Boletim Legislativo nº 1344 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1344 • 27 de novembro de 2020

Imprensa CMT

Sessão solene marca comemoração do aniversário da cidade

Pág. 6

2º turno

Campanha

Educação

TV Câmara realiza debate somente com uma candidata Pág. 7

Câmara de Taubaté adere à luta contra o racismo Pág. 9

Câmara de Taubaté aprova convocação de secretário Pág. 3

SESSÃO

Alteração em emenda parlamentar de R$ 20 mil para Cras segue para sanção Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação, dia 24, o projeto de lei ordinária 77/2020, de autoria do prefeito, que altera a redação de uma emenda apresentada pelo vereador Adauto da Farmácia (Cidadania) ao orçamento de 2020.

A emenda, no valor de R$ 20 mil, será utilizada para a reforma do imóvel que sediará o núcleo do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Jardim Santa Tereza.

A redação original do texto fazia referência ao imóvel do Centro Comunitário do Cecap. Com a aprovação, o documento segue para sanção do chefe do Executivo.

Guaranastock

Câmara de Taubaté aprova nova destinação de R$ 42 mil em emendas parlamentares

Guaranastock

2|

A Câmara de Taubaté aprovou dia 24 o projeto de lei ordinária 100/2020, de autoria do prefeito, que abre crédito adicional suplementar de R$ 42 mil, definindo novas destinações para emendas parlamentares ao orçamento de 2020.

A proposta teve aval em duas votações, com a convocação de sessão extraordinária, e segue para sanção do prefeito.

Do total, R$ 38 mil referem-se à

emenda de Diego Fonseca (PSDB), que deverão ser destinados para apoiar entidade que desenvolva projetos esportivos de judô com criança e adolescente. Na redação original, a emenda especificava apoio a entidade que desenvolva projetos de judô com criança e adolescente, “para custeio com recursos humanos na contratação de profissionais para sistematizar o trabalho desenvolvido”.

Outros R$ 4 mil referem-se à

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

emenda de Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que deverão reforçar dotação para concessão de bolsa-auxílio Fadat para modalidade futsal masculino adulto e categoria de base. Inicialmente, o valor seria destinado para apoiar a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

A proposta foi aprovada com duas emendas da Comissão de Justiça para adequação textual.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores rejeitam veto a divulgação de informações sobre espera em unidades de urgência e emergência Guaranastock

Na sessão dia 24, os vereadores de Taubaté rejeitaram o veto ao projeto de lei ordinária 95/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e Neneca Luiz Henrique (PDT), sobre a divulgação de informações sobre o tempo de espera e número de pacientes aguardando atendimento em unidades de saúde de Taubaté.

A proposta estabelece que unidades de saúde de urgência e emergência informarão o tempo estimado de espera e o número de pacientes que aguardam aten-

dimento, classificados por tipo de procedimento e gravidade.

As informações serão colocadas em local visível e acessível ao público, preferencialmente por meio eletrônico. Objetivo é “evitar que surjam ruídos ou indignações pela demora no atendimento”.

O veto é amparado no parecer da Secretaria de Saúde. Segundo o documento, “unidades de urgência e emergência são locais de atendimento diferenciado, pois visa atender as situações de risco de vida, motivo pelo qual a ordem de atendi-

A Câmara de Taubaté aprovou dia 24 a convocação do secretário de Educação, Cláudio Brazão Macaé, para prestar esclarecimentos sobre contrato que está sendo elaborado através de licitação para atender o período integral das escolas municipais. O requerimento 1965/2020 tem autoria do vereador Douglas Carbonne (DEM).

No documento, o autor considera o encerramento do contrato com a Fundação Universitária de Taubaté (Fust), que resultou na demissão de 1.500 trabalhadores, e afirma que está acompanhando a nova licitação para contratação de profissionais que atenderão os alunos no próximo ano.

A data da oitiva será divulgada no site e mídias sociais da Câmara.

mento é realizada pela classificação de risco do paciente”.

O texto continua: “Tendo em vista as mais diversas situações vividas diariamente, a divulgação do tempo de espera se faz prejudicado, pois não há como mensurar tal situação, pois um acidente pode chegar e já ser atendido, ou, em casos menos gravosos, poderá aguardar um tempo maior”.

Com a derrubada do veto, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Casa, vereador Boanerge (PTB).

