Boletim Legislativo nº 1329 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1329 • 2 de outubro de 2020

SINAL DE ALERTA Vereadores acompanham apresentações das metas fiscais • Até agosto, Prefeitura arrecadou 62,5% do previsto para 2020 • Queda em atendimentos na Saúde mostra impacto da pandemia • Secretarias demonstram despesas entre maio e agosto

Guaranastock

Páginas 6 a 8

Sancionada

CPI da Covid

2ª votação

Lei amplia produtos liberados para venda no comércio ambulante Pág. 10

Secretária de Finanças deverá ser ouvida no Plenário dia 7 Pág. 5

Espera por atendimento em unidades de saúde aguarda sanção Pág. 9

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 149ª sessão ordinária, em 29 de setembro

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho falou sobre a indicação de sua autoria que sugere a implantação de hortas urbanas.

- Aquela linha de energia que tem ali no Parque Três Marias e corta a cidade, Alto São Pedro e vai embora, a gente passa por debaixo desses linhões na estrada e vê dos dois lados da faixa um espaço enorme. Em alguns deles o próprio munícipe já acaba colocando algumas árvores. A

partir do momento em que a Prefeitura regulamentar isso, o munícipe vai poder plantar seu próprio alimento.

Solicitações O parlamentar citou a indicação para o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA) e o pedido de vistorias periódicas para a manutenção e revitalização de viadutos.

Dentinho pediu a reabertura dos parques, como o Itaim, Monteiro Lobato, Sítio do Pica-Pau-Amarelo e Sedes.

João Vidal PSB O vereador João Vidal afirmou que a secretária de Finanças, Odila Sanches, não falou a verdade sobre a arrecadação da cidade durante as audiências públicas de metas fiscais.

- Ela mente quando diz que há queda na arrecadação. Os números desmentem. E ela mente falando [que está] fazendo redução de despesas.

Pelo contrário, prefeito, o que a gente tem visto aqui é o senhor raspando o tacho, fazendo todos os empréstimos

possíveis e imagináveis, gastando tudo fazendo aditamento em contratos, em todos os contratos que o senhor pode. É uma irresponsabilidade.

Aditamento Vidal criticou a atitude do Executivo, uma vez que vários contratos da Prefeitura passaram por aditamentos, com valores aumentados, enquanto a cidade passa por “problemas graves”, como a falta de pagamento da Previdência dos servidores.

Loreny Cidadania

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A vereadora Loreny comentou o fim do convênio com a Fundação Universitária de Taubaté (Fust), que pode demitir cerca de mil funcionários que atuam na educação, e pediu ao prefeito que repense o caso.

- O prefeito já tinha previsto no orçamento público o dinheiro para manter este convênio até o final do ano. Então é um apelo, prefeito, mantenha o contrato dos funcionários da Fust até dezembro! É pos-

sível! [Mas] aí vem as historinhas para boi dormir. É uma pena!

Requerimentos Loreny solicitou informações sobre obras paradas, falta de protocolo de proteção contra Covid para os servidores e sobre a cobrança do cartão de crédito consignado dos servidores sindicalizados. Ela ainda informou que, após questionamento, a Prefeitura afirmou que não há previsão de retorno do Tctau na cidade.

Câmara Municipal de Taubaté, 2.outubro.2020 • Nº 1329

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 149ª sessão ordinária, em 29 de setembro

Neneca Luiz Henrique PDT O vereador Neneca Luiz Henrique falou sobre o possível retorno do futebol e garantiu que em breve o prefeito fará um novo protocolo para liberar o esporte sem oferecer riscos à saúde.

- Eu levei hoje dois representantes, que sentaram com o prefeito e ouviram coisas positivas da volta ao esporte. Como hoje as academias estão abertas, o caratê, o tênis, entre outros esportes, agora só está faltando o futebol das escolinhas, que não podem

fazer o aluguel de campos, e também alguns times de sábado. Então eu acredito que [será] logo.

Mercatau Neneca afirmou que muitas pessoas pediram a volta dos músicos no Mercatau, além de solicitar mais segurança. Fez um pedido ao secretário de Segurança, Euclides Maciel, para que ele possa dar “uma atenção especial a todo o povo que passa os dias no Mercatau”.

Nunes Coelho Republicanos O vereador Nunes Coelho anunciou a pavimentação da rua José do Patrocínio, na Estiva, realizada com verba de emenda de sua autoria.

- Nós fizemos vários requerimentos e o que aconteceu? A Prefeitura só ia lá e fazia o tapa-buraco. Você pode saber que tapa-buraco é uma coisa que não está sendo bem feita.

