BL 1301

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1301 • 22 de maio de 2020

Turismo

Lei modifica composição do Comtur Pág. 6

Sessão extra Câmara aprova autorização para prefeito alterar feriados Pág. 7

COMBATE A ESCORPIÃO Guaranastock

Câmara de Taubaté aprova permissão para criação de galinhas d’angola na zona urbana Pág. 7

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 134ª sessão ordinária, em 19 de maio

Nunes Coelho O vereador Nunes Coelho (Republicanos) parabenizou o secretário de Inovação, Johnny Oliveira, pelo trabalho realizado na Prefeitura durante a pandemia de coronavírus.

- Tivemos alguns eventos nos bairros, levando a Secretaria à disposição das pessoas, para que possam legalizar suas empresas. Depois que assumiu a Secretaria, a gente tem visto muitas ações importantes, ouvindo o comércio. Quero deixar aqui a minha

grande satisfação, a minha felicidade, de ter um secretário dessa competência na Secretaria.

Retomada da atividade Nunes afirmou que espera que o prefeito analise com cuidado o retorno do comércio, para que ao menos 30% das empresas possam voltar a trabalhar, desde que o faça com toda a higiene possível. Para Nunes, após o dia 31 de maio já seria possível reabrir as lojas taubateanas.

Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) comentou a crise do coronavírus no Vale do Paraíba e pediu às prefeituras que enfrentem a pandemia juntas, de forma regional.

- Temos o Hospital Regional, que é referência nos municípios da Região Metropolitana, e acho imprescindível os prefeitos tratarem metas e atitudes para o combate de forma regional.

Uma cidade depende da outra. Uma cidade está linkada à outra. Essa cir-

culação pode agravar e pode aumentar a proliferação do vírus. Então, que elas possam se reunir o mais rápido possível e debater esse assunto.

EPIs Digão afirmou ter visitado as unidades de saúde do município e percebido que os EPIs dos médicos e enfermeiros são de má qualidade. Segundo o vereador, as máscaras são muito finas, e a Prefeitura precisa cobrar as empresas terceirizadas.

Rodson Lima Bobi

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O vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) disse que acredita ser possível retomar os planos de flexibilização, já que Taubaté não possui tantos casos de Covid-19.

- Taubaté tem uma estrutura boa.

Temos que cuidar das pessoas com carinho, sabemos que a saúde é imprescindível, mas também está na hora de os prefeitos começarem a discutir sobre a flexibilização desse momento em que estamos vivendo. Está

na hora de por em prática nossos planos, porque temos retaguarda hospitalar, temos números baixos, estamos fazendo a prevenção e cobrando a comunidade para que ela se previna.

CCI O parlamentar comentou a inauguração do novo Centro de Convivência do Idoso no Parque Três Marias, projeto que contou com emenda parlamentar de R$ 151 mil. Parte do local já havia sido transformada em Cras.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 134ª sessão ordinária, em 19 de maio

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) apresentou gráficos do Datasus 2018 e afirmou que desconfia dos números atuais do coronavírus.

- Por que será que a pneumonia, todo ano, começa a subir de abril a agosto, e este ano a partir de abril ela começou a cair? Será que é por que todos os casos de pneumonia e doenças agudas estão sendo considerados Covid? Será que estão sendo intitulados Covid? Não sei! Vou deixar para

a sua reflexão. Quando a pessoa vem a óbito com uma pneumonia ou com Covid, até ser feita a autópsia, demora oito dias, e você precisa liberar o corpo para a família, não é verdade? É isso que eu quero que vocês comecem a entender, o porquê de um número de Covid tão alto no Brasil.

Junho A vereadora se mostrou preocupada com a quantidade de leitos disponíveis após a chegada do inverno.

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) pediu mais policiamento e iluminação na rua Bahia, na Vila São Geraldo.

- A falta de iluminação traz insegurança aos moradores. A manutenção irá coibir a prática de atos ilícitos que andam acontecendo. Solicitamos que sejam intensificadas as rondas ostensivas e preventivas, por meio da atividade delegada e Guarda Municipal, no cruzamento da rua Francisco Barreto

Leme com a rua Bahia.

Jardim das Nações Adauto afirmou ter recebido mensagens com pedidos de vistoria em terrenos localizados nas ruas Guadalajara e Jocundo Pastorelli, devido ao excesso de vegetação e entulhos.

Cestas básicas Adauto comentou que a Prefeitura irá distribuir 3.272 cestas básicas a famílias de vulnerabilidade por meio do programa “Alimento Solidário”.

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) denunciou a venda de apartamentos da Prefeitura e apontou os riscos para quem vende e quem compra o imóvel.

