Boletim Legislativo nº 1354 by Câmara Municipal de Taubaté

BOLETIM

LeGisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1354 • 8 de janeiro de 2021

NOVA GESTÃO Prefeito, vice e 19 vereadores eleitos tomam posse; Paulo Miranda é escolhido novo presidente da Câmara Págs 2 e 3

Orçamento 2021

Lincoln SantiagoWW

Sancionada lei que estima receita e despesa no ano Pág.4

POSSE Lincoln Santiago

Plenário Jaurés Guisard sediou sessão solene

Cerimônia de posse reúne vereadores, prefeito e vice

A Câmara de Taubaté realizou sessão solene para instalação da 18ª Legislatura no dia 1º de janeiro no Plenário Jaurés Guisard. A cerimônia teve uma hora de duração e foi presidida pelo vereador mais votado durante as eleições, Douglas Carbonne (DEM). Ao lado dele, na Mesa, se sentaram o prefeito José Saud (MDB) e a vice-prefeita Adriana Mussi (MDB). Foram empossados os vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge (PTB), Coletor Tigrão (Cidadania), Diego Fonseca e Rodson Lima Bobi, do PSDB, Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Jessé Silva e Moisés Pirulito, do PL, João Henrique Dentinho (PSL), Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT), Nunes Coelho e Vivi da Rádio (Republicanos), Paulo Miranda (MDB), Professor Edson (PSD), Richardson da Padaria (DEM), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB). Diego e Vivi participaram de forma virtual do evento. Todos entregaram o diploma expe-

dido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens, documentos exigidos pela legislação, e assinaram o termo de posse, após a leitura do termo de compromisso. Discurso O prefeito Saud usou a tribuna e falou sobre a responsabilidade que recaía sobre os empossados. Ele defendeu seus compromissos nas áreas de saúde, emprego, inclusão social e educação. Disse que irá reorganizar a estrutura educacional de forma a preparar alunos e professores para o retorno às aulas e acrescentou que irá melhorar os gastos públicos para que a cidade possa crescer. “Quero agradecer em especial meus pais, minha futura esposa, minhas quatro filhas, meus irmãos e aquelas pessoas que trabalharam para eu chegar aqui. Sem eles e Deus nada teria acontecido. Que Deus esteja na nossa frente, para nos guiar, e atrás, para nos proteger. Que tenhamos um feliz 2021. Bora lá!”, disse,

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citando o tema da campanha. Douglas Carbonne mencionou que os compromissos dos eleitos são com o povo e fez um apelo para que a população seja priorizada nesta legislatura. “Quando a gente conversa com as pessoas, é o sofrimento do povo que a gente acolhe, e tentamos transformar esse sofrimento em oportunidade de trabalho, de saúde... Que a gente possa fazer um mandato profícuo e acreditar numa cidade melhor”. O vereador também saudou o prefeito e a vice: “Desejo sucesso para vocês, contem com esta Casa para ajudar nos momentos importantes. Estamos aqui para servir o povo, podemos divergir de ideias, mas o mais importante é a população. Nossa prioridade deve ser o povo, é para ele que estamos aqui”. A cerimônia foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Taubaté, e o vídeo está disponível no canal da emissora no Youtube.

ESPECIAL MESA

Paulo Miranda é eleito presidente para biênio 2021-2022

Lincoln Santiago

Douglas Carbonne e Paulo Miranda O vereador Paulo Miranda (MDB) foi eleito presidente da Câmara para o biênio 2021 a 2022. Ele venceu Boanerge (PTB) por dez votos a nove. A eleição ocorreu após a cerimônia de posse, realizada no dia 1º. Paulo Miranda presidiu a Câmara em 2016, ano em que, devido ao afastamento do prefeito Ortiz Junior, exerceu o papel de prefeito durante 98 dias (de 11 de agosto a 17 de novem-

bro). “É uma satisfação muito grande saber que estive aqui em 2016, tive o privilégio de assumir a Prefeitura também, então é uma satisfação”, disse Paulo. Sobre os projetos para a Presidência, ele comentou: “A gente vai conversar agora, para ver o que agrade a todo mundo, para viver em harmonia com todo mundo”. Além dele, a Mesa terá a participação de Richardson da Padaria (DEM),

como 1º vice-presidente; Diego Fonseca (PSDB), como 2º vice-presidente; João Henrique Dentinho (PSL), como 1º secretário; e Nunes Coelho (Republicanos), como 2º secretário. A Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. As sessões da Câmara voltam a acontecer no dia 2 de fevereiro.

