Boletim Legislativo nº 1333 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1333 • 16 de outubro de 2020

CALÇADA AMIGA

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Proposta exige de edificações a pavimentação de calçadas com sistema que permita a penetração de águas de chuva no solo Pág. 7

R$ 29 mil

Sucessão

2ª votação

Câmara aprova alteração em emendas parlamentares Pág. 6

Eleitos os representantes da Cipa para o mandato 2020/2021 Pág. 5

Discussão sobre divulgação de poda de árvores é adiada durante sessão Pág. 6

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 151ª sessão ordinária, em 13 de outubro

Loreny Cidadania A vereadora Loreny afirmou que a Prefeitura não fornece equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus servidores e lamentou a morte de uma funcionária do setor de Arrecadação, vítima de Covid-19.

- No dia 12 de maio eu questionei a falta de EPIs aos servidores e no dia 9 de junho questionei a testagem nos servidores. Tem que aplicar os testes!

A prefeitura fake, da maquiagem, cobrando da população gastar dinheiro,

do comerciante ficar fechado, dos artistas não trabalharem, mas a própria Prefeitura não fez um teste no funcionário público. Dona Odila, secretária de Finanças, durma com esta responsabilidade: ser responsável indireta pela morte de uma mãe de família.

Qualidade no serviço A parlamentar afirmou que a administração “não tem capacidade de enxergar que o servidor é determinante para qualidade do serviço público.

Orestes Vanone Podemos O vereador Orestes Vanone comentou o falecimento de uma servidora da Prefeitura, vítima de Covid-19. Segundo os funcionários, ela não parou de trabalhar, mesmo com o vírus.

- Quero deixar as minhas condolências à família da Kátia Silene, que infelizmente perdeu sua vida em razão da Covid. Espero que a Secretaria de Saúde tome as providências na questão dos funcionários daquele setor, é assim que tem que fazer. Exis-

tem muitas falhas? Coisas boas aconteceram em Taubaté, claro que aconteceram, mas nós temos que fiscalizar onde estão os erros, para mostrar para o prefeito que ali tem que fazer o conserto, não remendo.

Cobrança O parlamentar afirmou que a Prefeitura se preocupou em exigir da população todos os cuidados contra o vírus, mas não se preocupou com a saúde e a proteção de seus servidores.

Rodrigo Luis Digão Progressistas

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O vereador Rodrigo Luis Digão afirmou que falta organização e comprometimento na ABC e Prefeitura.

- O gestor que entrar a partir de 2021 e fizer essa empresa cumprir as suas obrigações com a população vai ser enaltecido, porque há 40 anos eles fazem o que querem, com a conivência da Prefeitura. Chamo a empresa de picareta porque é picareta sim!

Nessa tribuna a gente defende os 330 mil taubateanos que estão na rua, so-

frendo com descaso dessa empresa, com toda a irresponsabilidade administrativa por parte da Prefeitura, que tem o contrato na mão e não faz cumprir. E mais picareta é quem tem o contrato na mão e não faz cumprir.

Tctau O parlamentar comentou que a ABC afetou o funcionamento do transporte complementar. Para ele, além de não prestar bom serviço, a ABC “arrebentou” com o Tctau.

Câmara Municipal de Taubaté, 16.outubro.2020 • Nº 1333

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 151ª sessão ordinária, em 13 de outubro

Rodson Lima Bobi PSDB O vereador Rodson Lima Bobi afirmou que a Secretaria de Educação precisa se planejar e decidir como fará a progressão dos alunos neste ano de pandemia.

- O que a criança vai levar para o resto da vida dela se sua formação não foi bem instruída? Aquela base para que ela tenha uma educação, para que possa avançar os anos e não ser prejudicada. Estamos preocupados com a questão da progressão

dos alunos, principalmente no ensino fundamental, que é a base para toda uma vida, para uma faculdade, e uma profissão. Estamos trazendo esse posicionamento para que a Prefeitura e a Secretaria de Educação possam começar a pensar nessa questão.

Dia do Professor O parlamentar parabenizou os professores pela data e pela dedicação, especialmente em um momento de pandemia.

Vivi da Rádio Republicanos A vereadora Vivi da Rádio criticou as medidas tomadas pelo Governo do Estado para combater a pandemia e lamentou os problemas econômicos que o país irá enfrentar.

- Declarar estado de calamidade pública, governador, é fazer compras sem licitações, é investir R$ 24 milhões nos seus hospitais de campanha que ficaram um mês de pé, não tiveram demanda e foram destruídos e fechados. Quem está pagando essas

contas, vocês sabem? Nós! Nós vamos pagar a conta do roubo no nosso Brasil, a dívida que foi criada. Quem vai pagar esse rombo é o povo, o comerciante quebrado.

Dados Para a parlamentar, as pessoas que vieram a óbito por Covid-19 em Taubaté já eram pessoas doentes. Ela afirmou que outras doenças que matam, como dengue e pneumonia, não pararam o país.

