Boletim Legislativo nº 1323 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1323 • 4 de setembro de 2020

DESCONTO NO SUBSÍDIO

Imprensa CMT

Vereador com falta injustificada na sessão terá redução de R$ 418,19 no pagamento Pág. 6

1ª votação

R$ 279,7 mil

Homenagem

Ambulante poderá oferecer maior variedade Pág. 7

Vereadores aprovam nova destinação para emendas Pág. 9

Morre ex-vereador Antônio Orival Celeste Pág. 9

TRIBUNA TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 145ª sessão ordinária, em 1º de setembro

Gorete DEM A vereadora Gorete agradeceu à Prefeitura por ter autorizado os feirantes que estavam na rua a voltarem aos espaços que ocupavam antes do início da pandemia.

- Eu coloquei para o prefeito que, como ia mudar de fase - o prefeito entendeu perfeitamente, e o comitê também -, não haveria mais essa necessidade de deslocar esses feirantes do centro da rua para cima. Então, a partir de sexta-feira, isso já acon-

teceu. Tudo voltou ao normal, até a Casa da Bolacha e o comércio, também fluiu normalmente o trânsito.

Todos felizes, cada um no seu lugar, sem prejuízo nenhum, nem estacionamento, nem comércio e nem para os feirantes.

Sabesp A parlamentar agradeceu à Sabesp por ter solucionado o problema das torneiras secas na rua Horácio Botossi, no bairro do Barreiro.

Guará Filho PSDB O vereador Guará Filho destacou a emenda impositiva de R$ 45 mil destinada à reforma da praça Fernando Gomes Nogueira Filho, próxima à Escola Juvenal da Costa e Silva.

- Ali tem uma reclamação de que a praça é muito escura e, devido às árvores grandes, ela acaba tapando a iluminação à noite. A gente encaminhou a emenda para fazer a revitalização, deixar a praça bem iluminada para maior segurança da população.

Emendas O parlamentar listou os R$ 60 mil para a modernização de três pontos de ônibus da avenida Independência, R$ 12.500 para as categorias de base do Esporte Clube Taubaté e R$ 19.600 para a compra de motos para a Secretaria de Meio Ambiente.

Auxílio Ele comentou a prorrogação do auxílio emergencial do Governo Federal.

Jessé Silva PL

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O vereador Jessé Silva falou sobre as vitórias da Escola de Atletas e Formação Integral (EAFI), não só no esporte como na vida dos alunos.

- A EAFI é uma realidade em Taubaté, é uma escola que tem formação integral, uma escola de atletas que mudou a realidade de muitos jovens, muitas crianças e adolescentes da cidade e é um projeto vencedor. Ela tem a prioridade em formar o cidadão primeiramen-

te. O objetivo é formar um bom cidadão, um bom pai de família, um bom filho, um bom marido, enfim.

Um cidadão bom para enfrentar os seus desafios.

Agradecimento O parlamentar agradeceu o Grupo Farma Conde, que tem auxiliado o município na desinfecção de alguns pontos da cidade e que, na última semana, também higienizou vários templos religiosos.

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TRIBUNA TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 145ª sessão ordinária, em 1º de setembro

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho solicitou reparo em uma rotatória do Barreiro.

- Eu quero pedir à Prefeitura que dê uma atenção especial àquela rotatória nova em frente à Escola Ramon.

Aquela poça de água ficou acumulada do lado esquerdo e não tem caimento correto para a boca de lobo, então eu estou pedindo para que a empresa responsável refaça o serviço, porque eu me preocupo com as chuvas de

agora do final de ano.

Conquistas O parlamentar celebrou o retorno das artesãs na praça Dom Epaminondas e anunciou que a liberação do sinal aberto para a TV Câmara Taubaté está a uma assinatura de distância.

PPA Dentinho ainda explicou a sua indicação que cria um Plano de Preparação para Aposentadoria, para auxiliar o servidor no fim da carreira.

Loreny Cidadania A vereadora Loreny solicitou a lista de espera por consultas com médicos especialistas no município e apontou a necessidade de um mutirão.

- Dinheiro essa cidade tem. O orçamento é de R$ 1 bilhão. O da saúde, mais de R$ 300 milhões. O contrato da Essencial Medicina, das empresas que terceirizam os médicos para as UPAs e os enfermeiros, é em torno de R$ 50 milhões. Por que não faz igualmente um outro contrato de R$

50 milhões para fazer um mutirão e zerar essas filas?

