Boletim Legislativo nº 1357 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1357 • 22 de janeiro de 2021

Lei

Conheça os feriados de 2021 Pág. 2

Participação

Inscrições para Conselho Público de Comunicação estão abertas Pág. 3

Guaranastock

SAÚDE MENTAL Câmara apoia campanha Janeiro Branco, cujo objetivo é chamar a atenção para necessidades relacionadas à mente e emoções Pág. 3

LEI

Conheça os feriados de 2021 Guaranastock

A Lei 4.128, de 26 de dezembro de 2007, fixou em cinco o número de feriados municipais em Taubaté. Somados aos feriados nacional e estadual, o quadro, para 2021, fica da seguinte maneira: 1º de janeiro – sexta-feira: Confraternização Universal 2 de abril – sexta-feira: Paixão de Cristo 5 de abril – segunda-feira: Dia de São Benedito 21 de abril – quarta-feira: Tiradentes 1º de maio – sábado: Trabalho

3 de junho – quinta-feira: Corpus Christi 9 de julho – sexta-feira: Revolução Constitucionalista 7 de setembro – terça-feira: Independência do Brasil 4 de outubro – segunda-feira: São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté 12 de outubro – terça-feira: Nossa Senhora Aparecida 2 de novembro – terça-feira: Finados 15 de novembro – segunda-feira: Pro-

clamação da República 5 de dezembro – domingo: aniversário de Taubaté 25 de dezembro – sábado: Natal.

O Carnaval e a quarta-feira de Cinzas, dias 16 e 17 de fevereiro, não são feriados, embora muitas empresas não funcionem durante essas datas.

Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, poderá ocorrer casos em que os feriados sejam suspensos ou modificados por meio de decisões municipais, estadual ou federal.

Sancionada pelo então prefeito Ortiz Junior em 29 de dezembro de 2020, a Lei 5.614 dá o nome de Benedita Maria dos Santos ao caminho que tem início à direita da Estrada das Sete Voltas, sentido Lagoinha, km 6, e termina na propriedade do Sindicato dos Empregados no Comércio de

Taubaté. O projeto é do vereador Diego Fonseca (PSDB).

Mulher da roça, Benedita Maria nasceu em 1932, teve sete filhos, foi abandonada pelo marido e teve que trabalhar para sustentar a família.

Conseguiu emprego na Companhia Fabril de Juta de Taubaté, onde traba-

lhou até a aposentadoria. Residiu por mais de 40 anos na Vila das Graças, onde era admirada pela vizinhança.

Morreu em 1987.

Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet, www.camarataubate.sp.gov.br/legislacao.

Caminho localizado na estrada das Sete Voltas recebe nome de Benedita Maria dos Santos

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Câmara Municipal de Taubaté, 22.janeiro.2021 • Nº 1357

ESPECIAL CAMPANHA

Saúde Mental: Câmara de Taubaté apoia Janeiro Branco

Guaranastock

A Câmara de Taubaté apoia a campanha Janeiro Branco, mês de incentivo ao cuidado com a saúde mental. A campanha tem objetivo de chamar a atenção para questões e necessidades relacionadas à mente e às emoções.

“Muitas pessoas deixam em segundo plano a saúde mental, ainda há muito preconceito, e quando disseminamos a informação esse preconceito pode ser superado. Por isso, nossos

veículos de comunicação, especialmente as redes sociais, estão engajados nessa campanha”, afirmou o presidente, Paulo Miranda (MDB).

Em Taubaté, a Prefeitura oferece aos munícipes o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para atendimento psicológico para todas as idades, com unidades localizadas no Centro, Jardim das Nações e Jardim Maria Augusta. Além disso, a Universidade de

Taubaté (Unitau) oferece atendimento no Centro de Psicologia Aplicada (Cepa).

Todos os atendimentos são gratuitos e visam auxiliar em todos os tipos de transtornos psicológicos, desde o vício em álcool e drogas ilícitas até transtornos complexos, como ansiedade, depressão e bipolaridade. Para informações acesse www.taubate.sp. gov.br/saudemental.

Estão abertas, a partir de segunda-feira, 18, as inscrições para os veículos de comunicação e entidades da sociedade civil que desejarem concorrer a uma vaga no Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté.

Os interessados devem enviar para o e-mail conselhotvcamara@ camarataubate.sp.gov.br as seguintes informações: nome completo, CPF e currículo resumido dos inscritos; nome da instituição a qual per-

tence e sua respectiva área de atuação, e registro MTb (se jornalista).

As inscrições recebidas serão apreciadas pela Comissão para Constituição do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara Taubaté, composta pelo vereador Douglas Carbonne (DEM), pelo diretor de Comunicação, Júlio César Zacarias da Rocha e pelo mestre de cerimônias do Legislativo, Thiago Rodrigues Salgado de Souza.