- São várias ilegalidades que estão acontecendo. Estão errados quem vende, quem anuncia e quem está comprando. Quando as pessoas assinaram o contrato para receber esse apartamento, sabiam que não poderiam vender ou alugar, e o que está acontecendo? Mais de 300 aparta-

mentos estão nessas condições. Você que está acompanhando, fique atento: não compre. Porque automaticamente você vai ser desclassificado do programa habitacional.

ESF Piratininga O parlamentar solicitou à Prefeitura a construção de cobertura na Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Parque Piratininga, pois houve aumento de procura na unidade, e os moradores ficam expostos ao tempo.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 134ª sessão ordinária, em 19 de maio

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (DEM) cobrou o governador João Doria (PSDB) pela falta de efetividade da segurança pública.

- O pessoal das entregas, motoqueiros, estão correndo risco de vida trabalhando nessa pandemia, entregando alimentação na casa das pessoas, e o comércio sendo assaltado. Cadê o policiamento para para Taubaté? A Prefeitura investe! Tem investido na nossa Guarda Municipal,

tem investido das câmeras do COI. Eu tenho acompanhado, a Secretaria de Segurança tem feito seu papel, quem não tem feito é o Governo do Estado de São Paulo.

Fake news Para o vereador, o período eleitoral sofre com informações deturpadas e cobranças feitas para as pessoas erradas. Ele citou o caso dos kits escolares, cuja verba é responsabilidade do Governo Federal, e não da Prefeitura.

Gorete A vereadora Gorete (DEM) lamentou que a solenidade do dia do assistente social não possa ser realizada por questões sanitárias e ressaltou o trabalho destes profissionais durante a pandemia.

- Essa semana recebemos um comunicado que ali embaixo do viaduto perto do Shibata, perto da via Dutra, havia aglomeração de possíveis moradores de rua, então as pessoas estão preocupadas. Eu falei com o

capitão Maciel sobre a preocupação dos moradores, e logo ele me passou uma foto, com a Guarda Municipal e a Polícia Militar apoiando, e a nossa psicóloga, que trabalha no SUS, mas faz o trabalho de assistente social.

Dia do gari A parlamentar falou sobre o dia dedicado aos profissionais da limpeza urbana e a responsabilidade de manter a cidade limpa contra a dengue e contra o coronavírus.

Guará Filho

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O vereador Guará Filho (PSDB) comentou a criação do Comitê de Enfrentamento Econômico da Prefeitura, que irá trabalhar em parceria com o Comitê da Saúde, para encontrar soluções para o futuro do município.

- É ouvindo a sociedade que a gente vai construir, democraticamente, um protocolo de ações para retomar a economia do município e voltar a abertura do comércio. Está certo que estamos vinculados às decisões do es-

tado e Judiciário, mas tudo leva a crer que vamos flexibilizar esse comércio depois da quarentena. Para isso Taubaté tem que se preparar, e esse Comitê de Enfrentamento Econômico vai preparar a cidade para o retorno.

Cobrança de ISS O parlamentar citou requerimento de sua autoria que sugeria a cobrança de ISS sobre as transações realizadas pelos bancos. Um novo requerimento solicita estes números.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 134ª sessão ordinária, em 19 de maio

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (PL) pediu ao prefeito que tenha sensibilidade não só com as necessidades do comércio, mas também com as celebrações religiosas.

- Sabemos que ao povo está faltando alimento físico, mas o alimento espiritual é fundamental no momento em que vivemos. Acredito que o prefeito vai ser sensível também a este apelo, para que de forma ordeira, conforme orientado pela OMS e pela

Secretaria Municipal de Saúde, que possa ser feita a volta dos nossos cultos na cidade.

Assembleia de Deus O vereador elogiou o trabalho de prevenção e desinfecção realizado pela igreja Assembleia de Deus.

Dia do gari Em celebração ao dia nacional do gari, 16 de maio, Jessé foi à praça Dom Epaminondas parabenizar os profissionais que limpam a cidade.

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) questionou a Prefeitura em relação ao procedimento adotado no tratamento de pessoas infectadas com Covid-19.

- Iremos ou não usar a hidroxicloroquina? Como está sendo feito o teste rápido? Tem horas que dá na rádio que todos que vão para a UPA Central irão fazer o teste rápido. Depois vem falar para nós que não, que são os agentes de saúde e de segurança. A

gente precisa de um protocolo para tranquilizar a população.

Dengue O parlamentar reforçou que a dengue não deve ser menosprezada, pois mais de 1.400 munícipes foram diagnosticados com a doença neste ano.