Barganha A parlamentar reforçou que é preciso buscar soluções para reabrir a Feira da Breganha o quanto antes.

Campeão Loreny parabenizou o artista Alan Marques, que representou Taubaté no Campeonato Virtual Brasileiro de Bandas e Fanfarras e ficou em primeiro lugar da categoria baliza.

Neneca Luiz Henrique PDT O vereador Neneca Luiz Henrique pediu ao prefeito que reabra os parques da cidade, como o Sedes.

- Nesse momento muitas academias já abriram, eles [os munícipes] precisam voltar a fazer os seus exercícios, eles querem pelo menos ter um espaço para que possam praticar uma caminhada com os filhos. Então estou pedindo que o senhor libere o Sedes e os outros parques, para que possamos ter a volta do esporte.

Feiras O parlamentar pediu mais cuidado com os feirantes dos bairros. Ao final da feira, as ruas são desbloqueadas antes do recolhimento das barracas, e existe risco de acidentes.

Trânsito Neneca solicitou a instalação de lombofaixas na av. Dr. Félix Aguiar Filho, semáforo na av. Monsenhor Antônio de Castro e abertura do retorno dela com a rua João Ribas de Andrade.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 145ª sessão ordinária, em 1º de setembro

Rodrigo Luis Digão Progressistas O vereador Rodrigo Luis Digão mandou uma mensagem de apoio ao professor Gabriel Pinelli, que não participará mais das eleições 2020.

- Há 12 anos estou frequentando a Câmara e vejo algumas coisas acontecerem, às vezes a gente fica revoltado, mas eu acho que tudo acontece na sua hora, tudo tem o seu momento. Então Gabriel, essa mensagem eu mando para você: levanta a cabeça, siga em frente, porque nós

não precisamos ocupar cargos públicos pra fazer a diferença.

Pedido Digão afirmou que os próximos vereadores, eleitos para a próxima legislatura, devem se posicionar e fortalecer o Poder Legislativo, independente do Poder Executivo, para exercer a função concedida pela população.

- Acredito nas pessoas de bem da cidade e acredito que existem pessoas que querem ver a cidade diferente.

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio listou os dados de ocupação de leitos do município e afirmou que a retomada das atividades não influenciou os números.

- Reabriram o comércio, os bares, as academias e os restaurantes, os músicos voltaram, e a gente não teve aumento de Covid na cidade. Isso só mostra que desde o começo nós poderíamos ter feito a flexibilização, porque não é isso que está dissemi-

nando o vírus. A gente quebrou a economia da nossa cidade, do nosso país, do nosso Estado.

Bares A parlamentar comentou a postura da Guarda Municipal, que apressou os comerciantes a fecharem seus estabelecimentos às 21h50, enquanto os clientes comiam.

Vivi criticou o governador João Doria por prometer voltar a quarentena se as praias ficarem cheias no feriado.

Adauto da Farmácia Cidadania

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O vereador Adauto da Farmácia comentou o requerimento que pede recapeamento em uma rua do centro.

- Encaminhei requerimento para o serviço de recapeamento na rua Floriano Peixoto. Foram realizados reparos na pavimentação após a execução de obras, o que proporcionou desnível no asfalto. Os veículos de duas rodas são sensíveis, e a ausência de manutenção na via proporcionará risco aos motociclistas e ciclistas.

Solicitação Ele listou melhorias solicitadas para Quiririm, Bosque da Saúde, Jardim Jaraguá e Centro, como recapeamento, tapa-buraco, instalação de grelhas nas bocas de lobo e manutenção de iluminação e de bancos de praça.

Pêsames O parlamentar prestou condolências à família de Urbano Patto Reis, que atuou como presidente do partido Cidadania e faleceu no dia 29.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 145ª sessão ordinária, em 1º de setembro

Bilili de Angelis PSDB O vereador Bilili de Angelis afirmou que fez um requerimento para trazer mais iluminação e segurança para o bairro Registro.

- A iluminação de LED vai ajudar muito na segurança daquele bairro, talvez até umas duas ou três câmeras do COI. Também falei pessoalmente com o prefeito. Esse pedido já foi feito através de um ofício para colocar lá duas câmeras do COI, uma na entrada e outra na saída do bair-

ro. Vai ajudar muito na parte dessa questão de roubo de gado.

Bilili pediu lombadas na estrada dos Remédios para inibir o excesso de velocidade e apontou a necessidade de resolver o problema das pontes precárias da rodovia Oswaldo Cruz.