Câmara de Taubaté aprova convocação de secretário para esclarecimentos sobre licitação na educação

Imprensa CMT

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|3

SESSÃO

Mudança em regras sobre moções tem discussão adiada Camila Tarso

Plenário durante sessão do dia 24 A discussão do projeto de resolução 12/2019, de autoria de João Henrique Dentinho (PSL) e de outros vereadores foi adiada da sessão do dia 24, após apresentação de emenda pelo vereador Douglas Carbonne (DEM), que demandará tempo regimental para análise e parecer da Comissão de Justiça.

O texto estabelece que aqueles

que quiserem entregar moção de aplauso (documento em que a Câmara parabeniza uma pessoa ou empresa por alguma ação) deverão agendar previamente junto ao Cerimonial da Câmara.

O projeto prevê a realização de duas sessões solenes no ano para tal entrega. Os vereadores custearão os materiais confeccionados que serão

entregues aos homenageados. Além disso, não haverá limite para a entrega de moções fora de sessão solene, nos casos em que o vereador quiser entregar diretamente ao homenageado.

O documento já tem uma emenda apresentada por Nunes Coelho (Republicanos), que altera a expressão “sessão solene” por reunião.

Vereadores aprovam denominação de viaduto de acesso a Quiririm

Arquivo pessoal

4|

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

A Câmara de Taubaté aprovou, dia 24, o projeto de lei 72/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que denomina Equipista Jorge Antonio de Oliveira Socuta o viaduto localizado na avenida Francisco Alves Monteiro, no acesso ao Quiririm. O projeto recebeu emendas da Comissão de Justiça e depende de segunda votação e sanção.

Jorge Antonio de Oliveira Socuta (Caçapava, 1957 - Taubaté, 2014) foi comerciante, trabalhou no Mercado Municipal e teve uma loja de decoração no centro. Trabalhou na pastoral familiar da Paróquia Menino Jesus, no bairro Independência, atuou nas Equipes de Nossa Senhora e coordenou o Grupo Executivo Diocesano do movimento de Cursilho de Cristandade de Taubaté.

ESPECIAL LEI

Praça no Terra Nova recebe nome de José Sebastião Moreira A Lei 5.600, que entrou em vigência no dia 25, atribui à praça localizada no cruzamento das ruas Antônio Ântico e Ismael Pereira de Faria, no bairro Terra Nova, o nome do guarda municipal José Sebastião Moreira.

A lei tem autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL). O homenageado, que era conhecido como Zé Gordo, era atencioso em relação à limpeza e arborização daquela praça. Ele nasceu em Redenção da Serra em 1949 e morreu em Taubaté no ano de 2015.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.

Google Street View

Sancionada lei que altera R$ 90 mil em emendas parlamentares

Entrou em vigência no dia 25 a Lei 5.601, de autoria do prefeito, que define novas destinações para R$ 90 mil em emendas apresentadas por vereadores ao Orçamento de 2020.

Dos vereadores Douglas Carbonne e Gorete, do DEM, serão R$ 10 mil de

cada um destinados para compra de termômetro de testa para uso na educação infantil; de Vivi da Rádio (Republicanos), R$ 30 mil irão reforçar a dotação para concessão de bolsas de estudo no Sistema Municipal de Bolsas de Estudos (Simube) e R$ 40 mil

também irão para compra de termômetros, que serão utilizados na rede municipal de educação.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

Guaranastock

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|5

375 ANOS

Câmara comemora 375 anos de Taubaté no dia 3 A Câmara de Taubaté comemora os 375 anos da cidade de uma forma diferente, neste ano de pandemia. O evento acontecerá quinta-feira, 3, às 19h, no auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes).

Devido às exigências sanitárias, o acesso será controlado, e somente os convidados, seus familiares, vereadores, assessores e jornalistas credenciados, além dos servidores da Câmara, terão acesso ao Sedes. A medida é uma forma de evitar aglomeração e permitir a distribuição com distanciamento entre os participantes.

Na ocasião, serão agraciados com a Comenda Jacques Félix, homenagem máxima oferecida pelo Poder Legislativo, o empresário Arnaldo Miguel

Saad, por iniciativa do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB); o empresário Otavio Alves Corrêa Filho, por iniciativa do vereador Orestes Vanone (Podemos); e o dirigente esportivo Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, por iniciativa do vereador Neneca Luiz Henrique (PDT).

