BL 1303

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1303 • 5 de junho de 2020

À distância

Coworking

Shows

TV Câmara Taubaté dá início à gravação de videoaulas Pág. 6

Câmara aprova proposta de trabalho compartilhado Pág. 9

Coleta seletiva em eventos é lei em Taubaté Pág. 9

Guaranastock

OPORTUNIDADE Câmara convida empresas para cadastro de fornecedores

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 136ª sessão ordinária, em 2 de junho

Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) utilizou a tribuna para pedir a reabertura das academias do município.

- A Prefeitura tem que olhar para esse segmento. São mais de duas mil pessoas envolvidas diretamente, entre educadores físicos, proprietários, serviços diretos, e hoje está trazendo um prejuízo muito grande a essa fatia da economia. Nós defendemos a saúde, pode ter certeza disso, mas para

tudo existe protocolo. Enquanto não tiver uma vacina que possa combater a Covid-19, estaremos reféns. Temos que cuidar da higienização, do uso da máscara, da não aglomeração - isso vai ser fato corriqueiro.

Comtur O parlamentar comentou a aprovação do projeto que altera o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e elogiou o trabalho realizado pela Secretaria de Turismo.

Rosdon Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) prestou contas do trabalho realizado no último mês.

- Nosso trabalho não para, estamos em meio a uma pandemia, mas temos que entender que a nossa cidade vai voltar ao normal e, nessa hora, tem que estar preparada para atender o munícipe que colabora com o seu imposto e que quer ver a cidade crescer a cada dia.

Iluminação pública

O parlamentar acompanhou o andamento do pedido de melhorias na iluminação da Chácara Silvestre. Segundo ele, a Prefeitura começou a implantar novos postes na beira do córrego localizado atrás da Escola Celina Monteiro de Castro.

Sítio Tangará Bobi comentou que as casas populares do local não tinham telhado e nem caixas d’água, mas a Prefeitura começou a fazer as alterações.

Vivi da Rádio

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A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) comentou a reabertura do comércio, que contava com o seu apoio. No entanto, fez um apelo:.

- Eu provoco o prefeito, falando: ‘prefeito, o senhor tem flexibilizar o comércio, precisa confiar no povo!’. Aí vocês vão para a cidade e aglomeram do jeito que fizeram? Não pode, gente! Não tem que ir todo mundo junto, no mesmo horário. O comércio não abriu só ontem ou só hoje, o comér-

cio vai ficar aberto agora, durante a semana. Vamos pegar leve, respeitar as filas, colocar a máscara, porque a doença não é brincadeira.

PEV A parlamentar relatou o caso de três carroceiros que jogaram entulho no terreno particular de uma igreja do Parque São Luís. O terreno fica em frente a um Ponto de Entrega Voluntária, e a Prefeitura precisou retirar o lixo do local.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 136ª sessão ordinária, em 2 de junho

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) cobrou a Prefeitura em relação aos planos quanto ao futuro social e econômico do município.

- Precisamos cuidar do nosso povo. A Prefeitura busca indicadores também da pós-pandemia. Quantas pessoas perderam o emprego?

Quantos autônomos estão tentando se estabelecer economicamente? A população vem cobrando muito a agilidade e a transparência.

Emenda O parlamentar comentou que fez uma emenda parlamentar de R$ 90 mil para a compra de cestas básicas que serão destinadas às pessoas que mais precisam. A Prefeitura é responsável pela distribuição.

Coworking Adauto ainda parabenizou a vereadora Loreny pelo projeto de lei que cria um espaço de coworking no município.

Boanerge O vereador Boanerge (PTB) agradeceu e parabenizou o subcomandante do 5º Batalhão de Policiamento do Interior (BPM-I), major Sérgio, que deixou a cidade.

- O major Sérgio é uma pessoa de grande caráter, um exemplo de oficial.

Ele voltou para Lorena, vai servir no 23º Batalhão. Ele contribuiu muito para a queda dos índices criminais da nossa cidade com a sua gestão, mas é vida que segue. Desejo ao major Sér-

gio sucesso nessa nova empreitada.

