Boletim Legislativo nº 1351 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

legislaTiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1351 • 18 de dezembro de 2020

ORÇAMENTO

Guaranastock

Projeto da Lei Orçamentária Anual é aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito Pág. 8

Sinal aberto

Câmara de Taubaté assina convênio para uso de torre da TV Cultura Pág. 15

Pandemia

Posse de vereadores, prefeito e vice será em sessão reservada dia 1º Pág. 15

Vai para sanção

Aprovada alteração em regra sobre Livro de Ordem em construções Pág. 6

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 160ª sessão ordinária, em 15 de dezembro

Boanerge PTB O vereador Boanerge anunciou que o convênio com a TV Cultura foi assinado, e a TV Câmara poderá instalar o seu retransmissor na torre da emissora paulistana.

- Nós estivemos ontem lá na TV Cultura e, a partir do ano que vem, teremos TV aberta aqui para todo o município, para toda a região de Taubaté.

A TV Cultura está engajada em fazer um convênio conosco, com a Câmara Municipal, para poder mostrar a be-

leza aqui da nossa região, mostrar a cultura da nossa região e trazer investimentos pra cá, trazer sonhos. Eles têm o maior prazer, têm a vontade de investir neste segmento de cultura.

Segurança Pública O parlamentar anunciou que a Secretaria de Segurança Pública se instalou no prédio do 2º DP da Polícia Civil, no bairro da Estiva, e que irá contar com uma base da Guarda Civil Municipal diuturnamente.

Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne lamentou a demissão de professores da rede municipal e pediu a abertura de concurso público.

- É uma tristeza muito grande, em pleno Natal, próximo às festas, a dispensa de mais de 500 professores. Pessoas que contribuíram para o desenvolvimento da cidade, para a educação do município, e a gente está aí com essa situação. Fique aqui essa cobrança para o prefeito, que tome

uma solução. Espero que a gente possa amparar esses professores. Venho cobrando, como fiz aqui na audiência, concurso público para efetivar os nossos professores na rede municipal.

Unitau O parlamentar citou uma conversa com o prefeito eleito Saud sobre os funcionários dispensados da Fust. Ele pediu que os R$ 50 milhões destinados para a educação sejam investidos na Universidade de Taubaté.

Gorete

DEM

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A vereadora Gorete fez uma despedida durante a 160ª sessão ordinária, a última em que participou como vereadora.

- Estamos encerrando com chave de ouro e [quero] agradecer a Deus por ter me dado discernimento, sabedoria, de ter trabalhado todo esse tempo. Prestei meu serviço na Polícia Civil, antes disso trabalhei, desde os dez anos, no Mercado Municipal, com minha família, depois na Câmara, e

hoje encerro na Câmara. Estou muito feliz, porque entrei pela porta da frente e pela porta da frente estou saindo de cabeça erguida.

Agradecimento A parlamentar agradeceu à população, familiares, assessores e colegas de trabalho pelo período vivido como vereadora na Câmara. Ela também aproveitou para retribuir a parceria com a Prefeitura e funcionários durante o governo Ortiz Junior.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 160ª sessão ordinária, em 15 de dezembro

Graça PSD A vereadora Graça se despediu do seu trabalho como legisladora e desejou boa sorte aos que irão iniciar os seus mandatos no próximo ano.

- Quero desejar a todos os vereadores reeleitos e eleitos uma boa próxima legislatura, que Deus os conduza e os ilumine, que realmente tenham o mesmo objetivo: o melhor para a nossa população. Esse é o objetivo de todos nós, vereadores, como representantes da população.

Agradecimentos A parlamentar agradeceu à família, aos funcionários da Câmara e ao prefeito Ortiz Junior, pela colaboração, e à população, pelos votos ao longo dos quatro mandatos.

Pandemia Graça torceu pela chegada da vacina e reforçou que a pandemia do novo coronavírus não acabou. Ela pediu à população que continue usando máscaras e mantendo o distanciamento.

Guará Filho

PSDB

O vereador Guará Filho comemorou a denominação do complexo de viadutos da Independência com o nome de seu pai, Augusto César Cortez Pereira.

- Estou feliz hoje porque hoje foi aprovado uma mensagem muito bonita ao meu pai, que é o viaduto na Independência. Todo mundo sabe da minha luta por aquele viaduto, foi uma bandeira e conquista do meu mandato, e foi coroado com o nome

de Augusto César Cortez Pereira, que é o radialista Guará, o meu pai, e tenho orgulho de carregar o nome dele.

Despedida O parlamentar ainda agradeceu ao prefeito Ortiz Junior e a todos os servidores da Câmara Municipal, além dos vereadores que o apoiaram durante o seu mandato. Ele lembrou que, independentemente do viés político de cada um, sempre houve respeito e companheirismo na Casa.

João Vidal

PSB

O vereador João Vidal afirmou que termina o mandato de vereador com muita serenidade em relação às suas ações e posicionamentos.

- Passei, fiz amigos e fiz adversários que me fizeram crescer, evoluir e engrandecer como pessoa. Então obrigado, de verdade. Eu acho que encerro muito leve e muito tranquilo, porque não fiz nada que não acreditasse. Tudo eu acreditava. Tudo o que eu fiz e votei, eu acreditei. Posso ter

acreditado em coisas que eu vi depois que não eram os caminhos melhores para serem seguidos, mas eu acreditei. Eu nunca fiz nada contra os valores que eu trouxe aqui para dentro.