Nesse ano eu coloquei, ou melhor, no ano passado, porque está sendo executada agora, uma emenda im-

positiva para que aquela rua fosse pavimentada. Sendo pavimentada, ela vai dar mais segurança, vai dar mais durabilidade no serviço nas épocas das chuvas .

Recapeamento Nunes cobrou o recapeamento da rua Domingos Ribas, no bairro Monção. Após uma obra realizada pela Sabesp no sistema de esgoto há mais de um mês, o buraco ainda não foi devidamente pavimentado.

Rodrigo Luis Digão Progressistas O vereador Rodrigo Luis Digão falou sobre a dívida de R$ 70 milhões que a Prefeitura tem com o Instituto de Previdência do Município.

- A Prefeitura [está] lavando as mãos, joga o problema para a Câmara. Mas para resolver o problema dos R$ 70 milhões, até agora não apresentou nenhuma saída. Em respeito ao seis mil funcionários, [vou] abrir uma Comissão Processante! Porque o fato existe, que é a dívida dos R$ 70

milhões. É uma omissão tremenda por parte da Prefeitura, há um ano e meio ela não paga o Instituto. Falta de responsabilidade, prefeito! Falta de compromisso com o servidor público, falta de transparência.

Dívidas Digão afirmou ser preciso realizar audiências para discutir a dívida do IPMT. Ele citou a Unitau, que pretende vender alguns prédios para começar a estancar a dívida com o Instituto.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 149ª sessão ordinária, em 29 de setembro

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio criticou a fiscalização do funcionamento de bares e restaurantes da cidade, realizada pela Polícia Militar. Para ela, esta função é dos fiscais de Posturas e da Vigilância Epidemiológica.

- Enquanto dez carros militares estão parados em frente a um comerciante só para avisá-lo [que] “às 22h tem que fechar”, a criminalidade está comendo solta em outros bairros: roubo de moto, de casa e de

carro. Polícia Militar serve ao estado, não ao município.

Transporte Vivi cobrou o pagamento do subsídio do Tctau e reforçou que os condutores escolares também precisam receber auxílio durante a pandemia.

Fust A vereadora demonstrou preocupação com o fim do contrato com a Fundação Universitária (Fust), que pode demitir mais de mil funcionários.

Adauto da Farmácia Cidadania O vereador Adauto da Farmácia falou sobre as medidas tomadas em relação às solicitações de munícipes quanto a buracos nas ruas da cidade.

- No centro, requeri o serviço de tapa-buracos e recapeamento na avenida Bandeirantes, na altura do posto Petroval. A não conservação da via gera transtornos, podendo provocar prejuízos materiais e acidentais.

Requerimentos O parlamentar também listou ou-

tros requerimentos de sua autoria que pedem melhorias nos bairros Independência, Jardim Santa Tereza, Jardim Bela Vista, Jardim Oásis e Residencial Novo Horizonte.

Melhorias Entre as solicitações estão recapeamento, vistoria e poda de árvores, limpeza e manutenção de boca de lobo e implantação de sinalizações de trânsito, para inibir excesso de velocidade e evitar estacionamento indevido.

Boanerge PTB

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O vereador Boanerge lembrou o Dia Internacional da Polícia Militar, comemorado no dia 29, mas lamentou a desvalorização da classe.

- Entra gestor, sai gestor, e cada um achata mais a Polícia Militar.

Qualquer pessoa do povo que tem essa queda por ser policial e que quer entrar para alguma dessas instituições está entrando na fila do homem-bomba, ele está entrando para morrer! E é isso que está aconte-

cendo com nossa instituição de 200 anos de história, quase dois séculos: desprezo total, sem meios, sem nada.

Deixaram de qualificar as polícias, abandonaram as polícias.

Governo do Estado O parlamentar disse que as Polícias Militar e Civil estão “em frangalhos” e repudiou a maneira como o governador João Doria (PSDB) comanda as instituições. “Despreparado, covarde, sem respeito por esses heróis”.

Câmara Municipal de Taubaté, 2.outubro.2020 • Nº 1329

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 149ª sessão ordinária, em 29 de setembro

Gorete DEM A vereadora Gorete apoiou a volta da Feira da Breganha em Taubaté, desde que todas as normas de segurança sejam cumpridas.

- O Mercado está praticamente funcionando normal, e somente eles não!

A gente encontra [os vendedores] às vezes 22h, descendo, empurrando seus carrinhos para ir lá passar a noite montando suas coisinhas para vender no dia seguinte, para poder muitas vezes comprar sua mistura

no domingo, então isso está fazendo muita falta. Secretário [de Serviços Públicos] Alexandre Magno, vamos repensar, eu acho que está na hora de a gente dar uma oportunidade.

Comemoração Gorete falou sobre o dia 26 de setembro, o Dia Nacional dos Surdos.

