Boletim Legislativo nº 1331 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1331 • 9 de outubro de 2020

DE 11% PARA 14%

Câmara aprova audiência para debater nova alíquota previdenciária Para IPMT, aumento é uma das alternativas para preservação do órgão Sindicato alerta para perda do certificado de regularidade previdenciária

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Pág. 5

Consumidor

Supermercado

1ª votação

Câmara aprova proibição de placa sobre furto em estacionamento Pág. 4

Conferência de compras deverá retornar para votação em dezembro Pág. 7

Vereadores aprovam proposta de piso intertravado em calçadas Pág. 7

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 150ª sessão ordinária, em 6 de outubro

Nunes Coelho Republicanos O vereador Nunes Coelho comentou a situação da saúde no município e lamentou o número de pacientes que aguardam atendimento.

- [São] Muitas pessoas esperando por exames e cirurgia simples, que pode fazer hoje e amanhã já está liberada para ir pra casa. Aí o gestor da saúde disse assim: “Esse tipo de atendimento é de competência do Governo do Estado”. Uma coisa é o governo que foi eleito para comandar o estado,

outro para comandar o Brasil, e tem o que foi eleito para comandar a cidade.

Ver a dor das pessoas, lutar para que as pessoas não sofram tanto. Temos que ser sensíveis e buscar soluções para os problemas das pessoas.

Pandemia Segundo o parlamentar, parece que todos os problemas da cidade hoje são culpa do coronavírus, mas “a saúde e os problemas estão escondidos nos bastidores”.

Rodrigo Luis Digão Progressistas O vereador Rodrigo Luis Digão afirmou que a pandemia não influenciou a situação da ABC Transportes da maneira como a empresa alega.

- Parece que a pandemia existe há 40 anos lá dentro, porque há 40 anos a ABC não apresenta investimento, não cumpre o contrato, desrespeita os funcionários e a população, com anuência do poder público. Há 40 anos dentro da Prefeitura Municipal, fazendo o que quer com a população.

É reclamação constante, é falta de respeito. É ônibus sucateado, sem higienização necessária. Eu sempre falo isso: a ABC é errada, mas a Prefeitura é mais ainda, por não fazer cumprir o contrato. A Prefeitura é omissa!

Samu O parlamentar falou sobre a falta de pagamento que paralisou as viaturas do Samu e criticou a promessa da Prefeitura de que a parte alta da cidade ganhará mais um veículo.

Vivi da Rádio

Republicanos

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A vereadora Vivi da Rádio comentou a falta de ambulâncias do Samu na cidade. Dos cinco veículos do contrato, Taubaté conta com apenas dois em circulação.

- Estamos com duas viaturas rodando - a do Parque Três Marias e da base central do Quiririm - e nós temos a Unidade de Suporte Avançado (USA), que é emergencial e que deveria dar apoio, visto que está escasso, mas não! Ela só pode sair em situação

de extrema emergência e, se começar a rodar com a USA, vai começar a quebrar e não vai ter outra. Há uma dívida que está fazendo com que não consiga nem consertar as ambulâncias que estão nos locais.

Críticas A parlamentar relatou que as taxas cobradas para o alvará de música dos estabelecimentos do município é alta e também apontou a falta de limpeza no Mercatau após a feira.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 150ª sessão ordinária, em 6 de outubro

Adauto da Farmácia Cidadania O vereador Adauto da Farmácia listou algumas solicitações de sua autoria quanto à melhoria na iluminação.

- No Jardim Eulália, requeri manutenção de iluminação no túnel da avenida Dom Pedro I, na esquina com a avenida Itambé. A falta de iluminação traz insegurança aos pedestres e ciclistas que utilizam o túnel.

Requerimentos O parlamentar recebeu reclamações que envolvem os bairros Qui-

ririm, Cecap, Parque Paduan e Vila Nossa Senhora das Graças. Todas viraram requerimentos para solicitar melhorias como poda, corte e remoção de vegetação, recapeamento e tapa-buraco, além de manutenções em meio-fio e em bancos de praça.

Saúde Adauto solicitou a implantação de academia ao ar livre no bairro Residencial Flamboyant e justificou o benefício dos aparelhos à população.

Gorete

DEM

A vereadora Gorete mostrou fotos e elogiou o trabalho dos funcionários da Prefeitura que consertaram o telhado do Mercado Municipal.