Vôlei O parlamentar defendeu o time de vôlei e afirmou que o investimento vem do patrocínio de empresários que trazem dinheiro para Taubaté.

Boanerge PTB O vereador Boanerge agradeceu o apoio do deputado federal Eduardo Cury, que esteve na Câmara para realizar tratativas sobre disponibilização de verba para o Mercatau.

- É uma emenda parlamentar referente ao Mercatau, [para] fazer uma revitalização lá no asfalto. R$ 400 mil de emenda que nós solicitamos, e o deputado Eduardo Cury vai nos presentear. A gente recebe ali feirantes de todas as cidades vizinhas - São

Bento do Sapucaí, Santo Antônio do Pinhal, Lagoinha, São Luiz do Paraitinga, enfim. Está precisando mesmo fazer uma revitalização ali. Essa emenda vai possibilitar a gente dar uma impulsionada lá no Mercatau.

Dia da Policial Feminina O parlamentar parabenizou as policiais femininas, que comemoram sua data no dia 1º de setembro, e deixou continência a todas as profissionais do país.

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca questionou o atendimento de uma funcionária da UPA Santa Helena, que chamou a Guarda Civil Municipal após o parlamentar questioná-la.

- Eu fiquei surpreso que, ao não me identificar, simplesmente porque eu fiz uma pergunta - porque eu fiz um único questionamento, ela, não contente com essa pergunta, chamou a Guarda Civil Municipal. Ou seja, ela está coagindo quem faz uma pergun-

ta. Você, taubateano, que for na UPA, não pode nem perguntar, porque o modus operandi é chamar a Guarda Civil, a polícia. Será que é esse o tratamento que o povo merece?

Mirante Diego parabenizou o prefeito pela construção de um mirante na estrada do Pinhão. Afirmou que havia sugerido esta ideia em um requerimento e elogiou o andamento das obras.

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SESSÃO

Camila Tarso

Plenário durante a 145ª sessão

Câmara aprova desconto no subsídio do vereador por falta injustificada na sessão Valor corresponde a um vinte avos por sessão, que atualmente equivale a R$ 418,19; referência é mesma utilizada pela Câmara de São Paulo

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A Câmara de Taubaté aprovou o projeto de resolução 5/2019, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que permite o desconto no subsídio do vereador às faltas injustificadas em sessão. A proposta teve aval do Plenário em primeira votação no dia 1º e deve passar por segunda votação antes da promulgação.

De acordo com o projeto, o vereador que injustificadamente não comparecer à sessão sofrerá desconto no subsídio na razão de um vinte avos por sessão, valor que atualmente equivale a R$ 418,19, limitado a um desconto por dia na hipótese em que houver mais que uma sessão na mesma data.

Segundo a justificativa apresentada por João Vidal, o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar o Regimento

Interno da Câmara. Ele acrescenta que o “trabalho dos vereadores não se limita ao comparecimento nas sessões legislativas, muito pelo contrário. Todos os dias, incluindo os finais de semana, os vereadores atendem aos munícipes, fiscalizam os serviços e obras do Poder Executivo, além de participarem de audiências públicas e demais eventos. Os requerimentos são deliberados, as contas do prefeito são aprovadas ou rejeitadas, sem falar nas leis orçamentárias que são discutidas e aprovadas, definindo as prioridades do governo para a população”.

A justificativa prossegue: “Dada a importância da presença nas sessões ordinárias e extraordinárias, o Regimento Interno prevê a extinção do mandato do vereador quando ele deixar de comparecer, sem justifica-

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tiva, a um determinado número de sessões. Mas é preciso maior responsabilização por essas ausências injustificadas”.

O valor de referência para o desconto leva em consideração a média de dias úteis no mês, passíveis de ocorrerem sessões, e é o mesmo utilizado pela Câmara Municipal de São Paulo.

Emenda apresentada pelo vereador Nunes Coelho (Republicanos) para alterar o desconto para um trinta avos do valor do subsídio, o equivalente a R$ 278,80, foi retirada pelo autor.

Emenda da vereadora Gorete (DEM), para aumentar o valor do desconto para um quinze avos do subsídio, que corresponde a R$ 557,59, não foi aprovada pelo Plenário.

ESPECIAL SESSÃO

Comércio ambulante deverá ter permissão para oferecer maior variedade de alimentos Guaranastock

As permissões para o comércio ambulante deverão ter novos alimentos acrescidos com a aprovação do projeto de lei complementar 4/2020, de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), na sessão do dia 1º.

