BOLETIM
LegisLatiVo Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1365 • 5 de março de 2021
DESTAQUE PARA ELAS
Guaranastock
Em homenagem ao Dia das Mulheres, reportagem especial ressalta a atuação das servidoras do Legislativo Pág. 9
SIM
Inspeção de Produtos de Origem Animal é lei Pág.8
Sessão suspensa
Na fase vermelha do Plano SP, Câmara suspende sessões Pág.6
TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 5ª sessão ordinária, em 2 de março
Douglas Carbonne DEM O vereador Douglas Carbonne defendeu uma ação conjunta dos governos para vacinar toda a população contra a covid-19. - A gente precisa de uma ação do Governo Federal, do governo municipal e do governo estadual para atender essa questão da vacina. Infelizmente a gente teve um problema de logística, o número de pessoas na Avenida do Povo foi muito grande, e que fique a lição para a Secretaria de
Saúde, para que a gente possa ter uma logística melhor. É pela sobrevivência do nosso povo. E a única solução é a ciência, não a falácia. Cultura Carbonne anunciou o processo de chamamento público da Secretaria de Cultura para a contratação de atores, músicos e artistas plásticos, entre outros. Ele defendeu que a ação dará melhores condições de sobrevivência financeira para estes profissionais.
Elisa Representa Taubaté Cidadania A vereadora Elisa Representa Taubaté falou sobre o requerimento de sua autoria que cobrava a aplicação da lei de transparência na fila da saúde. - O secretário de Saúde [Mario Peloggia] garantiu, falou o quanto a transparência também é importante para ele e para o governo Saud, então a gente está aí, todos abarcados na situação de transparência, e isso é muito bom. O secretário falou que vai
estar providenciando a aplicação da lei, vai haver transparência nessa fila. Será bom para os munícipes e será bom também para gestão, que poderá se organizar. Concurso Ela pediu mais cuidado e responsabilidade com a comunicação, pois o prefeito teria afirmado que não haveria concurso público para professores por conta da restrição federal, mas a lei permite em caso de vacância.
Jessé Silva PL
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O vereador Jessé Silva lembrou que o prefeito José Saud prometeu a maternidade municipal durante a campanha, mas que nada foi feito. - O vídeo está maravilhoso, a promessa bonita, uma produção de primeira, mas a realidade agora é outra, hoje já está vivendo o mandato. Estamos aqui para ajudar, mas cobrar também é nosso dever. Nós estamos atentos para que não fique somente na promessa, para que a promessa co-
mece a se tornar realidade. A emenda está aí, cobrei o secretário aqui na audiência, para que [use] esses R$ 700 mil, nós iremos acompanhar real por real, para que seja de fato aplicado na maternidade. Crítica O parlamentar afirmou que a Secretaria de Obras estaria negligenciando alguns pedidos de vereadores, como o recapeamento da rua Jornalista Romeu Garcia, no Estoril.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 5ª sessão ordinária, em 2 de março
João Henrique Dentinho PSL O vereador João Henrique Dentinho criticou as obras realizadas pela empresa Elefe na escola José Ezequiel de Souza. - Em vez de consertar um pedaço do telhado, cobrir, consertar um pedaço e cobrir, ela destelhou a escola Ezequiel inteirinha. Todo mundo quer estudar no Ezequiel, mas eu sou sincero, conversando hoje com o professor Leonardo, diretor daquela escola, não tem como começar aula com
segurança para aluno nenhum por causa da Elefe, que não cumpre seus contratos. Olha o serviço vergonhoso, o remendo, é remendar o costurado. Vacinação O parlamentar sugeriu alterações na logística de vacinação da Secretaria de Saúde, como aumentar os locais com sistema drive-thru para desafogar o trânsito na Avenida do Povo. Ele sugeriu o Sedes e o estádio do Joaquinzão.
Moises Luciano Pirulito PL O vereador Moisés Pirulito criticou o número de buracos e crateras na cidade e culpou a última gestão pelo estado das vias. - Eu estive visitando alguns bairros neste final de semana, [tem] crateras abrindo, preocupante. Daqui a pouco Taubaté vai estar parecendo a Lua, cheia de buracos. Herança de outras gestões, eles se preocuparam com outras coisas, com canteiros, praças, rotatórias cheias de flor, sabendo que
ia estourar esse problema na próxima gestão, porque a garantia desse serviço era de 20 anos. Passaram 32 anos e até agora não trocaram esses tubos. Fiscalização O parlamentar relatou algumas ações, como a visita ao Projeto Pata, de presídios de Tremembé e do Centro de Detenção Provisória de Taubaté, em que os detentos cuidam de cães e gatos e produzem casinhas para animais domésticos.
