Boletim Legislativo nº 1360 - Câmara Municipal de Taubaté.

BOLETIM

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1360 • 5 de fevereiro de 2021

1ª SESSÃO

Nesta edição: Câmara retoma sessões com debate sobre pandemia e demissões na Ford; na tribuna, o pronunciamento dos novos vereadores e daqueles que foram reeleitos

Montagem sobre Guaranastock

Unitau

Alteração na regra para eleição do reitor pode voltar à pauta no fim do mês Pág. 8

Relatório 1

CPI da Sabesp recomenda mais transparência da companhia Pág. 11

Relatório 2

CPI sugere não renovação com ABC e ampliação de concessionárias Pág. 10

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 1ª sessão ordinária, em 2 de fevereiro

Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão utilizou a tribuna pela primeira vez para agradecer os votos e se colocar como representante das pessoas mais carentes de Taubaté.

- Eu agradeço a Deus, por ser o que sou hoje nesta cidade, a representatividade das pessoas carentes, pessoas que não têm voz, e serei a voz desse povo carente, desde Água Quente, Santa Tereza, Marlene Miranda - eu serei a voz do povo pobre. Não im-

porta, eu posso durar aqui só quatro anos, mas farei da minha política a melhor e mais séria do país. É um prazer falar neste microfone que um dia foi desligado, mas que hoje não pode mais, porque hoje eu faço parte desta mesa. Muito obrigado.

Trajetória O parlamentar citou sua trajetória como coletor de lixo na cidade e como isso o ajudou a conseguir uma cadeira como representante na Câmara.

Alberto Barreto PRTB Em sua primeira fala na tribuna, o vereador Alberto Barreto reiterou seu posicionamento político e explicou qual será sua prioridade.

- Sou um conservador, um vereador que tem uma pauta a ser representada. Todos os projetos desta Casa que estiverem comungando com o pensamento conservador vão ter o meu voto favorável. Todos os projetos de lei que são contrários ao pensamento conservador terão meu voto contrá-

rio. Estou aqui para ajudar Taubaté a crescer, com projeto, independente de quem venha, de qual partido represente o vereador. Se comunga com o pensamento conservador, terá o meu voto.

Executivo O parlamentar lamentou a demora do prefeito José Saud para nomear secretários, mas também o defendeu ao dizer que muitos problemas atuais foram herdados da gestão anterior.

Boanerge

PTB

2|

O vereador Boanerge criticou o governador João Doria pelas atitudes tomadas recentemente em relação à pandemia de covid-19 no estado.

- Vassalo é o senhor, governador, que está acabando com a nossa economia e por consequência com a nossa saúde, porque uma coisa é ligada a outra. É claro, acabando com a nossa economia, com a dele não. Infelizmente temos esse representante, [mas] a hora dele tarda, mas não falha.

Agradecimentos O parlamentar agradeceu os 1.391 votos recebidos nas últimas eleições, assim como a toda sociedade taubateana. Ele ressaltou a importância do processo democrático e da liberdade para a escolha dos vereadores.

Apoio O parlamentar parabenizou o vereador Alberto Barreto pela sua fala na tribuna e afirmou que ambos seguem o mesmo pensamento conservador.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 1ª sessão ordinária, em 2 de fevereiro

Bilili de Angelis PSDB O vereador suplente Bilili de Angelis assumiu temporariamente a cadeira de Diego Fonseca, que está licenciado até o início de abril. Na tribuna, Bilili comentou as escolhas feitas até o momento pelo prefeito José Saud na administração municipal.

- Não vou culpar só ele, mas ele é culpado e está colocando pessoas incapazes no lugar errado. Não adianta pôr médico para cuidar de vaca, porque o médico não é veterinário, e nem

o veterinário para cuidar de gente.

Então eu queria dizer o seguinte: [tem que ser] a pessoa certa no lugar certo.

Não adianta querer. Acho que 30 dias [de mandato] está perto e tomara que o Saud acorde, porque não acordou ainda.

Manutenção O parlamentar exibiu um vídeo com imagens de degradação e falta de manutenção nas estradas de terra em Taubaté.

Douglas Carbonne

DEM

O vereador Douglas Carbonne reforçou a responsabilidade da Prefeitura e da Câmara, apesar da eventual oposição de ideias.

- Podemos discordar de ideias, mas não podemos perder o compromisso com o povo. Até cem dias vai ser realmente culpa do governo passado, depois de cem dias não vai ser mais culpa do governo passado. Vai ser incompetência nossa e incompetência do governo atual. Porque uma Câmara

fraca tem um governo corrupto e um governo incompetente. Uma Câmara forte, uma Câmara atenta, é uma Câmara que vai fazer com que o serviço público chegue na mão da população.

