Boletim Legislativo nº 1335 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1335 • 23 de outubro de 2020

1ª votação

Homenagem

Beneficente

Aprovada exigência de fornecimento de álcool em gel em bancos Pág. 5

Viaduto poderá eternizar nome de “Santinha de Taubaté” Olga Guedes Pág. 5

Vereadores aprovam título de utilidade pública para Loja Coesão Social Pág. 6

ORÇAMENTO

Guaranastock

Câmara inicia debate sobre o uso dos recursos públicos para o ano que vem; receitas e despesas serão avaliadas em três audiências Pág. 7

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 152ª sessão ordinária, em 20 de outubro

Neneca Luiz Henrique PDT O vereador Neneca Luiz Henrique cobrou a reabertura dos parques da cidade. Ele sugeriu algumas medidas para liberar os locais.

- Passa uma fita nas academias.

Não querem usar as academias? Ok! Mas deixa o parque livre para caminhar, para a entrada e saída de pessoas. Se for o caso, coloca uma pessoa com o aparelhinho de temperatura, põe álcool em gel. Eu acho que chegou a hora de as pessoas voltarem à vida,

principalmente à vida saudável, porque a cada R$ 1 investido no esporte, são economizados R$ 4 na saúde. Prefeito, o senhor me falou isso!

Feiras O parlamentar solicitou melhorias no Mercatau, como mais estrutura para a feira, asfalto novo e reforma nos banheiros. Ele pediu mais atenção na segurança dos trabalhadores ao final das feiras livres, pois correm risco de sofrer acidentes.

Orestes Vanone Podemos O vereador Orestes Vanone apontou a necessidade de implantação de redutor de velocidade em uma rotatória da avenida Independência, em frente à clínica Oncovida.

- Aquela rotatória é terrível. Eu acredito que a Secretaria de Mobilidade Urbana tenha algum projeto para resolver aquela questão. Recentemente nós tivemos um acidente gravíssimo de um carro sentido Independência - esse é o ponto mais críti-

co que tem, aquele trechinho chegando na rotatória como quem vem lá do Bonfim, como quem vem da Chácara Flórida. Eu acho que esse sistema semafórico vai demorar um pouco, mas dá para colocar.

Câmeras do COI O parlamentar afirmou que o Centro de Operações Integradas (COI) possui câmeras que “custam uma fortuna”, mas que muitas delas não funcionam.

Vivi da Rádio

Republicanos

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A vereadora Vivi da Rádio apresentou alguns dados da pandemia no município e reafirmou que a flexibilização deveria ter sido feita verticalmente desde o início.

- Hoje nós temos 40% de pessoas na enfermaria e 50% na UTI. Quanto mais flexibiliza o comércio, menos casos de pessoas precisando de leito na cidade. Essa flexibilização já era pra ter acontecido há seis meses. Nós não teríamos tanta por-

ta fechada para não conseguir abrir mais. Nós não estaríamos com 15 mil pessoas desempregadas na cidade. Agora sim vem a preocupação com a economia? Eu quero ver como é que a cidade vai resolver esse problema da economia.

Saúde A parlamentar lamentou a falta de ambulâncias do Samu na cidade e afirmou que a culpa é da Secretaria da Saúde.

Câmara Municipal de Taubaté, 23.outubro.2020 • Nº 1335

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 152ª sessão ordinária, em 20 de outubro

Adauto da Farmácia Cidadania O vereador Adauto da Farmácia explicou o requerimento de sua autoria que pede manutenção de boca de lobo de uma rua do bairro Cecap.

- Solicitei manutenção na tampa da boca de lobo localizada na rua Paulo Wagner de Barros, esquina com a rua Antônio Eulálio dos Santos Filho. A tampa da boca de lobo necessita de manutenção, pois está aberta. Veja só a situação, um buraco desse tamanho em uma calçada, com grande risco de

alguma criança ou até mesmo algum pedestre cair dentro dessa boca de lobo aberta.

Requerimentos O parlamentar solicitou implantação de proteção lateral e remoção de vegetação no córrego do Jardim Santa Tereza, tapa-buraco e recapeamento em três ruas do Parque Piracangaguá, e corte e remoção de vegetação do canteiro central da avenida Alberto Winther de Araújo.

Bilili de Angelis

PSDB

O vereador Bilili de Angelis criticou algumas pessoas que querem reivindicar a autoria de obras da cidade, mesmo sem ter participado.

- É gozado quando a gente consegue as coisas, e o outro quer ser o pai, né? Quando é outro vereador, realmente, pode ter tido algum, ter duplicidade de requerimento, vários pedidos. Agora, o que me estranha é um leigo, né? Se perguntar para ele uma lei aqui da Câmara, ele não sabe

nem o que é. E falar que ele conseguiu... Conseguiu o quê? [A eleição] é época de muita gente ficar criticando, e eu sou contra esse negócio de crítica para ganhar voto, criticar o que o outro faz. Tem que trazer projetos.