Promovidos O parlamentar parabenizou o major Yuri, promovido ao cargo de coordenador operacional do 5º BPM-I, e deu as boas-vindas ao major Amaral, que irá substituir o major Sérgio na posição de subcomandante.

Boanerge reforçou que a Câmara está à disposição de todo o 5º BPMI para que possam unir esforços em prol da sociedade taubateana.

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) comentou a demora na entrega das cestas básicas aos alunos da rede pública de ensino.

- Uma reclamação é que já está se estendendo muito o prazo das cestas básicas. Tem que cobrar o secretário, os diretores, porque está demorando muito. A gente está há quase dois meses para essa ação, que ainda não andou. Muitas pessoas perderam seus empregos, muitas ainda não voltaram

ao seus trabalhos, e com certeza precisam de ajuda da Prefeitura para que tenham alimento em casa.

Melhorias O parlamentar comentou uma reunião com o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, na qual cobrou iluminação de LED na extensão da avenida Willy Conrado Bohlen e no início da rodovia Oswaldo Cruz. Ele também pediu a limpeza do Jardim Santa Tereza, e já foi atendido.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 136ª sessão ordinária, em 2 de junho

Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (DEM) alertou o prefeito em relação ao atraso na entrega do kit escolar.

- Tem gente trabalhando contra você, achando que você está fechando as portas da Prefeitura, e já acabou.

Sessenta dias que esse kit escolar não é entregue para as nossas crianças, que precisam disso. Está entregando a merenda muito bem, está entregando as cestas básicas, mas que fique clara essa situação: esses kits escolares já

deveriam estar sendo entregues. Parece que tem alguém boicotando o governo dentro da Prefeitura, e o povo precisa receber esse alimento, que é o mais importante.

Simube O parlamentar reforçou que é preciso resolver a questão das visitas das assistentes sociais aos alunos que pleiteiam bolsas de estudos, pois sem elas não há lista de contemplados.

Gorete A vereadora Gorete (DEM) comentou a necessidade de cuidar dos artistas da cidade durante a pandemia.

- A gente vinha conversando há muito tempo para ver, dentro da legalidade, a possibilidade da cesta básica para os artistas, e alguns colegas assinaram com a gente a solicitação para ver a possibilidade de poder garantir a qualidade de vida a esses artistas, muitos dependiam só disso. Artistas que às vezes, por um show, ganhavam

R$ 350, mas que ajudava no seu sustento. São cerca de 40 artistas que serão analisados para esse critério.

Segurança pública A parlamentar contou que houve uma denúncia grande nesta semana, mas não deu detalhes para não atrapalhar a investigação da Secretaria de Segurança. Ela agradeceu ao capitão Maciel por ter entrado em ação rapidamente com a ajuda da Polícia Militar.

Guará Filho

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O vereador Guará Filho (PSDB) falou sobre a construção de marginais no trecho da rodovia Presidente Dutra que passa por Taubaté.

- São 12,5 km que constam no projeto. Esse edital para as marginais está sendo construído pela Advocacia-Geral da União, vai ser publicado, mas Taubaté está contemplada. A Prefeitura apresentou uma nova reivindicação, que resultaram em adequações a este projeto, com a inser-

ção de 32,8 km de faixas adicionais e 17 km de vias marginais. A Prefeitura ainda está fazendo um trabalho para estender mais esse investimento para a cidade. Fico feliz em dar essa notícia neste período de péssimas notícias.

Melhorias O parlamentar anunciou a inauguração do viaduto que liga os bairros Independência e Cidade Jardim e elogiou a qualidade do asfalto da avenida Dom Pedro.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 136ª sessão ordinária, em 2 de junho

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (PL) explicou a burocracia envolvida na distribuição dos kits escolares.

- Não pode chegar ao atacadista e falar que quer tantos mil kits. Se prometeu é porque tem condição e vai cumprir, só que tem regras. Não pode ser de qualquer jeito. Não está comprando meia dúzia de bananas na feira. Tem que ter responsabilidade. O pregão foi feito, a empresa foi escolhida e, com certeza, em breve a logística

será feita, será entregue nas escolas, e os alunos serão contemplados. Mas é importante dizer que, em todo esse período, nenhum dos alunos deixou de ter sua alimentação.