Seguro de Vida Um requerimento de sua autoria sugere a implantação de seguro de vida aos profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid.

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) afirmou que a responsabilidade da Casa não chegar a um consenso na sessão para tratar dos feriados antecipados é do próprio prefeito.

- Ele mandou um projeto mal feito para cá, mas não dialogou nem com o líder, nem com o presidente, nem com vereador nenhum. Não teve a celeridade que o povo precisava nesse projeto. É uma saída boa mantermos um isolamento, como fizeram na Câmara

da capital, e a gente não conseguiu fazer aqui. Fica o lamento por termos uma ferramenta a menos no enfrentamento à Covid.

Faltas Vidal elaborou um projeto de lei em 2019 que desconta cada falta do salário do vereador. No entanto, o vereador disse que o projeto está parado há meses e solicitou ao presidente da Câmara uma nova Comissão para dar parecer à proposta.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 134ª sessão ordinária, em 19 de maio

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) analisou a pandemia e a necessidade de Taubaté investir em tecnologia e pesquisa.

- Tecnologia, o uso das redes sociais e aplicativos, foi acelerado num nível que a gente levaria bons anos.

Pode até parecer que a Prefeitura tem tomado posições com base em dados e indicadores, mas é uma mentira, porque nunca tomou. Não há qualquer investimento para infor-

matização, tratamento e análise de dados, investimento na inovação de uma base tecnológica que pudesse auxiliar a nossa cidade num momento como esse.

Agro Em um gráfico apresentado, lê-se que 100% das consultorias feitas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação estão relacionadas à agropecuária. Para Loreny, apesar de ser importante, é preciso descentralizar.

Lei modifica composição do Comtur O Conselho Municipal de Turismo de Taubaté (Comtur) passará a ter nova composição, por força da Lei Complementar nº 453, sancionada pelo prefeito no dia 13 de maio.

Entre os 16 representantes da sociedade civil, com a nova lei, estão incluídos membros dos meios de hospedagem, artesãos, do Conventions & Visitors Bureau, entidades ligadas aos setores de turismo e cultura, es-

cola técnica ou faculdade de turismo, agências de viagens, turismo rural, alimentação, eventos, comércio, esportes radicais, transportadores turísticos e de turismo acessível.

Esses representantes poderão ser indicados por entidades, via ofício enviado à presidência do Comtur, ou por intermédio de pessoas de reconhecido saber em suas especialidades. As entidades deverão estar legalmente

Imprensa CMT

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constituídas e em regular funcionamento.

Cabe ao Conselho, com antecedência mínima de 45 dias e participação desses representantes, coordenar as providências necessárias para eleição e posse de seus membros.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

ESPECIAL SESSÃO Guaranastock

Câmara de Taubaté aprova permissão para criação de galinhas d’angola na zona urbana A Câmara de Taubaté aprovou dia 19 o projeto de lei complementar nº 25/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que altera o Código de Ordenação Espacial para permitir a criação de galinhas d’angola na área urbana, visando ao combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.

A regra atual define que “galinhas, outras aves e coelhos só poderão ser criados na área urbana quando para consumo próprio, em gaiolas que deverão ser instaladas a uma distância

de 50 cm do solo e com declividade necessária para o escoamento das águas de lavagem”, e o projeto excetua as galinhas d’angola desta determinação.

Emenda da autora da proposta, aprovada com o projeto, inclui parágrafo para garantir que “os animais deverão ser mantidos em perfeita condição de higiene, de modo a não prejudicar a vizinhança”.

O projeto depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito.

A Câmara de Taubaté aprovou no dia 22 a possibilidade de o prefeito alterar os feriados municipais, podendo antecipá-los diante da urgência de saúde imposta pela pandemia do coronavírus.

O projeto de lei ordinária do 46/2020, de autoria do prefeito, foi aprovado em duas sessões extra-

ordinárias convocadas para sexta-feira, 22, com votos contrários de Nunes Coelho (Republicanos) e João Vidal (PSB).

São três os feriados municipais Corpus Christi (11 de junho), dia de São Francisco (4 de outubro) e aniversário da cidade (5 de dezembro).

A antecipação deverá ser oficializada

Pamo Os vereadores aprovaram também em primeira votação o projeto de lei ordinária nº 9/2020, de autoria do prefeito, que denomina Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) Dr. Ítalo de Faria Pereira a unidade de saúde no Alto São João.

Câmara aprova autorização para prefeito alterar feriados em Taubaté pelo prefeito por meio de decreto, assim que a proposta for sancionada.

