BL 1299

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1299 • 15 de maio de 2020

Qualificação Aprovada destinação de R$ 30 mil para Escolas do Trabalho Pág. 9

Debate

Audiência debate ações da Saúde no início de 2020 Pág. 7

Submanchete Texto

DESCARTE CORRETO Crédito Guaranastock

Projeto obriga apresentação de certificado por clínicas veterinárias comprovando destinação de lixo cirúrgico e restos mortais Pág. 8

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 133ª sessão ordinária, em 12 de maio

Nunes Coelho O vereador Nunes Coelho (Republicanos) pediu para o prefeito Ortiz Junior (PSDB) liberar algumas atividades na cidade.

- Peço ao prefeito que considere essas atividades que são de grande importância para a população e o desenvolvimento econômico: academias, atividades esportivas, manicures, cabeleireiros e barbeiros. Que o comércio volte a funcionar, que as atividades econômicas voltem a girar,

para que, quando terminar essa dificuldade que estamos enfrentando, a cidade volte com condições econômicas, dando oportunidade para as pessoas se desenvolverem e estabilidade econômica para nosso país.

Apoio Nunes afirmou que existe um “debate de ódio” no estado de São Paulo e declarou o seu apoio aos proprietários de academias, casas de material construção e construção civil.

Orestes Vanone O vereador Orestes Vanone (Podemos) comentou a questão da saúde perante a economia nos tempos de coronavírus.

- A economia do país, se continuar dessa forma, principalmente no estado de São Paulo, vai quebrar. Existem soluções. Nós sabemos que o coronavírus é letal, mas nós sabemos também que ficar desempregado, ficar sem ter o que pôr na mesa para os filhos, é complicado. Eu entendo que os

grandes políticos do nosso país estão agindo como se fossem adversários.

Agindo dessa forma eles se tornam adversários do povo brasileiro.

Governo Para o parlamentar, o governador João Doria (PSDB) faz política com rancor, e não com a razão. Por isso, Vanone recomendou ao prefeito Ortiz Junior (PSDB) que resolva a questão do combate ao vírus sem incentivar o desemprego.

Rodrigo Luis Digão

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O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) afirmou ser preciso criar um protocolo para cuidar da saúde sem prejudicar a economia.

- Temos dois países: o Brasil que realmente pode ficar dentro de casa, que consegue ficar no isolamento social, e temos o Brasil que não tem jeito, que tem que sair pra rua, que é aquela pessoa que está na linha de frente do combate ao coronavírus. A pessoa que pode ficar em casa tem

que se esforçar mais ainda pra poder ficar em casa, e as pessoas do grupo de risco têm que permanecer isoladas. Porém, o Brasil que precisa sair pra rua é o trabalhador informal, que está desesperado, sem saber o que vai levar pra dentro de casa amanhã. Nós precisamos combater o coronavírus, mas não podemos quebrar totalmente a economia do município. Precisamos encontrar alternativas sem risco para a população.

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ESPECIAL TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 133ª sessão ordinária, em 12 de maio

Rodson Lima Bobi o vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) anunciou a inauguração do novo Centro de Convivência do Idoso (CCI) no Parque Três Marias.

- Nós sempre trouxemos nessa casa a necessidade de reformar aquele lugar, era um lugar que, quando saiu o antigo albergue, ficou abandonado por quase quatro anos.

Você deve estar perguntando: “nós estamos em época de pandemia e vai funcionar agora?”. Não vai funcionar

agora, mas vai funcionar na hora em que tudo estiver normalizado e vai atender uma parcela muito grande da população que hoje tem que ir na Vila Marli. Um levantamento de dados diz que 700 idosos da parte alta são atendidos na Vila Marli e vão passar a ser atendidos no Parque Três Marias, no novo CCI. Então, é mais um trabalho cumprido, mais uma promessa que foi cumprida aí com a população, lá nesse antigo albergue.

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) falou sobre a decisão do Governo do Estado de não seguir o decreto do presidente Jair Bolsonaro que coloca as academias na lista de serviços essenciais.