Retribuição O parlamentar citou a população, a família e os assessores ao se despedir durante a última fala na tribuna. Ele enumerou as palavras “fé, verdade e trabalho” como norteadoras do seu período de oito anos como vereador.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 160ª sessão ordinária, em 15 de dezembro

Loreny Cidadania Em sua última fala na tribuna, a vereadora Loreny fez uma reflexão sobre a política brasileira e o período vivido como representante do povo.

- [Agradeço] a todas as experiências trocadas aqui, dizendo mais uma vez o quanto somos emotivos na política brasileira. Em outros países os debates acontecem, mas não são levados para o pessoal, mas nós somos assim. Sou muito grata por todas as experiências e sensações e aprendi-

zados que vocês me oportunizaram durante estes quatro anos.

Retribuição A parlamentar agradeceu o apoio recebido da família durante o mandato e aos colegas vereadores, assessores e servidores da Câmara. Também fez um balanço do trabalho realizado e citou, entre outras coisas, mais de 700 requerimentos feitos, 13 Leis Ordinárias e visitas a mais de 500 equipamentos públicos.

Neneca Luiz Henrique PDT Após a aprovação da margem de remanejamento de até R$ 240 milhões, o vereador Neneca Luiz Henrique fez um apelo ao prefeito eleito Saud, para que se lembre das dificuldades do Instituto de Previdência de Taubaté.

- Eu vou deixar bem claro aqui, porque eu tenho certeza de que esse 20% você possa completar e complementar algumas atuações suas pelo IPMT, para dar uma melhor qualidade de

vida aos funcionários públicos. Tenho certeza de que eu estou dando esse voto de confiança, de remanejamento de 20%, que aproximadamente é de R$ 240 milhões, que eu acredito que não vá usar [tudo].

Reconhecimento O parlamentar também aproveitou para reconhecer o trabalho dos vereadores que deixarão a casa a partir do próximo ano e desejou um feliz Natal para a população de Taubaté.

Orestes Vanone

Podemos

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O vereador Orestes Vanone utilizou sua fala na tribuna durante a última sessão do ano para se despedir e agradecer a sua equipe e família.

- Eu estou terminando o meu sexto mandato com muito orgulho, feliz daquilo que pude fazer pela minha cidade. Tudo o que eu fiz, não me arrependo. Fiz por amor pela minha cidade. É por isso que digo: aquele político que trabalha por paixão, por amor à sua cidade, ele conquista

tudo o que é de bom, principalmente o amor que é de sua família.

Conquistas O parlamentar reiterou que a construção do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Estrada do Pinhão foram algumas de suas maiores conquistas durante o mandato, assim como a implantação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) e a chegada do Centro de Reabilitação Lucy Montoro.

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TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 160ª sessão ordinária, em 15 de dezembro

Rodrigo Luis Digão Progressistas O vereador Rodrigo Luis Digão relembrou as conquistas ao longo dos seus três mandatos na Câmara.

- Durante esses 12 anos eu sempre falava nos meus discursos que “o meu compromisso é com a população taubateana e principalmente o compromisso com o meu travesseiro”. De sair de uma sessão de Câmara, deitar a cabeça no travesseiro e dormir em paz. Isso eu fiz durante 12 anos aqui na Câmara Municipal.

Saber que eu tentei fazer tudo o que foi correto na Câmara Municipal para tentar atender a população taubateana, para trazer benefício ao cidadão taubateano. E disso eu tenho um orgulho muito grande.

Agradecimentos O parlamentar agradeceu aos familiares e colegas de trabalho pelo apoio prestado durante todos os mandatos. Ele também listou as conquistas para o município.

Rodson Lima Bobi

PSDB

O vereador Rodson Lima Bobi falou da felicidade que sente em trabalhar para a população taubateana.

- Somos empregados da população, estamos aqui para servir e escutar as demandas das pessoas mais aflitas da cidade, os menos favorecidos, levar até o Executivo e ser voz dessa população. Isso me alegra muito, mas muito mesmo, e tenho a sensação de dever cumprido com a população taubateana. O vereador nada mais é

do que empregado do povo, e eu irei continuar trabalhando e lutando para tornar Taubaté uma cidade de paz, justiça e alegria.

Agradecimento O vereador também agradeceu a todas as pessoas que, nos últimos quatro anos de mandato, influenciaram no seu crescimento político e profissional. Ele estendeu o agradecimento a sua assessoria e aos servidores da Câmara.

Adauto da Farmácia

Cidadania

O vereador Adauto da Farmácia aproveitou a tribuna durante a última sessão ordinária do ano para se despedir da Legislatura e agradecer aos eleitores e a todos que o auxiliaram durante o seu mandato.

- Meu compromisso com a população foi de sempre estar em busca de melhorias para nosso município, melhor qualidade de vida aos munícipes, a importância de zelar pelo dinheiro público e fiscalização

das ações do Executivo. Deixo a vereança feliz e satisfeito, agradeço a Deus pela conquista de legislar para o povo de Taubaté.

Solicitações O parlamentar fez um resumo do seu mandato, que durou dois anos e dois meses: - Protocolei cerca de 1.348 documentos, sendo 602 requerimentos e 746 ofícios com reivindicações de munícipes e da comunidade.

