BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1315 • 29 de julho de 2020
ATOS OFICIAIS PORTARIA
PORTARIA N.º 73/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o disposto na Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, alterada pela Resolução nº 242, de 17 de junho de 2020, RESOLVE: Art. 1º COMPOR o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, para o período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2020, com os seguintes representantes: a) Vereador João Henrique Dentinho - representante dos Vereadores; b) Lucas Lewin, Repórter Legislativo - representante dos servidores efetivos da área de Comunicação da Câmara Municipal; c) André Bastos Camargo, Técnico Legislativo de Comunicação suplente do representante dos servidores efetivos da área de Comunicação; d) Júlio César Zacarias Rocha, Diretor de Comunicação da Câmara Municipal; e) Glaucia Moraes da Costa, do jornal Diário de Taubaté - representante de veículo de comunicação escrita, radiofônica e televisiva local; f) Reinaldo Moreira, da Rede RVCUNIFUNVIC - representante de instituição acadêmica atuante na área de pesquisa de comunicação social; g) Mário Jefferson Leite Melo, da OSCIP Rede de Cidade de Comunicação e Cidadania - TV Cidade - representante de entidade representativa dos trabalhadores em atividades de comunicação social; h) Sócrates Agostinho da Silva, da Universidade de Taubaté - suplente dos representantes de entidades da
sociedade civil. Art. 2º Designar o Vereador João Henrique Dentinho para presidir o Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, conforme estabelece o § 2º do art. 5º da Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, com redação dada pela Resolução nº 242, de 17 de junho de 2020. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 29 de julho de 2020. A MESA DA CÂMARA
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 755/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto ao atraso no repasse do pagamento da empresa Ergoquali. Of. nº 586/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 756/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto a possibilidade de reabertura dos parques municipais para fins de caminhadas e exercícios físicos. Of. nº 586/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que neste momento de retomada
inicial econômica e a classificação da Cidade de Taubaté como “fase controle”, não está indicada a reabertura de parques, visto que há extrema necessidade de que as pessoas saiam de suas casas apenas para demandas estreitamente planejadas. Prefeito Municipal Requerimento N° 757/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto a possibilidade de liberação da gratuidade do idoso para o transporte público do Município de Taubaté. Of. nº 586/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os cartões de idoso e sênior já estão desbloqueados no transporte público municipal. Prefeito Municipal Requerimento N° 758/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto a possibilidade de reabertura dos Pamos municipais para atendimento da população do Município de Taubaté. Of. nº 586/2020 Segundo informa a Gestora de Assistência à Saúde, Juliana Oliveira Coelho, da Secretaria de Saúde, as unidades básicas de saúde se mantiveram em atendimento para casos de urgência e acolhimento e consultas de pré-natal durante todo período e retornou para atendimentos eletivos há aproximadamente 40 dias. Prefeito Municipal Requerimento N° 759/2020 Autor:
ATOS OFICIAIS Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre a paralização das obras dos Parques Lineares após denuncia feita à Cetesb. Of. nº 578/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Meio Ambiente. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 760/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a duplicação do viaduto que cruza a Rodovia Presidente Dutra na altura do quilômetro 111. Of. nº 578/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que somente serão realizadas melhorias viárias nas transposições da Rodovia Presidente Dutra no próximo contrato de concessão que está previsto para o ano de 2021. Prefeito Municipal Requerimento N° 761/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a duplicação do viaduto que cruza a Rodovia Presidente Dutra na altura do quilômetro 116. Of. nº 578/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que somente serão realizadas melhorias viárias nas transposições da Rodovia Presidente Dutra no próximo contrato de concessão, que está previsto para o ano de 2021. Prefeito Municipal Requerimento N° 762/2020 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento n 449/2020 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que não suspenda o pagamento da bolsaauxilio aos estagiários, conforme decisão liminar da Justiça de São José dos Campos. Of. nº 578/2020 A Secretaria de Educação inicialmente esclarece que, apesar da situação da Cidade de São José dos Campos ser diversa a deste Município, os estagiários retomaram
