Boletim Legislativo n° 1320 - Câmara Municipal de Taubaté. by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1320 • 14 de agosto de 2020

ATENDIMENTO PREFERENCIAL Guaranastock

Pessoas com fibromialgia deverão fazer parte da lista de preferenciais em filas e vagas de estacionamento Pág.6

2ª votação

Proibição de cigarro em parques segue para sanção Pág. 7

Convocado

Presidente do IPMT será ouvido segundafeira, 17 Pág. 8

Dia do Garçom

TV Câmara aborda situação de garçons na pandemia Pág. 8

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 142ª sessão ordinária, em 11 de agosto

Boanerge PTB O vereador Boanerge criticou a falta de apoio e incentivo do Governo do Estado à Polícia Militar. - É uma instituição renomada, com quase dois séculos de existência, mas que paga mal, que tem em seu chefe supremo um grande desprezo por todos os seus comandados. A nossa Polícia Militar está se acabando aos poucos. Uma grande instituição formada à base da disciplina, da hierarquia, junto com as nossas Forças Arma-

das - as mais belas instituições deste país. Os nossos guerreiros da Polícia Militar estão indo embora aos poucos. Estão sucumbindo por falta de apoio, por falta de incentivo. João Doria Segundo o parlamentar, a PM é impedida de trabalhar, e seus membros não reconhecem o governador como chefe. “Estão todos com medo de trabalhar, de defender a sociedade, porque ou vai ser morto ou vai ser preso.”

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca parabenizou os trabalhos da legislatura atual e criticou os ataques recebidos nos últimos meses. - Nivelar por baixo, desmerecer o trabalho… Deixa eu dar uma dica para você que faz isso: a vida é uma roda gigante. Hoje você está julgando; amanhã, quem vai [ser julgado] é você. O respeito é necessário. Eu acho que o processo eleitoral está aí, só que o processo eleitoral não

pode ser sujo, ele não pode ser maquiavélico. Algumas pessoas acham que quanto pior, melhor, e não é isso. Taubaté merece mais, merece melhor, merece pessoas do bem. Prestação de contas O parlamentar parabenizou a Secretaria de Mobilidade, pela implantação de sinalização, asfalto e sarjetas em ruas do Parque Aeroporto, e agradeceu a Prefeitura pelo projeto de galeria pluvial na Vila Bela.

Douglas Carbonne DEM

O vereador Douglas Carbonne falou sobre melhorias realizadas na sinalização de trânsito de Taubaté. - Hércules Masson, Vila Olímpia, Parque Urupês, Fonte Imaculada e Campos Elíseos. São várias lombadas que fizemos por imposição de emenda parlamentar. A gente está acompanhando porque, infelizmente, alguns pontos carecem de redutores de velocidade. Infelizmente as pessoas não respeitam, então é me-

lhor que se criem lombadas do que a gente perca a vida. Habitação Carbonne confirmou a assinatura de um contrato com quase 300 novas casas para o programa de habitação do município. Causa animal O parlamentar falou sobre animais abandonados e comemorou a inauguração de um consultório veterinário no Centro de Controle de Zoonoses.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 142ª sessão ordinária, em 11 de agosto

Gorete

DEM

A vereadora Gorete cobrou a realização de obras no Barreiro para o fornecimento de água para os moradores da rua Horácio Botossi. - Está faltando água. É morro, eu sei que é. Eu lembro, há muitos anos, era o Bernardo Ortiz o prefeito, que no Marlene Miranda acontecia isso, ele fez um reservatório na parte alta, e hoje em dia não temos mais esse problema. A gente gostaria de fazer um apelo para que pudesse corrigir o

quanto antes possível nesse lugar. Academias Gorete comemorou a autorização para reabertura de academias após a mobilização de proprietários. De acordo com ela, várias reuniões foram feitas, e o Comitê de Combate ao Coronavírus explicou os protocolos sanitários a serem seguidos. Ela reforçou à população que a reabertura gradual não significa que é para todos saírem para passear.

Guará Filho

PSDB

O vereador Guará Filho apoiou a mudança do município para a fase amarela no Plano São Paulo, mas discordou do horário de funcionamento dos estabelecimentos. - A gente trabalha para a não aglomeração no transporte público, academias e comércio. Agora, alguns protocolos que delimitam ‘só pode num horário tal’, o que vai acontecer? Filas! Hoje a gente vê filas em Taubaté, e muitos não respeitando o distancia-

mento, então precisa colocar a mão na consciência. Algumas situações tem que bater de frente com o estado sim, porque ninguém é o senhor da razão. A política é feita de várias ideias e construída com a população. Termômetro Covid O parlamentar comentou que 40% da população está em isolamento social. Para ele, este é um número esperado, já que a cidade está na fase amarela.