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SESSÃO

Aprovada alteração em regra sobre Livro de Ordem em construções

Guaranastock

Os vereadores aprovaram em duas votações no dia 15 o projeto de lei complementar 9/2020, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), que altera regra sobre a apresentação do Livro de Ordem em construções no município.

Incluída na pauta a pedido do autor, a proposta depende de sanção do prefeito para que se torne lei. O tex-

to recebeu um substitutivo, que foi aprovado e garantiu a redação final da proposta.

De acordo com o projeto, a concessão de alvará para construção, reforma ou ampliação de prédios e demais obras e serviços de engenharia fica subordinada à apresentação de Livro de Ordem, o qual constitui memória escrita das atividades relacionadas

com a obra ou o serviço, em conformidade com o que dispõe as resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea).

Ainda segundo o texto, ficam isentas da apresentação do Livro de Ordem as plantas populares fornecidas pela Prefeitura. O projeto revoga a Lei Complementar 357, de 2014, que regulamenta o assunto.

Complexo viário da Independência deve receber nome de Radialista Augusto César Guará

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Foi aprovado durante a sessão do dia 15 o projeto de lei 122/2020, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB), que denomina Radialista Augusto César Cortez Pereira “Guará” os viadutos localizados na avenida Assis Chateaubriand, com início na avenida Independência e término na rua Manoel Humia Duran, no bairro Cidade Jardim.

O projeto de lei, incluído na pauta a pedido do autor, foi aprovado em duas votações, com emenda redacional da Comissão de Justiça, e depende de segunda votação para que entre em vigência.

Pai do vereador Guará Filho (PSDB), o radialista Augusto César Guará nasceu em Guaratinguetá em 1951, mas, aos 11 anos passou a morar em Taubaté, onde estudou e trabalhou. O apelido Guará foi atribuído

Imprensa CMT

pelo padre Gil Claro, em referência à cidade de origem.

Na década de 1960, Guará participou dos programas exibidos pela extinta TV Tupi de São Paulo e, com

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seu talento, alcançou o destaque dentre os concorrentes. Iniciou sua carreira radiofônica como locutor de alto-falante do antigo Terminal Rodoviário, para orientar os passageiros, e passou a apresentador da TV Cidade. Integrou o conjunto musical “The Yankees” e cantava nos bailes da Associação dos Empregados no Comércio. Na rádio Difusora desenvolveu seu potencial. Trabalhou também nas rádios Universal de Caçapava, Itaipu e Cacique e, após três anos de ausência, voltou à Difusora, para dali sair somente em virtude de sua enfermidade. Gravou o hino do Esporte Clube Taubaté, composto em parceria com o locutor Santos Cursino.

Em 13 de setembro de 2007, recebeu da Câmara o título de cidadão por iniciativa do então vereador Rodson Lima. Morreu em 2010.

ESPECIAL SESSÃO

Vereadores aprovam créditos de R$ 5 milhões para Unitau A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações no dia 15 o projeto de lei 105/2020, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 5 milhões para a Universidade de Taubaté (Unitau).

O recurso necessário à execução do projeto será o superávit apurado no balanço patrimonial de 2019, de acordo com a mensagem encaminhada pelo prefeito à Câmara.

Esse valor será aplicado no cumprimento de precatórios judiciais, em obras e instalações da Pró-Reitoria de Administração e em equipamentos para a Pró-Reitoria de Graduação.

A proposta foi incluída na pauta a pedido da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos). Para que a lei entre em vigência é necessária a sanção do prefeito.

Imprensa CMT

Proibição de placa em estacionamento depende de promulgação Depende de promulgação, pela Presidência da Câmara de Taubaté, o projeto de lei 48/2020, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), cujo veto do prefeito foi rejeitado pelos vereadores em sessão do dia 15. O projeto de lei proíbe a fixação de placas e informativos que isentem os estacionamentos da responsabilidade pelos veículos, incluindo danos materiais ou furto de objetos em seu interior.

De acordo com a justificativa, o estabelecimento deve se responsabilizar em caso de furtos ou danos, conforme a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

O prefeito havia vetado o projeto e afirmado que a fiscalização ao cumprimento das medidas previstas na proposta caberia ao Executivo, portanto, esse tipo de matéria não poderia ser apresentado por vereadores.

No entanto, o parecer da Procuradoria Legislativa contestou os argumentos e demonstrou que a proposta do vereador incide sobre shoppings, bancos, estacionamentos, hotéis e demais comércios, ou seja, não são estabelecimentos que pertencem ao poder público.

Dois projetos são retirados da pauta e seguem para arquivo Dois projetos que estavam na pauta da sessão do dia 15 foram retirados da pauta a pedido dos autores e seguem para arquivo.

O primeiro deles é o projeto de lei 120/2019, da vereadora Gorete (DEM), que proibiria a retenção de consumidores na saída de supermercados atacadistas para conferência dos produtos depois de realizado o pagamento.

Em seguida, o vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas) pediu a retirada do projeto de decreto legislativo 20/2020, que sustaria os efeitos do Decreto Executivo 14.881, de 1º de dezembro de 2020, relativo à incorporação de parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de cargos em comissão e funções de confiança, na Prefeitura.

De acordo com Digão, o prefeito se dispôs a publicar no Diário Oficial a revogação do decreto.

