BL 1302

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1302 • 29 de maio de 2020

Flexibilização

Comissão encaminha sugestões para Estado Pág. 7

Sanção

Lei transfere R$ 30 mil para Escolas do Trabalho Pág. 7

Sessão

Aprovada utilidade pública para entidade do Pq. São Luiz Pág. 8

Imprensa CMT

EFEITOS DA PANDEMIA Audiências públicas realizadas na Câmara expõem em números o impacto causado pelo isolamento social e suspensão de atividades Páginas 10 a 13

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 135ª sessão ordinária, em 26 de maio

Orestes Vanone O vereador Orestes Vanone (Podemos) falou sobre as mudanças que todos devem fazer para lidar com o mundo em tempos de pandemia.

- Vivemos essa pandemia, esse momento difícil em que estamos tentando descobrir o porquê de tudo isso.

E tem um porquê: alguma coisa em nós tem que mudar. Buscar o que nós podemos fazer de diferente, porque a vida tem que continuar. O maior remédio para um paciente são o carinho

e o amor. Vivendo esses momentos com a minha esposa, trocando uma ideia, eu falei para ela: ‘precisamos fazer alguma coisa de diferente, porque não podemos ficar parados’.

Campanha de arrecadação O parlamentar anunciou uma campanha para arrecadar alimentos e distribuí-los às famílias menos favorecidas, com participação das Paróquia do Espírito Santo, Sagrado Coração de Jesus e Nossa Senhora Aparecida.

Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) reforçou o trabalho do Comitê de Enfrentamento Econômico, que busca achar soluções para o município em tempos de pandemia.

- Estamos aqui, no enfrentamento, para salvar vidas, melhorar a economia e, principalmente, a partir de segunda-feira, fazer a abertura do comércio gradativamente, com segurança. Temos que pensar em milhares de famílias que vão precisar do poder

público. Temos a obrigação de estender a mão e fazer algo para que possamos equilibrar empregos.

Reunião Segundo o parlamentar, o Comitê falou com vários segmentos da sociedade, e todos concordaram que a maior responsabilidade é salvar vidas. Por outro lado, sabem que o fechamento do comércio e da indústria pode trazer o caos, e este é o momento de buscar a união.

Vivi da Rádio

2|

A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) questionou novamente os números da Covid-19.

- Será que os óbitos estão sendo contabilizados adequadamente, visto que, o registro de cartório civil, no site transparencia.org.br, mostra que, no caso de suspeita ou confirmado, pode-se colocar Covid? Será que há motivo para tanto pânico, a ponto de quebrar a economia do nosso estado e os comerciantes fe-

charem todas as portas? Mil pessoas desempregadas no comércio de Taubaté, e mais de 50 lojas baixaram a porta para não subir mais.

Testes Segundo Vivi, policiais que trabalham na capital fizeram um teste “chinês” de farmácia, e o resultado foi positivo para Covid-19 em quase todo o Batalhão. De volta a Taubaté, alguns realizaram um segundo teste, na rede particular, e o resultado foi negativo.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 135ª sessão ordinária, em 26 de maio

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) cobrou mais uma vez as cestas básicas que deveriam ser entregues aos alunos da rede pública.

- Muito triste não ter um retorno para as famílias neste momento de pandemia, a gestão precisa ser mais rápida. Ainda estamos em processo de compra, segundo a Prefeitura.

Poço artesiano Segundo o parlamentar, o Executivo respondeu o requerimento de sua

autoria, relacionado ao poço artesiano do Jardim Santa Tereza. A Prefeitura afirma que as Secretarias de Obras e de Meio Ambiente irão avaliar o pedido e adotarão as providências para eliminar o acesso ao poço.

Estiva Já na Estiva, Adauto solicitou a instalação de lâmpadas de LED na avenida Vila Rica, que garantirá uma iluminação mais eficaz, econômica e duradoura.

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) lembrou a população que no mês de maio é realizada a campanha “Maio Amarelo” de conscientização sobre segurança no trânsito.

- Neste primeiro quadrimestre, tivemos 66,6% a mais de mortes de trânsito, apesar da pandemia, em comparação ao mesmo período do ano passado. Vale a pena salientar para a população se atentar para as regras de trânsito, com relação a não

dirigir quando beber, uso do celular dirigindo, excesso de velocidade, e por aí vai. De 12 vítimas fatais, nós passamos para 20 vítimas fatais no quadrimestre. É muita coisa.

Repúdio O parlamentar comentou uma moção de repúdio de sua autoria ao governador João Doria, que quer obrigar a Polícia Militar a prender as pessoas que violarem as regras de isolamento social durante a pandemia.

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) afirmou que existe a possibilidade de se flexibilizar em breve os encontros religiosos.

- Estivemos com o prefeito Ortiz Junior e o pastor Ronaldo, presidente do Conselho de Pastores, para conversar a respeito da flexibilização. O prefeito está incluindo para fazer a flexibilização nos templos religiosos, tanto de culto evangélico quanto católico. Claro que terão regras que o

prefeito vai anunciar depois, ele vai publicar quais são as regras e medidas que serão adotadas.