O projeto inclui entre os itens permitidos no comércio ambulante: caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, frutas da época, milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, sorvete, salada de fruta e sucos naturais, desde que em carrinhos próprios e aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos.

O documento foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça, para adequação textual, e deve passar por segunda discussão antes de ser submetido à sanção do prefeito.

Aprovadas denominações de rua no Cataguá e estrada rural Guaranastock

A Câmara de Taubaté aprovou dois projetos de lei do prefeito, na sessão do dia 1º, para dar nome a rua no Cataguá e estrada rural. Ambos devem passar por segunda votação para serem encaminhados à sanção do chefe do Executivo.

O projeto 21/2020 denomina rua Amauri Lucas Ferrari a atual rua

Um localizada no loteamento Araçá, bairro Cataguá. Tem autoria do prefeito, por indicação do vereador Bilili de Angelis (PSDB).

Amauri trabalhou na empresa ABC Transportes, como auxiliar de escritório; participou do Interact Clube de Taubaté, foi caixa no Banco América do Sul, trabalhou nas em-

presas Emecal e Alcan. Participou da Associação dos Pacientes Renais do Vale do Paraíba. Morreu em agosto de 2017. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça para correção textual.

O projeto 54/2020 denomina José Maria Batista a estrada que fica no início do entroncamento do Alto do Morro do Mariozinho, a Estrada do Macuco, e termina na divisa com o município de Lagoinha.

José Maria Batista nasceu em Lagoinha e sempre trabalhou no campo. Foi dono de um armazém, do qual fornecia mantimentos para ajudar famílias carentes e que chegou a ser ponto de informações para as tropas da Revolução Constitucionalista de 1932, já que suas terras foram sede de uma trincheira. Foi produtor de leite e abriu uma estrada para escoamento do produto, o que facilitou o desenvolvimento do bairro do Macuco. Faleceu em 1992.

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SESSÃO

2ª votação: projeto que obriga dedetizadora a fornecer informativo tem aprovação confirmada

Guaranastock

A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação no dia 1º o projeto de lei 14/2020, de autoria do vereador Alexandre Villela (PSD), que obriga o controlador de pragas domésticas, tal como o dedetizador, a apresentar, antes da prestação do serviço, folheto informativo das provi-

dências a serem adotadas pelo morador antes, durante e após a aplicação de produtos, visando à segurança de pessoas e animais.

De acordo com a justificativa do texto, são constantes as notícias informando a morte de pequenos animais após a dedetização doméstica, e a

obrigatoriedade do folheto explicativo trará mais conhecimento e evitará intoxicações e envenenamentos.

Para que se torne lei, o projeto depende da sanção do chefe do Executivo. Após isso, o controlador de pragas terá 30 dias para adaptar-se às alterações.

Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei 84/2020, do prefeito, que altera regras do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e permite a concessão de auxílio emergencial aos artistas. O documento segue para sanção do Executivo.

Dentre as alterações, o projeto centraliza a administração do FMC na Secretaria de Turismo e Cultura - antes, a responsabilidade era dividida com a Secretaria de Administração. Também foi alterado o limite máximo de

5% permitido para custos referentes à gestão do Fundo; com a mudança, esse percentual fica limitado à locação de equipamentos e bens.

O projeto restringe a aplicação dos recursos apenas aos projetos culturais sem fins lucrativos. Revoga vários dispositivos da Lei nº 398/2016, que criou o FMC, como o uso de empréstimos de instituições financeiras para compor o Fundo e a negativa de incentivo fiscal para aportes de recursos de pessoas jurídicas.

Alteração do Fundo Municipal de Cultura depende de sanção para se tornar lei Guaranastock

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ESPECIAL SESSÃO

Vereadores de Taubaté aprovam nova destinação para R$ 279,7 mil em emendas Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 1º o projeto de lei 53/2020, de autoria do prefeito, para abertura de crédito adicional especial de R$ 66 mil e de créditos adicionais suplementares de R$ 213 mil para subs-

tituição de emendas parlamentares que não puderam ser cumpridas por impedimentos técnicos.

São emendas dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Alexandre Villela e Gra-

Guaranastock

ça, do PSD, Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL) e Orestes Vanone (Podemos).

Para a Secretaria de Saúde serão destinados R$ 59 mil; Inclusão Social, R$ 20 mil; Serviços Públicos, R$ 26 mil; Esportes e Lazer, R$ 65 mil; Obras, R$ 30 mil; Educação, R$ 42 mil; Turismo e Cultura, R$ 27 mil; Meio Ambiente, R$ 10 mil.