- Há anos a gente vem solicitando esse pequeno reparo. Eu queria que todos vissem o trabalho dos heróis que conseguiram fazer essa engenhoca para poder subir até o telhado, e consertaram. Eu já tinha desistido de tanta promessa, e ontem, graças a Deus, foi concluído esse reparo. Eu

queria explicar todo o esforço e a nossa gratidão aos funcionários, a todos que se empenharam para que esse trabalho fosse realizado. Um trabalho perigoso, porém de grande valia.

Telas do Mercado A parlamentar também garantiu que, na próxima semana, será feito o reparo das telas que evitam que os pombos subam e levem sujeira para os produtos e pessoas que frequentam o local.

João Henrique Dentinho

PSL

O vereador João Henrique Dentinho fez uma indicação ao Executivo para que os moradores de Taubaté possam fazer online as defesas ou recursos de autuações de trânsito.

- Você tomou uma multa e quer recorrer, quer fazer uma defesa. Você tem que sair da sua casa, ir até a Secretaria de Mobilidade Urbana e apresentar o recurso. Não! Nós estamos na época da internet, da informática, dá para se fazer online. A Prefeitura

precisa se preparar e colocar uma lei para que seja feito isso de verdade, seja feito um trabalho dessa forma.

Solicitações O parlamentar sugeriu que as lombofaixas nas portas das escolas recebam pintura diferenciada e cobrou o cumprimento da lei que garante a fixação de cartazes de proteção ao idoso e da lei que cria o Selo Idoso Saudável. Ele ainda mencionou o Plantio Voluntário.

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SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova proibição de placas sobre furtos em estacionamentos A Câmara de Taubaté aprovou no dia 6 o projeto de lei 48/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que proíbe estacionamentos a fixarem placas e informativos que os isentem da responsabilidade por roubo, furto ou dano de veículos.

De acordo com a justificativa, o estabelecimento deve se responsabilizar em caso de furtos ou danos, conforme a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. A partir daí, os estabelecimentos infratores serão notificados a retirar as placas, “que confundem e inibem o cidadão de recorrer ao Judiciário para obter seus direitos”, segundo o autor.

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Correção de equívoco em terreno da Igreja Sarça Ardente é oficializada Guaranastock

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A Lei 5.591, de 2 outubro, oficializa a compensação de erro cometido na doação de terreno à Igreja Evangélica Sarça Ardente na rua das Camélias, no Parque Presidente Dutra.

O projeto tem autoria do prefeito.

A lei permite a retomada, pela Prefeitura, de uma área atribuída indevidamente à igreja. Em troca, a Prefeitura procedeu à correção da metragem do terreno, de forma a compensar o erro cometido durante

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a medição do terreno.

Você pode ter acesso a essa e outras leis municipais no portal da Câmara de Taubaté na internet. Acesse: www.camarataubate.sp.gov.br/ legislacao.

ESPECIAL CAPA

Câmara aprova audiência para debater nova alíquota previdenciária Para IPMT, aumento é uma das alternativas para preservação do órgão

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A apresentação de um projeto de lei, pelo prefeito, para aumentar a alíquota previdenciária descontada dos servidores de 11% para 14% levou a Câmara de Taubaté a aprovar a realização de audiência publica para debater o assunto.

O requerimento 1654/2020, de convocação da audiência, tem autoria do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e foi aprovado no dia 6.

Nele, o vereador explica que a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciária visa adequar a legislação municipal aos novos di-

tames constitucionais estabelecidos na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, especificamente quanto à alíquota mínima de contribuição previdenciária aplicada aos servidores.

A audiência foi solicitada para o dia 5 de novembro, às 14h, no Plenário da Câmara, com participação da Prefeitura, da Universidade de Taubaté e do Sindicato dos Servidores. Diante da pandemia do novo coronavírus, a Galeria estará fechada, mas os interessados poderão enviar perguntas pela internet.

Uma das exigências da Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional, é que estados e municípios adequem suas normas previdenciárias à legislação federal.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Taubaté, além do aumento da alíquota, os entes – estado e município – terão até dois anos para instituir um regime complementar de previdência para os servidores.

“Se as leis não forem aprovadas e implementadas, os estados e municípios ficam sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e ficam

sem transferências voluntárias de recursos pela União”, diz o Sindicato.