Lombada O parlamentar comemorou a instalação de uma lombada na estrada Geraldo Cursino de Moura, no Registro.

Segundo Bilili, a obra foi resultado de um requerimento de sua autoria.

Douglas Carbonne

DEM

O vereador Douglas Carbonne pediu soluções à Secretaria de Educação quanto aos funcionários da Fust e a rematrícula dos alunos.

- Os pais estão muitos confusos com a questão da rematrícula na Secretaria de Educação. Precisa informar melhor essa questão. Como vai fazer matrícula, como vai fazer transferência. É preciso uma atenção especial para as mães, porque estamos com as crianças afastadas da escola.

Nós precisamos dar atenção a isso também.

Cobranças Carbonne exigiu que a Secretaria de Saúde informe o nome do funcionário que não autorizou a entrada de um carro com um senhor cadeirante na Policlínica e questionou a demora da EDP Bandeirante em podar os galhos de árvores próximos à rede elétrica. Ele também pediu a reabertura dos parques do município.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 152ª sessão ordinária, em 20 de outubro

João Vidal PSB O vereador João Vidal apontou que a Prefeitura prometeu seis novas farmácias, mas alegou que este problema é antigo e nunca foi solucionado.

- Não tem cabimento ter somente uma farmácia na cidade, que funciona até 16h, falta medicamento, não tem aplicativo, não tem uma lista para dizer o medicamento que tem e não tem. O secretário de Saúde recusou várias vezes fazer isso e agora vem para a campanha dizendo que vai fa-

zer. Vocês ficaram oito anos aí e não deram conta de dar dignidade para as pessoas que precisam de medicamento e agora vem prometer? Pra cima do povo não!

Vídeos O parlamentar apresentou dois vídeos com suas falas na tribuna, um de 2018 e outro de 2019, para mostrar que há anos ele cobra melhorias no funcionamento da Farmácia Municipal.

Adiada a votação de proposta de divulgação de poda de árvores Foi adiada a votação do projeto de lei 47/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que inclui, entre as informações que devem ser divulgadas na internet pela Prefeitura de Taubaté, a autorização para corte de árvores ou supressão de áreas verdes.

O adiamento ocorreu na sessão

dia 20 devido à apresentação de emenda parlamentar ao texto, o que depende de parecer das Comissões Permanentes.

Assim que o parecer for emitido, a propositura estará apta a voltar ao Plenário, para votação.

De acordo com a justificativa do projeto, o vereador avalia que as

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ações da Prefeitura de poda de árvore ou supressão de área verde nem sempre é bem vista pela sociedade, por isso, o projeto tem intenção de oportunizar ao cidadão sua manifestação e entendimento quanto essas ações, de forma a dar publicidade a esses serviços e aproximar a gestão pública do cidadão.

ESPECIAL SESSÃO

Câmara de Taubaté aprova exigência de fornecimento de álcool em gel em bancos

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Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 20 o projeto de lei 64/2020, de autoria da vereadora Gorete (DEM), que obriga agências bancárias a fornecerem álcool em gel nos caixas eletrônicos. A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

As sanções para as agências que não cumprirem a norma, caso venha a ser sancionada, vão de advertência e notificação a multa de até R$ 19 mil em caso de reincidência.

Na justificativa, a autora menciona a falta de higienização dos caixas eletrônicos, local onde há contato direto com as mãos. “A disponibilização de

álcool em gel pode diminuir a disseminação de doenças contagiosas, incluindo a Covid-19”, afirma ela.

Aprovada com o texto, emenda da Comissão de Justiça determina que o fornecimento do álcool em gel deverá ocorrer durante o estado de calamidade pública desencadeado pela pandemia do coronavírus.

Viaduto poderá eternizar nome de “Santinha de Taubaté”

O viaduto localizado no final da avenida da Saudade, que dá acesso à rodovia Oswaldo Cruz, deverá receber o nome de Olga Guedes Tavares, conhecida como “Santinha de Taubaté”.

A proposta que atribui o nome dela ao viaduto foi aprovada em primeira votação pelos vereadores de Taubaté no dia 20 e depende de segunda votação e sanção do prefeito para se tornar lei. O projeto de lei 74/2020 tem autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL) e recebeu emendas redacionais da Comissão de Justiça.

Aos 12 anos, Olga saiu de Ribeirão Vermelho (MG) com sua família em direção a Caçapava. Estudou na Escola Rui Barbosa, sendo lembrada como uma aluna bondosa, meiga e alegre,

Mistau

com boa convivência entre os colegas.

O padre José Alves Monteiro, vendo que Olga era muito inteligente e carismática, a nomeou catequista, missão que cumpria com muito zelo.

A família mudou-se para Taubaté em busca de melhores condições financeiras. Foi estudar no curso ginasial no externado São José e, muito religiosa, recebeu a fita do Sagrado Coração de Jesus.