Planejamento O parlamentar defendeu o secretário de Planejamento, Eduardo Cursino, que recebeu críticas durante a sessão da Câmara. Ele concorda que a pasta tem problemas, mas afirmou que Cursino já fez modificações na equipe e isto ajudará a dar “mais seriedade e serenidade ao trabalho”.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|3

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 135ª sessão ordinária, em 26 de maio

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (DEM) defendeu o secretário de Planejamento, Eduardo Cursino, que recebeu críticas durante a sessão.

- Sei que essas falas são muitas vezes distorcidas, para prejudicar as pessoas. O secretário deve estar incomodando mesmo, e essa é a função: ajudar o povo, não interessa se for hoje ou amanhã. Você tem que ajudar, tem que fazer pelo povo. O Eduardo sabe tratar e conversar com as pes-

soas, porque ele viveu isso. É um cara humilde, que nasceu e morou na periferia. Nós, vereadores, conhecemos a periferia e sabemos qual é o sofrimento do nosso povo.

Alterações Ao assumir o cargo, Eduardo Cursino reformulou a equipe, e Carbonne se mostrou satisfeito com a mudança.

Segundo o vereador, alguns funcionários criavam dificuldades, e os projetos “não saíam do lugar”.

Gorete Em videoconferência, a vereadora Gorete (DEM) comentou a atitude de um fiscal da Prefeitura em relação a trabalhadores do Mercado Municipal.

- Uma pessoa que está até dependendo do INSS, não pode pedir o apoio dos R$ 600 e também não pode trabalhar. É uma situação em que, honestamente, R$ 20 acaba ajudando, e o fiscal vem com todo seu poder, toda sua imponência, e não quer saber, pronto, acabou. O comércio é uma

porta só, prefeito. Uma porta. Se deixar meio metro aberto, não vai entrar ninguém. Não acho que é um tratamento humano para a pessoa que quer trabalhar, que quer sobreviver honestamente.

Handebol A parlamentar fez uma moção de aplausos à equipe do Handebol Taubaté pela campanha de doação de sangue no Hemocentro e a distribuição de 500 máscaras à população.

Graça

4|

Em videoconferência, a vereadora Graça (PSD) mostrou imagens da reforma realizada na Escola Municipal do Trabalho do Jardim Gurilândia.

- Sala de cabeleireiro, sala de informática... todas as salas reformadas, totalmente reformuladas. Nessa escola foram colocados pisos, ficou uma nova escola, totalmente transformada, para atender melhor a população.

São vários cursos oferecidos naquela escola, e eu gostaria de registrar que

teve emenda desta vereadora. Foram adquiridos quadro branco, datashow, máquinas de costura, cadeiras de lavatórios para salão de cabeleireiro e aparelhos de ar-condicionado.

Trabalho em equipe A parlamentar parabenizou o trabalho do vice-prefeito, que está à frente das 13 Escolas do Trabalho, e a qualidade e a competência de todos os professores, funcionários e diretora envolvidos.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 135ª sessão ordinária, em 26 de maio

Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) ressaltou o trabalho da Comissão de Enfrentamento Econômico e garantiu que o secretário de Planejamento, Eduardo Cursino, recebeu o relatório feito na reunião.

- Entreguei nas mãos dele os apontamentos que a Câmara fez, para que a flexibilização da economia seja feita de maneira inteligente, técnica, pensando na onda que vem da economia, mas também pensando em salvar vi-

das. É uma flexibilização que a Câmara defende, segura para o taubateano, mas que volte a movimentar a economia, para que a gente consiga manter e gerar os empregos do taubateano.

Política Para Guará, não é o momento para pensar em eleições, e sim focar no combate ao coronavírus. Segundo ele, alguns ataques e defesas feitos na Casa têm viés eleitoral, mesmo com o provável adiamento das eleições.

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (PL) lembrou a população que o problema da dengue ainda existe, e a sua disseminação também deve ser combatida.

- Temos os problemas com Covid, sim, mas a dengue não pode ficar esquecida. O coordenador da Vigilância Epidemiológica, José Antônio, esteve na audiência, e eu o cobrei para que a equipe dele possa redobrar os cuidados. A população tem participação fundamental no combate à dengue,

porque é no seu lar que o mosquito se aloja, é na sua casa que você precisa fazer a prevenção.

Cyrela O parlamentar recordou as reuniões com os moradores do condomínio Cyrela e afirmou que as questões pendentes foram resolvidas e o desfecho foi bom. Segundo Jessé, as casas já começaram a ser construídas, o que gera emprego para profissionais da construção civil.

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) fez um apelo ao secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, para que resolva o problema dos restos de mato no bairro Antares.

- Faz três semanas que estou ‘batendo em cima’ para que a EcoTaubaté vá até o local retirar o mato cortado. É simples, a EcoTaubaté tem caminhão, tem instrumento para fazer isso. Hoje, quase tivemos um óbito por causa da irresponsabilidade de uma pessoa

que foi tacar fogo, mas esta pessoa nunca vai aparecer, porque o criminoso taca fogo e sai correndo.

Pandemia Membro do Comitê Econômico de Combate à Covid-19, o parlamentar garantiu que o prefeito e o governador receberão um relatório com orientações para a flexibilização do comércio. Para ele, esta questão deve considerar vários fatores e ser tratada com responsabilidade.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|5

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 135ª sessão ordinária, em 26 de maio

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) comentou uma entrevista com o secretário de Planejamento, Eduardo Cursino. Nela, o secretário afirma que o município terá um programa de aprovação rápida para projetos comerciais, mas Vidal disse que falta credibilidade.