Lembrou o seu primeiro mandato, quando acompanhou o caso de um bebê com perda auditiva e criou o projeto do teste da orelhinha.

CPI que investiga recursos destinados à pandemia vai ouvir secretária de Finanças quarta-feira, dia 7

Público poderá acompanhar pela TV Câmara Taubaté, já que Galeria permanece fechada diante das restrições impostas pela pandemia A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o uso de recursos federais enviados a Taubaté para enfrentamento da pandemia de Covid-19 vai ouvir a secretária de Finanças da Prefeitura, Odila Sanches, dia 7, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal.

A CPI é presidida pelo vereador João Henrique Dentinho (PSL), autor do requerimento 1178/2020, que pediu a abertura da CPI. Compõem o grupo Jessé Silva (PL), Douglas Carbonne (DEM), Vivi da Rádio (Republicanos) e Guará Filho (PSDB), que têm como suplentes os vereadores Gorete (DEM) e Rodson Lima Bobi (PSDB).

A oitiva com a secretária de Finanças será transmitida pela TV Câmara Taubaté, canais 4 da net, site e mídias sociais. Diante das restrições impostas pela pandemia a Galeria do Plenário está fechada ao público.

Imprensa CMT

Odila em audiência na Câmara realizada em setembro Câmara Municipal de Taubaté, 2.outubro.2020 • Nº 1329

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AUDIÊNCIA

Até agosto, Prefeitura de Taubaté arrecadou 62,5% do previsto para 2020

Lincoln Santiago

Isabel Cristina Pastorelli Teixeira, Marcelo Mora, Odila Sanches, Douglas Carbonne, Renato Braga e Euclides Maciel

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A Prefeitura de Taubaté arrecadou R$ 764 milhões de janeiro a agosto de 2020, o que representa 62,52% do orçamento previsto para o ano - R$ 1,2 bilhão, como demonstrou em audiência na Câmara de Taubaté, realizada no dia 28, para prestação de contas do segundo quadrimestre do ano. Entre os meses de maio e agosto, a arrecadação ficou em R$ 325 milhões.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Douglas Carbonne (DEM), e contou com a participação dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, e Neneca Luiz Henrique (PDT).

A secretária de Finanças, Odila Sanches, considerou a queda de receita acentuada pela pandemia e destacou o equilíbrio fiscal entre receita e despesa: foram R$ 688 milhões em despesas de janeiro a agosto, o que representa 56% do previsto.

“A receita estimada para este ano é menor em relação a 2019 em decorrência da crise econômica, e agora atrelada à pandemia. Tivemos que reduzir as despesas, e é importan-

te demonstrar o equilíbrio fiscal nas contas públicas. A saúde fiscal torna o município apto a formar parcerias e convênios, até mesmo com instituições estrangeiras”, afirmou.

A Secretaria de Educação demonstrou ter liquidado no segundo quadrimestre R$ 98 milhões, e entre janeiro e agosto, R$ 196 milhões, o que representa 50% dos R$ 394 milhões previstos para o ano.

Loreny fez um apelo para manutenção dos contratos dos profissionais de educação, que por meio da Fundação Universitária de Taubaté (Fust), prestam serviço no ensino integral.

Carbonne afirmou que o município investiu na capacitação destes profissionais que foram dispensados e cobrou um plano para que eles possam ser aproveitados pela próxima empresa, por meio da qual deverão ser feitas as contratações para 2021.

Odila explicou que há questionamento do Tribunal de Contas sobre o fato de a Universidade de Taubaté ter sido contratada, e ter feito as contratações de pessoal por meio da Fust. Afirmou que a Prefeitura vem fazendo suas defesas junto aos

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órgãos de fiscalização, mas que essa defesa chegou à exaustão.

A Secretaria de Esportes realizou R$ 7 milhões entre maio e agosto e R$ 12,7 milhões entre janeiro e agosto, o que representa 58% dos R$ 21,7 milhões previstos para o ano. Inclusão Social realizou R$ 11,9 milhões no quadrimestre e R$ 19 milhões de janeiro a agosto, o equivalente a 44% dos R$ 42 milhões previstos para o ano; Segurança, R$ 9 milhões no quadrimestre e R$ 15,8 milhões no ano, totalizando 57,6% dos R$ 27,5 milhões do ano.

A prestação de contas das Secretarias da Prefeitura continua na quarta-feira, 30, às 9h e às 14h. As atividades serão transmitidas pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, site e mídias sociais. Devido à pandemia, a Galeria encontra-se fechada ao público, mas a participação é garantida por meio de formulário disponível na página da TV Câmara durante a transmissão ao vivo ou pelo Whatsapp (12) 3625-9525.