Adauto da Farmácia Cidadania O vereador Adauto da Farmácia cobrou a realização de uma obra no Jardim Santa Tereza, aguardada há meses pelos moradores.

- Em fevereiro, solicitei melhorias na sarjeta localizada na esquina da rua Anardino Pereira Lima com a rua Lourival Marcondes. Novamente fomos procurados por moradores, que reclamam da falta de escoamento das águas pluviais, alagando as calçadas e atingindo os muros das residências. A

resposta recebida informou que a Secretaria de Obras iria inserir na programação de trabalho. Já se passaram oito meses, e até agora nada foi feito.

Requerimentos O parlamentar falou dos requerimentos de melhorias nos bairros Cecap, Bosque da Saúde, Parque Senhor do Bonfim, Parque Piracangaguá e centro. Há solicitações de postes de iluminação, corte de vegetação, tapa-buraco e recapeamento.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 151ª sessão ordinária, em 13 de outubro

Bilili de Angelis PSDB O vereador Bilili de Angelis afirmou que há excesso de críticas da oposição em relação à gestão atual, principalmente no período das eleições.

- A base dos partidos que batem não tem programa, não tem o que falar, não tem projeto, não tem nada.

Está virando palanque eleitoral de criticar, de bater. A cidade em que eu vivo me parece que não é a [cidade em] que a oposição está batendo. No tempo dos outros prefeitos também

tinha o problema da ABC Transportes. A ABC já vem com problema há muito tempo, há 30 anos. Querem jogar agora nas costas de um só, então não é bem por aí, não.

Geração de emprego O parlamentar anunciou que tem uma reunião marcada com o dono de uma cervejaria que deseja instalar uma fábrica em Taubaté. Bilili garantiu o município tem estrutura para receber muitas empresas.

Boanerge PTB O vereador Boanerge homenageou os professores pela sua data, comemorada no dia 15 de outubro.

- “Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina” - é assim que a grande escritora brasileira Cora Coralina define quem se ocupa do ofício que é ensinar. Ser professor é mais do que uma vocação, é um gesto de amor e de entrega para a construção de um mundo melhor. Na quinta-feira comemoramos o Dia do Professor.

Trata-se de uma importante data, pois sem os professores não teríamos os médicos, os advogados, os policiais, enfim, todos os profissionais que conhecemos. Aliás, todo grande profissional teve um grande professor. Registro aqui os meus parabéns a todos os professores de Taubaté.

Nordestinos O parlamentar também celebrou o Dia do Nordestino, comemorado no dia 8 de outubro.

Gorete DEM

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A vereadora Gorete comemorou a volta do funcionamento da Feira da Breganha, que ocorreu domingo, 11.

- Morando na parte alta eu vejo muitas pessoas no sábado à noite, descendo com seus carrinhos, para poder reservar o lugar e ali trabalhar. No domingo, voltaram as barracas para os seus lugares de onde tinham sido retiradas para facilitar a segurança de todos, mas aos poucos vem voltando.

Homenagem Gorete parabenizou os professores pelo seu dia, especialmente neste ano de pandemia, que modificou a dinâmica de trabalho dos profissionais.

- Enquanto muitos não puderam trabalhar, outros tiveram que trabalhar mais e que se adaptar.

Ela lamentou que a comemoração do Dia das Crianças no bairro Imaculada não tenha sido realizada. A festaé tradicional no bairro.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 151ª sessão ordinária, em 13 de outubro

Jessé Silva PL O vereador Jessé Silva relatou sua visita à maternidade do Hospital Municipal Universitário (H-Mut) e a conversa com os profissionais.

- A equipe médica me explicou essa dificuldade que tem: é uma estrutura antiga, são instalações que necessitam de uma mudança radical. Eu acredito que a vida se inicia na maternidade. É um local em que a vida começa. Para a gente poder valorizar a vida, nada mais justo que uma cidade,

que tem 320 mil habitantes, próspera, que avançou, sem sombra de dúvidas, nesses últimos anos... A maternidade tem que ter uma atenção especial, é ali que se inicia tudo. O futuro da cidade começa na maternidade.

Garantia de escolha Em requerimento, Jessé questionou se a maternidade estaria cumprindo a lei estadual relacionada à opção pela cesariana. A Secretaria de Saúde garantiu que sim.

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho comentou a indicação de projeto de lei que autoriza o uso de asfalto ecológico nas ruas do município.

- Colocamos para a Secretaria de Meio Ambiente a criação de um projeto de lei que autoriza o uso de asfalto ecológico, proveniente de borrachas de pneus, nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no município. Totalmente ecológico, totalmente correto, mais durabilida-

de. Então nós colocamos essa indicação para Prefeitura, acho que no ano passado. Estaremos em cima e vamos ficar até a Prefeitura cumprir isso.

Meio ambiente O parlamentar também explicou duas indicações de sua autoria: uma cria um programa de incentivo à coleta e troca de recicláveis, e outra obriga o uso de madeira legalizada nas obras de construção ou reforma no município.

Entre os dias 5 e 9 de outubro, a Câmara de Taubaté realizou votação para eleger os novos representantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) 2020/2021. A apuração ocorreu no dia 9.