Emenda da Comissão de Justiça faz adequação textual, e da vereadora Loreny garante verba de R$ 15 mil para instalação de academia ao ar livre no Monjolinho.

O projeto deverá passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Morre ex-vereador Antônio Orival Celeste aos 84 anos Faleceu na sexta-feira, 28, o comerciante, técnico e jogador de futebol e ex-vereador que exerceu a suplência Antônio Orival Celeste.

Ele estava com 84 anos e sofreu uma parada cardiorrespiratória na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Santa Helena, onde estava internado desde segunda-feira, 24.

Celeste, como foi conhecido, nasceu no dia 27 de outubro de 1935 em Redenção da Serra (SP), filho de José Celeste e Lídia de Castro Celeste. Era casado com Maria Yoshizumi Celeste e tinha uma filha, Patrícia Helena.

Cursou o ensino fundamental na Escola Dom Pereira de Barros e ensino médio na Escola Agrícola de Jacareí, onde se formou técnico agrícola.

Trabalhou na Providro, Corozita, Juta Fabril e foi proprietário de uma lanchonete tradicional na Estiva.

Exerceu a atividade de técnico de futebol nos times Volks, Independência,

Imprensa CMT

Antonio Orival Celeste em dezembro de 2015 Vila São José, Vila São Geraldo e União Operária – no comando desta equipe conquistou quatro títulos. Além disso, se dedicou a trabalhos voluntários e, carnavalesco, defendeu as cores da Escola de Samba Boêmios da Estiva.

Foi filiado aos partidos Arena, PMDB, PSC e PDC, exerceu a suplência de vereador na Câmara de Taubaté

durante a 9ª Legislatura (1.2.1983 a 31.12.1988). Disputou as eleições nos anos de 1976, 1982, 1988 e 2000.

Recebeu o título de cidadania taubateana em 2015, por iniciativa do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas).

O corpo foi sepultado no Cemitério Municipal do Belém.

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ATOS OFICIAIS Sessão 146ª SESSÃO ORDINÁRIA 8.9.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 38/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

ITEM 2 Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 9/2019, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o funcionamento de espaços de trabalho compartilhados no município de Taubaté.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Amauri Lucas Ferrari.

ITEM 4 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Estrada Municipal José Maria Batista.

ITEM 5 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, de autoria do Vereador Nunes Coelho, que dá nova redação ao inciso IV do art.

676 da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (comércio ambulante de alimentos).

ITEM 6 2ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria do Vereador João Vidal, que acrescenta parágrafo único ao art. 80 da Resolução nº 11, de 19 de novembro de

1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, para descontar dos subsídios dos vereadores as faltas injustificadas em sessão.

Exmo. Sr. Prefeito que realize revitalização da malha asfáltica da Avenida Subtenente Garcílio Costa Ferreira Filho, localizada no bairro Vista Alegre.

ITEM 7 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.575,00 e de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 213.160,00 para os fins que especifica e dá outras providências.

Of. nº 744/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

PALAVRA DOS VEREADORES Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, PODE Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Plenário Jaurés Guisard, 3 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1075/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito poda da arvore localizada na Avenida Faria Lima, em frente ao numero 1157.

Of. nº 744/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1076/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao

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Requerimento N° 1077/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudo minucioso da Secretaria de Mobilidade Urbana, para implantação de sinalização disciplinar de transito, vertical e horizontal na confluência da Av. Dr. José Ortiz Patto com Av. dos Bandeirantes, no Residencial Santo Antônio.

Of. n° 752/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Bandeirantes cruzamento com a Avenida Dr. José Ortiz Patto é objeto de estudos e após a conclusão do projeto, será incluída em sua programação a implantação da sinalização.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1078/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito, referentes às providências para o combate e extermínio de escorpiões que vem proliferando na Vila Olímpia, colocando em risco e causando pavor à população.

Of. n° 752/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelos Médicos Veterinários pelo CAS – Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1079/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de um campo de futebol com vestiário, na área doada para a Prefeitura Municipal de Taubaté, situada a Rua Joaquim Mendes Pereira – Bairro Santa Luzia Rural.

