Boletim Legislativo n° 1307 - Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1307 • 26 de junho de 2020

CORONAVÍRUS

Vereadores cobram informações da Prefeitura relacionadas à Covid Pág. 7

Guaranastock

Requerimento

Aprovada convocação de secretário de Saúde Pág. 6

Homenagem

Sala do Mistau receberá nome de Celly Campello Pág. 8

Votação

Vereadores aprovam alterações de emendas Pág. 9

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 139ª sessão ordinária, em 23 de junho

Adauto da Farmácia O vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) listou algumas solicitações de melhorias para o bairro Granja Bela Vista.

- Solicito providências quanto à pavimentação e implantação de iluminação na rua Domingos Caetano dos Santos. Os moradores reclamam dos buracos e da dificuldade em transitar pela rua, principalmente após períodos chuvosos, e a falta de iluminação traz insegurança aos moradores.

Ponto de ônibus A pedido de alguns munícipes, o parlamentar apresentou requerimento para solicitar a implantação de abrigo com cobertura e assento no ponto de parada de ônibus da rua Leonilda Lúcia Alves, no Cecap.

Título de cidadania Adauto agradeceu o apoio dos vereadores a seu projeto que concede título de cidadão taubateano ao pastor José Mota, da Assembleia de Deus.

Diego Fonseca O vereador Diego Fonseca (PSDB) apontou problemas da Secretaria de Mobilidade Urbana.

- A Secretaria de Mobilidade tem uma inoperância que é absurda. Não tem nem um que não reclame. Falta de sinalização, falta de lombada, às vezes colocam lombadas uma atrás da outra. Quer um exemplo? Na rua Simão Botossi colocaram duas, uma em cima da outra, e entre as lombadas tem radar. Olha a incoerência.

Você pede sinalização em frente à escola, não faz; pede sinalização em frente à creche, demora um ano. ‘Ah, eu vou fazer um estudo’. Que estudo é esse? Pedir estudo para a Nasa?

Sinalização Diego explicou que falta sinalização na periferia, já que no centro o asfalto e a pintura são novos. Em contraponto, ele afirmou que a Secretaria é ágil para instalar parquímetro, zona azul, radares e aplicar multa.

Douglas Carbonne

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Após apresentar um vídeo com o prefeito Ortiz Junior (PSDB), o vereador Douglas Carbonne (DEM) enalteceu o trabalho realizado nos parques lineares de bairros, principalmente no Hércules Masson.

- Eu fico muito feliz em saber que essas áreas, que eram antigamente lixão, abandonadas, estão se transformando em uma área de lazer para a população, principalmente para criança. É uma luta nossa, e eu acom-

panho, passo e paro nessas obras.

Fico muito feliz dessas coisas estarem acontecendo, principalmente na periferia. Eu fico recompensado em saber que o nosso trabalho está fazendo a diferença na vida das pessoas, principalmente, da periferia.

CCZ O parlamentar exibiu um vídeo para divulgar a campanha de adoção dos animais do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 139ª sessão ordinária, em 23 de junho

Gorete A vereadora Gorete (DEM) anunciou que o pátio de veículos do Belém será esvaziado e limpo até o fim do mês de julho.

- Eu me dou por realizada, lógico que sozinha eu não conseguiria nada, teve o apoio do prefeito, do delegado, o apelo de todos os moradores, enfim, foram várias as reuniões. Muitos não acreditaram que iria estar vazio.

Mas hoje - palavra do delegado -, ele vai dar fim. Até julho vai estar limpo

aquele pátio, para a segurança e a realização de todos os moradores que estavam até desanimados por essa situação.

Licitação De acordo com Gorete, a luta continua para que a Prefeitura possa ter um pátio próprio. Apesar de depender de licitação, ela garantiu que em breve a cidade não verá mais carros abandonados pelas ruas, em locais inadequados.

Guará Filho O vereador Guará Filho (PSDB) elogiou a atuação da Prefeitura no combate ao coronavírus e pontuou o papel de cada pessoa nesta luta.

- A gente sempre gosta de jogar a culpa nos governantes, mas Taubaté está fazendo a parte dela. Os governantes estão dando a resposta necessária ao enfrentamento do coronavírus. É muito importante que a população se conscientize de que esse combate tem que ser de todos: popu-

lação, comerciantes e indústria. Não é brincadeira. Não é simplesmente uma gripezinha. Coronavírus mata e vem matando muita gente em Taubaté.

Emenda O parlamentar agradeceu ao deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP) pelo envio de emendas parlamentares que são investidas em infraestrutura, saúde e educação do município.

