Boletim Legislativo nº 1326 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1326 • 18 de setembro de 2020

SEM REAJUSTE

Guaranastock

Câmara de Taubaté mantém subsídio de vereadores para legislatura 2021-2024 Pág. 7

Falta sanção

CPI

Audiência

Vereadores aprovam R$ 1,9 milhão em créditos para ações culturais Pág. 6

Sabesp demonstra investimentos de R$ 265 milhões em Taubaté Pág. 8

Ações da Prefeitura serão apresentadas em audiência na Câmara Pág. 9

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 147ª sessão ordinária, em 15 de setembro

Jessé Silva PL O vereador Jessé Silva afirmou que tem recebido muitas reclamações dos moradores da região do Bonfim em relação à infestação de mosquitos.

- José Antônio [coordenador do Controle de Animais Sinantrópicos], vamos traçar um projeto com plano - mas tem que ser urgente, não dá para esperar mais! Nós sabemos que tem o córrego Piracangaguá, que vem atravessando a cidade, e quando chega na Chácara Flórida, a situação

dá uma piorada, e está levando este problema para os bairros.

Queimadas O parlamentar lamentou os incêndios criminosos no bairro Estoril, mas agradeceu o trabalho da Defesa Civil no combate ao fogo.

Maternidade Jessé garantiu que irá ao H-Mut para verificar o cumprimento da lei que dá o direito à gestante de escolher se fará parto normal ou cesárea.

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho comentou a questão das agências do INSS que permanecem fechadas durante a pandemia.

- Não é culpa do prefeito, mas sim do Sindicado dos Servidores do INSS, que pediu para que eles se mantivessem fechados e fizessem greve.

Ganhou na Justiça para impedir a reabertura das agências. É um transtorno para milhares de pessoas, eu acho um absurdo! Eles estão no di-

reito deles, mas não é culpa dos vereadores também.

Queimadas O parlamentar alertou que colocar fogo em terreno baldio é crime, pois coloca em risco o patrimônio e emite poluição que causa danos à saúde.

Casa São Francisco Dentinho apresentou vídeo do integrante da diretoria da Casa São Francisco de Idosos, Haroldo Ribeiro de Souza, que pede socorro à instituição.

João Vidal PSB

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O vereador João Vidal comentou os atos de infração e multas que a Prefeitura recebeu da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

- Não há riqueza maior do que cuidar do meio ambiente. Só perde para cuidar das pessoas, mas a qualidade de vida das pessoas está diretamente ligada ao meio ambiente. E a Cetesb, nos meses de agosto e setembro, notificou e até multou a Prefeitura por ela estar agredindo o meio ambiente.

Lista O parlamentar citou casos de problemas ambientais nos parques lineares São Luiz, Campos Elíseos e Hércules Masson, na Estrada do Pinhão e no Jardim Santa Tereza.

Idosos Vidal lamentou as dificuldades enfrentadas pela Casa São Francisco de Idosos e afirmou que o valor que o Executivo investe no cuidado com os idosos é “vergonhoso”.

Câmara Municipal de Taubaté, 18.setembro.2020 • Nº 1326

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 147ª sessão ordinária, em 15 de setembro

Nunes Coelho Republicanos O vereador Nunes Coelho anunciou a chegada de mais uma emenda parlamentar ao município. A verba veio do deputado federal David Soares e irá para a saúde.

- Ele indicou para o município de Taubaté R$ 250 mil para o combate ao coronavírus. Então quero deixar esse agradecimento e parabenizar o desempenho do deputado no Vale do Paraíba, através de suas indicações, para que os municípios tenham um

suporte a mais para contribuir no combate ao coronavírus.

Saúde Nunes fez um paralelo entre a situação da saúde do município e o futebol. Segundo Nunes, se um time começa a perder, significa que o técnico não é bom, e a diretoria do time rescinde o contrato com o profissional.

- Se a saúde não está bem, significa que o técnico e a sua equipe não podem ser recontratados.

Rodrigo Luis Digão Progressistas O vereador Rodrigo Luis Digão criticou o trabalho da ABC Transportes e afirmou que a Prefeitura deveria tomar alguma atitude.

- Nós temos ônibus sucateados, sem manutenção, que chegam atrasados, mudam a rota, e a Prefeitura, omissa, não faz absolutamente nada.