Comissões têm composição deﬁnida Após a eleição da Mesa, foram escolhidos os membros para as comissões temáticas da Câmara. A Comissão de Justiça e Redação será composta por Moisés Pirulito (PL), Douglas Carbonne (DEM) e Marcelo Macedo (MDB). A Comissão de Finanças e Orçamento será representada por Serginho (Progressistas), Rodson Lima Bobi (PSDB), Marcelo Macedo e terá como suplente Elisa Representa Taubaté (Cidadania). A Comissão de Obras e Serviços Públicos terá o Professor Edson (PSD), Nunes Coelho e Vivi da Rádio,

do Republicanos. A Comissão de Educação, Cultura e Turismo será composta por Elisa, Douglas e Vivi e terá como suplente Alberto Barreto (PRTB). A Comissão de Esporte e Lazer terá Neneca Luiz Henrique (PDT), Jessé Silva (PL) e Dentinho. A Comissão de Saúde, Trabalho, Seguridade Social e Servidor Público será formada por Alberto Barreto, Jessé, Bobi e a suplente Elisa. A Comissão de Legislação Participativa terá Serginho, Dentinho e Bobi. A Comissão de Defesa e Proteção

dos Animais será formada por Moisés, Douglas e Nunes. A Comissão de Acessibilidade será integrada por Vivi, Talita Cadeirante (PSB) e Alberto. A Comissão de Direitos Humanos terá Talita, Douglas, Richardson e Alberto como suplente. A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária será integrada por Moisés, Nunes, Vivi, Dentinho e Alberto. A Comissão de Ética terá Talita, Diego, Alberto, Marcelo, Douglas, Moisés, Bobi e Dentinho.

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LEI

Orçamento 2021 é sancionado com R$ 13,4 milhões em emendas parlamentares O orçamento de Taubaté para 2021 está oficializado pela Lei 5.610, de 28 de dezembro de 2020, sancionada pelo então prefeito, Ortiz Junior (PSDB) no Diário Oficial, com R$ 13,4 milhões em emendas dos vereadores. Cada um dos 19 vereadores teve à disposição R$ 708 mil em emendas impositivas, e definiu destinações de acordo com as necessidades observadas ao longo do mandato. Ao menos R$ 354 mil do total de cada parlamentar foram obrigatoriamente destinados à saúde. A receita estimada da Prefeitura é de R$ 1,164 bilhão. As dívidas totalizam R$ 17,9 milhões, dentre elas o parcelamento da Sabesp, no valor de R$ 5,5 milhões; o programa Desenvolve SP, de infraestrutura em distritos industriais, no valor de R$ 3,6 milhões; e os juros do empréstimo do Centro Andino de Fomento (CAF), de R$ 7,9 milhões. Das 16 secretarias municipais, apenas quatro terão aumento nas despesas fixadas em relação ao ano anterior, e o maior deles será na Secretaria de Administração e Finanças, que passará de R$ 61,5 milhões em

2020 para R$ 78 milhões em 2021; em seguida, a Secretaria de Educação passa de R$ 370 milhões para R$ 383,7 milhões; Esportes e Lazer de R$ 21,7 milhões para R$ 24,9 milhões; e Inovação, de R$ 2,8 milhões para R$ 3 milhões. As demais secretarias sofreram redução nas despesas, o que justifica a queda de R$ 55,7 milhões no orçamento em comparação a 2020. A maior redução foi registrada na Secretaria de Obras, que passou de R$ 111 milhões para R$ 64 milhões; seguida da Secretaria de Serviços Públicos, de R$ 152,7 milhões para R$ 127,7 milhões; Saúde, de R$ 311,6 milhões para R$ 305 milhões; Planejamento, de R$ 8 milhões para R$ 4,7 milhões; Inclusão Social, de R$ 38,7 milhões para R$ 36,9 milhões; Turismo e Cultura, de R$ 14 milhões para R$ 12,7 milhões; Meio Ambiente, de R$ 3 milhões para R$ 2 milhões; Mobilidade Urbana, de R$ 20,9 milhões para R$ 20 milhões; Gabinete do Prefeito, de R$ 6 milhões para R$ 5,6 milhões; Segurança Pública, de R$ 28 milhões para R$ 27,5 milhões; Procuradoria-Geral, de R$ 8,977 milhões