Neste ano, a sessão solene terá ainda a entrega de título de cidadania taubateana para: Alexandre Valente de Oliveira Santos, por iniciativa do vereador João Vidal (PSB); Eduardo Cury, por iniciativa do vereador Guará Filho (PSDB); Jorge Bento “Palhaço Cascão”, por iniciativa do vereador Jessé Silva (PL); José Antônio de Paiva Gonçalves, por iniciativa da vereadora Gorete (DEM); José Mota, por iniciativa do vereador Adauto da

Farmácia (Cidadania); Leila Adissy Ferrari, por iniciativa do vereador Douglas Carbonne (DEM); Luciano Santágueda do Nascimento, por iniciativa da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos); Marco Antonio Soares de Aquino Tolomio, por iniciativa do vereador Vanone; Marcos Antônio de Oliveira, por iniciativa do vereador Boanerge (PTB); Osnei Bueno de Camargo, por iniciativa do vereador Bobi; e Ronaldo Araújo de Andrade, por iniciativa do vereador Diego Fonseca (PSDB).

Assista ao evento ao vivo pela TV Câmara Taubaté no canal 4 da Net, tvcamara.camarataubate.sp.gov.br, Facebook e Youtube. A Câmara parabeniza você, cidadão, por ser o agente transformador desta cidade!

Imprensa CMT

6|

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

ESPECIAL ELEIÇÕES

TV Câmara Taubaté realiza debate do 2º turno somente com uma candidata Fernanda Maria

Carlos Abranches e Loreny A TV Câmara Taubaté realizou, quarta-feira, 25, o debate do segundo turno das eleições municipais com a presença da candidata Loreny (Cidadania), que respondeu questionamentos elaborados pela produção, além de perguntas de especialistas, e explanou pontos de sua proposta de governo, com mediação do apresentador Carlos Abranches.

No primeiro bloco do programa, Loreny respondeu perguntas da produção; no segundo, questionamentos de especialistas; no terceiro, discorreu sobre dez temas sorteados na hora pelo mediador; no quarto, perguntas elaboradas pelo Conselho da TV, além do quinto bloco, com considerações finais. A entrevista teve duração de 1h35.

O segundo turno da eleição acontece domingo, 29, e a TV Câmara terá programação especial para cobertura da apuração.

Ausência O candidato Saud (MDB) ausentou-se do debate, após protocolar representação na tarde de quarta-feira, sobre “suposto vazamento de perguntas que seriam feitas no debate com objetivo de beneficiar um determinado candidato”.

O questionamento apresentado pelo candidato foi esclarecido em notas oficiais publicadas no site do Legislativo (disponível em http://bit.ly/ NotaOficialDebate2Turno), uma delas assinada pelo presidente da Câmara, Boanerge (PTB), outra de autoria do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara.

O presidente afirma não ter havido “vazamento de nenhuma das quatro perguntas que deveriam ser feitas no bloco 2 do debate e nem o descumprimento ou mudança de qualquer regra acordada anteriormente para a elaboração dessas perguntas.”

“A Câmara de Taubaté e a TV Câmara Taubaté esclarecem que sempre prezaram pela retidão de suas ações, zelando para que ambos os candidatos tivessem igual oportunidade de apresentar suas propostas de governo e confrontar suas ideias para que a população pudesse consolidar a escolha de seu candidato, contribuindo assim para o pleno exercício da democracia”, continua a nota.

O Conselho Público de Comunicação da TV Câmara explicou: “Na terça-feira, 24, à tarde, a ouvidoria recebeu uma denuncia anônima de que perguntas do debate teriam vazado a uma das coligações. Prontamente foi instalado o procedimento de apuração, diligência à sede da emissora, solicitação de informações sobre o procedimento e elaboração das perguntas e constatou que a denúncia era inverídica, porque elas nem existiam ainda”.

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|7

CAMPANHA

SOMOS IGUAIS

8|

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

ESPECIAL CAMPANHA

Câmara de Taubaté adere à luta contra o racismo Taubaté é uma cidade precursora no combate ao racismo, e a Câmara tem um papel importante nessa história. Mas primeiro é importante lembrar que o racismo não acabou, pelo contrário: é preciso lembrar frequentemente que esse é um ato que fere aquele que é ofendido e, por outro lado, deve resultar em punição para o agressor. É possível falar em combate ao racismo ao mencionar que, no dia 4 de março de 1888, ou 69 dias antes da abolição da escravatura no Brasil, Taubaté havia libertado os 2.568 escravos existentes em seu território.

Escreveu o historiador e professor Antônio Carlos Argôllo Andrade, na cartilha “A liberação dos escravos em Taubaté”, disponível na Divisão de Museus: “A abolição da escravidão no município foi resultado de um importante trabalho de conscientização dos proprietários rurais, realizado junto à comunidade taubateana, por uma Comissão Pró-Libertação, que se organizou, tendo a atuante participação de números cidadãos taubateanos”.