Paulo Miranda MDB O vereador Paulo Miranda criticou a maneira como as vacinas e os leitos de hospital do município são distribuídos. - Os funcionários não têm culpa não, mas que é mal organizada, é mal organizada. Onde já se viu, vacinar o cara lá de Guará e deixar o nosso povo sem - porque uma hora vai acabar a vacina, aí fica mais complicado ainda. A gente está aqui para ajudar e auxiliar, fazer com que a cidade ande, mas
desse jeito ela não anda. Já chega os nossos leitos que estão ocupados por outras cidades, mas tudo bem, todo mundo merece tratamento, mas espera aí, e os nossos? É complicado. Merenda Paulo Miranda lamentou a falta de alimentos e da qualidade da merenda das escolas públicas. Ele sugeriu aos colegas vereadores que visitem os locais para almoçar com os alunos.
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TRIBUNA
Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 5ª sessão ordinária, em 2 de março
Rodson Lima Bobi PSDB O vereador Rodson Lima Bobi fez um apelo para que os trabalhadores dos serviços essenciais tenham prioridade na vacinação. - É uma disparidade terrível, parece que não valorizam as pessoas que, num momento de pandemia mais crucial, ficaram trabalhando, e agora, no momento de vacina, eles serão um dos últimos. Eu não entendo isso. Se o comércio é essencial, se o frentista é essencial, o motorista de ônibus, o po-
licial, o professor é essencial, na hora da vacinação invertem-se os valores. E daí já não é mais essencial. Fica essa questão pra gente trazer a discussão, eu sei não cabe ao município, mas sim ao Governo Federal, mas fica a reflexão. Economia Bobi cobrou a promessa da Prefeitura de economizar R$ 30 milhões em 100 dias. Lembrou o compromisso de zerar a fila da Saúde em 180 dias.
Serginho Progressistas O vereador Serginho apontou que o número de cartões SIM/SUS expedidos pela Prefeitura ultrapassa a quantidade de habitantes da cidade. - [São] 370 mil. Nós temos 318 mil habitantes na cidade, então a conta não bate. Aí nós vimos aqui o vereador Bilili falando de outras pessoas vindo usar o serviço da nossa cidade, de que forma? Será que apresenta o cartão SIM? E disseram que não será feita a reavaliação. Somente quando o
Ministério da Saúde pede para que se faça uma atualização é que tem essa atualização, então a conta não vai fechar nunca. Com certeza, munícipes, contribuintes, estão pagando para que outros utilizem nosso serviço. Zona rural O parlamentar listou problemas encontrados nas estradas de terra da zona rural da cidade e afirmou que não basta fazer um paliativo, precisa ser uma obra de fato.
Talita Cadeirante PSB
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A vereadora Talita Cadeirante cobrou a falta de resposta detalhada ao seu requerimento que questiona o procedimento de implementação do “governo digital” na Prefeitura. - Eu preciso prestar contas para a população, então eu preciso de uma resposta detalhada para poder dizer como é que está sendo esse procedimento, ou não há procedimento? A outra sensação que me dá é que foi uma promessa feita sem estudo, sem
planejamento, porque depois de quase 60 dias de mandato, estão estudando a viabilidade técnica e operacional para uma informatização do sistema. Se for necessário recurso, precisa estar detalhado na resposta do requerimento. Dia da Mulher Talita afirmou que a data vem para a mulher lutar pelos seus direitos e “criar o espaço de desconstrução do que é ser uma mulher na sociedade”.
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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 5ª sessão ordinária, em 2 de março
Ronaldo Homem Montanha Republicanos O vereador Ronaldo Homem Montanha aproveitou a comemoração do Dia da Mulher para homenagear a primeira mulher faixa preta de jiu-jitsu de Taubaté. - Dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e eu, como amante do esporte, jamais poderia deixar passar em branco uma homenagem a uma mulher lutadora. A primeira faixa preta de jiu-jitsu de Taubaté. Eu tenho muito orgulho de ser amigo, de
sermos irmãos de igreja, e estarmos no dia a dia ligados ao esporte. Aí está Patrícia Fernandes, nossa lutadora. Esporte Ele exibiu vídeo com uma entrevista com a atleta, no qual ela fala sobre os títulos nacionais e internacionais. Ronaldo também incentivou os esportes de luta para todas as mulheres e afirmou que a prática esportiva ajuda na melhoria do condicionamento físico, autoestima e na defesa pessoal.
Adriano Coletor Tigrão Cidadania O vereador Adriano Coletor Tigrão ressaltou a possibilidade de a Prefeitura disponibilizar locais e oferecer oportunidades de emprego para as cooperativas de reciclagem. - Por que oferecer [terrenos] só para os caras que tem dinheiro? Eu quero [para] o mais simples, catador de reciclagem, pela dignidade nessa vida. Eles não estão precisando de esmola, eles estão precisando é de trabalho, dignidade, e quem pode dar
isto a eles somos nós políticos. Estamos cansados de doar terrenos para outras pessoas aí que não tem valor, vamos doar para quem merece, fazer com que eles possam ter oportunidades de trabalho. Cooperativa já! Reciclagem Ele sugeriu ao prefeito a criação de uma cooperativa de materiais recicláveis a princípio no bairro Gurilândia, com o objetivo de gerar trabalho para coletores que estão na informalidade.