Secretaria da Educação Jessé garantiu que não concorda com a demora dos kits e pediu mais agilidade, mas parabenizou o trabalho do secretário de Educação e sua equipe, pois a rede escolar é ampla e todos serão contemplados.

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) falou sobre o protocolo a ser seguido por todos na reabertura do comércio.

- Você, comerciante: essas regras foram colocadas pela Acit, então você tem que nos ajudar, porque o governador está esperando aumentar os casos para fechar novamente, subir no palanque e falar que ele tinha razão. Mas podemos provar o contrário, com a responsabilidade de vocês, com

a responsabilidade da população. É difícil usar e falar com máscara, mas precisamos sair com máscara. Precisamos que não tenha aglomerações.

Vá para a cidade quem tiver necessidade ir às compras. Quem não tem, fique em casa, por favor.

Academias O parlamentar também sobre as academias e a preocupação com a saúde que depende deste setor. Ele solicitou a liberação das piscinas.

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) comentou a demora na entrega dos kits de alimentação aos alunos.

- Quarenta dias para fazer uma licitação e entregar a alimentação para as pessoas, no momento de pandemia, é vergonhoso! Humilha as pessoas, tira a dignidade das famílias. É a pergunta mais feita nas redes sociais, e o prefeito tem um silêncio sepulcral, não dá uma pista de quando vai começar, e já se passaram 40 dias. Você não con-

segue gerir um dinheiro do Governo Federal, que vem especialmente para isso, e demorar 40 dias para entregar a alimentação de famílias carentes.

Não tem gestão pra nada.

Cartão O parlamentar apontou que em outras cidades não existe a montagem de um kit, e sim a entrega de um cartão para ser usado na cidade, o que ajudaria a movimentar o comércio local.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 136ª sessão ordinária, em 2 de junho

Nunes Coelho O vereador Nunes Coelho (Republicanos) falou sobre o dia nacional do meio ambiente, comemorado em 5 de junho. No entanto, avisou que um evento relacionado à data não irá acontecer como antes.

- Temos um decreto de minha autoria que cria o dia do mutirão do lixo eletrônico, e quero comunicar à população que, devido à situação em que estamos vivendo, de Covid-19, não haverá esse evento. Mas não va-

mos deixar de descartar o nosso lixo eletrônico neste mês! Temos os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), onde será acolhido também os lixos eletrônicos.

PEV O parlamentar aproveitou o tema para parabenizar a Prefeitura pela implantação dos 16 PEVs na cidade.

Para ele, estes locais têm grande importância para a prevenção do meio ambiente e a manutenção da limpeza.

Começou no dia 1º de junho a gravação das videoaulas da rede municipal de ensino de Taubaté. A TV Câmara recebeu os professores do ensino fundamental II, que gravaram o conteúdo a ser distribuído aos alunos.

A gravação das aulas é resultado de uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara durante a pandemia causada pelo coronavírus, que obrigou a suspensão das aulas presenciais no município.

De acordo com o diretor da emissora, Júlio Rocha, as aulas passarão a ser veiculadas a partir do dia 8. “O conteúdo vai ser exibido pela TV, no canal 4 da Net, e estará disponível no Youtube”, acrescentou.

A Secretaria de Educação retomou as atividades escolares no final de maio, e as aulas em vídeo irão complementar o material impresso que será distribuído para os alunos, tais como roteiro de estudo e apostila de atividades. As aulas online são destinadas aos alunos do 6º ao 9º ano.

Para o presidente da Câmara, vereador Boanerge (PTB), a parceria

foi viabilizada de forma a contribuir com a Prefeitura e a população durante este momento de crise. “Colocamos a TV Câmara à disposição do Comitê de Enfrentamento à Covid e

TV Câmara Taubaté dá início à gravação de videoaulas

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estendemos essa parceria para outras ações que a Prefeitura julgue necessário nesta situação emergencial pela qual estamos passando”, afirmou Boanerge.

Juliana Viturino

Técnico da TV acompanha a gravação da aula

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ESPECIAL SESSÃO

Nancy Guisard dará nome a sala do Mistau Mistau

Imprensa CMT

Com aprovação da Câmara Municipal, o Museu da Imagem e do Som de Taubaté (Mistau) deverá ter uma sala denominada Nancy Guisard, em homenagem à bailarina e pianista nascida em 1927 e falecida em 1961.