- Taubaté é famosa pela lentidão na Secretaria de Planejamento. Se você conhece algum arquiteto, algum engenheiro, algum construtor, não tem

um que elogie a Secretaria de Planejamento. Pela burocracia, pela morosidade, pela falta de transparência, pela falta de clareza, por problemas que tiveram lá. A Secretaria de Planejamento envergonha Taubaté. É um sufoco para aprovar um projeto de uma casa qualquer; a construção civil, que emprega, padece na Secretaria de Planejamento. Só andam coisas de amigos, e todo mundo aqui nessa Câmara sabe que é verdade.

Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) apresentou slides com dados do Portal da Transparência exclusivo para os gastos com a pandemia.

- Eu concluo, com base nos dados da Prefeitura de Taubaté, que não houve gerência da cidade no processo de proteção do povo. Essa proteção ocorreu porque Deus quis. Em momento nenhum vimos máscaras, EPIs e testes para serem aplicados na população de Taubaté, para que a gente

saiba de fato quais são os dados, os indicadores e as evidências sobre a realidade dos números na nossa cidade, para que a gente compreenda como tem sido a situação de contágio.

R$ 5 mi A parlamentar apontou que o Portal mostra os R$ 6 milhões transferidos do convênio federal e R$ 3 milhões do estadual, mas não cita os R$ 5 milhões repassados pela Câmara há dois meses.

Nunes Coelho

6|

Em videoconferência, o vereador Nunes Coelho (Republicanos) justificou voto dele contrário à antecipação dos feriados, ocorrido na sessão anterior. Segundo Nunes, ele foi acusado de trabalhar contra o governo atual.

- Não é contra a administração, mas contra as ações que estavam sendo tomadas mediante o combate do coronavírus na cidade. Não é justo que a instabilidade econômica da

nossa cidade continue do jeito que está. Sabemos que, mesmo que haja uma abertura gradativa do comércio, a nossa cidade já sofreu e está sendo penalizada.

Governo do Estado Para o parlamentar, o prefeito Ortiz Junior tomou decisões baseadas nas decisões do governador João Doria, e por isto ele teria votado contra.

Nas palavras do vereador, Doria está “mais perdido que cego em tiroteio”.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

ESPECIAL PARLAMENTO

Comissão da Câmara encaminha sugestões para Governo do Estado A Comissão criada pela Câmara de Taubaté para debater os impactos causados pela Covid-19 se reuniu na terça-feira, 26, para debater a forma como a cidade está lidando com o distanciamento social e fechamento das empresas.

Foi encaminhado para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), particularidades da cidade sobre o enfrentamento do coronavírus que devem ser consideradas no planejamento estratégico regional.

A reunião foi dirigida pelo vereador Guará Filho (PSDB) e contou com a participação do presidente da Casa, Boanerge (PTB), e de João Henrique Dentinho (PSL), Jessé Silva (PL) e Rodrigo Luis Digão (Progressistas).

Sancionada permissão para alteração de feriados

Julia Carvalho

Boanerge, Dentinho, Guará Filho, Digão e Jessé “Vamos solicitar a flexibilização de forma inteligente e técnica. A Câmara defende a flexibilização se-

gura para o taubateano, para movimentar a economia e manter os empregos”, disse Guará.

Sancionada lei que transfere R$ 30 mil para Escolas do Trabalho Guaranastock

A autorização para antecipação de feriados municipais de Taubaté diante da urgência de saúde imposta pela pandemia do coronavírus foi sancionada dia 26, tornando-se a Lei nº 5.552, de autoria do prefeito.

São três os feriados municipais Corpus Christi (11 de junho), dia de São Francisco (4 de outubro) e aniversário da cidade (5 de dezembro).

A antecipação deverá ser oficializada pelo prefeito por meio de decreto.

Conheça essa e outras leis municipais no site da Câmara de Taubaté.

Imprensa

Entrou em vigência no dia 23 a Lei nº 5.551, de autoria do prefeito, que transfere R$ 30 mil para reforço da dotação das Escolas do Trabalho.

O valor atende à indicação apresentada pela vereadora Graça (PSD), em substituição à emenda parlamen-

tar apresentada anteriormente, e será usado para aquisição de material para educação profissional.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|7

SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova utilidade pública para entidade do Parque São Luiz A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 26 o projeto de lei ordinária nº 101/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (Podemos), que declara de utilidade pública a Comunidade de Aliança Servos da Providência.

A entidade tem sede na rua Jarbas Toledo dos Santos, 239, no Parque São Luiz, e realiza atendimentos em espaços da igreja católica. A Comunidade tem, entre as finalidades, atuar no combate à pobreza e miséria, atender moradores de rua e

trabalhar na promoção humana. A declaração de utilidade pública permite o recebimento de apoio do poder público.

A propositura depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que se torne lei.

Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 26 o projeto de lei ordinária nº 15/2020, de autoria do prefeito, que denomina avenida Magdalena Querido Guisard.

