rua Cardeal Arcoverde: a Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. 2. Retirada de uma carroceria de caminhão: a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o proprietário foi notificado e autuado pelos fiscais de transporte. 3. Limpeza de um terreno abandonado: a Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. 4. Limpeza geral no terreno onde fica a antiga Juta: a Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço. Prefeito Municipal
Ato da Mesa ATO DA MESA Nº. 07/2020 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERANDO o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde (OMS) do estado de pandemia decorrente da disseminação do Coronavírus COVID-19; CONSIDERANDO que o Poder Executivo do Município de Taubaté editou o Decreto nº 14.689, de 16 de março de 2020, reconhecendo
a situação de emergência de saúde pública no âmbito do município em razão da pandemia do Coronavírus COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade de continuação das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, em especial para a discussão e a votação de projetos importantes no âmbito desse quadro de pandemia, RESOLVE, Art. 1º Fica estabelecida, em caráter excepcional e facultativa, a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 no Município de Taubaté. § 1º A realização de sessões ordinárias e extraordinárias na modalidade remota consiste na utilização de solução tecnológica legislativa para a apreciação das proposições legislativas. § 2º O Presidente da Câmara determinará que as sessões presenciais sejam retomadas assim que a situação excepcional se estabilizar. Art. 2º A modalidade de deliberação remota deve ser efetivada por meio de sistemas que possibilitem a transmissão das sessões, em áudio e vídeo, diante da situação de emergência de saúde que inviabiliza a presença física dos Vereadores nas instalações da Câmara Municipal. Art. 3º O funcionamento da modalidade de deliberação remota compreende a utilização de sistema de videoconferência que permita a participação dos Vereadores nos debates e votação das proposições legislativas, compreendendo: I - o funcionamento em plataformas de comunicação móvel ou em computadores conectados à internet; II - a permissão de acesso simultâneo de até trinta conexões; III - a gravação integral das sessões legislativas;
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
IV - a permissão e controle de tempo para o uso da palavra pelos Vereadores; e V - o registro de votação nominal e aberta, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 4º As sessões realizadas pela modalidade remota serão conduzidas presencialmente pelo Presidente e Secretário, salvo motivo de força maior na qual será admitida a condução da sessão em meio virtual. § 1º As sessões pela modalidade remota serão transmitidas simultaneamente nos canais de mídia institucionais. § 2º Juntamente com a convocação da sessão, os Vereadores receberão as instruções de acesso para a devida conexão virtual. § 3º Nas fases da sessão serão observados, no que couber, os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal. § 4º Somente serão submetidas à deliberação remota as proposições que estiverem instruídas com todos os pareceres das comissões permanentes. Art. 5º A votação das proposições pelo sistema de deliberação remota será nominal, observando o disposto no art. 192 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Art. 6º Aplica-se às sessões legislativas na modalidade de deliberação remota a disciplina das sessões ordinárias e extraordinárias presenciais. Art. 7º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente da Câmara Municipal. Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 24 de abril de 2020. A MESA DA CÂMARA
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos). Câmara Municipal de Taubaté, 24.abril.2020 • Nº 1296
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