No total foram 94 votantes, entre funcionários, vereadores e membros dos gabinetes. Em primeiro lugar, com 38 votos, ficou Geraldo Rocha Carvalho, técnico legislativo. Logo em seguida ficou Fábio Paulo Elias Muniz, motorista legislativo, com 21 votos.

Ambos serão titulares da Cipa.

Maria Suely Gomes de Castro, analista legislativo, e Magali Neves Rodrigues, chefe de gabinete, com 20 e oito votos respectivamente, foram eleitas suplentes da comissão.

A Cipa foi instituída em 2008, com o objetivo de promover bem-estar, segurança e saúde de todos que trabalham na Câmara. Outros dois titulares e suplentes serão indicados pela Presidência. Os eleitos passarão por treinamento.

Eleitos os representantes da Cipa 2020/2021 Camila Tarso

Apuração de votos

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SESSÃO

Câmara aprova alteração em destinações de R$ 29 mil em emendas de vereadores

Julia Carvalho

Plenário durante a sessão dia 13 Os vereadores incluíram na pauta da sessão dia 13, a pedido do líder do governo, Douglas Carbonne (DEM), dois projetos de autoria do prefeito que alteram destinações de emendas parlamentares. Ambos foram aprovados em duas votações, após convocação de sessão extraordinária.

O projeto de lei 98/2020 destina

R$ 19 mil de emenda do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT) para compra de material para reforma do campo do Esporte Clube Jardim América, verba que inicialmente havia sido indicada para campeonato de skate.

O projeto de lei 93/2020 define que R$ 10 mil de emenda do vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) se-

jam utilizados para reforçar dotação de bolsa auxílio de atletas da categoria cadete masculino de handebol. A verba tinha destinação para realização de Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat).

Os documentos serão encaminhados para sanção do chefe do Executivo para que se tornem leis.

Discussão sobre divulgação de poda de árvores é adiada

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Após pedido de vista do vereador Boanerge (PTB) na sessão do dia 13, foi adiada a discussão do projeto de lei 47/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que inclui, entre as informações que devem ser divulgadas pela Prefeitura na internet, a autorização para corte de árvores ou supressão de áreas verdes.

De acordo com o texto, autorizações para corte de árvores ou supressão de áreas verdes deverão ser publicadas com antecedência mínima de dez dias da realização dos serviços, com a justificativa técnica, ressalvado o caso de urgência, que deve ser Câmara Municipal de Taubaté, 16.outubro.2020 • Nº 1333

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justificado por laudo técnico. Como exceção, poderá ser realizado o corte de árvore ou a supressão de áreas verdes antes da publicação, a qual deverá se dar no prazo máximo de dois dias úteis após o serviço.

De acordo com o autor, a publicação prévia da autorização da poda de árvores ou supressão de áreas verdes irá “oportunizar ao cidadão a sua manifestação e entendimento quanto estas ações”.

O pedido de vista interrompe a discussão da proposta na sessão em que é realizado, portanto, a partir da sessão seguinte, o projeto estará apto para ser incluído na Ordem do Dia.

ESPECIAL SESSÃO

Projetos sobre pavimento de calçadas e informes em estacionamentos seguem para sanção A Câmara de Taubaté aprovou dia 13, em segunda votação, o projeto de lei complementar 28/2018, de autoria do prefeito, determinando que a Prefeitura possa exigir das edificações residenciais, industriais e comerciais a pavimentação de calçadas com sistema que permita a penetração de águas de chuva no solo, com pavimento intertravado com peças de concreto.

De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, o projeto “visa garantir maior absorção das águas pluviais na área urbana, pois os blocos de concreto são assentados sobre a areia, sendo assim, eles não impermeabilizam o solo, permitindo a passagem da água da chuva e diminuindo os riscos de alagamentos e enchentes”.

A cada ano o planeta registra recordes na temperatura máxima. Assim, o projeto tem intenção de reverter esse cenário. “Esse tipo de pavimentação oferece excelente conforto térmico: ele reduz significativamente a absorção do calor, evitando que o solo fique extremamente quente, ajudando a reduzir as ilhas de calor nos grandes adensamentos urbanos”, diz o texto enviado pelo Poder Executivo.

Com objetivo de garantir a preven-

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ção da erosão, a proposta foi aprovada com emenda de autoria dos vereadores Loreny (Cidadania) e João Vidal (PSB), para que a pavimentação das

calçadas obedeça aos parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Estacionamentos Também em segunda votação foi aprovado o projeto de lei 48/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que proíbe a fixação de placas e informativos que isentem os estacionamentos da responsabilidade por roubo, furto ou dano de veículos.

De acordo com a justificativa, é de responsabilidade do estabelecimento a ocorrência de furtos ou danos aos veículos, conforme a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Os dois projetos seguem para sanção do prefeito para que se tornem leis.

