BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1306 • 19 de junho de 2020
DIRETRIZES 2021
Imprensa CMT
Prefeitura recua na estimativa feita no PPA de 2017, no qual previa receita de R$ 1,4 bilhão em 2021; reestimativa é de R$ 1,1 bilhão Págs. 8 e 9
Comunicação
Homenagem
Comum-Unidade
Câmara aprova alterações no Conselho Público da TV Pág. 7
Creas receberá nome de assistente social e conselheira Pág. 6
Aprovados R$ 50 mil para projeto de Esportes Pág. 8
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 138ª sessão ordinária, em 16 de junho
Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) relatou uma denúncia que recebeu de uma munícipe sobre a dificuldade em acessar o prontuário médico de pacientes de Covid-19. - Eu fico triste, porque a família foi pontuar, e disseram para eles: ‘Vai na Ouvidoria da Saúde que você vai descobrir’. Poxa, nessa hora a gente tem que ter um pouquinho de humanidade e sensibilidade. A gente tem que dar satisfação à família, porque esta-
mos lidando com uma situação muito delicada. Essa Covid é uma situação muito delicada para o grupo de risco. Boletim A parlamentar falou sobre a publicação do Boletim Epidemiológico da Prefeitura que traz um termômetro de risco, com base nas vagas ocupadas de UTI. Para ela, o termômetro causa desespero e ansiedade à população devido ao número de casos e óbitos no município.
Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) utilizou o seu tempo de fala na tribuna para cobrar a Prefeitura em relação à entrega das cestas básicas aos alunos da rede de ensino. - Vai fazer dois meses, e nada das cestas básicas dos alunos. Cadê? Onde será que estão essas cestas básicas? As famílias foram até às escolas, deram um prazo curto para essas famílias e eles não obtiveram respostas. Inclusive, para auxiliar, fiz uma
emenda para a compra de mais de 9 mil cestas básicas. Espero que a Prefeitura aja com mais transparência na entrega dessas cestas básicas, que até o dia de hoje não está tendo. Doação de sangue O parlamentar relembrou a importância do dia 14 de junho, conhecido como o dia mundial da doação de sangue, e afirmou que o Hemonúcleo de Taubaté está com o estoque baixo e precisa da colaboração de todos.
Boanerge
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O vereador Boanerge (PTB) falou sobre a Guarda Civil Municipal, que passou por treinamento e agora está autorizada a portar armas nas ruas. - A arma não é brinquedo, temos que usar com responsabilidade, sem exagero e sem sair por aí estufando o peito, dizendo que agora que estamos armados nós podemos tudo. Não! A Polícia Militar é uma instituição com quase 200 anos de existência, e ainda hoje são cometidos al-
guns exageros por parte de todas as formas de segurança. É natural que a Guarda Municipal, por estar agora se armando e indo para as ruas, possa cometer também algumas falhas. É nesse sentido que eu peço à população que entenda que a Guarda Municipal é amiga da sociedade, amiga da população taubateana. Não podemos encarar a nossa Polícia Militar e a nossa Guarda Municipal como antagonista da gente.
Câmara Municipal de Taubaté, 19.junho.2020 • Nº 1306
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 138ª sessão ordinária, em 16 de junho
Douglas Carbonne O vereador Douglas Carbonne (DEM) disse que algumas pessoas criticam as obras realizadas no município, mas não frequentam a periferia para conhecer as suas necessidades. - As periferias precisam de investimento, de política pública. Nós vamos colher fruto. Que prazer andar no bairro onde eu moro e ver aquelas pessoas felizes, que prazer imenso é olhar na cara das pessoas e dizer: “Graças a Deus, alguém olhou por
nós”. Vou continuar lutando por isso nesta Casa. É por isso que eu estou aqui. Não adianta ficar na sua varanda gourmet. Vá pisar lá, onde está o barro, o sofrimento do povo. É lá que você deveria pisar. Parque linear O parlamentar celebrou a construção de mais parques lineares na cidade, principalmente nos bairros Hércules Masson, Três Marias e Parque São Luís.
Gorete A vereadora Gorete (DEM) falou sobre as academias da cidade que desejam abrir as portas e não conseguem autorização. - Falei com o prefeito, e ele falou: ‘por duas vezes ou mais eu autorizei a abertura, mas o Ministério Público não deixa’. Por que não quer? Também não é só porque não quer, tem seus argumentos, suas preocupações. Acho que ninguém nesse momento quer encher o peito e dizer: ‘não, você
não vai poder abrir’, ‘você vai poder abrir’. É um momento em que nós temos que pensar com muito cuidado - e é evidente que a gente fica muito triste. Reunião De acordo com a parlamentar, já está agendada uma reunião com os representantes das academias, o Comitê e a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus para encontrar uma solução segura.