Uma hora isso tudo vai ter que acabar. Que a Prefeitura reconheça a sua falha e preste atenção nas mais de 500 famílias [dos funcionários] que

trabalham lá dentro da empresa ABC. Os funcionários estão reféns de uma empresa picareta. E o pior: precisam trabalhar, porque, se saírem de lá, não têm emprego aqui na cidade.

Futura gestão O parlamentar afirmou que espera que o próximo prefeito possa garantir que a ABC cumpra com sua obrigação contratual. “Se ela fizer só isso, ela estará agindo de boa-fé com a população de Taubaté”, frisou.

Rodson Lima Bobi PSDB O vereador Rodson Lima Bobi falou sobre o serviço oferecido pela ABC Transportes.

- Começou o serviço de transporte por aplicativo, [a ABC] começou a reclamar que caiu a arrecadação. Presta um péssimo serviço, quer ter passageiro como? E estão se aproveitando: por causa da pandemia, reduziram o número de ônibus. E quando vai voltar? Tudo já voltou ao normal, e os ônibus não. Recebe da Prefeitura o

repasse financeiro e não coloca o ônibus para trabalhar.

Bobi afirmou que os transportes alternativos estão quase extintos e que estão “matando os permissionários da Tctau”.

H-Mut Bobi refletiu sobre como estaria o município sem o Hospital Municipal. “O que seria ficar dependendo da Cross, que deixava o cidadão 15, 20 dias esperando no Pronto-Socorro?”

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 147ª sessão ordinária, em 15 de setembro

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio apontou discrepâncias na fiscalização de horário de funcionamento dos bares e restaurantes da cidade.

- Se é para fechar às 22h, que feche.

Por que só na avenida Itália às 21h50?

Por que não está sendo passado [policiamento] em outros locais, nos quais vêm acontecendo [aglomerações] à meia-noite? Não que eu queira que passe, isso é contra minha vontade. A Vigilância está sendo humilhada, por-

que está cumprindo um decreto. Não tem coerência na cidade.

Samu A parlamentar afirmou que o convênio do Samu garante cinco ambulâncias, mas Taubaté só teria uma em circulação. Além disso, o pagamento dos funcionários estaria atrasado.

Eventos Vivi pediu a retomada dos eventos e citou alternativas, como circo e cinema drive-in.

Adauto da Farmácia Cidadania O vereador Adauto da Farmácia cobrou mais atenção da Prefeitura no combate aos mosquitos e pernilongos.

- Recebi várias reclamações dos bairros Cecap, Jardim Santa Tereza, Parque Senhor do Bonfim e Quiririm.

Conforme relatos, há uma infestação, o que preocupa os moradores. A fiscalização e o combate para a eliminação dos mosquitos não podem parar. Essa ação inibirá os criadouros, principalmente do Aedes aegypti, transmissor

da dengue, chikungunya e zika. Esse é um problema sério e precisamos cobrar providências da Prefeitura.

Requerimentos O parlamentar listou as solicitações que pedem diversas melhorias nos bairros Jardim Paulista, Jardim Russi, Quiririm, Residencial Dom Bosco, Vila Jaboticabeira, Residencial Novo Horizonte, Jardim das Nações, Parque Santo Antônio, Jardim Santa Tereza e Parque Senhor do Bonfim.

Bilili de Angelis PSDB

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O vereador Bilili de Angelis falou sobre duas solicitações de melhorias no trânsito de Taubaté.

- Fui procurado para que se tenha uma demarcação de área proibida de estacionar na entrada e saída de veículos [no condomínio Recanto Quiririm, avenida dos Imigrantes]. Também quero acrescentar a sinalização de indicativo na conversão ali do viaduto novo, ficou uma placa no cruzamento da avenida Dom Pedro I com o

viaduto da Independência. Tem uma placa de proibido virar à esquerda, mas, como duplicou, tem que botar outra, indicando ali que pode virar.

Perícia Alvo de denúncia de suposta improbidade administrativa em 2016, Bilili informou que uma perícia analisou a gravação envolvida e afirmou que se tratava de uma montagem.

Disse que o processo será arquivado, mas que pedirá danos morais.

Câmara Municipal de Taubaté, 18.setembro.2020 • Nº 1326

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 147ª sessão ordinária, em 15 de setembro

Diego Fonseca PSDB O vereador Diego Fonseca comentou sobre o excesso de mosquitos e pernilongos em algumas regiões.