O período de inscrições se encer-

ra às 23h59 do dia 22 de janeiro.

Detalhes sobre a atuação do Conselho e sobre sua composição podem ser consultados a Resolução 138/2009, disponível no site da Câmara, www.camarataubate.sp.gov. br, na seção Legislação.

Dúvidas sobre processo de constituição do Conselho podem ser esclarecidas pelos telefones (12) 3625-9501 / (12) 3625-9525 ou pelo e-mail conselhotvcamara@camarataubate.sp.gov.br.

Inscrições para Conselho Público de Comunicação da TV Câmara estão abertas

Câmara Municipal de Taubaté, 22.janeiro.2021 • Nº 1357

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ATOS OFICIAIS Ato da Presidência ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 2 / 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Taubaté, no exercício das suas atribuições legais CONSIDERANDO a extinção automática das comissões parlamentares de inquérito e das comissões especiais de estudo pelo decurso do prazo de funcionamento; e CONSIDERANDO o término da 17ª Legislatura (2017/2020) e início da 18ª Legislatura (2021/2024); RESOLVE, Art. 1º Declarar a extinção: I - das comissões parlamentares de inquérito: a) referente ao “transporte público municipal prestado pela empresa ABC Transportes Coletivos”, instituída pelo Ato da Presidência nº 1/2018; b) referente aos “serviços prestados pela concessionária de abastecimento de água e saneamento básico - SABESP”, instituída pelo Ato da Presidência nº 2/2019; c) referente à atuação da empresa “Essencial Medicina Integrada contratada para a prestação de serviço de médicos socorristas”, instituída pelo Ato da Presidência nº 5/2019; d) referente à atuação da empresa “EDP Bandeirantes na instalação de postes na região urbana e rural do município”, instituída pelo Ato da Presidência nº 8/2019; e) referente ao “uso dos recursos federais enviados ao município para o enfrentamento da pandemia do COVID-19”, instituído pelo Ato da Presidência nº 2/2020; f) referente ao “superfaturamento dos produtos que compõem os kits emergenciais das escolas”, aprovada pelo Requerimento nº 1177/2020.

II - das comissões especiais de estudo: a) referente ao “plano de carreira, política salarial e melhorias das condições de trabalho dos servidores da Universidade de Taubaté”, instituída pelo Ato da Presidência nº 2/2017; b) “à qualidade da água, serviços de recapeamento e investimentos na área de saneamento básico prestados pela SABESP”, instituída pelo Ato da Presidência nº 4/2017;

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c) referente “aos serviços realizados pelo transporte público de município”, instituída pelo Ato da Presidência nº 4/2018; d) referente ao acompanhamento “da nova gestão da Universidade de Taubaté”, instituída pelo Ato da Presidência nº 4/2019; e e) referente ao acompanhamento “a implantação e desenvolvimento do HIT - HUB de Inovação e Tecnologia de Taubaté”, instituída pelo Ato da Presidência nº 7/2019.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Taubaté, 22 de janeiro de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Convênio TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DE CONVÊNIO Aos 18 (dezoito) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Taubaté, presentes, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, com sede na Av. Tiradentes, 520 – Taubaté-SP, representada pelo Chefe do Executivo Municipal, o Sr. José Antonio Saud Junior e, de outro lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, representada por seu Presidente, o Sr. Paulo de Tarso Cardoso de Miranda, à vista da manifestação constante do Processo Administrativo nº 1.427/19, à fl. 218, resolvem Rescindir Amigavelmente, a contar de 25/01/2021, o Convênio celebrado em 31/12/2019, cujo objeto consiste na cooperação profissional entre ambas, possibilitando a cessão, da Câmara Municipal de Taubaté para a Prefeitura Municipal de Taubaté, de servidores efetivos ocupantes de cargos de motorista, em conformidade com o disposto no art. 79, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E para firmeza e validade do presente termo, foi o mesmo lido e achado conforme pelas partes, ante as testemunhas a tudo presentes e por todos assinado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Câmara Municipal de Taubaté, 22.janeiro.2021 • Nº 1357

Curso COMUNICADO A Diretoria Legislativa comunica a todos os Vereadores, assessores e demais servidores da Câmara Municipal que no dia 27 de janeiro de 2021, a partir das 14h30, será ministrado pelo Diretor Legislativo o curso “Processo Legislativo Municipal: teoria e prática”, no Plenário da Câmara Municipal.