Graça A vereadora Graça (PSD) apresentou fotos da reinauguração da Escola do Trabalho da Gurilândia. O evento aconteceu no dia 16 de junho. - Uma nova escola, totalmente revitalizada. Na realidade transformada, né? Quem conheceu sabe do que eu estou dizendo. Ficou realmente uma escola maravilhosa, muito bonita, bem equipada, que vai atender muito bem os profissionais, professores e alunos que usarão este espaço.
Muitos desses equipamentos novos foram adquiridos através da emenda que eu enviei para as Escolas do Trabalho. Equipamentos A parlamentar listou os equipamentos adquiridos com a ajuda das emendas, como ar-condicionado, quadros brancos, datashows, cadeiras e lavatórios de cabeleireiros, secadores, painel de curso de eletricista instalador e máquinas de costura. Câmara Municipal de Taubaté, 19.junho.2020 • Nº 1306
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 138ª sessão ordinária, em 16 de junho
Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) anunciou a chegada de uma emenda parlamentar para a saúde. - O município de Taubaté passa por um momento de pandemia grave. Nós temos a situação controlada, mas os casos vêm aumentando, e quero ressaltar aqui a importância da gente investir em saúde. O município está atento e aumentando os leitos de UTI para atender o taubateano e eu quero anunciar aqui que eu consegui uma
emenda de R$ 100 mil para a saúde junto ao deputado estadual André do Prado. Esse valor cai na quinta-feira na conta da Prefeitura de Taubaté - cai lá para ser investido na saúde, para cuidar dos taubateanos. Guarda Municipal O parlamentar parabenizou o vereador Boanerge (PTB), que destinou R$ 300 mil para a compra de armas e munições para a Guarda Civil Municipal.
Jessé Silva O vereador Jessé Silva (PL) discutiu o problema das queimadas que ocorrem no município. - Temos muitas áreas verdes ainda, e as pessoas não respeitam. Isso agrava a situação de quem tem problemas respiratórios e sofre com isso. Nesse período em que estamos vivendo, a queimada vai só aumentar o número de pessoas nos hospitais, aglomerando, enfim... Vai desencadear outros problemas
que poderiam ser evitados, caso a pessoa que ateou fogo tivesse consciência do prejuízo que ela leva para outras pessoas. Estrada dos Remédios O parlamentar esteve na região do Dom Carmelo para ouvir os moradores, que pedem mais infraestrutura e legalização de áreas. Ele também apontou a questão das chácaras que fazem eventos com aglomeração e som alto.
João Henrique Dentinho
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O vereador João Henrique Dentinho (PSL) declarou “luto” pelas academias do município. - Estamos em luto por mais duas academias que fecharam as portas nesta semana. Academia é saúde e serviço essencial. As academias estão morrendo, [com] alto número de desemprego, sem contar que aquelas pessoas que não estão indo para as academias estão começando a ficar cada vez mais doentes. Temos que
cuidar da Covid? Sim! Mas as academias têm a preocupação com outros tipos de doenças. Ação conjunta O parlamentar agradeceu a operação realizada pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana no bairro Antares, para evitar que se repetisse o que ocorrera na semana anterior, quando 700 pessoas se reuniram para um evento de pipa.
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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 138ª sessão ordinária, em 16 de junho
João Vidal O vereador João Vidal (PSB) destacou o atraso na entrega dos kits de alimentação aos alunos da rede pública e pediu transparência da Prefeitura. - Hoje está fazendo 55 dias que o prefeito prometeu que entregaria kits de alimentação às famílias. Segue prometendo, mas há 55 dias não cumpre a sua promessa. O cadastro das pessoas que precisam de cesta básica foi feito. Tenho também, prefeito, o direito à dúvida, se o senhor não vai usar
esse cadastro de pessoas atualizadíssimo em eleição. A gente sabe como o poder da máquina administrada pelo senhor é utilizada nas eleições. Fica o direito à dúvida, enquanto a transparência não acontece na cidade. Sindicato dos Servidores O parlamentar parabenizou os servidores que apontaram falta de transparência na eleição do Sindicato dos Servidores e acionaram a Justiça do Trabalho.
Loreny A vereadora Loreny (Cidadania) reforçou a importância de acompanhar as audiências públicas referentes ao orçamento municipal. - Nas metas fiscais, a gente tenha tido apresentação de que não houve queda na arrecadação da cidade. A gente tem uma economia que, pelo menos no ponto de vista da arrecadação dos impostos, conforme mostrou a Secretaria de Finanças no quadrimestre inicial, até abril, não houve
queda. Se você quiser entender mais sobre o seu dinheiro, como deve ser gasto, acompanhe essas audiências. Servidores A parlamentar comentou a eleição do Sindicato dos Servidores, que foi anulada pela Justiça do Trabalho. Ela contou que ajudou os servidores insatisfeitos a procurar os documentos para participar do processo eleitoral, mas houve dificuldade em acessar o estatuto.
