BOLETIM
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Taubaté • Nº 1372 • 9 de abril de 2021
ATOS OFICIAIS Sessão
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 13.4.2021 16 horas EXPEDIENTE Leitura e votação das atas das sessões anteriores. Leitura de documentos procedentes do Poder Executivo e de outras origens e de proposições apresentadas pelos Vereadores. Discussão e votação de proposições em destaque. ORDEM DO DIA ITEM 1 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina Rua Georgina Gritti de Jesus. ITEM 2 Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021, de autoria do Vereador Paulo Miranda, que denomina Espaço Radialista Murilo Machado. ITEM 3 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que acrescenta parágrafo único no art. 86 da Lei Complementar nº 01 de 04 de dezembro de 1990, dispondo sobre a vedação da nomeação em cargo de comissão dos servidores condenados por crimes de Pedofilia. ITEM 4 1ª discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2019, de autoria do Vereador Douglas Carbonne e outros oito vereadores, que dá nova redação ao § 2º do artigo 65 da Lei Orgânica do
Município de Taubaté, dispondo sobre a sabatina pela Câmara Municipal de indicados aos cargos de Reitor e Vice-Reitor da Universidade de Taubaté. – Há duas emendas. – Há um substitutivo. PALAVRA DOS VEREADORES Elisa Representa Taubaté, Cidadania Jessé Silva, PL João Henrique Dentinho, PSL Marcelo Macedo, MDB Moisés Luciano Pirulito, PL Neneca Luiz Henrique, PDT Nunes Coelho, Republicanos Paulo Miranda, MDB Professor Edson, PSD Richardson da Padaria, DEM Rodson Lima Bobi, PSDB Serginho, Progressistas Talita Cadeirante, PSB Vivi da Rádio, Republicanos Adriano Coletor Tigrão, Cidadania Alberto Barreto, PRTB Boanerge, PTB Diego Fonseca, PSDB Douglas Carbonne, DEM
Plenário Jaurés Guisard, 9 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente
ComPras AVISO Encontra-se afixada no quadro de avisos localizado na sede da Câmara Municipal de Taubaté, Avenida Professor Walter Thaumaturgo, 208, a relação de compras efetuadas pelo Legislativo, no período compreendido de 01/03/2021 a 31/03/2021, em obediência ao que estabelece o artigo 16, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.
Taubaté, 08 de abril de 2021.
Joel Ribeiro Dias Junior Diretor-Geral
Licitação AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2021 PROCESSO Nº 837/2021 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov. br/licitacoes. A nova data para abertura da Licitação será no dia 28 de abril de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, sendo realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 09 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2021 PROCESSO Nº 565/2021
ATOS OFICIAIS AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE M.E. E E.P.P. A Câmara Municipal de Taubaté realizará licitação na modalidade pregão presencial, pelo critério de MENOR PREÇO, para aquisição de água mineral. A cópia do edital poderá ser consultada gratuitamente e obtida na sede da Câmara Municipal de Taubaté, ou acessando o sitio oficial na internet: http://www.camarataubate.sp.gov.br/licitacoes. No dia 26 de abril de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede da Câmara Municipal, será realizada sessão pública única para credenciamento, recebimento da documentação necessária para participação, e recebimento do envelope de proposta de preços e do envelope de habilitação. As propostas poderão ser entregues antecipadamente no setor de Protocolo. Taubaté, 09 de abril de 2021. Vereador Paulo Miranda Presidente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PROCESSO: nº 4221/2018. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Artigo 25, “caput”). Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Serviço de cabeamento, bem como a efetiva distribuição de sinal de televisão por meio físico, constituído por 31 (trinta e um) pontos da programação televisiva NET TV 4 ESTRELAS DIGITAL. Valor Anual: R$ 12.398,76 (doze mil trezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) Prazo: 12(doze) meses a partir de 01 de abril de 2021. Dotação Orçamentária: 3.3.90.39.01 – Assinaturas de Periódicos e Anuidades.
Declaração de bens DECLARAÇÃO Wilson Borelli Verneck da Silva, portador do RG n° 34.373.033-9 e CPF 284.115.258-80, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar
2|
Câmara Municipal de Taubaté, 9.abril.2021 • Nº 1372
nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e declara ainda que não possui bens. Taubaté, 30 de março de 2021. Wilson Borelli Verneck da Silva DECLARAÇÃO Luiz Carlos Batista, portador do RG n° 14.649.484-2 e CPF nº 978.325.61815, declara, nos termos do Artigo 113, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, § 4º, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 21 de outubro de 2003 que não exerce outro cargo, emprego ou função pública na Administração Pública, Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações e apresenta, a seguir, a relação de seus bens e valores: Descrição - Valor Imóvel residencial localizado no bairro Areão – Taubaté – SP - R$ 66.200,00 Automóvel Renault Sandero 2019/2020 - R$ 44.500,00 Automóvel Peugeot 206 - 2007/2008 - R$ 14.000,00 Saldo em conta poupança - R$ 4.500,00 Taubaté, 30 de março de 2021. Luiz Carlos Batista
Portaria PORTARIA N.º 93/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Wilson Borelli Verneck da Silva, RG 34.373.033-9 SSP/SP e CPF/ MF 284.115.258-80 do cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Moisés Luciano Pirulito, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 9 de abril de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 94/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Luiz Carlos Batista, RG 14.649.484-2 SSP/SP e CPF/MF 978.325.618-15 do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Moisés Luciano Pirulito, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 9 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 95/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: NOMEAR Wilson Borelli Verneck da Silva, RG 34.373.033-9 SSP/SP e CPF/ MF 284.115.258-80, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Moisés Luciano Pirulito, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 9 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de abril de 2021. A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 96/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
ATOS OFICIAIS RESOLVE: NOMEAR Luiz Carlos Batista, RG 14.649.484-2 SSP/SP e CPF/MF 978.325.618-15, para exercer o cargo público de Chefe de Gabinete - Padrão SS-X, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Moisés Luciano Pirulito, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 9 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 7 de abril de 2021.