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube.

ESPECIAL AUDIÊNCIA

Prestação de contas da Prefeitura se encerra com apresentação de oito Secretarias Nas duas últimas audiências públicas realizadas para prestação de contas das ações da Prefeitura de Taubaté entre os meses de maio e agosto deste ano, oito Secretarias demonstraram a realização de suas ações e as despesas alcançadas, de acordo com o planejamento anual. Os eventos ocorreram no dia 30, na Câmara Municipal.

A Secretaria de Obras da Prefeitura de Taubaté cumpriu, entre janeiro e agosto, 47,6% dos R$ 111 milhões previstos para a pasta em 2020. No quadrimestre de maio a agosto, foram R$ 35 milhões.

A Secretaria de Serviços Públicos cumpriu, de janeiro a agosto, R$ 79 milhões, o que representa 51% do orçamento de R$ 155 milhões previsto para o ano. No segundo quadrimestre, foram R$ 49 milhões.

O secretário Alexandre Magno registrou que, como reflexo da pandemia, houve redução de receita, o que demandou ações, como a redução para R$ 4 milhões mensais no contrato com a EcoTaubaté entre julho e outubro, R$ 2 milhões a menos por mês, o que impactou nos serviços de gestão de limpeza urbana. De acordo com o secretário, o serviço da EcoTaubaté voltará ao normal em cerca de 30 dias.

A Secretaria de Mobilidade Ur-

Juliana Almeida

João Bibiano, Odila Sanches, Ortiz Junior, Dentinho e Alexandre Magno bana realizou, até agosto, R$ 10 milhões dos R$ 18 milhões previstos para o ano, ou seja, 55%. No segundo quadrimestre, foram R$ 6 milhões. Já a Secretaria de Meio Ambiente cumpriu, até agosto, R$ 1,1 milhão, o que representa 34,8% do orçamento de R$ 3,3 milhões estimados para o ano. No segundo quadrimestre, foram R$ 587 mil.

No período da manhã, a audiência foi presidida por João Henrique Dentinho (PSL), que compõe a Comissão Especial de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e contou com a participação de Adauto da Farmácia (Cidadania), Jessé Silva (PL), Neneca Luiz Henrique (PDT) e Rodson Lima Bobi (PSDB).

Presente na audiência, o prefeito

Petterson Vitoriano

João Ebram, Douglas Carbone, Danielison Alves

Ortiz Junior (PSDB) colocou-se à disposição para esclarecimentos e para ajudar a dar andamentos nos últimos projetos sugeridos pelos vereadores neste ano. “Evidentemente que não se pode fazer muito nesses últimos três meses de mandato, mas os projetos podem ficar construídos para o próximo gestor avaliar a conveniência de seguir adiante.”

Tarde Os trabalhos foram encerrados no período da tarde com apresentações das Secretarias de Saúde, Planejamento, Inovação e de Cultura.

Saúde liquidou de janeiro a agosto R$ 203,8 milhões, correspondente a 59,21% do estimado para o ano, e no quadrimestre, totalizou R$ 114,8 milhões em despesas. Planejamento atingiu índice de 54,94% do orçamento para o ano, em valores, R$ 4,5 milhões. No quadrimestre, realizou R$ 2 milhões em despesas.

A Secretaria de Inovação atingiu R$ 1,4 milhão das despesas programadas para o ano, equivalente a 38,55%.

No quadrimestre, foram despendidos R$ 762 mil. Turismo e Cultura chegou a R$ 5 milhões entre janeiro e agosto, 36,64% do total programado, e no quadrimestre fez R$ 2,2 milhões.

No período vespertino a audiência foi presidida por Douglas Carbonne (DEM) e contou com a participação dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, e Rodson Lima Bobi.

Os vídeos das quatro audiências públicas realizadas no final de setembro estão disponíveis no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube e no site da emissora.

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AUDIÊNCIA

Queda em atendimentos na Saúde mostra impacto da pandemia Lincoln Santiago

João Ebram na tribuna, Márcio Carneiro, Douglas Carbonne, Daniel Bueno

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Diante do cenário de pandemia causado pelo coronavírus, os números de atendimentos prestados pela Secretaria de Saúde de Taubaté diminuíram entre os meses de maio a agosto deste ano. As informações foram divulgadas em audiência na Câmara Municipal dia 28.

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) realizou 232.749 atendimentos no segundo quadrimestre de 2020.

No mesmo período do ano anterior, foram 377.756 atendimentos. Os Postos de Atendimento Médico e Odontológico (Pamos) totalizaram 204.711 atendimentos entre maio e agosto deste ano, contra 438.286 no período semelhante de 2019.

