Boletim Legislativo nº 1318 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1318 • 7 de agosto de 2020

Homenagem

Comemoração

Convocação

Tribuna da Câmara eternizará nome de Félix Guisard Pág. 7

Taubaté deverá ter conscientização sobre doenças raras Pág. 7

Secretário de Saúde é ouvido na Câmara de Taubaté Pág. 9

Guaranastock

PROIBIDO FUMAR Vereadores aprovam proibição de consumo de cigarros em parques e arredores de prédios da saúde Pág. 6

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 141ª sessão ordinária, em 4 de agosto

Boanerge PTB O vereador Boanerge anunciou o termo de compromisso firmado entre o prefeito Ortiz Júnior e o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, para a implantação do programa “Guardiã Maria da Penha”.

- Esse programa visa proteger as mulheres vítimas de agressão, combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, monitorar o cumprimento das normas penais que garantem sua

proteção e a responsabilização do agressor, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis. Esta Casa aprovou esse projeto em setembro de 2017.

Obras na 1ª Cia Boanerge afirmou que as obras da 1º Companhia Independente de Polícia na parte baixa da cidade estão a todo vapor e devem terminar até setembro.

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca cobrou mais participação do prefeito no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e pediu mais atenção com os pequenos empresários.

- Eu sugiro que o senhor faça uma reunião aí com seu Comitê da Covid, faça uma reavaliação. Eu sei que o posicionamento não é fácil, tomar a atitude que o senhor está tomando não é fácil, mas nós precisamos dar um respaldo para o pequeno comer-

ciante. Aí você vai na frente do Carrefour e está lotado, vai na loja Havan no shopping e agora está vendendo arroz e feijão, aberta. Então daqui a pouco até salão de beleza vai estar vendendo arroz e feijão para burlar o sistema.

Aglomeração Diego apontou picos de aglomeração no centro e em supermercados e afirmou que a fiscalização é desigual, depende da classe social.

Douglas Carbonne DEM

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O vereador Douglas Carbonne reforçou à Secretaria de Saúde que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central não pode esconder informações sobre os atendimentos dos munícipes.

- Já mandei o recado para o secretário João Ebram: se ela [Ana Valvano] ocupa um cargo para responder, que responda! Se não, vou denunciar no Ministério Público. Não pode o munícipe estar desesperado por uma

situação - muitas vezes o paciente está lá para fazer um teste - e não dar informação para o munícipe, para a família. O que é isso? Ocupa o cargo pra quê? Tem altos salários pra quê?

Melhorias Carbonne parabenizou a Prefeitura pelo parque linear do Parque São Luís e pelas reformas neste bairro e no Gurilândia. Também comemorou a doação de vacinas V10 para os animais do Centro de Controle de Zoonoses.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 141ª sessão ordinária, em 4 de agosto

Guará Filho PSDB O vereador Guará Filho falou sobre o recurso enviado pelo Estado de São Paulo para a revitalização do trecho da rodovia SP-62 que passa pelo município de Taubaté.

- Estamos fazendo várias obras importantes com o recurso que eu consegui do estado, 100% do estado, para ser investido no município: cerca de R$ 18 milhões para melhorar a infraestrutura urbana, a segurança - lembrando que a SP-62, para quem

não sabe, é o trecho urbano que mais tem mortes e acidentes.

Iluminação pública O parlamentar garantiu que fiscalizou as ciclovias e que a rodovia SP-62 terá iluminação de LED, mas alertou que algumas lâmpadas já estão queimadas. Guará ainda destacou que no futuro será possível fazer a instalação de rede Wi-Fi gratuita e de câmeras do Centro de Operações Integradas (COI) nos braços dos postes novos.

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho comentou o avanço de Taubaté para integrar o grupo de Município de Interesse Turístico (MIT).

- É com alegria que a gente pode dar esse presente para a cidade. Nós lutamos tanto, aprovando tudo no Conselho Municipal do Turismo, e a cidade foi aprovada na Assembleia Legislativa como MIT. Agora falta só o novo rankeamento que está para sair, para ver qual a classificação de

Taubaté.

Sítio do Picapau Amarelo O parlamentar parabenizou o secretário de Turismo e Cultura pelo Programa de Ação Cultural (Proac), que irá receber R$ 200 mil para o museu do Sítio do Picapau Amarelo.