- A gente precisa ter o entendimento de que o STF está dando prevalência ao decreto dos governadores para que seja definida a situação da população. Acho o cúmulo do absurdo, isso é rasgar a Constituição. A lei não diz

isso, diz que cada Executivo tem autonomia pra decretar. Não estamos lidando com donos de academias irresponsáveis, a pessoa sabe o que faz.

Boletim Epidemiológico A parlamentar analisou o boletim divulgado pela Prefeitura. A lista mostra três mortes, fora o óbito importado. A faixa etária dos contaminados é de 31 a 40 anos, mas a vereadora acredita que este número por vezes inclui pessoas que já estão curadas.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) pediu mais eficiência por parte da Prefeitura na entrega das cestas básicas.

- Gostaria de saber como está a entrega das cestas básicas da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Fundo Social. Tem muita gente reclamando que não recebeu, a gestão precisa ser eficiente nisso. Nem todo mundo tem acesso à internet, ou o site da Prefeitura não suporta. Tem que co-

brar do Governo do Estado e ajudar a chegar as cestas no município com o Programa Alimento Solidário. Gostaria de mais transparência e agilidade.

Merenda Para o parlamentar, a merenda é necessária nesse momento, enquanto as cestas básicas não chegam. No entanto, discorda do aumento no valor pago à S.H.A. Alimentos e afirmou que a gestão pública precisa decidir prioridades.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 133ª sessão ordinária, em 12 de maio

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) afirmou que existem “dois Brasis”.

- Nós temos o Brasil do presidente Bolsonaro, que combate o coronavírus, e o Brasil daqueles que combatem o presidente Bolsonaro. Basta dizer que nos estados que são governados pela esquerda a curva nunca acaba. Os estados governados pela esquerda ainda não atingiram o pico da pandemia, estão sempre no pico.

Agora, os estados que são a favor do

presidente estão todos controlados. E a esquerda está presente em todas as esferas, inclusive no STF. Coronel Boanerge recebeu a visita do coronel Dinael Carlos Martins, que assumiu o Comando de Policiamento de Interior I da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Segundo o vereador, é necessário fazer um estreitamento entre as instituições para discutir a segurança e somar esforços.

Diego O vereador Diego Fonseca (PSDB) apontou a falta de projeto de lei que garanta o embarque e o desembarque de passageiros de transporte por aplicativo sem prejudicar o motorista.

- O que tem salvado a população são os transportes de aplicativo e mototaxistas. Tenho conversado com motoristas de aplicativos, e eles não têm parada para embarque e desembarque. Por isso, estão levando multa.

Estamos numa pandemia, o transpor-

te não é o que gostaríamos, será que não pode ter um ponto de parada ou ponto de apoio para esses motoristas que perderam seus empregos e agora estão lá fazendo o trabalho de Uber?

Solicitações Diego afirmou que desde 2014 solicita à Prefeitura que faça a calçada da rua Simão Botossi, e até hoje aguarda resposta. Ele cobrou a limpeza de um terreno particular no Barranco, que virou criadouro de cobras.

Jessé

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O vereador Jessé Silva (PL) homenageou os enfermeiros pela data e reforçou a gratidão que sente por Deus e a todos os profissionais da saúde que arriscam suas vidas e se dedicam a cuidar do próximo.

- Aguardei o momento da fala livre para fazer uma reflexão do momento em que estamos vivendo, sabendo os riscos que muitos profissionais estão correndo para salvar vidas, e eu quero dizer que hoje a palavra aqui é de

gratidão, sobretudo a Deus, que tem nos dado força, capacidade, para enfrentar os obstáculos da vida. Encerro com uma singela homenagem ao profissional da enfermagem.