RESOLVE: NOMEAR Isaias Dias Pereira, RG 22.307.040-3 SSP/SP e CPF/MF 098.605.368-64, para exercer o cargo público de Assessor Técnico Parlamentar - Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotado no gabinete do Ver. Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 86, inciso II, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 09 de abril de 2021.
PRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 9 de abril de 2021.
A MESA DA CÂMARA
A MESA DA CÂMARA
PORTARIA N.º 97/2021
PORTARIA N.º 99/2021
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. RESOLVE: EXONERAR Ivete Monteiro de Albuquerque, RG 7.413.667-7 SSP/SP e CPF/MF 737.910.248-68 do cargo público de Assessor Técnico Parlamentar – Padrão SS-II, de provimento em comissão, lotada no gabinete do Ver. Diego Fonseca Nascimento, nos termos do artigo 105, inciso I, da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, a partir de 09 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Câmara Municipal de Taubaté, 09 de abril de 2021.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. CONSIDERANDO que o Estado de São Paulo retornou para a fase vermelha do Plano Estadual de combate ao coronavírus, causador da COVID-19, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR o art. 2º da Portaria nº 86, de 4 de março de 2021: Onde se lê: “Art. 2º Interromper a realização das Sessões Ordinárias durante a vigência dessa Portaria.” Leia-se: “Art. 2º Durante a vigência dessa Portaria, as sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas online, assegurada a publicidade através de transmissão pela TV Câmara (NET Canal 4), pelo sítio eletrônico oficial da Câmara e pelas redes sociais (Facebook e Youtube).” Art. 2º PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 86/2021, até o dia 18 de abril de 2021. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUM-
Of. nº 115/2021 Segue, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Turismo e Cultura desta Municipalidade. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
A MESA DA CÂMARA PORTARIA N.º 98/2021 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
Órgão oficial da Câmara Municipal de Taubaté Av. Prof. Walter Thaumaturgo, 208 Centro - CEP 12030-040 Tel. (12) 3625-9500 Fax: (12) 3625-9527 www.camarataubate.sp.gov.br camarataubate@camarataubate.sp.gov.br Instagram /camarataubate Facebook /camarataubate Twitter @camarataubate Youtube /tvctaubate Editado sob responsabilidade da Mesa Tiragem limitada
Diretoria de Comunicação
diretor de comunicação
Júlio César Zacharias da Rocha chefe de redação
Tânia Cação Vinhas
A MESA DA CÂMARA
Requerimento SÚMULA E RESPOSTA Requerimento N° 166/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre os investimentos em turismo.
Requerimento N° 167/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito informações sobre a criação de novos espaços para a implantação de um HITT Cultural. Of. nº 115/2021 A Secretaria de Turismo e Cultura informa que se encontra em estudos a criação de novos HITTs, voltados para economia criativa, já a questão específica de desapropriação da área em questão, também necessita de espaço específico detalhado. Prefeito Municipal Requerimento N° 168/2021 Autor: João Henrique Dentinho - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito, instalação de Câmera do COI e rondas constantes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal no Bairro Bonfim. Of. nº 115/2021
VEREADORES DA 18ª LEGISLATURA (1º.1.2021 a 31.12.2024)
Mesa 2021-2022 Presidente: Paulo de Tarso Cardoso de Miranda (MDB) 1º Vice-presidente: Richardson Ramos de Sousa (DEM) 2ª Vice-presidente: Diego Fonseca Nascimento (PSDB) 1º Secretário: João Henrique de Moraes Ramos (PSL) 2º Secretário: José Adalcio Nunes Coelho (Republicanos)
Assessoria de Imprensa
Adriano Graciano (Cidadania), Boanerge dos Santos (PTB), Douglas Alberto Santos (DEM), Edson Aparecido de Oliveira (PSD), Elisa de Oliveira Coelho Manoel (Cidadania), Jessé da Silva (PL), José Alberto Fernanda Ribeiro e Lincoln Santiago Barreto da Costa (PRTB), Luiz Henrique Couto de Abreu (PDT), Luiz Marcelo Falcão de Abreu (MDB), estagiários Moisés Luciano Pereira dos Santos (PL), Rodson Lima Silva Junior (PSDB), Sergio Ricardo Gonçalves Juliana Almeida, Petterson Vitoriano (Progressistas), Talita de Lima Barbosa (PSB), Viviane Marcele de Aquino (Republicanos) repórteres
Câmara Municipal de Taubaté, 9.abril.2021 • Nº 1372
|3