Nunes Coelho O vereador Nunes Coelho (Republicanos) agradeceu a Deus pelo seu aniverário, que ocorreu dia 14, mas afirmou que não é momento de comemoração. - Estamos enfrentando uma crise de doença no nosso país, que nem os melhores médicos do mundo encontraram uma solução para combater essa pandemia. Então estou fazendo essa reflexão, estou muito feliz [pelo aniversário] e triste por ver a situação
de mais de quase 40 mil pessoas que foram mortas e não sei quantas ainda contaminadas, infectadas, em um sistema de saúde em que a gente fica preocupado. Disputas eleitorais O parlamentar comentou que vê muito ódio, violência e maldade durante o período eleitoral que mal começou. Para ele, muitas pessoas fazem ataques injustos só para ganhar publicidade. Câmara Municipal de Taubaté, 19.junho.2020 • Nº 1306
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 138ª sessão ordinária, em 16 de junho
Rodrigo Luis Digão O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) questionou a irregularidade no itinerário dos ônibus. - Dá impressão que a ABC é a dona do transporte e que ela dá as regras no município. As mudanças de itinerário, eu duvido que é o secretário de Mobilidade Urbana que determina. Dá a impressão que a empresa ABC diz: ‘eu vou fazer isso do meu jeito, do jeito que eu acho que é benéfico’, pensando simplesmente no custo
operacional do serviço. Ela não está preocupada com o atendimento à população. É lamentável essa situação, a população tem que mendigar por um transporte digno aqui. Iluminação Segundo o parlamentar, a falta de iluminação na região do Jardim Santa Tereza será resolvida. Os postes já estão instalados, mas o roubo de um quilômetro de cabeamento atrasou o serviço em 15 dias.
Creas receberá nome de assistente social e conselheira tutelar Edna Benedita de Almeida Santos será chamada a unidade de assistência social do centro de Taubaté Imprensa PMT
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A assistente social eleita duas vezes para o Conselho Tutelar, Edna Benedita de Almeida Santos, terá seu nome eternizado no Cen-
tro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) II, localizado na região central, com a aprovação do projeto de lei nº
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23/2020, do prefeito. O documento foi incluído na pauta da sessão da Câmara de Taubaté dia 16 a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), e deve passar por segunda votação para que seja encaminhado à sanção do chefe do Executivo. Formada em Serviço Social em 2015, Edna começou bem antes sua atuação social junto a crianças e adolescentes. Realizou trabalhos comunitários em bairros como Sítio Santo Antonio, Sônia Maria, Sandra Maria e Silvia Maria. Em 2007, Edna Benedita candidatou-se ao primeiro mandato como conselheira tutelar, destacando-se na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 2012, foi eleita para o segundo mandato, que foi interrompido pelo seu falecimento, em 2015.
ESPECIAL SESSÃO
Câmara de Taubaté aprova alterações no Conselho Público da TV legislativa O projeto de resolução nº 13/2019, de autoria da Mesa da Câmara, que faz alterações no Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, foi aprovado na sessão do dia 16. Entre as mudanças, a proposta reduz de nove para seis o número de membros do Conselho; atribui ao presidente da Câmara a escolha de um dos 18 vereadores para representar o Legislativo (a regra atual estabelece que a escolha será entre os membros da Mesa da Câmara) e do representante dos servidores efetivos da Comunicação (a regra atual estabelece eleição direta entre os servidores); retira dos membros o representante escolhido entre os servidores efetivos da Câmara e reduz de quatro para dois os indicados pela sociedade civil. A proposta permite a recondução dos membros do Conselho por dois anos e altera o quórum para abertura das reuniões (maioria absoluta) e deliberação das propostas (dois terços). Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o mandato dos atuais conselheiros. Emenda da Comissão de Justiça faz correção redacional; outra emenda da Comissão define que somente membros que sejam do quadro efetivo de servidores podem receber voto
de desconfiança, cuja consequência mais relevante é a exoneração do Conselho após determinado número deste evento; e a terceira emenda da Comissão faz alteração na redação para assegurar ao servidor efetivo a
A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação o projeto de lei ordinária nº 19/2020, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que denomina duas vias públicas no loteamento Parque Dom Pedro, localizado no bairro São Gonçalo. Maria Alves Rodrigues é a denominação para a atual rua Um, em homenagem à mulher que é referência na comunidade religiosa, praticante de caridade e falecida em 1997.
José Francisco Bottossi é a avenida Dois, em homenagem ao contramestre, fiscal de salão do Clube Atlético Ceteiense e ex-jogador de futebol do Humaitá Futebol Clube, falecido em 2008. Adiados A discussão do projeto de lei complementar nº 28/2018, de autoria do prefeito, sobre pavimentação de calçadas, foi adiada por duas sessões a pedido do líder do governo,
gratificação de função pela atuação no Conselho, conforme a Lei Complementar nº 401, de 2016. O projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Casa para que entre em vigência.