Jessé Silva

O vereador Jessé Silva garantiu que o kit alimentação oferecido pela Prefeitura, assim como outros auxílios alimentares, é de qualidade. - Nesse período, até a data de hoje, foram 2,6 milhões de refeições, 35 mil cestas básicas; 50 mil kits alimentação e 50 mil kits hortifruti que serão entregues na próxima fase. Sem falar das latas de leite em pó, que os alunos da educação infantil, das creches, têm levado para os seus lares. A gente pre-

cisa reconhecer quando a população, quem está lá na ponta, que sabe o que é precisar, recebe um produto de qualidade. Eu parabenizo toda a gestão, que tem feito um belo trabalho. Atividades O parlamentar relatou ter participado de uma reunião no Hospital Municipal Universitário para tirar dúvidas em relação ao sistema Cross. Ele deu boas-vindas à empresa Econorte Taubaté, que vai gerar 30 empregos.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 142ª sessão ordinária, em 11 de agosto

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho explicou o motivo de ter rejeitado a solicitação de audiência pública para discutir a Lei Aldir Blanc no município. - Se a gente for fazer audiência pública para x, y, z, a gente trava a votação da lei. Travando a votação da lei, vai demorando mais e mais… Então, não é dessa forma. Também faço um pedido à Comissão de Finanças, que dê parecer no [projeto de lei do]

Fundo Municipal de Turismo. Semana que vem iremos votar nesta Casa, com certeza, o Fundo Municipal de Turismo, e quero votar o Fundo Municipal de Cultura. Fase amarela O parlamentar comemorou a fase amarela do município no Plano São Paulo, mas discordou do limite de seis horas de funcionamento dos estabelecimentos. Para ele, isto só vai causar mais aglomerações.

João Vidal

PSB

O vereador João Vidal criticou a postura do prefeito Ortiz Junior (PSDB) em entrevista a uma rádio. Para ele, o prefeito só falou dos vereadores da oposição, enquanto deveria ter focado os problemas da cidade. - Pode falar o quanto quiser, mas responda os assuntos que o povo quer saber, prefeito. Coragem, hombridade, prefeito! Responda essas perguntas. Na próxima vez que o senhor for à rádio, dá uma ligadinha: ‘Ô

Vidal, tem sugestão de pauta a respeito dos assuntos que o povo quer saber?’. Eu dou uma sugestão de pauta, aí o senhor poupa as pessoas de ficar ouvindo suas críticas de nervosinho. Transparência Vidal apresentou uma lista de temas que deveriam ser respondidos pelo chefe do Executivo, como repasse ao IPMT, plano médico do servidor, transparência sobre empréstimos e qualidade do kit alimentação.

Loreny Cidadania

A vereadora Loreny relatou sua visita ao Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD) e avaliou o sistema de saúde mental do município. - Lá eu encontrei funcionários muito comprometidos, são cerca de 40 funcionários só dentro da estrutura do Caps-AD, que é uma política pública componente do SUS. Tem como direção a política do Sistema Único de Saúde, do Governo Federal, e funciona de uma forma muito legal.

É lá que acontece o tratamento - não a internação, porque infelizmente a Prefeitura de Taubaté não tem absolutamente nenhuma política pública de internação para pessoas que têm essa questão de saúde. Fiscalização A parlamentar esteve na Fábrica de Artefatos de Cimento da Prefeitura e verificou a falta de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 142ª sessão ordinária, em 11 de agosto

Rodson Lima Bobi

PSDB

O vereador Rodson Lima Bobi respondeu às críticas feitas pela oposição à Prefeitura de Taubaté. - Engraçado, só serve para desprezar a cidade. Essas pessoas não gostam da cidade. É uma incoerência, uma demagogia que não tem tamanho. Vamos deixar de politicagem e vamos falar de trabalho, de serviço prestado para a população, de hospital que o município conquistou, das obras do CAF que fizeram com que a

cidade crescesse, do LED. Vamos ter hombridade e falar sério para a população sobre o que está acontecendo. Transporte escolar Bobi agradeceu o prefeito pela reunião com ele e com os profissionais do transporte escolar para ouvir as demandas da categoria. Os condutores estão parados desde fevereiro, sem previsão de retorno, e o Executivo precisa fazer algo para diminuir os prejuízos causados pela quarentena.