Obras Dentinho falou sobre as obras na quadra do colégio da Granja Reunida São Judas Tadeu e da inauguração do vestiário do Jaraguá.

João Vidal PSB O vereador João Vidal comentou a atuação do prefeito durante a crise que atinge o município durante a pandemia do coronavírus.

- Eu esperava que o prefeito ouvisse, buscasse soluções, envolvesse as pessoas, sentisse na pele a dor das pessoas. Desde aqueles que estão com parentes internados até as que estão vendo os seus negócios de anos sucumbirem. Além de não participar, não ouvir as pessoas, ele ignora por

completo as contribuições que voluntariosamente chegam a ele. O prefeito não consegue ouvir o que ele próprio chamou de Comitê de Enfrentamento da Crise.

Comparação O parlamentar citou cidades de tamanho semelhante a Taubaté, que estão com linhas de crédito para empreendedores e microempresários, juro zero e consultoria do Sebrae paga pela Prefeitura.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 141ª sessão ordinária, em 4 de agosto

Loreny Cidadania A vereadora Loreny solicitou o relatório das atividades do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus e pediu para participar de uma reunião do grupo.

- Eu quero falar não só das curvas da doença, mas da curva da hipocrisia. Pelo fato de que a gente está tendo o crescente número de empresas fechando, o desemprego crescendo.

Grandes comércios abertos, redução do tempo de funcionamento. Prefei-

to, é lógica: a aglomeração é maior se você coloca uma coisa para funcionar durante três horas. Se liberar o prazo de abertura para o dia inteiro de funcionamento, vai se diluir. Isso é óbvio.

Kit escolar Segundo Loreny, cada kit de alimentação escolar custa R$ 98, e os pais estão insatisfeitos com a qualidade dos produtos. Ela questiona se o kit atende às necessidades nutricionais dos alunos.

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio comentou o retorno do município à fase laranja do Plano São Paulo e cobrou ações para proteger a saúde financeira dos comerciantes.

- Até quando vamos manter os comércios fechados? É muito fácil você falar ‘fica em casa’ se você tem o seu dinheiro na conta todo mês. Agora, quer me deixar em casa? Então cuida de mim. Então mexa nos impostos do comerciante, incentiva, dá um des-

conto no IPTU, no alvará. Vamos colaborar então. Eu nunca vi a gente chegar a um ponto desse, isso para mim é ditadura: ser proibido trabalhar.

Ações Vivi contou que se reuniu com moradores do Pedra Negra que precisam de poço artesiano. Relatou a participação em uma reunião com profissionais do Samu e em outra, com os proprietários de salões de beleza e barbearias.

Adauto da Farmácia

Cidadania

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O vereador Adauto da Farmácia aproveitou a tribuna para falar sobre o serviço de recapeamento em uma rua do Jardim Santa Tereza.

- Estive no Santa Tereza na semana passada para conferir um pedido que fiz para o recapeamento da rua Professora Carmen Marina Dota, na altura do número 885. Como fiscalizador, acompanhei a rua sendo recapeada depois de um ano e cinco meses da solicitação. Que ótimo que

foi resolvido, mas ainda há muito o que resolver em nossa cidade.

Solicitações Adauto comentou que recebe solicitações nas redes sociais que viram requerimentos, entre eles, solicitação de manutenção de tampas de boca de lobo, implantação de lixeiras, vistoria em coqueiros, construção de abrigo de ônibus, ronda ostensiva, operação tapa-buraco, recapeamento, parque infantil e academia ao ar livre.

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SESSÃO

Vereadores aprovam proibição de consumo de cigarros em parques e arredores de prédios da saúde Guaranastock

Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 4 o projeto de lei ordinária nº 66/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (Podemos), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais.

Emenda do vereador João Henrique Dentinho (PSL) inclui ao texto as áreas circundantes aos prédios da rede pública de saúde, tais como calçadas, corredores, portões e acessos.

Duas emendas do próprio autor fazem correções, apoiadas em relatório técnico-legislativo: uma retira do texto as campanhas educativas e de assistência terapêutica que seriam criadas com a proposta, e outra promove correção redacional.