“Taubaté já está fora do prazo para a mudança, não estando apta ao recebimento das verbas acima mencionadas. Não se trata de mera liberalidade do município, e sim de uma imposição legal”, complementa a nota divulgada pela entidade.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são exceção à regra da transferência voluntária de recursos, uma vez que são obrigatórios e concentram a maior parte dos repasses aos entes.

Sindicato alerta para perda do certificado de regularidade previdenciária

Em audiência na Câmara de Taubaté no mês de agosto, a presidente do Instituto de Previdência do Município (IPMT), Natallyne Colosimo, havia pontuado que o aumento da alíquota previdenciária dos servidores seria uma das alternativas para preservar a saúde financeira do órgão.

Na ocasião, foi apresentado aos vereadores o endividamento da Prefeitura com o Instituto, que chegava a R$ 45 milhões. Segundo cálculos do IPMT, sem os repasses da Prefeitura a descapitalização mensal dos recursos investidos chega a R$ 69 milhões.

Assim, a presidente afirmou que, em um cenário mais pessimista, os investimentos do órgão seriam suficientes apenas para os próximos quatro anos.

Para sanar esse risco, as alternativas analisadas pelo IPMT incluem o reajuste do percentual de desconto dos servidores de 11% para 14%, o que geraria receita adicional de R$ 2,5 milhões por ano. “Não é uma opção, a nossa alíquota não pode ser inferior à praticada pela União”, esclareceu Natallyne, na audiência.

A outra seria a adequação da legislação municipal à nova lei federal, aprovada pelo Congresso Nacional.

Além disso, o IPMT espera que a Prefeitura coloque em dia o pagamento das contribuições previdenciárias.

Convocada a dar explicações sobre a dívida, a secretária de Administração, Odila Sanches, explicou que a Prefeitura tem feito o repasse, ao IPMT, das parcelas descontadas do funcionalismo e de parte da contribuição patronal. No entanto, a segunda parte da contribuição patronal será objeto de parcelamento com o Instituto, e o aporte obrigatório que a Prefeitura deve ao órgão será retomado em 2021.

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SESSÃO

Vereadores acompanham parecer e rejeitam resolução relativa a subsídio Juliana Almeida

Plenário durante 150ª sessão ordinária Os vereadores rejeitaram, no dia 6, o projeto de resolução nº 2/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que fixa os subsídios dos parlamentares para a legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2021.

O assunto já está estabelecido no Decreto Legislativo 615/2020. Por esse motivo, a Procuradoria Jurídica da Câmara opinou que uma nova proposta nesse sentido, com projeto de

resolução, seria “incompatível com o ordenamento jurídico”.

“O artigo 11 da Lei Orgânica Municipal diz que ‘[o] subsídio dos vereadores será fixado em uma legislatura para a seguinte por meio de decreto legislativo’. No âmbito do processo legislativo, cada espécie normativa possui características distintas, pois serve para veicular matérias específicas. Não cabe ao le-

Novo nome para viaduto depende de sanção do prefeito

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Os vereadores aprovaram em segunda votação no dia 6 o projeto de lei 70/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que denomina Equipista Paulo Roberto de Toledo Pastorelli o viaduto localizado entre os largos São João e São Pedro, sobre a rodovia Presidente Dutra.

O batismo ocorre em homenagem ao engenheiro mecânico formado em Guaratinguetá, que viveu dois anos nos Estados Unidos. Desde jovem atuou junto à Igreja Católica, especialmente no movimento Shalom e nas Equipes de Nossa Senhora. Acometido de câncer, faleceu em 27 de março de 2017.

Aprovado em segunda votação, o projeto depende de sanção do prefeito para que se torne lei.

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Arquivo pessoal

gislador escolher a espécie normativa, mas apenas empregar aquela que o ordenamento constitucional impõe ao caso”, diz o parecer.

O projeto de resolução havia sido apresentado pela Comissão de Finanças em observância às exigências do Tribunal de Contas do Estado. O órgão de contas entende que o subsídio tem que ser fixado por meio de resolução.

Com a rejeição, o projeto é arquivado.

Secretária pede prazo de 20 dias para se apresentar à CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o uso de recursos enviados a Taubaté para enfrentamento da pandemia de Covid-19 tentou ouvir a secretária de Finanças, Odila Sanches, no dia 7, porém, a secretária não compareceu.

O presidente da CPI, vereador João Henrique Dentinho (PSL), abriu a audiência e leu um ofício, no qual a Secretaria pede prazo de 20 dias para comparecimento de Odila a fim de concluir “o levantamento dos dados necessários para o devido atendimento” da convocação.