Alberto Barreto PRTB O vereador Alberto Barreto defendeu compra de medicamentos como a hidroxicloroquina para a covid-19. Segundo ele, é questão de escolha. - Você cidadão, se você quiser tomar, a rede pública tem que ter para oferecer. Se você médico acredita, quiser receitar para o seu paciente na rede pública, você tem que ter o remédio disponível para o seu paciente, e eu acredito na liberdade do indivíduo. A vacina está aí! Quem qui-
ser, toma; quem não quiser, não toma. A gente não tem o direito de impedir o cidadão taubateano de tentar lutar pela sua vida se assim ele entender que é o melhor. Ações O parlamentar cobrou obras nas estradas da área rural que sofreram danos com as chuvas. Ele ainda falou sobre a emenda do deputado estadual Castello Branco (PSL) para a compra de máquinas como retroescavadeira.
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Resumo do pronunciamento dos vereadores durante a 5ª sessão ordinária, em 2 de março
Bilili de Angelis PSDB O vereador Bilili de Angelis fez um alerta para a possibilidade de que pessoas de outras cidades estejam recebendo vacinas destinadas a Taubaté. - São Luís do Paraitinga, Natividade, os idosos lá não têm vacina, vieram tudo ali para o Sindicato e para a Avenida do Povo. Como está sendo distribuído por município, talvez devesse ter usado o cartão SIM. Como é que você vai controlar se não existe
uma lei? Se tem 77 anos, não interessa de onde é. Podem prestar atenção, aquele que for fiscalizar a próxima vacinação vá lá e olhe, até pelas placas dos carros vocês podem ver. Transporte O parlamentar anunciou que a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo liberou R$ 11 milhões para a obra da Estrada Geraldo Cursino de Moura, que liga os bairros do Registro ao Caieiras.
Câmara de Taubaté suspende sessões na fase vermelha do Plano SP Imprensa CMT
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A Câmara irá suspender a realização de sessões ordinárias a partir do dia 8, conforme portaria publicada neste Boletim Legislativo. A determinação segue a restrição definida pelo governo estadual, que instituiu a fase vermelha do Plano SP de com-
bate ao coronavírus em todo o estado durante duas semanas. Até o dia 19, fica suspenso também o atendimento presencial ao público externo, resguardando o atendimento remoto por telefone, e-mail ou videoconferência. A portaria estabelece medidas, como
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a adoção do regime de teletrabalho, de acordo com a disponibilidade dos setores, cabendo às chefias o controle de frequência. Os servidores poderão ser convocados para atuarem de forma presencial e os estagiários foram dispensados durante este período.
ESPECIAL SESSÃO
Petterson Vitoriano
Plenário durante a sessão dia 2
Vereadores dão aval a projeto que altera duas sessões solenes para solenidades As sessões solenes do Dia de Amácio Mazzaropi e para entrega do Diploma Tiradentes deverão se tornar solenidades, com aprovação do projeto de decreto legislativo 19/2020, de autoria do vereador Boanerge (PTB). Na justificativa, Boanerge afirma que, ao analisar as cerimônias realiza-
das pelo Legislativo, deparou-se com essas duas ocasiões específicas que foram equivocadamente atribuídas à sessão solene, quando, na prática, suas características guardam relação com uma solenidade. De acordo com o Regimento Interno, a solenidade é o tipo de sessão realizada para exaltar
A Câmara de Taubaté aprovou, dia 2, o projeto de lei ordinária 58/2020, de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior, que denomina Georgina Gritti de Jesus a atual rua Dois, localizada no Loteamento Residencial Vale dos Cristais, no bairro Itapecerica. Georgina trabalhou por décadas como diarista para famílias que se tornaram grandes amigas. Nos últimos 30 anos da sua vida, atuou como voluntária, confeccionando enxovais para recém-nascidos em várias instituições da cidade. Faleceu em 6 de janeiro de 2020. O projeto recebeu emenda da Comissão de Justiça para adequação re-
dacional e deverá passar por segunda discussão. 2ª votação A denominação de rua Jacyra Manara Nardi, prevista no projeto de lei ordinária 44/2020, também de autoria do ex-prefeito, teve aval em segunda votação e segue para sanção do Executivo. A atual rua Quatro, do loteamento Parque Dom Pedro, no São Gonçalo, é que receberá o nome da cantora e professora falecida em 2001, que foi vencedora do concurso “a mais bela voz do estado”, da rádio Tupi, e que lecionou canto e inglês em diversos colégios de Taubaté.
cidadãos que se destacam no exercício de suas profissões ou indivíduos e grupos que têm reconhecimento no município, portanto, para o autor os eventos se encaixam nesta categoria. Aprovado dia 2, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente Paulo Miranda (MDB).