Petterson Vitoriano
Plenário durante a sessão dia 16
Denominação de ruas no São Gonçalo segue para sanção Douglas Carbonne. Também foi adiada a discussão do projeto de lei ordinária nº 74/2019, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, já que houve apresentação de emenda pelo vereador João Henrique Dentinho (PSL), que demanda tempo regimental para avaliação das comissões temáticas.
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AUDIÊNCIA
IPMT e Unitau apresentam estimativa de receitas para 2021 A Câmara de Taubaté deu início a uma série de três audiências públicas para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na segunda-feira, 15. O projeto de lei antecipa como será elaborado o orçamento municipal para o próximo ano. Na primeira audiência, Universidade de Taubaté (Unitau), Instituto de Previdência do Município (IPMT) e fundações universitárias demonstraram suas expectativas de receita e despesa para 2021. O IPMT espera obter receitas de R$ 185 milhões. A Universidade estima alcançar receita de R$ 242 milhões, o que representa R$ 5 milhões a menos do estimado para 2020. A Câmara de Taubaté estima duodécimo de R$ 36,8 milhões. A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac) espera receitas de R$ 70 mil, das quais R$ 10 mil serão transferências da Unitau; a Fundação Universitária de Taubaté (Fust) estima receita de
Juliana Viturino
Guará Filho preside audiência; na tribuna diretor de Finanças da Câmara R$ 52 milhões, das quais R$ 1,6 milhão serão aportados pela Unitau; a Fundação Caixa Beneficente dos Servidores da Unitau (Funcabes) estima R$ 10,5 milhões, com transferência de R$ 6 milhões da Unitau; e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) espera atingir receitas de R$ 1,7 milhão.
A audiência foi presidida pelo vereador Guará Filho (PSDB) e contou com participação de Jessé Silva (PL), Loreny (Cidadania), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho (Republicanos) e Rodson Lima Bobi (PSDB). A TV Câmara Taubaté disponibiliza o vídeo da audiência no site e no canal do Youtube.
Vereadores aprovam destinação de R$ 50 mil para projeto de Esportes
Imprensa PMT
Escola da Bola faz parte do projeto Comum-Unidade em Ação
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Câmara Municipal de Taubaté, 19.junho.2020 • Nº 1306
Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 16 a destinação de R$ 50 mil para o projeto Comum-Unidade em Ação, da Secretaria de Esportes e Lazer, prevista no projeto de lei ordinária nº 22/2020, de autoria do prefeito. O documento, que foi incluído na ordem do dia a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), redireciona emenda impositiva do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) ao orçamento de 2020, que não pôde ser realizada por impedimento técnico. A proposta deverá passar por segunda votação antes de ser encaminhada à sanção do chefe do Executivo.
ESPECIAL AUDIÊNCIA
Secretarias apresentam previsão de despesas para 2021
Juliana Viturino
Loreny preside segunda audiência da LDO Em continuidade à série de audiências públicas relativas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, a Câmara de Taubaté recebeu algumas secretarias municipais na quarta-feira, 17, para apresentação das despesas estimadas. A audiência foi presidida pela vereadora Loreny (Cidadania) e contou com participação de Nunes Coelho (Republicanos) e Gorete (DEM). O vídeo pode ser visto em https://youtu. be/ooQDFg9qrLU. A Prefeitura recuou nas estimativas feitas em seu Plano Plurianual, em 2017, no qual previa atingir receitas de R$ 1,4 bilhão em 2021. Segundo o projeto da LDO enviado à Câmara, a reestimativa de receita para o ano que vem é de R$ 1,1 bilhão, e a justificativa é o impacto causado pela pandemia do coronavírus. Assim, as secretarias tiveram suas previsões orçamentárias revistas. Na apresentação de quarta-feira (haverá outra na sexta-feira, 19), ficou demonstrado que a Secretaria de Finanças terá recursos de R$ 76,3 milhões; o Gabinete do Prefeito terá R$ 6 milhões; a Secretaria de Governo, R$ 23 milhões; Esportes, R$ 18,7 milhões; Inclusão Social, R$ 36,9 milhões; Segurança, R$ 28 milhões; Educação, R$ 367 milhões; Mobilidade Urbana, R$ 19,9 milhões. Encerramento
A terceira audiência, no dia 19, foi presidida pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) e contou com participação de Loreny e Adauto da Farmácia (Cidadania) e João Henrique Dentinho (PSL). Para o ano que vem, a previsão de despesas da Secretaria de Saúde está estimada em R$ 305 milhões. Planejamento estima R$ 4 milhões; Inovação, R$ 2,8 milhões; Obras, R$ 37 milhões; Serviços Públicos, R$ 120 milhões;
Turismo, R$ 10,5 milhões; Meio Ambiente, R$ 1,8 milhão. A Procuradoria-Jurídica prevê despesas de R$ 8,8 milhões. O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube e no site. O projeto de lei ordinária 38/2020, que estabelece as diretrizes, será oportunamente submetido à votação no Plenário. O texto pode ser consultado na página da Câmara na internet.