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SESSÃO

Orçamento 2021 é aprovado em duas votações e segue para sanção do prefeito

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Os vereadores aprovaram em duas votações no dia 15 o projeto de lei 95/2020, de autoria do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2021. A proposta segue para sanção do prefeito.

De acordo com a proposta, a receita estimada da Prefeitura é de R$ 1,164 bilhão. As dívidas totalizam R$ 17,9 milhões, dentre elas o parcelamento da Sabesp, no valor de R$ 5,5 milhões; o programa De-

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senvolve SP, de infraestrutura em distritos industriais, no valor de R$ 3,6 milhões; e os juros do empréstimo do Centro Andino de Fomento (CAF), de R$ 7,9 milhões.

Das 16 secretarias municipais, apenas quatro terão aumento nas despesas fixadas, em relação a 2020, e o maior deles será na Secretaria de Administração e Finanças, que passará de R$ 61,5 milhões em 2020 para R$ 78 milhões em

ESPECIAL SESSÃO Petterson Vitoriano

Orçamento 2021 2021; em seguida, a Secretaria de Educação passa de R$ 370 milhões para R$ 383,7 milhões; Esportes e Lazer de R$ 21,7 milhões para R$ 24,9 milhões; e Inovação, de R$ 2,8 milhões para R$ 3 milhões.

As demais secretarias sofreram redução nas despesas, o que justifica a queda de R$ 55,7 milhões no orçamento em comparação a 2020.

A maior redução foi registrada na Secretaria de Obras, que passou de R$ 111 milhões para R$ 64 milhões; seguida da Secretaria de Serviços Públicos, de R$ 152,7 milhões para R$ 127,7 milhões; Saúde, de R$ 311,6 milhões para R$ 305 milhões; Planejamento, de R$ 8 milhões para R$ 4,7 milhões; Inclusão Social, de R$ 38,7 milhões para R$ 36,9 milhões; Turismo e Cultura, de R$ 14

Poder Legislativo e administração indireta

milhões para R$ 12,7 milhões; Meio Ambiente, de R$ 3 milhões para R$ 2 milhões; Mobilidade Urbana, de R$ 20,9 milhões para R$ 20 milhões; Gabinete do Prefeito, de R$ 6 milhões para R$ 5,6 milhões; Segurança Pública, de R$ 28 milhões para R$ 27,5 milhões; Procuradoria-Geral, de R$ 8,977 milhões para R$ 8,9 milhões; e a Secretaria de Governo, de R$ 23,1 milhões para R$ 23 milhões.

Com relação à margem de remanejamento, foi aprovada emenda do vereador Rodrigo Luis Digão (Progressistas), que estabelece o percentual de 20% permitido ao futuro prefeito, para a abertura de créditos adicionais. Emenda apresentada pela Comissão de Finanças veda ao prefeito o uso de emendas parlamentares para a abertura de créditos adicionais.Po

A Câmara de Taubaté terá receita de R$ 35 milhões. O Instituto de Previdência (IPMT) fixou receitas e despesas em R$ 198 milhões. A Unitau estima receita de R$ 170 milhões, redução de R$ 18 milhões comparado a 2020. Havia emenda do vereador Douglas Carbonne (DEM) para limitar em 5% a margem para abertura de créditos suplementares, porém, a emenda foi retirada pelo autor, e a margem permaneceu em 8%.

A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac) estima receita de R$ 70 mil e despesas de R$ 86 mil. A Fundação Universitária de Saúde (Fust) calcula receita e despesa de R$ 1,6 milhão. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) espera receita de R$ 8,9 milhões e despesas de R$ 15 milhões. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) avalia a receita e despesa em R$ 1,7 milhão. Todas as Fundações dependem de transferências voluntárias da Unitau para cumprirem suas despesas.

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SESSÃO

Vereadores tiveram R$ 708 mil em emendas impositivas Cada vereador tem à disposição R$ 708 mil em emendas impositivas, de forma que apresentem sugestões de acordo com as necessidades observadas ao longo do mandato. Ao menos R$ 354 mil desse total devem obrigatoriamente ser destinados à saúde.

Adauto da Farmácia (Cidadania) apresentou emendas para o atendimento no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Idoso e para o Centro de Convivência do Idoso do Parque Três Marias, apoio à entidade Casa São Francisco de Idosos e Associação Oswaldo Goeldi, compra de veículo para o Setor de Fiscalização e Posturas e para a Defesa Civil, investimentos na Divisão de Fiscalização de Obras, realização do projeto Campeões de Mountain Bike e manutenção do Hospital Municipal.

Alexandre Villela (PTB) apresentou emenda para compra de veículo para Fiscalização de Posturas, bolsa-auxílio para atletas do goalball, motobike, rúgbi, futsal, MMA, futebol e jiu-jitsu; apoio a entidades beneficentes, aquisição de bens para a Cozinha Piloto, equipamentos para unidades de saúde e Caps, prevenção a escorpiões, aquisição de bens para o Centro de Controle de Zoonoses, instalação de academia ao ar livre no Registro e de banheiros em feiras livres.