O projeto de lei 11/2020 tem autoria da vereadora Vivi da Rádio (Re-

publicanos) e teve aval em primeira votação dia 2. Deverá passar por segunda votação para que seja encaminhado à sanção do prefeito.

Avenida Em segunda votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 15/2020, de autoria do prefeito, que denomina

avenida Magdalena Querido Guisard a atual avenida Três, localizada no Parque Dom Pedro I, no São Gonçalo. Nascida em Taubaté em 1914, Magdalena foi acordeonista, pianista, compositora e maestrina, e morreu em 1956. O projeto segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

Mantido projeto que institui dia do diretor de escola Os vereadores de Taubaté derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei 43/2018, de autoria da vereadora Graça (PSD), que institui o dia do diretor de escola municipal.

Na justificativa, o prefeito pediu o veto, pois, em âmbito estadual, já existe a data comemorativa, em 18 de outubro, conforme lei de 2001.

Além disso, o chefe do Executivo apontou a falta de motivos no projeto de lei, conforme obriga legislação.

A decisão de derrubar o veto e manter a proposta foi tomada pelos parlamentares na sessão dia 2. Com isso, o documento deve ser promulgado pelo presidente Boanerge (PTB), para que se torne lei.

Guaranastock

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SESSÃO

Petterson Vitoriano

Plenário durante a sessão dia 2

Vereadores aprovam declaração de utilidade para Comunidade Servos da Providência A Câmara de Taubaté aprovou dia 2, em segunda votação, o projeto de lei 101/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (Podemos), que declara de utilidade pública a Comunidade de Aliança Servos da Providência. Com isso, o

documento segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

A Comunidade Aliança Servos da Providência tem sede na rua Jarbas Toledo dos Santos, 239, no Parque São Luiz, mas realiza atendimentos em espaços da igreja católica.

Tem, entre as finalidades, a de atuar no combate à pobreza e miséria, o atendimento a moradores de rua e o trabalho na promoção humana.

A declaração de utilidade pública permite o recebimento de apoio do poder público.

A Câmara de Taubaté aprovou dia 2 o projeto de lei 51/2020, de autoria do prefeito, que reestrutura o Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do prefeito, Douglas Carbonne (DEM).

O Comtur tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas desenvolvidas no município. O presidente deverá ser eleito na primeira reunião dos anos pares, sendo permitida a recondução. Os mandatos dos representantes da iniciativa privada terão duração de dois

anos, podendo haver recondução. Representantes do poder público serão indicados pelo prefeito e terão mandato até o último dia dos anos pares, também podendo ser reconduzidos.

De acordo com o projeto, o Comtur fica constituído por oito representantes do poder público (Turismo, Cultura, Meio Ambiente, Educação, Planejamento, Desenvolvimento, Mobilidade Urbana e Obras) e 16 representantes da iniciativa privada (meios de hospedagem; restaurantes e bares diferenciados; agentes de viagens; transportadores turísticos; guias de

turismo; turismólogos; artesãos; produtores de eventos; Centro das Indústrias do Estado; faculdade ou escola técnica de turismo; comércio; acessibilidade; esportes radicais; e da colônia gastronômica de Quiririm).

Emenda do vereador João Henrique Dentinho (PSL), aprovada com o projeto, substitui o representante do Instituto IS de Desenvolvimento por um representante do turismo religioso.

O projeto teve aval em duas votações, com convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do chefe do Executivo.

Câmara de Taubaté aprova reestruturação do Conselho de Turismo

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ESPECIAL SESSÃO

Vereadores aprovam regras sobre funcionamento de espaços de trabalho compartilhados em Taubaté Guaranastock

Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 2 o projeto de lei 9/2019, de autoria da vereadora Loreny (Cidadania), que define regras sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados no município.

Consideram-se espaços de trabalhos compartilhados aqueles que oferecem aos seus usuários serviços de suporte logístico (salas, recepção e acesso à internet, por exemplo) e administrativo (serviços de recepção, atendimento telefônico e limpeza).