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Denominação de rua no residencial Vale dos Cristais é aprovada
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LEI
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal é lei Taubaté passa a contar com o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SIM) com a publicação da Lei Complementar 459, de 26 de fevereiro. A proposta de criação do serviço é de autoria do ex-prefeito Ortiz Junior. O SIM está subordinado ao Grupo Executivo Agropecuário e realizará a fiscalização dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, inclusive pescados, leites e derivados, ovos e produtos de abelha. A fiscalização ocorrerá nos estabelecimentos industriais, entrepostos e propriedades rurais e produtores, sob supervisão de um médico veterinário. Os estabelecimentos que abatem animais, produzem, manipulam ou industrializam produtos deverão solicitar o registro ao SIM, e esse cadastro terá validade de cinco anos, quando deverá ser renovado. Para isso, a proposta apresenta a lista de documen-
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tos exigidos para o cadastramento. A lei estabelece ainda o registro de estabelecimentos enquadrados no Selo Arte, cujas vantagens são a comercialização interestadual de produtos, diminuição da burocracia para registro e comercialização, inspeção e fiscalização, fácil identificação e reco-
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nhecimento por meio de selo único. Além disso, estabelece taxas relativas aos serviços de inspeção sanitária e penalidades por infrações cometidas pelos estabelecimentos. Para conhecer esta e outras leis municipais, acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.
ESPECIAL CAPA Guaranastock
Atuação das mulheres no Legislativo: servidoras são força e eficiência
Elas não são maioria no quadro de servidores, mas em quase todos os setores elas estão. Dos 167 funcionários da Câmara de Taubaté, 50 são mulheres, e colocar em evidência a atuação delas aqui, é uma forma de homenageá-las por seu protagonismo social. Seja como for, como servidoras públicas, profissionais do setor privado, trabalhadoras do lar, seu papel é fundamental. Os bastidores de uma sessão ordinária ilustram quantas mãos femininas atuam para o andamento dos trabalhos do Legislativo. A começar pela elaboração da Ordem do Dia, na Diretoria Legislativa. É da consultora legislativa Luciana Moraes a incumbência de elaborar o relatório de proposituras aptas a serem colocadas em pauta, que é encaminhado para o presidente definir os itens. Assim que o presidente define os projetos, a redação do documento final também cabe a outra consultora, Virgínia Sales. Na preparação do ambiente do Plenário, a equipe de limpeza soma mais 12 mulheres atuando no dia a dia da Câmara por serviço terceirizado. Sob a coordenação da supervisora Sidneia Lourenço, elas mantêm a limpeza e higienização do ambiente que vai receber os vereadores para a sessão. Detalhes da organização do local, identificação dos lugares dos parlamentares, disponibilização de álcool em gel para higienização das mãos,
ficam a cargo da chefe de Cerimonial Larissa de Paula, que também atua durante o andamento da sessão para cumprimento de protocolos. A checagem do painel eletrônico, registro de informações e confirmação de presença eletrônica dos vereadores são outras tarefas que cabem à analista Luciana Morais, a mesma que fez o relatório das proposituras no início do processo de bastidores da sessão. E a atuação dela continua no registro das votações no painel eletrônico e auxílio ao presidente e secretário na condução dos trabalhos. Já a redação da ata da sessão fica a cargo da analista Suely Gomes. Os projetos que são lidos no Expediente da sessão são encaminhados para a Diretoria Legislativa para que o presidente determine, em despacho nos processos, quais comissões permanentes se manifestarão, e neste processo quem atua é a consultora legislativa Raquel Gomes, que também dá assistência aos assessores sobre o andamento das proposituras. São mulheres também as servidoras que abastecem as mesas dos vereadores com água, chá ou café durante a sessão: Bernardete Mendes, Glória Alice Barros, Letícia Augusto e Teresa Leopoldina, que se revezam a cada semana nessa função. Para garantir que a sessão chegue até o público pela TV Câmara Taubaté, mailing e mídias sociais do Legislati-
vo, lá estão elas novamente, na equipe de comunicação: a chefe de redação Tânia Vinhas e a repórter Fernanda Maria, além das estagiárias Aline Miranda e Juliana Almeida. Cabe destacar a presença de três mulheres entre o quadro de vereadores na 18ª Legislatura: Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos), que está de licença-maternidade. Vale lembrar que este é apenas um recorte do amplo trabalho realizado pelo Poder Legislativo utilizado como amostragem da presença das mulheres, que se estende aos setores de Recepção, Secretaria, Recursos Humanos, Diretorias de Compras, de Finanças, de Tecnologia, Procuradoria Jurídica, Copiadora, Telefonistas, além das assessoras nos gabinetes dos vereadores. O presidente da Casa, Paulo Miranda (MDB), manifesta o reconhecimento e valorização das profissionais que “com comprometimento e muito amor” desempenham funções na Câmara. “Posso listar qualidades que percebo na atuação da mulher no trabalho, entre elas dedicação, determinação, além da sensibilidade. Ressalto e elevo o trabalho das nossas servidoras e desejo a todas um feliz Dia das Mulheres. Essa data é importante para lembrar que elas devem ser valorizadas todos os dias.”