- Eu tenho recebido reclamações dos moradores do Bonfim, da Fonte Imaculada, do Parque Aeroporto, do Portal Mantiqueira. Aí você liga no departamento [Controle de Animais Sinantrópicos] , e simplesmente vem a questão: “olha vereador, nós não temos nebulizador, nós só temos nebulizador para Aedes ae-

gypti”. Uma cidade do tamanho de Taubaté, 315 mil habitantes! Fica o alerta para que o departamento tenha uma estrutura para fazer o combate aos pernilongos.

Emendas O parlamentar falou sobre as emendas impositivas destinadas à compra de massa asfáltica para a instalação de lombadas e à reforma da quadra poliesportiva da praça Sebastião José, no Areão.

Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne criticou o aumento dos preços dos alimentos e convocou a população a ir ao Procon.

- Quando eu entreguei o documento lá para o responsável pelo Procon, ele falou: “vereador, é a primeira denúncia oficial”. A população precisa começar a ligar lá , precisa denunciar!

Porque o mesmo produto custa R$ 19 em um supermercado; na outra rede, custa R$ 28. Isso é um abuso!

Educação O parlamentar parabenizou os professores, diretores e o secretário de Educação pelo resultado na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Causa animal Carbonne informou que o mutirão de castração atenderá quase dois mil animais. Ele condenou os casos de rinha de galo, que é crime, e agradeceu o trabalho da Polícia Ambiental.

Gorete DEM A vereadora Gorete comentou a instalação de lombadas e afirmou que elas são necessárias para dar mais segurança aos moradores locais.

- Semana passada foram colocadas lombadas na avenida Félix Guisard, foram quatro lombadas que eram necessidade. Eu utilizo bastante aquela estrada e sempre via as pessoas fazendo uso em alta velocidade. É uma rua estreita, com muitas famílias, casas bem próximas da rua,

sem grandes afastamentos, então realmente se faz necessário.

Requerimentos Gorete listou alguns requerimentos protocolados, como a solicitação de limpeza na praça do Parque Presidente Dutra, instalação de lâmpada de LED na academia no Parque Santo Antônio, no Residencial San Marino, e iluminação pública e pavimentação asfáltica na viela da avenida Álvaro Marcondes de Mattos, no Estoril.

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SESSÃO

Vereadores aprovam R$ 1,9 milhão em créditos para ações no setor cultural

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Os vereadores aprovaram, na sessão dia 15, o projeto de lei 86/2020, de autoria do prefeito, para abertura de créditos adicionais especiais de até R$ 1,9 milhão em favor do Fundo Municipal de Cultura. O documento foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM).

O valor será destinado a ações emergenciais destinadas ao setor

cultural durante o estado de calamidade pública, relacionadas à pandemia do novo coronavírus, de acordo com a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc.

O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça para adequação textual em duas votações e segue para sanção.

Aprovado projeto que corrige equívoco em doação de terreno à Igreja Sarça Ardente

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A Câmara de Taubaté aprovou dia 15 o projeto de lei 31/2020, de autoria do prefeito, que permite a retomada, pela Prefeitura, de uma área atribuída indevidamente à Igreja Evangélica Sarça Ardente na rua das Camélias, no Parque Presidente Dutra. Em troca, a Prefeitura procedeu à correção da metragem, de forma a compensar o erro cometido durante a medição do terreno.

O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que entre em vigência como lei.

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Denominação Teve aval do Plenário o projeto de lei 57/2020, de autoria do vereador Jessé Silva (PL), que denomina vias públicas do loteamento Associação Residencial Fazenda Casa Grande (Cyrela Landscape), no Itapecerica. A proposta depende de segunda votação e sanção.

A proposta denomina Clarice Lispector, Manuel Bandeira, Guimarães Rosa, Vinicius de Moraes, Mário de Andrade, João Cabral de Melo Neto, Graciliano Ramos, Mário Quintana, Érico Veríssimo, Ariano Suassuna, Augusto dos Anjos, Oswald de Andrade, Lima Barreto, Álvares de Azevedo, Manoel de Barros, Cora Coralina, Jorge Amado, Casimiro de Abreu, Zélia Gattai, Jorge de Lima, Rubem Alves, Gonçalves de Magalhães, Sérgio Porto, João Ubaldo Ribeiro, Ferreira Gullar, João Carlos Marinho, Aluísio Azevedo, Joaquim Manuel de Macedo, Gregório de Matos, José Saramago, Elvira Vigna e Carolina de Jesus a vias públicas do loteamento Associação Residencial Fazenda Casa Grande (Cyrela Landscape), localizado no Itapecerica.