Vídeo O parlamentar apresentou um vídeo em homenagem aos enfermeiros, em especial a Jéssica Pereira. Na tela, os músicos Denis Pinheiro e Glayce Anne tocam a música “What a wonderful world” em piano e violino.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 133ª sessão ordinária, em 12 de maio

Gorete A vereadora Gorete (DEM) defendeu a reabertura de microempresas na cidade, como academia e salão de beleza, mas com o cuidado necessário de higienização.

- Temos que ir com muito cuidado, porque estamos falando de vidas, e tenho certeza de que muitas academias e salões vão manter um cuidado maior do que já mantêm com a higiene. As pessoas estão passando por um momento difícil, tantos comerciantes

estão nessa situação! Acho que a preocupação era se podiam ajudar todos, então a preocupação tem que ser com todos. E não é uma “culpa”, ninguém está decidindo ou impedindo porque quer. É um momento atípico que nós estamos vivendo.

Homenagens Gorete prestou homenagem às colegas policiais e aos enfermeiros, “profissionais que se dedicam à segurança e à saúde da população”.

Graça A vereadora Graça (PSD) falou sobre um requerimento de sua autoria que pede mais atenção na higienização de alguns pontos de ônibus.

- Foi feita uma pesquisa em Minas Gerais e foi constatado que nos pontos de ônibus mais próximos dos hospitais e unidades de saúde foram detectados vírus da Covid-19. Apresentei um requerimento para que se higienize esses locais. Além do nosso trabalho, a população deve sair so-

mente de máscara e fazer o que precisa fazer. Espero que cada vez mais as pessoas tenham esta consciência e façam cada um o seu papel, respeitando o próximo e respeitando a si mesmo.

Academias ao ar livre A parlamentar afirmou que sua assessoria esteve com uma equipe da Prefeitura para conversar com as comunidades dos bairros Paiol e Santa Luzia Rural para definir onde serão instaladas as academias ao livre.

Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) comentou o trabalho da Prefeitura em relação ao combate à Covid-19 e a volta do comércio.

- A prioridade é salvar vidas, o que está acabando com economia não é a quarentena, é a própria pandemia. O que está acabando com a economia é isso! Não vamos ficar imaginando viver no mundo das maravilhas que, se liberar gradualmente o comércio, esse comércio vai voltar a faturar o

que faturava antes. Para planejar um município, tem que se utilizar um longo prazo, o prefeito está preocupado com os empregos e a economia, mas a gente tem uma prioridade a curtíssimo prazo: salvar vidas em Taubaté.

Quarentena Guará afirmou que o isolamento social não é uma questão de vontade política. Ele destacou que o serviço prestado por infectologistas deve ser respeitado.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 133ª sessão ordinária, em 12 de maio

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (DEM) abordou a ação do Governo Federal que quer autorizar o abate de animais resgatados que foram vítimas de maus-tratos.

- Esse é o pedido do governo para o Supremo Tribunal Federal. Quem tem o direito ao sacrifício da vida?

Não basta para o governo, não basta para as pessoas, que esses animais já foram explorados, passando fome, frio e sede, muitas vezes sendo vio-

lentados? Essa é a nossa realidade. O animal não escolheu ir para rua, sofrer, ser atropelado. Então, eu fiz uma moção de apelo para que a gente possa recuar.

Dia do enfermeiro O parlamentar parabenizou os profissionais da enfermagem pelo dia do enfermeiro, comemorado em 12 de maio. Ele destacou a importância dos profissionais que trabalham na linha de frente na luta contra a pandemia.

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) anunciou novas verbas que chegarão para a cidade.

- Estive na quarta-feira passada com a deputada estadual Letícia Aguiar, que fez um repasse de R$ 400 mil de emenda - R$ 150 mil para estrutura asfáltica, que foi da emenda do ano passado, R$ 100 mil para o H-Mut, R$ 50 mil para a Casa São Francisco e R$ 100 mil para o Sítio do Pica-Pau-Amarelo - para o Sítio, que-

remos ter uma cara nova e, com a ajuda da deputada, nós vamos chegar aí.