Of. n° 750/2020

ESPECIAL ATOS OFICIAIS A Secretaria de Planejamento informa que a desapropriação e futura implantação da obra estão sob a responsabilidade da Secretaria de Obras, onde quaisquer informações poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1080/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Obras a construção de um Pamo, na área doada para a Prefeitura Municipal de Taubaté, situada a Rua Joaquim Mendes Pereira – Bairro Santa Luzia Rural.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Saúde informa que a proposta será encaminhada para análise e viabilidade de inclusão na programação de 2021.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1081/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que reduza para 4 horas o horário de atendimento dos serviços não essências da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. n° 750/2020 O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que a Cidade de Taubaté segue as orientações do Plano São Paulo e as atividades administrativas têm protocolo de recomendações que cumprem critérios de prevenção aos servidores municipais, colocando-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1082/2020 Au-

tor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de radar na Av. Emilio Winther próximo ao Hotel Continental Inn – Jardim das Nações.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a no momento não dispõe de equipamento para implantação de radar na Rua Emílio Winther, próximo ao Hotel Continental Inn, salientando que a citada via está devidamente sinalizada com placas de velocidade máxima permitida e possui semáforo nos principais cruzamentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1083/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Mobilidade Urbana a colocação de redutor de velocidade após a descida do viaduto da Rua José Vicente de Barros – Vila Nossa Sr.ª das Graças.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria técnica na Rua José Vicente de Barros, verificou-se que a via possui placas de velocidade máxima permitida e semáforo a aproximadamente 150 metros do final do viaduto. Não foi verificado fluxo intenso de pedestres no local, o que não justifica a implantação de lombadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1084/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Rua Mario Lúcio Tavares de Mattos - bairro Estoril.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1085/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento na Rua Granadeiro Guimarães – Quiririm.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1086/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido.

Of. n° 750/2020 Segue por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Habitação para conhecimento. Informamos, ainda, que oficiaremos à Agência dos Correios para conhecimento e adoção das providências cabíveis quanto ao solicitado no presente requerimento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1087/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS Prefeito que determine a Secretaria competente que envie uma copia do projeto de pavimentação das vielas do bairro Estoril.

Of. nº 745/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados estão incluídos em sua programação de trabalho, e havendo disponibilidade de recursos serão efetuados ainda nesta administração.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1088/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que faça um Pomar Urbano no bairro Estoril e Jardim Oásis.

Of. nº 745/2020 A Secretaria de Meio Ambiente informa que os bairros indicados serão contemplados nos plantios relacionados ao projeto “Pomar urbano”, que ocorrerão no segundo semestre de 2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1089/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize uma ação emergencial contra infestação de pernilongos no bairro Bonfim, Novo Horizonte, Chácara Flórida e Cecap.

Of. nº 745/2020 A Secretaria de Saúde informa que a equipe do CAS – Controle de Animais Sinantrópicos vem realizando vistorias pontuais nos referidos bairros e adjacências e aplicando larvicida nos córregos da região, a fim de controlar a infestação de pernilongos.

O CAS informa, ainda, que segundo o Manual de Normas e Orientações Técnicas da Sucen, a atividade de nebulização somente deve ser realizada na ocorrência de casos positivos de dengue, nos imóveis localizados num raio de 150 metros do local, onde reside o paciente com dengue, zika ou chikungunya, portanto, não cabe a aplicação de inseticida para controle de pernilongos, pois não há casos nos bairros supracitados.

Salienta-se que a principal medida a ser tomada para diminuir a infestação por mosquitos da espécie Aedes aegypti, transmissor da dengue, é a eliminação dos criadouros onde a

espécie se reproduz e que a nebulização é uma medida de contenção de transmissão da doença. Vale ressaltar que o controle do pernilongo comum não deve ser realizado por meio de aplicação de inseticida, de acordo com orientações do Ministério da Saúde e da Sucen, pois o uso indiscriminado de inseticida pode acarretar o surgimento de resistência à inseticida nos mosquitos da região, inviabilizando seu controle no caso de epidemias em futuras ocasiões.

O médico veterinário Dr. José Antônio coloca-se à disposição para esclarecimentos sobre o assunto pelo telefone 3635-4091 ou e-mail pmt. controle.vetores@taubate.sp.gov.br.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1090/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que retorne o horário do ônibus que sai do Terminal Rodoviário sentido Parque Aeroporto.

Of. nº 745/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a partir do dia 14 de agosto o horário de partida da Rodoviária Velha com destino ao Parque Aeroporto foi alterado das 22h20 para 22h40 em atendimento aos funcionários que trabalham na rede de supermercados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1091/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre quais trabalhos estão sendo desenvolvidos com os idosos de nossa cidade nesse período de Pandemia.