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suas atividades em 01 de junho de 2020, sendo realizada a readequação para a supervisão de o estágio ocorrer por meio dos professores coordenadores. Prefeito Municipal Requerimento N° 763/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que analise a possiblidade do retorno das atividades do comércio ambulante observando todas as recomendações da OMS. Of. nº 578/2020 Segundo informa a Secretaria de Saúde, o Município de Taubaté continua classificado pelo Plano São Paulo, na cor “laranja”, fase de controle, sendo prorrogada a quarentena pelo Governo de São Paulo. Assim, para que toda a retomada aconteça da melhor forma possível, dento dos padrões necessários para mantermos o combate ao Covid-19, devemos seguir o Decreto nº 14.738/2020, mantendo o comércio ambulante de alimentos, já autorizado apenas o sistema “drive-thru” e “delivery”, não sendo permitido consumo no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 764/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre o processo seletivo dos professores eventuais. Of. nº 578/2020 O Secretario de Educação informa que o Processo Seletivo nº 003/2020 para Professor Eventual já se encontra no site da Prefeitura Municipal com a classificação final dos Professores e, não há novos atos a serem praticados. Informamos, ainda, que a homologação foi publicada em 09 de junho de 2020. Prefeito Municipal Requerimento N° 765/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre aula online da rede municipal de ensino. Of. nº 583/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia
Câmara Municipal de Taubaté, 29.julho.2020 • Nº 1315
as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 766/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre transporte público em meio à pandemia. Of. nº 583/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 767/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre leitos destinados a atender pacientes com Covid-19. Of. nº 583/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Coivd-19. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 768/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre aplicação dos testes do Covid-19 em servidores públicos. Of. nº 583/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Coivd-19. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 769/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre os recursos destinados para apoio aos artistas. Of. nº 583/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal
ATOS OFICIAIS Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 770/2020 Autor: João Vidal, Loreny - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre como ficará a situação dos servidores temporários, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que declarou inconstitucional parte da Lei Complementar nº 361/2015. Of. nº 582/2020 Temos a informar que: Itens 1, 6 e 8: Seguem por cópia as informações prestadas pela Área de Recursos Humanos do Departamento de Administração. Item 2: Segue por cópia os esclarecimentos prestados pela Procuradoria-Geral do Município. Item 3: O Departamento de Administração informa que cumprirá a decisão de lhe fir impetrada, dentro dos prazos impostos, porém, tal demanda está em análise pela Procuradoria-Geral do Município. Item 4: O Departamento de Administração informa que as medidas serão adotadas em conformidade com o que a decisão judicial permitir. Item 5: O Departamento de Administração informa que sim. Item 7: As informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Administração. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 771/2020 Autor: Douglas Carbonne, Loreny, João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que abra uma Sindicância para apurar as denúncias de assédio supostamente
cometidas por um Professor da Escola Municipal de Artes Maestro Fêgo Camargo. Of. nº 579/2020 A Secretaria de Educação já realizou a compilação dos relatos envolvendo o Professor e encaminhou à Corregedoria Geral do Município, para as devidas averiguações. Prefeito Municipal Requerimento N° 772/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do Sr. Prefeito que determine à secretaria competente proceda com o reparo de uma ponte danificada na propriedade rural, de produção de verduras, localizada na Estrada do Barreiro, nº 6.601, no Barreiro. Of. nº 606/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e em se tratando de acesso público no sistema viário oficial, adotará medidas para solucionar o caso. Prefeito Municipal Requerimento N° 773/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações do presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté-IPMT, Luiz Antônio Gobbo, sobre os aportes financeiros realizados e se há débitos dos órgãos junto ao referido instituto. Of. nº 297/2020 Em resposta ao ofício nº 0478/2020, encaminhamos as informações solicitadas através do requerimento nº 773/2020 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Luis Silva. Presidente do IPMT Luiz Antonio Gobbo Anexo disponível no site da Câmara
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
Requerimento N° 775/2020 Autor: Graça - Solicita ao Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a limpeza na calçada da Avenida dos Imigrantes (próximo ao supermercado Makro) Fabrilar. Of. nº 603/2020 A Secretaria de Serviços informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 776/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura, as providências necessárias, quanto à remoção de folhagens secas, acumuladas na altura do n° 55, da Rua Diaulas de Almeida Castro, na esquina do PAMO do Bosque da Saúde. Of. nº 595/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 777/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de pavimentação asfáltica na Rua João Francisco Peixoto Filho, no Barreiro. Of. nº 595/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e em se tratando da rua oficializada, pertencente ao sistema viário do Município, o serviço será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).
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OBRIGATÓRIO
O USO DE MÁSCARA. D E C R E T O E S TA D U A L 6 4 .9 5 9, D E 4 D E M A I O D E 2 0 2 0 Resolução SS 96, de 29 de junho de 2020 | Denúncias: 0800-771 3541
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