O projeto de lei recebeu emenda da Comissão de Justiça, para estabelecer que os efeitos da lei alcancem somente os feriados remanescentes de 2020. A alteração, sugerida pela Diretoria Legislativa, foi aceita pelo Plenário.

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SESSÃO

Vereadores aprovam adequações na estrutura administrativa da Câmara Guaranastock

Os vereadores de Taubaté aprovaram o projeto de lei complementar nº 2/2020, autoria da Mesa da Câmara, que cria dois cargos de operador de PABX e promove adequações sobre os cargos de segurança,

contador e procurador. O documento foi incluído na pauta da sessão do dia 19 e aprovado em duas votações, com convocação de extraordinária, e segue para sanção do chefe do Executivo.

Na justificativa, a Mesa explica que, com a criação dos cargos de operador de PABX, “será possível distribuir o serviço de forma mais adequada, ampliando a capacidade de atendimento e permitindo o aprimoramento dos canais de comunicação entre os cidadãos e o Poder Legislativo, e que os novos cargos poderão contribuir com a Ouvidoria do Poder Legislativo, cuja criação é uma das metas da Mesa”.

Em relação aos cargos de segurança, suprime tarefas referentes à segurança pessoal e ressalta obrigações relacionadas à segurança patrimonial. Em relação aos cargos de contador e procurador, excetua-os do controle de ponto, em razão da natureza das atribuições.

Emenda da Comissão de Justiça, aprovada com o projeto, faz adequação textual.

Exibição de certificado por veterinária segue para sanção

Petterson Vitoriano

Plenário durante a sessão dia 19

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Os vereadores aprovaram em segunda votação, dia 19, o projeto de lei nº 99/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que obriga estabelecimentos veterinários a afixarem o certificado de coleta de restos mortais e resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos conferido por empresa certificada.

O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa correspondente a

cinco Unidades Fiscais do Município de Taubaté (UFMTs), equivalente a R$ 998, duplicado na reincidência.

Emenda da vereadora Loreny (Cidadania) estabelece a vigência da lei a partir de 1° de janeiro de 2021, para que estabelecimentos tenham tempo para se adaptarem às exigências.

Crédito A abertura de crédito de R$ 30 mil para as Escolas do Trabalho, prevista

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no projeto de lei nº 20/2020, de autoria do prefeito, também foi confirmada em segunda votação pelos vereadores. O valor atende à indicação apresentada pela vereadora Graça (PSD), em substituição à emenda parlamentar apresentada anteriormente, e será usado para aquisição de material para educação profissional.

Com isso, os dois projetos seguem para sanção do chefe do Executivo.

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Combate à Covid-19 é destaque em pauta de audiência sobre saúde As ações de combate à pandemia do novo coronavírus foram destaque na pauta da audiência para prestação de contas das ações da Secretaria de Saúde no primeiro quadrimestre de 2020, realizada na Câmara de Taubaté dia 21.

A audiência foi presidida pelo vereador Jessé Silva (PL) e contou com a participação das vereadoras Graça (PSD) e Loreny (Cidadania), além do secretário de Saúde, João Ebram Neto, e do presidente do Conselho Municipal de Saúde (Comus), Danielison Alves.

Graça destacou a atuação da Secretaria de Saúde no combate à pandemia em Taubaté. Loreny pediu detalhamento na prestação de contas dos gastos com o combate à proliferação da Covid-19, solicitou informações sobre testagem da população e distribuição de equipamentos de proteção para profissionais da saúde, e questionou o alto investimento em call center- setor para o qual foram destinados, segundo a parlamentar, 30% do total de recursos do combate ao novo vírus.

O vereador Jessé perguntou sobre o posicionamento das autoridades de saúde de Taubaté em relação ao uso da hidroxicloroquina, e o presidente do Comus parabenizou o trabalho que está sendo realizado pelo município no enfrentamento da proliferação da Covid-19.

Em relação à destinação da verba

Juliana Almeida

João Ebram Neto, Jessé Silva e Danielison Alves direcionada ao combate à pandemia, o secretário de Saúde afirmou que os dados estão no Portal da Transparência em uma seção especial, que a Secretaria está sendo acompanhada semanalmente pelo Ministério Público (MP) e todas as ações mencionadas nas reuniões. Em relação ao equipamentos de proteção, afirmou que estão sendo disponibilizados e a qualidade conferida, e sobre contratações emergenciais, estão sendo cumpridas orientações do MP e Tribunal de Contas.

Em relação ao uso da hidroxicloroquina, João Ebram Neto afirmou que

está sendo utilizada em pacientes graves com consentimento do paciente ou da família, e colocou a necessidade de agir com cautela e atenção em relação a determinações do Ministério da Saúde e sociedades médicas que norteiam a questão.

