Boletim Legislativo nº 1314 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1314 • 24 de julho de 2020

ATOS OFICIAIS

cOnSelHO PÚBlIcO tV cÂMaRa

Taubaté, 23 de julho de 2020.

EXTRATO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ

Vereador Boanerge dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Taubaté

De acordo com o artigo 3º do Ato da Presidência nº 1/2020, os cidadãos que comporão o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, conforme artigo 5º, incisos IV e V da Resolução nº 138/2009, com a redação que lhe foi dada pela Resolução nº 242/2020: 1. Titular representante de veículo de comunicação escrita, radiofônica ou televisiva: Sra. Glaucia Moraes da Costa (Diário de Taubaté); 2. Titulares representantes de entidade da sociedade civil: Sr. Mário Jefferson Leite Melo (OSCIP Rede de Cidade de Comunicação e Cidadania) e o Sr. Reinaldo Moreira (Rede RVC – UNIFUNVIC); 3. Suplente de representantes de entidades da sociedade civil: Sr. Sócrates Agostinho da Silva (Universidade de Taubaté). Taubaté, 24 de julho de 2020.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

A COMISSÃO

PROCESSO: nº 1526/2019 MODALIDADE: Pregão nº 05/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações) Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: TELEFONICA BRASIL S/A., Objeto: Prestação de serviço de telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado), destinados ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e a Câmara Municipal de Taubaté e vice-versa. Valor Total Estimado: R$ 13.602,00 (treze mil seiscentos e dois reais). Prazo: 12 meses a partir de 18 de julho de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.58 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Serviços de Telecomunicações.

lIcItaÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PROCESSO Nº 1821/2020 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. Homologo o julgamento procedido pelo pregoeiro e autorizo a contratação do objeto desta licitação, itens de nº 01, 02 e 03, no valor total de R$ 31.062,60, do fornecedor Robson Luiz Correa ME. Publique-se.

PROCESSO: nº. 3621/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 06/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: NIPCABLE DO BRASIL TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de telecomunicações com fornecimento de 5 (cinco) links dedicados de internet, nos termos do contrato, do edital da licitação e

da legislação pertinente. Valor Total: R$ 25.140,00 (vinte e cinco mil cento e quarenta reais). Prazo: 12 (doze) meses a partir de 22 de julho de 2020. Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 - Outros serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ.

ReQUeRIMentO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 745/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada Geraldo Cursino de Moura, próximo ao Campo Marioto, no Bairro Caieiras. Of. nº 576/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Estrada Geraldo Cursino de Moura, próximo ao Campo Marioto, no Bairro Caieiras, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada estrada se enquadra na Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 746/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de manutenção com patrol e cascalhamento no bairro Carapebinha. Of. nº 576/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 747/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a cobrança por melhorias na linha de ônibus da ABC Transportes. Of. nº 576/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os horários de partida do transporte público estão sendo adequados de forma gradativa, de acordo com a demanda de passageiros após a flexibilização do isolamento e abertura do comércio. Informa, ainda, que tem realizado monitoramento dos horários departida dos veículos, sendo que os mesmos estão disponíveis no site da empresa: www.cartaorapidotaubate.com.br. Prefeito Municipal Requerimento N° 748/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de ponto de ônibus com cobertura na parada em frente ao Santuário de São Benedito. Of. nº 576/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para viabilizar a instalação de abrigo, a calçada deve possuir no mínimo 2,50m de largura e 4,00m de comprimento, sendo que, a calçada do Santuário São Benedito possui 1,45m de largura e dessa forma não é possível instalar abrigo no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 749/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública no Pátio do Bloco Azul, nº 17, no Bairro Cecap.

Of. nº 576/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço, porém, sem previsão e de acordo com disponibilidade de materiais. Prefeito Municipal Requerimento N° 750/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Prefeito sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Imaculada Conceição, próximo ao nº 1090, no Bairro Fonte Imaculada. Of. nº 576/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistorias técnicas para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 751/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a secretaria competente que seja feito o recapeamento na Rua Granadeiro Guimarães e na Estrada Municipal João Gadioli, no bairro do Quiririm. Of. nº 576/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 752/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possi-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Câmara Municipal de Taubaté, 24.julho.2020 • Nº 1314

bilidade de reforma da quadra do bairro Gurilândia. Of. nº 586/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 753/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de espelho convexo no cruzamento da Rua Dino Bueno com a Praça Dr. Pereira Barbosa, próximo ao número 590. Of. nº 586/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que esse tipo de dispositivo – espelho convexo – não está regulamentado pelo CTB, não sendo possível a implantação do mesmo na via pública. Prefeito Municipal Requerimento N° 754/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Prefeito informações quanto a possibilidade de compra de teste para Covid 19. Of. nº 586/2020 Segundo informa a Presidência do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid -19, a Prefeitura Municipal de Taubaté já fez compra de testes rápidos e de RT – PCR e já cumpre um cronograma de testagem, seguindo o protocolo elaborado pelo Comitê e Vigilância Municipal, onde vários segmentos estão inclusos e já testados, desde profissionais de saúde municipal, servidores, pessoas de convívio direto de pacientes testados positivos e internados, dentre outros. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

34.200.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

3.499.431,00

INVESTIMENTOS

4.4.00.00.00

3.499.431,00

DESPESAS DE CAPITAL

4.905.569,00

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

25.795.000,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

25.795.000,00

30.700.569,00

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

34.200.000,00

3.499.431,00

4.905.569,00

25.795.000,00

30.700.569,00

2.215.441,59

6.460,00

233.110,09

1.975.871,50

2.208.981,59

NO MÊS

EMPENHADA

2.821.600,00

ARRECADADA NO MÊS

13.303.127,47

7.460,00

1.984.911,35

11.310.756,12

13.295.667,47

ACUMULADA

17.270.400,01

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

11.087.685,88

1.000,00

1.751.801,26

9.334.884,62

11.086.685,88

14.448.800,01

34.200.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

14.448.800,01

34.200.000,00

DUODÉCIMO

14.448.800,01

1.4.1.4.01

34.200.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

20.896.872,53

3.491.971,00

2.920.657,65

14.484.243,88

17.404.901,53

DIFERENÇA

16.929.599,99

DIFERENÇA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS

Balancete

Câmara Municipal de Taubaté, 24.julho.2020 • Nº 1314

LEGISLATIVO

Como é o funcionamento da Câmara durante o recesso parlamentar de julho? No mês de julho, a Câmara de Taubaté entra em recesso parlamentar, que é a pausa das sessões ordinárias semanais. Apesar de as atividades em Plenário não estarem ativas, todos os gabinetes e setores administrativos da Câmara continuam em atividade. Durante esse período, a TV Câmara Taubaté continua com as gravações das aulas virtuais para as escolas de rede pública, antecipando os conteúdos do segundo semestre. As comissões temáticas continuam com a tramitação dos projetos de lei, e os gabinetes prosseguem o atendimento dos munícipes, atualmente de modo remoto, respeitando as medidas de prevenção diante da pandemia de Covid-19. Além disso, os vereadores podem ser convocados para eventuais sessões extraordinárias, caso haja o pedido de levantamento de recesso. O retorno das sessões ordinárias

Imprensa CMT

está programado para a primeira terça-feira de agosto, dia 4, às 16h. Os trabalhos no Plenário podem

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ser acompanhados pela TV Câmara Taubaté, no canal 4 da Net, mídias sociais e site.