A rua que receberá este nome está localizada no Parque Dom Pedro I, bairro São Gonçalo, com início na avenida Um e término na propriedade de João Francisco da Costa. Nascida em Taubaté em 1914,

Magdalena foi acordeonista, pianista, compositora e maestrina. Morreu em 1956.

Para que se torne lei, o projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito.

Vereadores aprovam denominação de avenida no São Gonçalo

Julia Carvalho

Plenário durante 135ª sessão

8|

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

ESPECIAL SESSÃO

Câmara envia para sanção projeto que permite criação de galinhas na área urbana Foi aprovado em segunda votação no dia 26 pela Câmara de Taubaté o projeto de lei complementar nº 25/2019, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que permite a criação de galinhas-d’angola na área urbana, visando ao combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.

A regra atual, em vigência, define que “as galinhas, outras aves e coelhos, só poderão ser criados na área urbana quando para consumo próprio, em gaiolas que deverão ser instaladas a uma distância de 50 centímetros do solo e com declividade necessária para o escoamento das águas de lavagem”, e o projeto excetua as galinhas-d’angola desta determinação.

A propositura segue para sanção do prefeito, de forma que se torne lei.

Guaranastock

Projeto de denominação do Pamo Alto São João segue para sanção Google Street View

Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 9/2020, de autoria do prefeito, que denomina Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo) Dr. Ítalo de Faria Pereira.

A unidade está localizada na rua Imaculada Conceição, nº 85, no bairro Alto São João. Ítalo de Faria Pereira nasceu no Rio de Janeiro, foi funcionário da Secretaria Estadual de Saúde, pela qual atuou em Quiririm. Atuante na comunidade

católica de Taubaté, foi ministro da eucaristia da Paróquia de São José Operário, palestrante no Cursilho do Convento Santa Clara e vicentino.

Morreu em 1996.

A propositura segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|9

AUDIÊNCIA

Prestação de contas quadrimestral mostra arrecadação de 35% pela Prefeitura em 2020

Juliana Almeida

João Bibiano, Luiz Guilherme, Odila Sanches, Vivi da Rádio, Marcelo Mora e Avelina Granado

Quatro audiências foram realizadas na Câmara durante a semana e evidenciaram efeitos causados pela pandemia nas finanças e ações do município A arrecadação de Taubaté entre janeiro e abril atingiu 35% do previsto para 2020, conforme demonstrado na audiência inicial de prestação de contas do primeiro quadrimestre, realizada na Câmara Municipal na quarta-feira, 27.

A audiência foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) e contou com a participação dos vereadores Gorete (DEM), João Henrique Dentinho (PSL) e Loreny (Cidadania).

De acordo com a explanação da Secretaria de Administração e Finanças, do total de R$ 1,2 bilhão

estimado para ser arrecadado em 2020, R$ 438,5 milhões foram realizados entre janeiro e abril.

“Janeiro, fevereiro e março, a nossa receita estava correndo a contento, mas a partir do dia 20 de março, tivemos uma queda acentuada.

Mesmo assim, a diferença não foi tão acentuada. Deveríamos estar em 38%. A gente vê que o taubateano preza muito o pagamento dos seus impostos, e viemos com a prorrogação de impostos para junho, julho e agosto”, explicou a secretária de Finanças, Odila Sanches, fazendo referência à crise econômica imposta

10| Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

pela pandemia do coronavírus.

A Secretaria de Educação cumpriu 25,6% da previsão para o ano: dos R$ 383,4 milhões que devem ser destinados à pasta em 2020, foram cumpridos R$ 98,4 milhões. A Secretaria de Esportes cumpriu 26,14% dos R$ 21,7 milhões estimados para o ano, ou seja, R$ 5,6 milhões.

A Secretaria de Obras cumpriu, no quadrimestre, 15,76% dos R$ 108,8 milhões previstos para o ano, o seja, R$ 17 milhões, e a de Mobilidade Urbana, 20,51% dos R$ 20,9 milhões estimados para 2020, que representam R$ 4,2 milhões.

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Unitau destaca ações para resguardar finanças durante pandemia Em audiência pública para prestar contas das ações realizadas durante os quatro primeiros meses de 2020, a Universidade de Taubaté (Unitau) demonstrou como está lidando com a crise causada pela pandemia do coronavírus, de forma a resguardar as contas da instituição e não atrasar os compromissos financeiros.

A autarquia de ensino não atingiu um terço da receita anual, o que seria esperado no quadrimestre. De acordo com a apresentação de contas no dia 27, a Unitau alcançou R$ 46 milhões de receita entre janeiro e abril, o que corresponde a 24,57% do estimado para o ano.

“Houve queda da arrecadação, mas pouca queda na despesa, porque continuamos pagando todos os salários, encargos e contratos.

Houve redução de água, luz e telefone, mas isso não vai a zero, provavelmente, deve ter caído 30%, pois parte da Universidade está funcio-

nando”, explicou o pró-reitor de Finanças, Francisco Grandinetti.

Ele falou sobre as medidas que têm sido adotadas pela Universidade para contribuir com o estudante, tais como a retirada de multa contratual %, adiamento de até 70% da mensalidade e descontos para matrículas e rematrículas, além da possibilidade de individualização dos acordos de mensalidades em atraso.