A ata da 5ª sessão ordinária da Câmara, em 5 de março de 1888, registra a abolição e destaca como “auspicioso fato” a extinção do trabalho servil no município. Antes disso, em 20 de fevereiro, havia sido mencionado em ata um voto de congratulação aos munícipes pela “redenção dos cativos” e a criação de um “Livro de Ouro”, para menção dos nomes dos proprietários que, “generosa e espontaneamente”, libertaram seus escravos.

Data especial para a cidade, quatro de março tornou-se o nome da rua onde ficam localizadas a Reitoria da Universidade de Taubaté e a unidade local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), importantes polos de disseminação cultural, do direito, da liberdade e justiça.

Mas a abolição da escravatura não representou o fim do racismo, como a história e o cotidiano apresentam, diariamente. A população sofre desigualdade social quando analisada sob o ponto de vista da cor ou raça

no país, como demonstrou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no estudo “Desigualdades sociais por cor ou raça no Brasil”.

De acordo com o estudo, publicado em 2019, apenas 29,9% dos cargos gerenciais são preenchidos por pretos ou pardos e 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 apresentavam esse perfil. Por outro lado, os negros ou pardos são maioria da população abaixo da linha de pobreza (32,9%), as maiores taxas de analfabetismo (20,7%, na zona rural) e nas vítimas de homicídio. “No Brasil, a taxa de homicídios foi 16,0 entre as pessoas brancas e 43,4 entre as pretas ou pardas a cada 100 mil habitantes em 2017. Em outras palavras, uma pessoa preta ou parda tinha 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio intencional do que uma pessoa branca”, demonstra o IBGE. Reverter essa realidade é uma tarefa difícil e envolve abordagens em diversos campos de conhecimento, tais como educação, legislação e co-

municação. Na abordagem jurídica, o racismo e a injúria racial são crimes puníveis com prisão e multa. Na área da educação, o dia da consciência negra foi inserido em 2003 no calendário escolar e transpôs a fronteira das escolas, ao se tornar data festiva nacional. No campo da comunicação, os veículos de imprensa, rádio, TV e internet publicam frequentemente entrevistas e matérias relacionadas ao assunto.

A Câmara promove essa discussão em seu cotidiano, seja nos debates de propostas no Plenário ou na participação de ações que contribuam para a conscientização sobre os efeitos danosos do racismo para a sociedade.

Por isso, neste mês em que se celebra o dia da consciência negra, a Câmara lança a campanha “Somos iguais”, um convite à reflexão sobre o passado, quando foi explorada a força de trabalho do negro; o presente, de injustiça social; e o futuro, que vai depender das escolhas feitas hoje. Entre nessa luta conosco.

Guaranastock

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|9

ATOS OFICIAIS Sessão

Conselho de Comunicação

158ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º.12.2020 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação da ata da sessão anterior.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 72/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que denomina Viaduto Equipista Jorge Antonio de Oliveira Socuta.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2019, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, para proibir que sejam executadas obras na área central do Município nos meses de novembro e dezembro.

– Há uma emenda.

PALAVRA DOS VEREADORES Adauto da Farmácia, CIDADANIA Alexandre Villela, PSD Bilili de Angelis, PSDB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM Gorete, DEM Graça, PSD Guará Filho, PSDB Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL João Vidal, PSB Loreny, CIDADANIA Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Orestes Vanone, Podemos Rodrigo Luis Digão, PP Rodson Lima Bobi, PSDB Vivi da Rádio, Republicanos Plenário Jaurés Guisard, 27 de novembro de 2020.

Vereador Boanerge Presidente

RESOLUÇÃO CPC Nº 14/2020 Projeto de Resolução nº 4/2020 Autoria: Secretaria Executiva Autoriza e regulamenta o serviço de empresa terceirizada nas atividades desempenhadas pela TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ (CPC), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, e suas alterações, faz saber que aprova e torna pública a seguinte Resolução: CAPÍTULO I DA AUTORIZAÇÃO E DOS REQUISITOS Art. 1º Fica autorizada a contratação de empresa televisiva terceirizada para auxiliar, assistir e complementar o quadro de servidores da TV Câmara Taubaté.