Informamos que a presença dos novos assessores é imprescindível para que possam entender o adequado funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Atenciosamente, Ismael Guimarães Diretor Legislativo

Declaração de bens DECLARAÇÃO Eliane Mendes, portador do RG n° 23.705.448-6 e CPF nº 109.827.71800, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Apartamento 176 m² em Taubaté-SP (financiado) - 601.000,00 Apartamento 77 m² em Taubaté-SP - 315.938,00 Lote residencial em Taubaté-SP (financiado) - 183.538,48 Veículo VW UP 2014/2014 - 19.000,00 Moto YAMAHA XT 660R 2009 12.000,00 TOTAL - 1.131.476,48 Taubaté, 22 de janeiro de 2021.

Eliane Mendes DECLARAÇÃO Elizethe Silva Gomes, portadora do RG n° MG11.165.080 e CPF nº 050.584.866-01, declara, nos termos

ESPECIAL ATOS OFICIAIS do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Casa situada na Rua Milão, 41 – Cond. Terrazzo Di Itália – Taubaté/SP (Financiada) - R$ 600.000,00 Casa situada na Rua João Dias Monteiro, 73 – Portal da Mantiqueira Taubaté/SP - R$ 250.000,00 Automóvel Renault Sandero (ano 2012) - R$ 22.000,00 Automóvel Palio Attractive (ano 2013) - R$ 25.000,00 Total de Bens - R$ 897.000,00 Taubaté, 22 de janeiro de 2021.

Elizethe Silva Gomes

Portaria PORTARIA N.º 66/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO a decisão pelo arquivamento do Processo nº 1.406/2020, que trata da sindicância instaurada pela Portaria nº 51/2020, de 10 de junho de 2020; RESOLVE: I – Declarar encerrada a sindicância instaurada pela Portaria nº 51/2020, de 10 de junho de 2020; II – Remeter os autos para arquivo, conforme art. 282, inc. I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, por não ser permitido o rejul-

gamento de ocorrência cujos fatos já foram apreciados em processo administrativo anterior.

III – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de janeiro de 2021.

A MESA DA CÂMARA

Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Pierry Alves de Carvalho, RG 37.675.287-7 SSP/SP e CPF/MF 339.490.608-20, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Paulo Miranda, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de janeiro de 2021.

A MESA DA CÂMARA

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: CESSAR, a partir do dia 25 de janeiro de 2021, os efeitos da Portaria nº 201/2020, de 18 de dezembro de 2020, que coloca servidores efetivos

Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: REVOGAR, a pedido e a partir de 25 de janeiro de 2021, a Portaria nº 10, de 08 de janeiro de 2013, que nomeou a servidora Eliane Mendes para o antigo cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos, redenominado como Diretor de Recursos Humanos por intermédio da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de janeiro de 2021.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 70/2021

PORTARIA N.º 68/2021

diretor

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 69/2021

PORTARIA N.º 67/2021

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté

ocupantes do cargo de Motorista Legislativo, à disposição da Prefeitura Municipal de Taubaté.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 19 de janeiro de 2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR a servidora Elizethe Silva Gomes, titular do cargo público efetivo de Técnico Legislativo de Administração, para responder pelo cargo público de provimento em comissão de Diretor de Recursos Humanos,

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves estagiários Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) Câmara Municipal de Taubaté, 22.janeiro.2021 • Nº 1357

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ATOS OFICIAIS Padrão IX da Tabela B do Anexo VII da Lei Complementar nº 401/2016, de 22 de dezembro de 2016, fazendo jus à percepção da remuneração do cargo em comissão, sem prejuízo de suas atribuições normais, a partir de 25 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 21 de janeiro de 2021.

Carvalho, no Bairro Jaraguá para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a via em questão se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física).

Prefeito Municipal

A MESA DA CÂMARA

Requerimento N° 1990/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja refeita a sinalização de solo em toda a extensão da Avenida Manoel Antônio de Carvalho, no Bairro Jaraguá.

Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 1987/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer a Mag.ª Reitora da Universidade de Taubaté, Profa. Dra. Nara Lucia Perondi Fortes que preste informação sobre a elaboração do Projeto de Lei de Isenção de Juros e Multas do ano corrente.

Requerimento N° 1988/2020 Autor: Vivi da Rádio - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a possibilidade de solucionar o problema de queda de energia no bairro do Pinhal.

Of. nº 1215/2020 A Secretaria de Serviços Públicos oficiará à empresa concessionária distribuidora de energia para conhecimento e adoção das providências cabíveis, ressaltando que cabe aos moradores questionarem à mesma pelos canis de atendimento no “call center”- Ouvidoria – Agência de Atendimento.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1989/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente que seja feito um estudo para a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Manoel Antônio de Carvalho, no Bairro Jaraguá.