As fundações universitárias também apresentaram o resultado financeiro durante o quadrimestre e demonstraram o impacto sofrido pela queda nas atividades em decorrência da pandemia.

A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac) realizou R$ 5 mil durante o primeiro quadrimestre, equivalente a 7,15% do esperado para o ano. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) obteve receita de R$ 1,9 milhão, correspondente a 20% da expectativa para 2020. A Fundação

de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) realizou R$ 32 mil no período, 1,88% da meta.

A Fundação Universitária de Taubaté (Fust) alcançou R$ 9,9 milhões, totalizando 19,58% do esperado no ano. Na presidência dos trabalhos, o vereador Douglas Carbonne (DEM) parabenizou a Fundação por manter os contratos dos 1.500 oficineiros e auxiliares de educação durante a pandemia, uma vez que a demissão deles poderia agravar a crise econômica no município.

Ainda na audiência foram apresentados os dados do Instituto de Previdência do Município (IPMT).

O órgão previdenciário realizou 22,18% da meta para o ano, em valores, R$ 37,9 milhões.

A vereadora Loreny (Cidadania) participou da audiência. O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube (https:// youtu.be/jRLqQ0MXeYM) e no site da emissora.

Petterson Vitoriano

Natallyne Colosimo, Eduardo Enari, Francisco Grandinetti, Douglas Carbonne, Ângela Petrini e Marlene Santiago Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|11

AUDIÊNCIA

Pandemia impacta fornecimento de medicamentos e de alimentação para moradores de rua Secretaria de Inclusão Social foi impactada pelo crescente número de atendimentos nos Cras, que saltou de 2.459 no 1º quadrimestre de 2019 para 4.181 neste ano A pandemia gerada pela disseminação do coronavírus e seus efeitos, tais como o isolamento social e o fechamento das atividades empresariais, causou impactos na distribuição de medicamentos e no fornecimento de alimentos para moradores de rua em Taubaté.

De acordo com a prestação de contas das secretarias municipais durante audiência na Câmara no dia 28, o número de itens distribuídos pela Farmácia Municipal nos quatro primeiros meses de 2020 chegou a 7.049.929 – em 2019, foram 6.555.043 itens.

Na Secretaria de Inclusão Social, a prestação de contas trouxe um item novo, criado a partir de abril: cestas básicas emergenciais em função da Covid. Para esta finalidade,

foram entregues, somente naquele mês, 2.948 cestas.

A pasta de Inclusão Social atingiu somente 18,63% do esperado para o ano, com R$ 7 milhões de despesas realizadas no quadrimestre. No entanto, a pasta foi impactada pelo crescente número de atendimentos nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que saltou de 2.459 em 2019 para 4.181 nas unidades Bagé, Santa Tereza, Sabará e São Gonçalo, além do pulo de 1.743 para 3.323 lanches servidos para o atendimento de munícipes em situação vulnerável.

Com relação às finanças, o quadro apresentado durante a terceira audiência (de uma série de quatro) ficou assim: a Secretaria de Saúde atingiu 26,9% do esperado para o ano, com R$ 87,7 milhões de despesas reali-

zadas no quadrimestre; Segurança Pública alcançou 24%, com R$ 6,7 milhões de despesas; e a Secretaria de Turismo realizou 19,2%, com R$ 2,7 milhões de despesas.

Apesar da flexibilização das atividades comerciais, o secretário de Saúde, João Ebram Neto, aproveitou a audiência para alertar a população que a cidade pode ter pico caso as normas de higiene não continuem sendo praticadas: “Se possível, tem que ficar em casa”, disse.

A audiência foi presidida pelo vereador João Henrique Dentinho (PSL) e teve participação de Loreny (Cidadania), Gorete (DEM) e Neneca Luiz Henrique (PDT). No canal do Youtube da TV Câmara Taubaté (/tvctaubate) você encontra os vídeos das audiências realizadas durante a semana.

Juliana Viturino

12| Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Durante prestação de contas, secretário ressalta apoio a empreendedores diante da crise

Juliana Almeida

Paulo Fortes, Eduardo Cursino, Odila Sanches, Douglas Carbonne, Johnny Oliveira e Alexandre Magno O empenho da administração municipal, por meio da Secretaria de Inovação, para apoiar empreendedores de Taubaté, foi enfatizado pelo secretário da pasta, Johnny Oliveira, em audiência de prestação de contas do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre, realizada na Câmara Municipal dia 29.

A audiência foi presidida pelo vereador Douglas Carbonne (DEM) e contou com a participação de Gorete (DEM), Jessé Silva (SD), João Henrique Dentinho (PSL), Loreny (Cidadania), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Vivi da Rádio (Republicanos).

O secretário ressaltou a postura pautada na criatividade, diante do desafio para a economia imposto pela pandemia, e frisou a aproximação estabelecida com representantes dos diversos setores econômicos desde o

início do isolamento social em março, num diálogo permanente. Segundo ele, 21 empréstimos foram viabilizados por meio do Banco do Povo nos quatro primeiros meses do ano, num total de R$ 180 mil, e há 28 pedidos em andamento para liberação.