São utilizados por pessoas físicas, profissionais autônomos, profissionais liberais e pessoas jurídicas que, pelo seu ramo de atividade, não necessitam de estrutura física organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

A criação do espaço de trabalho compartilhado tem como justificativa ajudar pessoas, já que no local serão disponibilizados diferentes tipos de serviço, contribuindo com o empreendedor quanto aos custos com manutenção e internet, por exemplo, que podem ser rateados com outras pessoas.

De acordo com a justificativa da proposta, no Brasil, o coworking já movimentou mais de R$ 127 milhões

e gerou mais de sete mil empregos.

Quatro emendas da Comissão de Justiça foram aprovadas com a proposta, promovendo correção redacional, assim como duas emendas do vereador João Henrique Dentinho (PSL): uma que inclui empresas e profissionais autônomos que estão descritos na Lei da Liberdade Econômica; outra que retira a expressão “em horário comercial” do projeto de lei, dada a informalidade e caracte-

A realização de coleta seletiva em eventos públicos ou privados tornou-se regra em Taubaté com a sanção da Lei nº 5.554, de 28 de maio, de autoria de Rodrigo Luis Digão (Progressistas).

A coleta seletiva é obrigatória em shows, festas, quermesses, exposições, bailes, festivais, e caberá ao organizador do evento a implantação de recipientes adequados à separação de materiais recicláveis, que deverão ser

destinados às cooperativas de catadores de materiais recicláveis inscritas na Prefeitura ou aos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs).

O organizador do evento deverá encaminhar à Secretaria de Serviços Públicos relatório descritivo do processo de coleta seletiva desenvolvida e documento com fotografia que ateste o encaminhamento do material à reutilização e à reciclagem.

rística desse nicho.

O projeto depende de segunda votação para ser encaminhado à sanção do prefeito.

Vista Após pedido de vista do vereador João Henrique Dentinho, foi adiada a discussão do projeto de resolução 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que altera regras sobre o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

Coleta seletiva em eventos é lei em Taubaté

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SESSÃO

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ESPECIAL OPORTUNIDADE

Câmara convida empresas para cadastro de fornecedores Objetivo é ampliar o leque de fornecedores e proporcionar, especialmente aos micro e pequenos empresários, a venda de produtos e serviços à Câmara A Câmara de Taubaté abriu o cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas interessadas em fornecimento de produtos, prestação de serviços e obras em qualquer ramo de atividade.

O interessado deverá baixar o formulário de cadastro na página bit.ly/CadastroFornecedorCMT, preenchê-lo com as informações solicitadas, tais como razão social, nome fantasia, endereço e descrição da atividade econômica, e enviá-lo para o e-mail cadastrodefornecedores@camarataubate.sp.gov.br.

Para as empresas, é necessário enviar o cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) emitido

pela Secretaria da Receita Federal e do catálogo dos produtos ou serviços, se tiver. Pessoas físicas devem apresentar o cadastro de atividade autônoma emitido pela Prefeitura.

O cadastro é uma forma de ampliar o leque de fornecedores da Câmara e proporcionar, especialmente aos micro e pequenos empresários, a venda de produtos e serviços à Câmara, estimulando a concorrência e gerando receitas a esses empreendedores.

“Há muitos empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19, e achamos que podemos contribuir desta forma. A Câmara tem um cadastro de fornecedores, e esse catálogo é utilizado atualmente para

pesquisas orçamentárias. No entanto, podemos expandir a base de dados, e essa ferramenta online vai permitir que aqueles que estão interessados em vender para o setor público demonstrem esse interesse”, explicou o presidente do Legislativo, vereador Boanerge (PTB).

O cadastro não substituiu outras exigências, como a apresentação de certidões negativas e documentos legais exigidos pela Lei de Licitações. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail compras@ camarataubate.sp.gov.br ou pelos telefones (12) 3625-9548 e 36259551, das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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ATOS OFICIAIS Sessão 137ª SESSÃO ORDINÁRIA 9.6.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação, por até 30 minutos, de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2019, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados no município de Taubaté.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 11/2020, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que denomina Sala do Mistau “Nancy Guisard”.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o parágrafo 3º e inciso I do artigo 82 do Capítulo VII - Seção III - da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991(pavimentação de calçadas).