Essas reduções também foram registradas no Centro Municipal da Terceira Idade (2.325 atendimentos no segundo quadrimestre de 2020, 7.599 no mesmo período de 2019); Saúde Bucal (10.332 contra 92.828), nos exames laboratoriais (279.190 contra 498.188) e até no atendimento de urgência e emergência (28.529 contra 49.916).

Não houve esclarecimentos da Se-

cretaria sobre a redução dos números, porém, questionado pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Danielison Alves, sobre os pacientes que faltam às consultas, o secretário João Ebram disse que a pandemia agravou o quadro e mencionou que houve um mutirão de exames laboratoriais realizado no sábado, porém, o índice de falta ficou em 45%.

Financeiro Com relação às finanças, a Secretaria informou o valor de repasses provenientes da União (R$ 33 milhões), Estado (R$ 10 milhões), taxas municipais (R$ 81 mil) e de impostos e transferências (R$ 26 milhões).

Os repasses relacionados ao combate da Covid-19 foram de R$ 12 milhões originados do Governo Federal e R$ 350 mil do Governo do Estado.

No quadrimestre, as despesas ficaram em R$ 63 milhões.

Despedida A atuação do secretário João Ebram Neto e de sua equipe foi elogiada pelo presidente da audiência, vereador Douglas Carbonne (DEM), que mencionou o sucateamento da

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Secretaria no final de 2012 e todas as realizações conquistadas a partir de 2013, quando Ebram assumiu a pasta.

Esta deverá ser a última audiência de prestação de contas dirigida pelo secretário, uma vez que o mandato do atual prefeito se encerra em 31 de dezembro, e a próxima prestação de contas só ocorrerá em fevereiro de 2021.

Em tom de despedida, Ebram agradeceu aos vereadores e sua equipe e destacou a importância de o município manter um hospital próprio. “Conseguimos formar uma equipe dedicada, e eu sempre digo a eles: temos que fazer o bem para as pessoas que a gente não vai conhecer. A pandemia veio mostrar que a gente realmente precisa de um hospital municipal, e esta Casa vai decidir o tamanho desse hospital.”

Além de Carbonne, participaram da audiência os vereadores Guará Filho (PSDB) e Adauto da Farmácia (Cidadania).

O vídeo da audiência está disponível no canal da TV Câmara Taubaté do Youtube.

ESPECIAL SESSÃO

Viaduto sobre a via Dutra deverá ter nome de integrante da Equipes de Nossa Senhora Julia Carvalho

Plenário durante a sessão dia 29

Divulgação sobre espera por atendimento em unidades de saúde segue para sanção A Câmara de Taubaté aprovou em segunda votação dia 29, e segue para sanção do prefeito, o projeto de lei 95/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e Neneca Luiz Henrique (PDT), sobre a divulgação de informações do tempo de espera e número de pacientes que aguardam atendimento em unidades de saúde de Taubaté.

Segundo o projeto, as unidades de saúde de urgência e emergência deverão divulgar as informações classificadas por tipo de procedi-

mento e gravidade, em local visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. O objetivo é “evitar que surjam ruídos ou indignações pela demora no atendimento”.

Emenda do vereador Douglas Carbonne (DEM), aprovada com o projeto durante a primeira votação, define que a divulgação obedecerá ao disposto na portaria nº 10/2017 do Ministério da Saúde, que estabelece as diretrizes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Retirado

Adiado

A pedido da autora, vereadora Loreny (Cidadania), foi retirado o projeto de lei 211/2017, que estabelece limite mínimo de valor para dívidas sobre as quais a Prefeitura deve fazer cobrança de maneira judicial. Com isso, o projeto é arquivado, e segundo Loreny, nova proposta será reapresentada, com alterações.

Diante do pedido de vista do vereador Orestes Vanone (Podemos), foi adiada a discussão do projeto de lei 48/2020, de autoria de João Henrique Dentinho (PSL), que proíbe a fixação de placas e informativos que isentem os estacionamentos da responsabilidade por roubo, furto ou dano de veículos.

Os vereadores de Taubaté aprovaram dia 29 o projeto de lei 70/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que denomina Equipista Paulo Roberto de Toledo Pastorelli o viaduto localizado entre os largos São João e São Pedro, sobre a rodovia Presidente Dutra.

Desde jovem, Pastorelli atuou junto à Igreja Católica, no Movimento Shalom e especialmente nas Equipes de Nossa Senhora.

Foi engenheiro mecânico formado em Guaratinguetá e viveu dois anos nos Estados Unidos. Acometido de câncer, faleceu em 27 de maio de 2017. Ele foi casado com Maria Cecília Rodrigues Palma e pai de Pedro e Maria.