A explanação financeira da Secretaria mostrou que, para ações contra a Covid-19, no primeiro quadrimestre, foram destinados R$ 9,2 milhões, a maior parte, ou seja, R$ 5,4 milhões, vindos do Governo Federal. As informações apresentadas na audiência estão disponíveis para consulta no site da Câmara: bit.ly/36hvqty.

Lei insere Agosto Lilás no calendário de eventos Guaranastock

Entrou em vigência no dia 22 a Lei nº 5.550, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que insere o evento Agosto Lilás no calendário oficial de eventos de Taubaté.

Com isso, durante o mês de agosto poderão ser realizadas atividades para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Além disso, o evento promove a divulgação da Lei Maria da Penha e incentiva a denúncia por parte das vítimas.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www. camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

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ATOS OFICIAIS Sessão 135ª SESSÃO ORDINÁRIA 26.5.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que altera a Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, dispondo sobre a criação de galinhas-d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do Município de Taubaté para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO Dr. Ítalo de Faria Pereira.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que declara de utilidade pública a “Comunidade de Aliança Servos da Providência”.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Avenida Magdalena Querido Guisard.

PALAVRA DOS VEREADORES Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB

Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Plenário Jaurés Guisard, 21 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 427/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Prefeito Municipal, atender as orientações do Conade no Município de Taubaté.

Of. n° 397/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelas Secretarias de Saúde e Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 428/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, determinar a prorrogação de prazo no pagamento de mensalidades para alunos bolsistas da Unitau.

Of. n° 397/2020 Esclarecemos que a matéria ora tratada será encaminhada à Reitoria da Universidade de Taubaté para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 429/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a possibilidade da prorrogação dos prazos dos vencimentos dos tributos municipais e a isenção de multas e juros referentes aos mesmos.

Of. n° 402/2020 Seguem por cópia, as informações

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prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 430/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a flexibilização para atendimento de determinados segmentos ligados à saúde.

Of. n° 397/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 431/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que conceda renda social, através de recurso público municipal aos Professores Eventuais.

Of. n° 395/2020 A Secretaria de Educação informa que consoante Lei Complementar nº 363/2015. Que estabelece a contratação de eventuais no Município, o pagamento desses colaboradores somente ocorre de acordo com as aulas ministradas.

Assim, inviável a criação de um benefício específico, pois o Governo Federal já estabeleceu os critérios para auxílio emergencial.

Prefeito Municipal Requerimento N° 432/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que conceda renda social, através de recurso público municipal aos Atletas do município.

Of. n° 395/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Esportes e Lazer desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 433/2020 Autor: Douglas Carbonne - INDI-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS CAMOS à nobre Mesa, na forma regimental dispensada as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a V.ª Ex.ª que se digne a encaminhar projeto de lei que assegure o pagamento de valor mensal aos professores eventuais, durante o fechamento da rede pública de ensino, em decorrência da pandemia do coronavírus – Covid-19.

Of. n° 395/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 434/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.° Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, que promova a suspensão da cobrança das mensalidades dos alunos, ainda que de forma parcial, conforme especifica.

Of. R nº 112/2020 Apresentamos as considerações da Pró-Reitoria de Economia e Finanças desta Universidade, que, também, já foram apresentadas ao ilustre Vereador Douglas Carbonne, por meio do Ofício R nº 098/2020, de 29 de abril de 2020, desta Universidade, em resposta ao Ofício nº 030/2020-TL, de 13 de abril de 2020. Como é de conhecimento geral, a Universidade de Taubaté é de direito público. Nessa esteira, subsistem significativas limitações legais e constitucionais à atuação da Administração Superior. Assim, o que é capital, esta Universidade acha-se jungida, de forma inarredável, aos princípios que regem a