Oliveira destacou a iniciativa de criação de um manual de instruções passo a passo sobre linhas de créditos, elaborado pela equipe da Secretaria, disponibilizado no site da Prefeitura e divulgado em redes sociais, para orientar empreendedores diante da crise. Ressaltou a criação de um espaço de apoio ao empreendedor, que concentra serviços para agilizar a criação de pequenas empresas, pronto para ser inaugurado. Pontuou que a capacitação profissional oferecida pelas Escolas do Trabalho deverá ser importante instrumento

na retomada da economia.

Os números apresentados na audiência mostraram que, dos R$ 3,6 milhões previstos para a Secretaria de Inovação, foram realizados R$ 654 mil, o que corresponde a 17,8%. A Secretaria de Serviços Públicos realizou, entre janeiro e abril, 19% dos R$ 157,5 milhões previstos para o ano; de Planejamento, R$ 2,1 milhões, ou seja, 25% do previsto para 2020. Já a Secretaria de Meio Ambiente, dos R$ 3,3 milhões previstos, realizou 16%, o que corresponde a R$ 548 mil.

A audiência fechou uma série de quatro reuniões públicas realizadas na Câmara entre os dias 27 e 29 para prestação de contas do cumprimento das metas fiscais das Secretarias da Prefeitura, Universidade de Taubaté e fundações, e do Instituto de Previdência do Município.

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|13

ATOS OFICIAIS Sessão 136ª SESSÃO ORDINÁRIA 2.6.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 43/2018, de autoria da Vereadora Graça, que institui o Dia do Diretor de Escola Municipal, e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que declara de utilidade pública a “Comunidade de Aliança Servos da Providência”.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Avenida Magdalena Querido Guisard.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2019, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados no município de Taubaté.

– Há seis emendas.

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, dispondo sobre a composição do Conselho e seu funcionamento.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2020, de autoria da Vereadora Vivi da Rá-

dio, que denomina Sala do Mistau “Nancy Guisard ”.

PALAVRA DOS VEREADORES Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Plenário Jaurés Guisard, 28 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATO PROCESSO: nº 1503/2018 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 091/2018 (Artigo 24, XVI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP Objeto: Prestação de serviços de publicidade legal de todos os atos oficiais da Câmara Municipal de Taubaté nos respectivos cadernos do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Valor Total Estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de maio de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.90 – Serviços de Publicidade Legal.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020 PROCESSO Nº 0961/2020

14| Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara de Taubaté informa aos interessados a suspensão da sessão pública que ocorreria no dia 29 de maio de 2020, Pregão Presencial nº 06/2020, em razão de revisão e adequações do edital.

Taubaté, 27 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2020 PROCESSO Nº 0812/2020 SERVIÇO DE SOLUÇÃO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, no valor total de R$ 94.000,00, da empresa TM Sul Ltda - ME. Publique-se.

Taubaté, 29 de maio de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 458/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre os recursos recebidos do Governo Estadual e Federal para o enfrentamento do Corona vírus.

Of. n° 395/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 459/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que instale cabines de desinfecção em locais de grande fluxo de pessoas do município.

Of. n° 395/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus

ESPECIAL ATOS OFICIAIS – Covid-19, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 463/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre retorno das atividades dos funcionários da Fust.

Requerimento N° 460/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre as doações recebidas para enfrentamento do Corona Vírus.

Of. n° 399/2020 Quanto aos questionamentos elencados na presente propositura, encaminhamos por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. n° 395/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Demais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 461/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. senhor Prefeito Municipal, sobre distribuição de cestas básicas através do call center.

Of. n° 399/2020 O Requerimento em questão foi encaminhado à Sedis, sendo que tais questionamentos poderão ser dirimidos naquela Secretaria.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 462/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito, sobre investimentos para enfrentamento da Covid-19.

Of. n° 399/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 464/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza de terreno localizado na Avenida Haroldo Mattos no bairro Esplanada Independência.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará e multará o respectivo proprietário caso não efetue a limpeza.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 465/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que realize testagem rápida da Covid-19 em comerciantes e comerciários do município de Taubaté tendo em vista a retomada da abertura do comércio a partir do próximo dia 11 de maio.

Of. n° 393/2020 A Presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, da Secretaria de Saúde informa que neste momento a Cidade de Taubaté encontra-se em quarentena estendida por meio do novo De-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

creto Estadual. A Vigilância em Saúde junto ao Comitê Municipal Covid-19, tem o planejamento estratégico para a testagem subdividida em etapas e grupos diferentes para melhor avaliar o perfil epidemiológico.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 466/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que realize a distribuição de máscara que foram confeccionadas pela Escola do Trabalho para os usuários de transportes públicos da cidade de Taubaté.

Of. n° 393/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 467/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a remoção da árvore na Avenida Maria Tereza de Moura no bairro da Estiva.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará tecnicamente a real necessidade da solicitação e havendo risco, o serviço será realizado.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 468/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção da Estrada Visconde de Mossóro no bairro do Pinheirinho.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|15

ATOS OFICIAIS Of. n° 393/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado serpá incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

A Secretaria de Serviços Públicos informa que todos os bairros de Taubaté serão contemplados com roçagem e retirada de entulhos.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de notificar o proprietário para realizar a limpeza do terreno no bairro Jardim Santa Catarina.

Requerimento N° 469/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza no bairro Esplanada Independência.