Medidas O parlamentar afirmou que a Comissão de Cultura trabalha em algumas emendas para ajudar os artistas da região e que, a pedido dos vereadores, a Prefeitura anunciou a prorrogação do pagamento do IPTU. Além disso, contou que conversou com o prefeito e garantiu que as academias irão reabrir, ainda que com cuidado.

João Vidal

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O vereador João Vidal (PSB) comentou o acordo feito entre Prefeitura e ABC Transportes para o adiantamento do subsídio deste ano.

A empresa alega que a pandemia impactou a receita e inviabilizou o pagamento dos salários.

- Da ABC, que é campeã de reclamações pelo povo de Taubaté, e que agora deve receber um adiantamentozinho do dinheiro do povo para salvar a empresa, ninguém falou nada.

Prefeito, será que na lista de empresários com problema em Taubaté a ABC vem primeiro? A ABC tem o monopólio em Taubaté há 35 anos, ela vai lá para a Prefeitura pegar o dinheiro do povo, que não tem um bom serviço.

Merenda Vidal apontou que a empresa terceirizada S.H.A. Alimentos recebeu um aumento da Prefeitura de quase R$ 1 milhão e questionou os motivos do aumento.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 133ª sessão ordinária, em 12 de maio

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) comentou a adesão do município ao programa “Alimento Solidário”.

- É um programa do Governo do Estado, e a gente está questionando o prefeito. A gente já verificou que Taubaté aderiu e quer entender por que Taubaté aderiu, mas até agora não fez a sua parte para receber essas cestas básicas e não teve retorno do Governo do Estado, porque está faltando o que lhe cabe.

Ofícios A vereadora listou diversos ofícios de sua autoria relacionados ao combate à pandemia. Ela afirmou ter questionado o fornecimento de equipamentos de proteção pessoal aos funcionários da Prefeitura e sugeriu postergar a cobrança do ISS e IPTU. Comentou ofícios que tratam da situação dos moradores de rua, servidores públicos, dívida dos alunos com a Unitau e fabricação de máscaras.

Guaranastock

Audiência debate ações da Saúde no início de 2020 A Câmara de Taubaté sediará audiência pública na quinta-feira, 21, às 9h, para debater as ações desenvolvidas pela Secretaria de Saúde nos quatro primeiros meses deste ano.

Devido à pandemia causada pelo

coronavírus, a Galeria da Câmara está fechada, portanto, não haverá participação popular no evento.

Contudo, perguntas e comentários podem ser encaminhados, durante a audiência, pela internet, no ende-

reço bit.ly/CamaraTaubateAoVivo ou pelo WhatsApp (12) 3625-9525.

A TV Câmara Taubaté transmite o evento ao vivo pelo canal 4 da Net, site e mídias sociais Facebook e Youtube.

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SESSÃO Guaranastock

Câmara aprova regra para exibição de certificado em veterinária Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 12, em primeira votação, o projeto de lei nº 99/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que obriga estabelecimentos de assistência à saúde veterinária a afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada.

O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa correspondente a cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), equivalente a R$ 998, e o valor será duplicado em caso de reincidência. O pagamento da multa não exime a responsabilidade perante o órgão de Vigilância Sanitária.

Foi aprovada emenda da vereadora Loreny (Cidadania) que estabelece a vigência da lei a partir de 1° de ja-

neiro de 2021, de forma que os estabelecimentos tenham tempo para se adaptarem às exigências.

De acordo com a justificativa da proposta, o objetivo é assegurar a destinação correta de animais mortos e dos resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, evitando contaminação do solo, que acarreta riscos à saúde pública, e garantindo dignidade aos tutores do animal.

Autora do projeto de lei nº 120/2019, que proíbe a retenção de consumidores na saída de atacadistas para conferência de produtos, a vereadora Gorete (DEM) pediu o adiamento da votação da propositura por cinco sessões, na sessão do dia 12 da Câmara de Taubaté.

Segundo a vereadora, a pandemia coloca os estabelecimentos em uma situação delicada, e a aprovação do projeto num momento como este seria inoportuna.