administração pública, insculpidos na Constituição Federal. Além disso, a Universidade apresenta-se vinculada à Lei Orçamentária, que é devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Taubaté, que contempla as receitas desta Instituição Universitária de observância obrigatória. Também deve cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Toda a situação financeira da Unitau vem sendo analisada diariamente pela Pró-reitoria de Economia e Finanças, em conjunto com a Pró-reitoria de Administração e com o Ordenador de Despesas, inclusive com relação aos índices de inadimplência, levando em conta todo o contexto atual de pandemia, para que seja possível, mesmo nesse momento tão crítico, manter os salários e os benefícios de todos os servidores, como plano de saúde e cesta básica, por exemplo. Porém, a Universidade de Taubaté entende que o cenário econômico atual é de dificuldade para todos. Assim, após estudos feitos pela Pró-reitoria Estudantil, e dentro das possibilidades, a Universidade lançou o Programa Social de Bolsa de Estudo com Adiamento Parcial do Pagamento de Parcelas Mensais Emergencial – PAM Emergencial, criado com o objetivo de auxiliar os alunos da Universidade a manterem o pagamento das mensalidades do curso de graduação em dia, diante das medidas de enfrentamento e contingenciamento da pandemia em virtude do coronavírus. O respectivo programa permitirá ao aluno adiar 30% do valor da mensalidade, para pagamento parcelado no ano de 2021. Para conhecimento de Vossa Excelência, anexamos cópia da Deliberação Consad nº 004/2020, bem como do Edital nº 02/2020, que dispõem do

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

programa em questão. Ressaltamos que todas as informações sobre o programa constam da página desta Universidade no link https://unitau. br/noticias/detalhes/4295/programa-deadiamento-de-mensalidade-emergencial-pam-unitau. Informamos que estamos, constantemente, estudando outras medidas para elaboração de Projeto de Lei, que, após apreciação do Conselho da Universidade de Taubaté, será encaminhado à Prefeitura Municipal de Taubaté para apreciação e aprovação pelo Excelentíssimo Prefeito, que posteriormente será enviado à Câmara municipal como Projeto de Lei. Informamos, também, que os alunos e seus familiares estão sendo atendidos, individualmente, para que possamos entender suas dificuldades e ajudá-los dentro do nosso programa de bolsa que está previsto em R$ 8.000.000,00 para o ano de 2020.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora Requerimento N° 435/2020 Autor: Alexandre Villela - Requeremos à Magnífica Reitora da Universidade de Taubaté que possa auxiliar os alunos que estão com dívidas adquiridas no período da pandemia junto a essa Instituição.

Of. R nº 122/2020 Apresentamos abaixo, conforme manifestação da Pró-Reitoria de Economia e Finanças desta Universidade, resposta aos questionamentos do ilustre vereador: em que pesem os respeitáveis argumentos que embasam o Requerimento formulado, há que se ter presente que, de sua parte, a Universidade de Taubaté não dispõe de meios e mecanismos para atender as preten-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS sões formuladas. Por primeiro, há que se ter presente que, pertinentemente, o Nobre Edil reconhece: “Considerando que a Universidade de Taubaté – Unitau é entidade pública submetida aos ditames da Constituição Federal, do Código Tributário e da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, não podendo abrir mão de receitas sem que sejam obedecidos os procedimentos legais, tais como edição de Atos Executivos ou promulgação de leis”.

Respeitosamente, a consideração supra, por si, atesta a impossibilidade do atendimento do quanto postulado. Eis que, a Unitau é uma Instituição de Ensino de direito público. À vista disso, como é de conhecimento geral, subsistem significativas limitações legais e constitucionais à atuação de sua Administração Superior. Ademais, esta Universidade acha-se jungida, de forma inarredável, aos princípios que regem a administração pública, insculpidos na Constituição Federal, como asseverado na consideração deduzida no Requerimento.

E, também, acha-se vinculada à Lei Orçamentária, devidamente aprovada pela Câmara Municipal, que contempla as receitas desta Instituição Universitária, de observância obrigatória. Isso sem perder de vista que a Unitau também deve observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. À vista disso, não é possível à Unitau atender as pretensões emanadas do Digno e Valoroso Edil, sempre atento às demandas dos Munícipes Taubateanos. No tocante à alvitrada concessão de isenção da taxa de trancamento de matrícula, assim como, de quaisquer outras taxas de competência da Unitau, como já aduzido, considerando a natureza jurídica da Instituição, não lhe é possível aquiescer às mesmas.

Já, no tocante ao encaminhamento de projetos de lei, por meio do Prefeito Municipal, visando a isenção de multas e juros incidentes sobre mensalidades inadimplidas a partir de março de 2020, estamos analisando o comportamento da receita e da inadimplência para avaliar o impacto de tal medida na saúde financeira da nossa Universidade, e colimando a estipulação de condições mais favoráveis àqueles que aderiram ao Programa de Recuperação de Cré-

ditos da Unitau, seja suspendendo a exigibilidade das parcelas dos acordos já firmados, seja aumentando o número de parcelas, com a correspondente diminuição dos valores mensais.