Aos 18 anos, manifestou o desejo de ser professora e foi estudar no Colégio Estadual Monteiro Lobato. No dia em que foi se matricular, conheceu Araife Davi, que se apaixonou por ela e, diante da recusa do namoro, a matou numa emboscada, com três tiros. O corpo dela está sepultado no Convento de Santa Clara.

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SESSÃO

Vereadores aprovam título de utilidade pública para Loja Coesão Social A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 20 o projeto de lei 89/2020, de autoria do vereador João Vidal (PSB), que declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Coesão Social.

Desde 26 de maio de 2013 a loja maçônica desenvolve atividades filantrópicas e educativas em Taubaté, ajudando entidades como Casa de Apoio Mulher e Vida, Instituto São Rafael, Projeto Hapet e Fundo Social de Solidariedade.

“A concessão do título de utilidade pública significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são entidades sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade”, menciona o vereador na justificativa do projeto.

A proposta depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei.

Divulgação

Secretária de Finanças será ouvida na segunda-feira, 26

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A secretária de Administração e Finanças, Odila Sanches, será ouvida na segunda-feira, 26, às 14h, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara de Taubaté para investigar os recursos aplicados no combate à Covid-19.

Houve uma tentativa de ouvir a secretária no dia 7, porém, ela não compareceu e pediu adiamento da reunião até que conseguisse reunir os dados necessários para apresentar à Comissão.

A CPI foi instaurada por meio do requerimento 1178/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), com objetivo de investigar a aplicação dos recursos federais, estaduais e do Poder Legislativo municipal para o enfrentamento da Covid-19 em Taubaté.

Compõem a CPI os vereadores Jessé Silva (PL), Douglas Carbonne (DEM), Vivi da Rádio (Republica-

nos) e Guará Filho (PSDB), e são suplentes os vereadores Gorete (DEM) e Rodson Lima Bobi (PSDB).

A TV Câmara Taubaté transmite a reunião ao vivo pelo canal 4 da Net, site, Facebook e Youtube.

Imprensa CMT

Odila Sanches em audiência na Câmara em setembro de 2018

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ESPECIAL CAPA

Câmara de Taubaté inicia debate sobre orçamento de 2021

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Como você espera que os recursos públicos sejam usados no próximo ano? A Câmara de Taubaté vai iniciar esse debate em novembro, numa série de audiências públicas que irão contar com a participação virtual do cidadão.

Foram agendadas três datas para as audiências, e a primeira delas, no dia 4, às 14h, conta com a participação da Câmara, Instituto de Previdência do Município (IPMT), Universidade de Taubaté e fundações universitárias.

As apresentações da Prefeitura serão divididas em duas datas. Dia 5, às 9h, será a vez das Secretarias de Finanças, Governo, Esportes, Inclusão Social, Segurança, Educação e de Mobilidade Urbana, além da Chefia de Gabinete. No dia 6, às 9h, participarão representantes das Secretarias de Planejamento, Inovação, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Turismo e de Meio Ambiente, assim como a Procuradoria-Geral.

A população poderá participar da audiência enviando questionamentos e sugestões para o WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível em bit.ly/TVCamaraTaubateAoVivo. Devido à pandemia da Covid-19, a Galeria estará fechada ao público.

Sobre o Orçamento O projeto de lei 95/2020 foi apresentado pela Prefeitura de Taubaté no dia 30 de setembro. Ele contém a estimativa de receita e despesa do município para o próximo ano e, con-

sequentemente, para o próximo gestor municipal.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Ortiz Junior (PSDB) afirma que o projeto de lei foi elaborado “em um ambiente nacional ainda mais conturbado do que o exercício anterior. O ano de 2019 enfrentou fortes reflexos da crise econômica que vinha desde o final de 2015, como baixas taxas de investimentos, produção com tímido índice de aumento, crescimento irrisório do PIB e altas taxas de desemprego, afetando a economia de estados e municípios”.

Na continuação, o prefeito afirma que a recuperação não ocorreu em 2019 e que possíveis “expressões de esperança foram sepultadas pela pandemia gerada pela Covid-19, que se alastrou pelo país a partir de março de 2020 com reflexos sociais e econômicos conhecidos”.

Assim, o projeto de lei demonstra que a dívida consolidada da Prefeitura em 31 de agosto era de R$ 395 milhões, entre administração direta e indireta (Universidade de Taubaté e suas fundações). Com relação à receita, a estimativa é de R$ 1,164 bilhão, na administração direta, e

R$ 1,5 bilhão, juntando Instituto de Previdência do Município, Unitau e as Fundações.

Entre as Secretarias que sofrerão a maior diminuição de destinações em 2021 estão as de Obras, de R$ 111 milhões em 2020 para R$ 64 milhões em 2021, e de Planejamento, cujo orçamento recuou de R$ 8 milhões para R$ 4,7 milhões. Esportes também terá valor reduzido de R$ 24,9 milhões para R$ 19,7 milhões; Serviços Públicos, de R$ 152 milhões para R$ 127 milhões, e Meio Ambiente, de R$ 3 milhões para R$ 2 milhões.