ESPECIAL SESSÃO

Câmara mantém subsídio para legislatura 2021-2024 Julia Carvalho

Plenário durante a sessão do dia 15

Assim como acontece desde 2017, subsídio dos vereadores será de R$ 8.363,90, e do presidente, R$ 9.490,36, para a legislatura que se estenderá até 2024 A Câmara de Taubaté aprovou no dia 15 o projeto de decreto legislativo 18/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021.

A Comissão de Finanças e Orçamento é composta por Loreny (Ci-

dadania), Guará Filho (PSDB) e Vivi da Rádio (Republicanos). A proposta mantém o subsídio dos vereadores em R$ 8.363,90 e do presidente da Casa em R$ 9.490,36 para a legislatura que se estende até 2024.

Aprovado com emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto estabelece que, ao suplente que assumir definitivamente o mandato

de vereador, será devido o mesmo valor pago aos vereadores; e que ao suplente que assumir temporariamente, será devido 30 avos do valor do subsídio integral por dia de exercício de mandato.

O decreto foi promulgado pelo presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB), no Boletim Legislativo publicado dia 16.

PROJETOS COM VOTAÇÃO ADIADA Diante da apresentação de emenda, que demanda tempo para análise pela Comissão de Justiça, foi adiada a discussão do projeto de lei 52/2020, de autoria do prefeito, que denomina Radialista José Luiz da Silva os novos viadutos localizados na avenida Assis Chateaubriand, so-

bre a rodovia Presidente Dutra.

A pedido de João Henrique Dentinho (PSL), foi adiada a discussão do projeto de resolução 12/2019, de autoria dele e de outros vereadores, que altera regras do Regimento Interno em relação à entrega de moções.

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CPI

Em CPI, Sabesp demonstra investimentos de R$ 265 milhões em Taubaté

Juliana Almeida

Dentinho, Douglas Carbonne e Nunes Coelho durante CPI

CPI SABESP Imprensa CMT

OITIVAS

Juliana Almeida

27 de junho de 2019 Francisco Eduardo Rubim Alves chefe de divisão do Procon

16 de setembro de 2020 Claudio Katayama gerente regional Sabesp

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os serviços prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ouviu na quarta-feira, 16, o engenheiro Claudio Katayama, gerente regional da empresa.

Katayama esclareceu que o município tem 902 quilômetros de rede de água e 612 quilômetros de rede de esgoto e citou os investimentos realizados na cidade: R$ 7,9 milhões em 2017, R$ 9,9 milhões em 2018 e R$ 15 milhões em 2019, além de outros em andamento. No total, entre 2017 e 2046 – prazo do contrato –, o compromisso de investimento da empresa em Taubaté é de R$ 265,7 milhões, garantiu o gerente.

Entre os investimentos em andamento ele mencionou a elaboração de projeto de sistema de esgoto no Piracangaguá, Baraceia, São Judas Tadeu e Vila Velha, remanejamento de redes e a construção de um reservatório de três mil litros, além de melhorias na estação de trata-

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mento de água.

A CPI, que tem objetivo de investigar e apurar os fatos relacionados à prestação de serviços da Sabesp, foi proposta por meio do requerimento nº 310/2019, de autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM), que é o presidente da comissão.

Carbonne elogiou os esclarecimentos prestados. “Eu nunca tive, em sete anos, uma resposta mais clara de investimentos. A gente ficou sem contrato durante um tempo, por confusão política – e com essa confusão, quem perde é o povo. Por que a Sabesp não investia? Porque não havia segurança de que ia ficar no município, e isso prejudicou a população.”

Participaram da reunião os vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Bilili de Angelis e Rodson Lima Bobi, do PSDB, João Henrique Dentinho (PSL) – que é relator da CPI – e Nunes Coelho (Republicanos). O vídeo está disponível no Youtube da TV Câmara Taubaté.

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Ações da Prefeitura no 2º quadrimestre serão apresentadas em audiência na Câmara A Câmara de Taubaté irá sediar cinco audiências públicas no final de setembro para analisar as ações desenvolvidas pela Prefeitura durante os meses de maio a agosto deste ano.

As metas fiscais, ou seja, os valores de receita e despesa obtidos pela administração municipal durante o quadrimestre, serão apresentadas em três diferentes datas.

A primeira delas será na sexta-feira, 25, às 9h, ocasião em que as informações serão prestadas por representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté (IPMT), Universidade de Taubaté (Unitau) e das Fundações Universitárias.