As verbas totalizadas em R$ 8 milhões beneficiam diversos bairros.

Jessé Silva O vereador Jessé Silva (PL) reforçou a importância de cuidar da nova estrada do Pinhão.

- O pessoal estava deixando muito lixo, e precisamos ter consciência. Sabemos que ali tem a plantação de gramas, tem palmeiras, e o povo quer um lugar diferente. É uma obra de arte da natureza. É uma coisa linda, um local histórico, já marcou nossa cidade. Tenho certeza de que, pós-pandemia, quando voltar ao normal, será um

ponto turístico de muito movimento.

Temos que pensar no turismo, para alavancar também a economia.

Iluminação pública O parlamentar afirmou que as novas lâmpadas de LED, aprovadas pela Câmara, fizeram a diferença na segurança de muitos bairros. No entanto, comentou que algumas avenidas permanecem escuras mesmo com a troca das lâmpadas, já que as copas das árvores estão abaixo dos postes.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 139ª sessão ordinária, em 23 de junho

João Henrique Dentinho O vereador João Henrique Dentinho (PSL) comentou a troca do gradil do Sítio do Pica-Pau-Amarelo, solicitação que contou com a ajuda de emenda de sua autoria.

- Este gradil está fora do perímetro de proteção do patrimônio, e o colorido é uma visão infantil. O que eu gostaria muito, e ainda não temos dinheiro, é ter os desenhos dos personagens do Sítio em cada grade, para dar identidade de sítio infantil. Preci-

samos dar mais atenção às crianças.

Ter um brinquedo no formato do Visconde, uma toca da Cuca, mas isso é lá dentro. Quero conversar com o setor de Patrimônio para ver o que pode ser feito dentro do tombamento que é o Sítio.

Cecap IV O parlamentar mostrou imagens da quadra de lazer do Cecap IV e apontou a falta de trave de gol e de tela de proteção ao redor da quadra.

João Vidal O vereador João Vidal (PSB) falou sobre o atraso na entrega dos kits de alimentação aos alunos da rede pública. Ele discorda do novo pregão lançado pela Prefeitura no dia 17.

- As pessoas estão precisando de comida numa emergência da pandemia, e a Prefeitura demorou 52 dias para lançar o pregão. Esses kits têm hortifruti, daí, no edital do pregão, o prefeito quer comprar seis melões.

Seis melões para o povo que está es-

perando há dois meses! Poderia ter feito a dispensa de licitação, comprado do produtor local, do comércio local, afinal, é emergencial. Mas não, ele não fez isso e ainda lança no pregão: ‘4 quilos de couve-flor’. Acho que deve dar, né? Para as trinta e tantas mil famílias de alunos na rede. Quatro quilos de couve-flor, 16 quilos de batata-doce... Enfim, é uma vergonha. Com todo respeito, acho que não tem nem mais o que falar para esse governo.

Rodrigo Luis Digão

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O vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) reforçou a importância de os gestores públicos assumirem a responsabilidade de suas decisões para lidar com a pandemia.

- Flexibilizou, e não está dando certo? Recua. Tenha humildade de reconhecer. Faz escalonado, abre parte do comércio. Aumenta o número de ônibus. Busque alternativas diferentes. Todo mundo é favorável à flexibilização, queremos que a economia

não quebre, mas não podemos nos descuidar. A partir do momento em que o Governo Federal e os governadores começaram a entrar em conflito, quem ganhou foram as mortes.

Desunião Para o parlamentar, existe uma “inconsequência administrativa” no país, que causa a elevação nos casos e mortes de Covid-19. Ele criticou o fato de alguns estabelecimentos poderem abrir, e outros, semelhantes, não.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 139ª sessão ordinária, em 23 de junho

Rodson Lima Bobi O vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) anunciou que o secretário de Segurança, capitão Euclides Maciel, acatou sua sugestão de instalação de uma base da Guarda Civil Municipal no Parque Três Marias.

- Eu falei: ‘capitão, por que a gente não leva para lá uma base avançada da GCM? Fica uma na Vila Marli, outra na parte alta, e o senhor consegue ter mais logística para atender toda a cidade, além de trazer sensação de

segurança para o Parque Três Marias’.

Imediatamente ele gostou da ideia. O capitão falou comigo há duas semanas, e hoje já está quase tudo pronto.