O projeto deverá passar por segunda discussão e votação no Plenário da Câmara de Taubaté antes de ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Câmara de Taubaté mantém veto a projeto que institui Espaço Saúde em eventos Guaranastock

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A Câmara de Taubaté manteve o veto total do prefeito ao projeto de lei nº 93/2019, de autoria do vereador Alexandre Villela (PSD), que institui o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município. O documento foi aprecia-

do pelo Plenário dia 4.

O veto tem como referência o parecer emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara, que avaliou o vício de iniciativa da proposta, uma vez que cria obrigação aos órgãos do Poder Executivo.

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O projeto de lei instituiria o Espaço Saúde nos eventos públicos e feiras livres realizados no município. O Espaço seria específico para as atividades relacionadas à saúde desenvolvidas por empresas ou entidades filantrópicas cadastradas na Prefeitura.

ESPECIAL SESSÃO

Tribuna da Câmara eternizará nome de Félix Guisard Os vereadores aprovaram na sessão dia 4 o projeto de decreto legislativo nº 3/2020, de autoria do vereador Boanerge (PTB), que denomina Tribuna Félix Guisard o espaço do Plenário destinado ao uso da palavra.

Félix Guisard foi empresário, fundador da Companha Taubaté Industrial (CTI), prefeito e vereador em Taubaté. Nascido em Teófilo Otoni-MG, em 1862, faleceu no município onde fez história - Taubaté, em 1942.

O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça que faz correção redacional.

Outros projetos Também foi aprovado o projeto de lei nº 26/2020, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que denomina Escola Municipal do Trabalho Professora Tânia Regina Camargo Campos Garcez a unidade localizada no Jardim Santa Tereza, em homenagem

Imprensa CMT

Tribuna da Câmara à pedagoga que iniciou as atividades aos 16 anos (1964-2019). Texto semelhante havia sido aprovado no primeiro semestre, porém teve veto do prefeito devido a falha redacional.

Ainda sobre denominações, tiveram aval do Plenário os projetos de lei de autoria do prefeito, nº 43/2020

e nº 16/2020, que denominam Estrada Municipal Carlos Francisco Pupio Marcondes e Parque Linear Custódio de Sales Garcez, respectivamente.

Os projetos deverão passar por segunda votação no Plenário antes de serem encaminhados para sanção do chefe do Executivo.

Taubaté deverá ter semana de conscientização sobre doenças raras A Câmara de Taubaté aprovou dia 4 o projeto de lei nº 24/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que institui no calendário oficial do município o dia municipal de informação e conscientização sobre doenças raras e a semana municipal de informação e conscientização sobre doenças raras.

Pelo projeto, o dia de conscientização deverá ser celebrado no último dia de fevereiro, e a semana municipal de informação e conscientização na última semana do mesmo mês.

O objetivo é informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para proporcionar melhor

condição de saúde e de vida aos indivíduos com doenças raras e seus familiares, por meio de campanhas de esclarecimento, debates e palestras de esclarecimento e apoio.

O projeto, que foi aprovado com emenda redacional da Comissão de Justiça, deverá passar por segunda votação no Plenário para que seja encaminhado à sanção do prefeito.

Guaranastock

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SESSÃO Julia Carvalho

Jefferson Melo, Glaucia Moraes, João Henrique Dentinho, Reinaldo Moreira e Júlio César

Conselho Público da TV Câmara toma posse para gestão até 31 de dezembro O Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté foi empossado na sessão do dia 4, para mandato até o dia 31 de dezembro.

Preside o Conselho o vereador João Henrique Dentinho (PSL), indicado pelo presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB). Ao ser empossado, Dentinho defendeu maior participação do cidadão na programação da emissora. Afirmou que pretende atuar junto ao grupo, buscando “colocar mais em evidência a TV legislativa”.

O Conselho é composto pelo repórter legislativo Lucas Lewin, represen-

tando os servidores efetivos da área de Comunicação da Câmara, tendo como suplente o técnico legislativo de Comunicação, André Bastos Camargo.

Da Comunicação da Câmara, compõe ainda o Conselho o diretor Júlio César Zacarias Rocha.