A CPI foi instaurada por meio do requerimento 1178/2020, de autoria de Dentinho, com objetivo de investigar a aplicação dos recursos federais, estaduais e do Poder Legislativo municipal para enfrentamento da Covid-19 em Taubaté.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores aprovam piso intertravado em calçadas Guaranastock

Foi aprovado em primeira votação pela Câmara de Taubaté, no dia 6, o projeto de lei complementar 28/2018, de autoria do prefeito, que obriga a construção de calçadas com sistema de penetração de água de chuva no solo.

A proposta altera o Código de Ordenação Espacial em relação às

responsabilidades de loteadores sobre as obras e determina que, para garantia da prevenção da erosão, a Prefeitura de Taubaté poderá exigir das edificações residenciais, industriais e comerciais a pavimentação de calçadas com blocos de concreto intertravados.

Também foi aprovada emenda

de autoria dos vereadores Loreny (Cidadania) e João Vidal (PSB) que determina que a pavimentação das calçadas deve seguir as normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A propositura depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Discussão sobre conferência de compras em supermercados deverá voltar em dezembro

A pedido da autora, vereadora Gorete (DEM), a discussão do projeto de lei 120/2019 deverá ser retomada em dezembro, uma vez que ela pediu, no dia 6, o adiamento da votação da proposta por dez sessões.

O texto estabelece que supermercados atacadistas de Taubaté fiquem proibidos de reter, na saída dos estabelecimentos, para conferência, os

Guaranastock

consumidores que já efetuaram o pagamento nas caixas registradoras.

De acordo com a propositura, aos infratores seriam aplicadas sanções que variam entre advertência e aplicação de multa. O objetivo é evitar o constrangimento dos compradores, impedir a dupla conferência das mercadorias e evitar o enfrentamento de filas.

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ATOS OFICIAIS Sessão 151ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.10.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Plenário Jaurés Guisard, 8 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Declaração de bens

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2018, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o § 3º e inciso I do art. 82 do Capítulo VII - Seção III - da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991 (calçadas permeáveis).

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 48/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que proíbe informes de qualquer natureza em estacionamentos ou similares com dizeres que isentem os estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos materiais e/ou objetos deixados no interior do veículo, no Município de Taubaté e dá outras providências.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Taubaté.

PALAVRA DOS VEREADORES Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB

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DECLARAÇÃO Murilo Norberto da Cruz Montanha, portador do RG 49.174.119 e CPF/MF 405.919.438-75 declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores Descrição - Valor Veículo Ford Ka, Placa FQQ-3079, com financiamento no valor de R$ 15.000,00 em parcelas de R$ 800,00 - R$ 33.000,00 Taubaté, 30 de setembro de 2020.

Murilo Norberto da Cruz Montanha

Licitação AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2020 PROCESSO Nº 2232/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E ELABORAÇÃO DE PPRA E PCMSO PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para realização de exames médicos e elaboração de PPRA e PCMSO. A cópia do edital poderá ser consulta-

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da gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. No dia 22 de outubro de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo.

Taubaté, 08 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2879/2020 – Assinatura dos periódicos: “Revista Brasileira de Direito Municipal”, “Revista Brasileira de Direito Público”, “Revista de Direito Público da Economia” e “Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico”.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no art.

25, com o art. 24, II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa EDITORA FÓRUM LTDA. Publique-se.

Taubaté, 08 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 2241/2020.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 102/2020.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: SUPPORTIER SYSTENS – SISTEMA E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de diagnóstico, mapeamento e emissão de relatório técnico do sistema de câmeras, além de reconfiguração das câmeras.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Valor Total: R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais) Prazo: até 31 de dezembro de 2020.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais.

Cipa ATA DA ELEIÇÃO E APURAÇÃO DOS VOTOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA GESTÃO 2020/2021 DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Aos nove dias do mês de outubro de 2020, às 14 horas, no refeitório do térreo da Câmara Municipal de Taubaté, foi instalada, pela Comissão Eleitoral composta pelos servidores Sidnei Cavalheiro de Carvalho e Thiago Rodrigues Salgado de Souza, sessão, aberta a todos quantos desejassem participar, para contagem e apuração dos votos dos servidores da Câmara Municipal de Taubaté para a eleição da gestão 2020/2021 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, que teve como candidatos os servidores Bruno de Oliveira Lopes, Fabio Paulo Elias Muniz, Geraldo Rocha Carvalho, Magali Neves Rodrigues e Maria Suely Gomes de Castro.