As Secretarias Municipais serão ouvidas na segunda-feira, 28, às 9h, e na quarta-feira, 30, nos períodos da manhã, às 9h, e tarde, às 14h.

Além disso, haverá a audiência específica das ações realizadas pela Secretaria de Saúde na segunda-feira, 28, às 14h.

Todas as atividades serão transmitidas pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, site e mídias sociais.

Devido à pandemia, a Galeria encontra-se fechada ao público, mas a participação é garantida por meio de formulário disponível na página da TV Câmara durante a transmissão ao vivo ou pelo Whatsapp (12) 3625-9525.

Metas fiscais audiência pública

Segunda-feira 28 | 9h Quarta-feira 30 | 9h e 14h

Saúde

audiência pública Segunda-feira 28 | 14h

Imprensa CMT

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ATOS OFICIAIS Sessão 148ª SESSÃO ORDINÁRIA 22.9.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a desafetação, alienação e permuta de bem público do município, e dá outras providências.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 57/2020, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina vias públicas do Loteamento Associação Residencial Fazenda Casa Grande (Cyrela Landscape), localizado no Bairro Itapecerica, neste Município.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 95/2018, de autoria dos Vereadores Rodrigo Luis Digão e Neneca Luiz Henrique, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 211/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que dispõe sobre o não ajuizamento das ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, bem como requerer a extinção daquelas que já foram ajuizadas, abaixo de determinado valor, cujo custo da cobrança se revele superior à importância do crédito em perspectiva, e dá outras providências.

PALAVRA DOS VEREADORES Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Plenário Jaurés Guisard, 18 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Audiência SAÚDE 2º QUADRIMESTRE Comunicamos que no dia 28 de setembro de 2020, segunda-feira, às 14 horas, a Secretaria Municipal de Saúde estará presente nesta Casa, em audiência pública, pra expor e explicar, perante a Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público da Câmara Municipal de Taubaté, as ações desenvolvidas pela Secretaria na área da saúde do município de Taubaté durante o 2º quadrimestre de 2020.

Taubaté, 10 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE Comunicamos que estarão à disposição para expor, perante a Comissão Permanente Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2020, em audiência pública: - Dia 25/09/2020, sexta-feira, às 9 horas: representantes do Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT, Universidade de Taubaté -

10| Câmara Municipal de Taubaté, 18.setembro.2020 • Nº 1326

UNITAU e suas Fundações.

- Dia 28/09/2020, segunda-feira, às 9 horas: representantes das Secretarias Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté; - Dia 30/09/2020, quarta-feira, às 9 e às 14 horas: representantes das Secretarias Municipais sob a coordenação da Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Taubaté.

Taubaté, 10 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020 PROCESSO Nº 2232/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E ELABORAÇÃO DE PPRA E PCMSO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para realização de exames médicos e elaboração de PPRA e PCMSO. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 01 de outubro de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 17 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Taubaté EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO PROCESSO: nº. 5546/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial nº.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS 13/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.

Objeto do aditamento: Desconto no valor das mensalidades na ordem de quinze por cento.

Vigência: 2 meses a partir de 01º de outubro de 2020.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1167/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar à Secretaria de Mobilidade Urbana que intensifique a fiscalização no bairro Jardim Santa Tereza no tocante às carretas de caminhões estacionadas no local.

Of. n° 800/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que intensificará a fiscalização nas vias do Jardim Santa Tereza.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1168/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize a troca de um poste na escola municipal Tomé Portes Del Rei. Of. n° 792/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local e adotará as providências necessárias a fim de solucionar o problema apontado, sendo que encaminhou

cópia da solicitação à Secretaria de Educação, para adoção das providências necessárias, uma vez que não dispões de recursos orçamentários destinados a essa atividade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1169/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o descredenciamento do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté como interveniente entre os servidores e os planos de saúde.

Of. n° 795/2020 1) Por quais motivos o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté foi descredenciado do papel de interveniente detentor das apólices junto aos planos de saúde citado?

O Departamento de Administração informa que em função da Ação Civil Pública movida pela Prefeitura questionando os repasses, bem como a apuração instaurada pelo Ministério Público, houve o entendimento de se evitar prejuízos ao erário e preservar os servidores optantes pela contratação dos Planos de Saúde, especialmente neste momento de pandemia.

2) O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté continua como interveniente detentor da apólice junto algum outro plano de saúde?

Não.