Bilili de Angelis (PSDB) propôs emendas para bolsa-auxílio a atletas de mountain bike, rúgbi, MMA, jiu-jitsu, futsal e futebol; custeio da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, capacitação de servidores, instalação de academia ao ar livre no bairro Pedra Negra, aquisição de material para o Departamento de Frota, apoio a entidades sociais e carnavalescas e à TV Cidade; reforma do Museu de Quiririm e do Mercatau, equipamentos de proteção para servidores que trabalham com limpeza de galerias pluviais e manutenção de estradas rurais, apoio à Sipat, compra de veículo para o Setor de Fiscaliza-

ção, reforma do campo do Mourisco, construção de UBS Mais no Parque Aeroporto e Pamo no Santa Luzia Rural, além do serviço de castração.

Boanerge (PTB) propôs a compra de equipamento de radiografia para o Pronto-Socorro Infantil e construção de sala para essa finalidade; aquisição de 40 pistolas, de carro para o Setor de Fiscalização e Postura e de uniformes para os agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana; apoio a eventos de carros antigos, da I Corrida Pedestre, da Cantata Natalina e da ADV-Vale; instalação de academia ao ar livre e parques infantis no Parque Ipanema, além da concessão de bolsa-auxílio a atletas do rúgbi.

Diego Fonseca (PSDB) propôs emendas para bolsa-auxílio dos atletas de MMA, handebol, futebol e futsal, apoio à entidade Pró-Judô, para a agremiação Unidos do Parque Aeroporto e para o Projeto Esperança São Pedro Apóstolo, além da construção de UBS Mais no Parque Aeroporto.

Douglas Carbonne (DEM) sugeriu emendas para bolsa-auxílio a atletas do tênis de mesa e de handebol, reforço da dotação do Fubem, apoio a entidade carnavalesca, a evento esportivo e a exposição artística, aquisição de material para a Cozinha Piloto, iluminação do Parcão, locação de veículos pelo Centro de Controle de Zoonoses, além de insumos, vacinas e materiais utilizadas pelo órgão; reforço de dotação para o Hospital Municipal, instalação de ar-condicionado na ESF Esplanada Santa Terezinha e UBS Gurilândia, construção do Parcão na Vila São José, apoio a evento Caminhada Animal e ao projeto Hospital Veterinário Público, compra de material para o projeto Semeando Cores e de equipamentos para servidores da Fábrica de Artefatos de Cimento, além de outras emendas.

Gorete (DEM) apresentou emendas de apoio a realização de eventos folclóricos, esportivos e religiosos, e

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também para apoio a entidades filantrópicas; bolsa-auxílio para atletas do basquete, handebol, bocha, goalball e natação, despesas de transporte e compra de equipamentos para as equipes de basquete e de futebol, compra de uniformes para os projetos sociais da Secretaria de Esportes, material para o Projeto Social Vida Ativa, compra de insumos e veículo para o Qualist, reforço da dotação para reabilitação em cinoterapia e para compra de material para Pamos e Caps.

Graça (PSD) propôs emendas de apoio a evento de mountain bike, compra de material para a Fábrica de Artefatos de Cimento, Procuradoria-Geral, Cozinha Piloto, Divisão de Cadastro Fiscal e diversas Secretarias; uniforme e capacitação para servidores, iluminação para quadra de patinação, custeio e material para educação profissional, reforma da sede da Banda Municipal de Quiririm, instalação de ar-condicionado em Secretarias e unidades de saúde, despesas para o Serviço Médico Oficial, construção de poço artesiano na escola do Paiol e manutenção de quadras.

Guará Filho (PSDB) sugeriu emendas para apoio aos atletas de jiu-jitsu, futebol, MMA, rúgbi e futsal; manutenção de área pública no Jardim América, aquisição de equipamento para Divisão de Cadastro Fiscal, apoio a entidade carnavalesca e social, reforma do campo do Jardim América, investimentos na Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, construção de UBS Mais no Parque Aeroporto, instalação de lombadas e revitalização de áreas públicas no Cecap.

Jessé Silva (PL) destinou recursos para a maternidade do Hospital Municipal e para a concessão de bolsa-auxílio para voleibol, handebol, futebol e ciclismo; despesas de viagem e consumo das equipes de karatê, hóquei e de atletismo; instalação de ar-condicionado na creche do Canuto

ESPECIAL SESSÃO

Orçamento 2021 Borges, promoção de projeto social esportivo, apoio a eventos, instalação de lombadas, bebedouro para escolas, melhorias no campinho de futebol do Estoril, calçada no Jardim Oásis, apoio à Sipat, manutenção da Fábrica de Artefatos de Cimento e despesas da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional.

João Henrique Dentinho (PSL) propôs emendas para apoiar festas religiosas, o Festival Nacional de Música e Literatura, o mutirão de cirurgia para cataratas e vesícula, três entidades e a Sipat; construção de quiosques no mirante da estrada do Pinhão, reforma do Hospital Municipal, instalação de ar-condicionado na UBS das Chácaras Reunidas Brasil, bolsa-auxílio a atletas do vôlei e futebol, material esportivo para o projeto Meninos do Futuro, melhorias nos campos de futebol do Jardim Maria Augusta e da Chácara Silvestre, além da quadra ao lado do Colégio Urbano, e aquisição de bens para a Cozinha Piloto.