E, no tocante à suspensão temporária da inclusão dos inadimplentes nos cadastros de devedores, a Reitoria solicitará ao Departamento Jurídico da Instituição acerca da viabilidade legal da medida. Toda a situação financeira da Unitau vem sendo analisada diariamente pela Pró-Reitoria de Economia e Finanças, em conjunto com a Pró-Reitoria de Administração e com o Ordenador de Despesas, inclusive com relação aos índices de inadimplência, levando em conta todo o contexto atual de pandemia, para que seja possível, mesmo nesse momento tão crítico, manter os salários e os benefícios de todos os servidores, como plano de saúde e cesta básica, por exemplo. Importante ressaltar que a Universidade de Taubaté entende que o cenário econômico atual é de dificuldade para todos. Assim, após estudos feitos pela Pró-Reitoria Estudantil, e dentro das possibilidades, lançou o Programa Social de Bolsa de Estudo com Adiamento Parcial do Pagamento de Parcelas Mensais Emergencial – PAM Emergencial, criado com o objetivo de auxiliar os alunos da Universidade a manterem o pagamento das mensalidades do curso de graduação em dia, diante das medidas de enfrentamento e contingenciamento da pandemia em virtude do coronavírus. O respectivo programa permitirá ao aluno adiar 30% do valor da mensalidade, para pagamento parcelado no ano de 2021. Para conhecimento de Vossa Senhoria, anexamos cópia da Deliberação Consad nº 004/2020, bem como do Edital nº 03/2020, que dispõem do programa em questão. Ressaltamos que todas as informações sobre o programa constam na página desta Universidade no link https:// unitau.br/noticias/detalhes/4295/ programa-de-adiamento-de-mensalidadeemergencial-pam-unitau.

Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes Reitora

tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que tome providencias junta a Prefeitura de Jacareí sobre os fatos ocorridos no dia 10 de abril.

Requerimento N° 436/2020 Au-

Of. n° 397/2020

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Of. n° 395/2020 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pelo Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 437/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de colocar em prática as medidas de proteção e medidas econômicas como forma de combate os problemas causados pela pandemia do Covid-19.

Of. n° 398/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Quanto à liberação dos comércios da Cidade voltar às suas atividades, quaisquer informações poderão ser obtidas junto ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavíurus – Covid-19, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 438/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de fornecer máscaras às famílias com vulnerabilidade social que recebem cestas básicas.

Of. n° 401/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Requerimento N° 439/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a realização de testes para o Covid-19 em Taubaté.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Segundo informa a Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do novo coronavírus – Covid 19, da Secretaria de Saúde, as ações de enfrentamento do Covid-19,são realizadas pela rede de saúde municipal de acordo com todas as diretrizes do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), Ministério da Saúde (MS), Comunidade e Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 440/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente que informe quanto a possibilidade de análise da proposta de “inclusão das academias de artes marciais no cronograma de abertura dos comércios de nossa cidade que será apresentado nos próximos dias”.

Of. n° 400/2020 Segundo informa a Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, dentre essas atividades, está determinada a suspensão da atividade de Academias de Esporte de todas as modalidades, inclusive, a prática de artes marciais, situação que se manteve até a presente data e agora estendida pela nova quarentena pelo Decreto nº 64.881/2020 até o dia 31/05/2020. Não sendo considerada atividade essencial, previstas no Decreto Federal nº 10.282/2020, aplicado aos entes públicos, privados e as pessoas naturais. Assim sendo, em conformidade com o Decreto, as atividades de lutas marciais encontram-se ainda suspensas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 441/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção no piso do canteiro central, localizado na Avenida Vila Rica, próximo ao nº 49, na Chácara do Visconde.

Of. n° 392/2020

Segundo informa a Secretaria de Obras, o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 442/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que estabeleça o uso obrigatório de máscaras nos órgãos e repartições da Administração Pública direta e indireta e nos estabelecimentos privados de quaisquer atividades que mantiverem atendimento ao público no Município de Taubaté.

Of. n° 401/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 443/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, conceder o desconto nas mensalidades dos cursos da Unitau.

Of. n° 397/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia o Oficio R nº 111/2020, subscrito pela Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté para conhecimento das informações prestadas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 444/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, a distribuição de máscaras de proteção, para usuários do transporte coletivo de Taubaté.

Of. n° 397/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será verificado junto ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus - Covid-19, a possibilidade de distribuição de máscaras de proteção aos usuários do transporte coletivo de Taubaté.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 445/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, instalação de câmera do COI no Bairro Antares.

Of. n° 397/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de seguranças que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessita de alguns requisitos para serem instaladas ou muda-las de local, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública.

III. O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local.

Contudo, a Secretaria de Segurança Pública Municipal salienta que a solicitação será inserida em seu bando de dados e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 446/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que recomende aos comerciantes que exigirem o uso de máscara nas dependências de seus comércios, que doem as mesmas aos seus clientes.