3) Esse descredenciamento do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté poderá afetar a oferta de planos de saúde para os servidores públicos municipais?

Não, pois existe um Chamamento Público aberto à todas as operado-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

ras interessadas em se credenciarem junto à Municipalidade, além de que, as operadoras que já atuavam junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Taubaté, já se encontram em processo de credenciamento junto a este ente público.

4) Solicito cópia dos Processos Administrativos nºs 4.578/16, 15.932/18, 69.694/19 e 18.771/20, bem como, do Ofício 163/2020 do Departamento de Administração expedido no dia 31/07/2020.

Os processos encontram-se à disposição no Departamento de Administração para vistas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1170/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Sr. Secretário de Saúde sobre a fila de espera para realização de consultas com especialista, exames e cirurgias na rede pública municipal.

Of. n° 796/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1171/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre operação sossego.

Of. n° 798/2020 Seguem por cópia planilhas expedida pela Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1172/2020 Au-

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS tor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o conjunto habitacional Vale dos Bandeirantes.

Of. n° 798/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia os esclarecimentos prestados pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1173/2020 Autor: Loreny - Requer ao Egrégio Plenário autorização para a realização da Audiência Pública sobre a Lei Audir Blanc a ser presidida pela vereadora Loreny.

Requerimento N° 1174/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer instalação de lombadas na Rua Um, em frente ao parque linear do Jardim do Lago.

Of. n° 797/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que encaminhou memorando à Secretaria de Obras solicitando a implantação de lombadas no Jardim do Lago, onde quaisquer informações quanto à implantação poderão ser obtidas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1175/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer instalação de redutor de velocidade na Avenida Dom Pedro I, na altura do número 901.

Of. n° 797/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe previsão de obras de requalificação do pavimento e das calçadas na Avenida Dom Pedro I em toda sua extensão, contudo, será avaliada a necessidade de implantação de lombada próxima ao nº 901 e incluída no projeto viário.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1176/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer substituição do piso atual para o piso intertravado do calçadão da Rua Visconde de Sabugosa, Chácara do Visconde.

Of. n° 797/2020

A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e avaliará a solicitação em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana e, sendo viável incluirá o serviço em suas programações de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1177/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar e apurar superfaturamento dos produtos que compõem os kits emergenciais das escolas Requerimento N° 1178/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguação do uso dos recursos Federais enviados ao município de Taubaté para o enfrentamento da Pandemia do Covid-19.

Requerimento N° 1179/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer iluminação pública na Estrada Municipal José Francisco Figueira - Bairro do Barreiro.

Of. n° 833/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o referido endereço será inserido no rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1180/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer extensão de rede de água e esgoto na Estrada Municipal José Francisco Figueira - Bairro do Barreiro.

canteiro central, na altura da Rua Chiquinho, no Jardim Gurilândia.

Of. n° 822/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Cinderela está passando por obras de requalificação do pavimento e avaliará se é viável a abertura do canteiro central na altura da Rua Chiquinho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1182/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias, quanto ao esclarecimento sobre o bloqueio da Rua Enseada, na rotatória, esquina com a Rua Pedrinho, no Jardim Gurilândia.

Of. n° 822/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que programou testes para possibilidade de melhorias viárias em algumas ruas do Município entre elas a Rua Pedrinho, trecho entre a Avenida Cinderela e a Rua Enseada.

A simulação iniciou-se no dia 06 de agosto de 2020, com previsão de duração de aproximadamente 10 dias de testes para análise da equipe técnica, após este período a sinalização provisória foi retirada. A próxima etapa é uma pesquisa digital para que os moradores do Bairro Residencial San Marino possam dar suas opiniões, sendo que tal será divulgada pela Associação de Moradores do bairro em questões e, somente após o fechamento da pesquisa, os estudos serão finalizados e, programadas as melhorias.

Prefeito Municipal

Of. n° 833/2020 A Secretaria de Obras informa que diligenciará junto à Sabesp, a fim de obter informações a respeito.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1183/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Saúde para que melhore a divulgação do horário de vacinação nos PAMOS do município.

Requerimento N° 1181/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto ao estudo para a possibilidade de implantação de retorno na Avenida Cinderela, no

Of. n° 830/2020 A Divisão da Atenção Básica da Secretaria de Saúde informa que em todas as unidades de saúde do Município, onde há sala destinada à vacinação, o horário de atendimento para a mesma consta no quadro de avisos afixados nas paredes e em local de fácil visibilidade à População.