De acordo com o projeto de lei, os supermercados atacadistas ficam proibidos de reter os consumidores na porta da saída, para conferência de produtos, uma vez que a confe-

rência deve ser feita no momento do pagamento.

O objetivo é evitar o constrangimento dos compradores, além de lhes proporcionar maior conforto: impede

a dupla conferência das mercadorias, bem como evita o enfrentamento de várias filas, pois, além daquela destinada ao pagamento, ainda tem a fila da vistoria dos produtos.

Gorete pede adiamento de votação de proposta relacionada a atacadistas

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Guaranastock

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores dão aval à transferência de R$ 30 mil para Escolas do Trabalho Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 12 o projeto de lei nº 20/2020, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 30 mil para reforçar a dotação das

Escolas do Trabalho.

O valor atende à indicação apresentada pela vereadora Graça (PSD), em substituição à emenda parlamentar apresentada anteriormente, e será usado para aquisição de mate-

rial para educação profissional.

O projeto de lei foi incluído na pauta a pedido da vereadora Graça e precisa passar por segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Imprensa PMT

Câmara de Taubaté rejeita inclusão da Flit como patrimônio cultural A Câmara rejeitou a inclusão da Feira Literária Infantil de Taubaté (Flit) na lista de patrimônio cultural do município. Com a rejeição, a proposta será arquivada.

Na sessão do dia 12, a proposta de emenda à Lei Orgânica nº 4/2019, de autoria do vereador João Vidal (PSB) e outros, não alcançou a votação necessária para que fosse aprovada: dos 13 votos necessários, reuniu apenas seis. Outros dois votos foram contrários e houve seis abstenções.

Vidal apresentou a proposta justificando que a Flit vem alcançando números impressionantes. Em 2019, recebeu mais de 39 mil visitantes, em peças teatrais, contação de histórias, shows e lançamentos de livros.

Imprensa PMT

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SESSÃO

Denominações de Pamos seguem para sanção Julia Carvalho

Plenário durante a sessão do dia 12 Dois projetos de lei de denominações de Postos de Atendimento Médico e Odontológico (Pamos) foram aprovados em segunda votação dia 12 pela Câmara de Taubaté e seguem para sanção do prefeito, para que se tornem leis. Ambos os projetos têm autoria do prefeito. O pri-

meiro deles é o de número 5/2020 e denomina José Luiz Faria Pereira o Pamo localizado no loteamento Shalom, em homenagem ao médico nascido no Rio de Janeiro e radicado em Taubaté (1932-2009).

O segundo é o projeto de lei nº 8/2020 e denomina Nilo de Mattos o

Pamo localizado no Parque Ipanema, em homenagem ao provedor do Hospital Santa Isabel, responsável pela construção do Hospital Regional e a dotação da unidade com equipamentos avançados, diretor da Casa São Francisco de Velhos e fundador da Escola de Enfermagem.

O presidente da Câmara de Taubaté, vereador Boanerge (PTB), recebeu o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI-1), coronel Carlos Martins, na terça-feira, 12.

Durante a reunião eles conversaram sobre a segurança pública e a nomeação de Martins como comandante, motivo pelo qual Boanerge o presenteou com um pavão dos figureiros de Taubaté e uma aquarela do artista plástico Ricardo Montenegro.

“Ele acaba de assumir a CPI-1, e se fazia necessário esse estreitamento de relações”, disse Boanerge.

Participaram da reunião o comandante da Guarda Municipal, Rodnei Monteiro dos Santos, o coordenador operacional do 5º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I), capi-

tão Yuri, o comandante do 5º BPM-I, tenente-coronel Gobbo, o secretário municipal de Segurança, Euclides Ma-

ciel, o diretor de Segurança, Marcus Querido, e o subcomandante do 5º BPM-I, major Sérgio (foto).