CPI Carbonne sugeriu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso da verba destinada ao combate à covid-19.

A comissão anterior foi encerrada com o fim da 17ª Legislatura.

Elisa Representa Taubaté

Cidadania

Em sua primeira fala na tribuna, a vereadora Elisa Representa Taubaté discursou em defesa das bandeiras do seu mandato.

- Nossa voz é das mulheres, das mães, dos pretos, dos LGBTs, dos educadores e artistas. Nossa visibilidade pertence a quem não é visto. Nossa voz, a de quem não é ouvido. Somos o prelúdio de uma história em que veremos cada vez mais cores, pluralidade e representatividade por esses

corredores e esse Plenário. Nosso trabalho é mostrar que sim, pessoas comuns ocupem esses espaços de decisão e participem da construção de uma sociedade mais justa, amorosa e igualitária.

Mandato coletivo A parlamentar tem candidatura coletiva com outras duas pessoas Adalgiza Lopes e Rafael de Araújo. É a primeira candidatura do tipo a fazer parte de uma Câmara da região.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|3

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 1ª sessão ordinária, em 2 de fevereiro

Jessé Silva PL O vereador Jessé Silva solicitou reforços para punir a Sabesp pelo fornecimento de água suja aos moradores de Taubaté.

- Nós estamos em uma fase em que muitos lares têm recebido água suja. Temos a Lei Complementar nº 410/2017, de minha autoria, que multa a Sabesp quando ela fornece água suja. Ao Executivo fica aqui a minha cobrança para que essa lei municipal se cumpra, e que o povo

não pague por uma água suja, uma água que não é potável, e que todo o prejuízo do taubateano possa ser ressarcido corretamente.

Responsabilidade O parlamentar afirmou que o seu mandato não tem bandeiras específicas e que o seu trabalho é com a cidade.

Ele agradeceu a Deus, aos familiares, aos membros de sua equipe e ao apoio dos eleitores.

João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho comentou a nomeação de secretários para as pastas do Executivo.

- Saud, quem não estiver trabalhando, dispensa. Porque tem pessoas que estão aí e que deixaram você ter um desgaste político desnecessário. Ouça mais esses vereadores que te ajudaram e te elegeram. Se você achar que tem que ser mudado, você volta atrás.

Isso é excelente no ser humano - poder dar um passo para trás e começar.

Nomeia todos os secretários necessários, porque nós precisamos ter a composição do seu governo para dar um passo à frente verdadeiramente.

Visitas O parlamentar falou sobre visitas que fez nas Secretarias de Obras, de Educação, de Serviços Públicos e de Segurança Pública.

Cultura Dentinho pediu o apoio do prefeito para proteger a Secretaria de Cultura.

Marcelo Macedo

MDB

4|

Após a indicação do prefeito José Saud para a vaga de líder do governo na Câmara, o vereador Marcelo Macedo ressaltou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo e destacou a independência da Casa em suas decisões.

- Enquanto líder do governo, gostaria muito de que a gente tivesse um diálogo franco e aberto com o Executivo para que a Casa contribuísse para o governo sempre na busca de

resultados, sem aquela queda de braço, sempre buscando o bem comum e a melhoria da cidade. Aqui é um poder independente, e como tal, iremos tratá-los sempre buscando o assessoramento daquilo que for possível do Executivo, não esquecendo de que estamos aqui para fiscalizar.

Pandemia O parlamentar lamentou as dificuldades trazidas pela pandemia e se solidarizou com as vítimas da doença.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 1ª sessão ordinária, em 2 de fevereiro

Moises Luciano Pirulito PL O vereador Moises Luciano Pirulito destacou a independência da Câmara para a aprovação dos futuros projetos e parabenizou os vereadores da nova Legislatura.

- Quero contribuir de forma coerente, transparente e imparcial, com a nossa cidade. Sempre vou colocar os projetos de forma coerente, independente de sigla partidária, ou se vem do governo ou se sai daqui da Câmara, mas contem com nosso apoio. Agra-

deço aos novos vereadores, começamos uma levada bem bacana, conhecendo todas as secretarias. [Deixo] o meu muito obrigado, Deus abençoe a todos vocês.

Fiscalização O vereador citou as fiscalizações feitas em janeiro. Entre elas estão a visita à Associação de Paraplégicos de Taubaté, à UPA Central, à Universidade de Taubaté e diversas secretarias da Prefeitura.