Ao término do período de votação publicado na edição de número 1328 do Boletim Legislativo, de 30 de setembro de 2020, a urna foi conduzida, lacrada, a local seguro de armazenamento e, quando do início dos trabalhos de apuração, conduzida até a mesa de apuração.

A Comissão Eleitoral declarou, então, iniciados os trabalhos destacando a presença das servidoras Glória Alice de Barros e Maria Suely Go-

mes de Castro que acompanharam a apuração. Posteriormente, a urna teve seu lacre removido, foi aberta e o número de cédulas ali depositadas foi confrontado com o número de servidores votantes cujas assinaturas constam na lista de votação.

Inexistindo divergências, os votos foram computados e verificou-se que foram recebidos 94 votos, representando 51,65% de um total de 182 servidores aptos a votar entre servidores efetivos, comissionados e vereadores, de acordo com inteligência dos dispositivos da Norma Regulamentadora NR-5, sendo 93 votos válidos e 1 voto nulo. Encerrada a apuração, o resultado foi o seguinte (em ordem decrescente de classificação): Geraldo Rocha Carvalho (38 votos); Fabio Paulo Elias Muniz (21 votos), Maria Suely Gomes de Castro (20 votos), Magali Neves Rodrigues (08 votos) e Bruno de Oliveira Lopes (06 votos).

A Comissão Eleitoral declarou eleitos, como membros titulares, os servidores Geraldo Rocha Carvalho e Fabio Paulo Elias Muniz. Declarou ainda que serão suplentes as servidoras Maria Suely Gomes de Castro e Magali Neves Rodrigues.

A seguir, a Comissão Eleitoral declarou encerrados os trabalhos de apuração e lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral e pelas servidoras que testemunharam os trabalhos.

COMISSÃO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO CIPA GESTÃO 2020/2021

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1340/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação Diretor Júlio César Zacarias da Rocha Assessoria de Imprensa cmt.imprensa@gmail.com (12) 3625-9518 Repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Exmo. Sr. Mário Roberto Notharangeli, Presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1341/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Luiz Filipe Costa Cintra, Presidente da Câmara Municipal de Campos do Jordão, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1342/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Mariza Hummel, Presidente da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, que peça ao Governador ao SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1343/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Preta da Rádio, Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1344/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Francisco Egídio Monteiro Vaz, Presidente da Câmara Municipal de Aparecida, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1345/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Robertinho da Padaria,

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1346/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Felipe Francisco César Costa, Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1347/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Mauro Fradique, Presidente da Câmara Municipal de Lorena, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1348/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Vagner Leandro de Lima, Presidente da Câmara Municipal de Tremembé, que peça ao Governador de SP, um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1349/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Itamar Borges, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1350/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Janaina Paschoal, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1351/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Jorge Wilson Xerife Consumidor, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1352/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. José Américo, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1353/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Leci Brandão, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1354/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Léo Oliveira, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1355/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Leticia Aguiar, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1356/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Luiz Fernando, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1357/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Major Mecca, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1358/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Marcia Lia, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1359/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Marcio da Farmácia, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1360/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Marcio Nakashima, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1361/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao

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Exmo. Sr. Marcos Damasio, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1362/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Marcos Zerbini, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1363/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Maria Lúcia Amary, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1364/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Marina Helou, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1365/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Marta Costa, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1366/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Maurici, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1367/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Mauro Bragato, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1368/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Milton Leite Filho, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1369/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Monica da Bancada Ativista, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1370/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Paulo Correa Jr., que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1379/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Roberto Morais, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1371/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Paulo Fiorilo, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1380/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Rodrigo Gambale, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1389/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Teonílio Barba, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1372/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Professora Bebel, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1381/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Rodrigo Moraes, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1390/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Thiago Auricchio, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1373/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Rafa Zimbaldi, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1382/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Rogério Nogueira, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1391/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer a Exma. Senhora Valéria Bolsonaro, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1374/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Rafael Silva, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1383/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Roque Barbieri - Roquinho, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1375/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Reinaldo Alguz, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1384/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Sargento Neri, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1376/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Ricardo Madalena, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1385/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Sebastião Santos, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo

Requerimento N° 1377/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Ricardo Mellao, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1386/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Sergio Victor, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1378/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Roberto Engler, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1387/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Tenente Coimbra, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1388/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Tenente Nascimento, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1392/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Vinicius Camarinha, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1393/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Wellington Moura, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1394/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Delegado Bruno Lima, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1395/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Professor Kenny, que avalie sobre um plano de incentivos para as Escolas Particulares de São Paulo.