Vivi da Rádio

Republicanos

A vereadora Vivi da Rádio comentou o decreto do Governo do Estado que autoriza a reabertura de bares e restaurantes. - É um decreto burro e sem coerência. Está estipulado que você vai sentar na lanchonete de 12h a 15h ou de 18h a 21h. Vai aglomerar os barzinhos e as lanchonetes à noite, e não vai ser a Vigilância Sanitária que vai conseguir conter isso. Em vez de a gente aumentar o tempo, para as pessoas irem

separadamente, está fazendo um trabalho burro de aglomeração. Outros exemplos A parlamentar falou sobre a restrição de horário em salões de beleza e proibição de música ao vivo em bares. - Não é o comércio que está disseminando o vírus, é a população que está aglomerando e passando o vírus de um para o outro. Eu deixo aqui o meu repúdio a esse decreto, precisa melhorar.

Adauto da Farmácia

Cidadania

O vereador Adauto da Farmácia falou sobre as críticas que recebeu em relação ao kit de alimentação distribuído aos alunos da rede municipal. - Recebi inúmeras reclamações sobre a qualidade dos produtos que constam no kit de alimentação. Foi uma semana inteira atendendo famílias que cobravam seus direitos. Demorou muito para entregar os kits aos alunos. Devemos sempre agradecer a Deus o alimento, que

é sagrado, mas o dinheiro do povo precisa ser gasto com qualidade, e é direito do aluno. Solicitações O vereador listou vários requerimentos de sua autoria que pedem melhorias na estrada dos Remédios e nos bairros Jardim Santa Tereza e Independência. Também solicitou vistoria no Jardim dos Pássaros em razão do excesso de mosquitos, escorpiões e ratos.

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SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia Guaranastock

Fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações e músculos

Um projeto de lei aprovado pelos vereadores no dia 11 pretende garantir às pessoas com fibromialgia o atendimento preferencial e a utilização de vagas reservadas em estacionamentos em Taubaté. De acordo com o projeto, o órgão municipal de trânsito ficará responsável pela identificação e credenciamento dos beneficiários. Aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº 10/2020, de autoria do vereador Douglas Carbonne

(DEM), depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. A fibromialgia é uma síndrome comum, na qual a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles. Junto com a dor, a fibromialgia também causa fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade. Emenda apresentada pela verea-

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dora Gorete (DEM), e aprovada com o texto, faz correção redacional. Adiamento Foi adiada a votação do projeto de lei nº 14/2020, de autoria do vereador Alexandre Villela (PSD), que obriga o controlador de pragas domésticas a apresentar folheto informativo das providências a serem adotadas antes, durante e após a aplicação de produtos domissaneantes, visando à segurança de pessoas e animais.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores de Taubaté aprovam proposta de abertura de crédito

Petterson Vitoriano

Vereadores no Plenário na sessão do dia 11 Na sessão do dia 11, os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação o projeto de lei 55/2020, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 170 mil e de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 136 mil. O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. A proposta foi incluída na pauta a pedido do líder do prefeito na Câmara, vereador Dou-

glas Carbonne (DEM). Segundo o projeto de lei, ambos os valores deverão atender novas despesas substitutas das indicadas pelos vereadores autores de emendas individuais com impedimentos técnicos apontados pela Prefeitura. São emendas dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny (Cidadania), Diego Fonseca (PSDB), Douglas Carbonne e Gorete (DEM), Jessé Silva (PL), João Henrique Dentinho (PSL), João Vidal (PSB), Ne-

neca Luiz Henrique (PDT), Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos). Serão destinados R$ 190 mil para a Secretaria de Inclusão Social, R$ 3,5 mil para a Secretaria de Esportes, R$ 11 mil para a Secretaria de Administração, R$ 13 mil para a Secretaria de Obras, R$ 46 mil para a Secretaria de Serviços Públicos, R$ 10 mil para a Secretaria de Educação e R$ 33 mil para a Secretaria de Mobilidade Urbana.

Dois projetos de lei aprovados em segunda votação pelos vereadores de Taubaté na sessão ordinária do dia 11 seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis. O primeiro deles é o projeto de lei nº 66/2019, de autoria do vereador Orestes Vanone (Podemos), que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos municipais. Nesses locais deverá ser fixada placa avisando a proibição, as sanções e os telefones dos órgãos de fiscalização. O texto recebeu três emendas redacionais do próprio autor e uma do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que inclui ao projeto as áreas circundantes dos prédios da rede pública de saúde, tais como calçadas,

corredores, portões e acessos. Todas as emendas foram aprovadas durante a primeira votação. Em seguida foi aprovado o projeto de lei nº 24/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho, que inclui no calendário de eventos municipais o Dia Municipal de Informação e Conscientização Sobre Doenças Raras, no último dia de fevereiro, e a Semana Municipal de Informação e

Conscientização Sobre Doenças Raras, na última semana de fevereiro. O objetivo é informar e conscientizar a população acerca da necessidade de adoção de ações conjuntas voltadas para proporcionar melhor condição de saúde e de vida aos indivíduos com doenças raras e seus familiares, por meio de campanhas de esclarecimento, debates, e palestras de esclarecimento e apoio.