Aprovado com duas emendas da Comissão de Justiça para correção redacional, o projeto deve passar por segunda votação para ser encaminhado à sanção do chefe do Executivo.

Crédito Segue para sanção do prefeito, após aprovação em segunda votação no dia 29, o projeto de lei 92/2020, de autoria do chefe do Executivo, que permite a Prefeitura transferir valores estabelecidos na Lei Orçamentária Municipal de 2020.

Os valores foram definidos por emenda do vereador Diego Fonseca (PSDB), inicialmente, para “contratação de empresa especializada na prestação de serviço de desenvolvimento de cursos na área de educação profissional”, no valor de R$ 40 mil. Com a mudança, os recursos serão divididos da seguinte maneira: R$ 10 mil para revitalização da Escola Prefeito Álvaro Marcondes de Mattos, e R$ 30 mil para a construção de travessia elevada para pedestre a cargo da Secretaria de Obras.

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LEI

Lei amplia produtos liberados no comércio ambulante Entrou em vigência no dia 29 a Lei Complementar 456 , de autoria do vereador Nunes Coelho (Republicanos), que amplia a lista de produtos que podem ser vendidos no comércio ambulante de Taubaté.

Assim, poderão ser comercializados por ambulantes caldo de cana, pastel, açaí, água de coco, frutas da época, milho verde, tapioca, acarajé, crepe suíço, batata frita, sorvete, salada de fruta e sucos naturais.

Esses produtos somente podem ser vendidos em carrinhos próprios e aprovados pela Secretaria de Serviços Públicos.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

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Lei oficializa novas destinações para emendas parlamentares

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A destinação de créditos adicionais de R$ 66.575 e R$ 223.160 para substituição de emendas parlamentares que não puderam ser cumpridas por impedimentos técnicos está oficializada com a publicação da Lei nº 5.588, de 24 de setembro. O projeto é de autoria do prefeito.

São emendas dos vereadores

Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Alexandre Villela e Graça, do PSD, Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Douglas Carbonne (DEM), Jessé Silva (PL) e Orestes Vanone (Podemos).

Para a Secretaria de Saúde serão destinados R$ 59.575; Inclusão Social, R$ 20 mil; Serviços Públicos,

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R$ 26 mil; Esportes e Lazer, R$ 65 mil; Obras, R$ 30 mil; Educação, R$ 52.160; Turismo e Cultura, R$ 27 mil; Meio Ambiente, R$ 10 mil.

Esta e outras leis municipais estão disponíveis no portal da Câmara de Taubaté na internet, pelo link: www.camarataubate.sp.gov. br/legislacao.

ESPECIAL CAMPANHA

Câmara de Taubaté reforça a relevância do Outubro Rosa

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Apesar de 2020 ser um ano atípico, com os holofotes virados para a Covid-19, as outras doenças não deixaram de existir - e algumas pessoas parecem achar que sim. É por isto que neste ano, mais do nunca, a campanha do Outubro Rosa passa a ser ainda mais importante.

Segundo a Fundação do Câncer, já houve queda de 84% no número de mamografias feitas no Brasil em relação ao mesmo período do ano passado. A justificativa é previsível: a preocupação com a pandemia e o isolamento social afasta-

ram as pessoas dos hospitais e dos consultórios.

O segredo para combater o câncer de mama está no cuidado e no diagnóstico precoces, e a Câmara de Taubaté mais uma vez abraça o movimento para reforçar que a luta deve ser conjunta.

“Um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama é extremamente importante, pois contempla o autoconhecimento e a quebra de barreiras do medo e da insegurança”, afirma o vereador Boanerge (PTB), presidente da Casa.

“É preciso criar políticas públicas para as mulheres, principalmente àquelas mais carentes”, acrescenta.

A Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda que, nas regiões onde os casos de Covid estão estabilizados e há flexibilização, as mulheres podem retomar os exames, seguindo medidas de segurança, principalmente se houver algum sintoma, nódulo ou se já houver alteração em exames prévios. Ela reforça que o autoexame é essencial e não pode ser deixado para “depois da vacina”.

Lei para abertura de créditos de R$ 1,9 milhão é sancionada

Imprensa CMT

Ensaio para apresentação no Teatro Metrópole em 2017 Entrou em vigência no dia 29 a Lei 5.590, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 1,9 milhão para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante a pandemia.

O valor será creditado ao Fundo Municipal de Cultura e destinado ao repasse de auxílio financeiro às pessoas físicas e jurídicas durante o estado de calamidade pública, de acordo com a Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei

Aldir Blanc.

O projeto de lei havia sido incluído na pauta e aprovado na sessão dia 15.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

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ATOS OFICIAIS Sessão 150ª SESSÃO ORDINÁRIA 6.10.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 70/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que denomina Viaduto Equipista Paulo Roberto de Toledo Pastorelli.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º e inciso I do art. 82 do Capítulo VII - Seção III - da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (calçadas permeáveis).