Representando os veículos de comunicação escrita, radiofônica e televisiva local, compõe o Conselho a editora-executiva do Diário de Taubaté, Glaucia Moraes da Costa. Da sociedade civil, Reinaldo Moreira, da Rede RVC- Unifunvic, representante de instituição acadêmica atuante na área

de pesquisa de comunicação social; e Mário Jefferson Leite Melo, da Oscip Rede de Cidade de Comunicação e Cidadania - TV Cidade, representante de entidades de comunicação social.

Sócrates Agostinho da Silva, da Universidade de Taubaté, é o suplente dos representantes de entidades da sociedade civil.

O Conselho é o órgão destinado a promover a participação direta da comunidade no funcionamento da TV Câmara Taubaté, com atribuição de propor, fiscalizar e deliberar sobre o conteúdo editorial.

Foram aprovados dia 4 dois projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadania: o nº 15/2020, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), para Leila Adissy Ferrari, e o nº 16/2020, de autoria de Vivi da Rádio (Republicanos), para Luciano Santágueda do Nascimento.

Leila Ferrari é médica anestesista, nascida em São Paulo, capital, graduada na primeira turma de Medicina da Universidade de Taubaté, faculdade na qual ministrou aulas.

Atualmente trabalha nos hospitais Albert Einstein e das Clínicas, da Universidade de São Paulo.

Luciano Santágueda é diretor

do Seminário Batista Teológico de Taubaté e presidente dos Batistas no Vale. Nascido em Volta Redonda (RJ), exerce o seu ministério como pastor em Taubaté há cinco anos, É também capelão nos presídios de Tremembé.

A entrega dos títulos deverá ser realizada em solenidade específica a ser agendada em novembro.

Aprovados títulos de cidadania taubateana a médica e pastor batista

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ESPECIAL CONVOCAÇÃO

Secretário de Saúde é ouvido na Câmara de Taubaté Julia Carvalho

João Ebram e João Vidal

João Ebram foi convocado para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas.

O secretário de Saúde, João Ebram Neto, foi ouvido na Câmara de Taubaté no dia 6. Ele havia sido convocado por meio do requerimento n° 957/2020, de autoria do vereador João Vidal (PSB), para prestar informações sobre o não cumprimento das leis municipais que obrigam a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e a listagem de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias.

Segundo João Ebram, em 17 de abril deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 5.479/2019, que obriga a publicação da lista de espera, porém, com o quadro da pandemia, todas as cirurgias estão paralisadas.

Ele afirmou que é contrário à “formatação” da lei. “Nunca fui contra a transparência, o que eu questionei foi o formato da lei, e foi o que eu pontuei

quanto decidi pelo veto. A identidade do paciente precisa ser conservada, está na Constituição Federal, e eu sugeri [que o acesso à listagem] pudesse ser feito com uma senha.”

Ebram criticou o artigo 5° da lei, que autoriza a priorização do paciente quando comprovada a emergência ou demanda judicial. Segundo ele, emergência significa risco de vida, e neste caso o paciente nunca vai ser encaminhado para consulta, mas sim para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Em relação à listagem de medicamentos, instituída pela Lei 5.423/2018, o secretário disse que “de maneira pontual” o município fica sem insumos e que, no momento, há falta de cinco produtos, dos quais dois foram retirados do mercado e três não foram entregues, portanto, o contrato com as empresas “está em

fase judicial”. No entanto, ele afirmou que a listagem está disponível na página da Prefeitura na internet e que há produtos que são entregues nos postos de saúde.

“Nunca distribuímos tantos medicamentos quanto agora, nunca fizemos uma distribuição tão seletiva quanto agora, nunca tivemos um armazenamento como agora. Trabalhamos com legalidade, existem prazos de entrega, recursos, e muitas vezes, pela ata de registro de preço, você fica preso a essa situação”, disse.

Participaram da audiência os vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Douglas Carbonne (DEM), João Henrique Dentinho (PSL), Neneca Luiz Henrique (PDT), Rodson Lima Bobi (PSDB) e Vivi da Rádio (Progressistas). O vídeo está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

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ATOS OFICIAIS Sessão 142ª SESSÃO ORDINÁRIA 11.8.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 66/2019, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais e nas áreas circundantes aos prédios da rede pública de saúde no município de Taubaté.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Escola Municipal do Trabalho “Profª Tânia Regina Camargo Campos Garcez”.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que institui no Calendário Oficial do Município de Taubaté o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras” e a “Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras”.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Estrada Municipal Carlos Francisco Pupio Marcondes.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Parque Linear Custódio de

Sales Garcez.