Art. 2º A contratada deverá obedecer aos seguintes requisitos: I. capacidade e experiência comprovada na execução de serviços de produção televisiva; II. capacidade e experiência comprovada em execução de serviços técnicos televisivos, inclusive em operação de sistema de transmissão por radiofrequência de televisão digital (SBTVD).

Art. 3º Fica autorizada a contratação de mão de obra para complementar o trabalho dos servidores da TV Câmara Taubaté nas seguintes áreas: I. intérprete da língua brasileira de sinais (LIBRAS); II. engenharia de telecomunicações; III. apresentação de programas televisivos e locução.

Art. 4º Os profissionais contratados deverão ter as seguintes qualificações: I. para o exercício de funções relacionadas á produção televisiva: a. formação acadêmica em jornalismo, com registro profissional junto ao Ministério do Trabalho (MTb); b. experiência comprovada de, no mínimo, um ano.

II. para o exercício de serviços técnicos televisivos: a. experiência comprovada de, pelo menos, um ano na área técnica de televisão.

III. para a função de intérprete de LIBRAS:

10| Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

a. fluência, habilitação e experiência comprovada.

IV. para os serviços de engenharia de telecomunicações: a. registro nos órgãos competentes; b. experiência comprovada em elaboração de projeto, execução e operação de sistema de radiofrequência televisiva digital (SBTVD).

V. para apresentação de programas televisivos e locução: a. registro na Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) ou registro no Ministério do Trabalho (MTb), no caso de programas de cunho jornalístico; b. experiência mínima de um ano.

CAPÍTULO II DA INCUMBÊNCIA DOS SERVIDORES EFETIVOS E CONSELHO DA TV CÂMARA TAUBATÉ Art. 5º Caberá aos servidores efetivos da TV Câmara Taubaté: I. solicitar a contratação dos profissionais que irão atuar como auxiliares e assistentes, de acordo com a demanda de serviço que lhes foram atribuídas; II. Elaborar parecer sobre o conhecimento técnico e conduta do profissional contratado. § 1º Caberá ao Chefe de Redação: I. receber a solicitação de contratação de mão de obra auxiliar, elaborada pelos servidores efetivos; II. receber o parecer dos servidores efetivos sobre o conhecimento técnico e conduta profissional dos contratados; III. elaborar parecer sobre a solicitação e os relatórios dos servidores e encaminhar ao diretor de comunicação. § 2º Caberá ao Diretor de Comunicação: I. receber o relatório do Chefe de Redação e solicitar, junto à administração da Câmara Municipal de Taubaté, as medidas administrativas cabíveis para que os apontamentos relatados sejam executados; II. elaborar e apresentar ao CPC relatório de contratação e produção dos profissionais contratados; III. apresentar ao CPC, nas reuniões ordinárias, o relatório do Chefe de Redação e as medidas tomadas pela administração da Câmara Municipal de Taubaté referentes à contratação de profissionais terceirizados.

Art. 6º Caberá ao Conselho Público de Comunicação: I. acompanhar e julgar o relatório de

ESPECIAL ATOS OFICIAIS contratação de mão de obra terceirizada; II. criar demanda de produção conforme o Regimento Interno do CPC e Resolução 138/2009.

CAPÍTULO III DAS PROIBIÇÕES Art. 7º Fica proibida a contratação de mão de obra terceirizada para atuação na TV Câmara Taubaté nos seguintes casos: I. atividade que se sobreponha ou substitua a mão de obra dos servidores efetivos; II. programas ou serviços não autorizados pelo CPC; III. outros que não atendam às previsões desta Resolução.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 20 de novembro de 2020.

Ver. João Henrique Dentinho Presidente do Conselho RESOLUÇÃO CPC Nº 15/2020 Projeto de Resolução nº 5/2020 Autoria: Secretaria Executiva Altera dispositivos dos artigos 14 e 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté.

O CONSELHO PÚBLICO DE COMUNICAÇÃO DA TV CÂMARA TAUBATÉ (CPC), no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº 138, de 1º de julho de 2009, e suas alterações, faz saber que aprova e torna pública a seguinte Resolução: Art. 1º O § 1º do artigo 14 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 ... ... § 1º A Secretaria Executiva será

composta pelos servidores da Câmara Municipal integrantes do Conselho, por um ouvidor e por um servidor de apoio, competindo a ela dar suporte operacional às atividades regulares do Conselho.”

Art. 2º O § 4º do artigo 14 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14... ... § 4º O servidor de apoio será um servidor efetivo da Diretoria Legislativa ou da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Taubaté, indicado pelo Diretor Geral.