– Há uma emenda.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 120/2019, de autoria da Vereadora Gorete, que proíbe a retenção de consumidores na saída de supermercados atacadistas do Município de Taubaté para conferência dos produtos depois de realizado o respectivo pagamento.

– Há uma emenda.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 5 Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 2/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orça-

mento, que fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Taubaté para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021.

PALAVRA DOS VEREADORES João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Plenário Jaurés Guisard, 2 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Comunicamos que no dia 07 de outubro de 2020, quarta-feira, às 15h00, na sede do Legislativo taubateano, será realizada oitiva para averiguação do uso dos recursos federais enviados ao município de Taubaté para o enfretamento da pandemia do COVID-19, ocasião em que será colhido depoimento da Secretária de Administração e Finanças da Prefeitura de Taubaté, Odila Maria Sanches.

Taubaté, 30 de setembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Declaração de bens DECLARAÇÃO Murilo Norberto da Cruz Montanha, portador do RG 49.174.119 e CPF/MF 405.919.438-75 declara, nos termos

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do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores Descrição - Valor Veículo Ford Ka, Placa FQQ-3079, com financiamento no valor de R& 15.000,00 em parcelas de R$ 800,00 - R$ 33.000,00 Taubaté, 30 de setembro de 2020.

Murilo Norberto da Cruz Montanha

Licitação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2664/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 100/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SAITO & NOGAI LTDA ME Objeto: Contratação de serviços de manutenção de aparelhos de tratamento de água.

Valor Total: R$ 3.708,00 (três mil, setecentos e oito reais).

Prazo: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.20 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica – Manutenção e conservação de bens imóveis de outras naturezas.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 3184/2019 MODALIDADE: Pregão nº 09/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ.

Contratada: MILCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos nas dependências da Câmara Municipal, constituída de três pavimentos, com área construída de 3.177,10 m², com disponibilização de mão de obra, dispensers, materiais de limpeza e descartáveis.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Valor Mensal: R$ 42.699,90 (quarenta e dois mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) Prazo: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.34.00 – Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2778/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 101/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: C. A. DE ARAUJO CONTROLE DE PRAGAS ME Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização e desratização, limpeza de caixa d´água e sanitização do ambiente.

Valor Total: R$ 12.120,00 (doze mil, cento e vinte reais).

Prazo: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0612/2020 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº. 070/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ANDRE LUIZ MARTINS 12340494818 Objeto: Contratação de serviços de lavagem de veículos.

Valor Total: R$ 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais).

Prazo: 12 meses a partir de 01 de outubro de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.19 – Manutenção e conservação de

veículos.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2020 PROCESSO Nº 1935/2020 LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE TRAMITAÇÃO ELETRÔNICA DE PROCESSOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E EM SERVIÇO DE GESTÃO DE ARQUIVOS A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de software de tramitação eletrônica de processos legislativos e administrativos, e em serviço de gestão de arquivos. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 21 de outubro de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 02 de outubro de 2020.

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Of. nº 845/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1263/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento nas Ruas do Jardim dos Pássaros.

Of. nº 845/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1264/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que faça vistoria na rotatória da Rua Sebastião Justino de Faria – Jardim Garcez para que medidas de segurança sejam implantadas no local.

SÚMULA E RESPOSTA

Of. nº 852/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria no local verificou que a sinalização vertical está em ótimo estado de conservação, contudo, a sinalização horizontal entrará em sua programação para ser implantada.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1262/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre

Requerimento N° 1265/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Pre-

Vereador Boanerge Presidente

Requerimento

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

a possibilidade de executar a Manutenção com Patrol e Cascalhamento na Estrada Municipal João Pasin, no Bairro Taboão.

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS feito informações sobre o convênio junto ao Governo Federal acerca da implantação do “Programa Cartão Reforma”.

para prestar informações sobre os fatos relatados na propositura.

Prefeito Municipal

Of. nº 852/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 1269/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo para implantação de foco de pedestre em frente ao Sítio do Pica-Pau-Amarelo.

Requerimento N° 1266/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza/ manutenção das bocas de lobos localizadas na Rua José Licurgo Indiani – Jardim Maria Augusta.

Of. nº 852/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação, assim que as atividades retornarem em 01/11/2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1267/2020 Autor: João Vidal - Requer informações a Senhora Secretária de Administração e Finanças sobre a “suposta queda na arrecadação de receitas” que vem ocorrendo nos últimos exercícios.