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ATOS OFICIAIS Compras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/02/2021 a 28/02/2021, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações. Taubaté, 05 de Março de 2021. Joel Ribeiro Dias Junior Diretor Geral
Decreto DECRETO LEGISLATIVO Nº 617/2021 Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 Autoria: Vereador Boanerge Altera dispositivos dos Decretos Legislativos nº 5, de 8 de junho de 1993 e nº 533, de 3 de maio de 2016, para transformar as sessões solenes em solenidades. A CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Este Decreto Legislativo altera a redação de dispositivos dos Decretos Legislativos nº 5, de 8 de junho de 1993, que institui o “Dia de Amácio Mazzaropi”, e nº 533, de 3 de maio de 2016, que institui o “Diploma Tiradentes”, para transformar as sessões solenes ali instituídas em solenidades. Art. 2º O caput do art. 1º do Decreto Legislativo nº 5, de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Taubaté, o ‘Dia de Amácio Mazzaropi’, podendo ser comemorado, anualmente, no dia 9 de abril, em solenidade para esse fim agendada.” Art. 3º O art. 1º do Decreto Legislativo nº 533, de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituído o ‘Diploma Tiradentes’, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal de Taubaté, em solenidade a ser agendada pelo Presidente do Legislativo na última semana do mês de abril,
ocasião em que as honrarias serão outorgadas a um Policial Civil, um Guarda Civil Municipal e um Agente da Defesa Civil, que mais se destacarem em ações benéficas à população de Taubaté.” Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Taubaté, 3 de março de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
Licitação EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº. 4113/2017 MODALIDADE: Pregão nº. 10/2017 (Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ Contratada: Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda. Objeto: Prestação de serviço de apoio à gestão governamental mediante o licenciamento de softwares. Valor Total: R$ 123.183,84 (cento e vinte e três mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) Prazo: 12 (doze) meses a partir de 1º de março de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.40.16 – Locação de Software. AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 PROCESSO Nº 565/2021 AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara de Taubaté informa aos interessados a suspensão da sessão pública que ocorreria no dia 12 de março de 2021, Pregão Presencial nº 01/2021, em razão da nova classificação do Plano São Paulo para fase vermelha. Taubaté, 05 de março de 2021. Vereador Paulo de Tarso Cardoso de Miranda
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Presidente da Câmara Municipal de Taubaté
Portaria PORTARIA N.º 86/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO que o Estado de São Paulo regrediu para a fase vermelha do Plano Estadual de combate ao coronavírus, causador do COVID-19, RESOLVE: Art. 1º Suspender o atendimento presencial ao público externo, resguardando o atendimento remoto (telefone, e-mail, vídeo conferência, etc). Art. 2º Interromper a realização das Sessões Ordinárias durante a vigência dessa Portaria. Art. 3º Possibilitar aos Diretores a adoção do regime de teletrabalho, verificada a possibilidade em cada setor, cabendo às chefias imediatas o controle, adequação e regime de frequência. Parágrafo único. Fica resguardada a possibilidade de convocação de servidores para atuarem de forma presencial, observada a necessidade de cada setor. Art. 4º Dispensar os estagiários da presença para cumprimento da jornada contratual durante a vigência dessa Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos no período de 8 a 19 de março de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 4 de março de 2021. A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 13/2021 Autor: Adriano Graciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre o Programa Qualist e a Estratégia da Saúde da Família (ESF) de Taubaté. Of. nº 90/2021 Quantos aos questionamentos acima elencados, cumpre0nos encaminhar por cópia as informações prestadas
ESPECIAL ATOS OFICIAIS pela Secretaria de Saúde desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 14/2021 Autor: Adriano Graciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre autorização, permissão e/ou concessão de uso de praças esportivas. Of. nº 90/2021 Segue, por cópia, a relação de praças esportivas que pertencem à Municipalidade, expedida pela Secretaria de Esportes e Lazer. Segue, por cópia, a relação dos responsáveis por administrar e zelar os espaços públicos esportivos, expedida pela Secretaria de Esporte e Lazer. A Secretaria de Esporte e Lazer informa que está elaborando um estudo técnico para estabelecer critérios objetivos para escolha dos responsáveis, o qual será apresentado em momento oportuno ao Legislativo. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 15/2021 Autor: Adriano Graciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a falta e/ou precariedade de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) na Secretaria de Serviços Públicos de Taubaté. Of. nº 90/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que não é de seu conhecimento tal conduta, ficando à disposição para atuar com vigor nos casos detectados. A Secretaria de Serviços Públicos informa que se encontra em andamento processo licitatório e, de acordo com disponibilidade de recursos fi-
nanceiros, a previsão para solucionar o problema é de até 3 (três) meses. A Secretaria de Serviços Públicos informa que todas as medidas já foram e estão sendo adotadas para regularizar tal situação. Prefeito Municipal Requerimento N° 16/2021 Autor: Adriano Graciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre Emenda Impositiva nº 129/2020 à Lei Orçamentária Anual 2021, no valor de R$ 200.000,00, para construção de campo de futebol. Of. nº 90/2021 A Secretaria de Esportes e Lazer informa que a construção do campo de futebol em epígrafe, somente poderá iniciar-se, após cumprimentos exigidos, dentre eles destaca-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.570/2020, artigo 28, § 2º, inciso I. Prefeito Municipal Requerimento N° 17/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre recapeamento de ruas do Bonfim. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Obras informa que está seno implantado o serviço de recapeamento por toda a cidade e, dentro em breve atenderá o Bairro do Bonfim. Prefeito Municipal Requerimento N° 18/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre novo padrão de obras para Taubaté. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Obras informa que