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2019, de autoria do Vereador Adauto da Farmácia, que dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer localizado no bairro Portal da Mantiqueira, como “Área de Lazer: Giuliana Goeldi - Jornalista”, no município de Taubaté/SP. - Há duas emendas.

ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Cacilda Pinto da Silva - “Vó Cacilda”.

- Há uma emenda.

ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina ESF Dr. Mário Luis Paulucci.

ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que garante aos portadores de Fibromialgia o atendimento preferencial e a utilização de vagas reservadas em estacionamentos.

- Há uma emenda.

ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2020, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que obriga o controlador de pragas domésticas, anteriormente à execução do serviço, a apresentar folheto informativo das providências a serem adotadas pelo morador antes, durante e após a aplicação de produtos domissaneantes, visando à segurança de pessoas e animais.

PALAVRA DOS VEREADORES Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos

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Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 7 de agosto de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 611/2020 Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 Autoria: Vereador Boanerge Denomina Tribuna Félix Guisard.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Passa a denominar-se Tribuna Félix Guisard o púlpito localizado no Plenário da Câmara Municipal destinado ao uso da palavra pelos Vereadores.

Parágrafo único. A placa denominativa conterá os seguintes dizeres: “Tribuna Félix Guisard - um homem além do seu tempo”.

Art. 2º A biografia constante do anexo único fica fazendo parte integrante da presente Lei. Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de agosto de 2020.

Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 612/2020 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020 Autoria: Vereador Douglas Carbonne Concede Título de Cidadã Taubateana à Doutora Leila Adissy Ferrari.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Taubateana à Doutora Leila Adissy Ferrari.

Art. 2º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de agosto de 2020.

Vereador Boanerge Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 613/2020 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020 Autoria: Vereadora Vivi da Rádio Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Taubateano ao Sr. Luciano Santágueda do Nascimento – Diretor do Seminário Batista Teológico de Taubaté e Presidente dos Batistas no Vale.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Taubateano ao Senhor Luciano Santágueda do Nascimento – Diretor do Seminário Batista Teológico de Taubaté e Presidente dos Batistas no Vale.

Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em reunião marcada pelo Presidente para esse fim.

Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Legislativo, suplementadas se necessário.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 6 de agosto de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO

Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 3036/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial nº.

08/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ACTCON SOLUÇÕES WEB LTDA EPP Objeto: Contratação de serviços de implantação, gerenciamento, customização e treinamento referente ao site da Câmara e plataforma mobile.

Valor Total: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais).

Prazo: 12 meses a partir de 01º de agosto de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2526/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial nº.

07/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REZENDE ME Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kit lanches.

Valor Total: R$ 35.956,20 (trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta e seis

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

reais e vinte centavos).

Prazo: 12 meses a partir de 05 de agosto de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.41 – Fornecimento de alimentação.

PROCESSO: nº. 222/2019 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 78/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA Objeto: Contratação de serviços de operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.

Valor Total: R$ 25.078,20 (vinte e cinco mil, setenta e oito reais e vinte centavos).

Prazo: 12 meses a partir de 01º de agosto de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 856/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito a pintura do redutor de velocidade localizado na Rua Coronel Esdras Evilmerodach de Oliveira – Fabrilar.

Of. nº 646/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da ondulação transversal existente na Rua Coronel Esdras Evilmerodach de Oliveira.

Prefeito Municipal Requerimento N° 857/2020 Autor:

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre projeto para utilização de Emenda Parlamentar Estadual.

Of. nº 642/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelas Secretarias de Turismo e Cultura e de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 858/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, higienizações nos pontos de ônibus regularmente.

Of. nº 642/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Secretaria de Serviços Públicos em conjunto com Comitê de Enfrentamento do Covid-19 está efetuando e controlando a higienização nos pontos de ônibus, bem como demais mobiliários públicos do município.

Prefeito Municipal Requerimento N° 859/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações sobre utilização de recursos encaminhados pela Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal, para o enfretamento do Coronavírus.

Of. nº 642/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelas Secretarias de Saúde e de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 861/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, o término da quadra da Cecap IV. Of. nº 642/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 862/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto à implantação de abrigo em ponto de parada de ônibus de embarque e desembarque, com cobertura e assento, na Rua Leonilda Lúcia Alves, ao lado do n° 211, no Cecap.