Presidente recebe comandante regional da PM

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Juliana Viturino

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ATOS OFICIAIS Sessão 134ª SESSÃO ORDINÁRIA 19.5.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de assistência à saúde veterinária de afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos, conferido por empresa certificada e credenciada.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para os fins que especifica.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, dispondo sobre a criação de galinhas-d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do Município de Taubaté para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO Dr. Ítalo de Faria

Pereira.

PALAVRA DOS VEREADORES Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Plenário Jaurés Guisard, 14 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Audiência SAÚDE 1º QUADRIMESTRE Comunicamos que no dia 21 de maio de 2020, quinta-feira, às 09 horas, a Secretaria Municipal de Saúde estará presente nesta Casa, em audiência pública, pra expor e explicar, perante a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público da Câmara Municipal de Taubaté, as ações desenvolvidas pela Secretaria na área da saúde do município de Taubaté durante o 1º quadrimestre de 2020.

Informamos que, assim que disponível, o material a ser apresentado poderá ser consultado junto ao Cerimonial.

Taubaté, 13 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o

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cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2020, em audiência pública: • Dia 25/05/2020, segunda-feira, às 09 horas: representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU e suas fundações.

• Dias 27, 28 e 29/05/2020, respectivamente, quarta, quinta e sexta-feira, sempre às 09 horas: representantes das Secretarias Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Taubaté, 13 de fevereiro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020 PROCESSO Nº 0108/2020 EXECUÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A INCÊNDIOS. A Câmara Municipal de Taubaté informa aos interessados a suspensão da Tomada de Preços nº 01/2020 para adequação da especificação técnica do detector de fumaça, descrita no projeto básico.

Taubaté, 13 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2075/2015 MODALIDADE: Pregão nº 07/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Minol-Tec Ltda. – EPP Objeto: Locação de Máquinas Reprográficas.

Valor: R$ 2.747,40 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

Prazo: 1 (um) mês a partir de 11 de maio de 2020.

Fundamento legal da prorrogação: parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláu-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS sula décima do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Locação de Máquinas e Equipamentos.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1096/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 04/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Ágape Assessoria e Consultoria Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de desenvolvimento e gerenciamento de software de trâmites processuais.

Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Prazo: 1 mês a partir de 11 de maio de 2020.

Fundamento legal da prorrogação: parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula sétima do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.40.99 – Outros serviços de TI e Comunicação e 3.3.9.0.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 PROCESSO Nº 0812/2020 SERVIÇO DE SOLUÇÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A Câmara de Taubaté informa aos interessados a suspensão da sessão pública que ocorreria no dia 14 de maio de 2020, Pregão Presencial nº 04/2020, em razão de adequações necessárias em cláusulas editalícias.

Taubaté, 13 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1899/2019 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: HUMAITÁ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecimento da frota da Câmara Municipal de Taubaté, nos termos do contrato, do edital da licitação e da legislação pertinente.

Valor Total: R$ 190.566,00 (cento e noventa mil, quinhentos e sessenta e seis reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 14 de maio de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos.

AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 PROCESSO Nº 0812/2020 SERVIÇO DE SOLUÇÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A Câmara Municipal de Taubaté, torna público aos interessados, em virtude da situação de excepcionalidade devido a pandemia de COVID-19, alterações nos itens 6.2, b e 8.5 do edital referente ao Pregão nº 04/2020. A cópia do edital atualizado e demais informações poderão ser consultadas gratuitamente e obtidas na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes.

A nova data para abertura das propostas será no dia 28 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, podendo ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo Taubaté, 15 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 PROCESSO Nº 0306/2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DA TV CÂMARA, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A TV CÂMARA; E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CATALOGAÇÃO DE ACERVO. A Câmara Municipal de Taubaté, torna público aos interessados, em virtude da situação de excepcionalidade devido a pandemia de COVID-19, alterações nos itens 6.2, b e 8, d do edital referente ao Pregão nº 05/2020. A cópia do edital atualizado e demais informações poderão ser consultadas gratuitamente e obtidas na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes.