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ATOS OFICIAIS Sessão 152ª SESSÃO ORDINÁRIA 20.10.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Plenário Jaurés Guisard, 16 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Taubaté.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2020, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel em agências bancárias do Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2020, de autoria do Vereador João Vidal, que declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Coesão Social.

ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que denomina Viaduto Olga Guedes Tavares.

– Há duas emendas.

PALAVRA DOS VEREADORES Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD

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Conselho de Comunicação DECISÃO TEMPORÁRIA CPC Nº 1/2020 Autoria: Secretaria Executiva Altera dispositivos dos artigos 14 e 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CPC nº 10, de 2 de abril de 2019 decide: Art. 1º O § 1º do artigo 14 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 ... ... § 1º A Secretaria Executiva será composta pelos servidores da Câmara Municipal integrantes do Conselho, por um ouvidor e por um servidor de apoio, competindo a ela dar suporte operacional às atividades regulares do Conselho.”

Art. 2º O § 4º artigo 14 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14... ... § 4º O servidor de apoio será um servidor efetivo da Diretoria Legislativa ou da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Taubaté, indicado pelo Diretor Geral.

Art. 3º O caput do artigo 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução nº 11/2020, passa a vigorar

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com a seguinte redação: “Art. 15 Para efeito deste Regimento Interno, entende-se por Secretaria Executiva do CPC o conjunto de funções exercidas por um ou mais servidores, pelo ouvidor e pelo servidor de apoio, coordenadas pelo Secretário Executivo, com a finalidade de prestar apoio administrativo ao funcionamento do Conselho, competindo ainda:” Art. 4º O § 2º do artigo 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15... ... § 2º Ao servidor de apoio cabe auxiliar na elaboração dos atos e resoluções do Conselho.”

Art. 5º Esta decisão temporária entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 7 de outubro de 2020.

Júlio César Zacarias Rocha Secretário Executivo Lucas Lewin Membro da Secretaria Executiva Mário Jefferson Leite Melo Ouvidor RESOLUÇÃO CPC Nº 11/2020 Projeto de Resolução CPC nº 1/2020 Autoria: Secretaria Executiva Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Público de Comunicação – CPC da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ aprova a seguinte Resolução: Art. 1º O preâmbulo do Regimento Interno do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ APROVA e torna público o seu Regimento Interno:” Art. 2º O artigo 1º do Regimento Interno do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 1, de 1º de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação, revogados o parágrafo único e seus incisos:

ESPECIAL ATOS OFICIAIS “Art. 1º O Conselho Público de Comunicação – CPC da TV Câmara Taubaté, com atribuições dadas pela Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, e suas alterações, institucionaliza a relação entre os setores da sociedade civil ligados à informação, cidadania e cultura, que participam da fiscalização das políticas públicas de comunicação do Legislativo municipal difundidas pela TV Câmara.”

Art. 3º O caput do art. 2º do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O CPC da TV Câmara Taubaté tem caráter deliberativo, intervindo na programação e emitindo voto de desconfiança a servidores e parlamentares nos seguintes casos:” Art. 4º O caput do art. 3º do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Conselho atua por meio de reuniões realizadas de acordo com o que determina o parágrafo único do art. 4º e o § 5º do art. 5º da Resolução nº 138, de 2009 e suas alterações, sendo que a pauta das reuniões é divulgada aos seus membros titulares com 48 horas de antecedência.”

Art. 5º o §1º do art. 3º do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º ... ... § 1º Para o exercício de suas atribuições, o Conselho será constituído pelos conselheiros titulares, que compõem um Plenário, e pela Presidência, que contará com o apoio técnico e administrativo de uma Secretaria Executiva.”

Art. 6º O art. 6º do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte reda-

ção, revogados os incisos de I a VI do caput e os §§ 3º ao 6º: “Art. 6º O Conselho é composto na forma do descrito no art. 5º da Resolução nº 138, de 2009 e suas alterações.”

Art. 7º O § 1º do art. 6º do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º ... ... § 1º Os conselheiros titulares perderão o mandato nas hipóteses descritas no § 6º do art. 5º da Resolução 138, de 2009 e também: I por decisão do presidente do Conselho, mediante provocação em documento subscrito por um terço dos seus membros, com a devida justificativa por escrito.

II Por decisão Conselho, respeitadas as seguintes condições: a) Tenha sido a decisão adotada por dois terços dos conselheiros efetivamente participantes do Conselho, ou seja, aqueles que comprovem haverem participado pelo menos em três reuniões anteriores à decisão; b) Tenha sido a decisão adotada em reunião do Conselho convocada exclusivamente para deliberar sobre o pedido de substituição do conselheiro. A convocação deverá ter sido efetuada por meio da Secretaria Executiva do CPC, após requerimento ao Senhor Presidente do CPC, cientificando-se todos os membros do Conselho; c) Para os fins da alínea b, a reunião do Conselho deverá ser convocada com antecedência mínima de 15 dias da sua realização; d) Na mesma reunião e com as condições já descritas, o conselho indicará o conselheiro substituto, que deverá possuir as condições necessárias e legais para ser conselheiro; e) O conselheiro suplente do subs-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa repórteres

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiários

Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

tituído será indicado para os fins da alínea anterior, devendo ser ratificado como substituto pelo Conselho; f) Caso o suplente não seja ratificado como conselheiro substituto, este não perderá sua condição de suplente do conselheiro substituto; g) Depois de análise pelo Presidente do CPC, exclusivamente quanto às condições necessárias e legais, serão adotadas as medidas para a posse do conselheiro substituto.”