Neneca Luiz Henrique

PDT

O vereador Neneca Luiz Henrique destacou a importância do respeito e da igualdade entre os parlamentares.

- Eu acredito que, independente de idade, independente de títulos, independente de currículo, independente de diploma, nós somos todos iguais aqui, cada um tem o seu voto. Então é muito importante a valorização e principalmente o respeito de um ao outro . Eu deixo esse ditado aqui para a gente ter harmonia nesse mandato

durante os próximos quatro anos.

Emendas impositivas O parlamentar citou ações que receberão emendas impositivas de sua autoria, como o Qualist (programa de atendimento domiciliar para pacientes acamados, crônicos e acidentes), reforma para a Ortopedia da UPA San Marino, e novas aquisições destinadas a vários Pamos da cidade, como Vila São Carlos, Quiririm, Vila São José, Chácara Silvestre e Gurilândia.

Nunes Coelho

Republicanos

O vereador Nunes Coelho destacou seu apoio ao prefeito José Saud, mas pediu reconhecimento.

- Quero dizer que eu continuo acreditando nele, continuo acreditando na sua capacidade, no seu potencial de administrador, mas há uma diferença da empresa privada e da empresa pública. Estarei contribuindo com o seu governo, te apoiei como candidato e agora vou te apoiar como prefeito e quero que você me reconheça como

vereador. Vou te tratar como prefeito e você me trate como vereador. Vou ajudar para que a cidade avance.

Congresso Federal Nunes saudou o Partido Republicanos pela participação na eleição da Mesa diretora da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agradecimento O vereador agradeceu a todos pela terceira eleição e pelos 2.362 votos recebidos em 2020.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|5

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 1ª sessão ordinária, em 2 de fevereiro

Paulo Miranda MDB Em sua fala livre, o vereador e presidente da Câmara Paulo Miranda falou sobre o retorno ao Poder Legislativo.

- Nós estamos à disposição dos 19 [vereadores], aqui tem 19 pessoas com responsabilidade por Taubaté, e a minha responsabilidade é administrar a Câmara Municipal, então quero dizer que a porta está aberta para aquilo que for preciso. A gente está de volta e voltei pelo lugar de onde

eu saí, que é a presidência da Câmara, então isso me orgulha muito, e é uma satisfação muito grande.

Transporte escolar Paulo Miranda afirmou que há um projeto de lei em tramitação sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) dos motoristas de transporte escolar. Para ele, como os profissionais não trabalharam no ano passado, não há justificativa para que precisem pagar.

Richardson da Padaria DEM Em sua primeira fala na tribuna, o vereador Richardson da Padaria afirmou que, como vice-presidente da Casa, fiscalizará os serviços públicos e também buscará investimentos.

- Vou fiscalizar de perto todos os gastos públicos, vou buscar recursos fora, no Governo do Estado, no Governo Federal, para o desenvolvimento da nossa cidade. O que vocês precisarem de mim, o que for bom para a nossa cidade, terá o meu apoio. Como

vice-presidente estou aqui para ajudar a todos, não estou aqui para disputar força com ninguém, não sou melhor que ninguém, então o voto de cada um aqui vale muito para nós.

Projetos O parlamentar citou alguns projetos pelos quais deseja trabalhar, como o Programa de Estradas Vicinais, que revitalizará várias estradas do município, a abertura do AME e a atividade delegada no Jardim Continental.

Rodson Lima Bobi

PSDB

6|

O vereador Rodson Lima Bobi reforçou a importância do Hospital Municipal Universitário de Taubaté, especialmente durante a pandemia.

- Um ex-vereador que era contra a implantação do Hospital Municipal de Taubaté esses dias me ligou para pedir emenda impositiva para o hospital, aí eu comecei a pensar comigo: o mundo dá voltas. Naquele período ele não entendeu que era importante o hospital para as pessoas da cidade.

Agora eu coloco a minha cabeça no travesseiro tranquilo e faço a reflexão: se não fosse o Hospital Municipal na cidade, o que seria de nós taubateanos nessa pandemia?

Realizações O parlamentar citou algumas de suas realizações do mandato passado, durante a 17ª Legislatura, como a implantação do piscinão do Parque Três Marias e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da LabClin.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

TRIBUNA

Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 1ª sessão ordinária, em 2 de fevereiro

Serginho Progressistas O vereador Serginho utilizou a tribuna para comentar a sensação de se eleger vereador após tantos anos trabalhando na Câmara como assessor parlamentar.