A nova data para abertura das propostas será no dia 04 de junho de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, podendo ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo Taubaté, 15 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 PROCESSO Nº 0961/2020 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté, torna público aos interessados, em virtude da situação de excepcionalidade devido a pandemia de COVID-19, alterações nos itens 6.2, b e 8.5 do edital referente ao Pregão nº 06/2020. A cópia do edital atualizado e demais informações poderão ser consultadas gratuitamente e obtidas na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http:// www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes.

A nova data para abertura das propostas será no dia 29 de maio de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, podendo ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo Taubaté, 15 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente AVISO DE ALTERAÇÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2020 PROCESSO Nº 1055/2020 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté, torna público aos interessados, em virtude da situação de excepcionalidade devido a pandemia de COVID-19, alterações nos itens 6.2, b e 8.5 do edital referente ao Pregão nº 07/2020. A cópia do edital atualizado e demais informações poderão ser consultadas gratuitamente e obtidas na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes.

A nova data para abertura das propostas será no dia 03 de junho de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, podendo ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo Taubaté, 15 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/04/2020 a 30/04/2020, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 14 de maio de 2020.

Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 397/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção da Praça Vicente Francisco de Paula, no bairro Campos Elíseos.

Of. n° 293/2020 As solicitações serão inseridas em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 398/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito limpeza e manutenção da Praça Fábio Bueno Patrício, no bairro Campos Elíseos.

Of. n° 293/2020 As solicitações serão inseridas em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 399/2020 Autor: Douglas Carbonne, Diego Fonseca, Nunes Coelho, Guará Filho, Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informação sobre a troca de lâmpadas de LED adquiridas com a aprovação da lei nº 5.492 de 25 de junho de 2019.

Of. n° 292/2020 O requerimento foi encaminhado à

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Secretaria de Serviços Públicos, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 400/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimento sobre suposta construção de prédio no Jardim das Nações.

Of. n° 293/2020 A Secretaria de Planejamento informa que providenciará “in loco”, assim como levantamento cadastral para esclarecer se há projeto aprovado para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 401/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito esclarecimento sobre o concurso nº 7/2018.

Of. n° 293/2020 O secretário de Mobilidade Urbana informa que, de acordo com o Concurso Público Edital 7/2018, item 13 – das disposições gerais e finais, item 13.2, o prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração. A homologação do concurso foi publicada no dia 13 de dezembro de 2018, por meio da Portaria n° 2.093, de 12 de dezembro de 2018, sendo assim, a validade do concurso até o dia 12 de dezembro de 2020, data final em que esta municipalidade tem para chamar os candidatos aprovados, dentro do número de vagas divulgadas em edital, podendo ainda ser prorrogado por mais dois anos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 402/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e iluminação no bairro Granja Bela Vista.

Of. n° 293/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará o serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 403/2020 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: Loreny - Requer informações da Magnífica Reitora da Universidade de Taubaté sobre Concurso Público.

Of. R. n° 79/2020 Informamos, conforme manifestação da Pró-Reitoria de Graduação desta Universidade, que o Concurso Público de Provas e Títulos, edital R-003/2016, para as disciplinas Metodologia do Ensino de Ginástica Artística, Aprofundamento em Ginástica Artística, Metodologia do Ensino de Ginástica Rítmica e Ginástica Laboral, foi realizado em 2016. Tendo em vista que a abertura da vaga do respectivo concurso originou-se do pedido de aposentadoria do Prof.

José Luiz Marioto, e que, naquele momento, após análise do IPMT, não foi concedida a referida aposentadoria, ocasionando o retorno do professor à sala de aula, a primeira colocada foi nomeada e tomou posse de seu cargo somente em 2018.

Esclarecemos que, em 2018, o Prof.