Saúde mantém o valor definido para 2020, de R$ 305 milhões, e Educação tem aumento de R$ 369,5 milhões em 2020 para R$ R$ 383,7 milhões em 2021. O percentual de participação orçamentária de ambas é definido por lei federal. À Câmara, deverão ser destinados R$ 35 milhões, valor menor do que o estimado para o orçamento de 2020, de R$ 35,9 milhões. IPMT tem previsão de receita de R$ 198 milhões em 2021, ante R$ 171 milhões previstos para 2020, e a Unitau, R$ 162 milhões, diante de R$ 239 milhões registrados na previsão para 2020.

A reserva de contingência prevista para 2021 é de R$ 15 milhões. As emendas individuais serão garantidas por recursos de R$ 13,4 milhões, correspondentes a 1,2% da receita corrente líquida, valor que deverá ser dividido entre os 19 vereadores para apresentação de destinações pontuais no orçamento.

Câmara Municipal de Taubaté, 23.outubro.2020 • Nº 1335

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ATOS OFICIAIS Sessão 153ª SESSÃO ORDINÁRIA 27.10.2020

Plenário Jaurés Guisard, 23 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2020, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel em agências bancárias do Município de Taubaté.

ITEM 2 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2020, de autoria do Vereador João Vidal, que declara de utilidade pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Coesão Social.

ITEM 3 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 74/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que denomina Viaduto Olga Guedes Tavares.

PALAVRA DOS VEREADORES Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT

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Ato da Presidência ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 03/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 63 do Regimento Interno, e em razão da aprovação, na 143ª sessão ordinária de 18 de agosto de 2020, do Requerimento nº 1178/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho e subscrito por outros vereadores, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Ato da Presidência nº 02/2020, para averiguação do uso dos recursos federais enviados ao município de Taubaté para o enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Art. 2º A Comissão passa a ter a seguinte composição: I - Vereador João Henrique Dentinho, que presidirá esta Comissão; II - Vereador Diego Fonseca; III - Vereador Douglas Carbonne; IV - Vereadora Vivi da Rádio; V - Vereador Guará Filho; Art. 3º A presente Comissão terá como suplentes a Vereadora Gorete e o Vereador Rodson Lima Bobi.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 21 de outubro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

Portaria PORTARIA N.º 122/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Em razão da publicação do Decreto Municipal nº 14.842, de 21 de outubro de 2020, R E S O L V E: Retificar a portaria nº 121, de 21 de outubro de 2020, conforme abaixo: Onde se lê:

Câmara Municipal de Taubaté, 23.outubro.2020 • Nº 1335

“Suspender o expediente no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, dia do Funcionário Público.”

Leia-se: “Suspender o expediente no dia 30 de outubro de 2020, sexta-feira, em comemoração ao Dia do Funcionário Público.”

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 23 de outubro de 2020.

A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1505/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção no Busto do Bispo Dom Epaminondas.

Of. nº 944/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de turismo e Cultura.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1506/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação de redutores de velocidade na Avenida Santa Cruz do Areão.

Of. nº 944/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Av. Santa Cruz do Areão, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local, contudo, avaliará se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1507/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a limpeza da calçada no entorno do Sítio do Pica Pau Amarelo.

Of. nº 944/2020

ESPECIAL ATOS OFICIAIS A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza é feita periodicamente, porém a quantidade está acima do normal.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1508/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a fiscalização de bares e restaurantes após às 21 horas no município de Taubaté.

Of. nº 939/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a Área de Posturas do município em parceria com a Secretaria de Segurança Pública Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária e Policia Militar tem realizado fiscalizações periódicas e com muito empenho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1509/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre o serviço de locução em lojas.

Of. nº 939/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1510/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a liberação de esportes coletivos no município de Taubaté.

Of. nº 939/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1511/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o término das obras de recapeamento da Rua Imaculada Conceição, Bairro Fonte Imaculada no município de Taubaté.

Of. nº 939/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços já estão sendo executados e serão concluídos brevemente.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1512/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito a liberação do funcionamento de bares e restaurantes até as 24h no município de Taubaté.

Of. nº 939/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Novo Coronavírus.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1513/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito acerca da possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Salvador Di Si, próximo ao nº 36, Jardim Sônia Maria.

Of. nº 939/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Salvador Di Si, no Jardim Sônia Maria, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibi o excesso de velocidade no local, contudo avaliará se a citada rua se enquadra na Reso-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa repórteres

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiários

Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

lução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1514/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita a reforma da Quadra Poliesportiva localizada na Praça Sebastião José no Bairro Areão.