Jardim Bela Vista O parlamentar relatou uma denúncia enviada por uma moradora da rua Rachel Koter Resnichenco. Uma construtora iniciou obras em um terreno localizado atrás desta rua, para fazer apartamentos, mas cerca de 20 casas vizinhas apresentaram trincas.

Vivi da Rádio A vereadora Vivi da Rádio (Republicanos) sugeriu desconto na mensalidade dos alunos da Universidade de Taubaté durante a quarentena.

- O aluno do ensino à distância paga, em média, R$ 190 de mensalidade, enquanto o aluno do presencial está pagando, no mínimo, R$ 1.300. Às vezes, diminuir a mensalidade e manter os alunos é mais prático do que perder alunos. A Unitau não está tendo gasto de água e luz, além de ser

uma autarquia municipal e receber dinheiro público. Por que não ajudar a população?

Ambulantes A parlamentar diz não entender os critérios utilizados pela Prefeitura para autorizar o funcionamento de supermercados, shoppings e do Bom Prato, todos com grande número de pessoas, enquanto os vendedores ambulantes seguem impedidos de trabalhar.

Lei permite criação de galinhas-d’angola para evitar escorpiões Entrou em vigência no dia 11 a Lei Complementar nº 455, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que permite a criação de galinhas-d’angola na área urbana de Taubaté com o objetivo de evitar a proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.

Até então, a legislação municipal mantinha restrições quanto à criação de galinhas na área urbana – somente

poderiam ser criadas para consumo próprio, em gaiolas instaladas com distância de 50 centímetros do solo e com declividade suficiente para escoamento de água de lavagem.

A permissão para criação das galinhas-d’angola estabelece que os animais devam ser mantidos em perfeita condição de higiene, de modo a não prejudicar a vizinhança.

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SESSÃO

Câmara aprova convocação de secretário de Saúde Imprensa CMT

Os vereadores de Taubaté aprovaram, na sessão do dia 23, o requerimento nº 957/2020, de autoria do vereador João Vidal (PSB), para convocar o secretário de Saúde, João Ebram Neto, para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas,

exames e cirurgias.

No requerimento, o vereador aponta que essas duas leis, de número 5.423 e 5.479, foram instrumentos importantes aprovados pelos vereadores nos últimos anos para aperfeiçoar o atendimento público na área da saúde.

A publicação, no site da Prefeitura, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde e

aqueles que estão em falta “otimizaria o atendimento da Farmácia Municipal e beneficiaria a população que, diariamente, sem ter informações sobre a disponibilidade dos medicamentos, se desloca e perde tempo indo buscá-lo”, conforme explica o vereador.

Ainda segundo Vidal, a listagem da fila de espera é um “mecanismo importante para dar transparência na prestação desses serviços e, principalmente, informar e esclarecer ao munícipe que aguarda ansioso há anos por consultas e cirurgias, da sua real situação na lista de espera”.

A Prefeitura tentou barrar na Justiça a aplicação dessas duas leis, contudo foi derrotada em todas as tentativas, e ambas as leis acabaram sendo declaradas constitucionais pelas Cortes Superiores da Justiça.

“A Secretaria de Saúde vem protelando o cumprindo dessas leis há meses. Há meses a Câmara vem questionando o secretário de Saúde sobre o não cumprimento das leis, e as respostas têm sido evasivas e insatisfatórias”, afirmou o vereador.

Ainda não há data definida para que o secretário de Saúde compareça à Câmara.

Foi aprovado pelos vereadores em segunda votação no dia 23 o projeto de lei nº 23/2020, de autoria do prefeito, que denomina Edna Benedita de Almeida Santos o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) II, na região central.

Formada em Serviço Social em 2015, Edna começou bem antes sua atuação social junto a crianças e adolescentes. Realizou trabalhos comunitários em bairros como Sítio Santo Antônio e Parque Três Marias.

Em 2007, candidatou-se ao primeiro mandato como conselheira tutelar,

destacando-se na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 2012, foi eleita para o segundo mandato, in-

terrompido pelo seu falecimento, em 2015. O projeto segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

João Ebram Neto em audiência na Câmara em maio de 2019

Vereadores confirmam nome de conselheira tutelar para Creas central

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ESPECIAL SESSÃO Guaranastock

Vereadores cobram informações da Prefeitura relacionadas à Covid Os vereadores têm cobrado semanalmente informações do prefeito sobre as ações que têm sido tomadas com relação à doença causada pelo coronavírus e suas implicações no transporte público, comércio e emprego.