Of. nº 638/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que, para viabilizar a instalação de abrigo, a calçada deve possuir no mínimo 2,5m de largura e 4m de comprimento, e a calçada da Rua Leonilda Lucia Alves, ao lado do nº 211 possui 2,35m de largura, e dessa forma não é possível instalar abrigo no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 863/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de normalização dos horários do transporte Público de Taubaté.

Of. nº 648/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível retornar com 100% da frota do transporte público, sendo que a frota tem sido aumentada de forma gradual, de acordo com o aumento de demanda ocorrido nas últimas semanas. Informamos, ainda, que os veículos do transporte público só podem circular com os bancos ocupados, os corredores precisam estar livres e, diariamente a equipe de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana tem realizado monitoramento em pontos estratégicos da ocupação dos veículos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 864/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de revogar do Decreto nº 14.463/19 sobre a gratuidade do transporte Público de Taubaté.

Of. nº 648/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o Decreto nº 14.463/19, além de regulamentar as modalidades de gratuidade e de desconto, dispõe sobre o Sistema de Biometria Facial e, dessa forma não pode ser revogado. A Secretaria de Mobi-

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lidade Urbana informa, que no dia 17/04/2020 foi publicado o Decreto nº 14.711/20, que acrescenta novos códigos e patologias na tabela constante, no Anexo I (CID-10), do Decreto nº 14.463/19, aumentando assim o número de pessoas que se beneficiam da gratuidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 865/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de aplicar testes rápidos em todos os funcionários da Saúde e Samu no município de Taubaté.

Of. nº 648/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que há um cronograma cumprindo o Protocolo de Testagem, onde vários segmentos de maior vulnerabilidade e exposição estão sendo avaliados e, os profissionais de saúde da rede municipal já foram todos testados, salvo quem estava de férias e/ou licença médica. Em relação ao Samu, trata-se de um prestador de serviço que faz parte de um consórcio de várias cidades. Os funcionários de Taubaté farão parte do nosso Protocolo Municipal e os demais são da responsabilidade dos demais municípios.

Prefeito Municipal Requerimento N° 866/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantar o uso de termômetro nas escolas quando retornarem ao funcionamento no município.

Of. nº 648/2020 O secretário de Educação informa que diante da situação de combate ao novo coronavírus (Covid-19), se encontra em preparação para adição de medidas necessárias para o retorno das aulas e, nesse sentido, estão sendo providenciados os termômetros que deverão se utilizados nas unidades escolares.

Prefeito Municipal Requerimento N° 867/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibi-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS lidade de liberação de funcionamento das escolas de educação infantil particulares no município.

Of. nº 648/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que nesta fase de controle em que a cidade está junto às demais que compõem a região do Vale do Paraíba não estão liberadas as atividades escolares de nenhuma modalidade, seja da rede pública ou privada.

O Plano São Paulo define as regras para o estado e já fez uma apresentação do cronograma de retomada conforme o perfil de cada região.

Prefeito Municipal Requerimento N° 868/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de liberação de funcionamento dos ambulantes no município.

Of. nº 648/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que os ambulantes serão reintegrados na retomada econômica conforme o planejamento definido junto ao Comitê e, já foram informados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 869/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de postos de apoio referentes à Covid-19 nos bairros e centro.

Of. nº 648/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que a Prefeitura de Taubaté, por meio do Departamento de Comunicação, executa inúmeras ações informativas usando variados instrumentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 877/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer instalação de lombadas na Avenida Subtenente Garcílio Costa Ferreira Filho, Vista Alegre.

Of. nº 643/2020

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na avenida, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física).

Prefeito Municipal

Prefeito que determine a Secretaria competente que faça a poda nas grandes arvores que impedem que a luz dos postes ilumine as calçadas, ruas e avenidas do município.

Requerimento N° 878/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer a revitalização da sinalização horizontal do bairro Vista Alegre.

Requerimento N° 899/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Segurança para que fiscalize na Av. Bandeirantes (próximo à Igreja Maranata) no período noturno a circulação de motos em alta velocidade no local.