para R$ 8,9 milhões; e a Secretaria de Governo, de R$ 23,1 milhões para R$ 23 milhões. Legislativo e administração indireta A Câmara de Taubaté terá receita de R$ 35 milhões. O Instituto de Previdência (IPMT) fixou receitas e despesas em R$ 198 milhões. A Unitau estima receita de R$ 170 milhões, redução de R$ 18 milhões comparado a 2020. A Fundação de Artes, Cultura, Educação, Turismo e Comunicação (Funac) estima receita de R$ 70 mil e despesas de R$ 86 mil. A Fundação Universitária de Saúde (Fust) calcula receita e despesa de R$ 1,6 milhão. A Fundação Caixa Beneficente dos Servidores (Funcabes) espera receita de R$ 8,9 milhões e despesas de R$ 15 milhões. A Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação (Fapeti) avalia a receita e despesa em R$ 1,7 milhão. Todas as Fundações dependem de transferências voluntárias da Unitau para cumprirem suas despesas. A íntegra da lei está disponível no portal da Câmara na internet. Guaranastock

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ATOS OFICIAIS Declaração de bens DECLARAÇÃO Luís Henrique Maduro da Silva, portador do RG n° 24.865.912-1 e CPF nº 122.080.918-76, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição – Valor Automóvel Renault, Duster 1.6, ano 2012. – R$ 35.024,00 Taubaté, 8 de janeiro de 2021. Luís Henrique Maduro da Silva

Portaria PORTARIA N.º 46/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Adalgiza Americo de Souza, RG 41.876.909-6 SSP/SP e CPF/ MF 347.474.598-04, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Verª. Elisa Representa Taubaté, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 47/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Flavia Cristina da Silva Ramos, RG 47.721.477-0 SSP/SP e CPF/ MF 404.447.548-22, para exercer o

cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Verª. Elisa Representa Taubaté, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 48/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Joelson Patrick Ferreira da Costa, RG 48.595.203-8 SSP/SP e CPF/MF 391.454.868-16, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotado no gabinete da Verª. Elisa Representa Taubaté, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 49/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Thalles Augusto Santos Moraes, RG 44.259.729-0 SSP/SP e CPF/MF 451.642.458-41, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Adriano Coletor Tigrão, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021.

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A MESA DA CÂMARA

PORTARIA N.º 50/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Tiago Martins Damião, RG 44.320.705-7 SSP/SP e CPF/MF 349.944.518-26, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Adriano Coletor Tigrão, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 51/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Poliana Alves Rosa, RG 46.158.938-2 SSP/SP e CPF/MF 345.260.688-02 do cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da Verª. Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 52/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Paola Thais Alves Mendonça, RG 42.365.494-9 SSP/SP e CPF/ MF 345.723.578-38, para exercer o cargo público de Assistente de Gabinete - Padrão SS-VII, de provimento em comissão, lotada no gabinete da

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Verª. Viviane Marcele de Aquino, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 53/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR o servidor Luís Henrique Maduro da Silva, titular do cargo público efetivo de Analista Legislativo de Administração, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Secretário, Padrão IX da Tabela B do Anexo VII da Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 08 de janeiro de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 07 de janeiro de 2021. A MESA DA CÂMARA

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1982/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre retorno para fase amarela devido a Covid-19. Of. nº 1179/2020

I. Quais medidas o Município irá adotar no retorno da fase amarela? Em atenção ao Requerimento em referência, o Comitê Municipal de Enfrentamento do Covid-19 informa que tendo em vista o pronunciamento do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória, na data do dia 30/11/2020, onde todos os Municípios deverão retroceder à “Fase Amarela”, o Comitê do CIVD e a Vigilância em Saúde já fizeram as suas recomendações. Prefeito Municipal Requerimento N° 1983/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre quais serão as ações implantadas perante o retorno do Município de Taubaté à Fase Amarela do Plano de Retomada do Governo do Estado de São Paulo. Of. nº 1182/2020 O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 informa que tendo em vista o pronunciamento do Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, João Dória na data de 30/11/2020, onde todos os Municípios deverão retroceder à fase amarela, o Comitê da Covid e a Vigilância em Saúde já fizeram as suas recomendações, as quais já foram enviadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para definição de quais serão implantadas na Cidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 1984/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que venha implantar uma Academia ao ar livre na Área Verde do Jardim Ana Rosa, na Rua José do Nascimento