Na sessão do dia 23, por exemplo, foram apresentados os requerimentos 949/2020, de João Henrique Dentinho (PSL), solicitando informações sobre a realização de testes para a doença, e 869/2020, da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), sugerindo a implantação de postos de apoio re-

ferentes à Covid-19 nos bairros e no centro.

Na pesquisa de requerimentos apresentados nas sessões anteriores é possível notar vários documentos cobrando ações em assuntos como o uso de cloroquina, disponibilização de medicamentos, autuação de estabelecimentos, número de leitos, instalação de túneis para desinfecção, distribuição de cestas básicas aos artistas prejudicados, divulgação de diretrizes e uso de recursos.

Essas informações podem ser encontradas na página de Processo Le-

gislativo, no site da Câmara.

O requerimento é uma ferramenta utilizada pelo vereador para fiscalizar e cobrar ações do Poder Executivo.

Assim que aprovado pelo Plenário, ele é enviado à Prefeitura, que tem prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos à Câmara.

No município, os números de mortos (15) e de casos confirmados (464, até dia 23) têm aumentado diariamente. Esses dados reforçam a necessidade de isolamento social e de prevenção, com uso do álcool em gel e das máscaras.

Reprodução PMT

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SESSÃO Imprensa CMT

Celly Campello recebe diploma de cidadania de Djalma Castro em 1996

Sala do Mistau receberá nome da cantora Celly Campello

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A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 23 o projeto de lei nº 13/2020, de autoria dos vereadores Orestes Vanone (Podemos) e Rodson Lima Bobi (PSDB), que denomina “Sala Celly Campello – a rainha do rock” a segunda sala do hall principal de exposição do Museu da Imagem e do Som de Taubaté (Mistau).

A família Campello residia em Taubaté desde 1940, e a mãe de Celly, Idea Benelli Campello, foi para São Paulo em junho de 1942, onde Célia Benelli Campello nasceu no dia 18. Logo após o nascimento, eles retornaram para Taubaté, cidade na qual Celly cresceu.

Aos seis anos Celly já se apresentava em uma rádio, aos 12 anos tinha o seu próprio programa e aos

15 lançou seu primeiro disco. Cantava ao lado do irmão Sérgio, conhecido como Tony Campello, e ele foi responsável por levá-la para São Paulo, aos 15 anos, para iniciar a carreira com uma gravadora.

Em 1959, quando ela estava com 17 anos, fez sucesso nacionalmente com “Estúpido cupido”, versão brasileira de “Stupid cupid”, e não parou mais. Foi no programa “Crush em Hi-Fi” da TV Record, que a imagem da menina sorridente e simpática conquistaria os corações dos brasileiros, e em 1960 Celly começou a ser conhecida como a “namoradinha do Brasil”.

Gravou jingles comerciais, participou de filmes ao lado de Amácio Mazzaropi e foi condecorada rainha do rock do Brasil pela “Revista do Rock”, em 1961. No ano seguinte,

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deixou os palcos e as gravadoras e se casou com José Eduardo Gomes Chacon. Mesmo depois do nascimento dos dois filhos, gravou um disco em 1968 e chegou a participar de alguns festivais de músicas.

Em 1996 Celly Campello recebeu título de cidadania taubateana, pela Câmara Municipal. Naquele ano, ela recebeu o diagnóstico de câncer de mama. Após passar por cirurgia e tratamento à base de quimioterapia, foi considerada curada, mas posteriormente foram identificadas ramificações da doença em uma de suas costelas. Internada no Hospital Samaritano, Celly Campello acabaria por falecer no dia 4 de março de 2003. O sepultamento se deu no dia seguinte no Cemitério dos Flamboyants, em Campinas, cidade onde ela residia.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores de Taubaté aprovam alterações de emendas impositivas Julia Carvalho

Plenário durante a sessão dia 23 Três projetos de lei de autoria do prefeito foram aprovados pelos vereadores na sessão da Câmara de Taubaté dia 23, alterando a destinação de emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2020.

Em segunda votação, o projeto de lei nº 22/2020 destina R$ 50 mil para o projeto Comum-Unidade em Ação, da Secretaria de Esportes e Lazer.

A proposta redireciona emenda impositiva do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), que não pôde ser realizada por impedimento técnico. Este

projeto segue para sanção do prefeito.

O projeto de lei nº 25/2020, com emenda redacional da Comissão de Justiça, destina R$ 71,7 mil para manutenção predial do campo de futebol do Parque Paduan e do campo society da avenida João Ramalho, no Piracangaguá, em substituição às emendas apresentadas pelo vereador Boanerge (PTB).

