BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1319 • 12 de agosto de 2020
ATOS OFICIAIS ComPRaS
AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/07/2020 a 31/07/2020, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 10 de Agosto de 2020. Kelvi Soares de Almeida Diretor-Geral
DeCReto DECRETO LEGISLATIVO Nº 614/2020 Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020 Autoria: Vereador Jessé Silva Concede o Título de Cidadão Taubateano ao senhor Jorge Bento Palhaço Cascão. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Taubateano ao senhor Jorge Bento. Parágrafo único. O título deverá ser entregue ao agraciado em sessão solene marcada pelo Presidente para esse fim. Art. 2º As despesas com o cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra
em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 12 de agosto de 2020. Vereador Boanerge Presidente
de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de agosto de 2020. A MESA DA CÂMARA
PoRtaRia PORTARIA N.º 76/2020
PORTARIA N.º 78/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Sergio Ricardo Gonçalves Junior, RG 48.967.662-5 SSP/SP e CPF/MF 430.867.398-43, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Rodrigo Luís Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de agosto de 2020.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Maria Alaide Galvão, RG 14.791.187 SSP/SP e CPF/MF 072.329.328-71, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de agosto de 2020.
A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA
PORTARIA N.º 77/2020
PORTARIA N.º 79/2020
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, José Tadeu Ramos, RG 8.066.771-5 SSP/SP e CPF/ MF 787.747.218-87, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 12 de agosto
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Cristiano Ricardo Ferreira, RG 23.705.457-7 SSP/SP e CPF/MF 183.778.858-83, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria das Graças Gonçalves Oliveira, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir
ATOS OFICIAIS de 17 de agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de agosto de 2020. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 80/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Elaine Gouvea Cabral Costa, RG 41.634.052-0 SSP/SP e CPF/ MF 349.336.198-08, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Rodrigo Luís Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 10 de agosto de 2020. A MESA DA CÂMARA
Convocação COMUNICADO Dia 17 de agosto de 2020, segundafeira, às 14h00, estará presente no Plenário “Jaurés Guisard”, o senhor Luiz Antônio Gobbo, presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté – I.P.M.T., para prestar esclarecimentos sobre a existência de débitos da Prefeitura Municipal de Taubaté junto ao Instituto. Taubaté, 12 de agosto de 2020. Vereador Boanerge Presidente
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 949/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, informações sobre a realização de testes para Covid-19 em Taubaté. Of. nº 642/2020
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Seguem por cópia as informações prestadas pela presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 950/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, avaliação estrutural na escola EMEIEF Cônego Benedito Augusto Corrêa, Bairro Granjas Rurais Reunidas São Judas Tadeu. Of. nº 642/2020 A Secretaria de Obras informa que as pequenas deficiências e trincas existentes no referido prédio são provenientes de acomodação do solo e não traz nenhum risco aos ocupantes e usuários da escola. Referente ao item 3, a Secretaria de Obras oficiará à Sabesp solicitando providências para implantação de rede de esgoto no bairro. Prefeito Municipal Requerimento N° 951/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o término da quadra da Cecap IV. Of. nº 642/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 952/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que com o auxílio da Vigilância Sanitária, o setor de Posturas e Guarda Civil Municipal intensifique a fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras nos espaços públicos no Município de Taubaté. Of. nº 646/2020 Segundo informa o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19, as ações são de intensificação e já estão sendo realizadas, por meio de fiscalização diária e nos finais de semana (Operação Centro), com os setores da Guarda Municipal e Posturas. Prefeito Municipal
Câmara Municipal de Taubaté, 12.agosto.2020 • Nº 1319
Requerimento N° 953/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre aditamento do contrato para a empresa SPDM. Of. nº 645/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 954/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre politicas públicas voltada à saúde mental e violência doméstica. Of. nª 645/2020 Quanto aos itens I a IV, seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. O requerimento foi encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, onde quaisquer informações poderão ser obtidas. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 955/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a inclusão das UPAS Central, Cecap e Infantil no Programa “UPA 24h Ampliada” do Ministério da Saúde. Of. nº 645/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 956/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito novo estudo viário na Avenida Francisco Barretos Leme, Vila São Geraldo. Of. nº 642/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitará à Secretaria de Obras a implantação de lombadas no local, bem como revitalizará a sinalização viária. Prefeito Municipal Requerimento N° 957/2020 Autor:
ATOS OFICIAIS João Vidal - Requer a convocação do Secretário de Saúde para prestar informações sobre o não cumprimento das Leis Municipais n.º 5.423, de 19 de junho de 2018 (divulgação da relação de medicamentos disponíveis) e n.º 5.479, de 30 de abril de 2019 (divulgação da listagem de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias). Of. nº 673/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo secretário de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 984/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a retomada de trabalho da TCTAU no município de Taubaté. Of. nº 667/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada a reunião com a Assomat, sendo informado os dados operacionais atuais das linhas de responsabilidade do transporte complementar e sobre o grave desiquilíbrio econômico/financeiro dessa operação que apresentará déficit aos permissionários. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que a Assomat está avaliando os dados junto aos permissionários e está no aguardo de um posicionamento se haverá realmente interesse na retomada dos serviços; Prefeito Municipal Requerimento N° 985/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações da
empresa ESTAPAR. Of. nº 658/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 986/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre melhorias do Sítio do Pica-Pau-Amarelo. Of. nº 658/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 987/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito retirada do ponto de ônibus no Parque Aeroporto. Of. nº 658/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não será possível a retirada da infraestrutura instalada já que se trata de um ponto de embarque de grande utilização. Prefeito Municipal Requerimento N° 988/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito instalação de espelho convexo, na esquina da Rua Floriano Peixoto, na altura n° 88, esquina com a Rua Dr. Jorge Winther, no Centro. Of. nº 655/2020 A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que este tipo de
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano
dispositivo, espelho convexo, não está no regulamento pelo CTB, não sendo possível a implantação na via pública. Prefeito Municipal Requerimento N° 989/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipao a manutenção de iluminação pública, nos postes localizados na Praça Nelo Maurício Indiani, no Residencial Cecap. Of. nº 655/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Prefeito Municipal Requerimento N° 990/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para melhorias viárias, a fim de inibir o excesso de velocidade na Rua Luiz Augusto de Gouvêa, na altura do n° 363, na Chácara São Silvestre. Of. nº 655/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Luiz Augusto de Gouvêa, próximo ao nº 363, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade pelos morotistas no local. Contudo será avaliado se o local em questão se enquadra na Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal
VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)
Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).
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