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa

Machado. Of. nº 1180/2020 Em atenção ao Requerimento em referência e segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a solicitação será avaliada quanto à viabilidade de implantação no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 1985/2020 Autor: Douglas Carbonne Requerer à Secretaria de Mobilidade que determine à empresa ABC Transportes que permita que o trajeto feito pela linha que passa pelo Distrito Industrial do UNA adentre ao bairro San Marino. Of. nº 1176/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que no momento não é possível que a linha 18 – Distrito Industrial atenda a região do Bairro San Marino, sendo que o local é contemplado pela linha 13, Gurilândia, não havendo desatendimento na região. Prefeito Municipal Requerimento N° 1986/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine ao Conselho Municipal de Bolsas de Estudo – SIMUBE – inclua a modalidade de Ensino à Distância – EAD – no processo de concessão de bolsas regido pela Lei Complementar 334/2014. Of. nº 1176/2020 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Presidente do Conselho de Administração do Fundo Municipal de Bolsas de Estudo. Prefeito Municipal

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves estagiários Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) Câmara Municipal de Taubaté, 8.janeiro.2021 • Nº 1354

ATOS OFICIAIS Remuneração CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ ESTADO DE SÃO PAULO VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS (Art. 39, § 6º, da Constituição da República) Valores vigentes em 31 de dezembro de 2020 Subsídio fixado pelo Decreto Legislativo nº 532/2016 VEREADOR 8.363,90 PRESIDENTE 9.490,36 Remuneração dos cargos e funções de confiança, composta pelo vencimento-base acrescido das vantagens previstas em lei Remuneração Cargo Padrão AGENTE LEG. DE CERIMONIAL VI-A 3.424,24 ANALISTA LEG. DE ADMINISTRACAO VIII-A 6.136,67 ANALISTA LEG. DE INFORMATICA VIII-A 6.136,67 ANALISTA LEG. DE ORCAMENTO X-A 7.855,42 AUXILIAR LEG. DE ZELADORIA II-A 2.089,67 CONSULTOR LEGISLATIVO XI-A 8.887,73 CONTADOR LEGISLATIVO XI-A 8.887,73 CONTROLADOR INTERNO IX-A 6.943,07 COPEIRO LEGISLATIVO III-A 2.600,72 GRAFICO LEGISLATIVO VI-A 3.766,67 INTERPRETE LEG. DE LIBRAS VI-A 3.424,24 MESTRE DE CERIMONIAS LEGISLAT. VII-A 3.874,20 MOTORISTA LEGISLATIVO V-A 3.329,15 OPERADOR LEG. DE FOTOCOPIADORA IV-A 2.942,49 OPERADOR LEG. DE PABX IV-A 2.674,99 PROCURADOR LEGISLATIVO XIV-A 15.446,49 REPORTER LEGISLATIVO VIII-A 6.136,67 SEGURANCA LEGISLATIVO III-A 3.073,57 TECNICO LEG. DE ADMINISTRACAO VII-A 3.874,20 TECNICO LEG. DE COMUNICACAO VII-A 3.874,20 TECNICO LEG. DE INFORMATICA VII-A 3.874,20 AG.AP.LEG. - COORD. PROTOCOLO VII-A 3.874,20 AG.AP.LEG. - COORD.SERV.ZELAD. II-A 2.089,67 ASSESSOR TEC. PARLAMENTAR SS-II 4.363,80 ASSISTENTE DE GABINETE SS-VII 7.209,65 CHEFE DE GABINETE SS-X 8.666,76 CHEFE DE GABINETE PRESIDENCIA SS-XII 9.235,06 CHEFE DE CERIMONIAL VI 9.235,06 DIRETOR DE LOGISTICA IX 13.809,97 DIRETOR DE ORCAMEN. E FINANCAS IX 13.809,97 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS IX 13.809,97 DIRETOR DE TECNOLOGIA IX 13.809,97 DIRETOR LEGISLATIVO IX 13.809,97 PROCURADOR-CHEFE XI 15.633,97 SECRETARIO IX 13.809,97 CHEFE DE REDAÇÃO VI 9.235,06 Função de Confiança Padrão Remuneração COORDENADOR DE TRANSPORTES III 4.975,00 COORD. ZEL. SEG. E SERV. GER. III 4.975,00 DIRETOR-GERAL XIV 18.583,79 DIRETOR DE COMUNICAÇÃO IX 13.809,97

Eliane Mendes Diretora de Recursos Humanos

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Joel Ribeiro Dias Junior Diretor-Geral