O projeto de lei nº 30/2020 altera o destino de R$ 25 mil em emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) para a ma-

A Comunidade Aliança Servos da Providência recebeu a declaração de utilidade pública com a sanção da Lei nº 5.561, de 17 de junho. A proposta tem iniciativa do vereador Orestes Vanone (Podemos).

A Comunidade Aliança Servos da Providência tem sede na rua Jarbas Toledo dos Santos, 239, no Parque São Luis, mas realiza atendimentos em espaços da igreja católica. Tem,

entre as finalidades, a de atuar no combate à pobreza e miséria, o atendimento a moradores de rua e o trabalho na promoção humana.

A declaração de utilidade pública permite o recebimento de apoio do poder público. Esta e outras leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

nutenção do campo de futebol da praça José Brunini, no Bonfim; de R$ 20 mil, apresentada por Alexandre Villela (PSD), que será transferida para manutenção do campo de futebol do Cecap 1; e de R$ 40 mil, apresentada pelo vereador Boanerge (PTB), que será usado para manutenção predial no Estádio Municipal Sebastião Pereira Goulart, no Parque Ipanema.

Os dois últimos projetos dependem de segunda votação no Plenário e sanção do prefeito para se tornarem leis.

Comunidade Servos da Providência é declarada de utilidade pública Guaranastock

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ATOS OFICIAIS Sessão 140ª SESSÃO ORDINÁRIA 30.6.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.704,00 e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Quadro XIII da Lei nº 5.528, de 26 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020, de autoria dos vereadores Orestes Vanone e Rodson Lima Bobi, que denomina “Sala Celly Campello – a rainha do rock”, a 2ª sala do hall principal de exposição do Museu da Imagem e do Som de Taubaté – MISTAU. ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do Vereador João Vidal, que acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, para descon-

tar dos subsídios dos vereadores as faltas injustificadas em sessão.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que proíbe a retenção de consumidores na saída de supermercados atacadistas do Município de Taubaté para conferência dos produtos depois de realizado o respectivo pagamento.

– Há uma emenda.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o parágrafo 3º e inciso I do artigo 82 do Capítulo VII - Seção III da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (calçadas).

– Há uma emenda.

PALAVRA DOS VEREADORES Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Plenário Jaurés Guisard, 26 de junho de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Ato da Presidência ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Instituir a comissão prevista no § 5º do art. 6º da Resolução nº

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138, de 1º de junho de 2009, alterada pela Resolução nº 242, de 17 de junho de 2020, para organizar e deliberar sobre o processo de escolha dos candidatos interessados em participar do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, composta pelos seguintes membros: I - Luiz Henrique Couto de Abreu Vereador Neneca; II - Júlio César Zacarias da Rocha Diretor de Comunicação; III - Thiago Rodrigues Salgado de Souza – Mestre-de-cerimônias do Legislativo; Art. 2º As inscrições para concorrer à vaga no referido conselho serão recebidas de 1º de julho a 17 de julho de 2020, através do e-mail secretaria@camarataubate.sp.gov.br e deverá constar o nome completo e CPF do interessado, bem como o nome da entidade que estará representando.

Art. 3º O anúncio dos escolhidos será publicado no Boletim Legislativo do dia 24 de julho de 2020.

Art. 4º As atividades do Conselho terão início na data da posse, prevista para o dia 04 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 23 de junho de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

LDO ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui: https://www. youtube.com/watch?v=ooQDFg9qrLU Às 9h do dia 17 de junho de 2020, sob a presidência da Vereadora Loreny, teve início a segunda audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A presidente nomeou as autoridades presentes, a saber: Sra. Renata Lanziloti Reis Barbosa, em nome da Secretaria de Administração e Finanças, Sr. Paulo Roberto P.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Salinas, em nome da Chefia de Gabinete do Prefeito, Sr. Mateus Gustavo do Prado, em nome da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Sr. Marcelo Gonçalves Mora, em nome da Secretaria de Esportes e Lazer, Sra. Andrea Auxiliadora da Silva Gonçalves, em nome da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, Sr. Euclides Maciel Alves Júnior, em nome da Secretaria de Segurança Pública, Sr. Cláudio Teixeira Brazão, em nome da Secretaria de Educação, e Luiz Guilherme Perez, em nome da Secretaria de Mobilidade Urbana.