Juliana Viturino
Vivi da Rádio preside terceira audiência da LDO Câmara Municipal de Taubaté, 19.junho.2020 • Nº 1306
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ATOS OFICIAIS Sessão 139ª SESSÃO ORDINÁRIA 23.6.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Centro de Referência Especializado de Assistência Social “Conselheira Tutelar Edna Benedita de Almeida Santos”. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Quadro XIII da Lei nº 5.528/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.704,00 e dá outras providências. – Há uma emenda. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Quadro XIII da Lei nº 5.528, de 26 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria dos vereadores Orestes Vanone e Rodson Lima Bobi, que denomina “Sala Celly Campello – a rainha do rock”, a 2ª sala do hall principal de exposição do Museu da Imagem e do Som de Taubaté – MISTAU. PALAVRA DOS VEREADORES
Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Plenário Jaurés Guisard, 19 de junho de 2020. Vereador Boanerge Presidente
Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0812/2020. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 4/2020 (Lei Federal nº 10520/2002). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TM SUL LTDA ME Objeto: Solução de segurança da informação, em plataforma de proteção de rede baseada em appliance com funcionalidades de Next Generation Firewall (NGFW) e registro e gerenciamento de logs em alta disponibilidade. Valor Total: R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Vigência: 12 meses a partir de 18 de junho de 2020. Dotações Orçamentárias: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica e 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 558/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer à Magnífica Reitora da Unitau a adoção de medidas efetivas visando ao amparo
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dos alunos matriculados na autarquia em virtude dos problemas macroeconômicos trazidos pela pandemia. Of. nº 0352/2020 Senhor Presidente, Dirigimo-nos a Vossa Excelência, com as nossas saudações, visando atender ao Ofício nº 0352/2020, de 14 de maio de 2020, em razão do Requerimento nº 558/2020, de autoria do ilustre vereador Alexandre Villela, no sentido de se adotar medidas efetivas visando ao amparo dos alunos matriculados na Universidade de Taubaté, em virtude dos problemas macroeconômicos trazidos pela pandemia. De início, cabe frisar que a Universidade de Taubaté trata-se de uma autarquia municipal, de regime especial, sendo uma entidade da administração pública indireta, estando, assim, submetida ao Regime Jurídico Público de Direito e estritamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme insculpidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, bem como, goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, em obediência ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme garantido no artigo 207, caput, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Cumpre destacar, também, que a Universidade de Taubaté é constituída por 43 cursos presenciais de graduação, 28 cursos em regime de Educação a Distância (EaD), 10 cursos de mestrados e 1 curso de doutorado, além de vários cursos de extensão e de pós-graduação e da Escola de Aplicação Dr. Alfredo José Balbi, sem contar, ainda, com inúmeros convênios que atende, voltados desde à educação infantil até o atendimento de pesquisas científicas dos mais altos gabaritos, além do atendimento à população taubateana e da região vizinha, em suas clínicas e escritórios, com atividades acadêmicas práticas. Para cumprir com essa vasta gama de atividades, a Universidade de Taubaté conta com 507 professores e mais de 600 servidores, todos imbuídos na missão de bem conduzir a qualidade do ensino, pesquisa e extensão aos
ESPECIAL ATOS OFICIAIS seus alunos, razão última de sua existência. Além disso, para garantir sua autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a Universidade de Taubaté atua a partir de seus órgãos colegiados centrais (Consuni, Consep e Consad), competindo à Reitoria, dentro de suas atribuições legais e institucionais, fazer cumprir as decisões tomadas pelos órgãos representativos e heterocompostos da comunidade acadêmica. Em que pese sua natureza pública, a Universidade de Taubaté é mantida quase que exclusivamente com recursos oriundos do adimplemento das mensalidades de seus alunos, adotando-se rígido controle dos gastos das receitas obtidas, para a manutenção da qualidade do ensino, observadas as normas públicas orçamentárias. Assim, quaisquer medidas que venham a impactar no equilíbrio econômicofinanceiro da Universidade de Taubaté deverão estar, sempre, em consonância com a legislação em vigor, notadamente, com o art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lado outro, apesar da escassez de recursos, agravada, especialmente, pela crise de saúde pública oriunda da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (Covid-19), que a todos está a afetar, a Universidade de Taubaté vem mantendo, como medida efetiva e sem solução de continuidade, os diversos programas de bolsas de estudo que já amparam financeiramente seus alunos e, mais recentemente, aprovou a Deliberação Consad nº 004/2020 (cópia anexa), estabelecendo o programa social de bolsa de estudo para os alunos regularmente matriculados e frequentes em cursos presenciais de graduação, objetivando ampará-los na atual crise de saú-
de pública, bem como a Deliberação Consad nº 005/2020 (cópia anexa), que dispõe do Programa Parcela Já, que congrega medidas de auxílio aos alunos matriculados no ano de 2020 para pagamento das mensalidades (adiamento/parcelamento), durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-10), no âmbito da Universidade de Taubaté. Não obstante, as atuais e efetivas medidas de apoio aos alunos, a Universidade de Taubaté, por meio de seus órgãos colegiados centrais, vem acompanhando e dando a atenção e o amparo devidos, dentro dos limites da legalidade, às situações gerais e pontuais que a cada dia surgem em função da crise pandêmica. Sem prejuízo das medidas que atualmente atendem aos alunos, a Universidade de Taubaté está em esforço concentrado na análise e adoção de medidas de contingenciamento, além das já adotadas, sem perda da qualidade e manutenção do ensino. A título de informação, antes mesmo do Requerimento nº 558/2020, as medidas, objeto das indagações contidas nos seus itens “a”, “b” e “c”, já foram cogitadas internamente na Universidade, sem prejuízo de outras medidas que também poderão ser adotadas, oportunamente, desde que não coloquem em risco a saúde econômico-financeira da Universidade. Reitora Nara Lucia Perondi Fortes Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 562/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre fiscalização e acompanhamento de profissionais em prédios e locais públicos sem utilização de EPIs de prevenção à Covid-19. Of. nº 469/2020