Art. 8º O § 2º do art. 6º do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º ... ... § 2º O mandato do conselheiro substituto se estenderá pelo período complementar ao que foi eleito o conselheiro substituído.”

Art. 9º O inciso IV do art. 13 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 ... ...

IV Apreciar todos os assuntos propostos e matérias que sejam de competência do Conselho;” Art. 10 O § 1º do art. 14 da do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 1, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 ... ... § 1º A Secretaria Executiva será composta pelos servidores da Câmara Municipal integrantes do Conselho, por um ouvidor e por um assessor técnico, competindo a ela dar suporte operacional às atividades regulares do Conselho. § 2º A Secretaria do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté será coordenada pelo Secretário Executivo, que será o Diretor de

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS Comunicação da Câmara Municipal de Taubaté, auxiliado pelos demais membros. ... § 4º O assessor técnico será um servidor efetivo da Diretoria Legislativa ou da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, indicado pelo Diretor Geral.”

Art. 11 O art. 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 1, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 Para efeito deste Regimento Interno, entende-se por Secretaria Executiva do CPC o conjunto de funções exercidas por um ou mais servidores, pelo ouvidor e pelo assessor técnico, coordenadas pelo Secretário Executivo, com a finalidade de prestar apoio administrativo ao funcionamento do Conselho, competindo ainda: ... §2º Ao assessor técnico cabe auxiliar na elaboração dos atos e resoluções do Conselho.”

Art. 12 O caput do art. 17 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 Desde que para finalidade contemplada pela Resolução nº 138, de 2009, e suas alterações, qualquer conselheiro titular poderá requerer que o CPC acesso documentos da Câmara Municipal ou chame à análise questões relevantes.”

Art. 13 O § 1º do art. 17 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17... ... § 1º O requerimento será subscrito por um ou mais conselheiros titulares e protocolado junto à Secretaria Executiva do CPC. Deverá obrigatoriamente esclarecer detalhadamente os motivos do pedido e indicar para o cumprimento. Tratando-se de solicitação de acesso à documentação, o pedido não poderá ser genérico, devendo indicar detalhadamente a documentação a que se pretende o acesso.”

Art. 14 O art. 21 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21 O Conselho Público de Comunicação decidirá sobre os casos omissos neste regimento, dentro de sua competência legal, sendo suas

decisões registradas em ata e anotadas em arquivo físico ou eletrônico, passando a constituir precedentes que deverão ser observados.”

Art. 15 O Art. 23 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 23 Este Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 16 Ficam revogados os artigos 4º, 5º, 7º ao 11 e 18 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté.

Art. 17 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 21 de agosto de 2020.

Ver. João Henrique Dentinho Presidente do Conselho Júlio César Zacarias Rocha Secretário Executivo * Republicado por conter incorreção.

RESOLUÇÃO CPC Nº 12/2020 Projeto de Resolução nº 2/2020 Autoria: Secretaria Executiva Revoga o art. 6º da Resolução CPC nº 3 de 1º de abril de 2019.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ aprova e torna pública a seguinte Resolução: Art. 1º Fica revogado o art. 6º da Resolução CPC nº 3 do Conselho Público de Comunicação – CPC da TV Câmara Taubaté, de 1º de abril de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 21 de agosto de 2020.

Ver. João Henrique Dentinho Presidente do Conselho Júlio César Zacarias Rocha Secretário Executivo * Republicado por conter incorreção.

RESOLUÇÃO CPC Nº 13/2020 Projeto de Resolução CPC nº 3/2020 Autoria: Secretaria Executiva Estabelece diretrizes para o tratamento de mensagens, comentários e outras formas de interação do públi-

10| Câmara Municipal de Taubaté, 16.outubro.2020 • Nº 1333

co externo nos perfis da TV Câmara Taubaté nas redes sociais.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ, no exercício de suas atribuições conferidas pela Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, e suas alterações, faz saber que aprova e torna pública a seguinte Resolução: Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes para o tratamento das mensagens, comentários e outras formas de interação do público nos perfis da TV Câmara Taubaté nas mídias sociais e outras formas de presença online que venha a utilizar, para que estes espaços cumpram sua função de fomentar a participação popular e a livre expressão de ideias nas atividades do ente público.

Art. 2º Os comentários, mensagens ou outras formas de interação com os perfis da TV Câmara Taubaté que forem considerados inapropriados ou ofensivos poderão ser removidos e, em caso de reincidência, o perfil do usuário que os publicar poderá ser bloqueado.

Parágrafo único – Comentário difamatório, que moleste, ameace ou, de qualquer forma, viole direitos de terceiros, será removido e o conteúdo encaminhado à vítima para que esta tome as providências necessárias.

