BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1310 • 8 de julho de 2020
ATOS OFICIAIS PORTARIA
REQUERIMENTO
PORTARIA N.º 70/2020
SÚMULA E RESPOSTA
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Gilson Inácio Ferreira, RG 17.627.813-8 SSP/SP e CPF/MF 066.195.608-30, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 06 de julho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 08 de julho de 2020. A MESA DA CÂMARA
Requerimento N° 678/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza da área publica localizada entre as Ruas Euzébio Vilalta e Francisca de Freitas Cortes – São Gonçalo.
PORTARIA N.º 71/2020
Of. nº 559/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os referidos endereços serão inseridos no rol de locais a serem contemplados. Prefeito Municipal
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR José Tadeu Ramos, RG 8.066.771-5 SSP/SP e CPF/MF 787.747.218-87, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 08 de julho de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 08 de julho de 2020. A MESA DA CÂMARA
Of. nº 568/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 679/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Urbanos que realize um estudo para implantação de iluminação pública no trecho urbano da Rodovia Oswaldo Cruz no Belém.
Requerimento N° 680/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Serviços Urbanos que realize um estudo para implantação de iluminação pública na Avenida Willy Conrado Bohlen no Parque Aeroporto. Of. nº 559/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os referidos endereços serão inseridos no rol de locais a serem contemplados. Prefeito Municipal
Requerimento N° 681/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer ao prefeito municipal a instalação de um mecanismo de redução de velocidade na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, no bairro Novo Horizonte. Of. nº 564/2020 Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, foi realizada vistoria técnica no local e será solicitada à Secretaria Municipal de Obras a implantação da ondulação transversal. Prefeito Municipal Requerimento N° 682/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que possa reavaliar os critérios de reabertura de comércios locais com propósito de “incluir” os “food truks” na modalidade de “delivery”, com a cobrança de todas as medidas sanitárias necessárias para seu enquadramento. Of. nº 567/2020 Segundo informa a presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 e a Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, por meio do “Comunicado Sanitário” expedido pela Vigilância Sanitária Municipal, datado de 1º de julho de 2020, já cita que na primeira fase de retomada da atividade, o serviço de ambulante de alimentos das modalidades (carrinho, food truck, etc.), permanecem suspensos, podendo está atividade ser desenvolvida em sua residência na forma de “delivery” (entrega à domicílio), conforme artigo 5º do Decreto nº 14.738, de 29 de maio de 2020. Prefeito Municipal
ATOS OFICIAIS Requerimento N° 683/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que intensifique a fiscalização do uso obrigatório de máscaras nos órgãos e repartições da Administração Pública direta e indireta e nos estabelecimentos privados de quaisquer atividades no Município de Taubaté. Of. nº 568/2020 Segundo informa a presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 e a Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, o uso de máscaras em ambientes públicos e/ ou privados é obrigatório seguindo o Decreto Estadual publicado. A fiscalização ocorre diariamente no interior dos estabelecimentos, assim como nas vias públicas. Qualquer cidadão ao sair de casa deverá usar máscara como uma forma de auxiliar nas medidas de prevenção. O Departamento de Comunicação promove campanhas de conscientização da importância do uso das mesmas diariamente, por meio de panfletos, vídeos e canais de comunicação. Prefeito Municipal Requerimento N° 684/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que intensifique as vistorias nas casas dos bairros Independência, Conjunto Urupês e Jardim das Nações com a equipe da dengue. Of. nº 568/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 685/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que realize estudos técnicos objetivando a instalação de vidros de proteção nos balcões de atendimento das UPAs. Of. nº 568/2020 Segundo informa a presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 e a Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde, as Unidades de
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Câmara Municipal de Taubaté, 8.julho.2020 • Nº 1310
Pronto Atendimento (UPAs) possuem um balcão de separação, onde a recepção cumpre o distanciamento no momento do atendimento para coleta das informações e abertura de ficha, lembrando que estão em uso de máscara e também a proteção do tipo “face shield” para complementar a medida de segurança, não sendo necessária a colocação de uma barreira de vidro. Prefeito Municipal Requerimento N° 686/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito para que seja providenciada uma campanha educativa para que a população infectada pelo Covid-19 possa ensacar em embalagem separada, lacrada e devidamente identificada o lixo infectante com secreções que possam contaminar os garis e outras pessoas, como os catadores de materiais recicláveis e transeuntes. Of. nº 568/2020 A Secretaria de Saúde informa que o Departamento de Comunicação está em elaboração de um material educativo e a Vigilância Municipal fará reforço dessas orientações. Informamos, ainda, que a Secretaria de Serviços Públicos avaliará junto à concessionária de coleta de lixo tal possibilidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 687/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria de Educação faça atendimento presencial para aqueles que não tem acesso a internet ou não tem habilidade para acessar o atendimento online. Of. nº 561/2020 Foi viabilizado um canal comunicação da Secretaria de Educação não presencial, devido ao momento que estamos passando e, caso algum município não possua acesso à internet, o mesmo pode solicitar o auxílio nas Unidades Escolares, mediante agendamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 688/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer
ao Exmo. Sr. Prefeito, notificar o Condomínio Vale dos Príncipes. Of. nº 562/2020 A Secretaria de Planejamento informa que por meio da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares – DFOP notificará o respectivo condomínio. Prefeito Municipal Requerimento N° 689/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, realizar a manutenção de faixas de pedestres e lombo-faixas próximas às escolas de Taubaté. Of. nº 562/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização viária no entorno das escolas do Município estão sendo revitalizadas de maneira gradativa. Prefeito Municipal Requerimento N° 690/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção na Estrada principal do Bairro Pinheirinho. Of. nº 562/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 691/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que não seja antecipado o feriado de Corpus Christi do dia 11/06/2020. Of. nº 562/2020 Informamos que o respectivo feriado não sofreu nenhuma alteração quanto a sua antecipação quanto a sua antecipação. Prefeito Municipal Requerimento N° 692/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, poda da árvore dentro da Escola Lopes Chaves. Of. nº 562/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em se tratando de
ATOS OFICIAIS unidade escolar do Estado, compete ao mesmo a realização dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 693/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que tome providências com Urgência quanto ao despejo de esgoto sanitário no córrego do Hércules Masson, o que configura crime ambiental (art. 54 Lei 9605/1998). Of. nº 560/2020 A Secretaria de Obras informa que oficiará à Sabesp, encaminhando o presente requerimento, para conhecimento e solicitação de providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 694/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que determine à Secretaria Competente que realize a limpeza dos bueiros da Avenida Amador Bueno da Veiga, próximo ao Semar Supermercados. Of. nº 560/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 695/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que determine à Secretaria Competente que tome providencias quanto ao abastecimento de agua aos moradores do Barreiro. Of. nº 560/2020 A Secretaria de Obras informa que oficiará à Sabesp, encaminhando o requerimento, para conhecimento e
solicitação de providências. Prefeito Municipal
Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Of. nº 558/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o endereço será inserido no rol de locais a serem contemplados. Prefeito Municipal
Requerimento N° 696/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que instale Totens de Álcool Gel nos setores que realizam atendimento ao público após a flexibilização da quarentena.
Requerimento N° 699/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Avenida Benedito Sergio, em frente ao nº 2703, no Bairro Parque São Cristovão.
Of. nº 560/2020 Segundo informa a presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 e a Gestora de Projetos e Campanhas em Saúde da Secretaria de Saúde, todos os estabelecimentos são orientados quanto à obrigatoriedade da oferta de álcool gel a 70% nos locais de acesso ao público e aos colaboradores de entidades públicas e/ou privadas. Quanto aos totens, trata-se de uma decisão de cada instituição sobre este perfil de dispositivo, já que não há legislação que obriga a este modelo e sim a oferta para garantir as medidas de prevenção que não substituem a principal delas que é a lavagem das mãos. Prefeito Municipal
Of. nº 558/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, próximo ao nº 2703, Bairro Parque São Cristóvão para avaliar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade na citada avenida e após incluirá em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 700/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita a reinstalação da placa de PARE na Rotatória em frente à Padaria Ravena, R. Walter Pereira de Faria com a Av. João Guarnieri, Jd. Mourisco.
Requerimento N° 697/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Prefeito que realize limpeza da calçada da Rua Dalísio Alves Ribeiro, bairro San Marino. Of. nº 560/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará o proprietário. Prefeito Municipal
Of. nº 558/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a implantação da placa de parada obrigatória R-1 na rotatória da Rua Walter Pereira de Faria, cruzamento com a Avenida João Guarnieri, no Jardim Mourisco. Prefeito Municipal
Requerimento N° 698/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Prefeito sobre a possibilidade de instalação
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate
da iluminação pública na Avenida Benedito Sergio, Pq. São Cristovão.
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).
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