Art. 3º O caput do artigo 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 Para efeito deste Regimento Interno, entende-se por Secretaria Executiva do CPC o conjunto de funções exercidas por um ou mais servidores, pelo ouvidor e pelo servidor de apoio, coordenadas pelo Secretário Executivo, com a finalidade de prestar apoio administrativo ao funcionamento do Conselho, competindo ainda:” Art. 4º O § 2º do artigo 15 do Regimento Interno do CPC da TV Câmara Taubaté, com redação dada pela Resolução CPC nº 11/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 15 ... ... § 2º Ao servidor de apoio cabe auxiliar na elaboração dos atos e resoluções do Conselho.”

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Taubaté, 23 de novembro de 2020.

Ver. João Henrique Dentinho Presidente do Conselho

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa repórteres

Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiários

Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

Licitação EXTRATO DE ADITAMENTO CONTRATO PROCESSO: nº. 5546/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial nº.

13/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA SAÚDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assistência médico-hospitalar.

Objeto do aditamento: Desconto no valor das mensalidades na ordem de quinze por cento.

Vigência: 1 mês a partir de 01º de dezembro de 2020.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1795/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de aumentar o policiamento no bairro Santa Luzia Rural.

Of. nº 1079/2020 A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que a Guarda Civil Municipal intensificará as rondas ostensivas e preventivas no Bairro Santa Luzia Rural.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1796/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorar a sinalização no cruzamento da Rua Azaleia com a Rua Acácia, Chácara Flórida.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|11

ATOS OFICIAIS Of. nº 1079/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria na Rua Azaleia, cruzamento com Rua Acácia para avaliar a sinalização adequada para o local e após incluirá em sua programação a implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1797/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal informações sobre a situação do medicamento Cumarina, 15 mg + Troxerrutina, 90 mg – Drágea, conhecido como Venalot ou Varicoss, o qual está em falta no Cemume.

Of. nº 1079/2020 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Farmacêutica do Cemume.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1798/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal o retorno das aulas nas Escolas do Trabalho do Município de Taubaté.

Of. nº 1079/2020 Segundo informa a Secretaria de Educação, as Escolas do Trabalho, assim como as demais Unidades de Ensino, que compõem a Rede Municipal, devido ao atual cenário de pandemia, tem previsão de retorno apenas para o ano letivo de 2021.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1799/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal a possibilidade de instalação de banheiros químicos para uso dos vendedores do camelódromo do Município de Taubaté.

Of. nº 1079/2020 A Secretaria de Serviços Púbicos informa que avaliará a possibilidade técnica e operacional quanto ao solicitado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1800/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal a liberação de uso das quadras e campos munici-

pais para que aconteça os campeonatos de futebol Amador e “Sabadeira” no município de Taubaté.

Of. nº 1079/2020 O Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID informa que nesta fase verde: abertura parcial, está disponível no site oficial www.taubate. sp.gov.br/coronavirus, o Protocolo de Recomendações para quadra privadas de jogos coletivos, por meio da Portaria nº 1308, de 23 de outubro de 2020. Ressalta-se que as demais atividades que possam gerar aglomerações, pelo Plano São Paulo, ainda não estão permitidas, assim sendo, a liberação das atividades requer análise conjunta e cuidadosa, de todos os envolvidos, a qual será sendo feita pela Prefeitura.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1801/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à poda de contenção e rebaixamento das copas das árvores, localizadas na Avenida dos Imigrantes, na altura do n° 786, em Quiririm.

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará vistoria no local para adoção das providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1802/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, na altura do n° 1.099.

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1803/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que

12| Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Expedicionário José Antonio Moreira, na altura do n° 401, no Santa Luzia.

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1804/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto ao serviço de tapa-buracos e recapeamento no buraco, localizado na Rua Amélia Moraes Bruhms de Mattos, na altura do n° 2, no Jardim Eulália.

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1805/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza na boca de lobo, localizada na Rua Amélia Moraes Bruhms de Mattos, na altura do n° 2, no Jardim Eulália.

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1806/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto à execução de pavimentação asfáltica e de implantação de iluminação pública na Rua Domingo Caetano dos Santos, na Granja Bela Vista, motivos dos Requerimentos de n°s 836 e 837, datados de 19 de junho de 2020.