Art. 3º São considerados inapropriados e passíveis de aplicação do disposto no caput do art. 2º: I Comentário ou mensagem que ofenda a honra de terceiros ou ainda cujo conteúdo propague injúria, calúnia e difamação.

II Comentários com palavras ofensivas, que atentem contra a urbanidade e respeito mútuo; III Comentários com mensagens de spam, propaganda eleitoral ou publicidade em geral; IV Comentários ou mensagens que fujam ao tema da publicação; V Comentários ou mensagens contendo links que direcionam para páginas externas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 21 de agosto de 2020.

Ver. João Henrique Dentinho Presidente do Conselho Júlio César Zacarias Rocha Secretário Executivo * Republicado por conter incorreção.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 5698/2015 MODALIDADE: Pregão nº. 24/2015 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Taubateana Medicina e Segurança do Trabalho Ltda.

Objeto: Contratação de empresa para realização de exames médicos, psicológicos e elaboração de documentação relativa à segurança do trabalho.

Valor Estimado: R$ 1.684,46 (hum mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).

Prazo de Vigência: 1 (um) mês a partir de 08 de outubro de 2020.

Fundamento legal da prorrogação: §4º do art. 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações e cláusula segunda do contrato original.

Dotação Orçamentária: 3.3.9.0.39.50 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica – Serviço Médico Hospitalar, Odontológico e Laboratoriais.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: nº 2681/2020 – Manutenção de impressora do tipo Qmatic TP Button para sistema de emissão e gerenciamento de senhas.

Ante os documentos juntados aos autos do processo epígrafe e do parecer exarado pela Procuradoria Legislativa, com fundamento no inciso I, do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e, em atenção ao comando previsto no art.

26, da mesma Lei, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa RCT RETAIL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. Publique-se.

Taubaté, 15 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 119/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MU-

NICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Enedina dos Santos Moura da Silva Abifadel, RG 8.089.948-1 SSP/SP e CPF/MF 624.917.768-04, do cargo público de Chefe de Gabinete- Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotada no gabinete da vereadora Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 15 de outubro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 16 de outubro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

24991/2020.

Of. nº 898/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1455/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de Academia ao Ar Livre na Praça Djalma Vaz, no Jardim Garcez.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida no rol das localidades a serem contempladas.

Prefeito Municipal

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1452/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 32286/2020.

Of. nº 898/2020 A Secretaria de Obras informa que o processo citado no presente requerimento encontra-se em tramitação interna em sua unidade, onde será encaminhado ao Setor de Topografia para executar o levantamento topográfico necessário. A fim de se propor uma solução para o caso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1453/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº 24989/2020.

Of. nº 898/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1454/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste informação sobre o processo nº

Requerimento N° 1456/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a pavimentação da entrada do Parque Municipal Vale do Itaim, situado na Estrada Municipal Doutor Professor José Luís Cembraneli, no Bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1457/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito manutenção da pavimentação da Rua Padre Pedro Lopes, no Bairro Barreiro.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1458/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja construído proteção da ponte localizada no

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ATOS OFICIAIS começo da Rua Padre Pedro Lopes, no Bairro Barreiro.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria e avaliação no local, a fim de propor solução para o caso.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1459/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de cobertura de ponto de ônibus na Rua Silva Jardim, em frente ao nº 366, no Centro.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será avaliada por sua equipe técnica, se as calçadas possuem as dimensões necessárias para a instalação de abrigo (2,5m de largura e 4m de comprimento).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1460/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a instalação de ciclovia na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, no Bairro Bonfim.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Avenida Carlos Pedroso da Silveira está passando por obras de requalificação do pavimento e implantação de passeio público e ciclofaixa.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1461/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja concluído o serviço de construção da calçada na Avenida Carlos Pedroso da Silveira, em frente a antiga Zolco, Bonfim.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados no presente requerimento serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1462/2020 Au-

tor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar que seja feita sinalização de limite de velocidade na Estrada Sete Voltas.

Of. nº 897/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a implantação de placas de regulamentação com a velocidade máxima permitida na Estrada Sete Voltas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1463/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demanda de munícipes.

Of. nº 903/2020 A secretaria de Obras informa que avaliará as condições do pavimento da Rua Colômbia e propor solução para o caso em questão. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o túnel próximo ao H-Mut possui área destinada exclusivamente ao pedestre protegida por gradil e new Jersey (dispositivo em concreto), que garante a segurança do mesmo durante a travessia. A Secretaria de Serviços Públicos informa que a EcoTaubaté já realiza descontaminação na frente do prédio em questão. A Secretaria de Obras informa que em conjunto com a Secretaria de mobilidade Urbana efetuarão avaliação das condições de segurança do local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1464/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a participação dos professores no processo de decisão de volta as aulas.