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que denomina vias públicas no loteamento Parque Dom Pedro, localizado no bairro São Gonçalo, neste Município.

PALAVRA DOS VEREADORES Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Plenário Jaurés Guisard, 4 de junho de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 49/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Matheus Gentile Moré, RG 55.608.457-3 SSP/SP e CPF/MF 439.976.068-03, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 29 de maio de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 1º de junho de 2020.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 50/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Suspender o expediente da Câmara

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Municipal de Taubaté no dia 12 de junho de 2020, sexta-feira.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 03 de junho de 2020.

A MESA DA CÂMARA

LDO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA LDO A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que realizará, com a presença de autoridades e representantes de entidades, para avaliar e debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

15/6/2020, segunda-feira, 9h: Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundações 17/6/2020, quarta-feira, 9h: Prefeitura Municipal (Secretaria de Administração e Finanças, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança Pública, Educação e Mobilidade Urbana) 19/6/2020, sexta-feira, 9h: Prefeitura Municipal (Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Turismo e Cultura, Meio Ambiente e Procuradoria-Geral do Município) Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativo”.

A população poderá participar enviando questionamentos e sugestões para o WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível no site da Câmara Municipal (https://tvcamara. camarataubate.sp.gov.br/aovivo).

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REGULAMENTO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021 Data: 15/6/2020 Horário: 9h Os representantes da Câmara Municipal de Taubaté - CMT, Instituto de Previdência do Município de Tauba-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS té - IPMT, Universidade de Taubaté - UNITAU, Fundação Universitária de Taubaté - FUST, Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau - FUNCABES, Fundação de Arte, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação da Unitau - FUNAC e Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação da Unitau - FAPETI poderão falar por até 10 minutos cada.

recidas posteriormente por escrito pelo órgão responsável e enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, que fará parte integrante das atas das audiências públicas.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA

Datas: 17 e 19/6/2020 Horários: 9h Os representantes das Secretarias da Prefeitura Municipal de Taubaté poderão falar por até 10 minutos cada.

Requerimento N° 425/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Prefeito a antecipação do pagamento do 13º para aposentados e pensionistas vinculados ao IPMT.

O arquivo contendo a apresentação de cada ente deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Taubaté com 2 dias de antecedência. Na explanação, sugere-se que os oradores deem prioridade para expor os programas de governo e suas metas e objetivos, em termos práticos para a população. Sugere-se, também, que os oradores usem fonte tamanho 24, ou maior, nos slides. Sugere-se também a presença do próprio Secretário responsável pela pasta, no caso da Prefeitura Municipal de Taubaté, ou de outro servidor com capacidade de resposta integralmente sobre a pasta.

Os interessados deverão encaminhar seus questionamentos, sugestões e reclamações relacionados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e, em especial, sobre a adequação do projeto com as reivindicações feitas na(s) audiência(s) realizada(s) pela Prefeitura por meio de formulário disponível no site da Câmara Municipal de Taubaté ou pelo aplicativo WhatsApp, diretamente à TV Câmara.

As questões suscitadas em audiência pública e que não puderem ser respondidas de imediato serão escla-

Of. n° 397/2020 Segue, por cópia, o Ofício nº 211/2020, subscrito pelo Sr. Antonio Gobbo, Presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté, para conhecimento das informações prestadas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Of. 255/2020 Em complementação à resposta, informo sobre a impossibilidade de atender ao pleito pela ausência de previsão legal. Destaca-se que a forma de pagamento do 13º salário no município está disposta na Lei Complementar 01/1990 em seus artigos 183 e 184. Quaisquer alterações na forma de pagamento desta verba aos servidores ativos, inativos e pensionistas devem ser precedidas e autorizadas por norma própria.

Luiz Antonio Gobbo Presidente Requerimento N° 494/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer contratação de pessoal e compra de cadeiras e barracas para organizar as filas nos bancos com parte do recurso do Pro-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

grama Federativo para enfrentamento ao coronavírus.