Requerimento N° 1396/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, que proceda a troca das

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ATOS OFICIAIS lâmpadas do bairro do Registro por lâmpadas de LED. Of. nº 868/2020 A Secretaria de Serviços Público informa que o local deverá ser contemplado na segunda etapa do projeto, que se encontra em elaboração.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1397/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito, que instale lombadas ao longo da Estrada Municipal dos Remédios, próximo aos números 3.000 e 3.500.

Of. nº 868/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Estrada dos Remédios, próximos aos números 3.000 e 3.500 para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local.

Contudo, será avaliada se o local se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombadas física), caso positivo, será encaminhada solicitação de implantação à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1398/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos que faça limpeza/ manutenção na praça localizada no Largo Santa Luzia.

Of. nº 870/2020 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a praça é limpa com frequência.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1399/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à manutenção nos bancos da Praça Santa Terezinha.

Of. nº 863/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que providenciará avaliação do equipamento e programará suas melhorias.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1400/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine providências quanto à instalação de grelhas nas bocas de lobo, na altura dos n°s 24 e 25, da Rua Francisco Álvares Corrêa, no Bosque da Saúde.

Of. nº 863/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1401/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de recapeamento na Rua Floriano Peixoto, no Centro.

Of. nº 863/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1402/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à manutenção de iluminação pública, na Avenida Amador Bueno da Veiga, no trecho próximo ao Sedes.

Of. nº 863/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que executará a manutenção da iluminação ora requerida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1403/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Rua Francisco Álvares Corrêa, entre os n°s 25 ao 41, no Bosque da Saúde.

Of. nº 863/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1404/2020 Au-

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tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à instalação de grelhas nas bocas de lobo, localizadas em frente aos n°s 425 e 500, da Avenida Coronel José Benedito Marcondes de Mattos, em Quiririm.

Of. nº 863/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local e adotará as providências eventualmente necessárias.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1405/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações quanto a possibilidade de reabertura dos parques municipais do município de Taubaté.

Of. nº 875/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1406/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de normalização dos horários do Transporte Público de Taubaté.

Of. nº 875/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível retornar com 100% da frota do transporte público, a frota tem sido aumentada de forma gradual, de acordo com o aumento de demanda ocorrido nas últimas semanas. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que no momento a oferta é de 50% da operação para uma demanda de 30% da operação antes do período da pandemia Covid-19 e, que diariamente sua equipe de fiscalização tem realizado monitoramento em ponto estratégico para averiguar a ocupação dos veículos e a necessidade do aumento da oferta.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1407/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito providências sobre a possibilidade de serviço de asfaltamento

ESPECIAL ATOS OFICIAIS no restante da Rua Walter Teixeira Pinto, Vila Edmundo.

Of. nº 875/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local e, sendo exequível, incluirá o serviço em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1408/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Teófilo José da Cruz, Parque Jaraguá.

Of. nº 875/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Teófilo José da Cruz, no Bairro Jaraguá, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombadas física), caso positivo será encaminhada solicitação de implantação à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

taria competente o conserto da mureta das árvores na Avenida Independência, próximo ao nº 691, no Bairro Independência.

Of. nº 864/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a execução de melhorias para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1411/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja refeita a pintura da sinalização de solo de faixa de pedestre na Avenida Charles Schnneider, próximo a concessionária Original Veículos, Independência.

Of. nº 864/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação, a revitalização da travessia de pedestres na Avenida Charles Schneider, próximo à concessionária Original Veículos.

Prefeito Municipal

Of. nº 867/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local adotará as providências necessárias, a fim de solucionar o problema apontado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1414/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo.

Sr. Prefeito, que determine ao Departamento Competente que realize a instalação de iluminação pública no Mirante construído na Estrada do Pinhão, região do Parque Piratininga, local privilegiado pela vista da Serra da Mantiqueira.

Of. nº 865/2020 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos está sendo elaborado projeto para o local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1415/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a liberação das apresentações com músico e cantor e Karaokê em bares e restaurantes no município.