Of. n° 403/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 447/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de aumentar o policiamento no bairro Jardim Mourisco.

Of. n° 403/2020

Câmara Municipal de Taubaté, 22.maio.2020 • Nº 1301

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ATOS OFICIAIS A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Jardim Mourisco, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 448/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr.Prefeito que prorrogue o prazo das inscrições para os kits alimentação.

Of. n° 403/2020 A Secretaria de Educação informa que tal pedido é inviável, haja vista que, por meio das inscrições, a Administração verificou a quantidade de itens a serem adquiridos na composição dos kits, precisando de um período para que esses sejam recebidos e distribuídos à população.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 449/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que não suspenda o pagamento da bolsa-auxilio aos estagiários, conforme decisão liminar da Justiça de São José dos Campos.

Of. n° 395/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação e pela Procuradoria-Geral.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 450/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que revitalize a Bica do Bugre.

Of. n° 395/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará avaliação quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 451/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda uma bonificação aos profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus.

Of. n° 395/2020

O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Administração e Finanças, setor pelo qual o vereador poderá obter informações.

Prefeito Municipal Requerimento N° 452/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que prorrogue o contrato de trabalho dos professores celetistas.

Of. n° 395/2020 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Educação, unidade pela qual o vereador poderá obter esclarecimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 453/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine as agências bancarias que disponibilizem álcool gel em todos os terminais eletrônicos do município.

Of. n° 395/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 454/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine o retorno das castrações realizadas no Centro de Controle de Zoonoses do município.

as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 456/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda renda social aos artistas vinculados a Secretaria de Cultura e Turismo.

Of. n° 395/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 457/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre a criação de uma plataforma online de aulas, bem como a distribuição de material escolar de apoio aos alunos da rede municipal.

Of. n° 395/2020 A Secretaria de Educação informa que atualmente está sendo viabilizada aos alunos a plataforma do site da Prefeitura pelo Programa “Escola Sem Muros”. No que tange à distribuição de material escolar de apoio, cumpre-nos esclarecer que essa possibilidade está sendo analisada.

Prefeito Municipal

Audiência AUDIÊNCIA PÚBLICA

Requerimento N° 455/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre os eventos do Calendário Oficial que foram suspensos por conta da Pandemia.

Comunicamos que está temporariamente suspensa a audiência pública que aconteceria no dia 25 de maio de 2020, às 9 horas, na qual seriam apresentados os dados relativos ao cumprimento das metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2020 da Universidade de Taubaté e suas Fundações e do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – I.P.M.T..

Informamos ainda que novas datas para a realização das referidas audiências serão comunicadas em tempo oportuno.

Taubaté, 22 de maio de 2020.

Of. n° 395/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia

Vereador Boanerge Presidente

Of. n° 395/2020 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pelo veterinário do Centro de Controle de Zoonoses.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

14| Câmara Municipal de Taubaté, 22.maio.2020 • Nº 1301

ANTERIOR

34.200.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

3.499.431,00

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

3.499.431,00

3.499.431,00

DESPESAS DE CAPITAL

4.905.569,00

4.905.569,00

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

25.795.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

25.795.000,00

30.700.569,00

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO ATUALIZADA

FIXADA SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

34.200.000,00

3.499.431,00

3.499.431,00

3.499.431,00

4.905.569,00

4.905.569,00

25.795.000,00

25.795.000,00

30.700.569,00

1.886.074,40

0,00

0,00

0,00

156.230,06

156.230,06

1.729.844,34

1.729.844,34

1.886.074,40

NO MÊS

EMPENHADA

2.821.600,00

2.821.600,00

2.821.600,00

ARRECADADA NO MÊS

8.980.793,83

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.492.633,10

1.492.633,10

7.487.160,73

7.487.160,73

8.979.793,83

ACUMULADA

11.627.200,01

11.627.200,01

11.627.200,01

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

7.094.719,43

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.336.403,04

1.336.403,04

5.757.316,39

5.757.316,39

7.093.719,43

ANTERIOR

8.805.600,01

34.200.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

8.805.600,01

34.200.000,00

DUODÉCIMO

8.805.600,01

ANTERIOR

1.4.1.4.01

34.200.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

25.219.206,17

3.498.431,00

3.498.431,00

3.498.431,00

3.412.935,90

3.412.935,90

18.307.839,27

18.307.839,27

21.720.775,17

DIFERENÇA

22.572.799,99

22.572.799,99

22.572.799,99

DIFERENÇA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 22.maio.2020 • Nº 1301

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