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
chefe de redação
serão necessários novos estudos para adequação de um novo formato de obras para o Município de Taubaté. Prefeito Municipal Requerimento N° 19/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre utilização do BIM nos serviços públicos. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Obras informa que tem conhecimento que o sistema construtivo não atende as normas vigentes para adequação do sistema BIM e, que em breve procederá a adequação desse sistema. Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 20/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre geração de empregos. Of. nº 103/2021 Quantos aos questionamentos elencados no presente requerimento, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 21/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre criação do Poupatempo municipal. Of. nº 103/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desen-
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) Assessoria de Imprensa 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) repórteres 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos) Tânia Cação Vinhas
estagiários
Juliana Almeida, Petterson Vitoriano
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) Câmara Municipal de Taubaté, 5.março.2021 • Nº 1365
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ATOS OFICIAIS volvimento e Inovação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 22/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre gestão do transporte público coletivo. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que está analisando o contrato de concessão, juntamente com o Ministério Públicos, visando a repactuação das cláusulas, a fim de aperfeiçoar o serviço aos usuários, atribuindo pesquisa de satisfação e qualidade, melhorias nos abrigos e mudanças no itinerário. Prefeito Municipal Requerimento N° 23/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre criação de um Comitê de Regularização Fundiária. Of. nº 103/2021 Seguem, por cópia, as informações da Coordenadoria da Regularização Fundiária , do Departamento de Habitação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 24/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre programa de recuperação fiscal Of. nº 103/2021 A Secretaria de Administração e Finanças informa que a Municipalidade, até o presente momento, não possui estudos de implementação de Programa de Recuperação Fiscal, mas que oportunamente, poderá ser analisada a possibilidade de implementação do referido programa. Prefeito Municipal Requerimento N° 25/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre cronograma mensal de limpeza nos bairros. Of. nº 103/2021 As informações ora requeridas poderão ser obtidas junto à Secretaria
de Serviços Públicos, que efetuará o levantamento dos dados. Prefeito Municipal Requerimento N° 26/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre enfermeiros nas primeiras consultas. Of. nº 103/2021 Seguem, por cópia, as informações da Divisão de Atenção Básica, da Secretaria de Saúde desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 27/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre a situação financeira do Município. Of. nº 103/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e finanças desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 28/2021 Autor: Moisés Luciano - Requer cópias dos Contratos celebrados entre a Prefeitura e as Empresas de Coleta de lixo e Jardinagem. Of. nº 100/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pelo Gestor da Área de Licitações do Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 29/2021 Autor: Moisés Luciano - Requer ao Sr. Prefeito solicitar à abc transportes sobre implantação de tecnologia antiviral nos ônibus. Of. nº 100/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será recomendado à Empresa ABC Transporte a implantação de Tecnologia Antiviral em seus ônibus, a fim de inibir a disseminação da Covid-19. Prefeito Municipal
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Requerimento N° 30/2021 Autor: Moisés Luciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que exija da ABC Transportes Coletivos solução dos problemas da linha 39 “Caieiras” de transporte coletivo que (des)atende a população rural. Of. nº 100/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica do Departamento de Transporte Público deu início ao estudo para adequação dos horários estabelecidos para entendimento da linha 39/Caieiras, dessa forma, os horários recomendados serão devidamente analisados em prol do atendimento coletivo dos usuários. Prefeito Municipal Requerimento N° 31/2021 Autor: Moisés Luciano - Isentar do pagamento de IPTU bares e restaurantes durante a pandemia. Of. nº 100/2021 A Secretaria de Administração e finanças informa que quanto à isenção de IPTU para bares e restaurantes, de acordo com o Artigo 150, § 6º, da Constituição Federal, somente poderá ser concedida isenção, mediante lei especifica. Como até o presente momento, não há lei municipal especifica que regulamente a matéria, entende-se não ser possível à concessão da isenção para beneficiar bares e restaurantes. Prefeito Municipal Requerimento N° 32/2021 Autor: Luiz Marcelo Falcão de Abreu - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações em relação aos galpões de microempresário no município de Taubaté. Of. nº 99/2021 O presente requerimento foi devidamente encaminhado à Secretaria de Serviços Públicos, onde quaisquer informações poderão ser obtidas. Prefeito Municipal Requerimento N° 33/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações herdadas da administração 20132020 sobre contratos de obras, serviços e fornecedores.