José Luiz Marioto atendeu todos os requisitos necessários para pleitear novamente sua aposentadoria, conforme parecer da Procuradoria Jurídica anexo, e que, a partir de 4 de junho de 2018, ficou aguardando sua portaria de aposentadoria fora das atividades, conforme solicitação anexa. Assim, visando evitar prejuízos pedagógicos aos alunos, o Departamento de Educação Física solicitou a contratação da primeira colocada, ou seja, a Profa. Camila Fornaciari Felício, conforme memorando EFI nº.092/2018 anexo. A respectiva professora tomou posse em 10/08/2018, conforme Portaria R-301/2018 e Termo de Posse anexos. Ocorre que foi oferecida à Profa. Camila Fornaciari Felício todas as aulas pertencentes ao grupo de disciplinas, objeto do respectivo concurso pelo qual foi aprovada, porém ela não teve disponibilidade de horário para assumir todas as aulas, consequentemente declinou de algumas, conforme manifestação da referida professora anexa. Assim, o Departamento não teve alternativa senão pedir a contratação da 2ª colocada, a Profa. Ana Beatriz Fortes de Carvalho, para assumir essas aulas, conforme memorando EFI-098/2018 anexo. Contudo, a contratação da segunda colocada não foi em decorrência do aumento de alunos, mas em razão da indisponibilidade da primeira colocada em

assumir todas as aulas disponíveis pertencentes ao grupo de disciplinas das quais o concurso contemplava.

Já referente à constituição da banca, o Prof. Dr. Luiz Fernando de Almeida, Presidente da Cecon, informou, conforme manifestação anexa, que a banca foi aprovada pelo Consep, os prazos de recursos dispostos no Edital foram respeitados e em momento algum recebeu solicitação de recurso por parte dos candidatos, alegando qualquer irregularidade na banca ou no próprio concurso. Ressaltamos que esta Universidade busca sempre realizar seus concursos em atendimento aos dispositivos legais, e as admissões são efetuadas mediante justificativa plausível e comprovada.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 404/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre Dengue.

Of. n° 298/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 405/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre cumprimento de Leis Municipais.

Of. n° 298/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelas Secretaria de Saúde e de Desenvolvimento e Inovação e do Departamento de Proteção Social Especial. A Secretaria de Serviços Públicos informa que, no que couber, apurará os fatos quantos às ações que foram tomadas. A Secretaria de Planejamento efetuará levantamento dos processos que foram aprovados, conforme disposto em lei.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 406/2020 Autor: Loreny, Douglas Carbonne, Guará Filho, João Henrique Dentinho - Requer a convocação do Sr. Claudio Ka-

tayama, gerente regional da Sabesp, para prestar esclarecimentos sobre serviços prestados pela concessionária de tratamento de água e esgoto.

Requerimento N° 407/2020 Autor: Loreny, Douglas Carbonne, João Henrique Dentinho, Guará Filho - Requer a convocação do Sr. Alexandre Magno, secretário de Serviços Públicos, para prestar esclarecimentos sobre serviços prestados pelo convênio de tratamento de água e esgoto.

Requerimento N° 408/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a aprovação de projetos junto à Secretaria de Planejamento de nosso Município.

Of. n° 296/2020 A Secretaria de Planejamento providenciará o levantamento em seu sistema de dados. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos junto àquela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 411/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté Senhor Luiz Antônio Gobbo, que preste esclarecimento sobre os processos nº 25951/2019 e nº 33474/2019.

Of. 199/2020 Quanto ao processo 25951/2019, em consulta ao sistema de protocolo da Prefeitura de Taubaté é possível verificar que não se trata de benefício previdenciário. Quanto ao processo 33474/2019, em consulta ao sistema de protocolo da Prefeitura Municipal de Taubaté e, após contato com a Área de Recursos Humanos, identificamos que se trata da servidora Eliana Cristina Correa Domingues.

Pois bem. O processo de aposentadoria da servidora em comento foi deferido na reunião ordinária do Conselho de Administração Fiscal do IPMT em 25/03/2020 e, inclusive, a portaria de jubilação foi publicada em 15/04/2020, tendo a servidora já realizado seu cadastro junto a este Instituto para sua inclusão em folha de pagamento.

Luiz Antonio Gobbo Presidente

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