BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1367 • 15 de março de 2021
ATOS OFICIAIS SESSÃO
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17.3.2021 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 17 de março de 2021, às 14h30, para deliberação das seguintes matérias: ITEM 1 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018, de autoria da Ex-Vereadora Loreny, que dispõe sobre a transmissão em tempo real, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Legislativo e Executivo do município de Taubaté e dá outras providências. ITEM 2 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 84/2019, de autoria do Vereador João Henrique Dentinho, que obriga a divulgação na internet do número de atendimentos domiciliares realizados pela área da saúde da Prefeitura Municipal de Taubaté. ITEM 3 Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que altera o Artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 357, de 23 de dezembro de 2014 (Livro de Ordem). ITEM 4 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para
combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. - Pendente de parecer das Comissões Permanentes
Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda à retirada do poste localizado em frente a uma garagem na rua Canavieiras no Bairro Bonfim.
ITEM 5 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei 5.492, de 25 de junho de 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 29.500.000,00, para os fins que especifica. - Pendente de parecer das Comissões Permanentes
Of. nº 108/2020 A Secretaria de Serviços Públicos informa que tal tratativa deverá ser feita diretamente com a concessionária de energia EDP Bandeirante SP. Caso o munícipe já tenha feito contato com a Concessionária em questão, como mencionado no Requerimento assinado pelo Ver. Douglas Carbonne, solicitamos que o Requerente compareça a Secretaria de Serviços Públicos com o número do respectivo protocolo para que a Secretaria possa contactar a referida empresa e verificar o que está ocorrendo com a situação apontada. Prefeito Municipal
Plenário Jaurés Guisard, 15 de março de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 17.3.2021 CONVOCAÇÃO Fica a Câmara Municipal de Taubaté convocada para reunir-se em Sessão Extraordinária, no dia 17 de março de 2021, logo após o término da 4ª Sessão Extraordinária, para a 2ª discussão e votação das matérias aprovadas na referida sessão legislativa. Plenário Jaurés Guisard, 15 de março de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
REQUERIMENTO SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 65/2020 Autor:
Requerimento N° 92/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de construção de lombada na Rua José Teófilo da Cruz, na altura do número 354, Água Quente. Of. nº 96/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que a equipe técnica realizará vistoria na Rua José Teófilo da Cruz, na altura do número 34, para avaliar se a citada via se enquadra na Resolução nº 600/2016, onde estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulações transversais. Prefeito Municipal Requerimento N° 93/2021 Autor: Serginho, Adriano Coletor Tigrão, Alberto Barreto, Boanerge dos Santos, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Prof. Edson, Elisa Representa, Jessé Silva, João Henrique Dentinho,
ATOS OFICIAIS Moises Luciano Pirulito, Neneca Luiz Henrique, Nunes Coelho, Paulo Miranda, Richardson da Padaria, Rodson Lima Bobi, Talita Cadeirante, Vivi da Rádio, Marcelo Macedo - Criação de uma frente Parlamentar de apoio aos funcionários da Ford.
Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 94/2021 Autor: Serginho, Adriano Coletor Tigrão, Alberto Barreto, Boanerge dos Santos, Diego Fonseca, Douglas Carbonne, Prof. Edson, Elisa Representa, Jessé Silva, João Henrique Dentinho, Marcelo Macedo, Moises Luciano Pirulito, Neneca Luiz Henrique, Nunes Coelho, Paulo Miranda, Richardson da Padaria, Rodson Lima Bobi, Talita Cadeirante, Vivi da Rádio - Requer criação de frente parlamentar Covid-19.
Of. nº 93/2021 Seguem por cópia, os esclarecimentos prestados pela Dra. Ana Marta Nicodemo, diretora Técnica do H-Mut – Hospital Municipal Universitário de Taubaté. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 95/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.479/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Taubaté. Of. nº 93/2021 A Secretaria de Saúde informa que nos termos constantes do parágrafo único, art. 1º, da Lei nº 5.479/2019 e levando em consideração a necessidade de manutenção do direito de privacidade dos pacientes envolvidos, o referido pleito encontra-se prejudicado. Prefeito Municipal Requerimento N° 96/2021 Autor: Elisa Representa, Talita de Lima Barbosa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre demandas do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – Comdef. Of. nº 92/2021 Quanto aos itens I, III, IV e V seguem, por cópias, as informações prestadas pelas Secretarias de Desenvolvimento e Inclusão Social e de Saúde. Referente ao item II, o levantamento será efetuado pelas unidades competentes, tão logo será encaminhado à Vereadora requerente. Prefeito Municipal
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Requerimento N° 97/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre ala de atendimento às mulheres no H-Mut.