ESPECIAL ATOS OFICIAIS Of. nº 103/2021 A Secretaria de Administração e Finanças informa que diante a existência de débitos do período mencionado, foi instituída através da Portaria nº 227, de 19 de janeiro de 2021, Comissão de Despesas e Restos a Pagar, para análise e providências quanto às pendências. O mesmo deverá ser consultado junto aos Gestores da Secretaria responsável, a fim de verificar a correta execução contratual das obras, serviços e fornecimento de bens. O Departamento de compras informa que os procedimentos licitatórios estão de acordo com a legislação pertinente. Prefeito Municipal Requerimento N° 34/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre mudança da sede do executivo municipal. Of. nº 103/2021 O assunto já vem sendo tratado por esta municipalidade, quanto à viabilidade técnica e operacional e que atenda à População quanto à localidade e acessibilidade a todos os Munícipes. Prefeito Municipal Requerimento N° 35/2021 Autor: Moisés Luciano - Implantação de visitas virtuais nos hospitais de Taubaté para pacientes de Covid. Of. nº 100/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, os esclarecimentos prestados pela Coordenação da Rede de Urgência e Emergência, da Secretaria de Saúde desta Municipalidade e da diretora Técnica Dra. Ana Marta Nicodemo, do Hospital Municipal Universitário de Taubaté. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 36/2021 Autor: Moisés Luciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine aos setores competentes da Prefeitura de Taubaté a implantação de semáforo com indicação de travessia de pedestres em frente a EMEF. Sargento Everton Vendramel de Castro Chagas, na Avenida Dr. José Ortiz Patto
s/nº - no bairro Sítio Santo Antônio, devido ao grande fluxo de veículos nos dois sentidos. Of. nº 100/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que é viável a instalação de semáforo com botoeira no local e mesmo se justifica, considerando a proximidade com a EMEF e o fluxo de travessia no local. Tal instalação será possível, após a aquisição dos controladores semafóricos para esses fins, que já se encontra em trâmites para licitação e a implantação será prevista para o segundo semestre de 2021. Prefeito Municipal Requerimento N° 37/2021 Autor: Moisés Luciano - Bônus aos Profissionais de Saúde que atuam na linha de frente na Pandemia Covid. Of. nº 100/2021 A Secretaria de Administração e Finanças informa que devido à grave crise financeira e orçamentária pela qual atravessa o município de Taubaté, crise esta agravada pela pandemia do COVID-19, impactando na queda da receita do município, tornando-se inviável conceder neste momento qualquer bonificação aos servidores. Prefeito Municipal Requerimento N° 38/2021 Autor: Moisés Luciano - Isenção de impostos para quem recebe auxílio emergencial. Of. nº 100/2021 A Secretaria de Administração e Finanças informa que quanto à isenção de IPTU para famílias que obtiveram o benefício do auxílio emergencial, de acordo com o Artigo 150, § 6º, da constituição Federal, somente poderá ser concedida isenção mediante lei especifica. Como até o presente momento, não há lei municipal especifica que regulamente a matéria, entende-se não ser possível a concessão da isenção pleiteada. Prefeito Municipal Requerimento N° 39/2021 Autor: Moisés Luciano - Instalação de banheiro químico em feira livre.
Of. nº 100/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a contratação de banheiro químico, para utilização nas férias já se encontra em andamento. Prefeito Municipal Requerimento N° 40/2021 Autor: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior, que determine a Secretaria competente que realize um estudo para colocação de uma rotatória na Av. Antônio Cândido de Oliveira Filho, em frente ao prédio da 1º CIA da PM, Nº 173, no bairro Esplanada Santa Terezinha. Of. nº 101/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Av. Antônio Cândido de Oliveira Filho (em frente ao prédio da 1ª Cia da PM, nº 173), a fim de avaliar o tráfego local e verificar se o local atende os critérios técnicos para implantação de rotatória. Prefeito Municipal Requerimento N° 41/2021 Autor: Adriano Graciano - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a nomeação do servidor público, Sr. Rogério Ayres Barbosa, titular do cargo de braçal, para exercer função de confiança de chefe de divisão de Mercados e Feiras Livres em Taubaté. Of. nº 90/2021 Quanto aos questionamentos elencados no presente requerimento, as informações poderão ser adquiridas junto à Secretaria de Serviços Públicos, onde o mesmo se encontra subordinado. Segue anexo, o diploma de graduação e a portaria de nomeação do referido servidor. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 42/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, avaliação sobre os riscos de afundamento do asfalto na Rua Dr. Benedito Elias de Souza. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que
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ATOS OFICIAIS será realizada uma vistoria técnica no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 43/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, colocação de caçamba de lixo na Rua Bananal, na Vila IAPI. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que será verificada a viabilidade/disponibilidade para a instalação de caçamba no referido local. Prefeito Municipal Requerimento N° 44/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, conserto da calçada na Estrada do Pinhão. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será analisada para adoção das devidas providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 45/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, conserto para evitar acúmulo de água no túnel de pedestres da Santa Luzia. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que será realizada uma vistoria técnica no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 46/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo para implantação de foco de pedestre em frente ao Sítio do Pica Pau Amarelo Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que avaliará tecnicamente a possibilidade de implantação de semáforo no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 47/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, um estudo para implantações de redutores de velocidades e placas de sinalizações aé-
reas, no Bairro Morada do Vale. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Rua Nilce Cipro Simões Florenzano, localizada no Bairro Morada do Vale, para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, onde estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulações verticais. Contudo será avaliada a necessidade de implantação de sinalização vertical e horizontal e, caso seja necessário, a secretaria de Mobilidade Urbana incluirá em sua programação para instalação. Prefeito Municipal Requerimento N° 48/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação de foco de pedestre na Avenida São Pedro. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que avaliará a possibilidade de instalação de semáforo com botoeira no local. Prefeito Municipal Requerimento N° 49/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação de redutores de velocidade no Bairro Água Quente. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que sua equipe técnica realizará vistoria na Rua José Teófilo da Cruz, no Bairro água Quente, para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, onde estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulações transversais. Prefeito Municipal Requerimento N° 50/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, a limpeza do córrego no Bairro Campos Elíseos. Of. nº 95/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração desta municipalidade.
