Boletim Legislativo n° 1341 - Câmara Municipal de Taubaté. by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

Legislativo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1341 • 18 de novembro de 2020

ATOS OFICIAIS LOA

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO PRÉVIO Projeto de Lei Ordinária nº 95/2020 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. Avoquei a relatoria em 12 de novembro de 2020. Competência Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar sobre todos os processos relativos a assuntos de caráter financeiro e tributário, especialmente sobre as proposições que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário ou interessem ao crédito público, conforme inciso III do art. 49 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté - RICMT, e zelar para que, em nenhuma lei emanada da Câmara, seja criado encargo ao erário sem que se especifiquem os recursos hábeis (art. 49, § 1º, II do RICMT). Ainda conforme o Regimento Interno, compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir um relatório prévio sobre o projeto de lei orçamentária anual (artigo 209). Relatório O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2020, de autoria do Prefeito Municipal, nos termos do artigo 165, § 5º, da Constituição Federal, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2021. A proposição foi protocolada na Câmara Municipal de Taubaté em 30 de setembro de 2020 e lida no expediente da 150ª Sessão Ordinária realizada no dia 6 de outubro de 2020. Em 13 de outubro de 2020, foi ouvido o corpo de vereadores, conforme preceitua o § 1º, do artigo 209, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

Emendas e Audiências Ficou definida a data de 27 de novembro de 2020 como prazo final para a apresentação eletrônica da emenda pelos Vereadores, conforme planilha encaminhada. As emendas ao texto do projeto também deverão ser protocoladas eletronicamente. Os Vereadores poderão apresentar emendas até o limite de R$ 708.170,00, observada a exigência do artigo 166, § 9º, da Constituição da República. Vale ressaltar que 50% do valor das emendas deverá ser obrigatoriamente destinado à função Saúde. Há liberdade, entretanto, de o vereador apresentar emendas ao texto do projeto. Será anulada para constituição de fonte de receita para as emendas parlamentares a serem restauradas, a ação 9999 - Reserva de Contingência, no valor de R$ 13.455.230,00. Ao observar essas diretrizes, os Vereadores estarão cumprindo o que dispõem os §§ 3º, 4º e 9º do artigo 166 da Constituição da República. Os Vereadores poderão apresentar emendas ao corpo da lei até a fase da discussão da proposição em Plenário, contudo sugere-se sua entrega antecipada, sempre eletronicamente, por questão de organização do processo e para propiciar acesso da informação à população. Caso um componente da Comissão de Finanças e Orçamento apresente emenda ao corpo da lei e queira dar a ela status de emenda da comissão, deverá indicar o nome dos demais componentes no momento da apresentação eletrônica. O autor principal de emenda coletiva ao corpo da lei também deverá indicar os demais subscritores no momento da elaboração. A emenda que receber parecer contrário desta comissão não será submetida à deliberação do Plená-

rio, conforme dispõe o Regimento Interno. Na hipótese de o Plenário aprovar emenda com parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento, ou mesmo sem parecer da comissão, este relator exime-se da atribuição a que se refere o art. 49, § 1º, IV do Regimento Interno da Câmara de Taubaté. Para cumprir o que dispõe a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, esta Comissão solicitou à Presidência da Câmara a realização de três Audiências Públicas, sendo no dia 4 de novembro, às 14h e nos dias 5 e 6 de novembro de 2019, às 9h. Solicitou ainda o acompanhamento dos eventos pela Diretoria de Comunicação, transmissões ao vivo pela TV Câmara e reserva do Plenário, com convocação dos demais servidores necessários aos trabalhos. Por fim, a Comissão solicitou a divulgação das audiências nos meios de comunicação de massa, inclusive com chamadas na programação da TV Câmara, e na internet e a divulgação das audiências por meio de faixa afixada na frente do prédio da Câmara Municipal, conforme disposto nas alíneas “c” e “d”, do inciso II, do artigo 211, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. Em razão das normas de segurança impostas pela pandemia do COVID-19, não foi permitida a presença da população no Plenário, durante a realização das audiências públicas, no entanto a participação popular foi garantida por meio do site e do WhatsApp da TV Câmara. Após a data estipulada para a apresentação das emendas, esta Comissão emitirá os pareceres. Taubaté, 12 de novembro de 2020. Vereadora Loreny Presidente e Relatora da Comissão de Finanças e Orçamento

ATOS OFICIAIS Portaria

A MESA DA CÂMARA

alizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviço de digitalização de acervo, fornecimento de equipamentos e sistema de gestão de acervo digital da TV Câmara Taubaté, A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www. camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 04 de dezembro de 2020, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 18 de novembro de 2020.