Of. nº 422/2020 A presidente do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 informa que o Decreto Municipal nº 14.708/2020 estabelece a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais em controlar a circulação interna e filas que porventura estejam no lado externo, devendo esses cumprirem o distanciamento mínimo de um metro e meio e o uso de máscaras obrigatórias para adentrar nos locais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 495/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer abertura dos CRAS e da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social para auxiliar as pessoas com dificuldade de acessar o auxílio emergencial do Governo Federal.

Of. nº 422/2020 Segundo informa a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, os Cras estão realizando atendimento com agendamento e auxiliando os usuários em demandas apresentadas por eles, porém, não poderão realizar qualquer preenchimento, em nome de munícipes, tendo em vista que as informações prestadas são autodeclaratórias e pessoais, ficando o servidor público impossibilitado de realizar qualquer tipo de solicitação em nome do usuário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 496/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de abertura de novo prazo para

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS cadastramento de alunos da Rede Municipal de Ensino para recebimento de cestas básicas.

a possibilidade de executar a limpeza do mato e a manutenção da Estrada do Serrinha.

Of. nº 425/2020 Segundo informa a Secretaria de Educação, tal pedido é inviável, haja vista que, por meio do cadastro, a administração verificou a quantidade de itens a serem adquiridos na composição das cestas básicas, precisando de um pedido para que esses sejam adquiridos e distribuídos aos alunos.

Prefeito Municipal

Of. nº 415/2020 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 499/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza do terreno na Rua Cosme Nery da Silva no Jardim Continental.

Of. nº 415/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências necessárias quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 500/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção com patrol e cascalhamento no bairro Sitio São João no Barreiro.

Of. nº 415/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 501/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de executar a manutenção com patrol e cascalhamento na estrada da Berta Grande.

Of. nº 415/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 502/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre

Requerimento N° 503/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que crie uma linha de crédito através do Banco do Povo destinada as academias desportivas do município.

Of. nº 417/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo secretário de Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 504/2020 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento 351/2020 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Administração e Finanças que preste informação, bem como comprove documentalmente o andamento das emendas impositivas destinadas ao orçamento de 2020.

Of. nº 417/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 505/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize vistoria com URGÊNCIA no bairro Parque Urupês para vistoria de imóvel com possível foco de dengue.

Of. nº 417/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 506/2020 Au-

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tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize vistoria com URGÊNCIA no bairro Vila São Geraldo para vistorias imóveis com possíveis focos de dengue.

Of. nº 417/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 507/2020 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento 415/2020 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que conceda auxilio aluguel aos munícipes que enfrentam dificuldade financeira diante das recomendações do enfretamento do Corona Vírus.

Of. nº 417/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 515/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de manutenção da Estrada Amacio Mazzaropi, bairro Granjas Rurais São Judas Tadeu.

Of. n° 429/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 516/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias na iluminação da praça denominada Parque Dr. Barbosa de Oliveira, Centro.

Of. n° 429/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a praça será revitalizada até 8/20.

Prefeito Municipal Requerimento N° 517/2020 Autor:

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências sobre a possibilidade de instalação de telefonia fixa na UBS do bairro rural Caieiras.

Of. n° 429/2020 Segundo informa a Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde, a área onde está localizada a unidade de saúde tem limitações em sua rede, por parte da empresa responsável pela telefonia no município. Por esta razão ainda não foi efetuada a instalação de linha fixa. O local possui um telefone público no interior da unidade, para que a população possa entrar em contato pelo telefone 3626-0201.

Prefeito Municipal Requerimento N° 518/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre atividades para os alunos da rede municipal de ensino.

Of. n° 432/2020 A Secretaria de Educação informa que, atualmente foi viabilizado aos alunos no site da Prefeitura Municipal de Taubaté o Programa denominado “Escola Sem Muros”, com envolvimento dos docentes da Rede Municipal, porém, ainda não se trata da retomada dos dias letivos. Quanto aos impressos, a Secretaria de Educação informa que as Unidades Escolares realizaram o levantamento dos alunos que não possuíam acesso à internet e, houve a disponibilização de materiais impressos na primeira semana de maio no montante de aproximadamente 8.800 impressões.

A distribuição de outros materiais escolares de apoio está sendo analisada pela Secretaria, uma vez que não foi retomado o conteúdo para dias letivos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 519/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre prorrogação do recolhimento do ISS (imposto sobre serviço).