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 563/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que que determine por decreto a isenção de ISS (Importo sobre serviço de qualquer natureza) e taxas de vistorias ao Condutores do Transporte Escolar do Município de Taubaté. Of. nº 476/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 564/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os atrasos nos pagamentos dos salários dos Profissionais da Saúde do Município. Of. nº 476/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 565/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a as medidas que serão tomadas em relação ao Ensino Educacional do Município referente à quarentena. Of. nº 476/2020 A Secretaria de Educação informa que está analisando os meios viáveis para facilitar o acesso do aluno aos
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).
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ATOS OFICIAIS conteúdos, tais como materiais impressos e canais de TV. Prefeito Municipal Requerimento N° 566/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a situação da empresa ABC Transportes Coletivos no município de Taubaté. Of. nº 467/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
tor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre elaboração de protocolo de emergência para retomada dos comércios e demais atividades do município. Of. nº 469/2020 Seguem, por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 571/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre atraso do salário dos profissionais da saúde.
Requerimento N° 567/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o protocolo para atendimento de pacientes suspeitos de Covid-19 e a utilização dos “testes rápidos”.
Of. nº 469/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 467/2020 Cumpre-nos encaminhar as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 572/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Voto de pesar pelo falecimento do Jornalista e ex-vereador de Jambeiro Benedicto Ernesto Moraes.
Requerimento N° 568/2020 Autor: João Vidal, Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o aditamento de R$ 905 mil reais do contrato de alimentação escolar com a empresa SHA Comércio de Alimentos Ltda. Of. nº 468/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 569/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Aplausos à Paróquia Nossa Sr.a Aparecida pelos 6 anos de sua criação e trabalhos realizados. Of. nº 475/2020 Acusamos e agradecemos o recebimento do requerimento em epígrafe. Prefeito Municipal Requerimento N° 570/2020 Au-
Requerimento N° 573/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa nos informa quanto à possibilidade de apoio aos pequenos comerciantes bem como o comercio em geral para que tenham as cobranças de água e luz suspensa no período de isolamento tendo em vista que suas portas estão fechadas por quase dois meses. Of. nº 500/2020 Segue, por cópia, a manifestação do Secretário de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 574/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que possa nos informa quanto à possibilidade de parcelamento dos meses (parcelas) de IPTU e ISS que serão prorrogadas para pagamento no pe-
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ríodo “pós-pandemia”. Of. nº 500/2020 Segundo informa a Secretaria de Administração e Finanças, o pagamento do IPTU já ocorre de forma parcelada, sendo o valor total dividido em 10 (dez) parcelas mensais e sucessivas. Em relação ao ISS, o seu pagamento também já é mensal, seja nas modalidades de Auto lançamento, com valor variável de acordo com o faturamento mensal, fixo e estimado, também divididos em parcelas com vencimentos mensais., Prefeito Municipal Requerimento N° 575/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que possa nos informa quanto à possibilidade de apoio as famílias carentes que hoje se encontram na quase extrema pobreza e não tem o mínimo necessário para subsistência, na maioria sobrevivendo da cesta básica quando lhe é fornecida pela própria Prefeitura, quanto a uma ajuda para aquisição do gás para a preparação de seus alimentos. Of. nº 500/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 576/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública na Rua Bahia, na Vila São Geraldo. Of. nº 489/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 577/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto à vistoria nos ter-
ESPECIAL ATOS OFICIAIS renos, com possíveis focos de dengue, localizados nas Ruas Guadalajara e Jocundo Pastoreli, no Jardim das Nações. Of. nº 489/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 578/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine à Secretaria de Segurança, as providências necessárias, quanto à intensificação de rondas ostensivas e preventivas por meio do emprego da Atividade Delegada e Guarda Municipal no cruzamento da Avenida Francisco Barreto Leme com a Rua Bahia, na Vila São Geraldo. Of. nº 489/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas com emprego da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada, no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 579/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer que a Secretaria da Educação crie um canal de atendimento URGENTE para atender a necessidade de transferência da rede particular para a rede pública de ensino. Of. nº 498/2020 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Educação, desde 26 de maio está disponível na plataforma da mesma, o link para a solicitação de bagas para a rede pública, bastando acessar o site da Prefeitura Municipal de Taubaté; link Educação, link Matrículas e será direcionado para o seguinte site: https://taubategpm. presconinformatica.com.br/ords/gpmodt/f?p=211:20. Prefeito Municipal Requerimento N° 580/2020 Autor: Douglas Carbonne, Diego Fonseca, Nunes Coelho, Rodson Lima Bobi, Vivi da Rádio - Requerer ao Exmo.
Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Administração e Finanças que preste informações. Of. nº 494/2020 Segue anexa a manifestação elaborada pelo Departamento de Receita, da Secretaria de Administração e Finança, com os devidos esclarecimentos. (Anexo I). Segue anexa manifestação elaborada pelo Departamento de Contabilidade, da Secretaria de Administração e Finanças, com devidos esclarecimentos. (Anexo II). Em atendimento ao solicitado nos itens acima, seguem em anexo manifestação elaborada pelo Departamento de Tesouraria, da Secretaria de Administração e Finanças, com devidos esclarecimentos. (Anexo III). Em atendimento ao solicitado nos itens acima, seguem em anexo manifestação elaborada pela Divisão de Análise de Contratos e Convênios da Secretaria de Administração e Finanças, com devidos esclarecimentos. (Anexo IV). Todas as informações estão disponíveis no Portal Transparência no site: www.taubate.sp.gov.br. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 581/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a liberação de funcionamento de todos os estabelecimentos que se enquadram como salão de beleza no município. Of. nº 506/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 582/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que tome providencias quanto ao buraco existente na Estrada Municipal José Cândido de Oliveira do bairro Chácara Ingrid. Of. nº 501/2020 Em atenção ao Requerimento em referência temos a informar que o serviço solicitado será incluído na programação de trabalho da Secretaria de Obras.
Prefeito Municipal Requerimento N° 583/2020 Autor: Vivi da Rádio, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Nunes Coelho, Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Administração e Finanças que preste informações conforme especifica (Decreto 14.716 de 27 de abril de 2020, dispõe sobre abertura de crédito suplementar). Of. nº 507/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 584/2020 Autor: Vivi da Rádio, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Nunes Coelho, Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de criar uma plataforma digital exclusiva sobre as ações e informações referentes à Covid – 19 no município de Taubaté. Of. nº 507/2020 A presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19 informa que tais informações são utilizadas diariamente por meio do site oficial desta municipalidade, na página própria, sobre o título #TodosContraCoronavírus, as ações, orientações, recomendações, decretos, manifestação, mapa dinâmico, serviços executados, além do “link” inserido na Lei de Acesso à informação, o qual é exclusivo, com título de Coronavírus – Covid 19: Informações de Receitas e Despesas referentes à Pandemia, de fácil navegação. Prefeito Municipal Requerimento N° 585/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de aplicação de testes rápidos para a detecção da Covid-19 nos profissionais cujas atividades sejam consideradas essenciais e que continuam na ativa durante a quarentena. Of. nº 502/2020 A presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19 informa
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ATOS OFICIAIS que seguem as normativas do Ministério da Saúde e dependendo do perfil do tempo de início dos sintomas há disponibilização de tipos de testes distintos que se enquadram em protocolos diferentes, a saber: teste RT-PCR e o teste da Sorologia que pode ser o rápido e de punção venosa. Os testes rápidos estão em uso e sendo aplicados em grupos definidos em protocolo de População nessa fase mais vulnerável e o município tem executado diariamente. Prefeito Municipal Requerimento N° 586/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de se determinar as secretarias competentes que viabilizem estudos necessários para implantação de melhorias da Estrada Municipal Vereador Luarlindo Carelli Barreto, no Sítio São José II - bairro do Barreiro. Of. nº 502/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e, se constando tratar-se de rua oficializada, incluirá o serviço na programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 587/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a possibilidade da implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Metropolitana (GCM) no local onde funcionava a antiga delegacia de polícia no Parque Três Marias. Of. nº 505/2020 Segundo informa a Secretaria de Segurança Pública Municipal, estão sendo mantidas tratativas para implantação de uma base de Guarda Civil Municipal no local. Prefeito Municipal
prestadas pelo CCZ – Centro de Controle de Zoonose. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 589/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança que intensifique as rondas e o policiamento em toda cidade. Of. nº 493/2020 A secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará rondas ostensivas e preventivas com emprego da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar por meio da Atividade Delegada. Prefeito Municipal Requerimento N° 590 /2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize a limpeza e manutenção da Praça Maria Quitéria, localizada no bairro Hercules Masson. Of. nº 493/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 591/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize vistoria em terreno com possíveis focos de Dengue. Of. nº 493/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas por unidade competente da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 588/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize vistoria com URGÊNCIA para retirada de animais em situação de maus tratos no Distrito da Una.