Requerimento N° 1412/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente estudo para instalação de redutor de velocidade na Rua Palmira Aparecida de Moraes, no Bairro Comerciários 2.

Of. nº 875/2020 Segue por cópia a informação prestada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 864/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão de implantação de semáforo no cruzamento na Avenida Timbó com a Rua Blumenau, no Jardim Santa Catarina, será realizada vistoria técnica para avaliar a sinalização adequada e a necessidade de implantação de semáforo no citado cruzamento e após incluirá em sua programação.

Prefeito Municipal

Of. nº 864/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Palmira Aparecida de Moraes, no Bairro Comerciários 2, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física), caso positivo , será encaminhada solicitação para a implantação á Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1416/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da implantação de um redutor de velocidade na Avenida Capitão Amaro Toledo Cortez, no Bairro São Gonçalo.

Requerimento N° 1410/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secre-

Requerimento N° 1413/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, melhorias na rotatória da Estada do Barreiro.

Requerimento N° 1409/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de semáforo na Avenida Timbó, próximo ao nº 39, no cruzamento com a Rua Blumenau, no Jardim Santa Catarina.

Of. nº 874/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Capitão Amaro Toledo Cortez, no São Gonçalo, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada avenida se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física), caso positivo, será encaminhada

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ATOS OFICIAIS solicitação de implantação à Secretária de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1417/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de estudo técnico para Implantação de “lombada eletrônica” na Estrada Municipal do Barreiro, Jardim Continental, na altura do nº 2560, trecho onde está localizado o depósito de construção Markift.

Of. nº 872/2020 Segundo informa a Secretaria de Mobilidade Urbana, a Estrada do Barreiro está passando por obras de alargamento, requalificação do pavimento e implantação de passeio público e ciclofaixas. Está previsto no projeto a instalação de ondulações transversais e radar, os dispositivos serão implantados nos locais determinados pela equipe técnica que avaliou a via dentro dos critérios das Resoluções do Contran.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1418/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar às Secretarias competentes que sejam concluídas obras situadas na Rua Argentina no Jardim das Nações.

Of. nº 871/2020 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Obras, os serviços solicitados já estão programados e serão executados ainda neste exercício.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1419/2020 Autor: João Vidal - Reitera o requerimento de pedido de informações a Senhora Diretora da Empresa de Pesquisa, Tecnologia e Serviços da Universidade de Taubaté - EPTS sobre o contrato com a Prefeitura para o gerenciamento e operacionalização do HITT (Hub de Inovação Tecnológica de Taubaté).

Of. nº 069/2020 1. Qual o montante total recebido pela EPTS, até o momento, para ges-

tão e operacionalização do HITT? Até a presente data a EPTS ainda não recebeu nenhum recurso financeiro, pois as duas notas fiscais emitidas, referente ao 1º período, de 28 de maio a 28 de junho, e o 2º período, de 29 de junho a 28 de julho, estão sob análise da Prefeitura Municipal de Taubaté.

2. Como esse recurso está sendo aplicado? Discriminar o montante gasto com pessoal, equipamento e demais despesas.

Conforme determinado pelo item 4, do Termo de Referência de Contratação de Gestor do HITT, do Contrato nº (de origem) 73.959/19 (Dispensa de Licitação nº 27/20), a remuneração do Gestor deverá contemplar todas as atividades previstas no referido termo, o quadro de pessoal e os insumos necessários para executá-las.

Nesse sentido, os recursos são aplicados conforme proposta de trabalho apresentada à PMT e, posteriormente, comprovada mediante relatórios de prestação de contas, entregues ao Gestor do contrato.

O montante mensal gasto em junho e julho com pessoal, direto e indireto, insumos, equipamentos, serviços e despesas gerais foi de R$ 102.710,05 (cento e dois mil e setecentos e dez reais e cinco centavos).