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ESPECIAL ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1184/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Saúde que desenvolva uma campanha para orientar a população da importância de fazer o exame de concentração de vitamina D no sangue.

Of. n° 830/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Coordenação da Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1185/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que intensifique a fiscalização da sanitização, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.

Of. n° 830/2020 O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 informa que o município elaborou Protocolo de Recomendações dos Setores Administrativos Municipais, onde houve ampla divulgação pela máscara, aliado ao uso do álcool 70%, distanciamento e outras medidas sanitárias para assegurar o controle efetivo da Covid-19.

Ressalta-se que a responsabilidade do cumprimento é de Todos!

Prefeito Municipal Requerimento N° 1186/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria de Segurança Pública que faça ronda Policial e tome medidas cabíveis em relação a falta de segurança no bairro Novo Horizonte, bem como solicite o reforço da Atividade Delegada.

Of. n° 830/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas com emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada no Bairro Novo Horizonte.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1187/2020 Au-

tor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de radar na Av. Emilio Winther próximo ao Hotel Continental Inn – Jardim das Nações.

Of. n° 830/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não dispõe de equipamento para implantação de radar na Rua Emílio Winther, próximo ao Hotel Continental Inn., salientando que a citada via está devidamente sinalizada com placas de velocidade máxima permitida e possui semáforo nos principais cruzamentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1188/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que instale lixeiras no bairro água quente.

Of. n° 824/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o pleito será inserido no rol de locais a serem contemplados futuramente, sendo que, papeleiras só podem ser instaladas quando há varrição.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1189/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na área verde ao lado da UPA San Marino, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação está inserida no rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1190/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo de faixa de pedestre na Rua Joaquim Carlos da Silva, próximo ao nº 361, no San Marino.

Of. nº 823/2020

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para avaliar se o local é seguro para a realização da travessia de pedestres a após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1191/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Enseada, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Enseada, no Bairro San Marino para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade do local, contudo, avaliará se a citada rua enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo será encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1192/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Dalísio Alves Ribeiro, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitou à Secretaria de Obras a implantação de duas lombadas na Rua Dalísio Alves Ribeiro, no Bairro San Marino.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1193/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a pintura da sinalização de solo de faixa de pedestre nas ruas do Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua progra-

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ATOS OFICIAIS mação a revitalização da sinalização nas ruas do Bairro San Marino.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1194/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a construção de calçada acessível na Rua Euclides Ribeiro na área verde ao lado da UPA San Marino, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local e elaborar projeto, para posterior encaminhamento à Secretaria de Obras para execução das adequações na calçada da Rua Euclides Ribeiro.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1195/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de Placa de Proibido Jogar Lixo na área verde ao lado da UPA San Marino, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará o solicitado, salientando a ocorrência de vandalismo no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1196/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar ao setor competente o remanejamento do playground da área verde, ao lado da UPA San Marino, para próximo da Academia ao ar livre na Rua Euclides Ribeiro, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará a possibilidade de atendimento do pedido.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1197/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a mudança do ponto de

ônibus da Rua Joaquim Carlos Ribeiro, próximo ao nº 391 para frente do nº 411, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o local onde está instalada a Placa I-23 é um terreno, não havendo garagem e. conforme parecer no Processo Administrativo nº 31.724/20 é necessário que seja informado o número do processo de aprovação de construção da residência no terreno em questão, para posterior análise da solicitação de retirada do ponto de parada de ônibus.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1198/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que tome providências quanto à ocorrência de alagamentos no Jardim do Lago.

Of. n° 824/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local, a fim de adotar medidas visando solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1199/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Centro de Controle de Zoonoses sobre a adoção de animais.

Of. n° 824/2020 Segundo informa a Médica Veterinária Roberta de Sousa Macedo, de janeiro do presente até o mês de julho de 2020 foram adotados no Centro de Controle de Zoonoses 126 cães e 98 felinos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1200/2020 Autor: Douglas Carbonne - Reitera requerimento n 558/2020 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize vistoria com URGÊNCIA para retirada de animais em situação de maus tratos no Distrito da Una. Of. nº 824/2020 Segundo informa a Médica Veterinária Roberta de Souza Macedo, o Centro de Controle de Zoonoses

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está tomando as medidas necessárias e realizará uma nova ação junto à Guarda Civil Municipal no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1201/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça revitalização na Praça Cezário Noguti localizada entre as Ruas Demócrito Valente da Silva e João Francisco da Gama – Jardim Maria Augusta.