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Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 51/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza e conserto da calçada da Avenida Imigrante, no Quiririm. Of. nº 95/2021 A solicitação será inseria na programação da Secretaria de Serviços Públicos. Prefeito Municipal Requerimento N° 52/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Prefeito, limpeza da Praça Manso Fukuda, no Bairro Independência. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal Requerimento N° 53/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, implantação de redutores de velocidade na Avenida Santa Cruz do Areão. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será solicitada à Secretaria de Obras a manutenção da lombada em questão e avaliará a viabilidade técnica para implantação de novos redutores de velocidade no local. A Secretaria de Mobilidade Urbana informa, ainda, que não há previsão orçamentária para execução de lombadas e consultará a Secretaria de Obras sobre tal disponibilidade. Prefeito Municipal Requerimento N° 54/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, manutenção no viaduto da Avenida Itália. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que as obras estão sendo licitadas e que a medida do possível será atendida. Prefeito Municipal Requerimento N° 55/2021 Autor:
ESPECIAL ATOS OFICIAIS João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, um novo estudo viário na Avenida Francisco Barreto Lemes, na Vila São Geraldo.
A Secretaria de Obras informa que realizará vistoria no local para programação dos serviços. Prefeito Municipal
Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que realizará vistoria técnica na Avenida Francisco Barreto Lemes, a fim de avaliar o tráfego local e verificar se o local atende os critérios para implantação de lombo faixa. Prefeito Municipal
Requerimento N° 63/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, providenciar o distanciamento seguro das bancas do Mercado Municipal.
Requerimento N° 59/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, o conserto da Estrada do Baraceia que está destruída em razão da erosão ocasionada pelo rio.
Of. nº 95/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que em outras oportunidades realizou o distanciamento das bancas, por conta da não realização da Feira da Barganha. Atualmente a referida feira está funcionando normalmente com orientação de distanciamento entre os comerciantes, uso de máscara e demais medidas de segurança, orientação também adotada no Mercado Municipal. Prefeito Municipal
Requerimento N° 56/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, pintura nas faixas de pedestres e troca de placas de sinalizações no Bairro Belém. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que será incluída em sua programação, a revitalização da sinalização viária no cruzamento entre a rua Francisco Simão Corrêa de Araújo X Rua Emílio Cadorine no Bairro Belém e complementará com mais uma faixa de pedestre na outra entrada da praça, que dá acesso à creche citada. Prefeito Municipal Requerimento N° 57/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, reforma e possível ampliação na passagem de pedestres na Avenida Marrocos, no Bairro Independência. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que se trata de travessia sobre a linha férrea e faixa de domínio da MRS, o que impossibilita intervenções do poder público municipal, sem as devidas autorizações. Entretanto, a Secretaria de Mobilidade Urbana informa que não há previsão orçamentária para a realização de melhorias no local e, consultará a Secretaria de obras sobre a possibilidade das intervenções. Prefeito Municipal Requerimento N° 58/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, reforma no posto de saúde do Bairro Continental. Of. nº 95/2021
Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será analisada para adoção das devidas providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 60/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, asfaltamento novo em Ruas do Quiririm Of. nº 95/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será analisada para adoção das devidas providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 61/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, estudo para substituição de lombadas no Bairro Belém. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Rua Nicolau Batista, Bairro do Belém, para avaliar e verificar qual a melhor solução para as ondulações transversais existentes. Prefeito Municipal Requerimento N° 62/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer Prefeito, a reativação do curso para formação de garçons na Escola Municipal do Trabalho do Bairro Estiva. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Educação informa que o curso de Garçons que era ofertado na Escola Municipal do Trabalho foi encerrado no ano de 2013 e, em consonância de tal solicitação, será analisada a possibilidade de reabertura do curso citado. Prefeito Municipal
Requerimento N° 64/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza e desratização da praça Dom Epaminondas. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será inserida em sua programação de serviços. Segue, por cópia, as informações prestadas pela CAS - Controle de Animais Sinantrópicos da Secretaria de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 66/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, informações de Planejamento e Investimentos da empresa EDP Bandeirantes para o bairro Pinheirinho em Taubaté. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que o assunto é de competência da empresa de distribuição de energia e irá consulta-la a respeito. Prefeito Municipal Requerimento N° 67/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, limpeza e corte do mato na Praça do Jardim Paulista. Of. nº 95/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a solicitação será inserida em sua programação de serviços. Prefeito Municipal
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