Requerimento N° 473/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de conclusão de instalação da iluminação pública na Rua Pedro Francisco dos Santos na Chácara Silvestre.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que identificará o proprietário do referido terreno e o notificará para a execução da limpeza.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 470/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza no Parque Três Marias.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 471/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza da Praça Adolfo de Godói, localizada no Jardim Ana Emília.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 472/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito um mutirão de limpeza nos bairros.

Of. n° 393/2020

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuara levantamento e posterior implantação da iluminação, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 474/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza do terreno no bairro Parque Três Marias.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que identificará o proprietário do referido terreno, e sendo particular o notificará para a execução da limpeza.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 475/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de oficiar as empresas multinacionais do município de Taubaté para que realize aquisição de kits para testes da covid-19 a fim de disponibilizar para população de Taubaté.

Of. n° 393/2020 A Secretaria de Desenvolvimento e Inovação informa que solicitará as empresas multinacionais deste Município a doação de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 476/2020 Autor:

16| Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

Requerimento N° 477/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de isenção de taxa da Zona Azul aos Motoboys.

Of. n° 429/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Decreto nº 14.233/18, Art. 6º, não prevê isenção para motoboys, não sendo possível liberá-los do pagamento da taxa de estacionamento rotativo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 478/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de aumento na segurança dos Motoboys.

Of. n° 429/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que oficiou ao Comando da Polícia Militar para ciência e providências (cópia anexa), conforme já solicitado pela vereadora, por meio do ofício nº 571/2020.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 479/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente, que faça a demolição da guarita abandonada no estacionamento da Rodoviária Nova, na Rua José Alves Peixoto – Vila São José.

Of. n° 419/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está no aguardo da terceirização do local para rever tal situação.

Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 480/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que crie vagas de estacionamento em 45º na Rua José Alves Peixoto – Vila São José ao lado do estacionamento da Rodoviária Nova.

Of. n° 419/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, por motivo de segurança para os motoristas e pedestres, não implanta vagas 45º na vias públicas, visto que tais vagas prejudicam a visibilidade do motorista, causando risco de acidentes e atropelamentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 481/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de elaboração de decreto municipal obrigando as agências bancárias e lotéricas a organizarem suas filas internas e externas seguindo as normas de segurança em relação à Covid-19, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Of. n° 428/2020 A presidente do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 informa que todos os estabelecimentos comerciais liberadas ao funcionamento foram orientados pela equipe da Vigilância em Saúde da necessidade de controlar a circulação interna e filas, casos existam, assim como a medidas de higienização, inclusive, estão dispostas no Decreto Municipal nº 14.708, de 7 de abril de 2020, e também nas recomendações da própria Vigilância e Comitê.

Prefeito Municipal Requerimento N° 482/2020 Autor: Boanerge - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade de verificar junto a Secretaria de Saúde e ao Comitê de Enfrentamento à Covid-19, a flexibilização das atividades das auto/ motoescolas.

Of. n° 416/2020 A presidente do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 informa que estamos no momento de quarentena estendida até 31 de maio, conforme decreto publicado pelo governo es-

tadual no dia 8, e em consonância com o decreto, a flexibilização das atividades está temporariamente suspensa até que novas medidas possam ser adotadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 483/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto ao cercamento e isolamento da área do poço artesiano e manutenção na alvenaria, localizado na Rua Frederico Moreira, na altura do n° 185, no Jardim Santa Tereza.

Of. n° 414/2020 A Secretaria de Obras informa que, em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente, está avaliando a questão e adotará as providências necessárias visando eliminar o acesso ao poço. Encaminhamos, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 484/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações quanto à data prevista para a entrega das cestas básicas, destinadas aos alunos matriculados da rede municipal de ensino.

Of. n° 414/2020 A Secretaria de Educação informa que, para que sejam adquiridos os itens das cestas básicas, necessário se faz um processo licitatório. Logo após os trâmites da licitação, assinatura do contrato e a montagem de cada kit alimentação, poderá ser definida a data de distribuição das cestas. Cada cesta básica deve ser organizada de forma individualizada ao aluno, em razão das regras advindas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Prefeito Municipal Requerimento N° 485/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações quanto às cestas básicas, destinadas aos munícipes sem renda fixa, referente ao projeto de cadastro no call center, devido ao período

de quarentena.

Of. n° 414/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 486/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações quanto aos recursos recebidos do Governo Federal e Estadual para o enfrentamento do Coronavírus.

Of. n° 414/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 487/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quais as providências que estão sendo tomadas a respeito do esgoto que está sendo lançado diretamente e de forma irregular na bacia de contenção contra enchentes no parque Três Marias.

Of. n° 428/2020 A Secretaria de Obras informa que verificará junto à Sabesp as condições do local e adotará as providências visando eliminar os problemas apontados na propositura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 488/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que tome providências quanto à infestação de escorpiões e criadouros de mosquitos da dengue no bairro Chácara Flórida.

Of. n° 419/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 489/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|17

ATOS OFICIAIS ao Exmo. Sr. Prefeito, a permissão para exposição diária do artesanato na Praça Dom Epaminondas após a liberação do isolamento social.