João Vidal (PSB) propôs recursos para ações de média e alta complexidade hospitalar, investimentos na Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, recuperação de árvores centenárias, reforma do campo do Mourisco, bolsa-auxílio a atletas do futebol, mountain bike, futsal, paraciclismo e goalball; apoio para evento esportivo de mountain bike, custeio do Centro de Controle de Zoonoses, apoio a entidades beneficentes, material de consumo para unidades de saúde, reforço da dotação da Secretaria de Meio Ambiente e compra de material para as equipes de basquetebol.

Loreny (Cidadania) propôs emendas para reforço das ações de média e alta complexidade hospitalar, construção de campo de futebol na Vila Olímpia, bolsa-auxílio a atletas de futebol, ciclismo, goalball e futebol; reforçar dotação do Fumtur, apoiar entidade social e a TV Cidade, custeio

do transporte da equipe de xadrez, reforçar dotação para castração animal, aquisição de material para Caps II e para instalação de cerca nos parques infantis.

Neneca Luiz Henrique (PDT) apresentou emendas para despesas do campeonato de jiu-jitsu e das competições de futebol das categorias de base, bolsa-auxílio para atletas do handebol, paraciclismo, rúgbi, futsal, jiu-jitsu, mountain bike, goalball, MMA e futebol americano; compra de material de consumo para promoção de projetos sociais na Vila São José e no Jardim América, compra de equipamentos e insumos para projetos sociais, instalação de lombofaixa e sinalização viária, apoio à Sipat, manutenção da Fábrica de Artefatos de Cimento, custeio da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, apoio a entidades, compra de carro para Qualist e de material para UPAs e Pamos.

Nunes Coelho (Republicanos) propôs verba para bolsa-auxílio a atletas do futsal, recursos para a maternidade do Hospital Municipal, apoio à entidade Projeto Esperança São Pedro Apóstolo, pintura de salas da Escola Dolores Barreto Coelho e reforma do campo da Vila Nogueira.

Orestes Vanone (Podemos) propôs emendas de apoio a entidades filantrópicas, instalação de lombofaixa na rua Padre Fischer, de semáforo no Areão e no Parque São Luís; reforma da recepção e do columbário do Cemitério, além de equipamentos para a área administrativa; apoio a eventos religiosos da Vila São Geraldo, aquisição de equipamentos para o Qualist e Pamos, compra de ambulância para UPAs San Marino e Santa Helena e realização da semana de Diagnóstico e Prevenção à Cegueira.

Rodrigo Luis Digão (Progressistas) sugeriu emendas para compra de instrumentos musicais para a Fanfarra Municipal, maquiagem para

os personagens do Sítio do Pica-Pau-Amarelo, bolsa-auxílio a atletas de ciclismo, vôlei, goalball, judô, futsal, futebol, mountain bike e handebol; manutenção de campo de futebol e de unidades de saúde, serviço de castração de animais, apoio a entidades sociais e a eventos religiosos, manutenção de unidades de saúde, compra de computadores para o Balcão de Empregos, apoio à Sipat, ampliação do Centro de Especialidades Odontológicas e instalação de lombadas.

Rodson Lima Bobi (PSDB) destinou parte das emendas para bolsa-auxílio de atletas da ginástica rítmica e artística, paraciclismo e ciclismo; aquisição de veículos para o Setor de Posturas, academia ao ar livre no Parque Três Marias, instalação de lombofaixa, revitalização de praças, materiais para os projetos Lazer na Rua e Domingo no Parque, construção de praças no Parque Três Marias e no Parque Urupês, construção de jardim sensorial no Três Marias, oficina de horticultura no Três Marias, custeio da maternidade do Hospital Municipal e despesas de funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses.

Vivi da Rádio (Republicanos) sugeriu emendas de apoio a entidades, aquisição de material para o Centro de Convivência do Idoso e do projeto Água em Movimento, bolsa-auxílio para atletas do futebol, futsal, vôlei e ciclismo, reforma do vestiário do Campo Municipal Rodoviário, apoio do evento de mountain bike, construção de quadra esportiva, instalação de lombofaixa em bairros, equipamentos de proteção para servidores de obras e galerias, despesas da Área de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, compra de veículo para Setor de Fiscalização e Postura, reforma da sede da Banda Municipal de Quiririm, despesas do Centro de Controle de Zoonoses, além do mutirão de saúde para especialidades dentro do Hospital Municipal.

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SESSÃO

Vereadores que deixam Câmara são homenageados Os dez vereadores que deixarão a Câmara ao final desta Legislatura foram homenageados pelo presidente Boanerge (PTB), durante a última sessão ordinária do ano, no dia 15.

O presidente entregou um diploma aos vereadores, com os dizeres: “O reconhecimento do Poder Legislativo taubateano pelo altivo exercício da vereança durante a 17ª Legislatura, honrando a confiança que lhe foi depositada pela população taubateana como seu representante, e contribuindo para a construção de uma cidade mais justa, humana e próspera para todos que aqui vivem”.

Na Mesa, Boanerge falou sobre a necessidade de “revisitar na memória” o que foi aprendido ao longo deste ciclo. “Em todo o período em que ocuparam estas cadeiras, cada um dos senhores realizou muito. Cada um dos senhores carregou nos ombros a responsabilidade de honrar a confiança que lhes foi depositada pela população e lograram êxito.”

