Boletim Legislativo nº 1313

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1313 • 17 de julho de 2020

TRANSPARÊNCIA Saiba como o portal da Câmara pode te ajudar a fiscalizar a destinação do dinheiro público do Legislativo Pág.4

Orçamento

Leis oficializam transferência de verbas de emendas parlamentares Pág.2

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Eternizada

Cantora Celly Campello dá nome a sala do Mistau; lei está sancionada Pág.3

LEI

Lei confirma R$ 71,7 mil para campos de futebol e de society A Lei nº 5.567, do dia 10 de julho, de autoria do prefeito, destina R$ 71,7 mil para manutenção predial do campo de futebol do Parque Paduan e do campo society da avenida João Ramalho, no Piracangaguá.

A destinação dos valores faz substituição a emendas impositivas apresentadas pelo vereador Boanerge (PTB), que não puderam ser realizadas por impedimentos técnicos.

Tanto no campo de futebol quanto no society serão construídos vestiários.

Essa e outra lei municipal está disponível no portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

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Campos de futebol e estádio recebem recursos definidos por lei

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A readequação de destinação de recursos de emendas dos vereadores de Taubaté ao orçamento de 2020 foi confirmada pela Lei nº 5.568, de 10 de julho, de autoria do prefeito.

R$ 25 mil em emenda apresentada pelo vereador Rodrigo Luis

Digão (Progressistas) vão para a manutenção do campo de futebol da praça José Brunini, no Bonfim; R$ 20 mil, de emenda de Alexandre Villela (PSD), serão transferidos para manutenção do campo de futebol do Cecap 1; R$ 40 mil de emenda do vereador Boanerge (PTB), serão

Câmara Municipal de Taubaté, 17.julho.2020 • Nº 1313

usados para manutenção predial no Estádio Municipal Sebastião Pereira Goulart, no Parque Ipanema.

Você pode acessar essa e outras leis municipais no portal da Câmara de Taubaté na internet, pelo link: www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

LEI

Sala Celly Campello no Mistau é oficializada por lei

Imprensa PMT

Divisão de Museus e Arquivo Histórico Municipal de Taubaté A segunda sala do hall principal de exposição do Museu da Imagem e do Som de Taubaté (Mistau) está oficialmente denominada “Sala Celly Campello: a rainha do rock”, com a publicação da Lei nº 5.569, de 13 de julho. A proposta tem autoria dos vereadores Orestes Vanone (Podemos) e Rodson Lima Bobi (PSDB).

A família Campello residia em Taubaté desde 1940, e a mãe de Celly, Idea Benelli Campello, foi para São Paulo em junho de 1942, onde Célia Benelli Campello nasceu, no dia 18.

Logo após o nascimento, eles retornaram para Taubaté, cidade na qual Celly cresceu.

Aos seis anos Celly já se apresentava em uma rádio, aos 12 anos tinha o seu próprio programa e aos 15 lançou seu primeiro disco. Cantava ao lado do irmão Sérgio, conhecido como

Tony Campello, e ele foi o responsável por levá-la para São Paulo, aos 15 anos, para iniciar a carreira com uma gravadora.

Em 1959, quando ela estava com 17 anos, fez sucesso nacionalmente com “Estúpido cupido”, versão brasileira de “Stupid cupid”, e não parou mais. Foi no programa “Crush em Hi-Fi”, da TV Record, que a imagem da menina sorridente e simpática conquistaria os corações dos brasileiros e, em 1960, Celly começou a ser conhecida como a “namoradinha do Brasil”.

Gravou jingles comerciais, participou de filmes ao lado de Amácio Mazzaropi e foi condecorada rainha do rock do Brasil pela “Revista do Rock”, em 1961. No ano seguinte, deixou os palcos e as gravadoras e se casou com José Eduardo Gomes Chacon. Mesmo

depois do nascimento dos dois filhos, gravou um disco em 1968 e chegou a participar de alguns festivais de músicas.

Em 1996, Celly Campello recebeu título de cidadania taubateana pela Câmara Municipal. Naquele ano ela recebeu o diagnóstico de câncer de mama e chegou a ser considerada curada, mas posteriormente foram identificadas ramificações da doença.

Internada no Hospital Samaritano, Celly Campello faleceu no dia 4 de março de 2003. O sepultamento se deu no dia seguinte, no Cemitério dos Flamboyants, em Campinas, cidade onde residia.

Esta e outras leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, por meio do link: www.camarataubate.sp.gov.br/ legislacao.

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LEGISLATIVO

O que é o Portal da Transparência?

Cidadãos podem ter acesso, pela internet, a informações sobre o uso do dinheiro público pelo Poder Legislativo Segundo o dicionário, transparência significa, no sentido figurado, particularidade do que não possui duplo sentido; que se apresenta com clareza; limpidez. Na política, transparência possui o sentido de norma por meio da qual se impõe a administração pública à prestação de contas, utilizando os meios de comunicação.

A Câmara de Taubaté possui uma aba em seu site chamada Portal da Transparência, que apresenta informações como remuneração de servidores, quantia usada para compras e licitações, contratos com empresas, processos de viagens, receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, além de outras informações relacionadas às finanças do Poder Legislativo.

Um dos objetivos do Portal da Transparência é disponibilizar para a população os gastos públicos, uma vez que os recursos financeiros utilizados vêm da própria população.

Deste modo é possível verificar como

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o dinheiro dos munícipes está sendo utilizado.

O acesso ao Portal da Transparência é fácil, simples e rápido.

Para visualizar o Portal, basta ir

ao “Acesso rápido”, disponível na tela inicial do site da Câmara (www.camarataubauta.sp.gov.br), e clicar em “Transparência”, indicada por um ícone de lupa.