ATOS OFICIAIS A Secretaria de Segurança Pública informa primeiramente que intensificará as rondas ostensivas e preventivas da Guarda Civil Municipal no Bonfim e que tal demanda será passada ao comandante de Companhia territorial responsável pela área. No tocante às câmeras que compõem o COI, a Secretaria de Segurança Pública Municipal informa que necessitam de alguns requisitos para serem instaladas ou mudá-las de local, tais como: - Os locais devem estar de acordo com os índices criminais da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, apresentando ocorrências (ressalta-se a importância em se lavrar boletim de ocorrência). - O Comando de Policiamento da Área e a Policia Civil devem estar de acordo, tornando o local de interesse da Segurança Pública. - O município deverá ter condições financeiras para suportar os custos da instalação de uma nova câmera ou mudança de local. A Secretaria de Segurança Pública informa, ainda, que não está medindo esforços em conjunto com as demais forças de segurança com intuito de melhoras e aperfeiçoar a segurança pública em todos os bairros. No tocante ao COI, a Secretaria informa, que após conclusão das necessidades efetivas para a melhoria e aprimoramento do atendimento aos munícipes está atuando no sentido de aumentar a utilização das ferramentas disponíveis no sistema para ampliar as questões voltadas à segurança pública e integração entre os órgãos responsáveis, inclusive, com avaliação da localização de todas as câmeras e outros equipamentos voltando ao atendimento ao cidadão, buscando melhor adequado, de acordo com os recursos disponíveis. Prefeito Municipal
4|
Requerimento N° 170/2021 Autor: Nunes Coelho - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre a possibilidade de melhorias, tais como, pavimentação, iluminação, etc, na Rua “K”, que liga a Avenida Asdrúbal Augusto do Nascimento Netto, Parque Urupês e Avenida Oswaldo Barbosa Guisard, Jardim Gurilândia. Of. nº 116/2021 Em atenção ao Requerimento em referência e, segundo informa a Secretaria de Obras, os serviços de asfalto estão temporariamente paralisados. Quanto à iluminação, a Secretaria de Serviços Públicos avaliará a solicitação, para adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 171/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o processo de implantação da “Estratégia de Governo Digital” para modernização, simplificação e desburocratização dos processos administrativos e da prestação dos serviços públicos. Of. nº 124/2021 O assunto já vem sendo tratado pelas unidades competentes desta Municipalidade, quanto à viabilidade técnica e operacional para a implantação da “Estratégia de Governo Digital”. Prefeito Municipal Requerimento N° 172/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre o processo para contratação de instituição/empresa que irá substituir a FUST na prestação de serviços na área da educação para o ensino infantil e integral.
Requerimento N° 169/2021 Autor: Paulo Miranda - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de limpeza e manutenção da Praça Vila Rica, no bairro da Estiva.
Of. nº 124/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Educação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara
Of. nº 119/2021 A Secretaria de Serviços Públicos informa que a limpeza será incluída em sua programação. Quanto às reformas, será efetuada vistoria para levantamento das necessidades. Prefeito Municipal
Requerimento N° 173/2021 Autor: Talita Cadeirante - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a redução para 2% da alíquota do ISSQN para a empresa Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.
Câmara Municipal de Taubaté, 9.abril.2021 • Nº 1372
Of. nº 124/2021 Seguem, por cópia, as informações prestadas pela Secretaria de Desenvolvimento e Inovação. Prefeito Municipal Anexo disponível no site da Câmara Requerimento N° 175/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre serviço de pavimentação e colocação de cascalho entre a Estrada Municipal José Francisco Figueira e Estrada Municipal Said Barakat. Of. nº 120/2021 A Secretaria de Obras informa que os serviços solicitados serão incluídos em sua programação para adoção das providências necessárias. Prefeito Municipal Requerimento N° 176/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito, sobre possibilidade enviar essa Casa projeto de lei que conceda anistia de juros e multas no IPTU. Of. nº 120/2021 A Secretaria de Administração e Finanças informa que, no momento, não há estudos acerca da matéria. Prefeito Municipal Requerimento N° 177/2021 Autor: Richardson da Padaria - Requer ao Exmo. Sr. Prefeito estudo visando implantação de sinalização semafórica sincronizada e/ou rotatória e sinalização horizontal e vertical, no cruzamento da Avenida Manoel dos Santos com a Rodovia Oswaldo Cruz, no Belém. Of. nº 120/2021 A Secretaria de Mobilidade Urbana informa que existe projeto para a implantação de rotatória no local (cópia anexa), aprovado pelo DER, com custo aproximado de execução de R$ 550 mil e que não há previsão orçamentária junto a mesmo para tal implantação, contudo, a solicitação será encaminhada à Secretaria de Obras, a fim de verificar a possibilidade de execução deste dispositivo. Prefeito Municipal