“Durante este tempo, cada um dos senhores subiu naquela tribuna e defendeu como deve ser, os interesses da nossa população, lutando para que suas demandas fossem atendidas e seus direitos respeitados. Exerceu o papel de agente fiscalizador do executivo e legislou em favor do bem geral

do nosso município, à luz do juramento prestado em 1º de janeiro de 2017, quando tomaram posse e assumiram suas funções”, prosseguiu Boanerge.

Ele continuou, dizendo que não se trata de uma despedida. “É uma celebração ao dever cumprido. Hoje, os senhores podem olhar em retrospectiva e ver, com a mais absoluta clareza, o legado do bem, da verdade e da esperança que cada um deixa para

Taubaté. Taubaté hoje colhe os louros da dedicação e do trabalho que os senhores empenharam para o desenvolvimento desta cidade.”

Deixam a Câmara os vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Alexandre Villela (PTB), Bilili de Angelis e Guará Filho, do PSDB, Gorete (DEM), Graça (PSD), João Vidal (PSB), Orestes Vanone (Podemos) e Rodrigo Luis Digão (Progressistas).

Os vereadores aprovaram em duas votações no dia 15 o projeto de lei complementar 17/2020, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o plano de carreira dos servidores da Câmara. A proposta depende de sanção do prefeito para que entre em vigência como lei.

A proposta extingue dois cargos de intérprete de Libras, existente no quadro de funcionários da Câmara de Taubaté e não ocupados; altera os requisitos para os cargos de chefe de redação, de secretário e de coordena-

dor de zeladoria; atribui à Secretaria a direção dos serviços de reprografia e PABX; permite a reeleição dos membros da Cipa, dentre aqueles eleitos pelos servidores; estabelece novas exceções para o acúmulo de funções para cargos de provimento em comissão; e define gratificação de função para servidor designado para operar a Lei Geral de Proteção de Dados.

O artigo que estabeleceria a regulamentação do plano de saúde dos servidores por meio de resolução foi rejeitado durante a segunda votação

do projeto por oito votos a três. Uma emenda que havia sido apresentada pela Comissão de Servidor Público, para retirar artigos relacionados à função do secretário, foi rejeitada.

Plano médico Ainda durante a sessão foi aprovado em votação única o projeto de resolução 3/2020, de autoria da Mesa, que regulamenta a subvenção parcial da Câmara ao plano de saúde dos seus servidores. O parecer contrário da Comissão de Servidor Público foi derrubado pelo Plenário.

Petterson Vitoriano

Vereadores aprovaram alterações no plano de carreira da Câmara

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ESPECIAL SESSÃO

Regra sobre nome parlamentar é aprovada em 2ª votação Imprensa CMT

Os vereadores de Taubaté aprovaram em segunda votação no dia 15 o projeto de resolução 4/2020, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que altera o Regimento Interno da Câmara em relação à regra sobre o nome parlamentar.

Com a mudança, que depende de promulgação pela Presidência da Casa, o vereador deverá informar ao

presidente, antes da primeira sessão ordinária da legislatura, o nome parlamentar pelo qual deseja ser identificado, composto por no máximo três palavras, uma das quais devendo ser um nome civil, não computadas as preposições.

A regra atual não exigia que houvesse nome civil dentro dessa composição. “Deve ser frisada a impor-

tância do nome parlamentar para fins arquivísticos, pois o nome do vereador constará em autoria de projetos, pareceres, atas, ofícios, portarias, registros de presença, painel de votação, sistema de tramitação, pauta de sessão, dentre tantos outros documentos produzidos diariamente pela Câmara”, diz a justificativa do projeto.

Câmara de Taubaté aprova projetos de denominação de rua

Dois projetos de lei de autoria do vereador Diego Fonseca (PSDB) foram aprovados na sessão do dia 15.

As propostas foram incluídas na pauta a pedido do autor e, aprovadas em duas votações, seguem para sanção do prefeito.

O projeto 88/2020 corrige a redação do artigo 15 da Lei 5.289, de 2017, quanto à marcação de início e fim da rua Maria da Graça Ortiz Patto, no Jardim Antares. A redação determina que a via se inicia no lote 11 da quadra O, com término na viela Dois.

O trecho não havia sido contemplado com a denominação, gerando um grande transtorno para os proprietários dos lotes, segundo o vereador.

Em seguida foi aprovado o projeto de lei 83/2020, que denomina Benedita Maria dos Santos o caminho localizado na estrada das Sete Voltas, com término na propriedade do Sindicato dos Empregados no Comércio

Imprensa CMT

de Taubaté. Mulher da roça, Benedita Maria nasceu em 1932, teve sete filhos, foi abandonada pelo marido e teve que trabalhar para sustentar a família. Assim, conseguiu emprego na

Companhia Fabril de Juta de Taubaté, onde trabalhou até a aposentadoria.

Residiu por mais de 40 anos na Vila das Graças, onde era admirada pela vizinhança. Morreu em 1987.

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LEI

Lei estabelece nome para viaduto Entrou em vigência no dia 16 a Lei 5.606, de autoria do vereador João Henrique Dentinho (PSL), que denomina Equipista Jorge Antonio de Oliveira Socuta o viaduto sobre a linha férrea localizado na avenida Francisco Alves Monteiro, no acesso para Quiririm.