Of. n° 830/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a referida praça será inserida no rol de locais a serem revitalizados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1202/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de colocar placas informativas no bairro Chácara Ingrid sobre a importância da Preservação da Natureza.

Of. n° 830/2020 Segundo informa a Secretaria de Meio Ambiente, em 2018 já foi realizada ação educativa em conjunto com a Associação de Moradores do bairro e Escola Municipal, onde foram elaboradas e instaladas diversas placas educativas de estímulo à preservação da natureza, em especial nas adjacências da conhecida “Mata do Bugio”. Para a colocação de novas placas, é necessária a obtenção de previsão orçamentária e, no entanto, tal só poderá abranger o exercício seguinte.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1203/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que faça a manutenção na ciclovia existente ao lado da Praça Dr. Barbosa de Oliveira até o acesso ao viaduto da Av. Charles Schnneider.

Of. n° 830/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as ciclofaixas e ciclovias do Município estão recebendo revitalização da sinalização viária de maneira gradativa.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1204/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de inclusão de vagas para GESTANTES e pessoas com crianças de colo no estacionamento público regulamentado de veículos – ZONA AZUL. Of. nº 832/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o contrato de concessão não previu a isenção de pagamento de tais utilizações e que vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo nas vias públicas não estão regulamentos no Código de Trânsito Brasileiro e nas Resoluções do CONTRAN, não sendo, portanto, possível isentá-las neste momento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1205/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os cargos de MOTORISTA PARAMENTADOR existentes na Prefeitura Municipal de Taubaté e as vagas efetivamente preenchidas e no exercício da função.

Of. nº 832/2020 A Área de Recursos Humanos informa que há oito cargos de Motorista Paramentador criado em lei, e um encontra-se ocupado por servidor devidamente aprovado e nomeado por meio de concurso público.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1206/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Joaquim Carlos da Silva, próximo ao nº 475, no Bairro San Marino.

Of. nº 823/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que solicitou à Secretaria de Obras a implantação de lombada na rua.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1207/2020 Au-

tor: João Vidal - Requer informações ao Senhor Secretário de Educação de Taubaté sobre as ações desenvolvidas para auxiliar no processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede municipal que não possuem acesso à rede mundial de computadores.

Of. nº 827/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1208/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, melhorias nos PEVs. Of. nº 826/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está programando uma revitalização para os PEVs já vandalizados. Quanto ao horário de funcionamento o mesmo será ampliado após o retorno dos servidores afastados por conta do Covid-19. Referente à instalação de câmeras a Secretaria de Serviços Públicos verificará junto àn Secretaria de Segurança Pública Municipal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1209/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine ao departamento competente, informações sobre os testes rápidos do Covid-19.

Of. nº 826/2020 O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19 esclarece que: A testagem rápida é realizada no Município de Taubaté, baseado nos dados epidemiológicos municipais e na literatura cientifica consolidada. Dentre esses aspectos, a definição do público selecionado baseia-se em local e/ou pessoas com maior vulnerabilidade. Outro aspecto, é que a testagem é feita sem o anúncio prévio justamente para que não haja a menor chance de aglomeração, seja no local ou no deslocamento e transporte até o endereço da ação a ser realizada.

Atualmente, além das estratégicas próprias municipais, Taubaté iniciou no dia 24 de agosto de 202, uma parceria com o Instituto Butantã, a ser feito em até 60 dias, 14.150 testes rápidos, onde o público alvo foi definido por eles e a realização da testagem seguirá um cronograma organizado com a garantia de segurança aos que executam e aqueles que serão testados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1210/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine a Secretaria competente que tome providências quanto à infestação de escorpiões na Rua Dona Benta.

Of. nº 824/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Controle de Animais Sinantrópicos, da Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1211/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria Competente que instale uma placa de proibição de despejo de lixo na Rua Capitão Marvel, bairro Jardim Gurilândia.

Of. nº 824/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará o pleito, ressaltando que todas as placas instaladas são vandalizadas ou furtadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1212/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine às empresas que realizam o transporte coletivo de passageiros, realize a desinfecção dos veículos.

Of. nº 824/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que desde o início da pandemia, a limpeza e desinfecção dos veículos do transporte público têm ocorrido frequentemente no Terminal Rodoviário Urbano (Rodoviária Velha) antes do início das partidas.

Prefeito Municipal

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