Of. nº 931/2020 A Secretaria de Segurança Pública municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas nas proximidades da citada quadra, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal. A Secretaria de Esportes e Lazer informa que não dispõe de verba orçamentária para a reforma da referida quadra, e que o solicitado será incluído no próximo processo licitatório.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1515/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito providências sobre a possibilidade de asfaltar a Rua Pedro Francisco dos Santos, bairro Chácara Silvestre.

Of. nº 939/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1516/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Procon que intensifique a fiscalização nas farmácias e comércios de materiais cirúrgicos do município, diante das inúmeras denúncias

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

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ATOS OFICIAIS de prática de preço abusivo durante a pandemia.

Requerimento N° 1517/2020 Autor: Graça - Requer informações e providências com relação ao aumento abusivo de produtos como arroz, feijão, leite dentre outros nos supermercados, distribuidores e produtores.

Of. nº 943/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Procon.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1518/2020 Autor: Graça - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a data de entrega do AME – Ambulatório Medico de Especialidades e do Centro de Reabilitação Lucy Montoro.

Of. nº 943/2020 A Secretaria de Obras informa que as obras foram finalizadas e que o prédio será disponibilizado para a Secretaria de Saúde do Estado em breve.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1519/2020 Autor: Graça - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria competente agilidade na retirada dos postes localizados no meio da Av. José Renato Cursino de Moura.

Of. nº 943/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que verificará a situação, entretanto, no local estão sendo retirados diversos postes devido às obras do CAF. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria no local para reforçar a sinalização para evitar eventuais acidentes.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1520/2020 Autor: Douglas Carbonne - Reitera Requerimento nº 400/2020 - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que preste esclarecimento sobre suposta construção de prédio no Jardim das Nações.

Of. nº 945/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia,

as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1521/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre os critérios da lista de reintegração de posse dos imóveis do programa “Minha casa, minha vida”.

Of. nº 945/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1522/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que realize estudo para supressão da árvore localizadas na calçada da Rua Emília, no bairro Chácara do Visconde.

(auge da pandemia).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1525/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Meio Ambiente que preste informação sobre o impacto ambiental nas obras do bairro do Pinhão/Quiririm.

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Meio ambiente informa que as obras para o prolongamento da Estrada do Pinhão no Bairro do Quiririm, foram autorizadas pela Cetesb, porque as árvores a serem suprimidas estavam em estágio médio de desenvolvimento e também porque quando as obras forma iniciadas a Sema não tinha a atribuição para realizar o licenciamento ambiental. Sendo assim, a Sema não emitiu relatórios e nem autorizações para a realização da obra.

Prefeito Municipal

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que solicitará ao setor competente providências ao solicitados.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1526/2020 Autor: Jessé Silva - Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito, que realize uma ação emergencial contra infestação de pernilongos no bairro Bonfim, Novo Horizonte e Chácara Flórida.

Requerimento N° 1523/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à instalação de postes na Rua Cláudio José Berbare, no Bairro Ipiranga.

Of. nº 932/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Serviços Públicos irá projetar a execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1524/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre o pagamento das bolsas Simube às instituições credenciadas.

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Administração e Finanças informa que as bolsas dos cursos técnicos estão com os pagamentos em dia. Salientamos que as bolas em continuidade para o exercício de 2020 só chegaram a finanças para pagamento em 5.6.2020

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Requerimento N° 1527/2020 Autor: Jessé Silva - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que a Direção do Hospital Municipal esclareça qual o procedimento que tem sido adotado com as gestantes, uma vez que temos em vigor a Lei 435/2019 que garante a escolha da mãe pelo parto normal ou cesariana.

Of. nº 932/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas peala Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1528/2020 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao CAS que tome providências quanto à infestação de pernilongos no Bonfim.

com relação à titularidade e suposta sobreposição de matrículas.

Prefeito Municipal

Of. nº 945/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas peala Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara

Requerimento N° 1532/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a manutenção do playground localizado na Avenida Bagé, Parque Urupês.

Requerimento N° 1529/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste informação sobre a alteração da disposição das bancas do Mercado Municipal.

Of. nº 945/2020 A secretaria de Serviços Públicos informa que a alteração efetuada é temporária para atender as necessidades para cumprir com as deliberações do Comitê Covid-19 do distanciamento. Evoluindo a situação positivamente, iremos retornar ao formato anterior.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1530/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao CAS que tome providência quanto a infestação de baratas na UPA do Cecap.

Of. nº 945/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas peala Secretaria de Saúde.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1531/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Planejamento que preste informação sobre a venda de área objeto de doação pelo município ao antigo Hospital São Lucas.

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Planejamento informa que acerca da área objeto de doação ao antigo Hospital São Lucas, foi levantado que a área em questão é objeto de processo que se encontra em andamento junto ao Cartório de Registo de Imóveis e Prefeitura Municipal de Taubaté

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que programará a manutenção do local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1533/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que preste esclarecimento sobre os documentos necessários para utilização das vagas de estacionamento reservadas por pessoas com Fibromialgia.