Of. nº 643/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica nas ruas do Vista Alegre, para avaliar a sinalização adequada e após elaboração do projeto será incluída em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 880/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que informe se o recapeamento da Rua Lindoia, Fonte Imaculada, está na programação do CAF. Of. nº 641/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços de recapeamento da rua não estão previstos na programação do CAF. A manutenção do pavimento da referida via será executada pela Prefeitura por administração direta.

Prefeito Municipal Requerimento N° 881/2020 Autor: Orestes Vanone - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de conclusão do asfalto em pequeno trecho (300 m) da Estrada da Itapecerica, no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 647/2020 Segundo informa a Secretaria de Obras, o serviço será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 884/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr.

Of. nº 641/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que já está executando os serviços solicitados.

Prefeito Municipal

Of. nº 646/2020 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 900/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial constantemente e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Maria Augusta, bem como solicite o reforço da Atividade Delegada.

Of. nº 646/2020 A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Segurança Pública Municipal para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 901/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitos estudos objetivando que a entrega das cestas básicas do “Programa Alimento Solidário” seja feita pelos condutores de vans escolares do município.

Of. nº 646/2020 Segundo informa o Departamento de Proteção Social Básica, da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, as cestas de alimentos oriundas da Ação Alimento Solidário foram repassadas em sua totalidade em duas etapas, ambas respeitando

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ATOS OFICIAIS as orientações sanitárias devidas e apresentando mecanismos para que sejam evitadas aglomerações. A segunda etapa consistiu em entregas domiciliares realizadas pelos motoristas desta Prefeitura, incluindo os condutores de transporte escolar do Departamento de Frota Patrimonial.

Prefeito Municipal Requerimento N° 907/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Superintendente dos Correios que verifique a possibilidade de incluir a Rua Francisco Dirceu Moreira, localizada no bairro do Barreiro, em Taubaté e adjacências na rota dos correios.

Of. nº 16031654/2020 A Empresa Brasileira de Correios E Telégrafos (ECT)- Superintendência Estadual São Paulo Interior (SE/SPI), empresa pública federal, informa que, após visita realiza no Barreiro, constatou-se que não atende ao que determina a Portaria Interministerial da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 4.474/2018, a qual estabelece as diretrizes de universalização e de qualidade da prestação dos serviços postais básicos bem como os requisitos que os locais devem atender para que seja possível realizar a distribuição de correspondências, dentre os quais destacamos: a) Os imóveis não apresentam numeração de forma ordenada (em sequência lógica, separadas em lado par e ímpar), individualizada (em um mesmo logradouro não pode haver dois ou mais imóveis com o mesmo número) e única (cada imóvel deve ter somente um número, que é o fornecido pela Prefeitura Municipal no “habite-se”); e b) Diversos imóveis não dispõem de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, impossibilitando assim, a distribuição de correspondências.

Deste modo, informamos que, para a implantação da distribuição postal é necessário o local atender a todos os itens do Art. 10 da Portaria supracitada, tal como seguem: Art. 10 – A ECT deverá realizar a entrega externa em domicílio, sempre que atendidas as seguintes condições:

I – houver a indicação correta do endereço de entrega no objeto postal com o correspondente Código de Endereço Postal – CEP; II – o distrito possuir quinhentos ou mais habitantes, conforme o censo da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; III – as vias e os logradouros: a) oferecerem condições de acesso e de segurança ao empregado postal; e b) dispuserem de placas de identificadoras do logradouro, instaladas pelo órgão municipal ou distrital responsável; e IV – os imóveis: a) apresentarem numeração de forma ordenada, individualizada e única; e b) dispuseram de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada, ou houver a presença de algum responsável pelo recebimento do objeto postal no endereço de entrega.

Solicitamos que, tão logo os logradouros do bairro sejam adequados aos requisitos supracitados, a Prefeitura comunique os Correios a fim de que seja possível realizar os estudos, promover as adequações técnicas bem como o levantamento dos recursos operacionais necessários para a implantação do serviço de distribuição, a qual ocorrerá em aproximadamente 90 dias, após a comprovação da regularização das vias e dos imóveis.

Até então, as correspondências endereçadas ao bairro permanecerão na Agência dos Correios – AC Taubaté, no endereço Rua Engenheiro Fernando de Mattos, 215, horário de atendimento das 9h às 17h, aguardando a retirada por parte dos destinatários.