Of. n° 743/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1092/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo de faixa de pedestre na Avenida Antônio Dias Oliveira,

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no Bairro Independência.

Of. n° 743/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres e após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1093/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo de faixa de pedestre na Avenida Dom Pedro I, em frente a passarela próximo ao Telha Norte, no Jardim Paulista.

Of. n° 743/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Dom Pedro I está passando por obras de requalificação do pavimento e das calçadas.

A sinalização viária será implantada após a conclusão da obra pela empresa terceirizada responsável pela execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1094/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo de faixa de pedestre na Avenida Professor Walter Taumaturgo, em frente ao Supermercado Shibata, no Bairro Santa Luzia.

Of. n° 743/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da travessia de pedestres na Avenida Professor Walter Thaumaturgo em frente ao Supermercado Shibata.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1095/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida Timbó, Jardim Santa Catarina.

Of. n° 743/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em

ESPECIAL ATOS OFICIAIS sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1096/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instalar outro acesso ao Atacado Assaí, localizado na Avenida Dom Pedro I, bairro Terra Nova.

Of. n° 755/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe projeto para a implantação da ligação entre a Avenida Dom Pedro I e a Avenida Vereador Rodson Lima, sendo que tal está prevista para ser executada pelo empreendedor e ainda depende da aprovação da CTEEP. Prefeito Municipal Requerimento N° 1097/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre o kit alimentício de complemento da merenda escolar fornecido para os alunos das escolas da rede municipal.

Of. n° 755/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Divisão de Controle de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1098/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a situação da concessão de uso dos boxes do Shopping Popular de Taubaté.

Of. n° 755/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que existe uma lista de espera e, terminando o trâmite legal, seguirá a ordem de classificação para chamamentos dos contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1099/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de faixa de pedestre e redutor de velocidade na Avenida Francisco Barreto Leme , altura do nº1509, Vila São Geraldo.

Of. n° 755/2020

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando a implantação de lombadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1100/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito recapeamento asfáltico na Rua João Gigli, Parque Vila Bela.

Of. n° 755/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado já está incluído em sua programação de trabalho e será executado ainda na presente Administração.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1101/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito melhorias de infraestrutura local nas proximidades do Condomínio Vale dos Cristais.

Of. n° 755/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços de sua competência serão incluídos em sua programação de trabalho. A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local já foi inserido no roteiro de coleta de lixo. Quanto à implantação de iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos informa que será elaborado projeto e havendo recursos o serviço será executado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1102/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção na ciclovia existente na Av. Dr. Benedito Elias de Souza – Jardim Santa Clara.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as ciclofaixas existentes no Município estão sendo revitalizadas de maneira gradativa, contudo, será incluída em sua programação a revitalização da ciclofaixa da Avenida Dr. Benedito Elias de Souza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1103/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de cobertura nos pontos de ônibus na Av. General Luiz

Paulo Fernandes de Almeida e na Rua Prof. Ernesto de Oliveira Filho – Esplanada Independência.

Of. n° 750/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será analisado pela equipe as dimensões das calçadas, que devem possuir 2,50 metros de larguras e 4,00 metros de comprimento, para viabilizar a instalação do abrigo de concreto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1104/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de cinco braços de luz na Rua Tucano próximo ao nº 890, no Bairro Chácara Ingrid.

Of. n° 743/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1105/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de PEV no São Gonçalo.

Of. n° 748/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a possibilidade de atendimento do pedido para a programação de 2021.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1106/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a instalação de semáforo na rotatória entre a Avenida Maj. Joaquim Monteiro Patto e Rua Domingues Ribas.

Of. n° 748/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão de implantação de semáforo na rotatória, salientando que toda sinalização viária do citado cruzamento foi revitalizada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1107/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a

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ATOS OFICIAIS possibilidade de instalação de braço de luz no poste da Avenida Major Joaquim Monteiro Patto, Chácara do Visconde.

Of. n° 748/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1108/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer Informações sobre a instalação de lombada no Vila Bela.

Of. n° 753/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após análise técnica na rua Dr. José Vitor de Moura Ramos, próximo ao cruzamento com a avenida William Ortiz, foi demarcado dois locais onde atendem as exigências da Resolução nº 600/2016 e encaminhado à Secretaria de Obras, a fim de verificar dotação orçamentária para implantação das citadas lombadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1109/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer a convocação do Sr. Luiz Antônio Gobbo, presidente do IPMT para prestar esclarecimentos sobre a dívida de mais de R$ R$ 45.589.000,54 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e oitenta e nove mil reais e cinquenta e quatro centavos) da Prefeitura Municipal de Taubaté, com o referido instituto.