Na sequência, a presidente registrou a presença do vereador Nunes Coelho e Gorete (participação virtual) e dos assessores parlamentares Fátima Prado, Andrea de Souza, Itamar de Jesus, Lucas Alves e Dorival Mariano dos Santos, representando respectivamente os vereadores Orestes Vanone, Gorete, Guará Filho, Vivi da Rádio e Boanerge. A presença dos vereadores e dos demais participantes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

Em seguida, a presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LDO 2021, foram chamados na sequência os representantes da Prefeitura Municipal de Taubaté. Todos os materiais exibidos nas apresentações estão anexados a esta ata.

Durante as apresentações, o vereador Nunes Coelho e a presidente fizeram questionamentos que foram respondidos pelos representantes das secretarias municipais.

Também foi respondido o questionamento virtualmente formulado por munícipe.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Luís Rodrigo de Andrade, Consultor Legislativo, e pela Sra. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e Presidente da audiência pública, Vereadora Loreny.

ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ SOBRE O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2021.

A Audiência pode ser assistida na íntegra clicando aqui: https://www. youtube.com/watch?v=h2nVlmbQiG4 Às 9h do dia 19 de junho de 2020, sob a presidência da Vereadora Vivi da Rádio, teve início a terceira audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021. A presidente nomeou as autoridades presentes, a saber: Sr. Daniel Bueno, em nome da Secretaria de Planejamento; Sr. Armando Adurens Neto, em nome da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação; Sr. João Ebram Neto, em nome da Secretaria de Saúde; Sr. João Bibiano Silva, em nome da Secretaria de Obras; Sr. Alexandre Magno Borges, em nome da Secretaria de Serviços Públicos; Sr. Pércio Camargo, em nome da Secretaria de Turismo; Sr.ª Heloísa Martins, em nome da Secretaria de Meio Ambiente; e Sr. Jayme Rodrigues de Faria Neto, em nome da Procuradoria Geral do Município.

Durante a audiência, a presidente

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

registrou a presença dos vereadores Loreny, Adauto da Farmácia e João Henrique Dentinho e dos assessores parlamentares Vanderson Abud e Cíntia Antunes, Lucas Carneiro, Karina Pimenta, Luiz Fernando de Morais e Itamar de Jesus, Andrea Souza, Eliseu Cunha e Fátima Prado, representando respectivamente os vereadores João Henrique Dentinho, Bilili de Angelis, Guará Filho, Boanerge, Gorete, Adauto da Farmácia e Orestes Vanone. A presença dos vereadores e dos demais participantes pode ser conferida nos documentos anexados a esta ata.

Na sequência, a presidente informou as normas de andamento da audiência, conforme o regulamento previamente publicado.

Após os esclarecimentos, foi dado início aos debates. Para discorrer sobre a LDO 2021, foram chamados na sequência os representantes da Prefeitura Municipal de Taubaté. Todos os materiais exibidos nas apresentações estão anexados a esta ata.

Durante as apresentações, os vereadores Loreny, Adauto da Farmácia e João Henrique Dentinho e a presidente Vivi da Rádio fizeram questionamentos que foram respondidos pelos representantes das secretarias municipais.

Também foram respondidos os questionamentos formulados por munícipes.

Finalizada a fase das sugestões e perguntas e não havendo mais nada a deliberar, a Presidente dos trabalhos declarou encerrada a Audiência.

Para constar, foi lavrada esta Ata, que vai assinada por mim, Paulo Eduardo de Carvalho Lopes, Consultor Legislativo, e pela Sr.ª Presidente da audiência pública e membro da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereadora Vivi da Rádio.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

Câmara Municipal de Taubaté, 26.junho.2020 • Nº 1307

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ATOS OFICIAIS Licitação RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 1205/2020 – Aquisição de assinatura do jornal Voz do Vale Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art. 25 “caput” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art. 26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa IMPRENSA NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME. Publique-se.

Taubaté, 23 de junho de 2020.

Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1762/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 08/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MAQUIM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa para locação de impressoras.

Valor Total: R$ 119.280,00 (duzentos e nove mil, quinhentos e vinte reais).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 15 de junho de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Locação de máquinas e equipamentos.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 607 /2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, limpeza de boca de lobo.

Of. nº 496/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que foi protocolado no gabinete do vereador requerente, no dia

12/05/2020, por meio do Ofício SESP 0192/2020, informações a respeito do solicitado.

Prefeito Municipal

afloramento d’água. A Secretaria de Meio Ambiente realizará um levantamento no local da nascente.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 608/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências quanto à proliferação do mosquito da dengue no bairro Emecal.

Requerimento N° 612/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, notificação em terreno vazio com lixo.