- Estar candidato e depois estar vereador é uma situação difícil, porque até então eu era assessor, até então eu era um cidadão. Eu cobrava, agora eu passo a ser cobrado, então é uma situação muito difícil, mas não me arrependo. Aqui estou, não posso trair

isto, eu tenho que estar aqui para representar não só a minha região, que eu fechei ali dez bairros para fazer um trabalho corpo a corpo, agora hoje é a cidade toda. Então essa é a minha condição de estar como vereador, ser o mandato da sociedade.

Solicitações Serginho afirmou que já protocolou vários requerimentos com pedidos de informações e de sugestões ao prefeito José Saud.

Talita Cadeirante

PSB

A vereadora Talita Cadeirante defendeu a causa das mulheres e das pessoas com deficiência, que sofrem com a marginalização.

- Espero que a partir de mim e a partir de agora eu possa abrir portas e ser ponte para outras vozes, como a das mulheres e das pessoas com deficiência, que infelizmente não são vistas nem como pessoas. Somos desumanizados e temos a nossa dignidade negada o tempo inteiro. Mas nossos

corpos existem, nossos corpos são dignos e nós não aceitaremos menos do que isso. Uma sociedade que nos trate com dignidade . Que a partir de agora tenha através de mim a nossa voz ressoada nesse espaço.

Política A parlamentar afirmou que a política é uma ferramenta de transformação e que deve ser utilizada para combater desigualdades e preservar a diversidade.

Ronaldo Homem Montanha

Republicanos

O vereador Ronaldo Homem Montanha, suplente que ocupa a cadeira da vereadora Vivi da Rádio durante a sua licença-maternidade, agradeceu a oportunidade de estar na Câmara Municipal.

- Eu não me preocupo se será por pouco tempo, mas eu estou satisfeitíssimo em conhecer cada um de vocês, em conviver com cada um de vocês.

A política é maravilhosa. A política é extraordinária. Eu quero agradecer a

todos vocês, o tempo é curto, eu me empolgo a falar, mas eu agradeço a cada um de vocês. Deus abençoe!

Fiscalização O parlamentar citou algumas visitas que fez durante a semana, como a ida a várias secretarias, à Fábrica de Artefatos de Cimento (FAC) e à Usina de Asfalto.

Mencionou ainda o trabalho voltado ao combate às drogas e ao consumo de bebida alcoólica.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|7

SESSÃO

Alteração na regra para eleição da Reitoria da Unitau pode voltar à pauta no fim do mês

Imprensa CMT

8|

Após pedido de adiamento por duas sessões, feito pelo autor Douglas Carbonne (DEM) na primeira sessão da 18ª Legislatura, terça-feira, 2, a proposta de emenda à Lei Orgânica 1/2019, subscrita por demais parlamentares, poderá voltar à pauta na última semana de fevereiro.

O documento altera a redação da Lei Orgânica quanto à participação do Poder Legislativo no processo de definição do reitor e vice-reitor da Universidade de Taubaté, para deixar mais claras as regras.

Define que ambos serão nomeados e empossados pelo prefeito após sabatina e aprovação por votação aberta da Câmara, pela maioria absoluta dos vereadores, em sessão extraordinária.

A proposta estabelece que o prefeito indicará à Câmara a chapa que deverá ser sabatinada e votada, a partir de lista tríplice elaborada pelos colegiados superiores, que contemplará os escolhidos pelo voto direto e secreto dos docentes, servidores e discentes.

Segundo justificativa do autor, a

redação atual traz dificuldades de interpretação. “Dúvidas como se a sabatina seria com toda a lista tríplice ou só com os indicados pelo prefeito, bem como se haveria apenas sabatina ou se também haveria votação da indicação pela Câmara, foram indagações surgidas durante o período eleitoral de 2018 e que demonstraram a necessidade de aperfeiçoamento no processo”, cita.

Zona azul Também poderá voltar à pauta na última sessão de fevereiro o projeto de lei 91/2020, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PSDB) e do ex-vereador Orestes Vanone (PSDB), que garante às gestantes e pessoas com crianças de colo vagas reservadas no estacionamento da zona azul.

A pedido de Bobi, a discussão do projeto foi adiada por duas sessões.

O vereador justificou que pretende incluir no projeto a reserva de vagas para pessoas com autismo.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

Bilili de Angelis e Homem Montanha tomam posse; Macedo é designado líder de governo Petterson Vitoriano

Na primeira sessão do ano, terça-feira, 2, os suplentes Bilili de Angelis (PSDB) e Homem Montanha (Republicanos) tomaram posse, em substituição a Diego Fonseca (PSDB) e Vivi da Rádio (Republicanos), respectivamente. Diego está de licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares até o dia 4 de abril, e Vivi da Rádio está de licença-maternidade desde 15 de janeiro.