Proibição de consumo de cigarro em parques e conscientização de doenças raras seguem para sanção

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CONVOCAÇÃO

Presidente do IPMT será ouvido na Câmara de Taubaté segunda-feira, 17 Imprensa CMT

Luiz Antonio Gobbo durante sabatina na Câmara em 2017 Na segunda-feira, 17, às 14h, estará presente no Plenário Jaurés Guisard o presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), Luiz Antônio Gobbo, para prestar esclarecimentos sobre a existência de débitos da Prefeitura de Taubaté junto ao Instituto. A convocação foi publicada na edição 1319 do Boletim Legislativo, no dia 12. O presidente do IPMT foi con-

vocado por meio do requerimento 1109/2020, de autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas). Segundo o texto, a dívida da Prefeitura com o órgão previdenciário é superior a R$ R$ 45 milhões. Esse valor foi declarado pelo presidente do IPMT em resposta ao requerimento 773/2020, em junho deste ano. “Esclarecemos que o município já propôs negociação para verificar-

mos as formas e condições de parcelamento do referido débito”, afirmou Gobbo, na resposta. O requerimento de convocação, aprovado em Plenário dia 4 de agosto, menciona a legislação municipal relativa ao repasse devido pela Prefeitura: “O artigo 1º da Lei 3.372/2000 trata da autorização que a Câmara concedeu às entidades repassarem os valores ao Instituto, visando cobrir as diferenças dos encargos de aposentadorias e pensões, devidos e a pagar, em relação às contribuições previdenciárias dos contribuintes e das entidades. As leis fazem parte do nosso ordenamento jurídico, portanto são obrigações que devem ser cumpridas, caso contrário fica evidente o descumprimento de lei, ficando os autores desses descumprimentos sujeitos ao rigor da legislação’”. A oitiva com o presidente do IPMT será transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, site, Facebook e Youtube. Devido à pandemia, a Galeria da Câmara está fechada ao público para evitar a disseminação do coronavírus.

TV Câmara Entrevista aborda situação de garçons na pandemia

O professor de hotelaria e gastronomia e chefe de cozinha, Jairo Alves, falou sobre a situação dos garçons no contexto da pandemia em entrevista ao programa TV Câmara Entrevista. Dia 11 de agosto foi comemorado o Dia do Garçom, data em que tradicionalmente a Câmara Municipal promoveria solenidade para celebrar esses profissionais. “A pandemia fechou bares e restaurantes, fomos os primeiros profissionais a sentirmos o impacto e seremos os últimos a sentirmos a retomada. Isso deixou muitas pessoas desempregadas. Em Taubaté, são cerca de duas mil pessoas sem emprego”, afirmou o profissional, que há 35 anos atua no setor.

Reprodução/TV Câmara

Jairo Alves e Fernanda Maria Jairo falou também sobre a gradual retomada dos bares e restaurantes com o avanço da flexibilização do isolamento para a fase amarela do Plano São Paulo e as exigências do mercado

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sobre os profissionais do setor diante das novas normas de saúde. A íntegra do programa está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

ESPECIAL SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova denominações de bens públicos Os vereadores de Taubaté aprovaram seis projetos de lei para denominação de bens públicos durante a sessão ordinária do dia 11. Em primeira votação foram aprovadas três propostas: a primeira delas é o projeto de lei nº 100/2019, de autoria do vereador Adauto da Farmácia (Cidadania), que denomina Giuliana Goeldi a área de lazer localizada no Portal da Mantiqueira, entre as avenidas Haroldo Mattos e Adolfo Moreira Guedes, em homenagem à jornalista, fotógrafa, assessora parlamentar na Câmara. Em seguida, o projeto de lei nº 6/2020, de autoria do prefeito, que denomina Cacilda Pinto da Silva “Vó Cacilda” o Posto de Atendimento Médico e Odontológico (Pamo/ESF) localizado no Largo da Inconfidência, 67, no bairro Cavarucanguera, em homenagem à coordenadora do grupo da terceira idade São José Operário e colaboradora de serviços sociais, que atendeu na Casa São Francisco de Idosos, Casa do Ancião Santa Luiza Marillac e Casas Pias. Emenda apresentada pelo vereador João Henrique Dentinho (PSL) acrescenta o “Vicentina” ao nome da homenageada, pois dedicou-se ao trabalho desenvolvido pela Sociedade de São Vicente de Paulo. O terceiro é o projeto de lei nº 7/2020, também do prefeito, que denomina Mário Luis Paulucci a Estratégia Saúde da Família (ESF) localizada no Piracangaguá, em homenagem ao médico assistente de cirurgia do tórax no Instituto Clemente Ferreira e cirurgião da Cruzada Brasileira Contra a Tuberculose e do Sanatório da Força Pública (atual Polícia Militar) de Tremembé. Segunda votação Os três projetos aprovados em segunda votação seguem para sanção do prefeito para que se tornem lei. De autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), o projeto de lei nº 26/2020 denomina professora Tânia Regina Camargo Campos Garcez a Escola do Trabalho localizada no Jardim Santa Tereza, em homenagem à pedagoga que iniciou as