Of. nº 903/2020 A Secretaria de Educação informa que nos dias 12, 13 3 14 de agosto do corrente, foi realizada pesquisa via Google Forms, junto à Equipe Gestora, Professores. Monitores e Instrutores de Unidades Escolares municipais acerca do retorno das aulas presenciais.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1465/2020 Autor: Loreny - Requer informações do

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Exmo. Sr. Prefeito sobre o retorno das atividades da Tctau.

Of. nº 903/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o retorno do Tctau somente será viável quando a demanda de passageiros equivalente atingir 70 % da demanda original, de forma que seja possível garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. Atualmente o sistema opera com 33% da demanda original, sendo que o sistema complementar operaria com déficit de aproximadamente R$ 300 mil/mês.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1466/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre instituições terapêuticas.

Of. nº 903/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia as informações prestadas pela Secretaria de Saúde e pelo Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1467/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de pintura de faixas para a travessia de pedestres no cruzamento da Rua José Millet Filho com a Rua Antônio Marcondes Vieira.

Of. nº 902/2020 A Secretaria de mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua José Millet Filho no cruzamento com a Rua Antônio Marcondes Vieira, para avaliar se o local é seguro para a travessia de pedestres e após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1468/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a limpeza semanal da Praça do Cristianismo situada no Parque Aeroporto .

Of. nº 899/2020 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço.

Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1469/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requer ao Procon que intensifique a fiscalização nos supermercados do município, diante das inúmeras denúncias de prática de preço abusivo durante a pandemia.

Requerimento N° 1470/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à manutenção do canteiro central, localizado na Avenida João Ramalho, na altura do n° 715, no Residencial Novo Horizonte, motivo do Requerimento de n° 2.593 de 02/10/2019.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados já constam em sua programação de trabalho e serão executados brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1471/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Estrada Municipal Francisco Alves Monteiro, na altura do n° 3.000, no Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 935/2020 A secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho e serão executados brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1472/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento na Avenida João Ramalho, na altura do n° 749, no Residencial Novo Horizonte.

Of. nº 935/2020 A secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1473/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres na Avenida Bandeirantes, na altura do n° 1.847, no Jardim Russi.

Of. nº 935/2020 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida bandeirantes, na altura do nº 1847, no Jardim Russi, para avaliar se o local é seguro para a travessia de pedestres e após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1474/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à implantação de faixa de travessia de pedestres na Avenida Dom Pedro I, na altura do n° 4.981, no Jardim Paulista.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a avenida está passando por obras de requalificação do pavimento e após a finalização das obras, toda a sinalização viária será implantada pela empresa responsável pelos serviços de acordo com o projeto aprovado pela Secretaria.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1475/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à manutenção na tampa da boca de lobo, localizada na Rua Professora Teresinha Caníneo Kater, na altura do n° 75, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 935/2020 A secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1476/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito providências necessárias quanto à manutenção na Estrada Municipal João Gadioli, em Quiririm.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1477/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres na Rua José Vicente de Barros, na altura do n° 53, no Parque Santo Antônio.

Of. nº 935/2020 A secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na rua José Vicente de Barros, na altura do nº 53, no Parque Santo Antônio, para verificar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade e avaliar se o local se enquadra na Resolução nº 738/2018 do Contran que estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia de pedestres.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1478/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto à realização de ação de fiscalização e combate para a eliminação os criadouros de mosquitos, nos bairros Cecap, Jardim Santa Tereza, Parque Senhor do Bonfim e Quiririm.

Of. nº 935/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1479/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à poda da árvore, localizada no canteiro central da Rua Prof. José Ezequiel de Souza, na altura do n° 272, Jardim das Nações.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução do serviço.

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal Requerimento N° 1480/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências quanto à execução de recapeamento nas Ruas Dante Cicchi, Dr. Alberico Mattos Guimarães, Evandalo Pinto dos Santos, Ezio Paccini, Padre Florêncio Luiz Rodrigues e Armando Azzolini, no Residencial Dom Bosco.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho para serem executados de acordo com as disponibilidades orçamentarias destinadas à essa finalidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1481/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que informe as efetivas medidas tomadas quanto à manutenção na boca de lobo, localizada no canteiro central da Avenida João Ramalho, na altura do n° 737, no Residencial Novo Horizonte, motivo do Requerimento n° 514 de 13/03/2019.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados já constam em sua programação de trabalho e serão executados brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1482/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto à substituição do sistema de iluminação pública com a instalação de lâmpadas de LED, nos postes localizados nas Ruas Madre Eulália Perrotim, altura do n° 20 e Claro Gomes, na altura dos n°s 15 e 300, na Vila Jaboticabeira.

Of. nº 935/2020 A Secretaria de Serviços Públicos avaliará o local e projetará a implantação do solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1483/2020 Au-

tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à remoção de folhagens secas, acumuladas na altura do n° 66, da Avenida Charles Schnneider, próximo à Praça da CTI. Of. nº 935/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço é executado com frequência no local, porém neste período a quantidade diária de material é enorme, o que muitas vezes afeta a rotina.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1484/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de se determinar a secretária competente para instalação de lâmpada de LED na academia da Rua Euclides Ribeiro, bairro Residencial San Marino ao lado da Upa San Marino.