Of. nº 945/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópias, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1536/2020 Autor: Guará Filho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito através da Secretaria competente a possibilidade de implantação de sinalização semafórica para pedestres na Avenida Bandeirantes, na esquina com a Rua Cel. João Afonso, no bairro Bosque da Saúde.

Of. nº 930/2020 A Secretaria de Mobilidade informa que realizará estudos para avaliar a viabilidade de implantação de semáforo para pedestres na Avenida Bandeirantes, próximos ao cruzamento com a Rua Coronel João Afonso.

Prefeito Municipal

Of. nº 945/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia, deverão solicitar o cartão para ter direito ao uso da vaga especial para PCD. Deverão solicitar através de processo administrativo, anexando os seguintes documentos: cópia do documento de identidade com foto; cópia do comprovante de endereço atualizado (máximo de 3 meses) em nome da pessoa com deficiência.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1537/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente para que venha implantar uma Academia ao ar livre no Centro Comunitário do Jardim América.

Requerimento N° 1534/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Obras para que faça o recapeamento/operação tapa buracos na Rua Caçapava – Vila IAPI.

Requerimento N° 1538/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre melhorias viárias no Quiririm e Pinheirinho.

Of. nº 943/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1535/2020 Autor: Douglas Carbonne – Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que preste esclarecimento sobre os processos nº 15476/2020, nº 15471/2020 e nº e 23601/2020.

Of. nº 934/2020 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos a solicitação será inserida no rol de locais a serem contemplados.

Prefeito Municipal

Of. nº 933/2020 I. A Estrada Municipal João Gadioli consta na programação de melhorias viárias?

II. Quando será realizada as melhorias viárias, com asfaltamento da Estrada Municipal João Gadioli?

III. Há possibilidade de realizar o asfaltamento de um trecho crítico da estrada que dá acesso à Pedra Branca, no Bairro Pinheirinho?

I – Não.

II – Prejudicada.

III – A solicitação será avaliada pela equipe da Secretaria de Obras.

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ATOS OFICIAIS Prefeito Municipal

Itabaina desembocadura com a rua Goiânia, no Parque Urupês.

Requerimento N° 1539/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demanda de munícipes.

Of. nº 958/2020 A Secretaria de Obras informa: 1. Há projeto de execução de asfaltamento do trecho da rua Itabaiana até sua desembocadura com a rua Goiânia, no Parque Urupês?

Sim. 2. Se positivo, os recursos para execução do pavimento naquele trecho já foram empenhados?

Não.

3. Há empresa contratada para executar a obra de pavimentação naquele local?

Não.

4. Se positivo, qual a empresa realizará a obra?

Prejudicada.

5. Qual o custo da obra?

6. Tem previsão de início imediato da obra?

Não.

Prefeito Municipal

Of. nº 933/2020 A Secretaria de Serviços Públicos em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública Municipal, Secretaria de Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária e a Polícia Militar, tem realizado ações em toda a cidade, visando o sossego público.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1540/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre habitação.

Of. nº 933/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1541/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Mobilidade Urbana para que tome as providências cabíveis quanto a possibilidade de colocação de redutor de velocidade/radar na Avenida Francisco Alves Monteiro (sentido bairro, antes da chegada ao Clube Abaeté) – Bonfim.

Of. nº 956/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Francisco Alves Monteiro, no Bairro Bonfim, para verificar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade no local, contudo, avaliará se a citada avenida se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1542/2020 Autor: Rodrigo Luis Digão - Informações do Prefeito sobre execução de pavimento asfáltico em trecho da rua

Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à limpeza e remoção de folhagens na quadra, localizada na Rua Dr. Agnaldo Ribeiro Miranda, no Bosque da Saúde.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os serviços solicitados serão programados para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1546/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à limpeza e remoção de folhagens na Praça Rui Barbosa (Praça do Chafariz).

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os serviços solicitados serão programados para execução.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1543/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à notificação aos responsáveis da EE Miguel Pistilli, localizada no Cecap, para que execute o corte e remoção da vegetação da calçada.

Requerimento N° 1547/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à tubulação exposta, localizada na Rua das Seriemas, esquina com a Rua dos Sabiás, no Residencial Recanto das Seriemas.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que notificará os devidos responsáveis.

Prefeito Municipal

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Obras informa que irá vistoriar o local e propor solução para o caso apontado.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1544/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à limpeza e remoção de folhagens na calçada da EMEI João Dias Monteiro, no Bosque da Saúde.