Imprensa CMT

atividades aos 16 anos. Apresentados pelo prefeito, os projetos de lei 43/2020 e 16/2020 denominam, respectivamente, Carlos Francisco Pupio Marcondes a estrada que tem início no cruza-

mento da estrada do Pouso Frio até alcançar o bairro do Macuco, e Custódio de Sales Garcez “Custódio da Farmácia” o parque linear do Areão, em homenagem ao ex-vereador e empresário farmacêutico.

Palhaço Cascão irá receber título de cidadania Os vereadores de Taubaté aprovaram durante a sessão do dia 11 o projeto de decreto legislativo nº 17/2020, de autoria do vereador Jessé Silva (PL), que concede título de cidadão taubateano ao artista Jorge Bento, conhecido como Palhaço Cascão. Aos sete anos ele assumiu o nome artístico de Palhaço Cascão. Ainda muito novo mudou-se com a família para Taubaté, onde teve contato com o mundo circense. Apadrinhado pelo palhaço Piulim, Jorge Bento subiu ao picadeiro a primeira vez no circo Paraguaté. O sucesso foi tamanho que ele foi embora com o circo e durante seis anos viajou pelo Brasil. Ele representou o Brasil em um concurso internacional de faquir e conquistou o terceiro lugar. A entrega do título será feita em solenidade a ser agendada pela Câmara, em novembro.

Gabinete Jessé Silva

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ATOS OFICIAIS Sessão 143ª SESSÃO ORDINÁRIA 18.8.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/2019, de autoria do Vereador Adauto da Farmácia, que dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer localizado no bairro Portal da Mantiqueira, como “Área de Lazer: Giuliana Goeldi - Jornalista”, no município de Taubaté/SP. ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina PAMO/ESF Cacilda Pinto da Silva “Vó Cacilda”. ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 7/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina ESF Dr. Mário Luis Paulucci.

Lei Ordinária nº 59/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Fierino Marcon. ITEM 7 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 60/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Jacomo Fermi. ITEM 8 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 61/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Avenida Delmo João Carlos Montesi. ITEM 9 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2019, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de instrumentos para a verificação de rótulos nos supermercados, hipermercados e congêneres no município de Taubaté. – Há duas emendas. ITEM 10 1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do Vereador João Vidal, que acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, para descontar dos subsídios dos vereadores as faltas injustificadas em sessão. – Há uma emenda.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 55/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$170.000,00 e de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$136.500,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

PALAVRA DOS VEREADORES Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB

ITEM 6 1ª discussão e votação do Projeto de

Plenário Jaurés Guisard, 14 de agosto de 2020.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que garante aos portadores de Fibromialgia o atendimento preferencial e a utilização de vagas reservadas em estacionamentos.

10| Câmara Municipal de Taubaté, 14.agosto.2020 • Nº 1320

Vereador Boanerge Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Jonatas Arantes de Camargo, portador do RG n° 44.156.521-9 e CPF nº 293.170.638-88, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor - Moto CG - Titan, ano 2006 - R$ 3.200,00 - Automóvel GM - Zafira, ano 2007 R$ 20.000,00 - Casa localizada na rua Luiz Bento Couto, nº 100, Parque Aeroporto, Taubaté/SP, financiada pela Associação de Poupança e Empréstimo Poupex , parcelado em 300 vezes - R$ 205.383,99 Taubaté, 14 de agosto de 2020. Jonatas Arantes de Camargo

Portaria PORTARIA N.º 81/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Milton Shoichi Fujihara, RG 13.328.171-1 SSP/SP e CPF/MF 072.496.998-57, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de agosto de 2020. A MESA DA CÂMARA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS PORTARIA N.º 82/2020

PORTARIA N.º 84/2020

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Rafael Machado de Oliveira, RG 33.782.546-4 SSP/SP e CPF/MF 285.283.228-31, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete da vereadora Maria Gorete Santos de Toledo, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 17 de agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 13 de agosto de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Jonatas Arantes de Camargo, RG 44.156.5219 SSP/SP e CPF/MF 293.170.63888, do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 14 de agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de agosto de 2020.