3. Quais profissionais já foram contratados para atuar na gestão e operacionalização do HITT? Informar a descrição do cargo, nome do ocupante, remuneração, carga horária de trabalho e o tipo de vínculo empregatício. Em razão da situação de isolamento imposta pela pandemia de Covid19, as contratações de profissionais realizadas nos meses de maio, junho e julho limitaram-se aos experts em inovações, para ocuparem as funções de Gestor do HITT e Gestor de Inovação do HUB. Tendo em vista que a fase de implementação do Hub envolvia elaboração de políticas, diretrizes, regimentos e procedimentos para os programas a serem desenvolvidos, a EPTS apoiou os dois contratados com membros da sua equipe fixa, o que não acarretou prejuízos à execução do contrato e o cumprimento de suas metas para os períodos. No mês de agosto, diante da flexibilização da situação de isolamento e da consolidação das fases iniciais previstas, foram preenchidas as vagas

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de Supervisor de Comunicação Social, Assessor de Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação e de Auxiliar administrativo, bem como quatro estagiários. Vale ressaltar que o valor correspondente aos profissionais não contratados foi descontado das notas fiscais emitidas em junho e julho, bem como também o será, proporcionalmente, da nota fiscal de agosto. O Anexo I apresenta a descrição das vagas e o Anexo II os gastos com pessoal.

4. Quais cargos ainda não foram preenchidos e se encontram em processo de seleção? Informar a descrição do cargo, remuneração, carga horária de trabalho e o tipo de vínculo empregatício.

Ainda não foram contratados os profissionais para ocuparem as vagas de Supervisor de Criação e de Técnico de FabLab cujas informações seguem na planilha abaixo: (tabela disponível no site da Câmara) Por fim, esclarece-se que a EPTS é uma empresa pública de direito privado constituída sob a figura jurídica de uma sociedade limitada e, portanto, segue a legislação trabalhista, sendo todos os seus contratos de trabalho regidos pela CLT. Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterarmos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Patrícia Ortiz Monteiro Diretora Executiva do IPTS Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1420/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Inclusão que preste informação sobre a existência de um 5º empreendimento.

Of. nº 866/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1421/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Segurança Pública que intensifique as rondas preventivas no Bairro Esplanada Santa Terezinha.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 866/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Bairro Esplanada Santa Terezinha, com o emprego da Guarda Civil Municipal e Atividade Delegada.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1422/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer lista de servidores em Regime CLT e comissionados que ocuparam cargos de gerência com data de admissão e demissão de cada um no período de fevereiro de 2009 a janeiro de 2013.

Of. nº 873/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia a relação de servidores ocupantes do cargo de Gerente de Área, exclusivamente em comissão, no período de fevereiro/2009 a janeiro/2013, expedidade pela Área de Recursos Humanos do Departamento de Administração.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1423/2020 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento nº 399/2020 - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre a troca de lâmpadas de LED adquiridas com a aprovação da lei nº 5.492 de 25 de junho de 2019.

Of. nº 866/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento dos dados requeridos, onde quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1424/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize estudo para instalação de radar de velocidade e lombada na Rua Capitão Adolfo Monteiro, Parque Aeroporto.

Of. nº 866/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria téc-

nica na Rua Capitão Adolfo Monteiro, no Bairro Parque Aeroporto para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física), caso positivo, será encaminhada solicitação de implantação à Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1425/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que tome providências quanto ao afundamento de bueiro no bairro Belém.

Of. nº 866/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1426/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre o andamento da implantação do Parcão no Distrito de Quiririm.

Of. nº 866/2020 As informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos, a qual verificará em que fase se encontra o projeto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1427/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize limpeza do terreno localizado na Rua Heliópolis, ao lado do nº 89, Parque Urupês.

Of. nº 866/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1428/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine a Secretaria competente que preste esclarecimento sobre a colocação de gramado na calçada em trecho da Avenida Dom Pedro.

Of. nº 866/2020 A solicitação será encaminhada às unidades competentes desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1429/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre cooperativa de reciclagem.

Of. nº 869/2020 I. Qual o valor repassado para o Cooperativa Amigos do Santa Tereza entre os anos de 2009 a 2015?

II. Solicita-se os extratos dos repasses realizados para a Cooperativa Amigos do Santa Tereza de 2009 a 2015.

III. Qual o motivo de não realizar mais os repasses para a cooperativa desde 2015?

IV. Há alguma verba que possa ser destinado para o funcionamento da cooperativa?

Quantos aos questionamentos acima elencados cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pelas Secretarias de Administração e Finanças e de Desenvolvimento e Inclusão Social desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1430/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o NASF (Núcleo Ampliado da Saúde da Família) .

Of. nº 869/2020 I. O NASF continua em funcionamento nas unidades de saúde?

II. Solicita o relatório das atividades dos profissionais durante o ano de 2019.

Quantos aos questionamentos acima elencados seguem por cópia, as informações prestadas pela Divisão de Atenção Básica da Secretaria de Saúde desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

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