Of. nº 495/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela unidade competente da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 496/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a notificação será realizada.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 609/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, a possibilidade de ajuda de custo aos estagiários.

Of. nº 496/2020 Segue, por cópia, o Ofício R nº 140/2020, subscrito pela Prof.ª Dr.ª Nara Lucia Perondi Fores, Reitora da Universidade de Taubaté.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 613 /2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que avalie a implantação do protocolo para tratamento da Covid - 19 no Pronto Atendimento.

Requerimento N° 610/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que sejam notificados os proprietários de terrenos no Bairro Antares.

Of. nº 495/2020 A presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid-19, Rosa Celano, informa que a Rede Municipal de Saúde segue os protocolos com as diretrizes do Ministério da Saúde, sendo já elaborado, validado pelo Grupo Estadual de Vigilância Epidemiológica (GVE), o Plano Municipal do Coronavírus e já estabelecido desde então Protocolo nas Unidades de Pronto Atendimento.

Prefeito Municipal

Of. nº 496/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que as notificações serão realizadas.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 614/2020 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um Plano Municipal de retomada econômica.

Requerimento N° 611/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente projeto para reutilização da água da mina que escoa na Av. Dom Pedro ao lado da Faculdade ITES, rente ao muro do cemitério.

Of. nº 495/2020 A Secretaria de Obras informa que não recomenda a utilização das águas provenientes do talude, pois seguramente está contaminada e imprópria para uso. As obras de revitalização da referida avenida (em andamento) eliminarão o referido

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Of. nº 491/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 615/2020 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito através da Secretaria competente que nos informe quanto à arrecadação do ISSQN das Instituições Financeiras no município devido à sua importância neste momento de pandemia.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 491/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 616/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a conclusão do recapeamento na Rua Projetada 3 no bairro Vila Bela.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 617/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a pavimentação da Estrada do Pinheirinho.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Obras informa que as obras de pavimentação da Estrada do Pinheirinho serão executadas quando houver disponibilidade de recursos orçamentários destinados a essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 618/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o muro da Creche do Estoril I, na Av. Álvaro Marcondes de Mattos, nº 1051.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Educação informa que no momento não há dotação orçamentária para a construção do muro, Assinala-se, ainda, que em algumas localidades há opção por alambrado para que seja possível a visualização das escolas, especialmente aos finais de semana, contudo, incluirá em seu cronograma a possível construção do muro. Quanto ao apontamento de queimadas, a SEED solicitará à secretaria competente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 619/2020 Autor:

Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre prazo da obra do Barreiro.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Obras informa que as obras estruturantes, para melhoria do acesso ao Bairro do Barreiro, estão sendo executadas de acordo com os cronogramas específicos dos contratos e serão concluídos dentro dos prazos contratuais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 620/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a pavimentação da Rua Projetada 2, no Bairro Vila Bela II. Of. nº 490/2020 A Secretaria de Obras informa que as obras de drenagem e pavimentação da rua estão projetadas e serão executadas ainda neste exercício.

Prefeito Municipal Requerimento N° 621/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação da iluminação pública na Rua Projetada 2, no Bairro Vila Bela II. Of. nº 490/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 622/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Antônio Camilher Amaral, próximo ao n° 238 no bairro Jardim Independência.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria na referida via pública para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Após incluirá na programação a implantação da mesma.

Prefeito Municipal Requerimento N° 623/2020 Autor:

Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza do córrego localizado na Rua Cônego Ismael Dias Monteiro no bairro São Cristovão.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 624/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza do Parque do Itaim, com entrada no portal próximo ao Bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Meio Ambiente informa que em virtude de pandemia Covid-19, os reeducandos que realizavam a limpeza/manutenção do Parque Natural Municipal Vale do Itaim encontram-se afastados. Entretanto, já foi encaminhado o Memorando nº 74/2020, do dia 23/4/2020 solicitando apoio a Secretaria de Serviços Públicos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 625/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a limpeza da viela, na Rua 6, em frente ao n° 70, no Bairro Marlene Miranda.

Of. nº 490/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 626/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a distribuição das atividades escolares na forma impressa no âmbito do programa “Escola sem Muros”.

Of. nº 497/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Edu-

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ATOS OFICIAIS cação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 627/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a transparência dos atos, receitas e despesas destinados ao enfrentamento do coronavírus conforme determina o Comunicado SDG nº 18/2020 do Tribunal de Contas do Estado.

Of. nº 497/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 628/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente, fiscalização e providências para remoção ou deslocamento de poste (sem braço de iluminação pública) localizado na Rua Major Dr. Waldemar Furquim ao lado do nº 353, no bairro Santa Tereza.