A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 83/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Ivan Rezende Lima, RG 43.125.047-9 SSP/SP e CPF/ MF 221.383.388-51, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Alexandre Villela Silva, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 14 de agosto de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 14 de agosto de 2020. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 991/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para melhorias viárias, a fim de inibir o excesso de velocidade na Rua Antônio Faria Vieira, na altura do n° 495, no Jardim Independência. Of. nº 655/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Antônio Faria Fialho, próximo ao nº 495, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Contudo será avaliado se o local se enquadra na Resolução

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 992/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a retomada do funcionamento das Academias no município de Taubaté. Of. nº 667/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 993/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres na Avenida Antônio de Queiroz Filho, esquina com a Rua Professora Escolástica Bicudo, no Jardim Independência. Of. nº 655/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará a vistoria na Avenida Antônio de Queiroz Filho, esquina com a Rua Professora Escolástica Bicuda para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Contudo, será avaliado se o local se enquadra na Resolução nº 738/2018 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos). Câmara Municipal de Taubaté, 14.agosto.2020 • Nº 1320

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ATOS OFICIAIS Requerimento N° 994/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre a data de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté. Of. nº 662/2020 Segundo esclarece o Diretor do Departamento de Habitação, Sr. Gerson Muhlbauer Júnior, no tocante aos Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, praticamente todos já foram devidamente regularizados por meio de regularização fundiária, restando apenas o Conjunto denominado Shalom. O Departamento de Habitação enaltece que diante da necessidade de adequação dos instrumentos capazes de viabilizar tal procedimento, em virtude do advento de novas e inovadoras legislações que tratam o assunto, a Municipalidade vem atualizando os cadastros sociais das famílias que moram nesses conjuntos, elaborando instrumentos particulares que possibilitarão a titulação, onde os beneficiários que recebem os imóveis, para posterior assinatura do Senhor Prefeito, para que posteriormente os mesmos sejam levados a registro e encerramento do processo de titulação, com a efetiva averbação dos títulos de propriedade junto ao Registro de Imóveis local, constando os respectivos titulares de tal direito. Prefeito Municipal Requerimento N° 995/2020 Autor: Graça - Reitera ao Prefeito que determine a Secretaria de Obras a implantação de pontos de ônibus para embarque e desembarque de passageiro no Jardim Continental. Of. nº 662/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada a necessidade de ampliação dos pontos de ônibus a região do Jardim Continental, inclusive com a implantação de abrigos metálicos nos locais de embarque, que estão em processo de contratação por meio de processo de licitação. Prefeito Municipal Requerimento

N°

996/2020

Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre possibilidade de determinar à Secretaria competente, estudo para implantação de Parque Linear no Sito Tangará. Of. nº 664/2020 A Secretaria de Obras efetuará vistoria no local em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e unidades competentes, a fim de avaliar e propor solução para a demanda solicitada. Ressaltamos que a Secretaria de Planejamento, por meio da Área de Projetos, após levantamento, constatou que há projeto para implantação de um parque linear na região do Sítio Tangará. Prefeito Municipal Requerimento N° 997/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de realizar uma operação tapa buraco nas Estradas dos Remédios, Ribeirão das Almas e no Morro do Sobradinho. Of. nº 660/2020 A Secretaria de que os serviços Requerimentos nº incluídos em sua trabalho. Prefeito Municipal

Obras informa solicitados nos 997 e 998 serão programação de

Requerimento N° 998/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos na esquina da Rua Felipe Santiago de Paula com Rua da Gloria. Of. nº 660/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 999/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de realizar colocação de uma lombada ou redutor de velocidade na estrada Geraldo Cursino de Moura, próximo ao número 880.

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Of. nº 660/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria a Estrada Geraldo Cursino de Moura, próximo ao nº 880, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Contudo, será avaliado se o local se enquadra na Resolução 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 1000/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo na Rua Humaitá, no Bairro Centro. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da sinalização horizontal na Rua Humaitá. Prefeito Municipal Requerimento N° 1001/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita retirada da lixeira de concreto e a instalação de Container de lixo no Bloco 43, no Bairro Cecap 3. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a situação e adotará as providências cabíveis. Prefeito Municipal Requerimento N° 1002/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à Construção de uma Cobertura da Quadra na Rua Armando de Moura, no Bairro Parque Três Marias. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não dispõe, para o presente exercício, de dotação orçamentária para a realização das obras e serviços necessários ao