Requerimento N° 592/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize estudo para instalação de radar de velocidade e lombada na Rua Coronel Bento Furtado, Fonte Imaculada.
Of. nº 493/2020 Seguem, por cópia, as informações
Of. nº 493/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana
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informa que sua equipe técnica realizará vistoria na citada via pública, para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir os excessos de velocidade. Após, incluirá na programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 593/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que acompanhe o projeto que prevê a alteração do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Of. nº 493/2020 O Departamento de Administração informa que esse caso de aprovação do citado Projeto de Lei nº 2564/2020, em âmbito Federal, a Municipalidade avaliará sua aplicabilidade ou não no município. Prefeito Municipal Requerimento N° 594/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que dê prosseguimento nos processos de desapropriação e realize melhorias da Estrada da Itapecerica. Of. nº 493/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o processo de remoção de poste encontra-se em andamento e em fase de liberação de recursos. Prefeito Municipal Requerimento N° 595/2020 Autor: Boanerge - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, verificar junto a Secretaria competente que seja revista a obra da M.R.V. Engenharia e Participações S.A a qual deseja utilizar a rede de água pluvial na Rua José Ezequiel Martins Fonseca – Jardim dos Pássaros. Of. nº 492/2020 O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Obras para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 596/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que autorize uma visita técnica conjunta dos órgãos mu-
ESPECIAL ATOS OFICIAIS nicipais competentes (Defesa Civil, Sema, Seo e SESP) nas margens do Córrego José Raimundo, nas proximidades do condomínio residencial Jardim de Alah. Of. nº 495/2020 A Secretaria de Obras informa que já tem conhecimento do caso e inclusive já dispõe de projeto para solução do problema. Tão logo haja disponibilidade de recursos orçamentários para tal atividade, a obra será executada. Prefeito Municipal Requerimento N° 597/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que reforce a segurança na rua que interliga o acesso ao loteamento Associação Residencial Fazenda Casa Grande (Cyrela Landscape). Of. nº 495/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que no local já estão sendo realizadas operações constantes com o emprego da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, por meio da Atividade Delegada. Prefeito Municipal Requerimento N° 598/2020 Autor: Jessé Silva - Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um PEV entre o bairro do Estoril e Quinta das Frutas. Of. nº 495/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação, sem previsão de acordo com recursos financeiros. Prefeito Municipal
Anexo disponível no site da Câmara
Covid-19 em Taubaté.
Requerimento N° 600/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, regular o atendimento de supermercados em Taubaté. Of. nº 496/2020 A presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid-19 informa que os supermercados já adotaram essa recomendação de precaução, verificada pela Vigilância Sanitária durante as fiscalizações. Prefeito Municipal Requerimento N° 601/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, informações sobre ações de combate à epidemia de DENGUE em Taubaté. Of. nº 496/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 602/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, a divulgação para o público de Taubaté, das diretrizes definidas nas reuniões do Comitê de Crise de enfrentamento da Covid-19 em Taubaté.
Requerimento N° 599/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize parcerias com empresas privadas no combate e prevenção ao mosquito da dengue, assim como foi feito a ação conjunta na desinfecção à Covid-19.
Of. nº 496/2020 A presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid-19 informa que as diretrizes definidas pelo Comitê constam divulgadas no site oficial da Municipalidade na página: #Todoscontracoronavirus, por meio de publicação de Guias, recomendações, decretos, etc., além da realização das “lives” gravadas na Câmara Municipal – TV Câmara. Prefeito Municipal
Of. nº 495/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal
Requerimento N° 603/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe sobre os protocolos de saúde adotados para o tratamento da
Of. nº 496/2020 A presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid-19 informa que a Rede Municipal da Saúde possui Protocolo de Tratamento para Pacientes do Covid-19, elaborado com base nas diretrizes do Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Sociedade Brasileira de Imunologia, sendo ainda controverso o tratamento com uso da hidroxicloroquina pela Comunidade Científica. Prefeito Municipal Requerimento N° 604/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, a concessão de seguro de vida aos profissionais da saúde de Taubaté. Of. nº 496/2020 A Secretaria de Saúde informa que já está disponibilizando todos os itens de proteção aos seus servidores, sendo que não dispõe de expertise para criação de despesas pontuais a apenas uma parcela do funcionalismo. Prefeito Municipal Requerimento N° 605/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, manutenção no Bairro Comerciários II. Of. nº 496/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados já estão incluídos em sua programação de trabalho e serão realizados ainda neste ano. Prefeito Municipal Requerimento N° 606/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, limpeza do córrego do Bairro Chácara Silvestre. Of. nº 496/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já está programado e será executado ainda no presente exercício. Prefeito Municipal
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