Requerimento N° 1548/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto à execução de recapeamento nas Ruas das Araras, das Seriemas, dos Beija-flores e dos Sabiás, no Residencial Recanto das Seriemas.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que os serviços solicitados serão programados para execução.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1545/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao

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Of. nº 949/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1549/2020 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto às caixas de entrada de energia, localizadas na Rua Domingo Caetano dos Santos e na EMEF Dom Pereira Barros, na Granja Bela Vista.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que adotará as providências cabíveis. A Secretaria de Educação informa que aguarda a finalização do processo junto à empresa EDP Bandeirantes, que fará a religação da energia da referida unidade escolar em novo poste padrão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1550/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto à execução de recapeamento nas Ruas Agnaldo Varella, Altivo José de Medeiros, Antônio Celso de Assis, Antônio Roberto Alves, Ari Ferreira da Silva, Cosme Nery da Silva, Francisco Correa Leite, João Alves Morgado Neto, José Antônio Pereira, Saturnino Pereira de Castro de Faria Vargas Filho, Dois e Três, no Jardim Continental.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1551/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado no cruzamento da Rua Juca Esteves com a Rua Capitão Geraldo, no Centro.

setores competentes, as providências necessárias quanto à possibilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Haroldo Mattos, na altura do n° 1.733, no Residencial Portal da Mantiqueira.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Harold de Mattos, para avaliar o local seguro para a realização da travessia de pedestres, após analise, incluirá a implantação em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1553/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto ao buraco na sarjeta, localizada em frente ao n° 1.253, na Rua Antônio da Silva Lobo, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1554/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto ao reparo e manutenção no meio-fio da boca de lobo, localizado em frente ao n° 5, na Rua Vergínia Brandão Barbieri, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Obras informa que o serviço solicitado será executado em breve.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1555/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à manutenção de iluminação na Praça José Brunini, no Parque Sr. do Bonfim.

Requerimento N° 1552/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está adotando as me-

didas necessárias para regularização do solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1556/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine, aos setores competentes, as providências necessárias quanto à limpeza do bueiro e instalação de grelha de proteção, localizado na altura do n° 470, da Rua Major Dr. Waldemar Furquim, no Jardim Santa Tereza.

Of. nº 949/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1557/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar o policiamento no Vila das Graças.

Of. nº 960/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas nas adjacências no Bairro Vila das Graças, por meio do emprego da Guarda Civil.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1558/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de aumentar o policiamento no Portal da Mantiqueira.

Of. nº 960/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas nas adjacências no Bairro Portal da Mantiqueira, por meio do emprego da Guarda Civil.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1559/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre excesso de velocidade na Avenida da Fraternidade, Jardim Ana Rosa.

Of. nº 960/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica

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ATOS OFICIAIS na Avenida Fraternidade, no Jardim Ana Rosa, para verificar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade no local, contudo avaliará se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de novas ondulações transversais (lombada física).

Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1560/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações a possibilidade de implantar uma faixa de pedestres na Avenida Cinderela, em frente ao Condomínio Trivelato, Gurilândia.

Of. nº 960/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Av. cinderela está passando por obras de requalificação do pavimento, toda sinalização viária será implantada pela empresa terceirizada responsável pela obra, contudo, será avaliada se defronte ao Condomínio Trivelato é seguro para a realização de travessia de pedestres e será incluída no projeto da avenida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1561/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de manutenção do muro de contenção da linha do trem na Avenida Manoel Antônio de Carvalho, Jaraguá.

Of. nº 960/2020 A Secretaria de Obras informa que o referido muro já foi reconstruído por diversas vezes e danificado por ação de vandalismo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1562/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a falta de limpeza nas áreas públicas do Município de Taubaté.

Of. nº 960/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que todos os locais públicos (praças/canteiros), são limpos com frequência, sendo que os parques estão fechados devido à pandemia.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1563/2020 Autor: Orestes Vanone - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a ocupação de cargos de motorista paramentador.

Of. nº 957/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Área de Recursos Humanos.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1564/2020 Autor: Diego Fonseca - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito que promova ações de combate à criminalidade no Jardim Imperial.

Of. nº 951/2020 A Secretaria de Segurnaça Pública Municipal informa que oficiou ao Comando da 1ª Cia da Polícia Militar com cópia do Requerimento, onde solicita reforço no policiamento. Informamos, ainda, que a Secretaria de Segurança Pública intensificará as rondas ostensivas e preventivas no local, por meio do emprego da Guarda Civil municipal.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1565/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que verifique a possibilidade de Instalação de Câmera de Segurança ,do COI , no Conjunto Cecap IV, no Quiririm , na esquina das Ruas Ambrosina Afro Crozariol Dias , com a Rua Dulio Savio.

Of. nº 955/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que intensificará as rondas ostensivas e preventivas no local, por meio do emprego da Guarda Civil Municipal. Em relação às câmeras de segurança que compõe o Centro de Operações Integradas – COI, as mesmas necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou muda-las de local, tais como: I) Os locais devem estra de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando várias ocorrências;

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II) O comando da Cia de Polícia local e a Polícia Civil, devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública; III) O Município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmara ou mudança de local.