ESPECIAL ATOS OFICIAIS atendimento ao solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1003/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Professora Escolástica Bicudo com a Travessa Queiroz Filho, no Bairro Jardim Independência. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Professora Escolástica Bicudo, no cruzamento com a Travessa Queiroz Filho, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade. Contudo, será avaliado se o local se enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 1004/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo na Rua Humaitá, no Bairro Centro. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da sinalização horizontal na Rua Humaitá. Prefeito Municipal Requerimento N° 1005/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de um braço de luz no poste da Rua José Francisco Ribeiro esquina com a Avenida José Vicente de Barros, no Bairro Parque São Luis. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução do serviço, porém sem previsão e de acordo com disponibilidade de material. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1006/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalação de um Semáforo de Pedestres na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, no trecho do Auto Posto Shell e AVAMP, no Bairro Centro. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de implantação de semáforo para pedestres na Avenida Marechal Deodoro no cruzamento com a Travessa Alicinha. Prefeito Municipal Requerimento N° 1007/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito um estudo de melhorias de trânsito no cruzamento das Ruas Pedro Mariotto, Padre José Rubens Bonafé, Dinorá Pereira Ramos Brito e Capitão Adolfo Monteiro, no Bairro Parque Aeroporto. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o cruzamento da Rua Pedro Marioto com a Rua Dinorah Pereira Ramos Brito e Rua Padre José Rubens Bonafé é objeto de estudos para receber melhorias viárias e, após estudos e elaboração do projeto, será incluída em sua programação a implantação da mesma. Prefeito Municipal Requerimento N° 1008/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito um estudo de melhorias de trânsito no cruzamento da Rua João Mulato com as Avenidas Marrocos e Francisco Alves Monteiro, no Bairro Independência. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua João Mulato, cruzamento com a Avenida Marrocos, para avaliar as melhorias viárias necessárias no local. Após estudos e elaboração do projeto, será incluída em sua

programação a implantação mesma. Prefeito Municipal

Requerimento N° 1009/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade entre a Rua João Mulato com a Avenida Marrocos, no Bairro Jardim Independência. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana realizará vistoria técnica na Rua João Mulato, cruzamento com a Avenida Marrocos para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade local. Contudo, será avaliado se o local se enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 1010/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de redutor de velocidade próximo a Igreja São Roque no Parque Planalto. Of. nº 656/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Voluntário Benedito Sérgio, próximo à Igreja São Roque, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliado se o local se enquadra na Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Prefeito Municipal Requerimento N° 1011/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão Requer informações sobre os outros equipamentos públicos que concomitantemente serão construídos junto ao novo empreendimento habitacional que será construído no Quinta das Frutas,

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ATOS OFICIAIS denominado Residencial Vale dos Bandeirantes. Of. nº 665/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Segundo informa a Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde, a Equipe 3, da ESF São Gonçalo está no aguardo para cadastrar os moradores do Residencial Vale dos Bandeirantes em sua entrega. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as ofertas do serviço de transporte público serão ampliadas em função dos acréscimos das demandas e serão avaliadas junto ao processo de aprovação do empreendimento em questão, após a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1012/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do Prefeito que determine à secretaria competente realize manutenção e limpeza geral da arquibancada e no entorno do Campo de Futebol do bairro Independência. Of. nº 665/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução dos serviço. Prefeito Municipal Requerimento N° 1013/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria competente realize limpeza geral do bairro Água Quente. Of. nº 665/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação. Segue, por cópia, as informações prestadas pelo CAS – Centro de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1014/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria competente

realize o recapeamento total, construção de ciclovia, reforma geral e construção de calçadas na Av.Álvaro Marcondes de Mattos no trecho que vai dos bairros Estoril e Quinta das Frutas até a Chácara Dallas. Of. nº 665/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que há previsão para requalificação da Avenida Álvaro Marcondes de Mattos, onde toda a sinalização será revitalizada, incluindo a implantação de ciclofaixa. Prefeito Municipal Requerimento N° 1015/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do Senhor Prefeito Municipal que determine à secretaria competente realize reforma e manutenção geral das quadras existentes ao lado do Campo de Futebol do bairro Independência. Of. nº 665/2020 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a execução das obras e serviços para atendimento ao solicitado consta da próxima previsão de manutenção de quadras. Prefeito Municipal Requerimento N° 1016/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer do Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana que exija da empresa ABC Transportes Coletivos um relatório no qual conste quais estão sendo as medidas para fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) para protegê-los do contágio por Coronavírus. Of. nº 665/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a empresa forneceu aos seus funcionários máscaras de proteção, bem como disponibilizou álcool em gel para a higienização das mãos e, além disso, está sendo realizada a desinfecção dos veículos ao término de cada viagem, de forma a combater a disseminação do novo coronavírus. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que será solicitado relatório à empresa concessionária e encaminhada posteriormente por meio do e-mail indicado. Prefeito Municipal