Pedro Orestes Toledo Superintendente Estadual de São Paulo Interior Requerimento N° 908/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer aos Exmos.

Srs. Marco Vinholi, sec. de Desenvolvimento Regional, João Octaviano Machado Neto, sec. de Logística e Transporte, Antonio Junior, engenheiro do DER em Taubaté, o prefeito Ortiz Junior sobre a possibilidade de obra emergencial de reparo na estrutura do viaduto localizado no Km 13 da rodovia Osvaldo Cruz (SP-125).

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Of. nº 644/2020 Segundo informa a Secretaria de Obras, os serviços de reparos e manutenção das obras de arte situadas ao longo da rodovia são de competência do DER, contudo, contatará o Setor de Engenharia do DER solicitando adoção de providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 915/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Salvador Pires de Medeiros, na altura do nº 170, no Jardim Ana Rosa.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na rua Salvador Pires de Medeiros, Jardim Ana Rosa, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física).

Prefeito Municipal Requerimento N° 916/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Jerônimo de Souza Filho, no Jardim Independência.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua José Jerônimo de Souza Filho, no Bairro Jardim Independência, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física).

Prefeito Municipal Requerimento N° 917/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a

ESPECIAL ATOS OFICIAIS possibilidade de determinar à secretaria competente a construção de uma rampa de acesso a cadeirantes na Avenida Independência, próximo ao Hotel Ibis, Independência.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar o local e, após análise será encaminhado memorando à Secretaria de Obras para executar as rampas de acessibilidade na Avenida Independência, próximo ao Hotel.

Prefeito Municipal Requerimento N° 918/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de câmera do COI na Rua Roque Passareli, no Jardim América.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que as câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou muda-las de local, tais como: I. Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências; II. O Comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública.

III. O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança local.

Contudo, a Secretaria de Segurança Pública Municipal salienta que a solicitação será inserida em seu banco de dados e, que em momento oportuno poderá ser atendida.

Quanto à segurança no local serão intensificadas as rondas ostensivas e preventivas com emprego da Atividade Delegada e Guarda Civil Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 919/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de uma Academia ao Ar Li-

vre na Rua Projetada Bom Jesus, em frente ao Horto, no Bairro Registro.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será inserido no rol de endereços a serem contemplados, sem previsão e de acordo com recursos financeiros.

Prefeito Municipal Requerimento N° 920/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na Praça José Brunini, entre as Avenidas Clibas de Alvarenga e Professora Maud Sá de Miranda Monteiro, no Bairro Bonfim.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a necessidade do local e programará o atendimento da solicitação, porém, sem previsão e de acordo com aquisição de material elétrico.

Prefeito Municipal Requerimento N° 921/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Construção de uma Cobertura da Quadra na Rua Armando de Moura, no Bairro Parque Três Marias.

Of. nº 639/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 931/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria Competente que realize a limpeza de bueiros da Rua Salim Rechdan, bairro Hercules Masson.

Of. nº 640/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em seu cronograma de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 932/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize obras de calçada em áreas verdes pertencentes ao município localizadas no bairro Hercules Masson, conforme normas da ABNT. Of. nº 640/2020 A Secretaria de Obras informa que as obras de implantação dos parques lineares nas áreas verdes do Conjunto Residencial Hércules Augusto Masson estão sendo executadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 946/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito a retificação do Edital do Pregão Presencial n 40/20.

Of. nº 640/2020 Segundo informa o Médico Veterinário Dr. José Antônio, do Centro de Controle de Zoonoses já foi solicitado ao Departamento de Compras, a inclusão do termo “dentre outros”, no Pregão 40/20, no item que se refere aos locais de realização das palestras, visto que foi suprimido, por equívoco no referido edital.

Prefeito Municipal Requerimento N° 947/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento da malha asfáltica da Rua Nair Biondi Migoto, Jardim de Alah.

Of. nº 640/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 948/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de desinfecção dos bairros do município.

Of. nº 640/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que em conjunto aos Serviços Públicos, cumprem um cronograma extenso dos locais de alta vulnerabilidade e de exposição, distribuídos pela Cidade de Taubaté, onde também contempla os bairros.

Prefeito Municipal

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