Of. n° 410/2020 Confirmo o comparecimento nessa Casa de Leis no dia 17.8.2020, às 14h, para prestar esclarecimentos sobre a dívida que a Prefeitura Municipal de Taubaté possui com esta Autarquia Previdenciária.

Luiz Antonio Gobbo Presidente IPMT Requerimento N° 1110/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre Kit de alimentação escolar.

Of. n° 749/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Divisão de Controle de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1111/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre fiscalização no combate à Covid-19.

Of. n° 749/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 e pela Divisão de Fiscalização de Posturas.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1112/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o comitê de enfrentamento à Covid-19.

Of. n° 749/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1113/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre dados das contas públicas no portal transparência.

Of. n° 749/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1115/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o débito de R$ 45 milhões da Prefeitura com o IPMT, acumulado no período de junho de 2019 a junho de 2020.

Of. n° 747/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1116/2020 Au-

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tor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao secretário de Educação sobre o kit de alimentação distribuído nas escolas e creches da cidade.

Of. n° 754/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Divisão de Controle de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1117/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção na tampa da boca de lobo localizada na Rua Frederico Moreira, na altura do n° 108, no Jardim Santa Tereza.

Of. n° 790/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1118/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a substituição do sistema de iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED na Avenida Antônio Queiroz Filho, no Jardim Independência.

Of. n° 790/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será contemplado com o serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1119/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de iluminação pública no trecho entre os n° 81 e 1.435, da Estrada Municipal dos Remédios.

Of. n° 790/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol de endereços a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1120/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de faixas elevadas de pedestres na Avenida Antônio de Queiroz Filho, na

ESPECIAL ATOS OFICIAIS altura dos n°s 353 e 513, no Jardim Independência.

Of. n° 790/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade, contudo será avaliado se o local se enquadra na Resolução nº 738/2018 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1121/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito deslocamento do poste de iluminação pública, localizado na Rua Sebastião do Couto, esquina com a Rua Anardino Pereira Lima, no Jardim Santa Tereza.

Of. n° 790/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que solicitará a remoção do poste à concessionaria de energia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1122/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a substituição do sistema de iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED na Rua Madre Eulália Perrotim, no Jardim Independência.

Of. n° 790/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local será contemplado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1123/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito vistoria na Rua Dr. Ezequiel Martins Fonseca, no Jardim dos Pássaros, em razão do excesso de mosquitos, além da aparição de escorpiões e ratos.

Of. n° 790/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1124/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr.

Prefeito que interceda para a efetivação de medidas de contenção do excesso de passageiros no transporte coletivo urbano, que vem infringindo o distanciamento protetivo ao Covid-19.

Of. n° 799/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que diariamente a equipe de fiscalização tem realizado monitoramento em pontos estratégicos, a fim de avaliar a ocupação dos veículos e tomar medidas imediatas se houver evidência de lotação dos veículos. Informamos, ainda, que a Secretaria de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, já realizou inspeção da rodoviária e na sede da ABC, a qual foi notificada a informar sobre a quantidade de carros disponibilizados, itinerários e horários. Assim sendo, a Vigilância Sanitária estará também nesta fase de flexibilização, solicitando a atualização desses dados para avaliação técnica e reforçará a necessidade de promover as ações de prevenção de forma contínua durante o transporte e após o término dos serviços.

Prefeito Municipal

Convocação COMUNICADO No dia 09 de setembro de 2020, quarta-feira, às 14h00, estará presente no Plenário “Jaurés Guisard”, a Secretária Municipal de Finanças, senhora Odila Maria Sanches, para prestar esclarecimentos sobre a dívida com o IPMT - Instituto de Previdência do Município de Taubaté.

Taubaté, 04 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 87/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Simone Aparecida Guilherme, RG 33.905.622-8 SSP/SP e CPF/MF 303.379.068-23, do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de

provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 03 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 04 de setembro de 2020.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 88/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Ellen Carolina dos Santos Cursino, RG 44.321.665-4 SSP/ SP e CPF/MF 229.541.978-62, do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Loreny Mayara Caetano Roberto, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 09 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 04 de setembro de 2020.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 89/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ellen Carolina dos Santos Cursino, RG 44.321.665-4 SSP/SP e CPF/MF 229.541.978-62, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador João Marcos Pereira Vidal, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 09 de setembro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 04 de setembro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

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