Bilili é empresário e concorreu às eleições em 2020 pelo PDSB, quando obteve 2.186 votos. Em sua trajetória política, foi vereador na 11ª Legislatura (1993 a 1996), 16ª Legislatura (2013 a 2016) e 17ª Legislatura, que se encerrou em 2020. Foi suplente na 15ª Legislatura (2009 a 2012).

Ronaldo Aparecido Gonçalves, o Homem Montanha, concorreu às eleições pelo Republicanos e obteve 853 votos. Antes, havia disputado as eleições no município de Bragança Paulista (SP), pelo PCdoB. Trabalha há 43 anos na luta livre. Atualmente, é diretor-executivo da Reis do Ringue.

Líder Durante a sessão, foi lido ofício encaminhado pelo prefeito José Saud (MDB), indicando o vereador Marcelo Macedo (MDB) como líder do governo na Câmara.

ESPECIAL SESSÃO

Câmara aprova criação de frentes parlamentares pró-funcionários da Ford e sobre pandemia A Câmara de Taubaté aprovou dia 2 os requerimentos 93/2021 e 94/2021, de autoria do vereador Serginho (Progressistas), subscritos por todos os parlamentares, que propõem a criação de frentes parlamentares de apoio ao emprego dos 830 trabalhadores da Ford e para auxiliar no enfrentamento à pandemia do coronavírus.

No documento pela criação do grupo de apoio aos trabalhadores da Ford, o autor lembra o anúncio feito pela empresa em 11 de janeiro sobre o fechamento das unidades brasileiras. O vereador frisa que a Prefeitura de Taubaté renunciou parte da receita de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em prol da montadora e considera que as demissões causarão impacto econômico, social e

na saúde e educação.

“A prioridade é a permanência da Ford na cidade, haja vista que a produção de motores deve continuar para atender à demanda do mercado, das pessoas que possuem veículos da marca e mesmo para adequar a planta para a produção de outros motores, para os novos modelos da empresa”, registra o documento. Ainda há menção à necessidade de a empresa garantir cursos para os trabalhadores e plano de saúde para as famílias, principalmente no momento de pandemia, e um prêmio por ano trabalhado para cada funcionário.

Covid No requerimento pela criação da frente parlamentar para auxiliar no enfrentamento à pandemia da covid-19, para buscar soluções na saú-

de, educação, transporte coletivo e economia, o autor define pontos que deverão ser foco do trabalho dos parlamentares, por área.

Na saúde: demora nas consultas, lotações nas unidades, qualidade no atendimento e condições de trabalho aos servidores e utilização do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) como mais uma unidade de tratamento para os pacientes com covid-19. No transporte coletivo: aglomerações, lotações, informações e higienização. Na educação: acompanhamento na volta às aulas, condições e higienização, ouvir pais, professores, trabalhadores e a Secretaria de Educação. Na economia: acompanhamento e debate de ações que resgatem o emprego e a renda juntamente com poder público e sociedade civil.

Petterson Vitoriano

Vereadores no Plenário durante 1ª sessão da 18ª Legislatura Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|9

CPI

CPI sugere não renovação com ABC e ampliação de concessionárias Imprensa CMT

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Câmara de Taubaté para apurar problemas apontados na prestação de serviços da empresa ABC Transportes, recomenda que a Prefeitura não prorrogue o contrato que se encerra em 2024 e que seja realizada nova licitação, inclusive precedida de estudo sobre a possibilidade de o município comportar a atuação de mais uma concessionária para oferta deste serviço.

O documento foi publicado no Boletim Legislativo no dia 29 e teve como relator João Henrique Dentinho (PSL). A CPI foi presidida por Douglas Carbonne (DEM) e

teve como integrantes Guará Filho (PSDB), Loreny (Cidadania), Nunes Coelho (Republicanos), além dos suplentes Adauto da Farmácia (Cidadania) e João Vidal (PSB).

O requerimento que instaurou a Comissão foi aprovado em março de 2018 e apontava problemas como desrespeito ao contrato, atrasos nos horários das linhas, falta de ônibus, proporção de veículos adaptados para cadeirantes em número menor do que estabelecido em contrato e má conservação de veículos.