Of. n° 432/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 520/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre procedimento no atendimento de pacientes com sintomas de covid-19 nas UPAs. Of. n° 432/2020 A Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 informa que: todos os equipamentos de saúde da rede municipal e privada receberam orientações e treinamentos sobre o uso obrigatório de EPIs pela Vigilância em Saúde, cumprindo as normas do Ministério da Saúde. Há sempre novas publicações, as quais deverão ser consultadas para possíveis mudanças nos procedimentos.

Todos os dias, a equipe de Comunicação da Prefeitura publica informações sobre o boletim epidemiológico, o mapa dinâmico com dados mais complexos, campanhas por meio das redes sociais, carros de som na cidade, emissora de TV, rádio e jornais.

Além disso, a Vigilância faz um mapeamento diário dos casos suspeitos confirmados, cumprindo as normas do Ministério da Saúde. Todos os casos suspeitos são registrados e a Vigilância monitora, lembrando que os resultados dos exames hoje estão prontos em 48 a 72hs.

Prefeito Municipal

Licitação AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2020 PROCESSO Nº 0306/2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO DA TV CÂMARA, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A TV CÂMARA; E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E CATALOGAÇÃO DE ACERVO. Determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presencial nº 05/2020, tendo em vista necessidade de adequações em cláusulas editalícias.

Taubaté, 05 de junho de 2020.

nº 52/2020 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, inciso VIII do artigo 24, de 21 de junho de 1993).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. Objeto: Prestação de serviço de postagem de correspondências.

Valor Estimado Anual: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 30 de maio de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.47 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Serviços de Comunicação em Geral.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1209/2020 – Aquisição de assinatura do jornal O Estado de São Paulo Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa S/A O ESTADO DE S.PAULO. Publique-se.

Taubaté, 04 de junho de 2020.

Vereador Boanerge Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: nº 1208/2020 – Aquisição de assinatura do jornal Folha de São Paulo Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa FOLHA DA MANHÃ S/A. Publique-se.

Taubaté, 04 de junho de 2020.

PROCESSO: nº 1056/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação

Vereador Boanerge Presidente

Vereador Boanerge Presidente

Câmara Municipal de Taubaté, 5.junho.2020 • Nº 1303

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$8',Ăˆ1&,$6 3Ă”%/,&$6 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTĂ RIAS

LDO - 2021 $ $ $ ! $ convida $ A Comissão de ! $ Finanças $ e Orçamento $ a $ $ " $ # $ para as Audiências Públicas $ queF $ realizarå, com

presença de $autoridades de $ ! $ $e $ representantes $ $ entidades, para avaliar e debater o projeto de Lei de $ $ $ $ $ $ $ $ $ $ Diretrizes Orçamentårias para o exercício de 2021. $ $ ! $ $ $ X § $ $

15•JUN•2020

S E G U N DA

Câmara Municipal, IPMT, Unitau e suas fundaçþes

9 HORAS 17•JUN•2020

QUARTA

Prefeitura Municipal

9 HORAS 19•JUN•2020

S E X T A

Secretaria de Administração e Finanças, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Relaçþes Institucionais, Esportes e Lazer, Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança Pública, Educação e Mobilidade Urbana

Prefeitura Municipal

9 HORAS

Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Turismo e Cultura, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município

A população poderå participar enviando questionamentos e sugestþes para o WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulårio disponível no site da Câmara Municipal (https://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/aovivo).

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 -Centro

A PARTICIPAĂ‡ĂƒO DA POPULAĂ‡ĂƒO, DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DAS

INSTITUIÇÕES EM GERAL É IMPRESCIND�VEL PARA O ÊXITO DO EVENTO.

O Projeto de Lei OrdinĂĄria nÂş 38/2020 pode ser consultado no site www.camarataubate.sp.gov.br, opção “Processo Legislativoâ€?.

% ROJETO%DE% EI% RDIN›RIA%Nu% %PODE%SER%CONSULTADO%NO%SITE%WWW CAMARATAUBATE SP GOV BR %OP¥�O%³ ROCESSO% EGISLATIVO´ %