Of. nº 1208/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Manoel Antônio de

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Of. nº 1208/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que incluirá em sua programação a sinalização da Avenida Manoel Antônio de Carvalho, no Bairro Jaraguá.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1991/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Vicente de Barros, em frente ao nº 2947, no Bairro Parque São Luís.

Of. nº 1208/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida José Vicente de Barros, próximo ao nº 2947, no Bairro Parque São Luiz para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local.

Contudo, será avaliada se a via em questão se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1992/2020 Autor: Alexandre Villela - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de determinar à secretaria competente a instalação de um redutor de velocidade na Avenida José Vicente de Barros, em frente ao

Câmara Municipal de Taubaté, 22.janeiro.2021 • Nº 1357

Condomínio Vila Bela, no Bairro Parque São Luís.

Of. nº 1208/2020 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida José Vicente de Barros, próximo ao nº 2710, no Parque São Luiz, para verificar a sinalização adequada, a fim de inibir o excesso de velocidade no local. Contudo, será avaliada se a via em questão se enquadra na Resolução nº 600/2016 do Contran que estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais (lombada física).

Prefeito Municipal Requerimento N° 1993/2020 Autor: Graça - Reitera informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo.

Of. nº 1214/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que há processo proposto para a área em questão, porém, sem previsão de recursos em curto prazo.

Prefeito Municipal Requerimento N° 1994/2020 Autor: Graça - Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a atual situação de entrega da escritura definitiva das casas populares reformadas pela Prefeitura Municipal de Taubaté.

Of. nº 1214/2020 Seguem por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Habitação desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 1995/2020 Autor: Graça - Reitera ao Exmo. Sr. Prefeito que designe a Secretaria de Serviços Públicos para que seja colocado alambrado entorno do campinho de areia localizado no final da Rua Francisca de Freitas Cortez – São Gonçalo.

Of. nº 1214/2020 A Secretaria de Obras informa que o serviço solicitado será incluído em sua programação de trabalho.

Prefeito Municipal

ANTERIOR

3.499.431,00 34.200.000,00

INVESTIMENTOS

APLICAÇÕES DIRETAS

TOTAL DA DESPESA

4.4.00.00.00

4.4.90.00.00

VEREADOR PAULO DE TARSO CARDOSO DE MIRANDA PRESIDENTE CPF 019.478.358-82

3.499.431,00

3.499.431,00

DESPESAS DE CAPITAL

5.938.638,92

5.938.638,92

4.0.00.00.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

3.3.00.00.00

24.761.930,08

APLICAÇÕES DIRETAS

APLICAÇÕES DIRETAS

3.1.90.00.00

24.761.930,08

30.700.569,00

3.3.90.00.00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

3.1.00.00.00

ESPECIFICAÇÃO

DESPESAS CORRENTES

GERAL

3.0.00.00.00

CÓDIGO FIXADA

(2.868.507,40)

2.683.308,30

185.199,10

SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ATUALIZADA

34.200.000,00

630.923,60

630.923,60

630.923,60

8.621.947,22

8.621.947,22

24.947.129,18

24.947.129,18

33.569.076,40

6.775.085,70

600.147,60

600.147,60

600.147,60

3.107.095,40

3.107.095,40

3.067.842,70

3.067.842,70

6.174.938,10

NO MÊS

EMPENHADA

2.821.599,99

2.821.599,99

2.821.599,99

ARRECADADA NO MÊS

31.108.117,15

630.923,60

630.923,60

630.923,60

6.481.423,97

6.481.423,97

23.995.769,58

23.995.769,58

30.477.193,55

ACUMULADA

34.200.000,00

34.200.000,00

34.200.000,00

ACUMULADA

PLINIO DOS SANTOS JÚNIOR CONTADOR CRC - 1SP155109/O-9 CPF: 081.199.768-51

24.333.031,45

30.776,00

30.776,00

30.776,00

3.374.328,57

3.374.328,57

20.927.926,88

20.927.926,88

24.302.255,45

ANTERIOR

31.378.400,01

34.200.000,00

TOTAL DA RECEITA

DESPESA

31.378.400,01

34.200.000,00

DUODÉCIMO

31.378.400,01

ANTERIOR

1.4.1.4.01

34.200.000,00

ESTIMADA

TRANSF FINANC RECEBIDAS

ESPECIFICAÇÃO

1.4.1.4.00

CÓDIGO GERAL

RECEITA

BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020

ESTADO DE SÃO PAULO

CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

3.091.882,85

0,00

0,00

0,00

2.140.523,25

2.140.523,25

951.359,60

951.359,60

3.091.882,85

DIFERENÇA

0,00

0,00

0,00

DIFERENÇA

ESPECIAL ATOS OFICIAIS

Balancete

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