Of. n° 420/2020 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que tal solicitação será repassada para discussão em reunião pela Comissão de Feiras de Arte e Artesanato que é, por lei, o colegiado competente, tão logo os trabalhos e normalidade sejam retomados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 490/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, destinar gratuitamente, máscaras de proteção aos feirantes de Taubaté.

Of. n° 420/2020 A presidente do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 informa que a Secretaria de Saúde possui em seu estoque máscaras do tipo cirúrgicas que são EPIs usados pelos profissionais de saúde, e não estão no perfil de máscaras a serem distribuídas à população.

Prefeito Municipal Requerimento N° 493/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, a ampliação dos espaços de realização de feiras livres em Taubaté.

Of. n° 420/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já são realizadas sete feiras semanais e que, com as medidas de distanciamento social, no Mercado Municipal foram implantados o fornecimento de luvas, distribuição de panfletos orientativos e fiscalização intensa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 497/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, a determinação de isolamento das ruas com agências da Caixa Econômica Federal em Taubaté.

Of. n° 420/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está sendo avaliada a possibilidade de fechamento da via

com as unidades competentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 498/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de distribuição gratuita de máscaras em unidades básicas de saúde as famílias em estado de vulnerabilidade social.

Of. n° 424/2020 A Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento do COVID-19 informa que a Secretaria de Saúde tem em seu estoque máscaras cirúrgicas (EPIs), as quais são disponibilizadas aos funcionários das Unidades de Saúde, sendo que esse perfil de máscara não é do perfil indicado ao uso pela População.

Prefeito Municipal Requerimento N° 508/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, a possibilidade de: Colocação de placa em todos os PEV Ponto de Entrega Voluntária - “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHOS FORA DOS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO PEV”; Ampliação do horário de atendimento de todos os PEVS do município (Ponto de Entrega Voluntária), nos sábados até às 17 horas; Instalação de câmeras de monitoramento para fiscalização e multa aos infratores.

Of. n° 421/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que por diversas vezes foram instaladas placas nos locais, em virtude de vandalismo como retirada e destruição das mesmas, contudo, efetuará a instalação novamente.

A Secretaria de Serviços Públicos informa, ainda, que é feita fiscalização nos locais, sendo que diversas pessoas já foram multadas. Quanto à instalação de câmeras, no momento, não é possível, porque alguns PEV’s necessitam de revitalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 510/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a instalação de tela de proteção e troca de lâmpadas queimadas da quadra poliesportiva da Praça Padre Leão Dehon, no Jardim Califórnia.

18| Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

Of. n° 421/2020 A Secretaria de Obras informa que verificará junto à Secretaria de Esportes e Lazer a disponibilidade de recursos para atender a solicitação ora requerida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 511/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o pagamento do subsídio para prestação de serviço da ASSOMAT - TCTAU. Of. n° 429/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a solicitação de subsídio da bilhetagem eletrônica dos permissionários do Tctau está sendo tratada por esta municipalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 512/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar ação fiscalizadora nas filas de estabelecimentos que estão gerando aglomeração.

Of. n° 429/2020 A presidente do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 informa que as Secretarias de Saúde, Segurança Pública Municipal, Mobilidade Urbana e de Serviços Públicos vêm diariamente efetuando atividades de fiscalização, orientação e disponibilidade de dados para alertar a população dos cuidados frente ao combate da Covid-19. Toda população tem informação dos riscos de filas que não cumpram o distanciamento mínimo, assim como o uso obrigatório de máscaras e higienização das mãos.

Todos os estabelecimentos comerciais liberados para o funcionamento, considerados essenciais no município, têm o conhecimento da necessidade de cuidar, controlar e orientar o perfil da circulação interna e das filas externas quando existentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 513/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilizar mais Ambulâncias para uso do SAMU. Of. n° 429/2020

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Segundo a Secretaria de Saúde, as pautas referentes ao Samu são de competência do Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região Serrana, que compreende representantes dos municípios de Campos do Jordão, Lagoinha, Natividade da Serra, Redenção da Serra, Santo Antônio do Pinhal, São Luiz do

Paraitinga, Taubaté e Tremembé, devendo ser discutidas em assembleias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 514/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a implantação de faixa de pedestre, redutor de velocidade e guard rail no cruza-

mento da Avenida José Vicente de Barros e Rua Antônio Canineo.

Of. n° 429/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada para a avenida e, após análise, incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal

Gestão Fiscal MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - PODER LEGISLATIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2019 A ABRIL/2020 RGF - ANEXO I (LRF, art.55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

(a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.937.535,67

426.999,00

Pessoal Ativo

23.646.615,27

LIQUIDADAS

Pessoal Inativo e Pensionistas

55.551,64

Outras desp. de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

235.368,76

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

210.866,23 210.866,23

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

426.999,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

23.726.669,44

426.999,00

VALOR

% SOBRE A RCL

1.014.894.126,31

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

24.153.668,44

2,38

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)

60.893.647,58

6,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do artigo 22 da LRF)

57.848.965,20

5,70

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do artigo 59 da LRF)

54.804.282,82

5,40

Taubaté, 29 de maio de 2020.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente

Plínio dos Santos Júnior Contador - CRC 1SP155109-O-9

José Angelo de Mello Júnior Controle Interno

Maria Adriana Pedrosa Controle Interno

Câmara Municipal de Taubaté, 29.maio.2020 • Nº 1302

|19