Salienta-se que a solicitação será inserida no banco de dados da Secretaria de Segurança Pública municipal e que em momento oportuno poderá ser atendida.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1566/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, providências urgentíssimas , quanto à restauração , em sua totalidade, da Estrada da Carapebinha, no Bairro do Pinhal.

Of. nº 955/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1567/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Departamento competente, instalação de uma lombada na Avenida Charles Schnneider, em frente ao número 1.936 Of. nº 955/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Av. Charles Schneider/ SP – 62 está passando por obras de requalificação do pavimento, implantação de ciclovia/ciclofaixa e calçadas. O local será avaliado para verificar se a citada avenida se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de novas ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1568/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Rua Martin Luther King,no Bairro Mourisco.

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 950/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Martin Luther King, no Bairro Mourisco, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local, contudo avaliará se a citada rua se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1569/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na passagem de pedestres da linha férrea as margens da Avenida Manoel Antônio de Carvalho, no Bairro Jaraguá Novo.

Of. nº 950/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço solicitado é de competência da Empresa MRS Logística, contudo irá notifica-la.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1570/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Avenida do Barreiro, no Bairro Barreiro.

Of. nº 950/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1571/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feita a pintura de sinalização da ciclovia localizada na Avenida do Barreiro, no Bairro do Barreiro.

Of. nº 950/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a Estrada do Barreiro está passando por obras de requalificação do pavimento com implan-

tação de calçadas e ciclovia, a sinalização viária será implantada após a conclusão das obras pela empresa terceirizada responsável pela execução do serviço.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1572/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Geraldo Antônio da Silva, Vila Bela.

Of. nº 950/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Av. Geraldo Antônio da silva, Bairro Vila Bela, para verificar a sinalização adequada a fim de inibir o excesso de velocidade no local, contudo avaliará se a citada avenida se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a implantação de ondulações transversais (lombada física). Caso positivo, será solicitado a Secretaria de Obras tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1573/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a manutenção de limpeza da praça do Chafariz, localizada na Avenida José Pedro Cunha, no Jardim Maria Augusta.

Of. nº 950/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o local é limpo com frequência, entretanto irá providenciar a varrição novamente.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1575/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito executar com urgência reformas de infraestrutura no PEV do Jaraguá.

Of. nº 959/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará levantamento das necessidades do local e realizará as melhorias de acordo com recursos financeiros adquiridos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1576/2020 Autor: Rodson Lima Bobi - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de revogação decreto municipal n° 14.689/2020 sobre a redução da frota de transporte público.

Of. nº 959/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a oferta do sistema de transporte público está reduzida, tendo em vista a queda abrupta da demanda devido à pandemia. Embora o município esteja na fase amarela, a demanda ainda é de apenas 34% e o sistema opera de forma reduzida (50% da oferta), de forma que seja possível manter a continuidade dos atendimentos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1577/2020 Autor: João Vidal - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre o atual convênio com a Fust e a situação de seus funcionários.

Of. nº 954/2020 A Prefeitura de Taubaté não possui convênios firmados com a Fust e por isso não efetua repasse de recursos à retrocitada Fundação Universitária.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1574/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um bueiro na Rua Isidoro Nogueira Tinoco, em frente ao nº 740, Chácara Silvestre.

Requerimento N° 1578/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito implantação de foco de pedestre na Avenida São Pedro.

Of. nº 950/2020 A Secretaria de Obras informa que sua equipe técnica realizará vistoria no local e propor a solução para o caso.

Prefeito Municipal

Of. nº 953/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará estudos para avaliar a possibilidade de implantação de semáforo para pedestres.

Prefeito Municipal

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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

LOA 2021

A Comissão de Finanças e Orçamento convida para as Audiências Públicas que realizará, com a presença de autoridades e representantes de entidades, para avaliar e debater o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.

04 NOV•2020 quarta-feira

14 HORAS 05 NOV•2020 quinta-feira

09 HORAS 06 NOV•2020 sexta-feira

09 HORAS

CÂMARA MUNICIPAL, IPMT, UNITAU E SUAS FUNDAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL (Secretaria de Administração e Finanças, Chefia de Gabinete do Prefeito, Secretarias de Governo e Relações Institucionais, Esportes e Lazer, Desenvolvimento e Inclusão Social, Segurança Pública, Educação e Mobilidade Urbana)

PREFEITURA MUNICIPAL (Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento e Inovação, Saúde, Obras, Serviços Públicos, Turismo e Cultura, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município)

A população poderá participar enviando questionamentos e sugestões para o WhatsApp (12) 3625-9525 ou pelo formulário disponível no site da TV Câmara Taubaté (https://tvcamara.camarataubate.sp.gov.br/aovivo).

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2020 PODE SER CONSULTADO NO SITE WWW.CAMARATAUBATE.SP.GOV.BR, OPÇÃO “PROCESSO LEGISLATIVO”.