Para elaboração do relatório final, a CPI realizou, além da análise de documentos, oitivas com o secretário de Mobilidade Urbana, Luiz

Guilherme Perez, com a diretora de Transportes, Gisele Rigotti, e com o representante da ABC, Manoel Adair dos Santos.

Com o término da Legislatura 2017-2020, a CPI foi extinta pelo Ato nº 2, de 2021, mas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relatório deve ser publicado no Boletim Legislativo.

Nas conclusões, a CPI recomenda ainda a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, especialmente nas situações de falta no cumprimento dos horários e itinerários, e a ampliação da frota para atendimento às demandas dos usuários.

A Câmara de Taubaté publicou na sexta-feira, 29, a relação dos membros do Conselho Público de Comunicação da TV Câmara. O mandato será de dois anos.

O vereador João Henrique Dentinho (PSL) será o representante parlamentar e presidente do Conselho, e Vivi da Rádio (Republicanos) foi designada suplente. Entre os funcionários efetivos da Câmara foram designados o técnico de comunicação André Bastos Camargo, a chefe de redação Tânia Cação Vinhas, como

suplente, e o diretor de comunicação Júlio César Zacarias Rocha.

Entre os membros da sociedade civil foram escolhidos os jornalistas Glaucia Moraes da Costa, do Diário de Taubaté, e Valmir José Marques, do jornal Gazeta da Estiva, será suplente; Cláudia Valéria de Castro Perroni Leite Melo, da OSCIP Rede Cidade de Comunicação e Cidadania; o professor Wanderlan Ramos de Carvalho Filho, da Universidade de Taubaté; e como suplente o professor Thiago Vasquez Molina, da Unitau.

O Conselho é órgão destinado a promover a participação direta da comunidade no funcionamento da TV Câmara Taubaté, com atribuição de propor, fiscalizar e deliberar sobre o conteúdo editorial.

Tem como atribuição zelar pelo cumprimento dos princípios editoriais da emissora, apreciar as propostas de trabalho anuais, opinar sobre a linha editorial de programação, zelar pela independência da gestão da comunicação e da linha editorial e exercer a crítica interna da programação.

Câmara de Taubaté nomeia membros do Conselho da TV

10| Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

ESPECIAL CPI

CPI da Sabesp recomenda mais transparência da companhia

Imprensa CMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou reclamações relacionadas à Sabesp nos dois últimos anos recomendou, em relatório conclusivo, que a companhia de saneamento passe a ressarcir em 48 horas os usuários que comprovarem prejuízos causados pelo fornecimento de água suja e que informe, em conta, os procedimentos para solicitar esse ressarcimento.

O relatório foi publicado no Boletim Legislativo na sexta-feira, 29.

Nele, a CPI enumera outras recomendações, tais como a revisão do valor das multas a serem aplicadas no caso de descumprimento contratual, especialmente, nas situações de fornecimento de água suja ou imprópria para uso e, como última medida, a intervenção na prestação dos serviços, para assegurar a sua

regularidade e adequação.

A CPI anotou ainda a necessidade de fiscalização e acompanhamento mais eficiente da Prefeitura de Taubaté, de forma que verifique e interceda com agilidade nas falhas detectadas na prestação de serviços oferecidos pela Sabesp.

A CPI foi instituída pela Câmara de Taubaté em março de 2019 e foi composta pelos vereadores Douglas Carbonne (DEM), que presidiu os trabalhos, o relator João Henrique Dentinho (PSL), além de Nunes Coelho (Republicanos) e dos ex-vereadores Loreny (Cidadania) e Guará Filho (PSDB), como membros.

Os motivos alegados para abertura da CPI foram problemas relacionados ao fornecimento recorrente de água suja, falta de investimentos para a melhoria da rede de abas-

tecimento de água, falha na comunicação com o consumidor, burocracia exacerbada para promover o ressarcimento de prejuízos aos consumidores, possível quebra de contrato ocasionado pelo abastecimento de água suja e possível privatização da empresa.

Durante seus trabalhos a comissão ouviu o chefe de divisão do Procon, Francisco Eduardo Rubim Alves, e o engenheiro da Sabesp, Cláudio Katayama, além da troca de informações por ofício com o então secretário de Serviços Públicos, Alexandre Magno, e análise documental.

Com o término da Legislatura 2017-2020, a CPI foi extinta pelo Ato nº 2, de 2021, mas, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relatório deve ser publicado no Boletim Legislativo.

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|11

ATOS OFICIAIS Sessão 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 9.2.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores.

Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores.

Discussão e votação de proposições em destaque.