Of. nº 503/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os postes são ativos da concessionária de energia, onde o interessado deverá solicitar junto à EDP São Paulo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 629/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, que designe à Secretaria competente, visita técnica para providências e manutenção, em caráter de urgência, em cratera localizada na Avenida Jose Ortiz da Rocha, próximo à rotatória da Av. Vila Velha.

Of. nº 503/2020 A Secretaria de Obras informa que já elaborou projeto para os serviços de reconstrução do trecho da galeria danificada e executará o serviço em breve.

Prefeito Municipal Requerimento N° 630/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informa-

ções do Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de incluir - nas obras de reforma e colocação de telhado - 3 casas localizadas no Sítio Tangará, pois as mesmas quando foram entregues aos proprietários não tinham laje, e os moradores para que pudessem entrar com suas famílias (que passam extrema necessidade), cobriram as casas com doações de telhas usadas de amianto (brasilit).

Of. nº 503/2020 Seguem por cópias, os esclarecimentos prestados pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 631/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que antecipe o pagamento do Simube à Universidade de Taubaté.

Of. nº 493/2020 Seguem por cópias, os esclarecimentos prestados pela presidente do Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos).

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 632/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre são recorrentes os atrasos nos cumprimentos dos horários, pela empresa concessionária do transporte público, ABC Transportes, na linha 13 do transporte público que perfaz os itinerários Gurilândia – Quiririm – Santa Tereza.

Of. nº 504/2020 Seguem por cópias, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 633/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer ao senhor Prefeito Municipal que celebre acordo com a Universidade de Taubaté para atender aos alunos que por ora estão em dificuldades financeiras para honrar suas mensalidades com referida universidade.

Of. nº 504/2020

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Cumpre-nos encaminhas por cópia, o Ofício R nº 140/2020, subscrito pela Prof.ª Dr.ª Nara Lucia Perondi Fortes, Reitora da Universidade de Taubaté.

Prefeito Municipal Requerimento N° 634/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre kits alimentícios para os alunos da rede municipal.

Of. nº 499/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretária de Educação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 635/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre transparência dos recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Of. nº 499/2020 Seguem por cópias as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 636/2020 Autor: Loreny -Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre testes para diagnóstico da Covid-19.

Of. nº 499/2020 Seguem as informações prestadas pela presidente do Comitê Municipal de Enfrentamento Covid-19.

O Boletim Epidemiológico informa diariamente os casos confirmados, descartados e agora também os recuperados. A Prefeitura disponibiliza a informação da compra de testes por meio do Processo 21.747/2020 e todas as informações constam nele. A Prefeitura recebeu 8.100 testes que estão sendo usados seguindo os critérios definidos pelo Ministério da Saúde. O Planejamento de aquisição de testes ou outros tipos de insumos varia conforme a evolução do perfil epidemiológico da cidade, seguindo um perfil traçado pela Vigilância Municipal e Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

ANTERIOR

34.200.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

3.499.431,00

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

3.499.431,00

3.499.431,00

DESPESAS DE CAPITAL

4.905.569,00

4.905.569,00

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

25.795.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

25.795.000,00

30.700.569,00

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

34.200.000,00

3.499.431,00

3.499.431,00

3.499.431,00

4.905.569,00

4.905.569,00

25.795.000,00

25.795.000,00

30.700.569,00

2.106.892,05

0,00

0,00

0,00

259.168,16

259.168,16

1.847.723,89

1.847.723,89

2.106.892,05

NO MÊS

EMPENHADA

2.821.600,00

2.821.600,00

2.821.600,00

ARRECADADA NO MÊS

11.087.685,88

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.751.801,26

1.751.801,26

9.334.884,62

9.334.884,62

11.086.685,88

ACUMULADA

14.448.800,01

14.448.800,01

14.448.800,01

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

8.980.793,83

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.492.633,10

1.492.633,10

7.487.160,73

7.487.160,73

8.979.793,83

ANTERIOR

11.627.200,01

34.200.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

11.627.200,01

34.200.000,00

DUODÉCIMO

11.627.200,01

ANTERIOR

1.4.1.4.01

34.200.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

23.112.314,12

3.498.431,00

3.498.431,00

3.498.431,00

3.153.767,74

3.153.767,74

16.460.115,38

16.460.115,38

19.613.883,12

DIFERENÇA

19.751.199,99

19.751.199,99

19.751.199,99

DIFERENÇA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS

Balancete

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