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ATOS OFICIAIS Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1558/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 061/2020 (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Primasoft Informática Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e suporte técnico de software para a informatização da biblioteca.

Valor Total: R$ 1.848,00 (mil oitocentos e quarenta e oito reais).

Prazo de Vigência: 12 meses a partir de 1º de julho de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2381/2018 MODALIDADE: Pregão nº. 10/2018 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: Serviços de telefonia móvel celular.

Valor Total: R$ 169.501,20 (cento e sessenta e nove mil, quinhentos e um reais e vinte centavos).

Prazo: 12 (doze) meses a partir de 06 de julho de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.58 - Serviços de Telecomunicações – Telefonia Móvel.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 1096/2016 MODALIDADE: Pregão nº. 04/2016 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Ágape Assessoria e Consultoria Ltda. – EPP. Objeto: Serviços de desenvolvimento e gerenciamento de software de trâmites processuais.

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Valor: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

Prazo: 1 mês a partir de 11 de julho de 2020.

Fundamento legal da prorrogação: parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula sétima do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.40.99 – Outros serviços de TI e Comunicação e 3.3.9.0.39.99 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 2075/2015 MODALIDADE: Pregão nº 07/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Minol-Tec Ltda. – EPP Objeto: Locação de Máquinas Reprográficas.

Valor: R$ 2.747,40 (dois mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos).

Prazo: 1 (um) mês a partir de 11 de julho de 2020.

Fundamento legal da prorrogação: parágrafo quarto do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula décima do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.12 – Locação de Máquinas e Equipamentos.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 733/2020 Autor: Graça - Solicita ao Prefeito que sejam feitos os estudos objetivando a instalação de túneis para desinfecção contra o coronavírus em espaços estratégicos, sobretudo, em locais de grandes circulações.

Of. nº 584/2020 Cumpre-nos encaminha por cópia, os esclarecimentos prestados pela presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 734/2020 Autor:

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Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que estude junto a Secretaria competente a possibilidade de construção de ciclovia na Av. Marechal Deodoro da Fonseca – Centro.

Of. nº 584/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as ciclovias e ciclofaixas estão sendo implantadas no Município de maneira gradativa nas vias onde há espaço físico que garanta a segurança de tais implantações, contudo, será avaliada a possibilidade de instalação na Avenida Marechal Deodoro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 735/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de liberação de uso das Escolas do Trabalho, CRAS, unidades de ensino e demais prédios públicos para alunos da rede pública que não tem acesso à internet em seus lares para que façam as aulas online nestes locais.

Of. nº 585/2020 A Secretaria de Educação informa que foram viabilizados aos alunos que não possuem acesso à internet, os computadores das Unidades Escolares, devendo esses procurar a direção da escola para agendamento de uso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 736/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de algum tipo de redutor de velocidade na Avenida Marcílio Siqueira Frade, no Bairro Parque Três Marias.

Of. nº 585/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Marcílio Siqueira Frade, no Bairro Parque Três Marias, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada avenida se enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações

ESPECIAL ATOS OFICIAIS transversais (lombada física).

Prefeito Municipal Requerimento N° 737/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a manutenção no viaduto da Avenida Itália.

Of. nº 581/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços de manutenção do viaduto da Avenida Itália serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 738/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de implantação de mão dupla em trecho da Avenida Dom Pedro.

Of. nº 581/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não é viável a implantação de sentido duplo de circulação, tendo em vista a existência de acessos da Rodovia Presidente Dutra, o que eleva os riscos de acidentes graves. Portanto, não é possível a alteração do sentido de circulação da Avenida Dom Pedro I, no trecho entre a Estrada do Barreiro e o Bairro do Estoril.

Prefeito Municipal Requerimento N° 739/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza e conserto da calçada da Avenida Imigrante, no Quiririm.

Of. nº 581/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento

da responsabilidade pelo serviço, particular ou pública, para posterior adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 740/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de que a sede do CVV Taubaté seja realocada para a sala que era ocupado pelo Banco do Povo na Rodoviária Velha.

Of. nº 580/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será avaliada a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 741/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que realize manutenção no Playground do bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 580/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 742/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que faça manutenção e limpeza nas ciclovias do Município.

Of. nº 580/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as ciclofaixas e ciclovias do Município estão recebendo revitalização da sinalização viária de maneira gradativa.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Prefeito Municipal Requerimento N° 743/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine a Secretaria competente que prorrogue durante a pandemia, o contrato dos funcionários braçais (CLT) que está prestes a vencer.

Of. nº 580/2020 Segundo informa a Área de Recursos Humanos, do Departamento de Administração, estão ativos 18 serviços temporários contratados para a função de Braçal, de acordo com a Lei Complementar nº 361/2015, com duração de seis meses, prorrogável por igual período, para a Secretaria de Serviços Públicos, sendo que o vencimento dos contratos citados, considerando a prorrogação prevista na lei mencionada, de junho a dezembro/2020.

Seguem por cópia as informações prestadas pela Procuradoria-Geral do Município.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 744/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a revitalização do piso na Praça Dom Epaminondas, situada no bairro Centro.

Of. nº 576/2020 A Secretaria Municipal de Serviços Públicos informa que programará melhorias no local, porém, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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OBRIGATÓRIO

O USO DE MÁSCARA. D E C R E T O E S TA D U A L 6 4 .9 5 9, D E 4 D E M A I O D E 2 0 2 0 Resolução SS 96, de 29 de junho de 2020 | Denúncias: 0800-771 3541