Requerimento N° 98/2021 Autor: Elisa Representa - Requer informações do Exmo. Sr. Prefeito sobre a Lei Federal 13722/2018, conhecida como a “Lei Lucas”. Of. nº 93/2021 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 99/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que determine à Secretaria de Mobilidade que realize um estudo para instalação de semáforo no Túnel que liga a Avenida Dom Pedro ao bairro Residencial San Marino e Chácara Silvestre, próximo ao Hipermercado Atacadão.
forma que tal ocorrência se deu por conta de vandalismo, entretanto, adotará as providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 101/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer vistas no processo administrativo e informações prestadas pela ABC. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que o processo administrativo encontra-se disponível para vistas, porém, solicita a colaboração de que ligue com antecedência para agendar o dia conveniente para o atendimento do solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 102/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer manutenção na avenida Juvenal Tavares da Silva, Marlene Miranda. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será analisada para as devidas providências. Prefeito Municipal Requerimento N° 103/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer manutenção na estrada da Baraceia, no bairro da Baraceia. Of. nº 103/2021 A Secretaria de Obras informa que a solicitação será analisada para as devidas providências. Prefeito Municipal
Of. nº 91/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que avaliará a possibilidade de instalação de semáforo no local citado. Prefeito Municipal
Requerimento N° 104/2021 Autor: Talita de Lima Barbosa, Elisa Representa - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Programa Municipal de Vacinação Contra a Covid.
Requerimento N° 100/2021 Autor: Douglas Carbonne - Requerer ao Exmo. Sr. Prefeito que proceda a ligação da energia elétrica, bem como à reparação da iluminação de toda extensão do Parque Municipal localizado no Distrito de Quiririm.
Of. nº 105/2021 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópias, as informações prestadas pela Vigilância Sanitária, da Secretária de Saúde desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 91/2021 A Secretaria de Serviços Públicos in-
Requerimento N° 105/2021 Autor:
Câmara Municipal de Taubaté, 15.março.2021 • Nº 1367
ATOS OFICIAIS Talita de Lima Barbosa, Elisa Representa - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo – Simube.
pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 105/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pelo Simube – Sistema Municipal de Bolsas de Estudo, quanto aos questionamentos elencados no presente Requerimento. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Requerimento N° 108/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer vistas no processo administrativo de contratação da empresa Elefe.
Requerimento N° 106/2021 Autor: Talita de Lima Barbosa - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre as vagas destinadas às pessoas com deficiência no sistema de estacionamento rotativo do Município – Zona Azul. Of. nº 104/2021 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópias, as informações prestadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana desta municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 107/2021 Autor: Talita de Lima Barbosa - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o possível retorno as aulas e as medidas que serão adotadas para garantia da segurança dos alunos e professores, bem como, para a recuperação das aprendizagens que ficaram prejudicadas pelo ensino a distância durante a pandemia. Of. nº 104/2021 Quanto aos questionamentos acima elencados, cumpre-nos encaminhar por cópias, as informações prestadas
Of. nº 103/2021 O processo encontra-se à disposição para vistas junto à Secretaria de Serviços Públicos, onde o requerente poderá agendar o dia e horário conveniente para o atendimento do solicitado. Quanto ao plantio de grama, a Secretaria de Serviços Públicos informa que o serviço será realizado. Prefeito Municipal Requerimento N° 109/2021 Autor: Sérgio Ricardo - Requer informações sobre contrato entre a ECO Taubaté e a Prefeitura de Taubaté. Of. nº 103/2021 As informações ora requeridas poderão ser obtidas junto à Secretaria de Serviços Públicos que efetuará o levantamento dos dados requeridos. O processo encontra-se à disposição para vistas junto ao Departamento de Materiais, Patrimônio e Compras, onde o requerente poderá agendar o dia e horário conveniente para o entendimento. Prefeito Municipal Requerimento N° 110/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito Doutor José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que venha analisar a possibilidade de mudança de local de funcionamento da Feira da Estiva.
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação chefe de redação
Tânia Cação Vinhas Assessoria de Imprensa repórteres
Of. nº 98/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que estudos estão sendo elaborados quanto ao solicitado. Prefeito Municipal Requerimento N° 111/2021 Autor: Neneca Luiz Henrique - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito José Antônio Saud Junior que determine ao departamento competente para que possa realizar análise quanta a possibilidade de reenvio/destinação das emendas parlamentares rejeitadas por impossibilidade técnica do pedido, para o combate e enfrentamento a pandemia Covid-19. Of. nº 98/2021 Cumpre-nos encaminhar por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Administração e Finanças. Prefeito Municipal Requerimento N° 112/2021 Autor: Adriano Coletor Tigrão - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a falta de urnas no serviço funerário municipal para o sepultamento no caso de óbito de pessoas com obesidade mórbida. Of. nº 111/2021 Diante do ocorrido informamos que todas as providências foram adotadas por esta Municipalidade e coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos. Segue, por cópia, as informações prestadas pela divisão de Funerária e Cemitérios desta Municipalidade. Segue, por cópia, as informações prestadas pelo Departamento de Proteção Social Básica da Secretária de Desenvolvimento e Inclusão Social. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), estagiários Juliana Almeida, Petterson Vitoriano Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) Câmara Municipal de Taubaté, 15.março.2021 • Nº 1367
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