Of. nº 1069/2020

ESPECIAL ATOS OFICIAIS A Secretaria de Obras informa que a faixa de terra denominada Domingo Caetano dos Santos, na realidade é área institucional do loteamento adjacente e não faz parte do sistema viário oficial. Moradores da Rua Por do Sol parcelaram irregularmente seus terrenos com os fundos, confrontando para a área institucional.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1810/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que informe as efetivas medidas tomadas, quanto ao Requerimento de n° 1.120 de 10/08/2020, quanto à possibilidade de implantação de faixas elevadas de pedestres na Avenida Antônio de Queiroz Filho, na altura dos n°s 353 e 513, no Jardim Independência.

Requerimento N° 1807/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à manutenção de iluminação pública na Rua Comandante Gastão Firmino de Azevedo, na altura do n° 1.160, na lateral da quadra, no Jardim das Bandeiras.

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que após vistoria técnica na Avenida Antônio de Queiroz Filho, próximo aos números 353 a 513, verificou-se que não é possível a implantação de travessia elevada, pois o local não se enquadra na Resolução nº 738/2018, que estabelece os critérios técnicos para implantação de travessia elevada. Contudo, será incluída na programação da Secretaria de Mobilidade Urbana a sinalização vertical de regulamentação de velocidade máxima permitida para a citada avenida.

Prefeito Municipal

Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1808/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto à execução de recapeamento no trecho entre os n°s 725 ao 1.975, da Avenida Dom Pedro I. Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1809/2020 Autor: Adauto da Farmácia - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, as providências necessárias, quanto à limpeza na boca de lobo, localizada na altura do n° 1.821, na Avenida Dom Pedro I. Of. nº 1069/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluída em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal

Requerimento N° 1811/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito Municipal a recolocação dos bancos na Praça Dom Epaminondas no município de Taubaté.

Of. nº 1079/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que avaliará junto ao Comitê do Covid tal possibilidade.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1812/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de determinar a Secretaria competente que implante serviço de correio na Estrada do Barreiro, abrangendo os bairros Chácara Ingrid, Água Grande, Chácara Campestre e Mato Cumprido.

Of. nº 1076/2020 Oficiaremos à Agência Brasileira de Correios e Telégrafos o presente requerimento para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1813/2020 Au-

tor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a troca das placas denominativas das Ruas do bairro São Gonçalo.

Of. nº 1076/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas do bairro foram implantadas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1814/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal informações sobre o recapeamento das ruas do bairro Alto do São Pedro.

Of. nº 1076/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1815/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Continental.

Of. nº 1076/2020 A Secretaria de Planejamento informa que há nesta área de projetos institucionais, projeto elaborado para implantação de um parque linear na região do Bairro Continental (cópia da imagem aérea). O projeto do Parque Linear Jardim do Lago é parte integrante do pacote de projetos de parques lineares executados pelo CAF, sendo que tais projetos estão sob a responsabilidade do Coordenador do CAF, pelo Eng. Fernando Katayama, da Secretaria de Obras.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1816/2020 Autor: Gorete - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se determinar às secretarias competentes que tomem providências para conter a infestação de escorpiões da Rua Um no bairro Marlene Miranda.

Of. nº 1077/2020 Segundo informa a Secretaria de Saúde, a equipe do CAS – Controle

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|13

ATOS OFICIAIS de Animais Sinantrópicos realizou entre os dias 4 e 5/11/2020 a operação “Xô, escorpião”, na referida rua, visitando os imóveis e levando orientações aos Munícipes sobre os principais cuidados para prevenir a presença e os acidentes com escorpiões, acompanhados pelo caminhão Cata Treco, que recolheu materiais inservíveis que possam servir de abrigo para escorpiões e que estavam nos quintais dos imóveis usados naquela via. Ressalta-se que o CAS já havia solicitado à Secretaria de Serviços Públicos, no mês de outubro, que realizasse a limpeza da área verde próxima àquela rua. Contudo, a equipe do CAS coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos sobre o assunto pelo telefone 3635-4091 ou pelo email: pmt.controle.vetores@ taubate.sp.gov.br.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1817/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Coronel Antônio Romeu, no Bairro Recanto dos Coqueirais.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1818/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito o serviço de recapeamento na Rua Girassol, no Bairro Chácara Florida.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1819/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Senhor Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja refeita a sinalização de solo de lombada na Avenida Álvaro Marcondes de

Mattos, próximo à Creche, no Estoril.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a revitalização da sinalização horizontal da lombada próxima à creche na Avenida Álvaro Marcondes de Mattos.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1820/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de pavimentação da Rua Caminho das Goiabeiras do nº 115 até a Rua Caminho dos Mamoeiros, no Bairro Quinta das Frutas.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1821/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de redutor de velocidade na Rua Pedro Marçon, em frente ao nº 160, no Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Pedro Marçon, nº 160 para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a via em questão se enquadra na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física) e, caso positivo será encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1822/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Marçon, em frente ao nº 220, no Bairro Parque Senhor do Bonfim.