ORDEM DO DIA ITEM 1 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 106/2019, de autoria dos Vereadores Orestes Vanone, Diego Fonseca e João Henrique Dentinho, que acrescenta o inciso IV no art. 2º, altera a redação do art. 3º e acrescenta artigo, na Lei nº 5.510, de 25 de outubro de 2019, para estabelecer que o beneficiário não pode ser proprietário de outro imóvel, que o processo seletivo seja realizado exclusivamente pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social e que a empresa construtora fica obrigada a construir ou ampliar, nas proximidades do empreendimento, uma Unidade de Ensino e uma UBS (Unidade Básica de Saúde).

– Há cinco emendas.

ITEM 2 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município de Taubaté.

– Há uma emenda.

ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 117/2020, de autoria do Vereador Boanerge, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Encontro Cultural Autos Antigos Amigos de Taubaté.

PALAVRA DOS VEREADORES Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB

Bilili de Angelis, PSDB Douglas Carbonne, DEM Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moisés Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Ronaldo Homem Montanha, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Plenário Jaurés Guisard, 4 de fevereiro de 2021.

Vereador Paulo Miranda Presidente

Licitação EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO: nº. 2526/2019 MODALIDADE: Pregão Presencial nº.

07/2019.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REZENDE ME. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kit lanches.

Vigência: Rescindido em 01 de fevereiro de 2021.

Fundamentos legais da rescisão: Inciso II do artigo 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e cláusula quinta, alínea e do contrato original.

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 0126/2019 MODALIDADE: Pregão nº. 01/2019 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações).

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: ENGDTP & Multimídia Comércio e Prestação de Serviços de Informática Ltda.

Objeto: Aquisição de softwares Adobe.

Valor Total: R$ 35.352,50 (trinta e cin-

12| Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

co mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) Prazo: 12 (doze) meses a partir de 19 de fevereiro de 2021.

Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.99 – Outros Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Declaração de bens DECLARAÇÃO DE BENS JOSÉ ANTONIO DE ANGELIS, portador do RG 8.891.979 e do CPF 019.294.138-07, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 01 – Terrenos situados no Jardim Maracaíbo, em Tremembé-SP. Valor: R$ 180.000,00.

02 - Um automóvel Volkswagen, modelo T-Cross, ano 2020. Valor: R$ 57.629,49.

03 – Um automóvel Volkswagen, modelo Saveiro, ano 2006. Valor: R$ 13.000,00 04 – 70% da Empresa Bilili de Angelis Consultoria Ltda ME. Valor: R$ 7.000,00.

05 – 100% da Empresa Bilili de Angelis Agropecuária Eireli. Valor: R$ 106.000,00.

06 – Empresa J. R. Comunicação. Valor: R$ 30.000,00.

07 – Dinheiro em Espécie. Valor: R$ 225.000,00.

08 – Gleba B da Fazenda São Pedro e União, contendo uma área de 50,7597ha. Valor 73.000,00.

Valor Total: R$ 691.629,49.

Taubaté, 02 de fevereiro de 2021.

José Antonio de Angelis DECLARAÇÃO DE BENS RONALDO APARECIDO GONÇALVES, portador do RG 15.865.212-5, e do CPF 115.584.778-45, declara para os devidos fins, em conformidade com o § 2º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Taubaté, que possui os seguintes bens: 1. Automóvel Ford Fiesta FLEX, ano 2008 - R$ 14.000,00 Taubaté, 02 de fevereiro de 2021.

Ronaldo Aparecido Gonçalves

ESPECIAL ATOS OFICIAIS Portaria PORTARIA N.º 75/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º CONCEDER progressão por qualificação, nos termos do artigo 41 e seguintes e da Tabela A do Anexo VII da Lei Complementar nº 401, de 22 de dezembro de 2016, aos seguintes servidores: CARGO

PADRÃO ATUAL

NOVO PADRÃO

DATA DO REQUERIMENTO

Eliane Mendes

Técnico Legislativo de Administração

VII‐B

VIII‐B

01/02/2021

João Luiz Costa Gomes

Técnico Legislativo de Informática

VII‐B

VIII‐B

03/02/2021

NOME

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento de cada servidor.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 04 de fevereiro de 2021.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 76/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 96, de 16 de setembro de 2020, que trata da restrição do uso de veículos oficiais para minimizar o risco de contaminação pela Covid-19.

Art. 2º RETIFICAR o art. 4º da Portaria nº 48, de 11 de maio de 2020: Onde se lê: “Art. 4º O uso dos veículos oficiais fica restrito às demandas imprescindíveis, observada a lotação máxima de 1 passageiro, além do Motorista Legislativo.”