Of. nº 942/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que irá projetar a implantação do solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1485/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar a Secretaria Competente que viabilize a implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica na viela entre a Ruas Orestes Francisco Vanone e Av. Álvaro Marcondes de Matos, Residencial Estoril .

Of. nº 942/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que irá projetar a implantação de iluminação pública no local.

Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica para verificar a possibilidade de implantação de barreira física na viela entre a Rua Orestes Francisco Vanone e Av. Álvaro Marcondes de Matos, residencial Estoril a fim de permitir a acessibilidade e proibir o trânsito de veículos automotores.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1486/2020 Autor: Nunes Coelho - Requer que a

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secretaria competente notifique a Sabesp por esgoto despejado sem tratamento em córrego na Chácara Silvestre.

Of. nº 937/2020 Segundo informa a Secretaria de Meio Ambiente, irá notificar a Sabesp para verificar o despejo de esgoto.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1487/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente em realizar a conclusão do recapeamento na Rua Imaculada Conceição, após o número 1550, no Bairro Fonte Imaculada.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1488/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a sinalização de solo de faixa de pedestre na Estrada do Barreiro, em frente ao Supermercado Thomazzini, no Bairro Barreiro.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a estrada do Barreiro está passando por obras de requalificação do pavimento com implantação de calçadas e ciclovia. A sinalização viária será implantada após a conclusão da obra pela empresa terceirizada responsável pela execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1489/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja refeita a pintura da sinalização de solo na Avenida Dom Pedro I, na rotatória do túnel entre os Bairros Chácara Silvestre e Residencial Sitio Santo Antônio.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana

ESPECIAL ATOS OFICIAIS informa que incluirá em sua programação a revitalização da sinalização horizontal na Av. Dom Pedro I, na rotatória do túnel entre os bairros Chácara Silvestre e Residencial Sítio Santo Antônio.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1490/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a instalação de lixeiras na Praça Largo Santa Luzia na Avenida Itambé, no Bairro Chácara Santa Luzia.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Serviços Públicos programará a execução dos serviços para o ano de 2021.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1491/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o término do serviço de recapeamento na Rua São Caetano, Campos Elíseos.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço de recapeamento será concluído brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1492/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o término do serviço de manutenção da calçada na Rua São Caetano, em frente ao nº 939, no Campos Elíseos.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço de manutenção da calçada é de responsabilidade dos proprietários dos prédios lindeiros, com exceção das danificações provocadas para consertos de rede de água e esgoto, que são executados pela própria concessionária.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1493/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secre-

taria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua 4, em frente ao nº 22, Marlene Miranda.

Of. nº 936/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na rua 4, no Marlene Miranda, para verificar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade no local, contudo avaliará se a citada rua se enquadra na Resolução n º 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1494/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre os comprovantes de pagamento ao IPMT referentes à cota patronal e os aportes para amortização do déficit atuarial.

Of. nº 946/2020 Ao longo dos últimos sete anos e nove meses a Municipalidade pagou aproximadamente R$ 7000 milhões ao Instituto de Previdência do Município de Taubaté, o que inclusive permitiu que o Instituto triplicasse as reservas financeiras em caixa para quitar os seus compromissos. Com relação as demais informações, Vossa Senhoria encontra disponível no sitio eletrônico do Sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1495/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Requer informações sobre decreto municipal que não permitia demissão de cobradores de ônibus em Taubaté.

Of. nº 940/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a concessionária está cumprindo o Decreto nº 14.514/19, que proíbe a demissão de cobradores no Município de Taubaté. Existe um plano de desligamento em andamento pela empresa, somente para os funcionários que tem interesse, sendo que os que pretendem permanecer na empresa estão sendo requalificados para outras funções, tais como motoristas, manobris-

tas, almoxarife, etc. atualmente 27 cobradores estão em treinamento e outros 78 já foram promovidos para motoristas. Portanto, face ao exposto não existe prática de grave infração contratual.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1496/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de realizar a colocação de uma lombada na Avenida dos Imigrantes, 1000, Quiririm.

Of. nº 938/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Av. dos imigrantes, no Quiririm, próximo ao nº 1000, para verificar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade no local, e avaliará se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1497/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de refazer a pintura da área de proibido estacionar próxima a entrada da garagem do Condomínio Recanto Quiririm, na Avenida dos Imigrantes, 1032, Quiririm.

Of. nº 938/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Av. dos imigrantes, no Quiririm, próximo a entrada do Condomínio Recanto Quiririm, para avaliar a necessidade de implantação de sinalização horizontal. Cabe salientar que o estacionamento defronte a guia rebaixada para acesso de veículos, caracteriza infração de trânsito previsto no Código Brasileiro de Trânsito, art. 181, inciso IX, ... Estacionar o veículo: onde houver guia de calçada (meio fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos, é infração média, penalidade de multa e medida provisória remoção do veículo... não havendo necessidade de demarcação no solo nem de placa.

Prefeito Municipal

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