Of. nº 850/2020 Em atenção ao Requerimento em referência, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e finanças desta municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1268/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Convoca a Sr.ª Odila Maria Sanches, secretária municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal Taubaté para prestar esclarecimentos sobre a dívida de mais de R$ 53.000.000,00 com o Instituto de Previdência do Município de Taubaté.

Of. nº 821/2020 A Sr.ª Odila Maria Sanches, secretária de Administração e Finanças, comparecerá no dia 9 de Setembro de 2020, às 14h nessa E. Casa de Leis

Of. nº 849/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de implantação de semáforo para pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1270/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a liberação de músicos em Taubaté.

Of. nº 849/2020 Segundo informa a Secretaria de saúde, tal atividade encontra-se autorizada por meio do Decreto nº 14.803/2020.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1271/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Governador João Dória, que avalie sobre um plano de incentivos para as escolas particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1272/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, melhorias na Estrada do Quilombo.

Of. nº 849/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos informa que elaborará projeto e havendo recursos financeiros, os serviços serão executados.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1273/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente realize a abertura de um retorno na Avenida

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Cinderela para a Rua Chiquinho, no Jardim Gurilândia.

Of. nº 848/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Cinderela, Jardim Gurilândia está passando por obras de requalificação do pavimento, contudo, avaliará se é viável a abertura do retorno próximo à Rua Chiquinha, sem causar riscos de acidentes no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1274/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que instale abrigo de ônibus na Avenida Milton de Alvarenga Peixoto, bairro Esplanada Santa Terezinha.

Of. nº 848/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que para a instalação de abrigo de concreto é necessário que a calçada tenha no mínimo 2,50 metros de largura e 4,00 de comprimento e, a calçada existente na AV. Milton de Alvarenga Peixoto (supermercado CDHU) não possui as dimensões necessárias e dessa forma não é possível instalar abrigo de concreto no local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1275/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de providências urgentes para reconstrução no alambrado do Campo de Futebol no Parque São Luiz, localizado na Rua Ivan da Silva Cunha.

Of. nº 853/2020 A Secretaria de Obras informa que os reparos no alambrado danificado por vandalismo, serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1276/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre ABC Transportes.

Of. nº 851/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Mobili-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS dade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1277/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o comitê de enfrentamento à Covid-19.

Of. nº 851/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1278/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre transporte por aplicativo - Uber.

Of. nº 851/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que os locais para embarque/desembarque na região central estão sinalizadas com Placa R-6ª, que contemplam um dos lados da maioria das vias naquela região e está sendo ampliado de forma gradativa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1279/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua José Canineo Filho, bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 848/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que foi executada uma ondulação transversal (lombada física) na Rua José Canineo filho, Bairro fonte Imaculada, atendendo os padrões e critérios estabelecidos na Resolução nº 600/2016.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1280/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize estudo para instalação de radar de velocidade e lombada na Rua Itaboaté, Vila Olímpia.

Of. nº 848/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana

informa que realizará vistoria técnica na Rua Itaboaté, Vila Olímpia para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade.

Contudo, será avaliado se o local se enquadra na Resolução nº 600/2016 que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física), caso positivo, será encaminhado à Secretaria de Obras solicitação para implantação.

Prefeito Municipal

organização das regras específicas desse segmento, sendo necessário completar o prazo de 28 dias consecutivos na fase amarela, definido pelo governo estadual, as quais serão publicadas nos próximos dias.

Requerimento N° 1281/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a V. Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que amortize a dívida junto ao IPMT – Instituto Previdência do Município de Taubaté através da doação de bens.

Of. nº 854/2020 A Secretaria de mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Oswaldo Aranha, no Bairro Terra nova para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Será avaliada se a via citada se enquadra na Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será encaminhado à Secretaria de Obras solicitação para implantação.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1282/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a liberação da Feira da Barganha no município de Taubaté.

Of. nº 854/2020 Seguem por cópia as informações prestadas pelo Presidente do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1283/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a possibilidade de liberação do funcionamento do Cemume durante os finais de semana.

Of. nº 854/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde desta municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1284/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a liberação do funcionamento de eventos no município de Taubaté.

Of. nº 854/2020 O comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus informa que o município está em

Requerimento N° 1285/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Oswaldo Aranha, bairro Terra Nova.

Requerimento N° 1286/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente instale placas nas Ruas sem saída do Bairro Hércules Augusto Masson.

Of. nº 848/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a implantação das placas de rua sem saída A-45, nas ruas do Bairro Hércules Marson.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1287/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de um container de lixo na Rua Projetada Bom Jesus, próximo ao número 122, no Bairro Registro.

Of. nº 864/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará a necessidade da solicitação, visto que na localidade já possui container próximo.

Prefeito Municipal

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