Leia-se: “Art. 4º O uso dos veículos oficiais fica restrito às demandas imprescindíveis, observados os seguintes critérios: capacidade máxima do veículo, uso obrigatório de máscara e a permanência das janelas abertas durante os deslocamentos.”

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de fevereiro de 2021.

A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 77/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. Considerando o requerido pela Comissão de Sindicância responsável por apurar os fatos narrados no Processo nº 3519/2020,

Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada

Diretoria de Comunicação

diretor

Júlio César Zacarias da Rocha chefe de redação

Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa

VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)

Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)

Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson repórteres Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves estagiários Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|13

ATOS OFICIAIS RESOLVE: PRORROGAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria nº 149/2020, a partir de 2 de fevereiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 5 de fevereiro de 2021.

para que possam entender o adequado funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Atenciosamente,

Requerimento N° 2008/2020 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito manutenção e limpeza no Cemitério do Belém.

Ismael Guimarães Diretor Legislativo

Of. nº 1211/2020 Segundo informa a Secretaria de Serviços Públicos, a solicitação será incluída em sua programação com prioridade.

Prefeito Municipal

Requerimento

A MESA DA CÂMARA

Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/01/2021 a 31/01/2021, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº.

8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.

Taubaté, 05 de fevereiro de 2021.

Joel Ribeiro Dias Junior Diretor-Geral

Curso COMUNICADO A Diretoria Legislativa comunica a todos os Vereadores, assessores e demais servidores da Câmara Municipal que no dia 11 de fevereiro de 2021 (quinta-feira), a partir das 14h30, será ministrado pelo Diretor Legislativo o curso “Processo Legislativo Municipal: teoria e prática”, no Plenário da Câmara Municipal.

Programação - 14h30: apresentação do curso - 15h00: o Poder Legislativo Municipal - 15h30: órgãos de exercício do Poder: plenário, lideranças e comissões - 15h45: intervalo - 16h00: estrutura organizacional da Câmara Municipal de Taubaté - 16h30: processo e produção legislativa - 17h30: encerramento Informamos que a presença dos novos assessores é imprescindível

SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 2006/2020 Autor: Loreny - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre plano de vacinação contra a Covid-19.

Of. nº 1212/2020 O Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 e a Vigilância em Saúde informam que o Plano Municipal de Imunização para o controle da Covid-19 já está pronto, cumprindo os requisitos técnicos, entretanto, no aguardo das Diretrizes finais do Ministério da Saúde e do cronograma Estadual, o qual ainda será confirmado pelo Grupo Estadual de Vigilância Epidemiológica e Centro Estadual de Vigilância Epidemiológica, por meio da Divisão Estadual de Imunização, após a resposta e validação da ANVISA sobre os imunobiológicos.

Assim que esse processo for disponibilizado pelas esferas federal e estadual, o “Protocolo” será apresentado.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2007/2020 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Bernardo Ortiz Junior que determine ao departamento competente para que venha realizar a alteração do piso salarial do enfermeiro padrão.

Of. nº 1213/2020 A Área de Recursos Humanos do Departamento de Administração informa que as alterações salariais dependem de elaboração de legislação específica para tal finalidade, não podendos sofrer aumento de remuneração, sob o risco de infração às demais leis e normas que regulam as ações do Município.

Prefeito Municipal

14| Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

Requerimento N° 2009/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine á Secretaria competente que fiscalize comércio existente na Rua João Gigli, nº 52, no bairro Parque Aeroporto.

Of. nº 1209/2020 A Secretaria de Planejamento informa que tal denúncia já está sendo tratada administrativamente pelas unidades competentes desta municipalidade.

A Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que o citado estabelecimento comercial já está incluído na Operação Sossego e, que intensificará o patrulhamento pelo local.

Prefeito Municipal Requerimento N° 2011/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providência quanto à alteração do piso salarial dos enfermeiros.

Of. nº 1209/2020 Seguem por cópias, as informações prestadas pela Área de Recursos Humanos, do Departamento de Administração desta Municipalidade.

Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 2012/2020 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria competente que realize a manutenção do ladrilho do Parque Linear o bairro Hércules Augusto Masson.

Of. nº 1209/2020 A Secretaria de Obras informa que a empresa contratada para a execução do parque linear já foi modificada e providenciará os reparos.

Prefeito Municipal

ESPECIAL ATOS OFICIAIS

Câmara Municipal de Taubaté, 5.fevereiro.2021 • Nº 1360

|15