PORTARIA N.º 139/2020

Vereador Boanerge Presidente

PORTARIA N.º 138/2020 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Ivan Rezende Lima, RG 43.125.047-9 SSP/SP e CPF/MF 221.383.388-51, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete do vereador Alexandre Villela Silva, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 01, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 18 de novembro de 2020. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2020.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Fabricia Brancatti do Nascimento Santos, RG 42.251.369-6 SSP/ SP e CPF/MF 227.914.578-28, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do vereador Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 17 de novembro de 2020. A MESA DA CÂMARA

Licitação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020 PROCESSO Nº 2677/2020 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE GESTÃO DE ACERVO DIGITAL DA TV CÂMARA TAUBATÉ. A Câmara Municipal de Taubaté re-

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020 PROCESSO Nº 2389/2020 EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DO TELHADO. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, pelo critério de menor preço global, para execução de obras de reforma do telhado. O Edital pode ser consultado na Câmara Municipal de Taubaté, à Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208, Taubaté (SP), das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, ou obtido no portal www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. Os envelopes deverão ser entregues até às 9 horas e 30 minutos do dia 07 de dezembro de 2020, quando será realizada sessão para abertura dos envelopes de habilitação. Taubaté, 18 de novembro de 2020. Vereador Boanerge Presidente

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1745/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer

Câmara Municipal de Taubaté, 18.novembro.2020 • Nº 1341

ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Bernardina Cople de Souza Brum, esquina com a Rua Beatriz Bernardes de Almeida, no Parque Piracangaguá. Of. nº 1048/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1746/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes providências necessárias quanto à execução de recapeamento na Rua Cyro Carlos de Oliveira Garcez, no Parque Piracangaguá. Of. nº 1048/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal Requerimento N° 1747/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes as providências necessárias quanto ao corte e remoção da vegetação no canteiro central da Avenida Alberto Winther de Araújo, no Jardim Oásis. Of. nº 1048/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1748/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine aos setores competentes providências necessárias quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Alberto Geraldo Rodrigues, na altura do n° 145, no Parque Piracangaguá. Of. nº 1048/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho. Prefeito Municipal

ATOS OFICIAIS Requerimento N° 1749/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção na tampa da boca de lobo, localizada na Rua Paulo Wagner de Barros, esquina com a Rua Antônio Eulálio dos Santos Filho, no Cecap. Of. nº 1048/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será executado brevemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1750/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realização de estudos para dedetização e desratização do Mercado Municipal de Taubaté. Of. nº 1055/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a dedetização e desratização são feitas com frequência, sendo realizadas recentemente. Prefeito Municipal Requerimento N° 1751/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao departamento competente manutenção no viaduto da Avenida Charles Schneider. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será avaliada em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana. Prefeito Municipal Requerimento N° 1752/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de sinalização aérea e terrestre no Jar-

dim Maria Augusta. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no cruzamento da Rua Alexandre Fleming com a Rua Dr. João Dias Cardoso Sobrinho, Bairro Jardim Maria Augusta para verificar a sinalização adequada para o local, após incluíra em sua programação a implantação. Prefeito Municipal Requerimento N° 1753/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine o conserto da Estrada do Baraceia que está destruída em razão da erosão ocasionada pelo rio. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Obras informa que efetuará vistoria no local e propor solução para o caso apontado. Prefeito Municipal Requerimento N° 1754/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine instalação de quebra molas no Residencial Vila Velha. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no Residencial vila Velha para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se as vias do referido residencial se enquadram na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física) e, caso positivo será encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando a implantação.

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação

diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa repórteres

Prefeito Municipal Requerimento N° 1755/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito realização de podas das árvores no Residencial Vila Velha. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 1756/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito que determine a presença de ronda da Guarda Civil Municipal – GCM no Residencial Vila Velha. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Segurança Pública municipal informa que não será possível atender tal solicitação, tendo em vista que o Residencial Vila Velha trata-se de área de condomínio fechado, salvo em casos que necessite de apoio de segurança pública devendo ser acionada a Guarda Civil municipal através do nº 153. Prefeito Municipal Requerimento N° 1757/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito a liberação da feira de produtos alimentícios na Chácara Guisard. Of. nº 1052/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que está adotando providências para avaliar a possibilidade de liberação em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana e de acordo com estrutura para fiscalização e limpeza do local. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL)

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João estagiários Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Almeida, Juliana Viturino, Petterson Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos). Vitoriano Câmara Municipal de Taubaté, 18.novembro.2020 • Nº 1341

Câmara Municipal de Taubaté, 18.novembro.2020 • Nº 1341 ANTERIOR

34.200.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

APLICAÇÕES DIRETAS

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

3.3.00.00.00

3.3.90.00.00

4.0.00.00.00

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR BOANERGE DOS SANTOS PRESIDENTE CPF 057.657.788-01

3.499.431,00

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

3.499.431,00

4.905.569,00

25.795.000,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

30.700.569,00

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

34.200.000,00

3.499.431,00

4.905.569,00

25.795.000,00

30.700.569,00

2.178.918,70

0,00

183.376,07

1.995.542,63

2.178.918,70

NO MÊS

EMPENHADA

2.821.600,00

ARRECADADA NO MÊS

22.111.076,14

21.176,00

3.053.181,09

19.036.719,05

22.089.900,14

ACUMULADA

28.556.800,01

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

19.932.157,44

21.176,00

2.869.805,02

17.041.176,42

19.910.981,44

25.735.200,01

34.200.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

25.735.200,01

34.200.000,00

DUODÉCIMO

25.735.200,01

1.4.1.4.01

34.200.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

12.088.923,86

3.478.255,00

1.852.387,91

6.758.280,95

8.610.668,86

DIFERENÇA

5.643.199,99

DIFERENÇA

ATOS OFICIAIS Balancete