Jorge Antonio de Oliveira Socuta (Caçapava, 1957 – Taubaté, 2014) foi comerciante, trabalhou no Mercado Municipal e teve uma loja de decoração no centro. Trabalhou na pastoral familiar da Paróquia Menino Jesus, no bairro Independência, atuou nas Equipes de Nossa Senhora e coordenou o Grupo Executivo Diocesano do movimento de Cursilho de Cristandade.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

Arquivo pessoal

Lei altera destinação de 11 emendas parlamentares ao orçamento de 2020

Foi sancionada no dia 16 a Lei 5.607, de autoria do prefeito, que autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$ 128 mil ao orçamento de 2020.

O valor é proveniente de mudanças nas emendas parlamentares apresentadas ao orçamento atual.

São emendas dos vereadores Adauto da Farmácia e Loreny, do Cidadania, Bilili de Angelis, Rod-

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação

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Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

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Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago estagiários

Camila Tarso, Julia Carvalho, Juliana Almeida, Juliana Viturino, Petterson Vitoriano

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Guaranastock

son Lima Bobi e Guará Filho, do PSDB, Douglas Carbonne e Gorete, do DEM, Jessé Silva (PL), João Vidal (PSB), Rodrigo Luis Digão (Progressistas) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse a página de legislação do portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

VEREADORES DA 17ª LEGISLATURA (1º.1.2017 a 31.12.2020)

Mesa 2019-2020 Presidente: Boanerge dos Santos (PTB) 1º Vice-presidente: Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT) 2ª Vice-presidente: Loreny Mayara Caetano Roberto (Cidadania) 1º Secretário: Rodrigo Luis Silva (Progressistas) 2º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Adauto Silvestre Ramos (Cidadania), Alexandre Villela Silva (PSD), Augusto César Nogueira Cortez Pereira (PSDB), Diego Fonseca Nascimento (PSDB), Douglas Alberto Santos (DEM), Jessé da Silva (PL), João Marcos Pereira Vidal (PSB), José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos), José Antonio de Angelis (PSDB), Maria das Graças Gonçalves Oliveira (PSD), Maria Gorete Santos de Toledo (DEM), Orestes Francisco Vanone Filho (Podemos), Rodson Lima Silva Junior (PSDB) e Viviane Marcele de Aquino (Republicanos).

ESPECIAL TV

Câmara de Taubaté assina convênio para uso de torre da TV Cultura O presidente da Câmara de Taubaté, vereador Boanerge (PTB), assinou no dia 14, na sede da Fundação Padre Anchieta, em São Paulo, o convênio para que a TV Câmara utilize a torre de transmissão da TV Cultura, em Taubaté.

Por meio deste convênio será possível a instalação do retransmissor da TV Câmara na torre da emissora paulistana, sem custo algum, o que viabilizará definitivamente a abertura do sinal da TV para a população de Taubaté.

Em suas mídias sociais, o vereador Boanerge falou sobre o assunto.

“Hoje pela manhã tive o privilégio e a honra de assinar o contrato de cessão de espaço parcial e definido na torre e no abrigo da Fundação Padre Anchieta situada em Taubaté, para fins de instalação de equipamentos de transmissão de sinais de telecomunicações, exclusivas da TV Câmara, para o sinal aberto para nosso município.

Agradecemos a Fundação Padre Anchieta pela concessão deste espaço para nossa cidade, sem nenhum custo aos cofres públicos do município.”

De acordo com o diretor-geral da Câmara, Kelvi Soares, falta somente li-

Júlio Rocha

Boanerge (de paletó escuro, à esquerda) durante a assinatura de convênio citar os equipamentos e abrir o canal.

“Foi um processo complexo, desde o pedido de abertura do canal, no Ministério das Comunicações, em Brasília, que havia começado no passado com o ex-presidente Carlos Peixoto, e tivemos apoio dos presidentes sucessivos – Rodrigo Luis Digão (Progressistas),

Paulo Miranda (MDB), Diego Fonseca (PSDB) e o Boanerge – e também do Conselho Público de Comunicação, até que a autorização fosse expedida, o que ocorreu neste ano. Estamos licitando a compra dos equipamentos e em breve entregaremos para Taubaté o sinal aberto da TV Câmara.”

A presidência dos trabalhos ficará a cargo do vereador Douglas Carbonne (DEM), que obteve o maior número de votos nas urnas. Ao lado dele estarão os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Coletor Tigrão (Cidadania), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Jessé Silva e Moisés Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho e Vivi da

Rádio (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Professor Edson (PSD), Richardson da Padaria (DEM), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB), além do prefeito Saud (MDB) e da vice Adriana Mussi (MDB).

Após a sessão, os vereadores se encaminharão para a Câmara, onde ocorrerá a eleição da Mesa e das Comissões Permanentes. Este ano, excepcionalmente em razão da pandemia, não ocorreu cerimônia de diplomação dos eleitos.

Posse de vereadores, prefeito e vice será dia 1º de janeiro

A cerimônia de posse de vereadores, prefeito e vice-prefeito de Taubaté para o mandato de 2021 a 2024 acontecerá no dia 1º de janeiro, às 16h, em evento reservado aos eleitos e poucos convidados.

A sessão solene será realizada no auditório do Sistema Educacional de Desenvolvimento Social (Sedes), com transmissão ao vivo pela TV Câmara Taubaté pelo canal 4 da Net, tvcamara.camarataubate.sp.gov.br, Facebook e Youtube.

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DESEJAMOS

a todos um FELIz

N ATA L E

Prรณspero

Ano Novo