Of. nº 1070/2020

14| Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Rua Pedro Marçon, nº 220 para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a via em questão se enquadra na Resolução nº 600?2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física) e, caso positivo será encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1823/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de mais iluminação pública na Estrada Municipal do Pinhal, no Bairro Pinhal.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará vistoria no local para as devidas providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1824/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de instalação de iluminação pública na Rua Caminho das Goiabeiras do nº 115 até a Rua Caminho dos Mamoeiros, no Quinta das Frutas.

Of. nº 1070/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará vistoria no local para as devidas providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1825/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a revisão dos protocolos para utilização de brinquedos nos espaços de eventos.

Of. nº 1072/2020 Cumpre-nos encaminhar, por cópia, as informações prestadas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

Prefeito Municipal Anexo disponível na site da Câmara Requerimento N° 1826/2020 Au-

ESPECIAL ATOS OFICIAIS tor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providencias quanto ao cumprimento da lei n 5562/2020, e instale a placas denominativas no Conjunto Habitacional Sítio Tangará, localizado no bairro São Gonçalo.

Of. nº 1071/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que as placas denominativas do Loteamento Parque Dom Pedro, localizadas no São Gonçalo, serão confeccionadas e entrarão em sua programação para serem instaladas.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1827/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize a poda da árvore localizada na Rua Anacleta Amor Divino, em frente ao número 253, no Bosque da Saúde.

Of. nº 1071/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será incluídas em sua programação de serviços.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1828/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine á Secretaria Competente que instale cesta de basquete na quadra esportiva do Parque Linear do Augusto Masson.

Of. nº 1071/2020 A solicitação será encaminhada à unidade competente desta Municipalidade para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1829/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que retome as atividades do Projeto Novo Amanhecer, realizado no Parque Piratininga.

Of. nº 1071/2020 Tal solicitação deverá ser consultada junto ao Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1830/2020 Au-

tor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a instalação de sinalização adequada próximo à lombada instalada na rodovia Geraldo Cursino de Moura, 880.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a sinalização viária da lombada na Estrada Municipal Geraldo Cursino de Moura, 880 foi implantada de acordo com a Resolução nº 600/2016, que estabelece os padrões e critérios para instalação de lombada física, contudo, será realizada vistoria no local para avaliar a necessidade de reforço da sinalização vertical.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1831/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize a substituição dos postes de madeira por postes de cimento na Rua Bom Jesus do Horto, bairro do Registro.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que efetuará vistoria no local para as devidas providências.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1832/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que realize reparos na estrada do Laranjal, bem como a limpeza do córrego que cruza a estrada.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1833/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo.

Sr. Prefeito que realize adequação na sinalização de transito com a retirada da placa de proibido parar e estacionar na Rua Major Acácio, em frente ao número 540.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a proibição de estacionamento na Rua Major Acácio, em frente ao nº 540, se faz necessária devido à aproximação do semáforo.

Não é possível, no momento, a retirada da sinalização citada, pois causaria transtornos no sistema viário e riscos de colisão.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1834/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito o reposicionamento do poste de sustentação do semáforo do cruzamento da Av. Campinas com a Rua Visconde de Sabugosa.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no cruzamento para avaliar a necessidade de reposicionamento do poste do semáforo e, caso positivo, será incluída em sua programação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1835/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lombadas ou redutores de velocidade nas avenidas principais do loteamento Quintas de Santa Cruz.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica no Loteamento Quinta das Frutas para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se as vias em questão se enquadram na Resolução nº 600/2016 do Contran, que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física) e, caso positivo será encaminhado memorando à Secretaria de Obras solicitando tal implantação.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1836/2020 Autor: Bilili de Angelis - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um container de lixo no bloco 42 Cecap III e a demolição do atual depósito.

Of. nº 1074/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não há container disponível no momento. Quando à demolição da lixeira, não pode ser executada pela municipalidade, haja vista tratar-se de área particular.

Prefeito Municipal

Câmara Municipal de Taubaté, 27.novembro.2020 • Nº 1344

|15

NOVEMBRO

AZUL Mês de prevenção e combate ao câncer de Próstata.

A Câmara Municipal de Taubaté abraça essa causa!