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Requerimento N° 1017/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que tome providências quanto a distribuição de testes rápidos para Covid 19 a todos funcionários do HMUT - Hospital Municipal Universitário de Taubaté. Of. nº 657/2020 A presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que os profissionais do HMUT estão sendo testados conforme grau de exposição maior, definido pelo serviço de infecção hospitalar da Instituição. Prefeito Municipal Requerimento N° 1018/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Centro de Controle de Zoonoses que preste esclarecimento sobre omissão de atendimento a uma cadela prenhe. Of. nº 657/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pelo médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1019/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que permita o retorno da atividade do transporte complementar (TCTAU), nas mesmas condições que permitiu a empresa ABC Transportes. Of. nº 657/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi realizada reunião com a ASSOMAT, sendo informado os dados operacionais atuais das linhas de responsabilidade do transporte complementar e sobre o grave desequilíbrio econômico financeiro dessa operação que apresentará déficit aos permissionários. A ASSOMAT está avaliando os dados junto aos permissionários e a Secretaria de Mobilidade Urbana está no aguardo de um posicionamento se haverá realmente interesse na retomada dos serviços. Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Ato da Mesa ATO Nº.08/2020 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO USO DE SUAS ATRI-

BUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE, TRANSFERIR, definitivamente, à Prefeitura Municipal de Taubaté, a propriedade dos bens móveis constantes da Relação Anexa a este Ato, que apresenta a descrição, o cadastro e o

estado dos bens, do patrimônio da Câmara Municipal de Taubaté. Câmara Municipal de Taubaté 13 de agosto de 2020. A MESA DA CÂMARA

ATO Nº 08/2020 - RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS Descrição

Cadastro

Estado

Aparelho de Fax Panasonic KX-FT932BR, papel térmico

5637

Armário estante, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas inferiores, 2 prateleiras reguláveis, 160x80

2758

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo madeira, 2 portas, 4 prateleiras reguláveis, 160x80

2729

Armário fechado, cinza claro, chapas de aço, tampo PF, 2 portas e 4 prateleiras reguláveis, medindo 160x80

2928

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2781

Arquivo de aço p/PS, cinza claro, chapa 22, 4 gavetas com fechadura

2798

Cadeira 4 pés 3/4 4003 R25

4736

Cadeira Fixa pés palito assento encosto azul

7047

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2549

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2564

Cadeira fixa s/braço, espuma injetada, pés palito, estrutura em aço. Iviflex

2582

Cadeira fixa, espuma injetada

1602

Cadeira fixa, espuma injetada

1612

Cadeira fixa, espuma injetada

1616

Cadeira fixa, sem braço, 4 pés palito, azul/preta

6252

Cadeira fixa, sem braço, pés palito, azul/preta

6018

Cadeira giratória a gás 4003 R25

4700

Cadeira giratória a gás 4003 R25

4702

Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, espuma injetada, mec. à gás. Iviflex

2697

Cadeira presidente c/braços, base giratória, encosto reclinável, reg. de altura, espuma injetada, mec. à gás. Iviflex

2700

Cadeira relevo fixa 4 pés azul/preto

5198

Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto

5200

Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto

5204

Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto

5211

Cadeira relevo secretária giratória a gás azul/preto

5212

Cadeira secretária s/braço, giratória, regulagem de altura, azul/preta

6265

Cadeira secretária s/braço, giratória, regulagem de altura, azul/preta

6270

Cadeira secretária s/braço, giratória, regulagem de altura, espuma injetada, cinco patas, mec. à gás. Iviflex

2660

Cadeira secretária, com braço, giratória, apoio lombar, azul/preta

6006

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1462

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1469

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1481

Cadeira Secretária/Digitadora, à gás, anatomica, injetada, azul-escura, sem braços, giratória e com rodinhas

1482

DVD Gradiente D 680 - DIV X

3869

DVD player, Philips, DVP3820KX/78, Karaoke

5658

Longarina Diretor 5 lugares azul

6802

Mesa para impressora Martinucci - cod. 560.

0985

Mesa secretaria de aço, com tampo de post-form e 3 gavetas

1657

No Break Station II UST1200 BI 115 SMS

6809

Poltrona presidente com braço giratória a gás azul/preto

5232

Quadro branco 0,90 x 0,60 alumínio simples 1330

4794

Estado: A = Antieconômico B = Bom

R = Recuperável

I = Irrecuperável

O = Antieconômico

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